FACULDADE PITÁGORAS
Prof. Humberto Magno
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
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A Editora Rideel alerta que este conteúdo é parte integrante da obra, um acessório oferecido gratuitamente a todos que
adquirirem o produto, portanto não poderá ser comercializado separadamente.
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Informa, ainda, que não se responsabiliza por problemas decorrentes de instalação e funcionamento advindos de
incompatibilidades de software ou configurações de hardware dos computadores nos quais o CD for instalado.
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Esclarecemos, também, que este software pode conter links ou outras conexões com sites operados por outras partes
além da Editora Rideel, fornecidos exclusivamente para fins de conveniência. A editora não se responsabiliza por esses
sites, sua disponibilidade, uso ou conteúdo.
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Em nenhuma circunstância, a Editora Rideel será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do mau uso
ou de ações ilícitas advindas das informações disponíveis neste material.
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Fica expressamente proibida a cópia ou a reprodução deste software, para quaisquer outros locais, com o propósito de
reprodução ou redistribuição.
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O conteúdo deste CD-ROM é copyright © 2011 EDITORA RIDEEL LTDA., com todos os direitos reservados.
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Informa, ainda, que não se responsabiliza por
problemas decorrentes de instalação e
funcionamento advindos de
incompatibilidades de software ou
configurações de hardware dos computadores
nos quais o CD for instalado.
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Esclarecemos, também, que este software pode
conter links ou outras conexões com sites
operados por outras partes além da Editora
Rideel, fornecidos exclusivamente para fins de
conveniência. A editora não se responsabiliza
por esses sites, sua disponibilidade, uso ou
conteúdo.
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Em nenhuma circunstância, a Editora Rideel
será responsável por quaisquer danos ou
prejuízos decorrentes do mau uso ou de ações
ilícitas advindas das informações disponíveis
neste material.
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Direito de reprodução?
Direito de adaptação?
Direito de Distribuição?
Direito de perfomance?
Direito de exibição Pública?
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EXERCICIO DIRIGIDO EM SALA –
ELEMENTOS BÁSICOS DE UMA LICENÇA
DE SOFTWARE.
1) Objeto de licença –
A) identifique o conteúdo coberto pela licença –
cobertura total, parcial e etc.
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B) Existem limites para o licenciado exercer
seus direitos? Por exemplo, a licença de uso do
conteúdo tem algum limite específico?
Produto Multimídia?
Meio ou veículo de comunicação?
Plataforma de Hardware?
Plataforma de Software.
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Linguagem?
Canais de distribuição?
Território?
Mercado?
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A) Qual e o prazo da licença?
B) O licenciado tem o direito de renovar a
licença quando de seu termino.
C) O titular dos direitos autorais tem o direito
de terminar a licença antes do seu final? Neste
caso, em que circunstâncias?
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A licença obriga o licenciado a usar o
conteúdo?
A licença é exclusiva, ou não.
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O licenciado tem a obrigação de incluir notícia
de titularidade do copyright e/ou dar algum
algum crédito ao titular ou ao artista?
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A) o titular do copyright confirma sua
titularidade (propriedade) sobre o conteúdo, e
que tem o direito de licenciá-lá?
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A. Além de se obter a permissão do titular do
Copyright, quais são as outras pessoas que
devem conceder permissão ao licenciado para o
uso do conteúdo?
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(1) Autor original?
(2) Associações?
(3) Titulares de outras obras protegidas
incluídas no conteúdo?
(4) Outros?
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Quem vai obter as licenças de terceiros
necessários?
Licenciado?
Titular do Copyright?
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Quem pagará eventuais fees a terceiros?
Licenciado?
Titular do Copyright?
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A) Quais materiais o titular do copyright se
obriga a entregar ao licenciado?Por exemplo,
uma cópia master do conteúdo, em alguma
forma ou meio?
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Em que formato deverá ser entregue o
conteúdo?
Qual o conteúdo a ser entregue? (o software em
si? A linguagem de programação? Ou o que?
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TIPOS DE PAGAMENTOS?
LUMP SUN – Um único pagamento?
Percentagem?
Royalty fixo?
Outra forma
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Qual é a base de cálculos dos pagamentos?
Por cópia da obra multimídia, que incorpora o
conteúdo comprado, vendido ou licenciado?
Percentagem da receita do licenciado?
Outro?
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Qual a quantia de pagamento?
Se o pagamento será feito na forma de
Royalties:
1) O titular do copyright receberá um
adiantamento? Nesse caso, o adiantamento será
creditado contra futuros royalties devidos?
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Existe alguma garantia sobre o valor de
pagamento mínimo?
Quando cada pagamento é devido?
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A. Existe um limite monetário (dollar amount)
referente a danos que qualquer das partes pode
recuperar uma da outra no caso de
rompimento de contrato?
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B) Existe um limite no “tipo” de danos que
cada uma das partes pode recuperar da outra
no caso de rompimento do contrato?
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O títular do copyright concorda em defender e
indenizar o licenciado no caso desse ser
processado por alguém contestando seu direito
de usar o conteúdo, ou alegando ser este
difamatório?
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Nesse caso, quais os termos e condições para
tal indenização?
Noticiar em tempo as reclamações?
Cooperação na defesa?
Pagamento do responsável técnico ficará a
cargo de quem?
Existe direito de regresso?
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Quais os direitos de cada parte no caso de
rompimento do contrato por uma delas?
Terminar o contrato?
Danos líquidos?
Mandado judicial para cessar as atividades?
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A parte culpada pelo rompimento do contrato
tem o direito de receber um aviso e
oportunidade de sanar o fato, antes que a outra
dê por terminado o contrato?
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O titular do copyright tem o direito de ceder ou
transferir a licença concedida?
O licenciado tem o direito de ceder ou
transferir a licença que lhe foi concedida?