Oficina Interna do PAIP – DIREC 02
Técnico : Mário Leal
Feira de Santana – BA
Princípios
Formação Integral - A Educação Profissional é parte estratégica do
desenvolvimento da Bahia, estando vinculada às demandas do
desenvolvimento socioeconômico e ambiental nos Territórios de
Identidade, cadeias produtivas e arranjos socioprodutivos locais.
Expressa dois direitos fundamentais do cidadão: o direito à educação
e o direito ao trabalho. Objetiva a formação integral, envolvendo a
formação profissional de jovens e trabalhadores. Além disso, a
Educação Profissional está articulada às diferentes formas de
educação, trabalho, ciência e tecnologia. Está voltada, também, ao
permanente desenvolvimento da capacidade dos estudantes de
adaptar-se, com criatividade e inovação, às novas condições das
ocupações e às exigências posteriores de aperfeiçoamento e de
especialização profissional.

Trabalho como princípio educativo - O trabalho é um princípio
educativo. Isso quer dizer que prepara os jovens e trabalhadores para
o mundo do trabalho, prepara-os para atender às demandas
socioeconômicas e ambientais do Estado da Bahia, conduzindo-os à
compreensão da ciência, da técnica e da sua implicação para a
sociedade. O estudante torna-se uma pessoa e um cidadão pleno, um
sujeito de direitos, capaz de intervir no mundo do trabalho e na
sociedade.

Intervenção social como princípio pedagógico - Na Educação
Profissional da Bahia, a intervenção social é princípio pedagógico.
Possibilita que o estudante aprenda os conteúdos e práticas em
situações reais e contribui para a sua formação integral, fazendo com
que compreenda a dimensão social da futura profissão. Com isso,
permite que o estudante dê um retorno social, aplicando seus
conhecimentos e habilidades nos Territórios de Identidade onde vive.
E Educação Integral
Na Educação Profissional da Bahia, a matriz curricular
contempla as bases científica e humana. Utiliza, para isso, a
Base Nacional Comum (disciplinas das áreas de
conhecimento Linguagens, Ciências Exatas e Naturais e
Ciências Humanas) e a Formação Técnica Específica
(disciplinas de caráter técnico, específicas para cada curso),
mediadas pela Formação Técnica Geral (disciplinas
fundamentais para a compreensão e atuação no mundo do
trabalho). Também articula teoria e prática, ciência,
tecnologia e sociedade, e os saberes acadêmicos e os
construídos na vida e no trabalho. A perspectiva é levar o
estudante à compreensão do mundo do trabalho em geral e
dos aspectos relacionados com as ocupações específicas,
apropriação das ferramentas e práticas básicas das
ocupações. Além disso, instrumentaliza os estudantes para a
construção permanente do bem-estar e da autonomia no
trabalho.
SUPROF
Para garantir a implementação e consolidação da Rede Estadual de Educação Profissional da Bahia, o Governo
do Estado criou, pelo Decreto Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, a Superintendência de Educação Profissional
(Suprof ).
O papel da Suprof é garantir que os jovens e trabalhadores na Bahia acessem a Educação Profissional, tornem-se aptos
para atender as demandas do mundo do trabalho e se beneficiem do desenvolvimento socioeconômico e ambiental da
Bahia.
Compete à Suprof, planejar, coordenar, promover, executar, acompanhar, supervisionar e avaliar, no âmbito do Estado,
as políticas, programas, projetos e ações de Educação Profissional, incluindo orientação e certificação profissional.
Diretorias
A Diretoria de Gestão e Planejamento da Educação Profissional (Dirgep) é responsável pela execução
orçamentária e financeira da Superintendência da Educação Profissional (Suprof), realiza os processos de aquisição e
contratação de serviços, analisa os planos de ação do ponto de vista financeiro, repassa os recursos e analisa a prestação
de contas dos planos de ação da Educação Profissional executados pelos Centros e unidades de Educação Profissional.
Implementa, junto à SUPEC demandas de reformas e equipamentos básicos para os Centros de Educação Profissional.
