"Não é possível refazer este país, democratizálo, humanizá-lo, torná-lo sério, com
adolescentes brincando de matar gente,
ofendendo a vida, destruindo o sonho,
inviabilizando o amor. Se a educação sozinha
não transformar a sociedade, sem ela
tampouco a sociedade muda”.
(Paulo Freire)
Projeto Integrador:
Garantia da
Autonomia Financeira
do Conselho
Municipal de
Educação de Jussari:
Encaminhamentos
Necessários.
Equipe:
ARLETH MARINHO DOS S. MONTEIRO
JOZINETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
MÁRCIA REGINA GOMES DE JESUS
MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES
SIMONE MARIANO CARDOSO
SINELÂNDIA MUNIZ DA SILVA
A importância e funções dos
Conselhos Municipais de Educação
A criação dos Sistemas de Ensino é um processo político
de construção da democracia e da consolidação do regime
federativo pela gradativa afirmação da autonomia através
de Políticas Públicas. É necessário que os Conselheiros
tenham conhecimento para que, essa autonomia seja
efetiva na medida em que firma sua legitimidade e
representatividade.
Funções: Normativa, Consultiva, Propositiva, Deliberativa,
Fiscalizadora e Mobilizadora.
Importância da autonomia financeira
para os CMEs
A ausência de recursos financeiros impede os
CMEs de ser independente da Secretaria;
Participação em encontros Nacionais e
Estaduais;
Busca da sede própria;
Compra de materiais de consumo;
Possibilidade de efetivar outras ações de
competência dos CMEs.
Como viabilizar a autonomia financeira
dos CMEs
• Receber orientações da UNCME/BA;
• Manter diálogo com a Secretaria de Educação;
• Efetivar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ na Receita Federal ou Contador;
• Eleger Tesoureiro para firmar a abertura de conta
corrente em Agência Bancária;
• Solicitar da Câmara Municipal de Vereadores a
aprovação da Dotação Orçamentária no valor de 0,5%
mensal do total da arrecadação da Secretaria.
A experiência de Jussari
na busca da
autonomia financeira.
Projeto Integrador
Apresentação
Local: Jussari-Ba
Tempo de Funcionamento: 24 anos
Criado pela Lei Municipal nº 017/87,
reorganizado pela Lei Municipal nº 242/2006
e alterado em alguns de seus dispositivos pela
Lei Municipal nº 260/2006.
Sistema Municipal de Ensino - Lei Municipal nº
261/2006.
Desafios:
Cumprir as funções a serviço
de uma educação JUSTA,
DEMOCRÁTICA e de
QUALIDADE, conscientizando
o conselheiro a estar
sempre: consultando,
propondo, mobilizando,
deliberando,
acompanhando e
fiscalizando.
Desafios:
•
•
•
•
Tornar pública as ações do CME;
Realizar Seminários temáticos de interesse;
Participar da revisão, discussões e aprovação do PME;
Convocar bianualmente a Conferência Municipal de
Educação para adequação, aprovação e avaliação do PME;
• Implementar o cadastramento, legalização e
documentação das Escolas do Sistema Municipal de
Ensino;
Desafios:
• Realizar seminários, simpósios, debates e
cursos sobre questões educacionais;
• Realizar bianualmente consulta para avaliação
da Política Municipal de Educação.
• Firmar parcerias que defendam o direito de
todos a educação de qualidade;
• Municipalizar a preocupação na resolução dos
problemas educacionais.
Justificativa:
• Ausência de local apropriado para reuniões
guardar material de consumo, equipamentos e acesso a
internet;
• Aquisição de material;
• Falta de Recursos financeiros para efetivar inscrições
em eventos;
• Baixo IDEB nas séries finais do Ensino Fundamental;
• Falta do repasse da dotação orçamentária para o
Conselho no valor de 0,5% mensal;
Objetivo Geral:
Empreender esforços
e articulações
necessárias para a
conquista da
autonomia
financeira através
dos dispositivos
legais existentes.
Objetivos Específicos:
• Realizar reunião extraordinária
com todos os conselheiros e
convidar a UNCME, SMEC, poder
Legislativo e Executivo para firmar compromisso do
repasse mensal já aprovado em lei específica;
• Criar um fundo de reserva financeira a partir da
dotação orçamentária repassada mensalmente
pela SME ao CMEJ.
Objetivos Específicos:
• Reverter em benefício para o
conselho todos os recursos
financeiros e doações com a
finalidade de ampliar a
autonomia financeira;
• Abrir conta Corrente em Agência Bancária;
• Divulgar o Projeto Integrador nos meios de
comunicação disponíveis no município para
toda a comunidade.
Etapas do Projeto:
Estudo e pesquisa
Grupo
Leitura dos Módulos
Grupo
Construção do Projeto Integrador
Grupo
Orientação do Projeto Integrador
Gilvânia Nascimento/UFBA
Estudo Presencial
Grupo
Elaborar e Digitar Convite
Adriana Santos
Realizar Seminário para divulgação PI/CME
Grupo
Abrir Conta Corrente para reserva de fundos recebidos
Simone /Aparecida
Divulgar em Rádio Comunitária local as ações do Conselho
Grupo
Criar Comissão para receber doações
Simone, Jozinete, Adriana
Resultados do Projeto:
• Realização de Reunião com poder Público, UNCME e
Conselheiros de Educação em 09/02/11;
• Melhora da Comunicação entre Secretaria e Conselho;
• Cumprimento das ações do Plano de Carreira;
• Realização de Reuniões e Seminário;
• Inscrição no CNPJ e abertura de conta corrente;
• Recebimento de doações;
• Acesso a Internet;
• Continuidade das ações do Projeto.
Considerações Finais:
Encorajadas pelas Tutoras e Coordenação UNCME
chegamos ao final de um Projeto que não é apenas
do grupo e sim de uma comunidade que será
beneficiada em vários aspectos. Com conhecimento
ampliado temos a missão de orientar os colegas que
não participaram do Curso e por em prática as ações
aqui referenciadas. Será uma vitória conseguirmos
autonomia financeira, fato histórico e singular para
uma cidade pequena como a nossa, com tantos
desafios a superar.
“O conhecimento da
legislação objetiva o
aperfeiçoamento
do cidadão para quem a lei,
menos do que um
constrangimento
normativo, é um instrumento
vivido para se aperfeiçoar
o Estado Democrático de
Direito”.
(Cury, 2000, p. 21)
Referências:
• Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Educação. Escola de
Gestores/ FACED/UFBA. Módulos 1, 2, 3, 4 e 5. Agosto a Janeiro, SalvadorBa, 2010/2011.
• CURY, Carlos Roberto Jamil. Federalismo Político e Educacional. In:
FERREIRA, Naura Syria Carapeto e SCHLESENER, Anita. (org) Políticas
Públicas e Gestão da educação: polêmicas, fundamentos e análises.
Brasília : Líber Livro, 2006.
• _____________________. Os Conselhos da Educação e a Gestão dos
Sistemas. São Paulo: Cortez, 2000.
• TEIXEIRA, Anísio. Educação e o mundo moderno. São Paulo: Nacional,
1969.
• Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Jussari – 2006.
• www.ibge.gov.br/
• www.inep.gov.br/
• www.escoladegestores.faced.ufba.br/
Contato:
Conselho Municipal de Educação de Jussari
Praça Rui Barbosa, S/N
Centro
Jussari-Bahia
CEP: 45.610-000
Email: [email protected]
Presidente: Maria Aparecida Rodrigues
Contato: (73) 8175-0392
Email: [email protected]
Muito
Obrigada!