Consenso
Brasileiro
sobre Políticas
Públicas e Álcool
Cláudia Maciel
Psiquiatra, especialista em dependência química
Professora do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas
Preço e Taxação
Capítulo 6
“Alcohol: no ordinary commodity – research and
public policy. Thomas Babor e col. Oxford
University Press - 2003”
Introdução
Dentre as várias estratégias que estados e nações
tem usado para controlar os problemas
relacionados ao consumo do álcool preço e taxas
tem sido de longe os mais populares.
Dados sugerem que 7,4% dos gastos do
consumidor são com bebidas alcoólicas na
Inglaterra.
Mudanças nos gastos com bebidas alcoólicas são
influenciadas pelas mesmas variáveis que a maioria dos
produtos consumidos.
Babor, 2003
Tackling Alcohol Together
Introdução
Há vários anos a estratégia de aumento de preços e
taxas para bebidas alcoólicas tem sido utilizada
por diversos governos com a finalidade de reduzir
os problemas relacionados ao consumo de álcool.
Estudos em países desenvolvidos e não
desenvolvidos tem demonstrado que há uma
eficácia na redução de consumo quando há
elevação de taxas e preços.
Babor, 2003
Objetivos e Mecanismos Formais para
Controle de Preços de Bebidas Alcoólicas
Na ausência de qualquer controle formal sobre
produção, distribuição e vendas, o preço de uma
bebida alcoólica vai ser meramente uma resultante
do efeito de mercado onde a demanda será o
regulador.
Vários países aumentam a taxa de bebidas
alcoólicas através de taxas na produção,
distribuição e controla os lucros através de taxas
especificas para bebidas alcoólicas.
Babor, 2003
Objetivos e Mecanismos Formais para
Controle de Preços de Bebidas Alcoólicas
Em alguns países em desenvolvimento as taxas de
bebidas alcoólicas mantém-se como uma
importante fonte de renda do governo.
Na Índia as taxas são uma dos principais fontes de
renda (cerca de 23% do total arrecadado).
Em Camarões, 43% do total arrecadado em impostos
em 1990 foram de taxação de cervejas e refrigerantes.
Babor, 2003
Objetivos e Mecanismos Formais para
Controle de Preços de Bebidas Alcoólicas
Um problema sério enfrentado por alguns países é
que ao se instituir uma taxação alta de bebidas
alcoólicas muitos usuários trocaram as bebidas
legais por bebidas ilegais onde não se incidia
taxas, nem impostos.
Esse foi um dos problemas que o Zimbabwe enfrentou
quando houve aumento dos preços de bebidas
alcoólicas.
Babor, 2003
Demanda e Oferta
A teoria econômica básica baseia-se que o preço
de bebidas alcoólicas representa um equilíbrio
entre a demanda e a oferta.
Redução na oferta com uma demanda constante irá
resultar em aumento de preço. Assim, a simples
mudança de preços de bebidas alcoólicas pode
gerar alterações na lei de demanda e oferta.
Babor, 2003
Demanda e Oferta
Os preços de bebidas alcoólicas podem ser
aumentados através de medidas externas como
taxas gerando uma diminuição de consumo.
Para que o governo possa obter maior renda em
decorrência de taxas o governo pode impor taxas,
aumentar o preço do álcool de alguma maneira
afim de aumentar arrecadação em cada unidade de
álcool vendida.
Babor, 2003
Demanda e Oferta
Se o consumo de bebidas alcoólicas mantém-se
estável a despeito do aumento do preço final, o
estado passa a ter maior arrecadação uma vez que
as taxas e impostos serão pagos pelo mesmo
número de pessoas.
Quão responsivo é o mercado a demanda de
bebidas alcoólicas com relação ao
aumento/diminuição de taxas/preços e como isso
irá determinar como as mudanças irão afetar o
consumo?
Babor, 2003
Elasticidade de preços
Esse termo foi cunhado afim de determinar a
sensibilidade do consumo a mudanças de preços.
A elasticidade de demanda é definida como a
razão da proporção de mudança de demanda em
relação a proporção de mudança de preço.
Por ex. a elasticidade de preços de bebidas alcoólicas
de –0.5% implica que o aumento de 1% no valor final
das bebidas alcoólicas geram um decréscimo de 0,5%
no consumo.
Babor, 2003
Elasticidade de preços
Elástico quanto ao preço
A mudança percentual na quantidade de demanda é maior do
que a mudança percentual no preço do produto.
