Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Plano Decenal
SUAS PLANO 10
Metas e Estratégias deliberadas nas Conferências Nacionais e Metas
do Governo Federal
AVALIAÇÃO PARA PROCESSO DE CONFERÊNCIAS
ESTRUTURA DO PLANO DECENAL
CINCO EIXOS COM METAS NACIONAIS, METAS FEDERAIS, PERÍODO E
ESTRATÉGIAS
1 - MODELO SOCIOASSISTENCIAL





Garantia da Proteção Social Não Contributiva
Vigilância Social e Defesa Social e Institucional
Níveis de Proteção Social e Integração de Serviços e Benefícios
Regulação
Informação Monitoramento e Avalição
2 - EM RELAÇÃO À REDE SOCIOASSISTENCIAL E INTERSETORIALIDADE
 Proteção Social Básica
 Proteção Social Especial;
 Aprimoramento da Gestão/Estruturação da Rede
3 – EM RELAÇÃO AO INVESTIMENTO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
4 - EM RELAÇÃO À GESTÃO DO TRABALHO
5 – EM RELAÇÃO À DEMOCRATIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
Todas as metas do Governo Federal vão até o ano de 2010.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL
IV CONFERÊNCIA NACIONAL (2003)
Assistência Social como Política de Inclusão: uma Nova Agenda para a
Cidadania - LOAS 10 ANOS: Delibera pela implantação do SUAS.
V CONFERÊNCIA NACIONAL (2005):
SUAS – Plano 10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política de AS:
Delibera pela construção de um Plano Decenal capaz de consolidar o SUAS.
Objetivos da V Conferência:
o Consolidar a política como direito socioassistencial (decálogo);
o Assegurar comando único, com padronização nacional de nomenclaturas das
unidades e ofertas;
o Implementar o SUAS até 2015;
o Mobilizar o compromisso do Estado e da sociedade civil;
o Firmar o compromisso com o enfrentamento da pobreza e o PBF;
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL
Após as deliberações da V CNAS, o debate foi retomado em Belém, em
reunião ampliada do CNAS, chegando-se à definição de objetivos para o
Plano Decenal.
Em 2006 foram realizados estudos com o objetivo de subsidiar processo de
elaboração do Plano Decenal (SAGI e Institutos de Pesquisa).
Em 2007:
o A SNAS apresentou ao CNAS subsídios para a elaboração do Plano
Decenal SUAS-Plano 10.
o O Plano Decenal foi tema de debate nas Conferências.
o A VI Conferência Nacional deliberou metas e estratégias a serem
incorporadas, chegando-se ao documento final “Plano Decenal
SUAS-Plano 10”.
Um Pouco do Contexto da Elaboração do Plano Decenal
•
Edição da PNAS/2004 e NOB SUAS 2005;
•
Revisão do PPA 2004-2007 “Brasil para todos” (reorganização da AS já na perspectiva do
SUAS);
•
Incremento orçamentário: Entre 2003 e 2006, o orçamento destinado à área mais que dobrou;
•
Publicação pela primeira vez do Suplemento de Assistência Social na MUNIC, realizada em
2005;
•
Início da transição, em 2005, das creches e pré-escolas cofinanciadas pelo MDS para a
educação;
•
Aprovação, em 2003, do Estatuto do Idoso (mudanças nos critérios de acesso ao BPC);
•
A partir de 2005, o PETI foi consagrado como meta presidencial e, a partir de 2006, foi
iniciada a integração PETI-Bolsa;
•
Criação, em 2005, da Rede SUAS;
•
Temas mais presentes na agenda da PSB: CRAS em todos os municípios, extinção do Agente
Jovem e implementação do Projovem Adolescente (posteriormente incorporado ao SCFV);
•
Temas mais presentes na agenda da PSE: público atendido pelo CREAS, MSE, convivência
familiar e comunitária; pop rua e catadores; nova concepção quanto ao acolhimento (ECA e
Estatuto do Idosos);
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL
Realização
Grupo de Trabalho: Secretaria Nacional de Assistência Social/ GAB e
DGSUAS; Secretaria-Executiva do CNAS.
Etapas de trabalho
 Leitura do documento do Plano Decenal;
 Resgate do contexto de elaboração do Plano Decenal;
 Reestruturação do documento: retirada das subdivisões das metas e
estratégias;
 Categorização dos 360 itens;
 Agrupamento das metas por temas;
 Análise qualitativa do conteúdo de cada tema, sob a perspectiva da
gestão federal;
 Apontamentos do que foi realizado e o que permanece na agenda da
política como desafio/questão estratégica, considerando as metas do
Plano Decenal, as deliberações da IX Conferência Nacional e o cenário
atual;
CATEGORIZAÇÃO ADOTADA
Regulação
Financiamento
Acesso e Qualificação de Serviços e Programas
Benefícios, Transferência de Renda e Gestão Integrada
Gestão do SUAS
Vigilância Socioassistencial
Gestão do Trabalho
Controle e Participação Social
Intersetorialidade, Articulação e Defesa de Direitos
AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL PELOS DEMAIS ENTES
A medotologia adotada em âmbito federal pode nortear a avaliação
pelos demais entes.
É importante que a análise seja realizada de forma conjunta pela
