CONCESSÕES E PROGRAMAS DE EXPLORAÇÃO DA
RODOVIA BR 262 ES-MG
 GRUPO DE TRABALHO DO CREA-ES
 CONCESSÕES RODOVIÁRIAS FEDERAIS
 CONCESSÃO DA BR 262 TRECHO ES-MG E A LOGÍSTICA DO E. SANTO
 CONTRIBUIÇÕES DO GT DE INFRAESTRUTURA DO CREA-ES
GRUPO DE TRABALHO DE INFRESTRUTURA
Concessão e Programa de Exploração da Rodovia
BR-262/ES/MG
DO GRUPO DE TRABALHO
Da Finalidade e da Composição do Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho é órgão de caráter temporário que tem por finalidade
subsidiar os órgãos da estrutura básica e da estrutura de suporte por
intermédio do estudo, a análise ou a apresentação da solução para
problemas internos, específicos do sistema Confea/Crea, ou externos, com
abrangência nas áreas técnicas, econômicas, sociais ou políticas.
O grupo de trabalho é instituído pelo Plenário do Crea, mediante proposta
devidamente fundamentada e sugestão de composição apresentadas pela
Presidência, pela Diretoria ou por câmara especializada.
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Concessão e Programa de Exploração da Rodovia
BR-262/ES/MG
A proposta para instituição do grupo de trabalho deve contemplar a
justificativa da necessidade de sua criação e a pertinência do tema às
atividades do órgão proponente.
O grupo de trabalho é supervisionado pelo órgão proponente.
O grupo de trabalho é composto por conselheiros regionais ou por
profissionais do Sistema Confea/Crea em número fixado pelo Plenário do
Crea, tendo por base a complexidade do tema a ser estudado.
O grupo de trabalho é conduzido por um coordenador e por um
Coordenadora Adjunto.
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A 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3 é parte
integrante do Programa de Investimentos em Logística - PIL, que objetiva
o desenvolvimento acelerado e sustentável por meio de uma ampla e
moderna rede de infraestrutura com eficiência logística e modicidade
tarifária.
O Programa visa ampliar a escala dos investimentos públicos e privados em
infraestrutura duplicando os principais eixos rodoviários do país. Para tanto
estão previstos para a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais –
Fases 1 e 3 um total de 42 bilhões de reais em investimentos ao longo das
concessões, sendo 23,5 bilhões de reais nos primeiros cinco anos.
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Neste novo modelo de concessão os investimentos estão concentrados nos
primeiros 5 anos de concessão, com duplicações, contornos, travessias e
obras de arte. O pedágio só será cobrado quando 10% das obras estiverem
concluídas.
Ao todo estão sendo estudados 7 lotes de rodovias federais totalizando
5.748,3 km de rodovias a serem concedidas.
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Concessão e Programa de Exploração da Rodovia
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A Audiência Pública nº 132/2013 tem o objetivo de tornar público e colher
sugestões e contribuições aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica
para Concessão e aos Programas de Exploração das Rodovias BR262/ES/MG,
BR-050/GO/MG,
BR-060/153/262/DF/GO/MG,
BR153/TO/GO, BR-101/BA, BR-163/MT e BR-163/267/262/MS, integrantes
da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase III.
PRORROGADO O PERÍODO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES DAS
18 HORAS DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2013 PARA AS 18 HORAS
DO DIA09 DE FEVEREIRO DE 2013 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
GRUPO DE TRABALHO DE INFRESTRUTURA
Concessão e Programa de Exploração da Rodovia
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A Audiência Pública nº 131/2013 tem objetivo de tornar público e colher
sugestões, contribuições ao Edital e Contrato para concessão das rodovias
BR-262/ES/MG, BR-050/GO/MG, BR-060/153/262/DF/GO/MG, BR153/TO/GO, BR-101/BA, BR-163/MT e BR-163/267/262/MS, integrantes
da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase III.
