"A REQUALIFICAÇÃO DOS POLÍTICOS"
DEVÍAMOS ESTAR DE LUTO PELA HUMILHAÇÃO E FALTA DE ÉTICA DE QUEM
NOS TEM GOVERNADO. ESTAMOS PELA NOSSA PASSIVIDADE A
COMPROMETER A NOSSA PRÓPRIA HONRA. PORTUGAL TEM DE MUDAR DE
RUMO PELA FORÇA DA RAZÃO.
A destruição da economia agravou a recessão que conduziu à INACEITÁVEL
DEGRADAÇÃO SOCIAL com trágico nível de desemprego. Sem CONFIANÇA não
haverá recuperação do investimento. O poder político (SEM PODER) não tem
capacidade de decidir os destinos do País e os portugueses têm dificuldade em
decidir sobre o seu próprio destino!
A principal característica deste Governo é a acção política com falta de adesão à
realidade e contraditória com RADICALIZAÇÃO e DRAMATIZAÇÃO do discurso
que provoca INCERTEZA E POTENCIA A CONFLITUALIDADE. Coexiste a perigosa
combinação da INCOMPETÊNCIA e “REVANCHISMO”!
O Governo (representante da troika) omite a realidade sobre a AUSTERIDADE os seus autores assumem publicamente – que é AUTODESTRUTIVA da
economia. As medidas são anunciadas com encenação da inevitabilidade para
condicionar pelo medo. Como já foi fundamentado a maioria da dívida pública
(70%) deve-se à falta de ética política, aos organismos do Estado altamente
deficitários e transferência de avultados recursos para os principais GRUPOS
FINANCEIROS e ECONÓMICOS que controlam o sistema político e CAPTURARAM
O ESTADO. Dívida escondida durante vinte anos com “maquilhagem” das contas
públicas. Desacredita a política e degrada a democracia.
Confunde-se REFORMA DO ESTADO com cortes cegos (sem “Guião”
inconveniente) no estado social (desmantelamento?), direitos com privilégios
(menos para os políticos) e o risco de coesão social com “união nacional” ou
“salvação nacional”. O Estado tem dois sérios problemas: as CLIENTELAS
POLITICAS que não são despedidas e a BUROCRACIA, que não é eliminada
porque serve os interesses partidários.
A DEMOCRACIA inclui o PRIMADO PELA LEI, que o Tribunal Constitucional (TC)
representa. É o Governo que tem de conformar a acção política com a
Constituição. A divergência da constitucionalidade das normas é entre o Governo
e o Chefe do Estado. Isto é que é HIPOCRISIA! VIOLAM-SE OS PRINCÍPIOS DE
QUALQUER CONSTITUIÇÃO.
Há quem considere a Constituição um RISCO para o País. Ao contrário, é a
Constituição AMEAÇADA pelos problemas financeiros resultantes do prejuízo
causado por outros órgãos que permitiram o endividamento excessivo (ilícito?)
do País, ao longo de décadas, fora do âmbito regulado nos acordos e tratados.
A grave crise económica, social e política conduz o País a um ESTADO DE
EMERGÊNCIA PERMANENTE, que põe em causa o normal funcionamento de um
Estado de direito. A EXCEPCIONALIDADE DA NECESSIDADE FINANCEIRA, sem o
Governo densificar o conceito, em tempo, utiliza o DUPLO CRITÉRIO de
observância dos contratos: com os cidadãos (confisco fiscal e social); com
grupos económicos e privados (intocáveis).
Afinal quem tem “ESPERTEZA SALOIA”, quando o primeiro-ministro (PM), na
oposição, disse conhecer bem a situação do País: "… a austeridade não pode
incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."; “Se formos
governo, posso garantir que não será necessário despedir nem cortar mais
salários…”; “…. têm direito às suas reformas e às suas pensões …., sob pena de
o Estado se apropriar daquilo que não é seu”; "Como é possível manter um
governo em que um PM mente?". Haverá legitimidade política para governar?
O Memorando Da Troika foi utilizado como o desejado PROGRAMA DE
GOVERNO “ALÉM DA TROIKA”. E a “chantagem da dívida” com cegueira
dogmática – criando a convicção que não há alternativa à deriva liberal acelerou a implementação do dobro das medidas (não previstas) de austeridade
(punitiva?).
O Governo em ESTADO DE NEGAÇÃO não assume os erros e necessita de um
“inimigo” utilizando pretextos - o TC como “força de bloqueio” – para justificar o
fracasso assumido por Vítor Gaspar em carta de demissão.
Os erros do PASSADO são culpa da oposição; do Presente do povo que já não
consome o que se previa, bem como a incompreensão dos mercados; e do
FUTURO da Constituição ou do TC. A soberba autocrática é apenas um reflexo
da estupidez arrogante das elites do Poder que nos atrasam há décadas.
O País não se dirige com retórica arrogante ou mistificação e “actos de
dissimulação”,
promovendo
a
HOSTILIDADE
INTERGERACIONAL
e
INTERCLASSES – com a identificação de privilegiados -, cujo principal objectivo
parece ser “DIVIDIR PARA REINAR”. Descredibiliza as Instituições e a
democracia.
A crise não se resolve com estados de alma dirigindo “lamúrias” ao povo. Mas
com combate firme à promiscuidade entre público e privado, que prejudica
objectivamente o Estado e os cidadãos. O Parlamento NÃO EXERCE A
FISCALIZAÇÃO CONVENIENTE das competências que descredibiliza o sistema
político em risco de implosão.
