Movimento Nacional da População de
Rua
Viver na Rua
Goiânia, 09/05/2013
Viver nas ruas retrata o resultado de um cenário que
É observado desde os tempos remotos.
INVISIBILIDADE
No contexto das cidades, aos tradicionalmente chamados de
mendigos, loucos ou vagabundos, somam-se hordas de indivíduos e
famílias que são afetados pelo processo de precarização das relações
de trabalho. Bem como dificuldades de acesso a serviços essenciais,
entre outros.
Perdendo seus vínculos profissionais, afetivos e familiares,

consequência
dos
processos
característicos da modernidade.
de
segregações
e
exclusões,
Direito à Cidade?
Expulsos dos espaços privados do mercado imobiliário, “os
que vivem nas ruas” ocupam os espaços públicos, mas sua
presença na paisagem urbana é contestada com fúria.
Sua visibilidade é constantemente apagada por esforços
institucionais de removê-los para outros lugares – para
abrigos, para fora dos prédios e parques, para bairros sem
estrutura, para fora da cidade, e em direção a outros espaços
marginais.
Também são apagadas pelas desesperadas campanhas
pessoais de muitos para não verem os ‘sem-teto’, mesmo
quando tropeçam em seus corpos nas calçadas.
SMITH, 2000, p. 135 apud PENTEADO, 2011, p.

• A situação de rua não retira de uma pessoa a dignidade a
ponto de ser tratada como um infrator em potencial. Por
isso, é preciso entender a situação de rua como um
problema social que requer diálogo, solução pacífica de
conflitos e encaminhamentos adequados.
• É importante lembrar que morar na rua não é crime!
Habitar uma rua, uma praça ou demais espaços públicos
não constitui, por si só, um delito ou infração penal.
•
A “mendicância” deixou de ser tipificada como
contravenção penal a partir da Lei n° 11.983, de 16 de
julho de 2009.
• A Constituição Federal/88 assegura que é livre a
locomoção no território nacional em tempo de paz,
podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
• Nos casos de situações conflitantes, cabe ressaltar que
o cidadão em situação de rua tem o direito de
permanecer em local público, desde que não esteja
infringindo a lei.
HISTÓRICO
•
Década de 1960, : Iniciativas de organização
em algumas cidades Brasileiras.
• Nas décadas seguintes, apoiadas por organizações
sociais, pessoas em situação de rua realizavam
mobilizações e manifestações por melhores condições
de vida e por políticas públicas que assegurassem sua
autonomia.
• No final dos anos 1990 e até o início dos anos 2000,
inúmeras mobilizações nas principais cidades
brasileiras tornaram visíveis, à sociedade e aos
poderes públicos, as duras condições de vida na rua.
Histórico
Parcerias foram se consolidando por meio
de fóruns de debate, de manifestações
públicas, com presença de pessoas em
situação de rua nos Conselhos de
Assistência Social e de Monitoramento.
Histórico
 2004 - São Paulo - Chacina da Praça da Sé
SP / BH
 2005 - 4° Festival de Lixo e Cidadania – BH
 2008 - CNAS / 1° Representante - Movimento Popular
Princípios
O MNPR possui princípios que orientam
sua organização e prática políticas:
• Democracia
• Valorização do coletivo
• Solidariedade
• Ética
• Trabalho de base
Princípios
O MNPR possui princípios
orientam
sua organização e prática políticas:
• Democracia
• Valorização do coletivo
• Solidariedade
• Ética
• Trabalho de base
que
BANDEIRAS DE LUTA
 • Resgate da cidadania por meio
de trabalho digno
 • Salários suficientes para
sustento
 • Moradia digna
 • Atendimento à saúde
 Direito a vida
o
Hoje somos 12 estados com
A Bandeira de luta erguida
OS AVANÇOS NA LUTA
•
•
1988: Constituição Federal
2004: Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
•2005: Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (2003)
Lei nº 11.258, 30/12/05, altera o parágrafo único do art. 23 das LOAS:
“Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas
de amparo: II - às pessoas que vivem em situação de rua.”
•2005: I Encontro Nacional sobre População de Rua em Situação de Rua;
•Decreto s/n, de 25 de outubro de 2006, constitui Grupo de Trabalho
Interministerial - GTI com a finalidade de elaborar estudos e apresentar
propostas de políticas públicas para a inclusão social da população em situação
de rua;
•2007/2008: Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua;
•.
Os Avanços na luta
•Portaria MDS nº 381 de 12 de dezembro de 2006 - Cofinanciamento de
serviços continuados de acolhimento institucional para a população em situação de
rua. Municípios com mais de 300 mil habitantes.
•2009: II Encontro Nacional sobre População de Rua em Situação de Rua;
•Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro, de 2009 - Tipificação Nacional
de Serviços Socioassistenciais.
•Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 - Instituiu a Política Nacional
para a População em Situação de Rua e o seu Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento.
•Portaria – MS n° 3.305 , 24 de dezembro de 2009 - Institui o Comitê Técnico
de Saúde para a População em Situação de Rua
•2009/2010- O Projeto de Capacitação e Fortalecimento Institucional da
População em Situação de Rua parceria entre o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO - que concretizou ações de
capacitação de lideranças, seminários e fóruns.
Os Avanços na luta
 Portaria Nº 122 MS - 25 de Dezembro de 2011 - Define as diretrizes
de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.
 Portaria nº 3.088 - MS - 26 de dezembro de 2011 - Institui a Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno
mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras
drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que definiu as ECR
como pontos de atenção da RAPS.
 Portaria nº 139 - MDS de 28 de junho de 2012 - Altera a Portaria Nº 843 e
dispõe sobre o cofinanciamento para a oferta de serviço no Centro POP.
.
Intersetoralidade
Morador em
situação de rua
Capacitação
profissional
Inclusão no
mercado de
trabalho
Abordagem Social
Saúde
Aluguel Social
Acolhimento
Documentação
Minha casa minha
vida, habitação de
interesse
social,reconstrução
familiar
Desafios
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•
•
•
Assassinatos
Falta de desejo político
Humanização dos profissionais
Efetivação das políticas
Descaso dos entes públicos
Preconceito
INSTANCIAS DE PARTICIPAÇÃO:
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Ciamp-Rua Nacional, estadual e municipal
Comitê Técnico em Saúde,
CNS
CNAS
Fóruns de discussão
Frente Nacional sobre drogras de direitos
humanos
Organização
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•
•
Reuniões de base mensal ou quinzenal
Formação de base
Oficinas de capacitação
Participação em Seminários
Palestras
Reuniões de coordenação
Realização de congressos
PRÊMIOS
• Prêmio Nacional de \Direitos Humanos 2013 11 de dezembro 2013,
• Prêmio no CNAS 17 de dezembro 2013,
FOTOS NACIONAIS.
FOTOS NACIONAIS.
Inauguração CNDDH
NATAL COM DILMA
Para Refletir um pouco
Ex-baixista do Legião Urbana
está vivendo nas ruas.
Ex-integrante do Raça Negra é
encontrado morando nas ruas.
LEMBREM-SE SEMPRE
.
SITUAÇÃO DE RUA
NÃO É UMA OPÇÃO
É VIOLAÇÃO DE
DIREITOS
Agradecida!