Gerencia convênios, contratos e acordos de cooperação técnica com terceiros e executa os recursos oriundos de
convênios firmados com o FNDE para aquisições, formação e realização de obras de ampliação e reforma.
e-mail: [email protected] Tel: (71) 3115-8920 (geral) - 3115-9157 (Licitação) - 3115-1316 (Financeiro) - 31159049 (Prestação de contas) - 3115-8977 (Plano de ação)
A Diretoria de Institucionalização da Educação Profissional (Direpi) é responsável pelo planejamento da oferta
de cursos de Educação Profissional na rede estadual e pelo monitoramento da matrícula e do lançamento dos dados
destes cursos no SGE, Censo Escolar e Sistec. Monitora a implantação e funcionamento dos Conselhos dos Centros de
Educação Profissional. Cabe à Direpi implementar, junto à Sudepe, diretrizes para provimento, programação e\ou
relocação de professores da rede de Educação Profissional. Promove o acompanhamento e aperfeiçoamento da
estrutura de funcionamento da rede de Educação Profissional. Também é responsável pela operacionalização do
estágio curricular, pela promoção do cumprimento das Diretrizes e Normas Legais relativas e aplicáveis à Educação
Profissional e junto com a Dirdep pela análise dos planos de curso.
e-mail: [email protected] Tel: 71-3115-9024 Tel/fax: 71-3115-1477
Diretorias
A Diretoria de Desenvolvimento da Educação Profissional (Dirdep) é
responsável pelo currículo dos cursos de Educação Profissional nas suas diversas formas
de articulação e modalidades. Também é responsável pela implementação do projeto
político pedagógico dos Centros de Educação Profissional, das matrizes curriculares e
pelo acompanhamento das práticas pedagógicas e da formação continuada de professores
que atuam na Educação Profissional. Juntamente com a Direpi, é responsável pela análise
dos planos de curso e também pela análise da pertinência pedagógica dos planos de ação.
Além disso, é responsável pela implementação de diretrizes e ações de orientação e
certificação profissional, pela dimensão pedagógica do estágio curricular, pela
estruturação do acervo bibliográfico técnico e geral para as bibliotecas técnicas e por
ações de promoção da preservação da memória da Educação Profissional.
e-mail: [email protected] Tel: (71) 3115-9192 / 9020/ 1326 Tel/ fax: (71) 3115-9197
A Diretoria de Estudos e Pesquisas da Educação Profissional (Dirpep) é
responsável pela elaboração de estudos da demanda do mundo do trabalho em relação a
ocupações e áreas de atividade em que seja necessária a criação de cursos específicos, de
acordo com os Territórios de Identidade e elabora estudos e propostas de oferta dos
cursos coerentes com a demanda. Também colabora na criação de instrumentos de
disseminação da produção científico-acadêmica da superintendência (publicação
impressa e/ou digital).
e-mail:[email protected] Tel: (71) 3115-8930 Tel/Fax: (71) 3115-1334
Formas de Articulação
Educação Profissional Integrada (EPI) - contempla cursos técnicos
integrados ao ensino médio que duram quatro anos e são voltados para
quem
terminou
o
ensino
fundamental.
Proeja Médio (Educação de Jovens e Adultos) - integra Educação
Profissional ao ensino médio e é direcionado para formação
profissional de jovens e adultos. Ao mesmo tempo em que os
estudantes concluem o ensino médio, recebem o diploma do curso
técnico. Os cursos duram dois anos e meio.
Subsequente (Prosub) - os cursos técnicos são direcionados para
quem já concluiu o ensino médio e volta à escola para fazer a formação
profissional. Duram dois anos, independente do eixo tecnológico e
ocupação
a
que
eles
se
destinam.
Concomitante – Articula educação básica à Educação Profissional. O
estudante matriculado no ensino médio da rede estadual poderá fazer
um curso técnico de nível médio ou de qualificação profissional no
turno oposto ao que está matriculado.
Formas de Articulação

Proeja Médio e Proeja Fundamantal em regime de alternância - ofertados para populações, a
exemplo de trabalhadores rurais, domésticos e catadores de material reciclado, cuja realidade de
trabalho não permite a frequência sequencial das aulas. Ocorre de dois a três anos.

Proeja Fundamental - a Educação Profissional está integrada ao ensino fundamental, possibilitando
a elevação da escolaridade com qualificação social e profissional. O Proeja Fundamental é voltado a
jovens e adultos trabalhadores a partir dos 18 anos e tem a duração de dois anos.
Sorteio Eletrônico - O sorteio eletrônico é realizado na modalidade Prosub, ou seja, para quem já
terminou o ensino médio em escola pública e quer voltar a fazer um curso técnico de nível
médio. Para participar do sorteio eletrônico, o interessado deve fazer a inscrição on-line no portal da
Educação (http://www.educacao.ba.gov.br/).
Todas as etapas, desde a abertura das inscrições, são amplamente divulgadas.
