Reunião Ordinária outubro/2013
Principais Problemas Listados
 Sistema apresentando inconsistências na tabela
diferenciada e na aba pactuações;
 Filas de espera maiores que toda a população municipal;
 Repetição de demanda para cada município executor;
 Tabela diferenciada com valores inconcebíveis ;
 Demora em disponibilizar a oferta e a fila de Belo
Horizonte;
Próximos Passos
 Corrigir as falhas do sistema;
 Corrigir as filas, pactuações e tabela
diferenciada;
 Levantar o saldo de 2012 e somá-lo a
2013
 Consolidar os tetos e homologar
 Enviar ao Ministério da Saúde solicitando
a parcela complementar.
EQUIPES DE REGULAÇÃO
MUNICÍPIOS PENDENTES NO
GEICOM – PRAZO ATÉ 21/10
 ARAGUARI
BETIM
FRANCISCO SÁ
IPATINGA
SÃO FRANCISCO
TIMÓTEO
TRÊS CORAÇÕES
TURMALINA
Portaria n.ºA PORTARIA Nº 2.035, DE 17 DE SETEMBRO DE
2013 (*) republicada em 04 de outubro de 2013
RECURSO NOVO
 A Portaria concedeu aumento de IAC (incentivo de
adesão à contratualização) para os hospitais atualmente
no programa de contratualização dos filantrópicos e de
ensino.
 Ampliou o escopo do programa e portanto teremos novos
hospitais a serem contratualizados e que farão jus ao IAC.
 O valor do incentivo por instituição corresponderá
minimamente à 50% do valor produzido em média
complexidade ambulatorial e hospitalar APRESENTADOS
nos SIS entre junho de 2012 e maio de 2013.
 Se for hospital de ensino mais 10%
QUEM FARÁ JUS
 As novas regras para cálculo do IAC serão destinadas aos
estabelecimentos hospitalares constituídos como pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com ou
sem certificação de Hospital de Ensino, desde que:
 I - possuam trinta ou mais leitos ativos, devidamente
cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e
 II - possuam o Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social em Saúde (CEBAS-Saúde) ou já tenham
protocolado pedido de certificação originária ou
renovação.
 Os estabelecimentos que possuírem de 30 (trinta) a 50
 (cinquenta) leitos deverão atender, adicionalmente, aos
seguintes requisitos:
 I - ter 25 (vinte e cinco) leitos ou mais disponibilizados ao
 SUS; e
 II - possuir taxa de ocupação dos leitos SUS de, no
mínimo, 30% (trinta por cento), no período definido como
série histórica para cálculo do IAC.
NÃO FAZEM JUS AO IAC
 I - os estabelecimentos hospitalares que tenham mais de
30% (trinta por cento) de leitos psiquiátricos, em relação
ao total de leitos existentes;
 II - os estabelecimentos públicos gerenciados ou
administrados por entidades privadas;
 III - os estabelecimentos públicos administrados por
Organizações Sociais, nos termos da Lei nº 9.637, de 15
de maio de 1998; e
 IV - as concessionárias de serviços públicos na área da
saúde, com base nas Leis nº 11.079, de 30 de dezembro
de 2004, e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
INSTITUIÇÕES ELEGÍVEIS
 http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/iac_relaca
o_estabelecimentos_qualificados_08102013.pdf
50% do Vlr
INSTITUIÇÕES NÃO ELEGÍVEIS MAS
QUE PODEM SE TORNAR - CNES e
CEBAS - Certificação
ATÉ 19 DE OUTUBRO - CNES
Correção do Turno de Atendimento do CNES:
As instituições deverão alterar o turno "ATENDIMENTO NOS TURNOS DA MANHA, TARDE
E NOITE" para "ATENDIMENTO CONTINUO DE 24 HORAS/DIA (PLANTAO:INCLUI SABADOS,
DOMINGOS E FERIADOS)“
Enviar o print da tela comprovando a alteração para os e-mails:
[email protected],[email protected] e [email protected]
v.br
ATÉ 19 DE OUTUBRO - CNES
 A instituição HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE JUIZ
DE FORA está cadastrada como instituição privada com
fins lucrativos e retenção tributária, todavia encontramos
publicações que constam tal instituição como sem fins
lucrativos. Neste caso, o CNES deve ser alterado de forma
a caracterizar uma instituição filantrópica.
 Enviar o print da tela comprovando a alteração para os e-
mails:
[email protected],[email protected]
e [email protected]
PRAZOS
 19 de outubro para adequar o CNES
 Apresentar comprovante de CEBAS ou protocolo nos e-
mails
[email protected],
[email protected] e [email protected]
v.br o mais rápido possível para envio ao MS.
 30 de outubro para as instituições manifestarem o
interesse
 30 de novembro para enviar os extratos dos novos
contratos e dos aditivos para o caso dos hospitais já
contratualizados ao Ministério da Saúde
 Se cumpridos estes prazos o recurso novo será
RETROATIVO A AGOSTO/2013.
HOSPITAIS SOB GESTÃO DO
ESTADO
 Os atuais contratualizados receberão termo aditivos aos
contratos existentes para cumprir o prazo de novembro.
 Até julho de 2014 deverão ser recontratualizados;
 Temos 46 instituições novas que serão contratualizadas.
Estas instituições deverão encaminhar para as Unidades
Regionais de Saúde os documentos listados no anexo check-list da documentação necessária.
 Na terça-feira houve uma videoconferência com as
regionais para orientar quanto à operacionalização deste
processo.
 Dos 46 Hospitais que serão contratualizados pelo Estado,
13 não possuem nenhum tipo de contrato, portanto estas
deverão enviar documentação completa.
 Quanto às entidades que possuem contrato vigente, a
SES, apontará as pendências documentais necessárias
para inclusão das referidas entidades no Programa de
Contratualização/MS e enviaremos aos Municípios por
meio dos Apoiadores.
 Os municípios "plenos" deverão identificar as instituições
elegíveis não contratualizadas com IAC e providenciar os
termos imediatamente, conforme orientações jurídicas
próprias.
Márcia Moreira de Morais
Assessora Técnica