gestão e conselhos, buscando identificar:
o questões centrais relativas à respectiva esfera
o avanços alcançados
o desafios e questões estratégicas que permanecem na agenda da
política em cada esfera;
o propostas que não cabem mais no atual estágio do SUAS.
A análise pelos entes subsidiará os debates acerca das diretrizes para
os próximos 10 anos da política, tema de debate da X conferência
Nacional de AS.
O QUE DESCOBRIMOS
Plano decenal como documento referência catalizador de
esforços e iniciativas para a concretização de resultados e
difusão de um nova cultura, tendo em vista a superação da
concepção conservadora que historicamente marcou a área
no país.
REGULAÇÃO
TEMAS CENTRAIS
Legislação e alterações legislativas:
 Inclusão do SUAS e dos direitos socioassistenciais em Lei;
 Financiamento da política, com prestação de contas pelos entes aos Tribunais de
Contas das respectivas esferas;
 Concessão da certificação pelas respectivas áreas: AS, Saúde, Educação;
 Vínculo SUAS
Regulamentações
 Artigo 3º da LOAS: entidades e organizações de AS;
 Artigo 25 da LOAS: projetos de enfrentamento à pobreza;
Aprimoramento de regulações
 CEBAS: novas diretrizes para e, incluindo dispensa do título de Utilidade Pública
como requisito
 Parâmetros nacionais para inscrição de entidades nos conselhos de assistência
social municipais e do DF
Elaboração/atualização de normativas:
Elaboração de tipificação nacional dos serviços socioassistenciais;
Atualização da regulação relativa a convênios: Instrução Normativa STN nº 01/97;
REGULAÇÃO
O QUE FOI REALIZADO
 Inclusão do SUAS na LOAS por meio da Lei nº 12.435/2011;
 Financiamento da política: Lei nº 12.435/2011e Decreto nº 7.788/ 2012 (FNAS);
 Entidades e Organizações da Sociedade Civil:
o Lei nº 12.101/2009 (Lei do CEBAS), Lei nº 12.868/2013 e respectivos Decretos nº
7.237/2010 e nº 8.242/2014;
o Com a Lei do CEBAS a certificação é remetida ao MDS, MS, MEC e o Título de
Utilidade Pública Federal – de competência do MJ – deixa de ser requisito para o
requerimento;
o Vínculo SUAS: Lei nº 12.435/2011 (Art. 6ºB) e aprovação do marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014);
o Parâmetros nacionais para inscrição nos Conselhos de Assistência Social:
Resolução CNAS nº 16/2010, revogada pela Resolução CNAS nº 14/2014,
comentadas nas Orientações Técnicas Conjuntas MDS/CNAS;
o Regulamentação do Artigo 3º da LOAS, por meio do Decreto nº 6.308/2007;
 Definição do rol de serviços e especificidades: Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009);
 Atualização da regulação relativa a convênios: Decreto nº 6.170/2007 e
Portaria MP/MF/CGU nº 507/2011.
REGULAÇÃO
O QUE PERMANECE NA AGENDA
 Reconhecer na LDO a obrigatoriedade da execução dos recursos da política de
assistência social e retirar da limitação de empenho da Lei de Responsabilidade
Fiscal (art. 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000
 Prever em lei a prestação de contas pelos entes aos Tribunais de Contas das
respectivas esferas;
 Regular o artigo 25 da LOAS sobre projetos de enfrentamento à pobreza;
 Assinar e Publicar Decreto sobre funcionamento das entidades de assistência
social, Sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social
(SCNEAS) e vínculo com o SUAS;
 Regulamentar a aplicação da Lei 13.019/2014 no âmbito da Assistência Social
e elaborar orientações relacionadas.
FINANCIAMENTO
TEMAS CENTRAIS
Financiamento compartilhado
 Ampliação dos recursos do cofinanciamento federal e dos valores dos pisos de
proteção social;
 Regulamentação do Art. 28 da LOAS e definição de percentual de participação
dos entes no cofinanciamento da política;
 Destinação de 10% do orçamento da seguridade social para proteção social não
contributiva;
Gestão orçamentária-financeira
 Estruturação dos fundos de AS como unidades orçamentárias, alocação dos
recursos da política e transparência quanto à execução;
 Regulamentação do repasse fundo-a-fundo pelos estados;
 Regulamentação dos pisos de transição da PSB e PSE;
Parâmetros de cofinanciamento federal e sistemática de partilha
 Partilha de recursos por meio de pactuações transparentes e critérios que
considerem vulnerabilidades, riscos e especificidades locais e regionais;
 Estudo de custo e aprimoramentos dos parâmetros de cofinanciamento;
 Definição de parâmetros para o cofinanciamento federal de serviços
regionalizados;
FINANCIAMENTO
TEMAS CENTRAIS
Gestão do SUAS, Infraestrutura e enfrentamento à pobreza:
 Financiamento da Gestão e do Controle Social
 Investimento na infraestrutura física com acessibilidade, e aquisição de
equipamentos
 Ações de enfrentamento à pobreza, atingindo zona urbana e rural;
Ampliação da Cobertura de Serviços e Programas:
 Ampliação da cobertura de atendimento em territórios rurais, regiões metropolitanas
e municípios de maior porte populacional;
 CRAS na totalidade dos municípios, atingindo 7.690 CRAS;
 Implantação do Projovem Adolescente;
 Ampliação do SCFV;
 Implantação de Serviços para pessoas idosas e pessoa com deficiência;
 Expansão da PSE de Média e Alta Complexidade, com destaque para:
o Enfrentamento ao trabalho infantil
o Serviços regionalizados;
o Ampliação em 100% da cobertura do Serviço de MSE;
o Serviços de acolhimento para crianças/adolescentes e idosos: municípios com
mais de 50.000 habitantes;
o Serviços de acolhimento para pop rua: municípios com mais de 300.000
habitantes.
FINANCIAMENTO
O QUE FOI REALIZADO
Financiamento compartilhado:
 Ampliação do cofinanciamento federal
o Função 08: de 23,8 bilhões em 2005 para 68,5 bilhões em 2014*
o FNAS: de 15,9 bilhões em 2005 para 37,1 bilhões em 2013**.
o Alcance de 9,6% do percentual do orçamento da seguridade social em 2014.***
*Fonte: SIAFI. Valores executados. Elaboração SPO/MDS.Valores corrigidos pelo IPCA-IBGE até 31.12.13. 2014: LOA 2014+ Créditos
Adicionais em 30.06.2014
**Fonte: SIAFI. Valores executados. Elaboração SPO/MDS. Valores corrigidos pelo IPCA-IBGE
***Fonte: SIAFI. Elaboração SPO. 2014: LOA + Créditos Adicionais em 30/06/2014
 Revisão dos valores dos pisos de proteção social, considerando dados de vigilância
socioassistencial e custos;
o PAIF, PAEFI (municipal e regional)
o SCFV;
o Serviço Especializado/Pop Rua; Serviço de Acolhimento/Pop Rua; Crianças e
Adolescentes; Abordagem Social; MSE
o Serviço Especializado de Abordagem Social, Centro Dia
Gestão orçamentária-financeira
 5.286 (96%) dos municípios (inclusive DF) e 26 (100%) dos estados com Fundo de
AS como unidade orçamentária;
 22 estados realizam algum cofinanciamento aos municípios, sendo 14 por meio de
repasse fundo-a-fundo;
 Regulamentação e extinção do PBT;
FINANCIAMENTO
O QUE FOI REALIZADO
Parâmetros de cofinanciamento federal e sistemática de partilha:
 Partilhas pactuadas pela CIT e deliberadas pelo CNAS, de forma transparente e
considerando dados de vigilância socioassistencia e especificidades locais e
regionais;
 Parâmetros para o cofinanciamento de serviços regionalizados: PAEFI, Serviço
de Acolhimento para Cria/Adol e para Adultos e Famílias;
Gestão do SUAS, Infraestrutura e Enfrentamento à Pobreza:
 Gestão e Controle Social: financiamento por meio do IGD;
 Infraestrutura física e aquisição de equipamentos: linha de cofinanciamento de
construção e IGD (equipamentos);
 Ações de enfrentamento à pobreza no meio urbano e rural: Plano BSM
FINANCIAMENTO
O QUE FOI REALIZADO
Ampliação da Cobertura de Serviços e Programas:
 Ampliação da cobertura da PSB e PSE nas regiões metropolitanas e
municípios de maior porte; da PSB em territórios rurais e isolados (138
Lanchas e 1.256 equipes volantes);
 7.522 CRAS com cofinanciamento federal, em 99,6% dos municípios;
 Extinção do Agente Jovem e Implantação do Projovem Adolescente;
 Reordenamento do SCFV, alcançando 90% (5.038) dos municípios;
 Expansão do cofinanciamento federal para PSE de Média e Alta
Complexidade:
o 2.220 CREAS, sendo 148 Regionais. 97,2% dos municípios com mais de
20.000 hab com cofinanciamento.
o Serviço de MSE: Crescimento de 369% da cobertura;
o Ações estratégicas do PETI em 957 municípios, DF e 26 Estados;
o Cofinanciamento iniciado: 27 Centros Dia; 301 Centros Pop; 503 equipes de
abordagem social;
o Ampliação da rede de serviços de acolhimento e reordenamento da oferta
(crianças/Adolescentes, Pop Rua, Adultos e Famílias, PCD);
FINANCIAMENTO
O QUE PERMANECE NA AGENDA
 Regulamentar o Art. 28 da LOAS e definir percentual de participação dos entes
no cofinanciamento;
 Adotar estratégias para ampliação de recursos para o financiamento dos
serviços;
 Avançar no cofinanciamento para investimento;
 Aprimorar mecanismos que assegurem a transparência quanto à execução de
recursos dos Fundos de Assistência Social;
 Regulamentar o Piso de Transição da PSE (PFMC);
 Finalizar estudo de custos dos serviços socioassistenciais (MDS/IPEA);
 Aprimorar critérios de cofinanciamento e cobertura considerando custo e
demanda;
 Ampliar a cobertura:
o SCFV; Territórios territórios rurais, isolados, municípios mais populosos e
regiões metropolitanas; Serviços da PSE (municipais e regionais);
 Incrementar cofinanciamento aos Serviços para Pessoas Idosas e Pessoas com
Deficiência;
 Repasse fundo-a-fundo, regular e automático pelos Estados.
ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS
TEMAS CENTRAIS
Acesso:
 CRAS: populações rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhos, vivendo em
territórios rurais e isolados;

