Medidas educativas para alunos com NEE PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL PEI e documentos anexos O PEI é o instrumento de adequação do processo de ensino e aprendizagem. O PEI descreve o perfil de funcionalidade do aluno( por referência à CIF) e define as medidas educativas a utilizar para cada caso concreto. É um documento dinâmico: é revisto e reformulado em qualquer momento no entanto, é obrigatoriamente revisto no final de cada ciclo de ensino. O CEI( Currículo Específico Individual) é uma das medidas do PEI. Este documento traduz uma diferenciação e flexibilização do currículo . Nele, cada interveniente regista um conjunto de competências específicas a desenvolver ao longo do ano, considerando, sempre, o perfil de funcionalidade do aluno. PEI e documentos anexos O PIT ( Plano Individual de Transição) é um complemento do PEI que deve ser elaborado até 3 anos antes da escolaridade obrigatória. É um documento utilizado para planificar e preparar o aluno na transição da escola para a vida profissional. O Relatório Circunstanciado é um documento que é anexo ao PEI, é preenchido no final do ano letivo e traduz-se numa avaliação das medidas aplicadas. Este documento pode conter propostas de alteração às medidas definidas no PEI. Fundamentação do Programa Educativo Individual Declaração Universal dos Direitos do Homem Declaração dos Direitos da Criança Fundamentação do Programa Educativo Individual Declaração de Salamanca cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem, cada criança tem características , interesses, capacidades, e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias, os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades, as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades, as escolas regulares , seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, uma ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo. Fundamentação do Programa Educativo Individual Decreto-Lei 3/ 2008 Objetivos: promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino. promover uma escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. planear um sistema de educação flexível, pautado por uma política global integrada, que permita responder à diversidade de características e necessidades de todos os alunos(inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais). Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008 a) Apoio pedagógico personalizado (artigo 17º) O reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma, ao nível da organização, do espaço e das atividades ( pelos docentes das disciplinas) O estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem (pelos docentes das disciplinas) A antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma (pelos docentes das disciplinas) O reforço e desenvolvimento de competências específicas (pelos docentes das disciplinas ou professor de educação especial) Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008 b) Adequações curriculares individuais (artigo 18º) Introdução de objetivos e conteúdos intermédios Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum A adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue Dispensa de atividades que se revelem de impossível execução em função da incapacidade do aluno Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008 c) Adequações no processo de matrícula ( artigo 19º) Escola fora da sua área de residência Escola de referência da surdez ou visão Escola com unidade de ensino estruturado ou unidade especializada de apoio à multideficiência ou surdocegueira Adiamento de matrícula (1º ano) Matrícula por disciplinas (2º CEB) Matrícula por disciplinas (3º CEB) Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008 d) Adequações no processo de avaliação (artigo 20º) Tipo de prova Instrumentos de avaliação e/ ou de certificação Formas e meios de comunicação Periodicidade, local e duração da avaliação Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008 e ) Currículo específico individual ( artigo 21º) Introdução de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade Substituição de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade Eliminação de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade Inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do aluno, e dá prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida, à comunicação e à organização do processo de transição para a vida pós-escolar. Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008 f) Tecnologias de apoio ( artigo 22º) Manuais/ livros/ materiais impressos específicos para Leitura, Escrita e Cálculo Equipamento informático adaptado Software didático Aparelho auditivo/ óculos/ lupa Cadeira de rodas Sistema alternativo e aumentativo de comunicação Outra Medidas educativas para alunos com NEE Para a realização deste trabalho consultei: Os documentos disponibilizados no Moodle do Agrupamento de Escolas Gualdim Pais de Pombal (disciplina Educação Especial) DGIDC( 2008). Educação Especial- Manual de Apoio à Prática Modelo de PEI preenchido Continuação Continuação Final Trabalho realizado por Cacilda Tavares