O DIREITO DE VOTAR: COMO FAZER DESSA CONQUISTA UM
MEIO PARA PROMOVER AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS QUE
O BRASIL NECESSITA?
Ao longo da história da civilização, muitas foram as situações em que o
destino do povo foi decidido por pequenos grupos que supostamente detinham o
poder.
Relatos bíblicos falam, no Velho Testamento, do Conselho de Anciãos; o Novo
Testamento narra o que se pode classificar como o maior caso de abuso de poder.
Depois de diversas arbitrariedades num julgamento manipulado, coube a Pilatos
decidir sobre o destino de Jesus, então, apresentou ao povo este e um outro
prisioneiro para que fosse escolhido quem seria libertado. Dessa forma, caracterizouse a sentença como vontade do povo.
O Brasil, após a Proclamação da República, passou por diversas fases as
quais deram ao voto características interessantes, como por exemplo: o voto
censitário e o voto de cabresto.
Do período conhecido como “Era Vargas” até a “Nova República”, o povo conquistou
direitos significativos, dentre eles: a extensão do voto a todos os brasileiros, sendo
vetado esse direito aos analfabetos, mendigos e militares de baixa patente (cabos e
soldados). Também nesse período o povo sofreu muito com os desmandos dos
governos militares, amargando anos de ditadura. Nesse período muitos cidadãos
foram presos, torturados (até a morte, em alguns casos), outros simplesmente
desapareceram, alguns tiveram que buscar asilo político em outros países enquanto a
imprensa e as manifestações culturais eram submetidas à censura prévia.
A partir do governo do General João Batista Figueiredo iniciou-se uma
intensa movimentação popular reivindicando eleições diretas para presidente,
conhecida com as “Diretas Já”, reunindo no mesmo palanque figuras de renome no
cenário político, artístico e demais seguimentos da sociedade.
Depois de sofrer muitas pressões, o regime militar optou por entregar o poder, mas
a última eleição deveria ocorrer de forma indireta. Essa seria a forma de se manter
no governo ou sair do cenário político, mas se mantendo nos “bastidores”.
Concorreram a essa eleição Paulo Maluf, pelo Partido Governista; e Tancredo
Neves, pela aliança PMDB/ Frente Liberal (partidos de oposição). O representante
do PT, Luís Inácio da Silva (ainda não tinha agregado o apelido “lula” ao nome),
recusou-se a participar dessa aliança.
A vitória esmagadora de Tancredo Neves significou o fim da ditadura
militar e o começo de um novo panorama político no país. Dentro desse contexto
histórico, foi facultado aos jovens com idade entre 16 e 18 anos o direito de votar.
Diante de tantas lutas e sofrimentos, temos que fazer do voto a ferramenta
fundamental para a construção de um país melhor, onde os direitos à cidadania
sejam iguais para toda população
Ainda que seja entendido como obrigatório, o voto é um direito garantido
pela Constituição Federal. O eleitor que não comparece à seção eleitoral sem a
devida justificativa está sujeito sanções como por exemplo, ter o CPF suspenso,
perdendo o direito de participar de concursos públicos, abrir conta em bancos, etc.
Mas para que tal situação seja resolvida basta o eleitor comparecer ao Tribunal
Eleitoral e pagar uma pequena multa (valor simbólico). A facultação do voto poderia
desestimular milhares pessoas a comparecer às urnas, em contra partida, só votaria
os leitores que têm ideais políticos, formadores de opinião, os amantes da política
partidária, ou mesmo os interessados em tirar algum proveito de situações políticas,
sociais ou econômicas do país. Portanto, a desvinculação do direito de votar do
dever de comparecer às urnas pode trazer consequências consideráveis ao processo
democrático do Brasil.
O número de cadeiras no Senado Federal, na Câmara Federal e nas
Assembleias legislativas Estaduais é diretamente proporcional ao número de
eleitores. Isso leva a crer que a concessão do direito de voto aos analfabetos,
militares e jovens entre 16 e 18 anos pode estar maquiando mais uma manobra
política.