CREAS:
o População dos municípios de pequeno porte (regionalização);
o Outros segmentos: mulheres e idosos vítimas de violações;
o Adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto (municipalização
das MSE em meio aberto);

Serviços para população idosa e pessoas com deficiência;

Identificação e atendimento a 2 milhões de crianças/adolescentes em
situação de trabalho infantil e incorporação de especificidades do meio rural;
ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS
TEMAS CENTRAIS
Parâmetros para oferta e qualificação do atendimento
 Qualificação da rede socioassistencial privada;
 Parâmetros nacionais para equipamentos, com acessibilidade;
 Protocolos e parâmetros nacionais para oferta e/ou qualificação dos Serviços
Socioassistenciais, com destaque para:
o PAIF, SCFV, Cuidado no domicílio
o Serviços de PSE de média complexidade
o Regionalização
o Serviços de Acolhimento (criança/adolescente, idosos, pop rua);
 Reordenamento dos serviços:
o Serviços de acolhimento para crianças/adolescentes, idosos;
o SCFV;
ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS
O QUE FOI REALIZADO
ACESSO:
 PSB: população rural, indígena, quilombola e ribeirinhos: 2.117 CRAS atendendo este
público (26,2%), 1.256 Equipes Volantes e 138 Lanchas da Assistência Social;
 CREAS:
o PAEFI: atendimento a mulheres, idosos e outros segmentos em situação de risco;
o Serviço de MSE em 1.052 municípios;
o 148 CREAS Regionais;
 População em Situação de Rua: Centro Pop, Abordagem Social e Acolhimento
 Enfrentamento ao Trabalho infantil: Redesenho do PETI, considerando cenário atual do
TI.
Oferta e qualificação do atendimento:
 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;

Orientações Técnicas (CRAS, CREAS, Centro POP, Centro Dia, PAIF, Acessuas, SCFV,
Equipes Volantes, Abordagem Social, Serviço de Acolhimento (Cria/Adol, Pop Rua,
Residências Inclusivas; Parâmetros Arquitetônicos para equipamentos (CRAS, CREAS e
Acolhimento para Cria/Adol.);


Discussão Nacional e Seminário Internacional sobre Trabalho Social com Famílias;
Reordenamentos de atenções históricas: SCFV; Serviços de Acolhimento (cria/adol, pop
rua, PCD);

Parâmetros para oferta de Serviços Regionalizados: CREAS Regional e Serviço de
Acolhimento para Cria/Adol;

Programa Aprimora Rede.
ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS
O QUE PERMANECE NA AGENDA

Avançar na convergência entre demanda e acesso a serviços e na atenção às
especificidades dos públicos e territórios:
o Serviços de PSB: Comunidades rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e
outras;
o Serviços regionalizados, com coordenação/execução pelos Estados;
o Serviços de PSE de Média e Alta Complexidade;







