Origens do EstadoProvidência em Portugal
Mirian Halpern Pereira
Trabalho de:
Bárbara Ferreira
Daniela Lopes
Inês Andrade
Joana Cordeiro
Joana Santos
Martim Galamba
Patrícia Franco
Professor Doutor Rui Branco
O Estado Providência
 Tipo de organização política e económica
em que cabe ao Estado um papel de
promoção social e de organizador da
economia, garantindo serviços públicos e a
protecção da população.
Estado-Previdência
 Tem sido questionado e debatido em quase todos os
países nas últimas décadas;
 Reforma do sistema social, acompanhado
privatizações de alguns serviços;
por
 Contestação às restrições de politicas sociais.
 Direitos Sociais garantidos pelo Estado-Previdência
não nasceram apenas com o movimento operário
nem “em bloco” ou em “território virgem”.
Origens
 Lento
processo
de
construção
e
institucionalização do Estado-previdência;
 Dimensão social inicial limitada;
 Alemanha enquanto país fundador;
 Segunda década século XX: inicio da
constituição de sistemas de segurança social
na maioria dos países europeus.
Raízes ideológicas
 Alternativas ao liberalismo e ao socialismo
(desde o fim do século XIX que se iniciava
este debate);
 Visão de sociedade relacionada com
equilíbrio no acesso à educação e à
formação;
 Não
limitado
apenas
às
funções
contemporaneamente associadas ao Estado
Social.
Caso português
 Projecto em duas fases:
 1 – âmbito privado – movimento mutualista
voluntário + paternalismo patronal
 2 – âmbito público – seguro obrigatório +
intervenção do Estado (em articulação)
 introdução de Seguros sociais obrigatórios:
ruptura das fronteiras privado/ público
 Primeiras três décadas do século XX:
 Antes 1910 – intervenção social de alcance
limitado;
 Depois 1919 – inicio da implementação de
um sistema completo de segurança social;
Portugal na vanguarda em politicas
legislativas relacionadas com direitos sociais.
Assistência Social Pública vs Estado
Providência
 “A assistência social pública é orientada para
socorrer os desprovidos de meios próprios, tem um
cárater supletivo, de colmatar carências onde as
instituições tradicionais, nomeadamente a família,
se mostram insuficientes”.
 Apesar de inicialmente o Estado Providência
abranger apenas “as classes trabalhadoras, não
tinha como mira o problema da pobreza residual,
mas uma sociedade mais equilibrada do ponto de
vista social, em que se atendesse a situações de
privação de trabalho dos assalariados, por motivos
definitivos ou temporários, com destaque para o
socorro na doença e a assistência médica.”
Estado Higienista vs
Estado Providência
 “Do ponto de vista médico, preocupado com a
higiene pública, todos os aspectos da vida humana e
das suas condições adquirem interesse público”, daí
se ter alterado a noção das esferas pública e
privada;
 Para os higienistas “A saúde pública tornou-se uma
questão central para os poderes político e militar (…)
e a legislação passa a ter como objectivo “curar” os
corpos sociais”
 No Estado Providência “os deveres da sociedade em
relação a cada um dos indivíduos e as formas de
solidariedade
adoptadas
são
ditadas
por
considerações de justiça e pela intenção de
implementar uma redistribuição da riqueza”
 Neste tipo de intervenção do Estado, a reforma da
sociedade faz-se “mediante a protecção do
indivíduo”, e não pela “protecção da sociedade
como um todo” (como no caso do Estado Higienista)
Liberalismo
 Sistema político-económico baseado na defesa da
liberdade individual nos campos económico, religioso e
intelectual, contra as intromissões e atitudes coercivas
do poder estatal;
 Esta concepção não previa “as situações geradas ao
longo do século XIX”, como a pobreza da classe
trabalhadora e as crises cíclicas, que não permitiam
que a simples capacidade de trabalho de um indivíduo
garantisse um salário, ou que um salário garantisse um
nível de vida digno;
 Até ao inicio do século XX o conceito de Seguro
era associado ao património e à mercadoria e
dissociado da protecção da Pessoa;
 Má reacção social em parte relacionada com a
entendida imoralidade destes seguros, bem
como
com
a
eventual
promoção
da
irresponsabilidade da entidade patronal perante
os assalariados.
