As Origens do Estado
Providência em Portugal:
as novas fronteiras entre
público e privado
Artigo de: Miriam Halpern Pereira
Ler História, 37 (1999), 45-61
Discentes:
Hugo Luz
Francisca Assis Teixeira
Inês Pinto
Espaço temporal
Estado Providência
Razão
3 décadas do Séc.XX
Questionado
Alternativas
Surgimento
Vontade
Educação e Formação profissional
Movimento não unicamente operário
Onde surge
Alemanha
Bismarck
Polémica
Defensores dos seguros sociais
obrigatórios vs partidários da escolha individual
Difusão da ideia na Europa
entre 1911 e 1920
Percurso
Antes
Associações Mutualistas
Paternalismo Patronal
Agora
Integradas
Necessidade de intervenção Estatal
Esping Andersen – “Desmercantilização”
Definição de Estado Providência
“(…)não se confunde nem com estado social
tradicional nem com Estado Higienista, com os
quais coexiste e são ambos importantes em
Portugal.” Pereira,p.47
Não é serviço de assistência social.
Diferenças: segurança social/ Estado
Providência
Richard Titmuss
Segurança social  desprovidos de meios próprios
Estado providência  objectivo uma sociedade
socialmente mais equilibrada.
Pontos de acção:

Viabilizar o acesso a diferentes serviços,
especialmente socorro na doença e assistência
médica.
Diferenças Estado Higienista/ Estado
providência
Pierre Rosanvallon
Estado Higienista
Condições e aspectos da vida humana adquirem
interesse público.
Estado Providência
As formas de solidariedade adoptadas são ditadas
por considerações de justiça e pela intenção de
implementar uma redistribuição da riqueza.
Caso português
Séc.XIX  O que existia  Seguros de mercadorias e
objectos

Corporações, irmandades do oficio, misericórdias…

Surgem as associações mutualistas
Problemas destas associações: limites financeiros e irregularidade
na distribuição territorial.

1906 – Proposta de obrigatoriedade de um seguro social
apenas na área dos acidentes de trabalho.
Acidentes de trabalho
Problemas:
- Com a Definição de fronteiras entre o domínio privado
e o domínio público.
- Séc.XIX – consideradas do âmbito privado – das
empresas – logo encerradas no Código civil.
- Com a atribuição da responsabilidade do acidente (se
de patrão se de empregado), foi potenciado pelas novas
tecnologias.
O que o seguro social veio garantir
- A indemnização ao trabalhador.
1911 – Aprovada em concelho mutualista
Processo de promulgação da lei:

Lento
Posição das partes:
A favor
Os que haviam prometidos a lei aquando da luta contra a
monarquia, considerando as associações mutualistas e a
protecção patronal demasiadamente avulsas e com uma
cobertura limitada do território.
Concordância mas com proposta de alteração
Queriam um alargamento da abrangência da lei a:
◦ Trabalhadores agrícolas
◦ Empregados do comércio
◦ Marítimos
Francisco Cruz  necessidade de se distinguir bons e maus
trabalhadores.
Ponto problemático: Defensores da obrigatoriedade dos
seguros sociais vs partidários da liberdade e da escolha
individual.
Fernão Botto Machado - propondo o alargamento:
 à velhice;
 à doença;
 ao desemprego.
Os contra

Os que discordando só pretendem protelar a promulgação da
lei.
Argumento: financiamento de estado aplicado

Patronato industrial representada pela Associação Industrial
de Lisboa
Fins de 1912 - foi aprovada em Parlamento.
Criado o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e
Previdência Geral  criado
I Guerra Mundial  mudança de atitudes
 1º ano pós-guerra – grande agitação social e politica.
 Pacote de leis sociais: lei dos seguros sociais ofuscada pela
lei das 8 horas de trabalho
Teve consequências futuras
 Fomentou o acesso à cultura e à alfabetização

Projecto teve 2 faces
Âmbito Provado:
•Mutualismo
•Paternalismo Patronal
Âmbito Público:
Seguro obrigatório
sob tutela do
Estado.
Excepções de aplicação do seguro:
 - Trabalho pesado em minas
 - Transportes.
 - Industrias que usam matérias primas perigosas.
Autora  motivo forte para fracasso  A inflação  pósguerra que desactualizara o escalão que limitava a
inscrição.
 1920 - salário máximo dos beneficiários de
900$00 para 1000$00.

Salários  aumentos de 1000 e 1500%  impossível
ajustamento.