Fortalecer enfrentamento do Trabalho infantil: identificação e atendimento,
considerando especificidades do meio urbano e rural;
Qualificar os Serviços e melhorar a infraestrutura física, a acessibilidade e a
aquisição de equipamentos;
Aprimorar parâmetros para oferta dos serviços para pessoas idosas e pessoa
com deficiência;
Iniciar reordenamento dos serviços de acolhimento para idosos e mulheres
vítimas de violência;
Concluir processos de reordenamento em curso;
Aprimorar/elaborar orientações técnicas e protocolos para a qualificação do
trabalho social pelo conjunto de serviços e programas;
Criar estratégias para o atendimento aos agressores;
BENEFÍCIO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA
TEMAS CENTRAIS
Acesso ao BPC:
 100% das pessoas com perfil – Idosos e PCD;
 Pessoas com doenças crônico-degenerativas;
 Idosos a partir dos 60 anos;
 Idoso (a) cujo cônjuge/companheiro (a) recebe benefício contributivo de até 2 SM;
 Alteração legislativa:
o Critérios de concessão relativos à renda per capita familiar e à concessão de benefícios
a mais de um membro da mesma família;
o Retomada do BPC por aprendiz que não ingressar no mercado de trabalho;
BPC - Processos:
 Descentralização dos procedimentos para acesso ao BPC, criação de área de
gestão do benefício e sistematização de dados nos municípios;
 Inserção de profissional de serviço social na equipe de avaliação para concessão;
 Criação de mecanismos para fiscalização da concessão, manutenção e revisão
do BPC;
 Modernização dos sistema de informação do BPC e integração entre cadastros;
BENEFÍCIO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA
TEMAS CENTRAIS
Gestão Integrada
 Inclusão prioritária das famílias beneficiárias do PBF e do BPC
nos serviços da rede socioassistencial;
 Regulamentação do PETI e Integração PETI/Bolsa;
 Aprimoramento da gestão das condicionalidades do PBF e do
PETI;
 Gestão do Cadastro Único e programas vinculados pelo órgão
gestor da AS;
Benefícios Eventuais:
 Regulamentação dos benefícios eventuais, cofinanciamento pelos
Estados e ampliação do per capita para meio salário mínimo;
BENEFÍCIO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA
O QUE FOI REALIZADO
Acesso ao BPC:
 Evolução do acesso: 2 milhões de beneficiários (Jan/2005) para 4,1 milhões de
beneficiários (Jan/2015);
 Alterações nos critérios de acesso/manutenção:
o Lei nº 12.435/2011: adotou conceito de deficiência da Convenção das Nações Unidas –
possibilidade de acesso a pessoas com doenças crônico-degenerativas;
o Decreto nº 7.617/2011: alterou Decreto nº 6.214/2007, incorporando alterações
legislativas e excluindo itens do cálculo da renda;
o Lei nº 12.470/2011: possibilitou acumulação do BPC com condição de aprendiz por até
dois anos e suspensão especial para beneficiários trabalhando;
BPC - Processos:
 Sistemas que permitem a integração e sistematização de dados pelos entes:
SuasWeb, Sistemas de Acompanhamento do BPC na Escola e BPC Trabalho.
 Novo modelo de avaliação: exige avaliação de profissionais do Serviço Social, que
passam a compor o quadro do INSS a partir de 2009;
 Mecanismos de fiscalização adotados: cruzamento de dados dos requerentes e
beneficiários com CNIS e outros cadastros sociais; Revisão Administrativa,
Apuração de Denúncias, Ações de Auditoria, Operações Estratégicas de Controle
de risco.
BENEFÍCIO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA
O QUE FOI REALIZADO
Gestão Integrada
 Criação de instrumentos e procedimentos que favorecem a gestão integrada e a
inclusão prioritária nos serviços socioassistenciais das famílias beneficiárias;
 Revisão do Cadúnico;
 Gestão do CadÚnico pela AS nos municípios;
 Inclusão do PETI na Lei n° 12.435/2011 e integração PETI/PBF efetivada;
 Gestão das condicionalidades: descumprimento das condicionalidades do PBF
passa a ser indicador de vulnerabilidade da família; alterada concepção de
condicionalidade do PETI;
 Gestão do CadÚnico pela AS nos municípios;
Benefícios Eventuais
 Regulamentação dos benefícios eventuais pelo Decreto n° 6.370/2007;
 A Lei n° 12.435/2011 retirou o critério de renda per capita para Benefícios
Eventuais.
 Cofinanciamento por 12 Estados (Censo 2014)
PBF
 Ampliação do acesso (Plano BSM/Ação Brasil Carinhoso).
BENEFÍCIO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA
O QUE PERMANECE NA AGENDA
 Descentralizar o acesso ao BPC por meio de requerimento eletrônico
remoto nas unidades da Assistência Social;
 Alterar critérios de concessão, considerando legislações e decisão do
STF;
 Aprimorar processo de Revisão do Benefício e mecanismos de
monitoramento, avaliação e fiscalização;
 Incrementar a Gestão Integrada de Benefícios e Serviços;
 Consolidar o controle social do PBF pelos Conselhos de AS;
 PBF: Aprimorar canais de comunicação e processos relativos à
operacionalização do benefício pela CEF;
GESTÃO DO SUAS
TEMAS CENTRAIS
Aprimoramento da Gestão:
 Estruturar a gestão das secretarias estaduais com equipes nas áreas de
planejamento, tecnologia da informação, vigilância, monitoramento e avaliação;
 Apoiar tecnicamente estados, DF e municípios por meio de núcleos regionalizados,
focalizando aqueles com situação mais precária;
 Acompanhar e avaliar a implementação do Pacto de Aprimoramento de Gestão
estadual;
 Fortalecer as instâncias de pactuação e deliberação do SUAS;
 Incluir as deliberações das Conferências nos Planos de AS, Planos Anuais e
Plurianuais.
Comunicação/Publicações:
 Criar plano de comunicação e divulgação do SUAS;
 Disseminar informações e boas práticas (produção de materiais, campanhas,
eventos, etc.)
 Implantar ouvidorias do SUAS e centrais de atendimento;
 Dar publicidade a dados e informações do SUAS;
GESTÃO DO SUAS
TEMAS CENTRAIS
Sistemas de Informação
 Aprimorar os Sistemas da Rede SUAS;
 Criar Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS;
 Garantir 100% de acessibilidade aos sistemas da REDE SUAS;
 Assegurar publicidade e transparência das informações do SUAS;
 Organizar sistema de informações sobre serviços, orçamentos e investimentos
dos diferentes entes;
 Instalar rede de comunicação informatizada entre os entes e Conselhos para
assegurar transparência à gestão financeira;
GESTÃO DO SUAS
O QUE FOI REALIZADO
 Pacto de Aprimoramento do SUAS (Estados, DF e Municípios) e início do
monitoramento;
 Apoio técnico à gestão descentralizada do SUAS: Resolução CIT nº 8/2010;
encontros trimestrais do MDS;
 CIT consolidada e CIB’s instaladas e em funcionamento em todos os Estados;
 Deliberações das Conferências Nacionais: incluídas no planejamento da SNAS
e no PPA; avaliação da implementação das deliberações das Conferências
Nacionais (2005-2011) pelo MDS e CNAS em 2013;
Comunicação/Disseminação:
 Relatórios de Informações Sociais, Publicações, Site do MDS, Oficina EAD, etc.
 Campanhas (enfrentamento ao trabalho infantil, abuso e exploração sexual,
etc.)
 Ouvidoria e Central de Atendimento instituídas no MDS
 Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos Sistemas de
Informação/Aplicativos (Plano de Ação; Demonstrativo Sintético Anual da
Execução Físico-Financeira; CADSUAS; SUASWEB; SAA; Censo SUAS;
SCNEAS; SISC; Termos de Aceite, e Módulo de Acompanhamento dos Estados
e de Demonstração de implantação de serviços;
GESTÃO DO SUAS
O QUE PERMANECE NA AGENDA
 Aprimorar a gestão pública e fortalecer o Pacto Federativo do SUAS;
 Integrar dados de sistemas e incrementar a capacidade analítica e de
produção de conhecimento;
 Criar estratégias de fortalecimento do apoio técnico;
 Criar plano de comunicação e divulgação do SUAS e implantar ouvidorias;
 Assegurar acessibilidade ao SUAS (infraestrutura, comunicação, sistemas,
atendimento etc);
 Implantar de Sistema Informatizado: acompanhamento pelos Conselhos
de AS da inscrição das entidades, em cumprimento à Resolução CNAS nº
14/2014;

