O caminho para convergência contábil


O QUE É?
BASE LEGAL
◦ PORTARIA MF Nº 184
◦ PORTARIA STN Nº 406
◦ RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.137/08






POR QUE IMPLANTAR AGORA?
O QUE DEVE SER FEITO?
PROBLEMAS CONHECIDOS
COMO RESOLVER?
PROCEDIMENTOS PARA ADEQUAÇÃO
Escolha a WEBNE!
www.webne.com.br
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP
02.02.00 PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE
A contabilização da receita sob o enfoque patrimonial
(variação patrimonial aumentativa), assim como a da
despesa sob o enfoque patrimonial (variação
patrimonial diminutiva), é regulamentada pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da
Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução
CFC Nº 1.282 DE 28.05.2010.
A Resolução CFC nº 750/1993 consagra os Princípios de
Contabilidade, que são de observância obrigatória no
exercício da profissão contábil, constituindo condição
de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade.
www.webne.com.br
PORTARIA MF Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 – GUIDO MANTEGA
Que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade
da informação, facilita o acompanhamento e a comparação da
situação econômico-financeira e do desempenho dos entes
públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de
recursos; e

A
necessidade de, não obstante os resultados já alcançados,
intensificar os esforços com vistas a ampliar os níveis de
convergência atuais, resolve:
www.webne.com.br
PORTARIA MF Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 – GUIDO MANTEGA
 Art.
1° Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão central do Sistema
de Contabilidade Federal, o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de
promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela
International Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na
legislação vigente:
 III
- adotar os procedimentos necessários para atingir os
objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê
Gestor da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC
n° 1.103, de 28 de setembro de 2007.
www.webne.com.br
PORTARIA STN Nº 406, DE 20 DE JUNHO DE 2011 - ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO
Considerando a necessidade de:
a) padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo,
com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma
estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF);
b) elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas
com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser utilizado
por todos os entes da Federação, conforme o disposto no inciso II do
art. 1º da Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008
www.webne.com.br
PORTARIA STN Nº 406, DE 20 DE JUNHO DE 2011 - ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO
Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas
públicas, RESOLVE: PORTARIA STN Nº 406, DE 20 DE JUNHO DE 2011 - ARNO HUGO
AUGUSTIN FILHO
Art. 1º Aprovar as seguintes partes da 4ª edição do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
I - Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais;
Art. 6º As Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais e III Procedimentos Contábeis Específicos deverão ser adotadas pelos
entes, de forma obrigatória, em 2012.
Art. 7º As Partes IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público deverão ser
adotadas de forma obrigatória a partir de 2012, pela União, Estados e
Distrito Federal, e de 2013, pelos Municípios.
www.webne.com.br

Art. 6º As Partes II - Procedimentos Contábeis
Patrimoniais e III - Procedimentos Contábeis
Específicos deverão ser adotadas pelos entes,
de forma obrigatória, em 2012.

Além de ser uma obrigação legal, comenta-se
que os repasses de verbas federais ocorrerão
apenas para as entidades que estejam em
conformidade com o novo manual.

Atualmente os investidores somente avaliam
propostas de entidades que estejam
adequadas à nova contabilidade, seja pública
ou privada, pois as demonstrações ficam
padronizadas
www.webne.com.br
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP

ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:
9
www.webne.com.br
CÁLCULO DE DEPRECIAÇÃO E VIDA ÚTIL
NBC T 16.9 – DEPRECIAÇÃO,
AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
Para efeito desta norma, entende-se:

(a) Depreciação é a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade
por uso, ação da natureza ou obsolescência.

(b) Amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de
propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou
exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de
utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.


(c) Exaustão é a redução do valor de investimentos necessários à exploração de
recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento
determinado, bem como do valor de ativos corpóreos utilizados no processo de
exploração.
10
www.webne.com.br
CÁLCULO DE DEPRECIAÇÃO E VIDA ÚTIL
NBC T 16.9 – DEPRECIAÇÃO,
AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
Para efeito desta norma, entende-se:

(d) Valor depreciável, amortizável e exaurível é o valor original de um ativo deduzido
do seu valor residual, quando possível ou necessária a sua determinação.

(e) Valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com Razoável
segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos
esperados para sua alienação.

(f) Vida útil econômica é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente,
durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo.

(g) Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma
determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou
exaustão acumulada.
11
www.webne.com.br
AVALIAÇÃO – MENSURAÇÃO DE VALOR JUSTO
NBC T 16.10 – Avaliação e
Mensuração de Ativos e Passivos em
Entidades do Setor Público.
Para efeito desta norma, entende-se:
Avaliação - atribuição de um valor monetário a itens do ativo ou passivo cuja obtenção
decorreu de julgamento fundado em consenso entre as partes e que traduza, com
razoabilidade, o processo de evidenciação dos atos e fatos da gestão.
Mensuração - ato de constatação de valor monetário para itens do ativo ou passivo,
expresso processo de evidenciação dos atos e fatos da gestão, revelado mediante a
aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises tanto qualitativas quanto
quantitativas.
Reavaliação - adoção do valor de mercado ou do valor de consenso entre as partes,
obedecido o disposto no item 33 desta norma para os bens do ativo permanente,
quando estes forem superiores ao valor contábil.
12
www.webne.com.br
AVALIAÇÃO – MENSURAÇÃO DE VALOR JUSTO
NBC T 16.10 – Avaliação e
Mensuração de Ativos e Passivos em
Entidades do Setor Público.
Para efeito desta norma, entende-se:
Valor de mercado ou valor justo (fair value) - valor pelo qual pode ser intercambiado um
ativo ou cancelado um passivo, entre partes conhecidas ou interessadas, que atuam em
condições independentes e isentas.
Redução ao valor recuperável (impairment) - reconhecimento de uma perda dos
benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço de um ativo, adicional e acima do
reconhecimento sistemático das perdas de benefícios econômicos futuros ou potenciais
de serviço que se efetua normalmente.
Valor da reavaliação ou da redução do ativo a valor recuperável - diferença entre o valor
líquido contábil do bem e o valor de mercado ou de consenso, com base em laudo
técnico.
13
www.webne.com.br
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
Realizar uma verificação no inventário (imobilizado e
intangível) da entidade no setor de patrimônio, de modo
a separar as perdas. Os bens que não estejam sendo
utilizados, que não tenham valor de venda, em virtude
de serem inservíveis (obsoleto, quebrado, inutilizado,
etc.) deverão ser baixados como perda diretamente em
conta de resultado (VPD).
14
www.webne.com.br
INVENTÁRIO PATRIMONIAL

