Objetivos da aula
Conhecer novos instrumentos de promoção
dos direitos humanos na esfera internacional;
Compreender a importância de se proteger
os grupos mais vulneráveis;
Conhecer uma definição mais ampla de
discriminação racial;
Conhecer como vem se dando o combate à
discriminação racial nos últimos tempos.
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Você viu nas aulas anteriores que o reconhecimento dos
direitos humanos na esfera internacional conta com importantes
documentos gerais.
Quais são esses documentos?
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Declaração Universal de Direitos Humanos
Sistema Global
Sistema Interamericano
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais
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Parabéns se você escolheu:
 Declaração Universal de Direitos Humanos
 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
 Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais
O reconhecimento dos direitos humanos na esfera
internacional não se restringiu a esses documentos.
Conta também com outros instrumentos importantes.
Isso é o que você vai ver nessa e nas próximas aulas.
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Os órgãos e grupos envolvidos na luta pela promoção
de direitos constataram que mulheres, crianças e
pessoas pertencentes a minorias raciais eram mais
vulneráveis.
Foi a necessidade de proteção
específica para os grupos mais
vulneráveis que impulsionou a
elaboração de tratados especiais
para crianças, mulheres e minorias
raciais.
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O Sistema global adotou convenções de direitos humanos que
buscam atender a essas necessidades. Veja alguns deles:
Convenção pela Eliminação de todas as formas de
Discriminação Racial da ONU
Convenção pela Eliminação de todas as formas de
Discriminação contra a Mulher
Convenção sobre os Direitos das Crianças
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes
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Nessa aula, você conhecerá
mais detalhadamente alguns
instrumentos da luta contra
a discriminação racial, em
particular, a Convenção pela
Eliminação de todas as formas
de Discriminação Racial da ONU.
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Um breve histórico...
Logo após a aprovação da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, que afirma que todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e
direitos, a ONU direcionou uma parte de seus
esforços para tratar da discriminação racial em
territórios colonizados.
Nesse esforço, a ONU apoiou, freqüentemente, a
legitimidade da luta em favor das populações
oprimidas, principalmente no Continente Africano.
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Como a discriminação baseada em raça, cor ou origem
étnica continuava a ser causa de
graves problemas internos em
diversos países, além de perturbar
as boas relações internacionais, a
Assembléia Geral da ONU de 1963,
aprovou a
Declaração das Nações Unidas para
a Eliminação de todas as Formas de
Discriminação Racial.
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O princípio fundamental da Declaração está ratificado no seu
Artigo 1º:
Discriminação entre seres humanos com base em raça,
cor ou origem étnica é uma ofensa à dignidade humana
e deve ser condenada como uma negação dos princípios
das Nações Unidas, como uma violação dos direitos
humanos e das liberdades fundamentais, proclamadas
na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como
um obstáculo às relações amigáveis e pacíficas entre
nações e como fato capaz de perturbar a paz e a
segurança entre nações.
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Com base na leitura do Artigo 1º da Declaração, responda a
questão a seguir:
Para você, a legislação e as ações de combate à
Discriminação devem dar conta do rancor entre os
diferentes grupos existentes em nosso planeta?
sim ou não?
Não pois o rancor entre os diferentes
grupos não pode ser evitado, mas sim,
as exclusões e preferências que gerem
restrições a direitos civis ou sociais.
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Em 1965, A Assembléia Geral da ONU aprova
a Convenção para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial que, como
instrumento com força legal, passou a ter
efeito somente a partir de janeiro de 1969.
Símbolo da ONU
A Convenção inclui tanto direitos civis e políticos quanto direitos
econômicos, sociais e culturais, explicitando a indivisibilidade e
a interdependência dos direitos humanos. Ela já foi ratificada
por 165 países –incluindo o Brasil, que concordaram em
condenar o racismo e tomar medidas para eliminá-lo em todas
as suas formas.
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Importante!
Em 2003, o Brasil reconheceu a
jurisdição do Comitê pela Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação
Racial para receber petições individuais,
o qual supervisiona a implementação da
Convenção nos países signatários.
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Existem várias definições para discriminação racial.
A Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial traz, em seu primeiro parágrafo,
Uma definição mais ampla. Veja a seguir:
"Qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência
baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou
étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano, (em
igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades
fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou
em qualquer outro domínio de sua vida".
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Agora você vai exercitar sua compreensão do
1º parágrafo da Convenção.
Você avalia que a definição de discriminação racial
expressa na Convenção é mais ampla,
não se restringindo somente à cor?
Sim ou Não?
Sim, pois a definição de discriminação
racial da Convenção engloba, além da
cor, as idéias de raça, descendência e
origem nacional ou étnica.
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Você viu anteriormente que os Pactos Internacionais
foram elaborados em dois documentos separados,
dificultando a percepção da indivisibilidade de direitos.
No entanto, outras convenções posteriores apontaram
para essa indivisibilidade ao prever conjuntamente as
duas classes de direitos..
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial é uma delas, pois prevê uma série
de deveres a serem seguidos pelos Estados. O núcleo
desses deveres está na promoção da igualdade de fato,
não apenas da igualdade formal
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A ONU realizou várias ações de combate à discriminação racial,
entre elas destacam-se as Conferências Mundiais contra o
Racismo.
I Conferência Mundial para o Combate ao Racismo e à
Discriminação (1978 Genebra-Suíça)
Indicou a formulação e a inclusão de medidas, por parte dos
estados-membros, com vistas à melhoria das condições de
vida de mulheres e homens submetidos a severas
desigualdades econômicas em razão da discriminação racial.
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II Conferência Mundial para o Combate ao Racismo e à
Discriminação Racial (1983 Genebra-Suíça)
Revisou e avaliou ações tomadas durante a Primeira Década, além
de formular medidas específicas que assegurassem a
implementação de instrumentos das Nações Unidas para a
eliminação de práticas racistas e discriminatórias. Recomendou o
lançamento da Segunda Década para Ações de Combate ao
Racismo e a Discriminação Racial.
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III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a
Xenofobia e Intolerância Correlata (1997 Durban-África do Sul)
Reconheceu, em sua Declaração, a escravidão e o comércio de
escravos como terríveis tragédias humanas, não apenas pela sua
barbárie, mas pela negação da essência das vítimas, bem como os
considerou como crimes de lesa-humanidade.
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Conferência de Revisão de Durban
(2009 Genebra-Suiça)
Conferência de revisão, para que os Estados parte da ONU
avaliassem os avanços e retrocessos observados na implementação
do Programa de Ação da Conferência
de Durban (DPCAD em inglês)em
todo o mundo. Não foi contemplado
o avanço esperado na explicitação
do combate a homofobia e aos
Direitos homosexuais.
Conferência de revisão de Durban em 2009
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Chegamos ao final desta aula.
Guarde na memória!
Existem outros instrumentos internacionais de
promoção de direitos além dos documentos gerais e
específicos do sistema global e dos sistemas regionais.
Mulheres, crianças e minorias raciais são grupos
bastante vulneráveis e precisam de ações específicas
para garantir seus direitos.
A ONU adotou tratados de direitos humanos que
buscam atender às necessidades desses grupos.
A discriminação baseada em raça, cor ou origem
étnica é uma ofensa à dignidade humana e deve ser
condenada como uma violação dos direitos humanos
e das liberdades fundamentais.
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