Aprimorar/criar/concluir ferramentas, métodos e indicadores para
incremento ao monitoramento e avaliação da política, possibilitando
avaliar resultados e subsidiar o planejamento;
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
TEMAS CENTRAIS
Monitoramento/Avaliação
 Implantação:
o vigilância socioassistencial;
o sistemas de registros, notificação e diagnóstico de vulnerabilidades e riscos;
o sistema integrado de informação, monitoramento e avaliação da política;








Integrar base de dados da rede socioassitencial com Cadastro Único;
Realizar diagnóstico nacional da rede socioassistencial, riscos e vulnerabilidades;
Avaliar demandas dos territórios, qualidade e quantidade da oferta dos serviços;
Construir indicadores de resultados e impactos e estabelecer padrões de eficácia,
eficiência e efetividade;
Instituir sistemática de monitoramento e avaliação do SUAS;
Instituir o Índice de Vulnerabilidade Social e incrementar o Índice SUAS;
Criar formulário de referência e contra-referência;
Criar sistemas e estratégias de monitoramento do BPC;
Informações sobre Usuários
 Desenvolver Censo dos usuários e da população em situação de rua;
 Implantar formulário único informatizado dos usuários;
 Qualificar as informações do Cadúnico;
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
O que foi realizado
Monitoramento/Avaliação
 Regulamentação da Vigilância Socioassistencial: Lei nº 12.435/2011, NOB/SUAS 2012 e
Orientações Técnicas;
 Desenvolvimento de pesquisas sistemas que permitem o levantamento de informações sobre
usuários e rede, contribuindo para o monitoramento, a avaliação e a realização de diagnósticos
nacionais (CadSUAS, Censo SUAS, CECAD, Mapa Social, Matriz de Informações, Mapas
Temáticos de Vulnerabilidades Sociais, Data Social, SCNEAS, MUNIC 2005, 2009, 2013 /
Estadic 2012 / PEAS 2006, 2013, entre outros);
 Integração de dados do SUAS e Cadastro Único: CECAD, SICON, SISC, Prontuário Eletrônico
Simplificado;
 Indicadores desenvolvidos: Índice SUAS, IDV, Indicadores sintéticos do SUAS (CRAS,
CREAS, Conselhos);
 Sistemas de monitoramento do PBC (BPC na Escola, PBC Trabalho).
Informações sobre Usuários:
 Pesquisas Nacionais: Pop rua; Cria/Adol. em Serviços de Acolhimento;
 Censo SUAS, Registro Mensal de Atendimentos e Prontuário SUAS (com parte de referência
e contra-referência);
 Revisão do Cadastro Único com inclusão de campos e formulários para capturar informações
sobre as especificidades da população (Pop Rua, comunidades e povos tradicionais, etc.);
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
O QUE PERMANECE NA AGENDA
 Implantação da Vigilância Socioassistencial (formalmente instituída em apenas 12
estados e em 33% dos municípios);
 Aprimorar as ferramentas e métodos de monitoramento e avaliação da política;
 Concluir indicadores sintéticos do SUAS (Centro Pop e Serviços de Acolhimento)
e construir IDSUAS;
 Construir indicadores de processos e resultados no âmbito do SUAS;
 Implantar o Prontuário SUAS e aprimorar a versão eletrônica;
 Implantar sistema nacional com informações integradas sobre: notificação de
situações de violência/violação de direitos; crianças e adolescentes em serviços de
acolhimento;
Gestão do Trabalho
TEMAS CENTRAIS
Educação Permanente e Capacitação
 Elaborar Plano Nacional de Capacitação
 Capacitar trabalhadores, gestores e conselheiros, alcançando 40 mil pessoas
capacitadas;
 Instituir Política de Educação Continuada no SUAS;
 Estruturar a Rede Nacional de Capacitação;
NOB/RH
 Regulamentar RH do SUAS: Legislação específica e autorização para utilização dos
recursos do cofinanciamento federal para pagamento de pessoal do quadro (equipes
de referência);
 Realizar concursos;
 Adequar equipes de referência da PSB e PSE;
 Criar Plano de Carreira, Cargos e Salários para servidores do MDS;
 Instituir Mesa de Negociação do SUAS;
Formação Profissional
 Incluir conteúdos específicos da assistência social nos currículos de graduação e
pós-graduação da área social;
 Institucionalizar residência para profissionais da assistência social;
GESTÃO DO TRABALHO
O QUE FOI REALIZADO
Educação Permanente e Qualificação
 Instituição do Programa CapacitaSUAS, com 121.791 vagas/metas cofinanciadas;
 Capacitação a trabalhadores, gestores e conselheiros, alçando cerca de 47,6 mil
pessoas;
 Instituição da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS;
 Instituição da Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS.
NOB/RH
 Aprovação da Lei 12.435/2011 (Art. 6º E) que autoriza a utilização de recursos do
cofinanciamento federal para pagamento de pessoal, regulamentada pelo CNAS;
 Regulamentação pelo CNAS dos profissionais de nível superior, médio e
fundamental que integram o SUAS;
 Realização de Concurso pelo MDS: 2006 (Nível médio e Superior), 2009 (nível
médio) e 2012 (ATPS);
 Realização de Concursos: 854 municípios realizaram concurso público para
contratação de trabalhadores de nível superior e 720 para nível médio em 2013.
26 Estados realizaram concurso para nível superior e médio em 2013.
 Instituição da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho no SUAS;
GESTÃO DO TRABALHO
O QUE PERMANECE NA AGENDA
Programa CapacitaSUAS: Aprimorar e regulamentar por Decreto;
 Executar, aprimorar e acompanhar o Programa CapacitaSUAS;
 Implementar estratégias de educação permanente: Cursos Técnicos, Mestrado
Profissional, Residência e outras; Implantar Núcleos de Educação Permanente;
Estruturar Observatórios de práticas profissionais; Escola Nacional de Educação
permanente do SUAS;
 Instalar a Mesa da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS;
 Adequar, profissionalizar e desprecarizar o trabalho no SUAS;
Monitorar e induzir a adequação das equipes de referência, conforme NOB/RH;
 Incluir conteúdos específicos da assistência social nos currículos de graduação e
pós-graduação da área social;
Aprimorar, em parceria com Conselhos de Classe, a definição do papel dos
profissionais de nível superior nos serviços socioassistenciais.
CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
TEMAS CENTRAIS
Estrutura e funcionamento dos Conselhos
 Garantia de representação de usuários, trabalhadores;
 Paridade entre sociedade civil e governo e alternância no comando;
 Regulação da eleição da sociedade civil;
 Infraestrutura física, de gestão e informacional para os CAS;
 Articulação entre os Conselhos das diferentes esferas.
 Sistema de comunicação entre Conselhos;
Competências e atribuições
 Prestação de contas aos Conselhos; acompanhamento e aprovação do
Plano de Assistência Social e do Relatório de Gestão;
 Plano de Monitoramento dos Serviços e Programas;
 Integração das deliberações das Conferências ao Planejamento e
Orçamento da AS
 Aprimoramento dos critérios e procedimentos de inscrição das entidades e
organizações da sociedade civil nos Conselhos
CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
TEMAS CENTRAIS
Participação Social

