RESOLUÇÃO Nº 986/2013
Dispõe sobre a estrutura de certificação
digital do Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.
O que há de novo?
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A principal novidade é o uso de certificados pessoais do padrão ICPBrasil. O uso desses certificados permite simplificar as interações com
o TCE-RS.
O acesso ao TCEnet pode ser feito pelo administrador ou pelo
responsável operacional através de seu certificado ICP-Brasil. Isso
significa que não é mais necessário protocolar um formulário impresso
com a respectiva documentação comprobatória.
Entretanto, o TCEnet continuará a emitir certificados do TCE-RS.
Assim, os operadores de sistemas que não possuem certificado ICPBrasil poderão continuar a usar os sistemas assim como têm feito até
agora. Os operadores que possuírem certificado ICP-Brasil poderão
usá-lo para acessar aos sistemas do TCE-RS.
Além disso, todas as senhas de sistemas serão unificadas. Isto é, para
cada usuário (identificado pelo seu CPF) haverá apenas uma senha e
esta senha poderá ser usada em todos os sistemas que o usuário tiver
permissão de uso.
Papéis
• Para gerar um certificado, é necessário identificar algumas
pessoas:
– Administrador – o administrador em exercício do órgão (como o
Prefeito ou o Presidente da Câmara Municipal);
– Responsável Operacional – funcionário do órgão que terá acesso
ao sistema TCE-net, guardará a senha do certificado, instalará nas
máquinas das pessoas que farão uso do mesmo, e habilitará
operadores para os sistemas.
• É importante salientar que o Responsável Operacional não
precisa ser, necessariamente, usuário de um sistema e que,
além disso, ele terá a função de instalar o certificado nas
máquinas das pessoas que utilizarão os sistemas do TCE-RS,
como o SISCOP (Sistema para Controle de Obras Públicas) e a
BLM (Base de Legislação Municipal).
Utilização do TCEnet
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O administrador e o responsável operacional precisam, antes de
qualquer outra ação, ser identificados no SISCAD. Esse novo sistema
do TCE-RS é usado para gerir as pessoas vinculadas aos órgãos
jurisdicionados. O acesso à ele requer, necessariamente, um
certificado digital pessoal padrão ICP-Brasil.
Uma vez identificado no SISCAD, o administrador pode acessar o
TCEnet, identificando-se com seu certificado pessoal. No entanto,
todas as operações do TCEnet disponíveis aos administradores
também estão disponíveis aos Responsáveis Operacionais.
A seguir, para gerar e utilizar um e-TCEnet será preciso:
– Gerar um certificado;
– Solicitar o envio de email com a senha;
– Buscar o certificado no sítio do TCE-RS;
– Instalar o certificado nas máquinas dos operadores de sistemas.
Formulário de solicitação
• Não existe mais um formulário de solicitação. Tampouco é
necessário protocolar documentação no TCE-RS com a
finalidade de obter um certificado do TCEnet.
• Estando identificado no SISCAD, um administrador pode
imediatamente utilizar o TCEnet para executar todas as
operações relacionadas aos certificados: gerar; revogar; gerar
recibo; recuperar senha; e fazer download. Ele pode também
delegar essas tarefas ao(s) Responsável(is) Operacional(is)
indicado(s) no SISCAD.
Acesso ao TCEnet
Acesso ao TCEnet
Gerar certificado
• Para gerar um novo certificado basta indicar um motivo e premir
o botão “Gerar”. Após alguns instantes, o sistema indicará o
sucesso da operação ou o motivo da falha (na hipótese remota
de que um erro ocorra).
Recuperar Senha
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Uma vez gerado o certificado, é preciso recuperar a senha. Basta
proceder à tela de “Recuperar Senha” e premir o botão “Enviar”, antes
conferindo o código do órgão (entre parênteses, conforme a figura).
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A senha será enviada apenas para o email registrado no SISCAD da
pessoa que estiver usando o TCEnet. Ela será enviada sem o número
que identifica o órgão.
Download do certificado
• A tela de download é pública (não requer autenticação). É
preciso informar tanto o código do órgão como a senha do
certificado.
Instalação do certificado
• O arquivo do certificado precisa ser instalado em cada máquina
que for utilizada para operar sistemas do TCE-RS.
• O procedimento de instalação não mudou (ver o manual
específico, conforme a versão do navegador).
Recibo
• Para saber qual a situação do certificado de um órgão, basta
buscar a opção de emissão do “Recibo”.
• Essa opção é pública, então não é necessário apresentar a
senha do certificado. Basta identificar o órgão, como na figura
abaixo.
Recibo
• O sistema apresentará um resumo da situação do último
certificado gerado para o órgão, na última linha, um
indicador do status atual. Esse indicador pode ser:
– Válido: se o certificado estiver em uso;
– Revogado: se ele foi cancelado prematuramente;
– Expirado: se o prazo de validade tenha passado sem que
um novo certificado tenha sido solicitado.
• O sistema também identifica o último responsável
operacional, para que seja possível encontrar a pessoa
portadora da senha.
Recibo
Revogação
• Essa funcionalidade exige autenticação, por segurança. Além
disso, o responsável operacional deverá apresentar novamente
a senha e um motivo.
• O sistema apresentará uma tela como a da próxima figura.
Pode-se selecionar um dentre três motivos comuns para
revogação ou preencher um campo texto livremente.
• O sistema revogará o certificado imediatamente e os usuários
não poderão utilizar os sistemas que exigem certificação, como
o SISCOP e a BLM, até que um novo certificado seja gerado.
Revogação
Revogação
• A geração de um certificado novo automaticamente
revoga o certificado anterior. Então, em condições
normais, não é necessário revogar um certificado
explicitamente.
• Havendo suspeita de comprometimento de segurança,
sugere-se entrar em contato com o TCE-RS
imediatamente.
Acesso aos Sistemas
• Requisitos para acesso:
– Estar cadastrado no SISCAD;
– Usar uma das formas de autenticação:
E-CNPJ não é aceito
CPF + Senha
Acesso aos Sistemas
• Acessar menu de do sistema;
• Selecionar o certificado que será usado no
acesso
– ICP-Brasil ou
– TCENet
Acesso com Certificado ICP-Brasil
• No acesso utilizando um certificado
ICP-Brasil, será solicitada a senha do
certificado (PIN).
Acesso com Certificado ICP-Brasil
• Caso o usuário esteja vinculado a mais de um órgão,
será necessário escolher por qual órgão se quer
acessar:
Acesso com Certificado TCENet
• O certificado TCENet é do tipo A1 (arquivo) e é instalado no
navegador da sua máquina. O “Responsável Operacional” de seu
órgão irá fornecê-lo.
Mensagens de erro no acesso
• Nesses dois casos você deve entrar em contato com o
“Responsável Operacional” de seu órgão e solicitar sua
autorização para o sistema desejado
Mensagens de erro no acesso
• Verifique se selecionou um certificado válido;
• Certificados aceitos:
– ICP-Brasil (pessoa física)
– TCEnet
• Se o problema persistir, entre em contato com o
Atendimento do TCE-RS.
Atendimento de Informática
TCE-RS
• Solicitação de suporte:
– (51)3214-9869
– [email protected]
– Abertura de chamados pelo portal