O IMPACTO (CUSTOS) DAS ORDENS
JUDICIAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO
DA SAÚDE
Felipe Peixoto
Secretário de Estado de Saúde do RJ
O ACESSO À JUSTIÇA
O Amplo acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV da CRFB 1988);
+ O Direito a Saúde previsto no art. 196 da CRFB;
+ O Sistema Único de Saúde calcado nos princípios da
universalidade de acesso aos serviços de saúde e da
integralidade de assistência - Lei 8.080/90;
+ A Interpretação judicial da Constituição;
+ A atuação da Defensoria Pública, do Ministério
Público e, a assistência judiciária:
= Resultaram em ações judiciais para o fornecimento
de prestações de saúde.
O ESTADO EM JUÍZO NA EFETIVAÇÃO
DO DIREITO À SAÚDE
• Em 2006 eram 7.240 Processos Judiciais
referentes a ações de saúde, isto levou à:
• Criação do núcleo de medicamentos na
Procuradoria Geral do Estado
• Dispensa Genérica de Contestação e Recursos
em casos especificados na Resolução PGE nº
2.024 de 01.06.2005
•Em 2014 foram atendidas 29.970 pessoas em 22.236 demandas
judiciais na Central de Atendimento a Demandas Judiciais -CADJ.
•O NÚMERO DE AÇÕES JUDICIAIS aumentou, aproximadamente
207% desde o ano de 2006.
BALANÇO DE AÇÕES: 2011, 2012.
Ano
2007
Pacientes
Cadastrados
Pacientes
Atendidos
11937
Ano
2007
2208
9936
2008
10801
2009
11197
2009
11843
2010
16140
2010
13065
2011
11318
2011
9727
2012
11011
2012
16508
12208
Aproximadamente 90% das ações são propostas pela defensoria
pública do Estado e da União.
BALANÇO DE AÇÕES 2013; 2014; 2015
2013
Processos
Novos
2014
10114
Demandas
Novas
15657
Receitas Novas
11095
Termo de
Entrega
Termo de
Acautelamento
Processos Novos
8121
Processos
Novos
6.785
Demandas Novas
13566
Demandas
Novas
11.294
Receitas Novas
17297
Receitas Novas
15.062
Termo de Entrega
29970
Termo de
Entrega
25.868
18605
327
TOTAL DE PACIENTES
ATENDIDOS / 2013 - 18.605
2015 ( setembro)
Termo de
Acautelamento
337
TOTAL DE PACIENTES
ATENDIDOS /2014 – 29.970
Termo de
Acautelamento
243
TOTAL DE PACIENTES
ATENDIDOS /2015 – 25.868
Município
Número de
ações
RIO DE JANEIRO
SAO GONCALO
ITAPERUNA
SÃO JOÃO DE MERITI
CAMPOS DOS GOITACAZES
DUQUE DE CAXIAS
NITERÓI
ARARUAMA
NOVA IGUACU
CABO FRIO
BELFORD ROXO
NILOPOLIS
SAO PEDRO DA ALDEIA
MARICA
ITABORAI
IGUABA GRANDE
SAQUAREMA
MAGE
QUEIMADOS
14804
869
870
693
684
561
494
491
481
475
383
309
278
219
209
198
193
193
152
TERESOPOLIS
JAPERI
MENDES
MIGUEL PEREIRA
PARACAMBI
MESQUITA
ITAGUAI
VOLTA REDONDA
RIO DAS OSTRAS
ARRAIAL DO CABO
BOM JESUS DO ITABAPOANA
SAO FIDELIS
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
GUAPIMIRIM
PATY DO ALFERES
CONCEICAO DE MACABU
BARRA DO PIRAI
RIO BONITO
NITEROI
NOVA FRIBURGO
CAMBUCI
131
124
91
84
83
82
78
78
70
67
66
66
64
61
52
50
49
48
47
44
42
ITATIAIA
38
PETROPOLIS
36
SEROPEDICA
35
CASIMIRO DE ABREU
31
ARMACAO DE BUZIOS
31
MANGARATIBA
30
BARRA MANSA
30
SANTO ANTONIO DE PADUA
29
CACHOEIRAS DE MACACU
27
PIRAI
21
PORTO REAL
18
PARAIBA DO SUL
18
QUISSAMA
18
VALENCA
16
PARATI
15
MACAE
13
BOM JARDIM
12
ITALVA
12
SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA
12
QUATIS
11
PINHEIRAL
11
CARAPEBUS
10
RESENDE
10
SAO JOAO DA BARRA
10
SAPUCAIA
9
TANGUA
9
CORDEIRO
8
ANGRA DOS REIS
8
TRES RIOS
8
ITAOCARA
7
NATIVIDADE
7
VARRE-SAI
7
RIO DAS FLORES
6
SANTA MARIA MADALENA
SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
LAJE DO MURIAE
PORCIUNCULA
VASSOURAS
APERIBE
MACUCO
SAO JOSE DE UBA
AREAL
SILVA JARDIM
CARDOSO MOREIRA
MIRACEMA
CABO FRIO
CARMO
SAO SEBASTIAO DO ALTO
BOM JARDIM
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
RIO CLARO
CARMO
CORDEIRO
6
6
5
5
5
4
4
4
4
4
3
3
3
2
2
2
1
1
1
1
INVESTIMENTOS EM MEDICAMENTOS E MATERIAIS
NATUREZA DA DESPESA
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
PREST. DE SERV.