PRORROGADO O PERÍODO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES DAS
18 HORAS DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2013 PARA AS 18 HORAS
DO DIA09 DE FEVEREIRO DE 2013 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
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Rodovias&Vias: Das obras federais que estão previstas para este ano no Estado do
Espírito Santo, quais avalia como as mais importantes?
Halpher Luiggi Mônico Rosa: As que estão no PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento). A duplicação da BR-262, que liga Vitória a Belo
Horizonte, fase 1 e 2, o contorno de Cachoeiro de Itapemirim e a implantação de
mais um trecho na BR-342. A expectativa é de iniciar as três obras ainda neste ano e
concluí-las ao longo dos próximos quatro anos. Além disso, o DNIT está trabalhando
com duas novas ações. Uma é a adequação de toda a BR-259, inclusive com a
construção de uma nova ponte, que liga o Espírito Santo ao interior de Minas Gerais.
A outra é a BR-484 que será uma rodovia paralela a BR-101, ainda em fase de
viabilidade e projeto, que deve ser implantada a partir do ano que vem.
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Elas fazem parte de uma estratégia do governo federal para a região?
Sim, principalmente a BR-262, que é a ligação do Espírito Santo com
todo o polo de produção de grãos do país. De Belo Horizonte rumo ao
interior, boa parte já está duplicada. De Belo Horizonte até João
Monlevade (MG), os projetos de duplicação já estão praticamente prontos
e deverão ser licitados juntos com um outro lote, entre Vitória e Victor
Hugo, no interior do estado, e que será licitado no início do segundo
semestre. A ideia é ter a rodovia de Vitória a Belo Horizonte duplicada,
e de Belo Horizonte até Uberaba, também duplicada. Ou seja, um grande
corredor, similar ao antigo corredor do Mercosul, só que ao invés de ligar
Norte e Sul para cruzar a América do Sul, vamos ligar o interior produtor
de soja aos portos capixabas. Um investimento na ordem de R$ 700
milhões, somente no Espírito Santo.
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.A BR-101 é o maior projeto rodoviário da história do Espírito Santo, o
senhor tem contato com a concessionária vencedora da licitação?
Sim, mantenho um contato muito estreito, no sentido de realizarmos
reuniões ordinárias, onde constatei que eles já estão fazendo o
planejamento para evitar a prorrogação de obras.
Qual será a participação do DNIT na BR-101 após a concessão?
Na BR-101, o DNIT tem algumas obras em andamento, como as ruas laterais
de Linhares, que é um município importante no Norte do estado, um viaduto
aqui na grande Vitória e a obra do contorno. Depois que ela for concedida, o
DNIT será responsável apenas por 2,9 km da rodovia, que é o acesso Norte
de Vitória. O restante passará para a administração da iniciativa privada.
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E os portos estarão preparados para o aumento da atividade?
A expectativa é de ter um porto de águas profundas aqui, com a
possibilidade de movimentação de dois mil contêineres dia. E mais dois
grandes portos ao longo do litoral, complementando os portos que já
existem. Nós já temos a maior quantidade de portos no litoral do país,
possivelmente, depois desses terminais construídos, teremos também a
maior movimentação de cargas do país.
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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo –
Crea-ES, através do Grupo de Trabalho de Infra estrutura, após breve
análise dos documentos disponibilizados e dos esclarecimentos
prestados na Audiência Pública nº 132/2013 do dia 16/01/2013,
entende pertinente, por ora, apresentar as seguintes contribuições:
1 – A forma originariamente proposta permite o início da cobrança do
pedágio a partir da conclusão, pela concessionária, de 10% das obras de
duplicação do trecho do Estado de Minas Gerais.
Ainda em relação à tal duplicação, com o objetivo de minimizar os
problemas de segurança da BR nos trechos contemplados pela
concessão, sugerimos que a duplicação inicial priorize trechos
representativos de trafego e de maior conflito, tanto no Estado de
Minas Gerais, quanto no Espírito Santo.
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2 –O trecho objeto da concessão interceptará diretamente 22 municípios,
além daqueles municípios vizinhos cuja população utiliza a via como principal
rota de trafego.