O sorteio eletrônico é acompanhado por representantes de órgãos como o Ministério Público,
Tribunal de Contas, Auditoria Geral do Estado, Conselho Estadual de Educação, professores e
candidatos. Geralmente é transmitido por videoconferência, em tempo real.
O sorteio eletrônico garante transparência do processo e permite a igualdade de condições para o
ingresso nas escolas da rede estadual, evitando a "meritocracia". É que, antes, o ingresso do estudante
nesses cursos era mediante a “indicação” ou realização de prova e aquele que tem uma formação em
escola privada ou fez o cursinho tinha maiores chance de aprovação. Agora, as vagas são somente para
egressos da rede pública, mediante inscrição e sorteio público, uma forma democrática de acessar a
Educação Profissional no Estado.
A Rede
:
A Educação Profissional está criando mais oportunidades
para a juventude e trabalhadores na Bahia. Como parte de
um projeto político que assume a Educação como um
direito de todos e a escola pública de qualidade como
prioridade, o governo do Estado, por meio da Secretaria da
Educação, investe desde 2007 na implantação e
fortalecimento da Rede de Educação Profissional da
Bahia.
A Educação Profissional está vinculada aos 10
compromissos do Programa Todos pela Escola. Desponta
como uma grande oportunidade de um futuro melhor para
jovens e trabalhadores baianos que podem fazer um curso
técnico de nível médio, sendo preparados, por meio da
formação integral, para uma inserção cidadã na vida social
e mundo do trabalho.
Territorialização
A territorialização da Educação Profissional é uma
estratégia de interiorização e inclusão dos estudantes e
trabalhadores e faz parte da política de divisão territorial do
Estado e do atendimento às demandas do Plano Plurianual
Participativo. A expansão por territórios é baseada na
criação de Centros Territoriais de Educação Profissional.
Com essa estratégia, os jovens e trabalhadores são
preparados para trabalhar em seus municípios, em seus
territórios, não precisando mais migrar em busca de
oportunidades
em
outras
regiões.
Em 2007, a oferta de Educação Profissional chegava apenas
a 14 Territórios de Identidade e 23 municípios. Em 2013 já
contempla todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia e
123
municípios.
Centros
Com a criação da Superintendência de Educação Profissional (Suprof), o
Estado aproveitou estruturas ociosas existentes na rede estadual de ensino e
recursos federais (Programa Brasil Profissionalizado) foram priorizados para a
adequação e modernização das unidades escolares, o que inclui reforma e
ampliação, equipagem de laboratórios e montagem do acervo bibliográfico.
Neste processo, unidades escolares foram transformadas em Centros
Territoriais e Centros Estaduais de Educação Profissional. O Estado criou 32
Centros Territoriais e 34 Centros Estaduais de Educação Profissional e também
ampliou a oferta de cursos para outras 89 unidades escolares.
A transformação de unidades escolares em Centros Territoriais e Estaduais de
Educação Profissional não é apenas de nomenclatura: novos cursos são
oferecidos com eixos tecnológicos que atendam às demandas socioeconômicas
e ambientais voltados à formação e qualificação profissional dos jovens e
trabalhadores nos seus locais de origem.
Era muito comum que as empresas se instalassem na Bahia e a mão de obra
geralmente era importada de outros estados. Com os novos Centros Estaduais e
Territoriais de Educação Profissional, novos conhecimentos são disseminados e
espera-se que os jovens e trabalhadores na Bahia tornem-se aptos para atender
a estas demandas relevantes nos Territórios de Identidade, adentrando com
maior facilidade no mundo do trabalho.
Vagas
Matrículas
Graças à reformulação, a partir de 2007, da
Rede Estadual de Educação Profissional, 64.087
jovens e trabalhadores estão matriculadas. No início de
2007, eram apenas 4.016 matriculas, em 15 cursos
técnicos de nível médio, abrangendo 23 municípios.
Em 2013, já são ofertados 80 cursos em 12 eixos
tecnológicos beneficiando jovens e trabalhadores em
123 municípios. E para ampliar a qualificação e a
educação integral, a Secretaria da Educação é ofertante
e demandante do Pronatec. São 36 mil vagas para
2013, com 180 cursos, em 133 municípios.
Cursos
Com a ampliação da rede física e interiorização da
Educação Profissional, o número de cursos ofertados
também subiu. Passou de 15 em 2007 para 80 em 2013.
A Educação Profissional chegou a 119 municípios em todos
os 27 Territórios de Identidade.
