Proposta Consulta Pública
Regulamento Geral de Acessibilidade
7/2015
1
Demografia da Pessoa com Deficiência
CENSO-IBGE 2010
Tipos de Deficiência
CENSO-IBGE 2010
Deficiência Severa
CENSO-IBGE 2010
Em 2010, 8,3 % da população brasileira apresentava
pelo menos um tipo de deficiência severa, sendo:
Disponível em http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/cartilha-censo-2010-pessoas-com-deficienciareduzido.pdf
Consulta Pública Prévia 31/2014
Promovida pela SPR
Dividida em 4 grandes temas:
• Direitos e Garantias das Pessoas com
Deficiência e Obrigações das Prestadoras;
• Acessibilidade nos Terminais;
• Telefone de Uso Público adaptado;
• Central de Intermediação de Comunicação CIC
Período: 29/08/2014 a 8/10/2014
Contribuições = 145
tema 1
0
3
4
2
tema 2
5
29
1
10
11
3
tema 3
1
1
6
5
tema 4
17
6
22
3
1
1
4
2
1
outros
outros
23%
Radiodifusor
7%
prestadoras associação
TUP
prestadoras
tema 3
industria associação
Terminais
governo
40%
consumidor associação
16%
consumidor
tema 2
prestadoras associação
Direitos
60
50
40
30
20
10
0
prestadoras
Contribuições por Tema
consumidor associação
tema 1
consumidor
14%
consumidor associação
industria associação
prestadoras associação
1
consumidor
4
prestadoras associação
11
prestadoras
12
NA
9
consumidor associação
industria associação
3
consumidor
13
prestadoras associação
5
prestadoras
20
consumidor associação
industria associação
10
consumidor
Resultados Preliminares - CP Prévia
Contribuições por Grupo
51
24
1
tema 4
CIC
outros
Contribuições por Temas e Grupos
25
15
21
9
Resultados Preliminares - CP Prévia
Principais Respostas
20
19
18
16
14
15
12
10
9
8
8
6
6
4
2
0
libras (contratos, sites,
divulgação, intemediação)
multi formatos (sms, web chat,
libras)
subsídios (Fundos, menores
preços, incentivos fiscais)
treinamento (atendimento ao
cliente, atendimento
intermediação)
AIR (custos, prazos)
Tema 1 – Direitos das Pessoas com Deficiência e
Obrigações das Prestadoras
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
• Problema: Há lacunas entre as obrigações atuais de
acessibilidade previstas pela Anatel e os direitos das
pessoas com deficiência estabelecidos na Convenção de
Nova Iorque, nas recomendações da UIT e na legislação
em vigor.
• Alternativa sugerida: Preencher as lacunas existentes na
regulamentação da Anatel em regulamento especializado
sobre o tema, considerando as obrigações contempladas
pelos instrumentos legais e na experiência internacional.
8
Tema 1: Direitos e Deveres das Pessoas com
Deficiência e Das Obrigações da Prestadora
Artigos 3º ao 9º RGA
• Assegura o atendimento prioritário, individualizado,
especializado e acessível para a pessoa com deficiência e seu
acompanhante pessoal
• Reforça o direito à instalação de acesso individual do STFC,
modalidade local e o direito à Unidade Receptora
Decodificadora (URD) ao assinante do SeAC, com recursos de
legenda oculta, audiodescrição, janela de libras e menus
com audiolocução.
– ALTERAÇÃO DO RELATOR (Art. 7º): avaliação, pela Anatel,
de hipóteses de inviabilidade técnica de inclusão de
recurso de acessibilidade, em consonância com proposta
de alteração do Regulamento do SeAC
9
Tema 1: Direitos e Deveres das Pessoas com
Deficiência e Das Obrigações da Prestadora
Artigos 3º ao 9º RGA (cont.)
