MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Audiência Pública: Reajuste dos Planos de Saúde Vitor Morais de Andrade Brasília, 09 de maio de 2007 Perspectivas da Defesa do Consumidor Conflitos Judiciais Pré - Regulação Conflitos Extrajudiciais Conflitos Judiciais Pós -Regulação Conflitos Extrajudiciais Principais Reclamações Judiciais 95/96 – Pré-Regulação – 11% 6% 6% 17% 60% Fonte: LOPES, 1999 Exclusão de tratamento Prazo de carencia Internacao Outros Aumento de Mensalidade Principais Reclamações EXTRA-Judiciais 92/97 – Pré-Regulação – I – Aumento de mensalidade II – Negativa de fornecimento de Guias III – Questões Contratuais IV – Dúvidas quanto à reajuste V – Má qualidade do serviço prestado Fonte: LOPES, 1999 5 Principais demandas dos Procons no período de maio/06 a maio/07 Pós - Regulação 17% 8% 13% 41% 21% Fonte: SINDEC: Procons AC, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PB, RJ, RS, SC TO Descredenciamento Não cobertura/abrangência/reembolso Negativa de cobertura Não cumprimento à oferta Rescisão/Substituição/alteração de contrato de saúde Demandas de Procons relativas a reajuste no período de maio/06 a maio/07 Pós - Regulação 4% 32% 8% 29% 27% Fonte: SINDEC: Procons AC, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PB, RJ, RS, SC TO Reajuste sem previsão contratual Reajuste anual Reajuste anual de contrato de saúde com percentual elevado Reajuste por alteração de faixa etária Reajuste praticado em desacordo com a periodicidade permitida Pré - Regulação I – Aumento de mensalidade II – Negativa de fornecimento de Guias III – Questões Contratuais IV – Dúvidas quanto à reajuste V – Má qualidade do serviço prestado Pós - Regulação I – Não Cobertura, Abrangência, Reembolso II – Negativa de Cobertura III –Rescisão, Substituição, Alteração IV – Descredenciamento V – Não cumprimento da oferta vi - Aumento de mensalidade DESAFIOS I – Fortalecimento da confiança do consumidor; II - Efetiva diminuição das demandas; III – Desenvolvimento de trabalhos conjuntos MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR OBRIGADO Vitor Morais de Andrade e-mail: [email protected] site: www.mj.gov.br/dpdc