Somente através do voto consciente poderemos promover as transformações de que
o Brasil tanto necessita. O ato de votar está acima da escolha entre um ou outro
candidato, é fator preponderante para determinar quem está devidamente
qualificado para nos representar e lutar por nossos direitos.
O voto é um direito adquirido, votar é fazer valer esse direito.
“A cada direito corresponde um dever. Quem não cumpre os seus deveres não pode
exigir direitos”.
O VOTO
O voto ou sufrágio, como é também conhecido, é um dos principais instrumentos
utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas,
em espaços em que há consulta popular para isso, como nos casos de referendos ou
plebiscitos.
No Brasil, são eleitos através do voto diversos representantes políticos da
população, como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de
governadores e presidentes da República.
Desde a Constituição de 1988 que o sufrágio universal foi instituído para a escolha
dos ocupantes desses cargos acima mencionados. Sufrágio universal significa que
todo o cidadão dentro das normas legais tem direito ao voto. Tal configuração de
participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da
democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos,
homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu
representante através do voto.
Porém, na história do voto do Brasil, nem sempre foi assim. As votações que
existiam durante a colônia e durante o Império brasileiro estavam restritas a
homens que detinham certo nível de renda. Com o advento da República, o voto
foi estendido aos demais homens, mas não às mulheres. Estas somente puderam
participar das eleições no Brasil a partir de 1932, com a reforma do Código
Eleitoral.
A existência dos períodos ditatoriais, como entre 1937 e 1945 e entre 1964 e
1985, diminuiu muito a abrangência da participação política dos cidadãos na
escolha de seus representantes políticos. A restrição histórica à participação de
boa parte da população na escolha de seus representantes através do voto fez
com que o sufrágio universal estabelecido na Constituição de 1988 ganhasse
uma enorme importância.
Através do voto, é possível ao eleitor e ao cidadão escolher dentre um leque de
opções previamente estabelecido uma pessoa que o representará em algumas
das instituições políticas por um período determinado. Essa escolha, na forma
ideal, deve ser feita com consciência política e após uma análise das propostas do
candidato e de sua viabilidade de aplicação, além do histórico pessoal e político
do candidato.
Intensas campanhas são feitas para combater a compra de votos, uma prática
ainda comum durante as eleições no Brasil. Através da compra do voto, políticos
com maior poder econômico conseguem influenciar de forma considerada não
ética um maior número de eleitores. A compra de votos é crime no Brasil, mas isso
não quer dizer que ela não exista.
Por outro lado, diversos posicionamentos críticos em relação à democracia
representativa apontam que os financiamentos de campanhas, que são legais,
acabam também fazendo com que as classes que têm maior poder econômico
coloquem seus representantes no poder, limitando a abrangência da democracia.
Nesse caso, somente as campanhas eleitorais milionárias teriam capacidade de
serem vitoriosas nas principais eleições.
Outra característica do voto no Brasil é que ele é obrigatório. Há campanhas para
que o voto seja facultativo, uma escolha das pessoas que querem eleger seus
representantes. A favor desse posicionamento há o argumento de que tal medida
diminuiria os casos de corrupção nas eleições, além de ampliar a possibilidade de
escolha dos cidadãos, já que poderiam começar escolhendo se querem votar ou
não.
Há ainda posicionamentos de crítica mais profunda às eleições, principalmente as
decorrentes das campanhas do voto nulo. A prática de anular o voto visa expor um
descontentamento com todo o sistema da democracia representativa ou, em
alguns casos, a insatisfação com os candidatos que são apresentados.
Em muitos casos, a crítica à representatividade indica uma limitação dessa forma
de organização, que exclui da participação política direta a maior parte dos
cidadãos, afastando-os desse tipo de prática, que se limitaria a votar apenas em
certos períodos, em candidatos previamente escolhidos por agremiações. Nesse
sentido, nos intervalos das eleições, os cidadãos ficariam afastados das decisões
políticas, já que delegariam essa função a seus representantes.
Os vários posicionamentos no debate demonstram a importância do voto na
prática política brasileira.
Muitos eleitores tem dúvida nas suas escolhas e não sabem quem votar
e preferem votar em branco ou nulo, mas qual a diferença? Qual dessas duas
opções é a melhor no processo eleitoral?