Primeira Guerra Mundial contribuirá para este
cenário;
Necessidade de criação de mecanismos de
ajuda e protecção: corporações, irmandades,
confrarias e associações de socorros mútuos.
O Mutualismo
 Sistema de protecção social, de carácter
privado e voluntário, que tinha em vista criar
“condições de acesso à educação e à
saúde e assegurar recursos futuros em caso
de necessidade, por doença, invalidez,
velhice e desemprego”, através de um
sistema de socorros mútuos e de um fundo
comum gerado pelas quotizações dos
mutualistas.
Rede Mutualista
Variação do
número de sócios
(em %)
Ano
Nº de associações
1883
295
1889
392
+ 47%
1909
628
+ 174%
1921
Quase 700
+ 62%
- 4% (não foi
1931
Fusões e dissoluções
proporcional à diminuição
do número de
associações)
Rede Mutualista
 A maioria das mutualidades tinha finalidades
múltiplas, contudo “dominava o socorro em
caso de doença (…), em contrate com o
apoio aos deficientes (…), as pensões de
sobrevivência (…) e o socorro para funeral”.
Cobertura geográfica do
movimento mutualista
 Movimento
desigual;
muito
 Cariz muito urbano e
concentrado;
 Distritos
com
população dispersa
e
com
maior
incidência
da
emigração
com
menor
cobertura
mutualista.
O Mutualismo e a preocupação
com a maternidade
 Preocupações com a maternidade:
 Proibição legal do trabalho no período pré e pós-parto,
sem subsídio;
 Mutualidades maternas que atribuíam subsídios;
 Alargamento do tempo de descanso pré e pós-parto.
O Mutualismo no contexto político
 Forte
aceitação
do
movimento
mutualista pelos republicanos:
Grande número de republicanos eram
dirigentes mutualistas;
As relações entre o Estado e o mutualismo
institucionalizaram-se: criação do Ministério
do Trabalho e Providência Social e da
Federação Nacional das Associações de
Socorros Mútuos;
“Presença de figuras de primeiro plano no
lugar de presidentes honorários dos
congressos e das organizações mutualistas”.
Mutualismo e Intervenção Estatal
 Apesar de o mutualismo ser um movimento com
grande autonomia revelou-se necessária a
intervenção do Estado.
“O único meio é o estabelecimento pelo
Estado de uma caixa geral de reforma
para todos os cidadãos, compelindo-os por
quaisquer meios para que todos sejam
previdentes”
Costa Godolfim
Mutualismo e Intervenção Estatal
 Nos congressos mutualistas começa-se a
revelar a existência de uma dupla
preocupação – “conciliar liberdade e
intervenção do Estado”: conjugar a
necessidade da obrigatoriedade de seguro
social com a liberdade individual.
Dificuldades do Mutualismo
 Com um fraco apoio estatal, as associações tiveram
fortes dificuldades financeiras, que se agravaram com
a inflação galopante e com a administração pouco
rigorosa;
 Contudo, a situação financeira em 1915 estava
equilibrada;
 Situação que se alterou em 1918 com a pneumónica.
Dificuldades do Mutualismo
“Os limites financeiros das iniciativas mutualistas e a
irregularidade da expansão do movimento mutualista,
muito denso no meio urbano, escasso no meio rural,
deixava grandes manchas no território nacional sem
cobertura.”
Miriam Halpern Pereira
Seguros Obrigatórios
 Em 1911-1912: sistema inglês introduz um
novo preceito de compromisso com a
integração do mutualismo nos seguros
obrigatórios;
 1ª Guerra Mundial enquanto propiciadora
de uma maior intervenção do Estado;
“Ainda em 1910 se opusera às leis sobre
reformas operárias e camponesas, no pósguerra já defendia o sistema de seguros
sociais no seu congresso de 1919.”
Seguros Obrigatórios
 Em Portugal, o primeiro sistema de seguros
sociais obrigatórios foi instaurado em 1919;
 A questão da obrigatoriedade transitou,
pela primeira vez, do meio académico
para o plano político, a propósito dos
acidentes de trabalho;
 Dificuldade de alteração das fronteiras
entre público e privado.