Incentivo ao protagonismo dos usuários, inclusive nos espaços de oferta de
serviços, públicos ou privados

Apoio à organização da sociedade civil em fóruns visando a participação nas
instâncias de controle

Participação da sociedade civil no planejamento, desenho e execução de
políticas públicas
CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
O QUE FOI REALIZADO
•Previsão regimental (CNAS) de realização de reuniões descentralizadas e ampliadas,
trimestrais e regionais, com a participação dos CEAS e CMAS;
•Regulações e Orientações Técnicas do CNAS: adequação da lei de criação dos CAS
às normativas do SUAS; NOB/SUAS 2012; Orientação aos CEAS para criação de
Comissão de Acompanhamento aos CMAS; orientação aos municípios quanto à
regulamentação do SUAS em Lei, incluindo os CAS (Resolução CIT nº 12/2014);
Rito anual instituído: Aprovação do Demonstrativo e do Plano de Ação por meio de
aplicativos da Rede SUAS;
Criação da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências
Nacionais – CNAS e Avaliação da implementação das Deliberações das Conferências
Nacionais (2005-2011) pelo CNAS e MDS;
Criação do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS.
Resolução CNAS nº 14/2014: aprimora parâmetros nacionais para inscrição de
entidades e organizações, bem como de programas, projetos e benefícios
socioassistenciais nos CAS;
CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
O QUE PERMANECE NA AGENDA

Garantir representação dos usuários, trabalhadores e entidades, paridade entre
sociedade civil e governo e alternância no comando dos CAS;

Dar continuidade às reuniões descentralizadas e ampliadas, trimestrais e regionais;

Melhorar a infraestrutura física, de gestão e informacional para os CAS;

Revisar o Decreto nº 5.003/2004: Eleição dos representantes da sociedade civil:

Discutir a representação e representatividade de usuários e trabalhadores nos CAS;

Fortalecer o Controle e da Participação Social no SUAS (Pauta Permanente).