• Padronização das obrigações existentes:
– Planos de Serviço específicos para a pessoa com
deficiência auditiva;
– Os documentos físicos: contrato, oferta, plano de serviço
em formato acessível para o deficiente visual;
– Página na Internet em formato acessível a todos os tipos
de deficiência;
– Atendimento:
• Webchat e Videochamada no atendimento remoto via
Internet;
• Atendimento especializado para deficiente auditivo no
Estabelecimento.
10
Tema 2:
Da acessibilidade nos Terminais
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
• Problema: Falta de informações sobre terminais de
telecomunicações com soluções de acessibilidade
disponíveis no mercado brasileiro. Dificuldade de acesso a
esses terminais e, consequentemente, falha no
atendimento às necessidades das pessoas com
deficiência;
• Alternativa sugerida: Regulamentar o tema acessibilidade
nos terminais, sob o ponto de vista de aperfeiçoamento
da publicidade das informações sobre os recursos
disponíveis;
11
Tema 2: Da acessibilidade nos Terminais
artigos 10 a 14 RGA
• Obrigatoriedade de divulgação das tecnologias assistivas:
– Elenca lista, não exaustiva, de soluções tecnológicas
existentes conforme o tipo de deficiência;
– Essa lista deve ser complementada pelas novas
funcionalidades que forem incorporadas aos aparelhos
ofertados pela Prestadora;
• A divulgação das tecnologias assistivas deve ocorrer:
– Por instrumento que permita às pessoas com
deficiência conhecer o que há disponível na oferta
comercial de aparelhos ofertada pela Prestadora
– Via canais de atendimento remoto e no
Estabelecimento
12
Tema 3: TUP Adaptado
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
• Problema: Os recursos de acessibilidade disponíveis nos
telefones de uso público são em grande maioria obsoletos
e não atendem as necessidades das pessoas com
deficiência.
• Alternativa sugerida: Incentivar que os Telefones de Uso
Público Adaptados acompanhem os avanços tecnológicos.
13
Tema 3: TUP Adaptado
Artigos 11 a 14 RGA
• Todo TUP deve ser adaptado para as pessoas com
deficiência visual;
• Direito de solicitar TUP adaptado, de acordo com as
necessidades específicas, com indicação do local de
instalação desejado;
• Informação da lista de TUP adaptado na Internet,
identificados por tipo de funcionalidade
• Faculdade de incorporação de funcionalidades específicas,
como videochamadas, envio e recebimento de
mensagens, acesso à Internet, dentre outros.
14
Tema 4: Central de Intermediação
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
• Problema: As atuais Centrais de Intermediação de
Comunicação Telefônica apresentam baixo uso e não
atendem satisfatoriamente às expectativas das pessoas
com deficiência auditiva, principalmente pelo fato de
utilizarem tecnologias ultrapassadas e demandarem
equipamentos de custo elevado.
• Alternativa sugerida: Atualizar as regras da Central de
Intermediação de Comunicação, para contemplar
tecnologias mais avançadas de acesso à comunicação para
surdos ou pessoas com deficiência auditiva;
15
Tema 4: Central de Intermediação (CIC)
Artigos 15 a 25 RGA
• CIC deve permitir a intermediação por video e por
mensagens, conforme inovações tecnológicas
• Possibilidade compartilhamento de custos por parte das
prestadoras que poderiam adotar uma central integrada
ou terceirizada;
• Fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras,
mediante parcerias com Centrais de Interpretação de
Libras
• Atendimento Especializado: habilidade e fluência em
Libras.
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Grupo de Implementação do RGA
Ranking de Acessibilidade
• Criado Grupo de Implementação do RGA, composto por
SPR, SRC, SFI e SCO, além das Prestadoras e Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Objetivo: publicação de manual operacional de
procedimentos (melhores práticas e forma como as
Prestadoras serão fiscalizadas pela Agência);
• Criado Ranking de acessibilidade, conforme índice de
desempenho a ser definido pela Anatel: maior publicidade
e divulgação da classificação das Prestadoras, conforme
ações voltadas ao público com deficiência
Proposta: CONSULTA PÚBLICA PELO PRAZO DE 45 DIAS
17
Obrigado!
7/2015
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