DEBATE: Orçamento Geral da União e seus
Impactos Sociais
X CONGRESSO INTERESTADUAL DA FESEMPRE
Belo Horizonte,08 de agosto de 2014
Eulália Alvareng
Percepção da necessidade de mais serviços públicos:
Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades
Belo Horizonte
São Paulo
Brasília
Rio de Janeiro
Porto Alegre
Salvador
Percepção da necessidade de mais serviços públicos:
Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades
Vitória
Florianópolis
Fortaleza
Natal
Recife
Manaus
PARADOXO BRASIL
• 7ª Economia Mundial;
• 3ª Pior distribuição de renda do mundo;
• 79º no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH;
• 39º, em 2012, entre 40 países, no Programa Internacional de
Avaliação de Estudantes – PISA.
•128o no ranking do crescimento econômico
•72º, entre 177 países em 2013, no ranking internacional sobre
percepção da corrupção
Números da Dívida
Em 31/12/2013:
Dívida Externa = US$
485.128.950.263,77
(485 BILHÕES, 128
MILHÕES, 950 MIL, 263 DÓLARES E 77 CENTAVOS - de dólares)
Dívida Interna = R$ 2.986.224.207.362,59
(2 TRILHÕES, 986
BILHÕES, 224 MILHÕES, 207 MIL, 362 REAIS E 59 CENTAVOS)
Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números:
• Dívida “Líquida”
• Juros “reais”
• Parte dos juros nominais contabilizada como se fosse
Amortização
• Exclusão da Dívida Externa “Privada”
• Comparação Dívida Líquida/PIB
Orçamento Geral da União (Executado em 2013)
Total = R$ 1,783 trilhão
R$ 718
BILHÕES
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.
Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza nessa rubrica grande parte dos juros nominais. Não inclui
os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.
Orçamento Geral da União - Gastos selecionados (R$ milhões)
800.000
Juros e amortizações da dívida
700.000
600.000
500.000
Previdência e Assistência Social
400.000
300.000
Pessoal e Encargos Sociais
200.000
100.000
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI
da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
0
2005
Saúde e Saneamento
Educação e Cultura
CONJUNTURA NACIONAL
Com os R$ 718 bilhões gastos com a dívida em 2013 poderíamos
construir:
- 929 mil Unidades Básicas de Saúde1 ;
- Mais 14 milhões de casas populares -Considerando o custo unitário de
R$ 50 mil;
- 765 mil escolas (de 6 salas de aula cada uma)2.
1- Custo unitário de R$ 773 mil, conforme Portaria nº 340/2013, do Ministério da Saúde;
2- Custo unitário de R$ 939,4 mil, constante na publicação - “Orientação para elaboração de Emendas
Parlamentares – 2012”, do Ministério da Educação, pág. 17).
“Sistema da Dívida”
• Utilização do endividamento como mecanismo de
subtração de recursos e não financiamento dos Estados
• Se reproduz internacionalmente e internamente, em
âmbito dos estados e municípios
•
Dívidas sem
contrapartida
• Maior beneficiário:
Setor financeiro
“Sistema da Dívida”
Como opera
• Modelo Econômico
• Privilégios Financeiros
• Sistema Legal
• Sistema Político
• Corrupção
• Grande Mídia
Dominação financeira e graves consequências sociais
ETERNO ARGUMENTO DO GOVERNO CONTRA A
MELHORIA DAS APOSENTADORIAS:
“NÃO HÁ RECURSOS”
Será verdade?
A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDENCIA”
FALSOS ARGUMENTOS
- Insustentável “déficit” que estaria comprometendo as contas
públicas, a capacidade de investimento, a geração de empregos e a
solução de problemas sociais em nosso país;
- Servidor público apontado como privilegiado e o maior responsável
pelo “déficit”;
- Enorme campanha de mídia para convencer a opinião pública.
A PREVIDÊNCIA É UM DOS TRIPÉS DA SEGURIDADE
SOCIAL, JUNTAMENTE COM A SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tem sido altamente superavitária
Superávit da Seguridade Social1:
- em 2012 - R$ 78 bilhões ;
- em 2011 - superou R$77 bilhões;
- em 2010 – R$ 56 bilhões;
- em 2009 – R$ 32 bilhões.
1 - Dados oficiais segregados pela - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.
