Políticas Públicas e Meio Ambiente
Dra. Luciana Borba Benetti
([email protected])
Introdução
Ementa

Concepções e Conceitos em Políticas Públicas

Visões do Estado e Análise Política

Poder e tomada de decisão

Modelos de tomada de decisão

Implementação de Políticas Públicas Ambientais

Organizações e Políticas Públicas Ambientais

Planejamento Público em Políticas Públicas Ambientais

Análise de Políticas Públicas Ambientais
Objetivos

Perfil profissional para trabalhar em organizações públicas,
organizações do terceiro setor e organismos multilaterais
internacionais:

capacidade analítica refinada para entender fenômenos políticoadministrativos;

criatividade, a fim de encontrar soluções para problemas públicos que
sejam tecnicamente eficientes e politicamente viáveis;

conhecimento legal-institucional;

habilidades de previsão e de antecipação, para vislumbrar possíveis
efeitos das políticas públicas sobre comportamentos individuais e
coletivos.
Justificativa
Além de conhecimento sobre restrições legais e
financeiras para a ação pública, o analista de políticas
públicas deve ser capaz de entender o que levou um
problema público a aparecer, a ganhar relevância no seio
de uma comunidade política, quais soluções e alternativas
existem para mitigar ou extinguir tal problema, por que
tais soluções ainda não foram implementadas, quais são os
obstáculos para a efetivação de certas medidas, quais são
as possibilidades para que certas medidas tragam os
resultados esperados, como avaliar os impactos de uma
política pública.
Encontros
29/10
05/11
12/11
19/11
• Aula expositiva
• Aula expositiva
• Aula expositiva
• Discussão de Textos
• Apresentação de trabalhos-seminários
Configuração da Política Pública
Uma agenda que define contornos, envolvidos e estratégias para enfrentar
a situação-problema
Atores que representam, interpretam e respondem a situação-problema
Recursos que são afetados pela situação-problema
Instituições que lidam com a situação-problema
Níveis de governo encarregados de conduzirem a situação-problema
Processo de Políticas Públicas

Fase INICIAÇÃO

Pensamento criativo sobre o problema

Definição de Objetivos

Criação de opções

Tentativas e exploração preliminar de conceitos, demandas e
possibilidades
Processo de Políticas Públicas

Fase ESTIMAÇÃO

Investigação de conceitos e demandas

Estimativas de impactos

Exame normativo das consequências prováveis

Delineamento de um programa

Estabelecimento de critérios de desempenho esperado e de
indicadores
Processo de Políticas Públicas

Fase SELEÇÃO

Debates sobre as possíveis opções

Compromissos, negociações e ajustes de interesses

Redução de incertezas sobre as opções

Integração de elementos de decisão não racionais e de questões
ideológicas

Decisão entre as opções

Atribuição de responsabilidades para a execução
Processo de Políticas Públicas

Fase IMPLEMENTAÇÃO

Desenvolvimento de regras, estruturas de regulação e linhas gerais
para execução das decisões

Mudança nas decisões para se ajustarem às restrições operacionais

Transformação de decisões em termos operacionais

Elaboração de um programa com objetivos e padrões de
desempenho, incluindo cronograma de operações
Processo de Políticas Públicas

Fase AVALIAÇÃO

Comparação entre o desempenho real e o desempenho esperado
em termos dos critérios estabelecidos previamente

Atribuição das responsabilidades em relação às discrepâncias
observadas no desempenho
Processo de Políticas Públicas

Fase CONCLUSÃO

Determinação dos custos, das consequências e dos benefícios
decorrentes das ações adotadas na política

Comparar o que foi necessário e o que foi requisitado

Especificar os problemas detectados no momento da conclusão
Em geral, uma Política Pública ganha identidade
a partir de um conjunto de decisões que definem e
instituem normas e regras gerais abstratas (leis,
decretos, acordos, convênios, tratados...) que irão
pautar comportamento e ações de atores
individuais e coletivos (decisões administrativas,
autorizações, subsídios...) para geração de
resultados concretos destinados a solucionar
problemas que deram origem à necessidade da
própria configuração política.
Estudo das Políticas Públicas

Não existem muitos estudos relativos a esta temática, pois
costuma-se tratar do tema de forma a confundir com
articulação de interesses políticos particulares e também, a
confundem com distorções da burocracia
Políticas Públicas Ambientais tem que
incorporar o DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL (DS) como referência
de suas ações, planos, programas,
projetos e regulamentações.
Embora muito debatido e pouco
materializável, o DS é forçosamente
INTERDISCIPLINAR, isto significa que o
Direito (legislações) para implementá-lo
deve integrar às práticas de gestão e
suas ferramentas
Política
Objetivo
Direito
Instrumento Gestão
Controle Poluição
Industrial
Controle da poluição em grandes
centros
Dec 1.413/1975
Zoneamento
Ordenamento Urbano
Loteamentos e desmembramentos
Lei 6.766/1979
Zoneamento
Gestão Integrada de
Recursos
Preservação, melhoria e
recuperação da qualidade de
vida....
Lei 6.938/1981
Padrões de qualidade
Zoneamento Ambiental
AIA
Licenciamento
Constitucionalização
MA como direito de todos
CF/1988
EIA/RIMA
Desenvolvimento
Sustentável
Equidade, necessidades futuras
Agenda 21
40 capítulos
Recursos Hídricos
Quantidade e qualidade da água
Lei 9.433/1997
Planos RH
Enquadramento em classes
Outorga de uso
Cobrança do uso
UC’s
Critérios para criação,
implementação e gestão UC’s
Lei 9.985/2000
Planos de Manejo
Urbana
Regular uso propriedade urbana
Lei 10.257/2001
Planos Diretores
Política
Objetivo
Direito
Instrumento Gestão
Reforma Agrária
Proteção da propriedade rural
sujeita à reforma agrária
Res. CONAMA 387/2006
Licenciamento Ambiental
nos assentamentos
Recursos Hídricos
Planejamento Nacional
Res. CNRH 58/2006
Plano Nacional Recursos
Hídricos
Áreas Protegidas
Planejamento estratégico
Dec 5.758/2006
Planos estratégicos
Saneamento Básico
Diretrizes para prestação de
serviços e infraestrura
Lei 11.445/2007
Planos de Saneamento
Básico
Resíduos Sólidos
PNRS
Lei 12.305/2010
Plano de Resíduos Sólidos
Elaborar uma política pública significa definir quem decide o
quê, quando, com que consequências e para quem. São
definições relacionadas com a natureza do regime político
em que se vive, com o grau de organização da sociedade
civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe
distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas
Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais”
são públicas,
embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso
considerar a quem se destinam os resultados
ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é
submetido ao debate público.
Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de:
 Entender o conceito de política pública e estabelecer corretamente
as diferenças entre política e política pública;
 Compreender as distinções entre análise política e análise de
políticas públicas;
 Compreender a abordagem sistêmica na análise de políticas
públicas e a concepção do ciclo da política pública, e identificar
corretamente as fases desse ciclo;
 Compreender os principais conceitos próprios da dinâmica das
políticas públicas: preferências, expectativas, issues, ou questões,
escolha racional, bem público, não decisão etc.; e
 Reconhecer atores em uma política pública, identificar suas
preferências e recursos de poder.