Inelástico quanto ao preço
A mudança percentual na quantidade de demanda é menor
do que a mudança percentual no preço do produto. Não
significa que ele não responderá a alterações em preços mas
que a mudança de consumo será menor que 1% ou seja,
menor do que para um produto elástico.
Elasticidade de preço unitária
Quando a mudança percentual na quantidade demandada é
exatamente igual a mudança percentual
Babor, 2003
Elasticidade de preços
A elasticidade de preços em um curto prazo dá um
efeito imediato e a elasticidade a longo prazo
estabelece o efeito total da mudança do preço
sobre o consumo.
A responsividade do consumo de álcool aos preços
afeta não apenas a eficiência pela qual revertem
em impostos ao Estado mas também
proporcionando efeitos benéficos na área da
saúde, por ex.
Babor, 2003
A distribuição dos preços de bebidas alcoólicas
Como um produto de mercado, as bebidas alcoólicas
são mercadorias heterogêneas, tendo em comum
apenas o álcool etílico em sua composição. Em termos
econômicos as bebidas alcoólicas são compostas por
vários tipos e marcas diferentes com qualidades e usos
variados podendo satisfazer o cliente de várias
maneiras. Pode ser usado como refrescante, aperitivos,
serem usadas com as refeições, como digestivos.
Bebidas alcoólicas também podem ser usadas como
medicamentos, recreação e prazer bem como uma
maneira de se intoxicar.
Babor, 2003
A distribuição dos preços de bebidas alcoólicas
Mercados complexos podem empregar diferentes
perfis com relação a preços refletindo na variação
de preços relativa ao preço médio e movimentos
de preço correlato e não correlatos em
componentes de mercado relacionados. Desta
forma, aumento nas taxas podem ou não
converter-se em aumento de preços uniformes
entre produtos alcoólicos. Na verdade, num
mercado complexo, o aumento de taxas pode ser
parcialmente neutralizados pela orientação de
mercado com relação a produtores, distribuidores
e vendedores com relação a preços.
A distribuição dos preços de bebidas alcoólicas
A amplitude que a qualidade de bebidas
alcoólicas observada no mercado reflete em
numerosos produtos e marcas. Tipicamente,
o mercado de bebidas alcoólicas é dividido
em três setores: bebidas destiladas, cerveja e
vinho. É sabido que várias bebidas não se
encontram contempladas nessas
classificações.
Babor, 2003
A distribuição dos preços de bebidas alcoólicas
Com preços por unidade de etanol também
diferindo entre a venda em bares e supermercados,
quase sempre em um fator de 2 ou 4,
consumidores são livres para adquirir produtos de
uma gama infindável de qualidade e substituir as
compras entre uma forma de bebida alcoólica por
outra.
A maneira pela qual as mudanças em taxas
especiais para bebidas alcoólicas afetam a
distribuição e patamar de distribuição de preços de
bebidas alcoólicas ainda não é sabido.
Babor, 2003
A distribuição dos preços de bebidas alcoólicas
Um número de fatores de mercado afetam preços de
bebidas alcoólicas.
Diferentes taxações em um tipo de produto é comum,
com taxação em destilados sendo mais pesadas por
unidade de álcool que cervejas e vinho.
Custos de produção, estoque e distribuição variam de
acordo com o produto e a marca.
A geografia econômica dos sistemas de distribuição de
álcool afetam a média de preços de bebidas alcoólicas
vendidas em diferentes localidades.
Babor, 2003
Taxação de bebidas alcoólicas
As bebidas alcoólicas são produtos especialmente
conveniente a taxação em decorrência do detrimento
da saúde e das conseqüências sociais.
Em alguns países, particularmente naqueles que o
controle de álcool é afinada com a política de saúde
publica, o direito de monopólio tem sido outorgado a
empresas do governo em parte para prover melhor
controle da produção, importação, venda por atacado
ou varejo e implementar taxas estatais sobre venda de
bebidas alcoólicas.
Babor, 2003
Taxação de bebidas alcoólicas
Nessa forma de monopólio, os preços podem ser
ajustados diretamente fixando preços e estabelecendo
um mínimo.
Os monopólios podem ser radicais em alterar padrões de
preços para alcançar certos objetivos.
Além disso, se uma bebida passa a ser mais comumente
utilizada que outra por jovens, o estado pode intervir
aumentando o preço afim de que haja uma diminuição
do consumo por essa parcela da população.
