AULA DE REVISÃO – AP1
Direito Constitucional
Profª Kilma Galindo
Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a
Constituição:
a) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente
constitucionais;
b) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de
representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la;
c) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível,
podendo a segunda ser alterada pelo mesmo processo através do
qual são alteradas as leis ordinárias;
d) É semi-rígida por admitir reforma do texto, em qualquer
hipótese, através de procedimento legislativo ordinário, sem apego
a regras procedimentais mais dificultosas.
LETRA - B
A doutrina tradicional conceitua Constituição, em
sentido jurídico, como sendo “o conjunto de regras
concernentes à forma do Estado, à forma do governo,
ao modo de aquisição e exercício do poder, ao
estabelecimento dos seus órgãos, aos limites de sua
ação”. Pode-se deduzir, deste enunciado, que é
correta a afirmativa:
a) As regras que cogitam desses elementos integram a
denominada Constituição formal do Estado;
b) As disposições que tratam desses elementos perfazem o
que se denomina de cláusulas pétreas ou núcleo irreformável
da Constituição;
c) Todas as regras, cuja matéria estiver nesse rol, são
constitucionais e formam a denominada Constituição
material do Estado;
d) Todas as matérias contempladas nas normas
materialmente constitucionais, só estão previstas nas
Constituições classificadas como flexíveis, uma vez que as
Constituições rígidas só preveem normas formalmente
constitucionais.
LETRA - C
A cerca do constitucionalismo, assinale a opção INCORRETA:
a)
b)
c)
d)
e)
A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica,
especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras
manifestações desse movimento constitucional em busca de uma
organização política fundada na limitação do poder absoluto;
O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de
transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais e
destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação
entre direitos e valores substantivos, como ética, moral e justiça;
O constitucionalismo moderno apresenta uma técnica específica de
limitação do poder com fins garantidores;
O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela mudança de paradigma,
de Estado Legislativo e de Direito para Estado Constitucional de
Direito, em que a Constituição passa a ocupar o centro de todo o
sistema jurídico;
As constituições do pós-guerra promovera inovações por meio da
incorporação explícita, em seus textos, de anseios políticos, como a
redução das desigualdades sociais, e de valores como a promoção da
dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais.
LETRA - B
ASSINALE VERDADEIRO OU FALSO:
A Constituição que resultante dos trabalhos de um órgão constituinte
sistematiza as ideias e princípios fundamentais da teoria política e do
direito dominante no momento, quanto ao modo de elaboração,
denomina-se Constituição histórica.
FALSO = DOGMÁTICA
A Constituição como “decisão política do titular
constituinte” é conceito atribuído por Ferdinand Lassalle
FALSO = Carl Schmitt
A Constituição no sentido
fundamental hipotética
CORRETO
lógico
jurídico
significa
do
poder
a
norma
A Constituição no sentido jurídico-positivista equivale a uma decisão
global e fundamental advinda da unidade política, e identificável pelo
núcleo de matérias que lhe são próprias e inerentes
FALSO = política fundamental.
A Constituição de 1946 era semirrígida porque continha algumas normas que poderiam
ser alteradas por emendas constitucionais e outras que, por serem cláusulas pétreas,
eram insuscetíveis de alteração por ato do poder constituinte
FALSO – RÍGIDA
De acordo com o princípio da força normativa da Constituição, defendida por Konrad
Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu
condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face
da realidade. Para ser aplicável a Constituição deve ser conexa a realidade jurídica, social
e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em
relação a ela.
CORRETO
A Constituição de 1824 não adotava o catolicismo como religião oficial
FALSO = RELIGIÃO OFICIAL
A Constituição de 1937 foi outorgada pelo Congresso Nacional, previa um Estado unitário,
três poderes com acentuado fortalecimento do Executivo e autorização para edição de
decretos-leis pelo Presidente da República.
FALSO – outorgada pelo agente revolucionário, ditador.
Fruto de revoluções de 1930 e 1932 e espelhando as grandes transformações do século
XX, especialmente o fim da 1ª Guerra Mundial, a Constituição de 1934 foi simplesmente
desconsiderada pelo golpe de Estado de 1937 e pela outorga, por Getúlio Vargas, da nova
Carta Política, que, de inspiração fascista.
CORRETO
Acerca do poder constituinte, de reforma da Constituição, das cláusulas pétreas,
do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, assinale a opção correta.
a) Não há limites para a ação do poder constituinte originário;
b) A característica da superioridade do poder constituinte originário deriva do
fato de este se anterior a todas as outras manifestações do poder em um Estado;
c) O exercício do poder constituinte derivado, ou poder constituído, sofre
limitações de ordem circunstancial, material, processual e temporal, das quais
algumas podem ser implícitas.
d) Considere a seguinte situação hipotética: um cidadão firma contrato de
mútuo com uma empresa, na vigência da lei que permite a penhora de
determinados bens, em caso de inadimplência da dívida. Posteriormente, entra em
vigor nova lei, que passa a classificar como impenhoráveis alguns daqueles bens,
conforme a Constituição vigente. Nesse Caso, se o mutuário vier a ser executado,
poderão ser penhorados todos os bens admitidos pela lei vigente quando da
formação do contrato;
e) Por ser integrante da Constituição, a norma constitucional que enumera as
cláusulas pétreas, também chamadas da inamovibilidade, é passível de alteração
como outros dispositivos constitucionais. Desse modo, é juridicamente possível a
aprovação de emenda constitucional que altere o rol daquelas cláusulas.
LETRA C
ASSINALE VERDADEIRO OU FALSO
O poder Constituinte Derivado Reformador é fundamento de validade
para que os Estados membros da Federação promulguem Constituições
próprias com a aprovação das respectivas Assembleias Legislativas;
FALSO = DECORRENTE
O Poder Constituinte Derivado Reformador permite que a Constituição
Federal seja emendada, por meio de revisão constitucional, desde que
haja o voto favorável de três quintos de Deputados e Senadores, em
sessão unicameral;
FALSO
O poder constituinte originário não se esgota quando se edita uma
Constituição, razão pela qual é considerado um poder permanente.
VERDADEIRO
O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato
normativo editado antes da nova Constituição perante o novo paradigma
estabelecido.
FALSO
O poder constituinte originário no Brasil pode autorizar a incidência do
fenômeno de desconstitucionalização, segundo o qual as normas da
constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem
constitucional, permanecem em vigor com status de norma
infraconstitucional.
FALSO
A mutação constitucional são alterações no texto da CF decorrentes de
novos cenários na ordem econômica, social e cultural do país.
FALSO
Para que a lei anterior à Constituição seja recebida pelo novo Texto
Magno, é essencial que seja compatível com este, tanto do ponto de
vista formal legislativa como do conteúdo de seus preceitos.
FALSO
Admite-se pacificamente entre nós a invocação do direito adquirido
contra norma provinda do poder constituinte originário.
FALSO