A oferta de cursos ocorreu de acordo com as necessidades
por qualificação e formação profissional nos Territórios de
Identidade, apontadas por diferentes atores sociais e no
PPA Participativo. Assim, os jovens e trabalhadores fazem
cursos que atendem às demandas do desenvolvimento
socioeconômico e ambiental das cadeias produtivas e
arranjos sócio-produtivos locais, tendo muito mais chances
de inserção no mundo do trabalho nos seus locais de
origem.
Eixos Tecnológicos e cursos técnicos de nível médio ofertados
 Ambiente e Saúde
 Segurança
 Desenvolvimento Educacional e Social
 Controle e Processos Industriais
 Gestão e Negócios
 Turismo, Hospitalidade e Lazer
 Informação e Comunicação
 Infraestrutura
 Produção Alimentícia
 Produção Cultural e Design
 Produção Industrial
 Recursos Naturais
Beneficiários
 Egressos da rede pública de educação
 Trabalhadores/as com ensino médio e fundamental
incompletos e jovens egressos do ensino médio público
 Populações excluídas, como quilombolas, povos indígenas,
agricultores/as familiares, trabalhadores/as domésticos/as
e apenados
 Em todos os cursos, são desenvolvidas ações que impeçam
a discriminação de raça/etnia e de gênero, e que permitam
a inclusão de pessoas com deficiência
Na DIREC 02:
 CEEP em Saúde do Centro Baiano – Feira de
Santana
 CETEP Bacia do Jacuípe - Ipirá
 CETEP Portal do Sertão- Feira de Santana
 Unidade Compartilhada – Colégio Estadual João
Campos – Riachão do Jacuípe
 Unidades de Ensino que oferecem Cursos
Técnicos
PRONATEC
 O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
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(Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo
de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
Objetivos:
expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação
profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e
continuada ou qualificação profissional presencial e a distância;
construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação
profissional e tecnológica nas redes estaduais;
aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por
meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação
profissional;
aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta
de educação profissional e tecnológica;
melhorar a qualidade do ensino médio.
O Pronatec envolve um conjunto de iniciativas:
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Expansão da Rede Federal
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está presente em todos os estados brasileiros, com
mais de 350 unidades em funcionamento, oferecendo cursos de formação inicial e continuada, técnicos, superiores de
tecnologia, licenciaturas e programas de pós-graduação.
Programa Brasil Profissionalizado
O Programa Brasil Profissionalizado destina-se à ampliação da oferta e ao fortalecimento da educação profissional e
tecnológica integrada ao ensino médio nas redes estaduais, em parceria com o Governo Federal.
Rede e-TecBrasil
Na Rede e-Tec Brasil são oferecidos gratuitamente cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou de qualificação
profissional, na modalidade a distância. Poderão oferecer cursos a distância as instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem
(SENAI,SENAC, SENAR e SENAT); e instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino.
Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem
O Acordo de Gratuidade tem por objetivo ampliar, progressivamente, a aplicação dos recursos do SENAI, do SENAC,
do SESC e do SESI, recebidos da contribuição compulsória, em cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou de
qualificação profissional, em vagas gratuitas destinadas a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e
trabalhadores.
FIES Técnico e Empresa
O FIES Técnico tem como objetivo financiar cursos técnicos e cursos de formação inicial e continuada ou de
qualificação profissional para estudantes e trabalhadores em escolas técnicas privadas e nos serviços nacionais de
aprendizagem – SENAI, SENAC, SENAT e SENAR. No FIES Empresa serão financiados cursos de formação inicial e
continuada para trabalhadores, inclusive no local de trabalho.
Bolsa-Formação
Além das iniciativas voltadas ao fortalecimento do trabalho das redes de educação profissional e tecnológica existentes
no país, o Pronatec criou a Bolsa-Formação, por meio da qual serão oferecidos, gratuitamente, cursos técnicos para
quem concluiu o Ensino Médio e para estudantes matriculados no Ensino Médio e cursos de formação inicial e
continuada ou qualificação profissional.
No Pronatec são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais,
estaduais e municipais, nas unidades de ensino do SENAI, do SENAC, do
SENAR e do SENAT, em instituições privadas de ensino superior e de educação
profissional técnica de nível médio.
São três tipos de curso:
Técnico para quem concluiu o ensino médio, com duração mínima de
um ano;
Técnico para quem está matriculado no ensino médio, com duração
mínima de um ano;
Formação Inicial e Continuada ou qualificação profissional, para
trabalhadores, estudantes de ensino médio e beneficiários de
programas federais de transferência de renda, com duração mínima de
dois meses.