Nesse sentido, sugerimos que seja incluído no edital exigência de que os
usuários que estejam domiciliados em até 5 (cinco) km no sentido
longitudinal e/ou transversal sejam cadastrados e liberados do ônus de
pedágio, por meio de “passe livre”.
3 – Adotar providências no sentido de garantir que os prazos em relação à
execução das obras no trecho compreendido entre o km 19,1 e 196 até a
divisa entre o Estado do Espírito Santo e de Minas Gerais sejam
rigorosamente cumpridos, seja através da constituição de uma Sociedade
de Propósito Específico – SPE ou outra modalidade legalmente prevista.
Sabe-se que são públicas e notórias as dificuldades encontradas no âmbito
da Administração Pública no exercício de tal atividade. Tal constatação
causa demasiada preocupação no sentido de que a sociedade capixaba arque
com os custos do pedágio, sem a devida contraprestação dos benefícios.
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4 – Para sucesso de qualquer empreendimento e, especialmente, em obras
que causam impacto direto na vida dos cidadãos, a participação popular é
medida de garantia de êxito no empreendimento. Sendo assim, sugerimos
que a concessionária após a assinatura dos contratos de concessão, na
fase de execução dos projetos, estabeleça para a execução dos projetos
básicos/executivos, um período mínimo de 01 (uma) semana em cada
trecho (inter pedágio), executando a fase inicial presencial dos projetos,
aceitando, registrando e ouvindo a opinião de moradores e usuários para
melhorar a qualidade destes projetos, contemplando a opinião dos usuários
permanentes da via (inter pedágio), em face de que temos visto que os
projetos atuais são feitos em local diverso do trecho projetado (abertura
e transparência legal, do projeto licitatório) e muitos questionamentos,
inclusive, são considerados preclusos e intempestivos, pois alega-se que os
projetos já estão prontos e acabados, o que constitui flagrante violação
ao princípio da eficiência.
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5 – Com vistas à garantia dos princípios constitucionais que norteiam os
atos da administração pública, sugere-se que a duplicação do trecho no
Espírito Santo tenha exigências legais transparentes e planejamento
efetivo para que seja executada obrigatoriamente, atendendo os prazos
consolidados na apresentação da Audiência Pública 132/2013,
estabelecido para 05 (cinco) anos, a exemplo do esperado que ocorra com
o trecho no Estado de Minas Gerais, cuja duplicação ficará a cargo da
concessionária.
6 – A sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas é
preocupação global nos dias atuais. Contemplando tal situação, sugere-se
que seja implantado em todos os trechos urbanos dos 22 (vinte e dois)
municípios interceptados, “ciclovias ou ciclo faixas”, o que couber, e
naqueles trechos inter pedágios que possam ser viabilizadas alternativas
que proporcionem aos usuários utilizar deslocamentos próximos às praças
de pedágio por meio de veículos com tração humana.
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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CreaES, por meio do Grupo de Trabalho de Infra estrutura, após análise dos
documentos disponibilizados e dos esclarecimentos prestados na
Audiência Pública nº 132/2013 do dia 16/01/2013, em face de prorrogação
do prazo inicial estendido até o dia 09 de fevereiro de 2013, entende
pertinente, apresentar a seguinte contribuição:
SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE
VEÍCULOS – SINIAV, cuja implantação, nos termos da RESOLUÇAO No
412 DE 09 DE AGOSTO DE 2012, deverá estar obrigatoriamente
implantado até 30 de junho de 2014.
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Concessão e Programa de Exploração da Rodovia
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O trecho objeto da concessão interceptará diretamente 22 municípios,
além daqueles municípios vizinhos cuja população utiliza a via como principal
rota de trafego.
Sugere-se assim, que seja adotado como trecho mínimo o percurso de
20(vinte) km, entre pórticos de cobrança eletrônica.
Esta iniciativa reduzirá drasticamente os custos fixos para a concessionária
e proporcionará maior base de cobrança o que reduzirá em muito, a tarifa
final.
GRUPO DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA
OBRIGADO
VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013