TERC. PESSOA
JURÍDICA
2007
4.890.338,74
0
7.600,60
4.897.939,34
2008
31.700.999,01
0
162.304,58
31.863.303,59
2009
28.330.052,72
80.952,30
0
28.411.005,02
2010
18.814.579,77
564.850,10
0
19.379.429,87
2011
31.430.983,26
307.647,00
4.464,00
31.743.094,26
2012
30.096.999,55
436.752,90
0
30.533.752,45
2013
32.608.161,26
512.128,70
0
33.120.289,96
2014
60.906.739,70
790.716,61
0
61.697.456,31
2015(*)
47.721.281,74
0,00
0
47.721.281,74
286.500.135,75
2.693.047,61
174.369,18
289.367.552,54
EXERCÍCIO
TOTAL
(*) – Até 09/2015
MATERIAL
PERMANENTE/
EQUIPAMENTO
TOTAL
INVESTIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS
ESTRUTURA
RH
VALOR MENSAL
VALOR ANUAL
CADJ
37
R$ 102.545,68
R$ 1.333.093,84
NAT
73
R$ 369.968,09
R$ 4.809.585,17
CRLS
38
R$ 192.032,68
R$ 2.496.424,84
148
R$ 664.546,45
R$ 8.639.103,85
TOTAL
INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
•MGI TECNOGIN MICROGRAFICA
NO GERENCIAMENTO DA
INFORMAÇÃO LTDA.
(DIGITALIZAÇÃO)
R$ 488.915,00
•ECO SISTEMAS (BI/OPERAÇÃO)
R$ 251.467,60
TOTAL R$ 740.382,60
CONTEXTUALIZAÇÃO
• Em 2014 foram investidos mais de 71 milhões de Reais para atender
cerca de 39.000 pacientes na Subsecretaria Jurídica da SES-RJ.
• Uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento da SES tem um custo
anual de 21 milhões e atende em média 120.000 pacientes por ano.
• Com o valor investido em 2014 na judicialização da saúde poderíamos
construir e manter 3 novas UPA´s para uma população de 600 mil
pessoas garantindo 360 mil atendimentos efetivos no mesmo período.
• O valor gasto com a judicialização representa 1,57% do orçamento da
SES/RJ para 2015 (4,5 bilhões de Reais).
• A Judicialização promove a proteção das minorias, a redução de
desigualdades e a efetivação do direito à saúde que são
mandamentos constitucionais (Art. 3º e 196 da CRFB).
• É preciso que a Administração Pública estabeleça estruturas de saúde
voltadas para atender a Judicialização.
Estrutura do Estado do RJ para
efetivação do direito à saúde
• Central de Atendimento a Demandas
Judiciais – CADJ, criada em 2007.
• Núcleo de Assessoria Técnica em Ações
de Saúde – NAT, criado em 2009.
• Câmara de Resolução de Litígios em
Saúde – CRLS, criada em 2013.
Central de Atendimento a Demandas
Judiciais – CADJ
Foi criada através da Resolução Conjunta SES-RJ/SMS - Rio nº
36 de 17 de julho de 2007, em decorrência da Ação Civil
Pública nº 2002.001.131891-3 proposta pelo Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro.