Existem diferenças quando se escolhe branco e nulo. O voto em
branco nas eleições 2014 embora muitas pessoas pensasse que a pessoa não
votou em candidato nenhum, na verdade significa que a pessoa abdicou seu
direito de votar. Outras pessoas veem o voto em branco como forma de
contestação, mas na verdade é um conformismo, também significa “tanto faz” e
são acrescentados os votos para os candidatos com maior votação no último
turno. Por exemplo, se existem dois candidatos X e Y e X termina o primeiro
turno com 52% dos votos e o candidato Y com 35% dos votos, 10% dos votos é
branco e 3% nulo, isso significa que 3% dos eleitores não querem que o
candidato X e nem Y no poder e o que vender estará bom. Então, desta forma o
candidato X tem 62% de aceitação do eleitorado.
Agora para quem deseja fazer um protesto na hora da eleição 2014, a
forma mais certa de fazer isso é o voto nulo, pois esse significa que o eleitor não
está satisfeito com a proposta de nenhum candidato e se recusa a votar em um ou
outro candidato. Esse tipo de voto é mais efetivo para quem quer exercer sua
democracia, pois este permite que o eleitor manifeste a sua insatisfação e é uma
forma válida de manifestar sua insatisfação. Mas, ninguém fala em como votar
nulo nas instruções, somente como votar em branco. Por que será que isso não é
feito? Para fazer isso, é necessário digitar um numero inexistente de candidato e na
sequência
aperta-se
em
confirmar
(o
botão
verde
da
urna).
Quando o eleitor coloca o voto em branco o sistema da urna informa que “você está
votando em branco” e então o eleito confirma ou corrige, mas quando o eleitor
coloca um número existente, o sistema da urna responde de forma negativa e o
sistema responde ”número incorreto, corrija seu voto”, isto muitas vezes faz o
eleitor se desencorajar ao nulo, mas este é um direito de democracia que os
eleitores têm. Este voto é o único válido que pode inclusive anular uma eleição
inteira, pois se nenhum candidato conseguir a maioria dos votos (mais de 50%) no
último turno, as eleições têm que ser cancelada, por isso não se fala em voto nulo,
somente em branco.
FONTE: http://eleicoes2014.org/voto-em-branco-ou-nulo-eleicoes-2014.htm
EXEMPLO DE TEXTO DISSERTATIVO ARGUMENTATIVO
No Brasil, o direito de votar foi adquirido através de muitas lutas sociais ao
longo dos anos: as diretas já, manifestação social que marcou o início da nova
República e o fim da ditadura militar aqui no Brasil, é um exemplo delas.
O voto foi implantado no início da República. Inicialmente era aberto,
censitário, mas nem todos podiam votar. Somente homens maiores de 25 anos e que
possuíam certa renda. Atualmente, pessoas a partir dos 18 anos, independentemente
do sexo, podem votar. Sendo que o voto é facultativo para os menores de 16 anos e os
que têm 70 anos ou mais. Além do que o voto tornou-se secreto abolindo-se o voto
censitário.
É através do voto que exercemos a cidadania. Porém, a sociedade está
interpretando o voto como uma troca de favores para com os políticos. Na maioria
dos casos, o voto é trocado por: dinheiro, materiais de construção, consultas
médicas, entre outros. Um verdadeiro jogo de interesse. Infelizmente a subordinação
por parte da sociedade a cada dia aumenta, sendo que os dependentes devem ser os
políticos, pois é por meio do nosso voto que os colocamos no poder com o objetivo de
nos representar. Entretanto, muitas das vezes a população não se sente bem
representada porque a classe política preocupa-se com os próprios interesses.
Com todas essas razões, conclui-se que o melhor meio de promover as
transformações sociais de que o Brasil necessita é primeiramente, eliminar
algumas questões presentes, como a submissão das pessoas, a generalização
de que todos os políticos são corruptos e o fanatismo. É preciso encarar o voto
não como uma troca de favores, mas como uma forma de exigir ações que
promovam o progresso do nosso país.