Através
de
um
movimento
da
sociedade
Varginhense e apoiado pelo executivo e legislativo,
numa ação coordenada pelos próprios militantes da
luta dos deficientes, foi criado o CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA –
CODEVA, pela Lei 4559/2006 de 12 de dezembro
de 2006. É um órgão de caráter permanente,
deliberativo e controlador das políticas e das ações
governamentais,
em
todos
os
níveis
de
atendimento às pessoas com deficiência.
O CODEVA em Varginha já está em seu sexto ano
de atividades e como está proposto em seu
regimento interno destacamos algumas reuniões
de propostas de trabalho, acompanhamento,
sugestões e capacitação da Empresa de Transporte
Coletivo
quanto
à
acessibilidade,
palestras
educativas e formativas em empresas, escolas,
faculdades e ao público em geral. Contribui
também com a organização de Conselhos
Municipais nas cidades da região. (Eloi Mendes,
São Lourenço e Três Corações).
O CODEVA é formado por 22 (vinte e dois)
conselheiros,
dos
quais
11
(onze)
são
representantes governamentais e 11 (onze) não
governamentais. Os representantes governamentais são nomeados pelos órgãos públicos, enquanto
os não governamentais são indicados pelas
organizações da sociedade civil. Conta ainda com
vários colaboradores. Num total de aproximadamente 50 pessoas.
Comissões Permanentes: EDUCAÇÃO, TRABALHO,
ACESSIBILIDADE,
SAÚDE
E
REABILITAÇÃO,
ESPORTE E LAZER E JURIDICA.
Entre os governamentais estão representantes das
diversas políticas setoriais do Município. Quanto
aos não governamentais, possuem assento no
CODEVA os representantes de entidades ligadas ao
atendimento de pessoas com deficiência, nas
seguintes áreas de atuação: deficiência auditiva,
visual, física e mental. Também possuem assento
no CODEVA, representantes de entidades de
profissionais especializados na habilitação e
reabilitação de pessoas com deficiência.
O CODEVA desenvolve suas atividades através de:
- Programas e serviços sociais básicos,
- Programas para implementar a execução de
diretrizes básicas da política municipal, voltada
para as pessoas com deficiência,
- Programas para avaliar, fiscalizar, propor e
acompanhar o repasse e a aplicação dos recursos
oriundos de iniciativa pública ou privada,
- Campanhas junto à opinião pública informando
sobre os direitos assegurados às pessoas com
deficiência.
- Assessorar as pessoas com deficiência na
garantia de seus direitos básicos;
- Zelar pela promoção da habilitação e reabilitação
das pessoas com deficiência, inclusive pela sua
habilitação profissional e pela sua integração no
mercado de trabalho;
- A facilitação do acesso a bens e serviços coletivos
com sua adequação à pessoa com deficiência, aí
incluída a remoção das barreiras arquitetônicas;
- Promover o combate aos preconceitos por meio
da oferta de condições de integração social da
pessoa
com
deficiência,
desenvolvida
em
programas de saúde, educação, cultura, esportes,
lazer e profissionalização.
“INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS
DIVERSOS
SEGUIMENTOS
DA
SOCIEDADE,
MELHORANDO A SUA QUALIDADE DE VIDA”.
-Banco de equipamentos para empréstimo (+100)
Deficiência temporária
- 04 Vans Adaptadas – Transportam mais de 150
pessoas por dia
- Sala de Multimídia – 6 computadores adaptados
- Câmara Municipal totalmente adaptada
- Elevador Prefeitura/Mercado do Produtor
- Teatro Capitólio Adaptado
- Espaço nos passeios 1,20m para 1,40m
- Faixas elevadas
- Vagas para veículos: Igrejas, hospitais,
supermercados, clinicas, laboratórios, escolas, etc.
- Curso de Libras – Língua Brasileira de Sinais
- Colônia de Férias Acessível (Julho) – 200 crianças
(6 a 15 anos) com/sem deficiência – 40 monitores
voluntários.
- Renovação da Frota de Ônibus (Julho) – 6 ônibus
por ano (situação hoje: 30 ônibus adaptados)
- Palestras sobre “Acessibilidade” e “Direitos da
Pessoa com Deficiência”
- Curso de capacitação de conselheiros (2011)
- Coordenadoria
de
Mobilidade
Urbana
e
Acessibilidade (Fabíola)
- Carteiras Escolares Adaptadas (FUVAE/Escolas P.)
O projeto é uma estratégia de combate à
exclusão fundamentando-se nos princípios da
dignidade
humana,
da
igualdade
de
oportunidade, no exercício da cidadania, na
garantia de direitos.
-Planejamento/Plano de Trabalho para o ano todo
(mês a mês) com a culminância no final do ano.
- Parcerias: Prefeitura, Unimed, Autotrans, CEF,
Wespanha, Unis-MG, Marista, Pedreira Sto Antonio.
- Prestação de contas.
PROGRAMAÇÃO 2012
- Nov: 28, 29 e 30/11 – Ciclo de palestras
- Dez: 01/12 – Concha Acústica (participação das escolas)
- 03/12 – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
PROGRAMAÇÃO 2013
- 21/09 – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
- 21/09 (08:00 às 12:00) – Concha Acústica (Participação
das escolas, Canto de Praça, Brinquedos, Grupos de
Canto, Conservatório Estadual de Música e etc.
Tema: Acessibilidade, compromisso de todos.
PARTICIPAÇÕES
- Coordenação da “Frente Sulmineira de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência”. (20 cidades da
região).
- Conferência Estadual (BH) e Nacional (Brasília)
- Encontro Nacional de Conselhos Estaduais e Municipais
– Brasília-DF
- Palestras no Conselho Estadual, eventos das pessoas
com deficiência e escolas.
- Conselho Municipal dos Transportes
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CODEVA
RUA SANTA CATARINA, 40 – (POL. CENTRAL)
TEL/FAX: 3222-8211
[email protected]
www.codeva.com.br
“Admito que o deficiente seja vitima do
destino. Não posso admitir que ele seja vitima
da nossa indiferença”. (John Kennedy)