Tem o objetivo de dar cumprimento às decisões judiciais que
tenham por objetivo compelir o Estado do Rio de Janeiro ao
fornecimento de medicamentos, insumos para saúde,
exames diagnósticos, tratamentos médicos e produtos
nutricionais.
É composta por uma equipe multidisciplinar com 36 (trinta e
seis) profissionais
CADJ 2015
Atendimento e estoque de medicamentos
Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de
Saúde – NAT
• Foi criado em 2009.
• Tem como objetivo fornecer subsídios técnicos a
Magistrados e Defensores Públicos nas ações
judiciais que tenham por objetivo compelir o
Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento de
medicamentos, insumos para saúde, exames
diagnósticos, tratamentos médicos e produtos
nutricionais.
• É formado por uma equipe multidisciplinar de 73
profissionais de saúde.
Câmara de Resolução de Litígios em
Saúde – CRLS
• Promove o atendimento administrativo de
usuários do SUS que tenham encontrado
alguma dificuldade no atendimento dentro
SUS (litígios de saúde), de modo a evitar o
ajuizamento de ações judiciais, pela
reinserção destes usuários na rede de
assistência.
• É composta por uma equipe multidisciplinar
de 38 profissionais de saúde.
Câmara de Resolução de Litígios de Saúde CRLS
Câmara de Resolução de Litígios em Saúde – CRLS
• Em 12 meses de existência a CRLS atendeu 12.486
pessoas.
• Resolveu
cerca
de
50%
dos
pedidos
administrativamente, sem a judicialização.
• Evitou a propositura de cerca de 6.000 novas ações
judiciais em 1 ano de funcionamento com uma
economia ao Poder Judiciário na casa dos 15 milhões
de Reais (R$2,5 mil/ação segundo o TJRJ).
• O modelo da CRLS está sendo visitado por diversos
estados tais como a Bahia, Santa Catarina, Maranhão
entre outros.
Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS
RELATÓRIO GERAL 1 ANO
QUANT.
ASSISTIDOS
%
QUANT.
PESSOAS
%
ENC. ADMINISTRATIVO
%
ENC. DEFENSORIA
%
DPE
3575
40,25
6266
50,18
2250
40,47
3341
60,10
DPU
5207
58,62
6220
49,82
678
29,24
1609
69,38
TOTAL
8882
100,00
12486
100,00
2928
37,17
4950
62,83
100
1,13
ABANDONADO
A CRLS de setembro de 2013 a setembro de 2014 promoveu 12.486
atendimentos.
Atendimentos CRLS
Crianças
Adolescentes
• 2014 – 1189
• 2015 (janeiro a abril) – 531
• Aumento esperado de 33%
• 2014 – 543
• 2015 (janeiro a abril) – 264
• Aumento esperado de 45%
ÍNDICES DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
• CIRURGIAS - 60%
• CONSULTAS - 80%
• EXAMES - 80%
• TRANSFERÊNCIAS - 50%
• TRATAMENTOS - 67%
•MEDICAMENTOS – 26,09%
Projeto Substituto Terapêutico
MEDICAMENTOS MAIS DEMANDADOS
Medicamento
Processos Cadastrados
Valor Contratual
13
R$ 11.845.927,00
1.351
R$ 18.327.742,50
Ranibizumane 10mg/ml
688
R$ 9.442.485,00
Bosentana 125mg e 62,5mg
326
R$ 1.116.720,00
Alfalglicosidase
50mg (Miosyme®)
Cinacalcete 30mg e 60mg
Valor Total
R$ 40.732.874,50
• Estes 4 medicamentos consomem 60% dos R$ 71 milhões gastos com a
judicialização.
• O MIOSYME, atende só 13 pacientes, mas seu custo é quase que o mesmo
despendido com 1.014 pacientes beneficiários do Ranibizumane e
Bosentana.
20 medicamentos mais solicitados
(Período: 01/01/2014 até 17/03/2015)
Medicamento
Número de Processos
Empresa Farmacêutica
Distribuidor
CINACALCETE 30MG COMPR.
