Carta de Direitos e
Deveres em Saúde
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Toda pessoa tem direito ao acesso a bens
e serviços ordenados e organizados para
garantia da promoção, prevenção,
proteção, tratamento, reabilitação e
recuperação da saúde.
Toda pessoa tem direito ao tratamento
adequado e no tempo certo para resolver
o seu problema de saúde.
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Toda pessoa tem direito ao atendimento
humanizado, realizado por profissionais
qualificados, em ambiente limpo, acolhedor e
acessível a todas as pessoas.
Toda pessoa deve ter seus valores, cultura, crença e
direitos respeitados na relação com os serviços de
saúde.
Toda pessoa é responsável para que seu tratamento
e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
Toda pessoa tem direito à informação sobre os
serviços de saúde e as diversas formas de
participação da comunidade.
Direitos dos usuarios
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Toda pessoa tem direito a participar dos
conselhos e conferências de saúde e de
exigir que os gestores federal, estaduais e
municipais cumpram os princípios desta
carta.
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
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CONTROLE E PARTICIPAÇÃOSOCIAL
CONSELHOS DE SAUDE, DE GESTAO
PARTICIPATIVA
CONFERENCIAS
PROMOÇÃO DA EQUIDADE
APOIO A MOBILIZACAO SOCIAL
COMITES DE EQUIDADE:
novas institucionalidades
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SAUDE DA POPULACAO NEGRA
SAUDE DA POP DO CAMPO
SAUDE DA POP CIGANA
SAUDE DA POP GLTB
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REFUGIADOS SANITARIOS
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MOBILIZACAO /ARTICULAÇÃO
CEBES E SEUS NUCLEOS
MOVIMENTO SAUDE +10
FOUM DOS EXCLUIDOS
FORUM DE POLITICAS SOCIAIS
MOVIMENTO PELA REFORMA POLITICA
MOVIMENTO PELA REFORMA TRIBUTARIA
PARTICIPANET SUS
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Estrutura Virtual de Trabalho e
Pesquisa (EVTP) que fornece
informações sobre o controle
social do SUS por meio dos
Conselhos Estaduais e
Municipais de Saúde
Conselhos de
Saúde no Brasil
Representação: 44,72% dos CMS do Brasil,
Corresponde: 60,39% da população brasileira)
PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASIL
IDADE DOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE – BRASIL – 2006
FONTE: Perfil dos Conselhos – Equipe DCS/NUPS/ENSP/FIOCRUZ
Conselhos por Grandes Regiões na
Base de Dados
SE
54,80
NE
48,21
CO
82,03
N
42,98
S
39,39
PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASIL
ÍNDICE DE GESTÃO DOS CONSELHOS - IGCS
Mensuracao da capacidade dos
Conselhos em organizarem-se e agirem
de maneira tal que estejam garantidas as
atividades de coordenação, articulação,
negociação, planejamento,
acompanhamento, controle, avaliação e
desencadeamento de auditorias
“operacionais, instrumentais e políticas”
.
PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASIL
ÍNDICE DE GESTÃO DOS CONSELHOS - IGCS
ÓTIMO – 37,03 %
BOM – 48, 14
COM DIFICULDADES – 15%
INCIPIENTE – NÃO FOI IDENTIFICADO
FONTE: Perfil dos Conselhos – Equipe DCS/NUPS/ENSP/FIOCRUZ
PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASIL
ÍNDICE DE DESEMPENHO DOS CONSELHOS - IGCS
consiste na efetiva
promoção, por parte dos Conselhos, de
condições que atendam aos preceitos da democracia,
buscando promover, incentivar, assegurar e resguardar a
participação popular e a equidade na representatividade das
entidades e segmentos, além de evitar
o estabelecimento
de hierarquizações, privilégios e
enquistamentos de poder na presidência dos Conselhos
de Saúde
CONFERENCIAS DE SAUDE
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NACIONAL
TEMATICAS
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ASCENDENTE
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DETERMINANTES SOCIAIS
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