A LÓGICA DOS MERCADOS subverteu o SENTIDO NOBRE DA POLÍTICA de
servir os cidadãos, sendo possível a sua regeneração, desde que restabelecida a
conexão entre poder, politica e justiça com o exercício das competências
próprias pela jurisdição conveniente.
A crise foi agravada pelo Governo, cujos resultados desastrosos evidenciam e os
portugueses sentem. O esforço brutal exigido aos cidadãos (23 mil M€) é
DESIGUAL e INÚTIL! O PM tem força para cortar nos SALÁRIOS e PENSÕES,
mas não consegue nas SUBVENÇÕES DOS POLÍTICOS e RENDAS DE ENERGIA
detectada pela troika, cujo défice tarifário ascende a 3,7mi M€ e passará a 8 mil
M€ em 2020. Em cada 100€ que se paga só 30% corresponde à energia. Quem
comemora com garrafas de champanhe? Os encargos de 36 PPP representam
cerca de 33 mil M€ até 2042 (oficialmente são 11 mil M€, porque as projecções
de tráfego e juros estão subavaliadas).
Não é legitimo associar, com SOFISMA, o PLANO DE “CORTES CEGOS” de 4,7
mil M€ (desvios do défice) à REFORMA DO ESTADO, que devia ter sido
conduzida com objectivos estratégicos, compromissos e racionalidade. Todos
devem assumir as responsabilidades.
Marques Mendes disse (2011), que “HAVIA MUITO POR ONDE CORTAR” na
despesa da Administração central e municipal (21 M€/dia) e empresas públicas
com duplicação de funções, de despesas e desperdícios (existem 356 Institutos,
20 por cada ministério, e 18 governos civis que aquele elemento do PSD diz não
servirem para NADA!). Estão por cobrar 15 mil M€ em contribuições e a evasão
e fraude fiscal a aumentar (12 mil M€). A economia paralela já representa cerca
de 23% do PIB (37 mil M€).
O ESTADO SOCIAL não é dispensável pela cobertura da taxa de pobreza (18%)
e é SUSTENTÁVEL. Os seus “inimigos” são o despesismo e o trágico
desemprego reflectido no aumento das despesas. Mas o seu desmantelamento
facilita a intervenção dos PRIVADOS NUM NEGÓCIO MILIONÁRIO.
Urge SUAVIZAR A AUSTERIDADE para assegurar o equilíbrio entre a
consolidação orçamental e a necessidade de acelerar o ciclo de crescimento
económico gerador de emprego, que garanta a gestão da dívida.
Todavia, MANTÊM-SE OS MOTIVOS que conduzem ao EMPOBRECIMENTO
declarado pelo PM em “perfeito juízo”. Mas não se pode comprometer o
crescimento - garantido na salvação da legislatura – que é contraditório da
política recessiva, incompatível com a demissão “irrevogável”, e reprovada pelos
mercados.
O PIB em queda – já fez perder cerca de 10 mil M€ -, conjugado com a falta de
crescimento, impede a REDUÇÃO DO RÁCIO DA DÍVIDA, cuja trajectória é
INSUSTENTÁVEL. Se assim for, só a renegociação da dívida libertará recursos
para o crescimento da economia, sem o qual o País não é viável.
O DIAGNÓSTICO foi MAL AVALIADO PELA TROIKA e o PROGRAMA DE
AJUSTAMENTO é considerado (pelos seus mentores) absurdo. Tem como
finalidade objectivos conflituantes – redução drástica défice externo e público
(para atingir um deles prejudica-se o outro) com deficiente análise da
REALIDADE SOCIOECONOMICA dos País.
Na resolução da crise o problema, é sobretudo, o DÉFICE DE “ALMA” da
sociedade refém do medo, que não é exigente para a classe politica perante um
Estado fraco.
Portugal não pode ficar REFÉM DA UE com a “subversão” do projecto europeu,
fundado nos tratados e princípios. O País tem de conseguir uma estratégia
articulada na DEFESA OS SEUS INTERESSES FORA DA UE (i.e. negociar
parcerias estratégicas para utilização da Base dos Açores desvalorizada pelo
EUA, mas teria muito interesse para a China, etc...vejam o que aconteceu com a
Grécia depois do interesse mostrado pela Rússia) revalorizar a sua posição
geoestratégica no sistema internacional.
A maioria da CLASSE POLÍTICA sabe que NÃO TEM A CONFIANÇA dos cidadãos
(9%). A governação e intervenção dos órgãos de soberania não têm
correspondido ao exigível em ponderação, racionalidade e sobriedade.
A IGNORÂNCIA, INCOMPETÊNCIA e IRRESPONSABILIDADE é uma combinação
explosiva de quem governa. Com IMPUNIDADE e DESIGUALDADE não haverá
coesão social e a RESILIÊNCIA dará lugar ao DIREITO DE RESISTÊNCIA.
Os efeitos colaterais da crise não deviam ser desvalorizados, pois vão provocar
modificações da sociedade. Mas impõe-se uma reforma do sistema político e a
“REQUALIFICAÇÃO” de alguns políticos – “despedimento por razões atendíveis”
- por violarem os compromissos com o Estado e cidadãos.
A pobreza e o desemprego são ameaças ao regime democrático. Os desafios
que Portugal enfrenta, convocam a sociedade para reflexão com lucidez e ética
da sabedoria, que permita as necessárias alterações da estrutura políticoinstitucional pela força da razão.
São tempos de inquietação e incerteza para o futuro de Portugal. Temos de
decidir o caminho a escolher, que é possível com patriotismo, coesão,
enquadramento mobilizador e liderança responsável.
José Manuel Neto Simões
Capitão-de-Fragata SEF (Res)