Levantamento Físico
◦ Consiste no tombamento dos bens patrimoniais existentes, com a fixação
de etiquetas em alumínio com código de barras.
◦ A descrição dos bens se dará de forma completa e detalhada constando de
dados como nº. de patrimônio, fabricante, incorporações, marca, modelo,
n.º de série, tipo, capacidade, dimensão, motorização, idade aparente,
data de fabricação e outras características que se fizerem necessárias.
◦ Fotografar os principais equipamentos e
também obter fotos dos cenários, ou seja,
fotos panorâmicas dos ambientes, para o
avaliador ter uma noção do tipo do padrão
dos bens a serem avaliados;
www.webne.com.br
www.webne.com.br
PLANEJAMENTO
METODOLOGIA
CONTROLE
TECNOLOGIA
www.webne.com.br
PLANEJAMENTO

“Planejar é entender como a
consideração conjunta da situação
presente e da visão do futuro
influencia as decisões tomadas no
presente para que se atinjam
determinados objetivos no futuro”.

A partir do conhecimento das
ações necessárias elaboramos o
planejamento de todas as
atividades, atribuindo prazos e
responsabilidades.
www.webne.com.br
PLANEJAMENTO
Gráfico de Gantt
Dentre todas as ferramentas que podem ser utilizadas no
processo de planejamento e controle, o gráfico de Gantt em geral
é um dos mais utilizados pela maioria das empresas,
principalmente para elaboração de cronogramas de
planejamento e acompanhamento dos processos.
www.webne.com.br
METODOLOGIA
A Metodologia é o estudo dos métodos. Ou então as etapas a seguir
num determinado processo.
Tem como objetivo captar e analisar as características dos vários
métodos indispensáveis, avaliar suas capacidades, potencialidades,
limitações ou distorções e criticar os pressupostos ou as implicações
de sua utilização.
A Metodologia é a explicação minuciosa,
detalhada, rigorosa e exata de toda ação
desenvolvida no método do trabalho. É a
explicação dos instrumentos utilizados, do
tempo previsto, da equipe e da divisão do
trabalho, das formas de tabulação e
tratamento dos dados, enfim, de tudo aquilo
que se utilizará no trabalho.
www.webne.com.br
METODOLOGIA
Desenvolvemos uma metodologia forte e abrangente,
envolvendo todas etapas do trabalho, facilitando a
execução e o acompanhamento.
A força da metodologia permite que a execução do serviço
não exija profundos conhecimentos do negócio,
produzindo um material de qualidade por profissionais não
tão experiêntes.
www.webne.com.br
CONTROLE
O controle permite avaliarmos o resultado do que está
sendo feito, garantindo a qualidade do material produzido
durante o andamento do trabalho, evitando surpresas.
www.webne.com.br
TECNOLOGIA
Componente fundamental para
garantir a qualidade e eficiência dos
processos, integrando, auditando e
coletando informações, de forma clara
e precisa.
 Quanto
maior
o
grau
de
desenvolvimento tecnológico, melhor
será o resultado apurado, gerando
soluções de acordo com as demandas
existentes.

www.webne.com.br
A WEBNE desenvolveu soluções específicas para o atendimento do
MCASP, que permitem o ente público executar os serviços de
acordo com suas disponibilidades.
Os produtos que oferecemos são:
Planejamento – Sistema que permite a criação de um plano de
gerenciamento com acompanhamento em tempo real das tarefas
que estão sendo executadas.
Metodologia – Material que garante a execução do serviço de
forma eficiente e segura.
Controle – Sistema e material que garante a qualidade do
resultado do serviço executado.
Tecnologia – Conjunto de soluções integradas que facilitam a
execução do serviço.
24
www.webne.com.br
Além dos produtos oferecidos, dispomos de uma grande equipe de
profissionais aptos a executarem os seguintes serviços:
Planejamento
Normatização
Levantamento contábil
Levantamento físico
Cotejamento
Saneamento
Avaliação – Mensuração de valor justo
Teste de Impairment
Determinação de Vida útil
Apuração de Valor Residual
Processamento de dados
25
www.webne.com.br
 Nossa
empresa
possui
profissionais
experientes
e
multidisciplinares, com habilidades e competências necessárias
à execução dos serviços propostos.
Desenvolvemos soluções personalizadas e inovadoras,
utilizando tecnologia de ponta, do tamanho de sua empresa.

Venha
26
ser um WEBNE-Cliente!
www.webne.com.br