Seguros Pessoais
- acidentes de trabalho 2 linhas de pensamento
Alargamento do universo
abrangido pela lei,
beneficiando também:
empregados do comércio,
trabalhadores agrícolas e os
marítimos
Discordavam da lei, e
pediam o adiamento da
promulgação da mesma
 Identificação social de classe, suporta
argumentação para a defesa da aprovação
da lei;
 Visão
dicotómica
preponderante
nos
discursos políticos, que assentava na ideia do
bom trabalhador trabalhando como um
escravo para o mau patrão;
 Francisco Cruz distancia-se dela. Adoptando
uma posição conciliadora das várias teses de
argumentação.
Figura 3– o republicano,
Fernando Botto Machado
 Patronato Industrial opõe-se à Lei;
 O patronato defendia ser da exclusiva
competência da iniciativa privada.
 Fernando Botto Machado defendia
um sistema diferente, um sistema geral
de seguros;
 Apesar das várias oposições que encontrou a Lei é
aprovada em Janeiro de 1912. E no ano seguinte, é
aprovada definitivamente
 Alteração de alguns pontos originais. Estas
alterações não encontraram significativa oposição;
 Em 1919 é aprovada uma nova Lei relacionada com
os acidentes de trabalho, abrangendo agora todas
as áreas do trabalho, quer manual, quer também
intelectual, inserida num campo jurídico que já
abrangia seguros para a velhice, invalidez, doença,
entre outros, apenas excluindo o desemprego .
Sistema de seguros
 Incluía os assalariados
inferior a 900$00;
com
rendimento
 À categoria de sócios efectivos era
acrescentada a categoria de sócios natos;
 Sistema tinha por base modelos
associações de socorros mútuos.
de
 As contribuições eram variáveis:
Os trabalhadores contribuíam
para o seguro de doença e
sobrevivência
Quer trabalhadores, quer patrões
contribuíam para pensões de
velhice e de invalidez
 Eram excluídos:
 O Estado era o responsável
administração geral do sistema
pela
 Criação do Instituto de Seguros Sociais
Obrigatórios e Previdência Geral
 Com o Estado Providência iniciou-se uma
época de justiça social
Medidas de
Lloyd
George
Sociedade
das Nações
Reacções
 Verificou-se uma grande resistência ao
movimento mutualista:
Grande
resistência do
operariado
Inflação
galopante
1928 – Oliveira Salazar toma posse do Ministro das Finanças
Leis suspensas + Nova legislação
Decreto-lei de 29 de Janeiro de 1931 - Disposições gerais sobre
associações de socorros mútuos;
Regulamento de 27 de Fevereiro de 1932 – imposição das normas
dos regulamentos das associações de socorros mútuos.
1931: atribuição à Direcção-Geral de Assistência, no
âmbito das competências do Ministério do Interior,
poder de fiscalização dos estabelecimentos privados e
em matérias respeitantes à assistência pública.
Com o Estado Novo…
Estado intervencionista nas relações laborais;
Sistemas de assistência e de previdência social em
ruptura ideológica com as concepções republicanoliberais;
Compete ao Estado promover as instituições de
solidariedade,
Previdência,
Cooperação
e
Mutualidade.
 Caixas e Instituições de Previdência defendem o
trabalhador na doença, na invalidez e no desemprego
involuntário e garantem-lhe pensões de reforma;
 Papel corporativo na organização da Previdência - «os
patrões e os trabalhadores devem concorrer para a
formação dos fundos necessários a estes organismos»
Controlo do todas as estruturas sociais pelo Estado
 1935 – instituição de comissões administrativas e
permissão da suspensão da assembleia-geral, caso lhes
seja prejudicial.
 A concepção do seguro social obrigatório constituía
uma alteração profunda na fronteira entre a esfera do
público e a esfera do privado;
 Surgimento das caixas sindicais de previdência –
regresso ao domínio do privado: devolução à
iniciativa corporativa de patrões e assalariados.
 Nos primeiros anos, foi necessária intervenção
governamental para que as Caixas Sindicais de
Previdência adquirissem maior dimensão.
