Sebastião Soares
O Governo Dilma reduziu de 39 para 31 o número de
ministérios, através de fusão, extinção, além de reduzir em
10% o salário da presidente, do vice e dos ministros.
De R$ 30.934,70 desceu para R$ 27.841,23.
Dos ministérios existentes, 23 são controlados por nove
partidos; PT tem 9, PMDB 7, PTB, PR, PSD, PDT, PCdoB e
PRB têm 1 ministério, respectivamente.
O “mercado”, também, tem o seus, os ministérios da
Fazenda e do Planejamento, além da quota dos partidos.
A reforma ministerial e as demais medidas trariam
economia de R$ 200 milhões nas despesas do governo
A reforma e a pretensa contenção de custos tem apenas
efeito simbólico junto ao “mercado”: indústrias, bancos,
produtores de commodities primárias , credores da dívida
pública etc.
Mesmo a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência
Social tem essa característica, pois, há muito tempo deixaram
de ser, efetivamente, instrumentos de justiça social para
atuarem conforme os interesses e as demandas do “mercado”.
 De fato, a lógica que preside as políticas de governos, em
nosso País, tem por matriz o “austericídio”.
 Austeridade para cumprir metas fiscais, produzir superávit
primário para alimentar a insaciável voracidade dos
credores internacionais.
 Rolar e engordar uma pesada dívida que já alcançava o
volume de R$ 2,49 trilhões, no mês de maio deste ano.
 Em 12 meses, a dívida pública cresceu 17,28%, segundo
dados do Tesouro.
 Em 2015, os vencimentos de títulos públicos previstos
somam R$ 571 bilhões, ao mesmo tempo em que os
encargos da dívida pública totalizam R$ 63 bilhões.
 O governo prevê o uso de R$ 147,1 bilhões em recursos
orçamentários para pagar os vencimentos neste ano.
 Para este ano, está reservado no orçamento da União o
montante de R$ 1,356 trilhão para os gastos com a
dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o
país vai arrecadar com tributos, privatizações e
emissão de novos títulos, entre outras rendas.
 No início deste ano, todas as áreas sofreram um corte linear
preliminar . Através de decreto foram bloqueados R$ 22,7
bilhões para os ministérios e secretarias especiais.
 O MEC perdeu R$ 7 bilhões anuais, o que corresponde a 31%
do total de cortes.
 Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e
amortizações da dívida pública. Foram 45,11% de todo o
Orçamento executado no ano.
 O enxugamento de ministérios e de cargos têm a
finalidade de sinalizar para o “mercado” que o governo
está fazendo o “dever de casa”. Cortando na carne para
alimentar os abutres financeiros.
 Essas práticas levam a uma reflexão necessária: a ausência do
governo das políticas de justiça social.
 Uma ausência que compromete a possibilidade de
implementação de um projeto nacional de desenvolvimento,
soberano e agregador.
 Um novo pacto desenvolvimentista, socialmente justo e
inclusivo, é a única alternativa possível para o País atravessar a
crise mundial do capitalismo em situação menos devastadora.
 Para isto a opção adequada só pode ser mais estado.
 O austericídio do governo Dilma é a mesma via que está
destruindo economias e nações em várias regiões do Planeta.
 Rever o caminho e construir outras saídas: passar a limpo o
estado brasileiro, frente ao abismo que nos ameaça e
perceber: no background da apropriação do Estado pelo
Mercado, há uma direção intencionada, a revogação de
conquistas inseridas na Constituição de 1988.
 Mais além do desmonte do governo Dilma, o alvo dos
“golpichment” são as promessas incorporadas à Carta de 88
e tolhidas na sua execução pelas forças políticas a serviço
do capital e pelo atraso conservador do judiciário nacional.
 Questões centrais das nossas esperanças por uma País
mais justo, menos desigual, estão no texto
constitucional:
 Reforma Agrária ( Capítulo III - Da política agrícola e
fundiária e da reforma agrária), Reforma Urbana
(Capítulo II – Da Reforma Urbana), Função Social da
Propriedade (Artigo 5., Inciso XXIII) etc., além da
ampliação de direitos sociais e individuais.
 A mobilização dos setores conservadores do “mercado”
atuam no Congresso e no Governo para reduzir ou
extinguir esses direitos sociais.
 Prosperam no obscuro e conturbado momento político do
Congresso Nacional a redução da maioridade penal,
flexibilização do desarmamento, estatuto da família e dos
direitos sexuais e reprodutivos, a demarcação de terras
indígenas, o código de mineração, a terceirização e outras
 Há alvoroço entre economistas de encomenda, profissionais
orgânicos dos bancos e grandes conglomerados, atribuindo o
desajuste fiscal do País a defeitos estruturais do orçamento
nacional, decorrentes de disposições da Constituição de
1988.
 A imposição de gastos obrigatórios com direitos sociais de
seguridade social, educação, proteção social etc. seria a
origem dos problemas, daí a receita da austeridade com a
necessidade de cortes orçamentários e a revisão da
Constituição.
 Direitos básicos de cidadania estão ameaçados pela
visão mercantil e financeira destes setores.
 A reação a estes ataques requer a garantia de um
estado garantidor do bem estar social, capaz de induzir
mudanças estruturais com vistas ao desenvolvimento
econômico, com distribuição de renda e valorização do
trabalho.
 A inclusão de camadas mais pobres no consumo, por si
só, não atenua as desigualdades.
 Em 2013, 52 milhões de brasileiros tiveram algum tipo de
dificuldade para comprar alimentos.
 Segundo dados do PNAD, entre 2009 e 2013, a quantidade
de casas com insegurança alimentar caiu de 30,2% para
22,6%. No entanto, 7 milhões de pessoas ainda passam
fome no Brasil.