A VERDADEIRA MOTIVAÇÃO DA REFORMA
- ATENDER
AO FMI, que representa os interesses do setor
financeiro;
- Entregar a previdência aos fundos de pensão, sob a
modalidade "contribuição definida", na qual o governo se
livra de garantir as aposentadorias, para pagar mais da
questionável dívida pública ;
- Isto tem nome: PRIVATIZAÇÃO;
- Garantia de lucros astronômicos aos banqueiros, que
administram os recursos, e RISCO TOTAL AOS
SERVIDORES.
ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA IMPREVISÍVEL
•Taxa e administração
•Contratação de:
• Auditoria Externa;
• Empresas especializadas em estudos atuariais;
• Assessoria ou Consultoria Técnica e Financeira;
• Garantidores das reservas técnicas, custódia de títulos e
valores mobiliários;
• Serviços de análise de concessão de benefícios, folha de
pagamentos, avaliação atuarial, cadastro social e financeiro
dos segurados e beneficiários, além de outros serviços
necessários para gestão do regime ou dos recursos.
A QUE PREÇO?
IRRESPONSABILIDADE FISCAL
Exposição de motivos do PL 1992/20071
“Isoladamente, a mudança de regime terá um impacto negativo nas
contas públicas no curto prazo, na medida em que o governo
deixará de receber a contribuição sobre a parcela da remuneração
do servidor entrante que ultrapassar o teto, e terá um gasto
adicional, na medida em que passará a contribuir para o regime
complementar, capitalizando reservas individuais para os
servidores.”
O próprio governo admite que o FUNPRESP causará prejuízo
às contas públicas
1 - Transformado na Lei Ordinária 12618/2012
INSEGURANÇA TOTAL PARA OS SERVIDORES
Indefinição quanto à forma de concessão, cálculo e
pagamento de benefícios:
Art. 13. Os requisitos para aquisição, manutenção e perda da
qualidade de participante, assim como os requisitos de
elegibilidade, forma de concessão, cálculo e pagamento dos
benefícios deverão constar dos regulamentos dos planos de
benefícios... (grifos nossos)
CAMPANHA SALARIAL 2014 – Quem perde e
quem ganha
SALÁRIOS DOS
SERVIDORES
JUROS DA DÍVIDA
PÚBLICA
• Perda salarial histórica
• Maiores juros do mundo,
historicamente
• Reajuste de 5% que sequer repõe a
inflação
• SELIC –quando estava em 10,75% Títulos de 10 anos vendidos à taxa
de 13,36% a.a
• Defasagem da Tabela do Imposto
de Renda na ordem de 61,42%
• Isenções fiscais e anistias
• Contínua retirada de direitos de
ativos, aposentados e pensionistas
• Crescentes privilégios financeiros,
garantidos pelo SISTEMA DA
DÍVIDA
• Risco de absorção de papéis podres • Criação de produtos financeiros
por fundos de pensão
estruturados que se transformam em
papéis podres
CONJUNTURA NACIONAL
A Fragilidade dos Mecanismos de Financiamento da
Educação
Art. 212 da Constituição
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25 %, no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
PORÉM...
Em 2012, a receita líquida de impostos da União equivaleu a
apenas 13% do total do orçamento federal
RESULTADO: A Educação recebe apenas 3% do orçamento
CONJUNTURA NACIONAL
Os Orçamentos Estaduais Estão Comprometidos
com a Dívida
Juros da dívida dos estados com a União em 2012:
R$ 54 Bilhões
Valor obtido aplicando-se o IGP-DI+6% sobre o estoque da dívida dos estados com a União em 2011, obtido junto ao
Tesouro Nacional
Este valor representou 66% de TODOS os gastos dos
estados com a Educação em 2012 (R$ 82 bilhões)
Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/sistn_novosite.asp
QUAL O VERDADEIRO PAPEL DA DÍVIDA ?
• Instrumento de financiamento do Estado?
Ou
• Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida como
um mecanismo de transferencia de recursos do setor
público para o setor financeiro privado?
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento
aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida?
Quanto tomamos emprestado
e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu empréstimos?
Onde foram aplicados os
recursos?
Quem se beneficiou?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
Muito obrigada
Maria Eulália Alvarenga
www.auditoriacidada.org.br
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