Abono de família (1942)
Complemento ao salário, atribuído aos “chefes de família”
de algumas profissões, por cada descendente e, mais tarde,
ascendente;
Objectivo de salvaguardar a política de baixos salários e
evitar que as empresas tivessem de ajustar os salários em
função dos encargos familiares dos seus trabalhadores;
Direito ao abono referente ao trabalhador – e não ao menor
– e relativo ao exercício de uma actividade subordinada;
Concedido através das Caixas de Previdência e Abono de
Família.
Seguro de Invalidez e Velhice
«O seguro, obrigatório da invalidez e da velhice é a única
forma até agora encontrada para combater eficazmente
um dos maiores flagelos da miséria social, representando ao
mesmo tempo uma base de justiça, como compensação às
classes
trabalhadoras
pelo
seu
aturado
esforço,
desenvolvimento na produção de todos os ramos da
riqueza».
1974: Termo do Estado Novo e restabelecimento da
Democracia
Reestruturação das políticas de protecção social;
Novos paradigmas de intervenção social;
Maior dinamismo na sociedade civil em relação aos
grupos socialmente desfavorecidos ;
Serviço Nacional de Saúde;
 Sistema Integrado de Segurança Social, que
substitui os tradicionais sistemas de previdência e
de assistência;
 Constituição da República Portuguesa passou a
reconhecer o sector cooperativo, a par do sector
público e privado ;
 Adição de uma vertente social ao sector
corporativo,
englobando
os
sub-sectores
comunitário e autogestionário e, mais tarde, o subsector solidário, em especial as mutualidades.
 Origem da criação do Estado-Previdência em Portugal
enquanto “a vontade de fusão das tradições antigas de
inter-ajuda e solidariedade de ofício, prosseguidas pelo
mutualismo, e em menor grau a prática do paternalismo
patronal”;
 Criação do sistema de segurança social não se fez apenas
por decisões de cima para baixo; correspondeu a
aspirações pré-existentes.
 Intervenção do Estado de 1919 não englobou
qualquer investimento;
 Quando foi integrado no modelo corporativo, o
seguro social obrigatório perdeu a sua ligação à
concepção democrática de evolução social e
perdeu a sua integração no quadro dos direitos
sociais.
Estado-Providência em Portugal:
 1919;
 Estado-Providência liberal;
 Segurança social significava verificação de meios e
era destinada às classes trabalhadoras com
menores rendimentos;
 Estado encorajaria o mercado, através da
atribuição de subsídios mínimos e do financiamento
de uma rede de seguros privados (só funcionou no
âmbito dos acidentes de trabalho);
 Âmbito de direitos sociais limitado.
Décadas de 30 e 40:
 Estado corporativo e conservador;
 Vontade de diferenciar as camadas sociais;
 Direitos variavam segundo a classe social;
 Grande influência da Igreja;
 Serviços de apoio pouco desenvolvidos (maternidade, por exemplo);
 Estado com uma função de subsidiariedade;
Após 1974:
 Aproximação do modelo social democrata;
 Instituição do princípio do universalismo (passou a abranger de forma
mais completa as classes médias);
 Desmercantilização: transformação do acesso aos diferentes serviços
em direitos sociais;
 Visou promover a igualdade;
 Não se restringe às necessidades mínimas.
O “Obama Care”
O “Obama Care”
Tem como objectivo principal fornecer assistência
médica de qualidade de forma acessível a todos
os americanos, de modo a reduzir o crescimento
dos gastos em serviços médicos;
O “Obama Care”
 O nome oficial do "Obama Care" é
“The Patient Protection and the Affordable
Care Act”, uma proposta que foi integrada
na lei para a reforma da indústria de
assistência médica;
 Alguns aspectos desta Lei já entraram em
vigor e o “The Patient Protection and
Affordable Care Act ” que foi assinado no
dia 23 de Março de 2010.
O “Obama Care”
 Esta iniciativa exige que todos os planos
de saúde cubram serviços preventivos e
impossibilita que as companhias de
seguros cessem os seus serviços em caso
de doença do paciente;
 Estima-se que mais de 100 milhões de
cidadãos americanos já beneficiaram
desta reforma.