Esse é um exemplo de como esses monopólios podem
afetar os preços baixos pagos pelo álcool afim de que
haja um corte no consumo de álcool.
Babor, 2003
Taxação de bebidas alcoólicas
Onde o sistema de distribuição de bebidas alcoólicas
está sob comando privado e não sob o comando estatal,
controle, taxas, tarifas e licenciamento geram impostos
para o governo sem que haja ações restritivas de preços
no mercado atacadista e de varejo a despeito de reduzir a
eficiência do mercado de bebidas alcoólicas.
O mercado atacadista e de varejo ficam livres para
fixarem preços para concorrerem entre si, incluindo
diferenciações consideráveis em preços.
Babor, 2003
Mudanças nos preços de bebidas alcoólicas
Em vários países, preços reais para álcool tem mostrado
um declínio constante desde 1950. Em um estudo de
series, vinhos e destilados tiveram uma redução nos
preços de vinho em 21% em oito anos nos EUA e 32%
nos destilados em 14 anos.
A maior parte desse declínio é que as taxas de consumo
são comumente fixadas como uma quantia fixa e a
inflação reduz gradativamente seu valor a menos que
haja novas leis fixando novas taxas. A solução para essa
tendência a inflação é fixar as taxas a um índice de custo
de vida, subindo e descendo com ele ao invés de ser uma
taxa fixa com uma chance de ser reduzido a cada dia.
Babor, 2003
Investigando e interpretando valores de
elasticidade de preço.
O efeito do preço do álcool sobre o consumo tem sido
amplamente estudado. Métodos econométricos tem sido
a ferramenta mais comumente utilizada nesses estudos.
Em estudos econométricos, a responsividade ou
sensibilidade na quantidade de compra ao determinante
da demanda é medido através de uma estimativa na
elasticidade. A elasticidade de preço é estimada em
diversos estudos e evidenciou-se que quando outros
fatores mantém-se inalterados um aumento no preço
geralmente leva a um decréscimo no consumo de álcool.
Babor, 2003
Investigando e interpretando valores de
elasticidade de preço.
Enquanto demonstra-se que as bebidas alcoólicas são
forçadas por circunstancias econômicas, estudos que
avaliaram a elasticidade de preço em diversos países e
períodos tem achado valores diferentes com respeito ao
total de álcool consumido e consumo de um certo tipo
de bebida alcoólica.
Valores diversos de elasticidade de preço são
relacionados a circunstancias sociais, culturais e
econômicas predominantemente em diferentes países e
em diferentes períodos de tempo.
Babor, 2003
Preços de bebidas alcoólicas e consumo
Há diferenças substanciais entre países e nos países
durante períodos de tempo diferentes na forma pela qual
os consumidores de bebidas alcoólicas reagem com
relação ao aumento de preço.
Um estudo recente demonstrou que o aumento no preço
de bebidas alcoólicas resultantes tanto do aumento de
preços quanto do aumento da idade mínima para
consumo de bebidas gerou uma diminuição de consumo
de bebidas alcoólicas entre os jovens. E além disso,
demonstrou-se que o consumo passado e futuro de
bebidas alcoólicas tem um efeito positivo no consumo
atual de bebidas alcoólicas.
Babor, 2003
Preços de bebidas alcoólicas e consumo
Na Inglaterra, a demanda de cerveja, vinho e destilados
geralmente tem sido descrita como inelástica embora a
demanda de vinhos e destilados ter sido mais
responsivos aos preços que a cerveja. Uma justificativa
para essa menor sensibilidade aos preços da cerveja
pode ser dada a partir da constatação de que a Inglaterra
é um pais cuja preferencia em termos de bebidas
alcoólicas recai sobre a cerveja.
Babor, 2003
Preços de bebidas alcoólicas e consumo
Um estudo no Quênia demonstrou que a elasticidade de
preço da cerveja naquele país era bem maior que a
encontrada na Europa ou EUA.
É possível que quando um país em desenvolvimento se
torne mais industrializado, a elasticidade de preço de
bebidas alcoólicas se mova em direção aos países
desenvolvidos e não em sentido contrário.
Babor, 2003
Elasticidade de preço através de grupos de
bebedores
Foi realizado um estudo econométrico nos EUA
afim de estudar as relações entre taxas de
bebidas alcoólicas e uso de álcool numa
determinada população, particularmente, os
adolescentes.
Concluí-se que o consumo de cervejas é
inversamente relacionado tanto ao preço quanto a
idade mínima para consumo de bebidas alcoólicas.