Conheça os Cursos:
Cursos ofertados em seu município
Catálogo nacional de cursos técnicos
Guia Pronatec de cursos FIC
Base Legal
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Resolução/CD/FNDE nº 50, de 11 de dezembro de 2013
Altera os arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Resolução CD/FNDE nº 30, de 5 de julho de 2013, que estabelece procedimentos para o pagamento da BolsaFormação Estudante a mantenedoras de instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, ofertada
na forma subsequente, no âmbito do Pronatec.
Resolução/CD/FNDE nº 39, de 10 de outubro de 2013
Altera a Resolução CD/FNDE nº 8, de 20 de março de 2013, que estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao
Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de
Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec, bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.
Resolução/CD/FNDE nº 30, de 5 de julho de 2013
Altera a Resolução/CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos
orçamentários às Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no
âmbito do Pronatec.
Resolução CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012
Altera a Resolução CD/FNDE nº 62,de 11de novembro de 2011 e estabelece orientações, critérios e procedimentos para descentralizar crédito
orçamentários para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) no âmbito da Bolsa-Formação
do Pronatec.
Resolução n° 06, de 12 de Março de 2012
Altera a Resolução CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos
orçamentários às Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no
âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.
Nota Informativa n° 05, de 07 de Fevereiro de 2014- Novo
Alteração no cronograma - Edital de Adesão ao Sisutec nº 01/2014
Edital nº 01, de 29 de Janeiro de 2014 - retificado pelo Edital nº02/2014 - Novo
Edital de Adesão ao SISUTEC. Apresentação de propostas para oferta de vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente – 1/2014.
Edital nº 01, de 29 de Janeiro de 2014
Edital de Adesão ao SISUTEC. Apresentação de propostas para oferta de vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente – 1/2014.
Portaria SETEC/MEC n° 01 , de 29 de Janeiro de 2014 - Novo
Altera a Portaria SETEC/MEC nº 20, de 27 de junho de 2013, que aprova a Tabela de Mapeamento de cursos técnicos para oferta no âmbito
do Pronatec.
Portaria Nº 1007, de 09 de outubro de 2013 (PDF, 136 KB)
Altera a Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Base Legal
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Portaria Nº 20, de 27 de junho de 2013 (PDF, 320 KB)
Portaria nº 20, de 27 de junho de 2013 e Tabela de mapeamento de cursos técnicos para oferta na forma subsequente por intermédio da Bolsa-Formação Estudante e
correlação com cursos de graduação.
Lei Nº 12.816, de 05 de junho de 2013 (PDF, 88 KB)
Altera as Leis nos 12.513, de 26 de outubro de 2011(Pronatec); 9.250, de 26 de dezembro de 1995(bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação
profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec); 8.212, de 24 de julho de 1991 (incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas
de estudo); dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados
usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.
Portaria Nº 362, de 26 de Abril de 2013 (PDF, 44 KB)
Dispõe sobre alteração no art. 74 da Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013.
Resolução N° 8, de 20 de março de 2013 (PDF, 172KB)
Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação
profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a
execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.
Resolução N° 7, de 20 de março de 2013 (PDF, 164KB)
Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos serviços nacionais de aprendizagem, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.
Resolução N° 6, de 12 de março de 2013 (PDF, 92KB)
Altera a Resolução CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários às Instituições
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego - Pronatec.
Portaria N° 168, de 07 de março de 2013 (PDF, 232KB)
Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acessoao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei no 12.513, de 26 de
outubro de 2011, e dá outras providências.
Portaria N° 161, de 06 de março de 2013 (PDF, 120KB)
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, na modalidade de educação profissional e tecnológica.
Portaria N° 160, de 05 de março de 2013 (PDF, 140KB)
Dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas
mantenedoras ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, e dá outras providências.
Decreto N° 7721, de 16 de abril de 2012 (PDF, 76KB)
Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro–Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de
formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.
Portaria N° 1.568, de 3 de Novembro de 2011 (PDF, 57KB)
Aprovar o Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação,
disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Ministério da Educação.
Lei N° 12.513, de 26 de Outubro de 2011
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de
12 de julho de 2001.
Decreto N° 7.589, de 26 de Outubro de 2011
Institui no âmbito do Ministério da Educação, a Rede e-Tec Brasil com a finalidade de desenvolver a educação profissional e tecnológica na modalidade de educação a
distância, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita no País.
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