 Os dados são do levantamento suplementar da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013 sobre
segurança alimentar que foi realizado pelo IBGE em
convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS).
 O Brasil é o quarto mercado mundial de automóveis, mas,
milhões de brasileiros não têm condições de ter um carro.
 De acordo com estudos do IPEA, 54% das famílias
brasileiras têm carro ou moto.
 Com relação ao consumo, a prioridade das políticas
públicas deveria destinar-se ao consumo de bens coletivos,
com maiores investimentos do Estado, para permanecer,
apenas, na lógica do consumo meramente individual.
 Neste aspecto, um novo modelo de desenvolvimento
nacional deveria concentrar-se nos setores produtivos com
mais resultados tecnológicos.
 Economistas que se situam no campo desenvolvimentista,
como André Furtado, Márcio Chapman, apontam que
poderia ser estruturada combinação com prioridade para
alguns setores, mas tendo políticas para os demais.
 Eles concordam que a concentração em setores chamados
campeões não assegura o futuro do País.
 Uma economia centrada em produtos primários
poderá sofrer o efeito da “doença holandesa”,
comprometendo o desenvolvimento nacional,
posto que a concentração da economia na
exportação de recursos naturais fica vulneráverl e
depende.
 Em crises como a atual, acaba por provar o declínio
do setor manufatureiro.
 A concentração das exportações brasileiras no complexo
soja, minério de ferro e petróleo bruto não sustenta um
processo de renovação industrial e de desenvolvimento
econômico.
 No primeiro semestre de 2015, a participação do
agronegócio nas vendas externas foi de 46%.
 Sendo que 6 dos 10 principais produtos de exportação são
agropecuários, conforme dados do Ministério da
Agricultura
 Portanto, um novo ciclo de desenvolvimento depende do
aparelhamento do Estado para este objetivo.
 Os princípios da ordem econômica previstos na
Constituição de 1988 exigem um Estado suficientemente
ajustado para garantir a função social da propriedade e a
distribuição mais justa da riqueza nacional.
 Na encruzilhada política e econômica em que se encontra o
País, a ação indutora do Estado torna-se imprescindível,
para assegurar desenvolvimento, justiça social e geração de
emprego.
 Pode ser que nos vejamos - em condições históricas
distintas -, diante dos enigmas dos anos 40 e início dos 50,
sobre qual deve ser a melhor forma de desenvolver o País.
 Deixar tudo por conta do mercado, como querem os
conservadores neoliberais, ou instituir uma política de
Estado voltada para um novo ciclo desenvolvimentista,
inclusiva e mais homogênea.
 Em 1973, Celso Furtado afirmou: “A resposta a essa
questão, tanto no época como hoje, não é independente de
se estabelecer quais as forças sociais que comandam as
decisões econômicas estratégicas.” (FURTADO, 2002: 73).
 Não basta apenas ter política de desenvolvimento nacional
estabelecida e implementada com participação do Estado, é
preciso determinar a quem se destina o resultado desse
processo.
 Os governos militares implementaram política com forte
crescimento da economia do país, entre 1968 a 1973,
período denominado de “milagre econômico” , com altos
índices do PIB.
 O investimento público em infraestrutura foi retomado,
com apoio ao processo de industrialização, combinado
muitas vezes com restrições ao crescimento do salário,
especialmente do salário mínimo.
 A indústria de transformação cresceu quase 25%.
 Houve aumento da receita do Estado, aumento da receita
do capital e uma queda na receita do trabalho, segundo
confirma estudos do DIEESE.
 Os setores de bens duráveis - geladeiras, televisores –
cresceram; os bens de capital - máquinas e equipamentos e de bens intermediários também cresceram, contribuindo
para a criação de um mercado interno forte.
 Mas, enquanto o país ficava mais rico, boa parte da
população se empobrecia ou não era beneficiada na mesma
proporção.
 A riqueza gerada não foi distribuída igualmente entre os
setores da economia. Para aqueles que viviam de salário
mínimo, por exemplo, o período representou um
impiedoso retrocesso.
 De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em 1960, 20% dos brasileiros mais
pobres detinham 3,9% do total da renda nacional.
 Vinte anos depois, em 1980, 20% da população mais pobre
concentravam apenas 2,8% da renda produzida no país.
 Assim, é fundamental para o movimento sindical de trabalhadores e
trabalhadoras se apropriar desse debate.
 Intervir de forma objetiva na vida do País para reverter a direção da pirâmide da
concentração da renda.
 Entender que a crise brasileira tem várias faces, sendo as mais visíveis e
determinantes as de natureza política e econômica.
 São fenômenos que se articulam e se entrelaçam na tecitura de tramas muito
bem urdidas sempre em desfavor das camadas operárias e do conjunto de
trabalhadores.
 Há, por um lado, o ataque das forças do capital, que se expressam no Congresso
Nacional, no Judiciário e no Governo, decididas a cortar direitos e conquistas.
 No formato de um governo frágil e de coalisão a
presença conservadora tem mais peso, o que requer
maior capacidade de atuação dos sindicatos.
 A ofensiva patronal contra as conquistas sociais se dá,
também, pela submissão do governo federal às
políticas destrutivas do superávit primário.
 O Poder Judiciário, pelo seu conteúdo de classe, toma
partido e intervém contrariamente aos interesses dos
trabalhadores. Não se caracteriza por defesas sociais.
 Nestas c0ndições, mais do que, nunca exige-se do
movimento sindical capacidade para reforçar suas
trincheiras.
 Atualizar as suas praticas, assumir a ofensiva diante da
onda conservadora, pugnando por nenhum direito a
menos.
Muito obrigado.
Sebastião Soares
61 9277 3844
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