1925/26  alguma estabilidade que permitiu fixar o limite
máximo do universo dos beneficiários em 6.000$00.

Em resumo em 1919 era 900$ em 1928 já era 9.000$
Onde resultou?
Desastres de trabalho.
 Outros seguros apenas o movimento mutualista voluntário
funcionou.

1928  Salazar  toma posse  ministério da finanças do
qual dependia o Instituto Nacional de Seguros Obrigatórios
e Previdência.  Salazar suspende os diplomas por
considerar demasiado estatizantes e desagradarem às
companhias de seguros.

Criação de um Estado corporativo  remeteu
de novo esta área ao domínio privado, sendo
os patrões e empregados quem tomava a
iniciativa.
Pós-Primeira Guerra Mundial
Inflação
 Crise económica e financeira
 Agitação social e política
 Relatório de Beveridge (1942)

Novo intervencionismo
Caso português
Salazar ministro das finanças em 1928.
Estado-Novo
Corporativismo
Antiliberalismo
Forte intervencionismo
Revolução de 25 de Abril de 1974 – democracia.
Estado-Providência
Tese de Gosta Esping-Andersen

Tipologia dos Estados-Providência:
O autor considera que os regimes de Bem-Estar das
sociedades avançadas partilham algumas
características/indicadores, podendo ser agrupados em três
categorias:
 Liberal ou Anglo-Saxónico
 Social Democrata ou Escandinavo
 Corporativista ou Continental
Estado-Providência Liberal ou Anglo-Saxónico

preferência pelo mercado e algumas formas de assistência pública,
alguns planos de seguros obrigatórios modestos.

o Estado encoraja o mercado:
◦ de forma passiva – garantindo um mínimo;
◦ de forma activa – subsidiando esquemas/sistemas privados de
protecção social.

nível de “desmercadorização” bastante baixo.

medidas de protecção social (assistência pública) destinadas a um
número reduzido de indivíduos (os que não têm capacidade de
recorrer ao mercado para obter os recursos de que necessitam)

ideologia liberal:
◦ “individualismo competitivo”;
◦ ética do trabalho – cada um esforça-se por alcançar um
determinado conjunto de bens com base no seu esforço/mérito;
◦ estigmatização das categorias que dependem da assistência pública

Exemplos: EUA; Canadá e Austrália.
Estado-Providência Social Democrata ou
Escandinavo

sistema universalista:
◦ direitos atribuídos a todos os cidadãos;
◦ a todos é garantida uma protecção social (maximalista) numa
base igualitária.

nível mais elevado de “desmercadorização”: ainda

característico dos países em que a social-democracia é a
força política dominante

Exemplos: Alemanha; Países Escandinavos.
assim, esta é parcial, sendo necessário que os indivíduos
complementem os esquemas de protecção social (ex. seguros
privados). O facto de uns conseguirem e outros não dá lugar à
estratificação.
Estado-Providência Corporativista ou
Continental
 Estados caracterizados pela presença forte:
◦ da família
◦ da igreja
◦ do estado (autoritário)

existência/aplicação do princípio da
subsidiariedade.

não se acredita tanto no mercado (sistemas
privados) – apelo, antes, ao papel das
organizações de grupo (comunitárias,
mutualistas, da igreja, etc.).
◦ ou seja, não são instituições estatais, nem de mercado
que fornecem a protecção social, mas sim
organizações/instituições corporativistas (de
grupo).
Estado-Providência Corporativista ou
Continental (cont.)

sistema menos redistributivo

preservam-se as diferenças de “status”; os
direitos estão associados à classe e ao “status”

modelo característico de países conservadores
e fortemente “corporativistas”

Exemplos: Portugal, Espanha, Grécia e Itália.
Em resumo

 Génese do Estado Providência
 vontade de fundir as tradições antigas de
inter-ajuda.
 De ambos os lados se manifestou vontade

 Caso português foi mal sucedido  Estado
queria alargar essa tradição mas sem investir (ao
contrario de Inglaterra).

 Momento de tumultos financeiros
Complicou.

Inicio da ditadura  fim da relação democrática que o
seguro social obrigatório detinha

Portugal  três modelos de Estado providencia definidos
por Gota Esping:

1919-20 – Estado Providência Liberal

Dos anos 30-40 até 1974 – Estado corporativo e
conservador

A partir de 1974 – Aproximação ao regime socialdemocrata - principio de universalismo – abrangência das
classes médias. Procurou promover a igualdade