Além disso, concluiu-se que os bebedores freqüentes
ou pesados são mais sensíveis aos preços que os que
os bebedores ocasionais ou leves.
Babor, 2003
Elasticidade de preço através de grupos de
bebedores
Pesquisas semelhantes detectaram que taxas e
impostos de consumo aplicadas a cerveja
significativamente diminui tanto a freqüência de
beber entre jovens quanto a probabilidade de
beber pesadamente. O preço da bebida parece ter
efeito significante quando no beber de
adolescentes sem idade legal para beber e binge
entre universitárias.
Babor, 2003
Elasticidade de preço através de grupos de
bebedores
Um novo campo da economia comportamental
demonstrou que enquanto a relação entre preço
de bebidas e beber é complexo, o preço do
álcool é um importante determinante de
consumo de bebidas em condições especiais de
laboratório. Pesquisas tem demonstrado que
bebedores pesado e dependentes de álcool
tendem a ser responsivos a mudanças nos preços
de curta duração bem como os bebedores
moderados.
Babor, 2003
Preço de bebidas alcoólicas e problemas
relacionados ao uso de álcool
A despeito de medidas de vendas de bebidas alcoólicas
não serem rotineiramente avaliadas em sub grupos de
população, medidas de problemas relacionados ao uso
de álcool são geralmente mais específicos.
Essas medidas geralmente incluem dados acerca de
morbidade e mortalidade focando em doenças hepáticas
alcoólicas, acidentes de transito, violência e suicídio.
Uma maneira de obter informações sobre o efeito do
preço na população de consumidores pesados é
avaliando as taxas de mortalidade por cirrose, por ex.
Babor, 2003
Preço de bebidas alcoólicas e problemas
relacionados ao uso de álcool
Num estudo americano estudou-se a relação entre
mudanças de impostos de consumo em bebidas
alcoólicas entre 1960 e 1975 e efeitos sobre a
mortalidade de cirrose hepática. Este estudo quasi
experimental indicou que os estados em que houve
aumento do imposto sobre bebida alcoólica apresentou
quedas na mortalidade por cirrose quando comparado
com outros estados americanos nos mesmos anos de
avaliação.
Babor, 2003
Preço de bebidas alcoólicas e problemas
relacionados ao uso de álcool
Outro estudo verificou a relação entre impostos sobre
bebidas alcoólicas, consumo de bebidas destiladas,
mortalidade por cirrose e acidentes de carro em vários
estados americanos.
Observou-se que a elasticidade da bebida alcoólica era
de –1,8 e concluíram que o consumo de bebidas
alcoólicas incluindo a população de bebedores pesados
(como indicado pela mortalidade por cirrose) era
responsivo a variação de preço.
Babor, 2003
Preço de bebidas alcoólicas e problemas
relacionados ao uso de álcool
Além do mais, o aumento das taxas sobre bebidas
alcoólicas diminuiu a taxa de acidentes de trânsito fatais.
Um estudo avaliando mudanças de preços de bebidas
alcoólicas e mortes violentas (mortes em decorrência de
acidentes de trânsito, homicídios e suicídios) não
evidenciou mudança na prevalência desses problemas
com mudanças nos preços de bebidas alcoólicas.
Babor, 2003
Preço de bebidas alcoólicas e problemas
relacionados ao uso de álcool
Entre jovens, o aumento dos impostos sobre cerveja é
eficaz em reduzir acidentes de trânsito.
Outros estudos usando informações individuais também
concluiu que aumento nas taxas de cerveja são eficazes
em redução de acidentes de trânsito enquanto
embriagado bem como envolvimento em acidentes de
transito não fatais.
Alguns autores propõe que o aumento de 10% no preço
de bebidas alcoólicas diminuem a probabilidade de
acidentes de carro enquanto embriagados em 7% para
homens e 8% para mulheres com uma chance ainda
maior para os menores de 21 anos de idade.
Babor, 2003
Preço de bebidas alcoólicas e problemas
relacionados ao uso de álcool
Vários estudos tem examinado o impacto de preços de
bebidas alcoólicas em homicídios e outros crimes
(incluindo seqüestro, assaltos, furtos, roubo a veículos,
violência domestica e abuso de crianças) e sugerem que
o aumento do preço de bebidas alcoólicas diminua a
violência.
Aumentando os impostos de bebidas alcoólicas há uma
diminuição sensível de vários efeitos negativos do uso
de bebidas alcoólicas.
Babor, 2003