RANIBIZUMABE 10MG/ML 0,23ML FR/AMP
INSULINA GLARGINA 100UI/ML - 10ML FR/AMP
520
369
207
BERGAMO
NOVARTIS
SANOFI
D- HOSP
NOVARTIS
HOSPFAR
ACIDO ACETILSALICILICO 100MG COMPR.
155
REDE
REDE
TIOTROPIO, BROMETO 2,5 MCG FRASCO 60 DOSES 4 ML
ENOXAPARINA SODICA 40MG 0,4ML SERINGA
INSULINA ASPARTE 100UI/ML - 10ML FR/AMP
INSULINA LISPRO 100UI/ML - 10ML FR/AMP
147
122
104
97
BOEHRINGER
REDE
NOVO NORDISK
ELI LILLY
S3 MED
REDE
EXFARMA
ELI LILLY
OMEPRAZOL 20MG CAPSULA
99
REDE
REDE
CLOPIDOGREL, BISSULFATO 75MG COMPR.
86
REDE
REDE
LOSARTAN 50MG COMPR.
87
REDE
REDE
SINVASTATINA 20MG COMPR.
87
REDE
REDE
FINGOLIMODE 0,5MG CAPSULA
70
NOVARTIS
INSULINA GLULISINA 100UI/ML - 10ML FR/AMP
72
SANOFI
NOVARTIS
HOSPFAR
(agosto/2014)
FUROSEMIDA 40MG COMPR.
71
REDE
REDE
MEMANTINA 10MG (LISTA C1) COMPR.
CINACALCETE 60MG COMPR.
RIVAROXABANA 20MG COMPR. REVESTIDO
63
63
54
EUROFARMA
VIX
BERGAMO
D- HOSP
BAYER
ADL
DIOSMINA + HESPERIDINA 450MG + 50MG COMPR.
CINACALCETE 90MG COMPR.
48
42
SERVIER
ONCOVIT
SEM COMPRA
SEM COMPRA
Entre dos 20 medicamentos mais demandados judicialmente à SES-RJ, seis são do mesmo laboratório. Dos 20, 13
não fazem parte da lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS, segundo o Ministério da Saúde e, desses,
10 tiveram sua incorporação negada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS - CONITEC.
ITENS EXCÊNTRICOS
AGUA TERMAL 150ML
CETAPHIL RESTORADERM LOÇÃO
HIDRATANTE
CETAPHIL RESTORADERM SABONETE
LÍQUIDO
CETRILAN LOÇÃO HIDRATANTE
CICALFATE ® EMULSION REPARATRICE
ACTE – AVÈNE
EPIDRAT ROSTO FPS 30 UVA/UVB
FISIOGEL LOÇÃO
LIPIKAR BAUME ® 200ML HIDRATANTE
PHOTOPLUS BABY FPS 30
PROTETOR SOLAR FPS 70
PROTETOR SOLAR FPS 100
LOÇÃO LEITE
PROTETOR SOLAR FPS 45 NÃO OLEOSO
LOÇÃO
EPSOL SEC
LOÇÃO
ROC OIL
SABONETE BARRA
GEL
ACTINE
THERACNE
PROTETOR SOLAR ROC OIL CONTROL
MINESOL® FPS 30
SABONETE BARRA ACTINE ®
THERACNE ESFOLIANTE GEL 80G
SPRAY
LA ROCHE
LOÇÃO
CETAPHIL
SABONETE LÍQUIDO
CETAPHIL
LOÇÃO
CETRILAN
CREME
AVENE
LOÇÃO FLUIDA NÃO OLEOSA
LOÇÃO
CREME
LOÇÃO EMULSIONADA
LOÇÃO
EPIDRAT
FISIOGEL
LIPIKAR
NEUTROGENA
PHOTODERM 100 LOÇÃO
LEITE
Praticamente 100% dos itens excêntricos, suplementos e fórmulas nutricionais são
solicitados pelas marcas descritas nos receituários médicos ou dos nutricionistas
responsáveis.
INTERNAÇÕES E TRATAMENTOS
• Inauguração da REUNI Central única de
Regulação de Leitos;
• Redução do Tempo de Resposta aos
mandados judiciais;
• Instalação da Central Única de Mandados para
concentrar o recebimento de todos os
mandados de intimação;
• Instalação da nova sede da Central de
Atendimento a Demandas Judiciais.
OBRIGADO
[email protected]
[email protected]