Fortalecer o monitoramento pelos Conselhos da rede socioassistencial;

Ampliar mecanismos de participação.
INTERSETORIALIDADE, ARTICULAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS
TEMAS CENTRAIS
Políticas e Planos Nacionais:
 Elaboração: Drogas, Pop rua e Migrantes;
 Implementação: Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; Plano Nacional
de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes;
Articulação com outras políticas: Juventude; SAN; Acesso à renda; Cidadania (registro civil);
Educação (PETI, PBF e BPC); Direitos Humanos; Segurança Pública; Trabalho e Renda;
Habitação;
Regulações Intersetoriais: Portarias Interministeriais para acesso de beneficiários do
BPC ao trabalho e à educação;
Integração entre Sistemas: SINASE, Sistema de Garantia de Direitos; SUS; SISAN;
Conselhos de direitos e de políticas setoriais: integrar pautas e incrementar regulações
conjuntas;
Articulação interinstitucional:
 Articular ouvidorias e centrais de atendimento com órgãos de defesa;
 Incentivar a criação de Frentes Parlamentares;
 Articular com Ministério Público, Câmaras Municipais e Tribunais de Contas o
acompanhamento da aplicação dos recursos;
Inclusão Produtiva: Desenvolvimento de ações, em articulação com outras áreas.
INTERSETORIALIDADE, ARTICULAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS
O FOI REALIZADO
Políticas, Planos Nacionais/Agendas Nacionais:
 Política Nacional para População em Situação de Rua
 Plano BSM, Programa Crack, É Possível Vencer, Viver sem Limite (articulação com
outras políticas);
 Mobilização nacional e implementação de ações do Plano Nacional de Convivência
Familiar e Comunitária.
 Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual: participação da Revisão do Plano;
implementação de ações.
 Agenda de Convergências – Cidades Sede da Copa
 Plano Juventude Viva
 Carta de Constituição de Estratégias
Fortalecimento da Intersetorialidade, por meio de ações conjuntas/articuladas:
 Juventude, SAN, Acesso à Renda, Sistema de Justiça, Direitos Humanos, Segurança
Pública, Trabalho e Geração de Renda, Educação, Saúde, INSS.
 Participação em espaços de discussão institucionalizados: Conselhos e Grupos
Interministeriais, eventos, seminários etc;
Fortalecimento da Intersetorialidade do BPC e do PBF: Portarias Interministeriais BPC na
Escola e BPC Trabalho; Plano BSM/Ação Brasil Carinhoso;
Conselhos de Direitos e de Políticas: Regulações Interconselhos (CONANDA e CNAS);
Apoio à criação e trabalhos de Frente Parlamentares e Comissões, por meio da
participação em audiências públicas;
Inclusão Produtiva/catadores: Mudança a partir da Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais.
INTERSETORIALIDADE, ARTICULAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS
O QUE PERMANECE NA AGENDA
 Incremento da intersetorialidade entre políticas, com o Sistema de
Justiça e órgãos operadores do direito (fluxos, definição de
competências etc);
 Aprimoramento da integração entre Sistemas: SISAN, SGD, SINASE,
SUS;
 Regulamentações interconselhos;
 Sistemas de informações integradas sobre notificação de situações
de violência/violação;
VISÃO DE FUTURO
Diretrizes para os próximos 10 anos devem, necessariamente, considerar:
o Balanço do já foi alcançado;
o O que permanece na agenda: com base na avaliação do Plano Decenal
e das Deliberações da IX Conferência Nacional e cenário atual;
o Avaliação dos ganhos, das dificuldades e dos desafios que decorrem do
próprio modelo de federalismo brasileiro e do pacto federativo da
política;
Mas é preciso ir além e fazer leituras e debates sobre o cenário futuro:
o Como estará a sociedade brasileira nos próximos 10 anos?
o Que desafios o cenário econômico, fluxos migratórios e alterações
sociodemográficas poderão trazer à política?
o Como podemos nos preparar para este cenário?
o Que diretrizes devem nos guiar?
Fontes de Dados/Informações:

Censo SUAS 2014

Metas e Estratégias – Plano Decenal SUAS Plano 10. Metas e Estratégias
deliberadas nas Conferências Nacionais e Metas do Governo Federal. Disponível
em: http://www.mds.gov.br/cnas/metas-e-estrategias-plano-decenal

Nota Técnica de Financiamento da Assistência Social no Brasil (2014). Elaboração:
SPO/MDS

Plano Decenal SUAS- Plano 10. Texto Subsídio. MDS. Disponível em:
http://www.mds.gov.br/cnas/politica-enobs/planodecenalsuasplano10_v_cnas.pdf/view?searchterm=Plano%20Decenal

Relatório de Consultoria Técnica (PNUD/MDS). Projeto BRA/12/2006. Análise
Comparativa sobre Metodologias Adotadas nas Conferências de AS de 1995 a
2013. Márcia Helena Carvalho Lopes.

Resolução CNAS n°1/2014. Deliberações da IX Conferência Nacional de Assistência
Social.
MUITO OBRIGADA!
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
www.mds.gov.br
0800 707 2003