NOVO REGIME DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA
1. Enquadramento geral do Direito da Informática
1.1. A informática e o Estado de Direito;
1.2. A internet como rede de telecomunicações
1.3. Internacionalização da criminalidade informática.
1.4. Criminalidade Informática (noção e tipologia)
1.5. A informática como meio para a prática de crimes
1.6. A informática como elemento integrador do tipo legal
1.7. Revisão da legislação aplicável.
1.7.1. Legislação em vigor
1.7.2. Recente evolução introduzida pela Lei 109/2009, de 15 de
Setembro.
2. Crimes informáticos em sentido estrito
2.1. Crimes informáticos no Código Penal
2.1.1. Burla informática;
2.1.2. Falsidade informática.
2.2. Lei do Cibercrime (evolução dos tipos legais face à anterior Lei da
Criminalidade Informática)
2.2.1. Falsidade informática
2.2.2. Dano relativo a dados ou programas informáticos
2.2.3. Sabotagem informática
2.2.4. Acesso ilegítimo
2.2.5. Intercepção ilegítima
2.2.6. Reprodução Ilegítima de programa protegido (remissão)
3. A protecção penal de dados pessoais - Lei n. 67/98, de 26 de Outubro
3.1. Consagração constitucional – evolução
3.2. Consagração legal - conceito de dados pessoais, regras de tratamento
de dados pessoais e direitos dos titulares de dados pessoais;
3.3. Crimes de violação de dados pessoais (comparação)
3.3.1. Crime não cumprimentos de obrigações relativas a protecção de
dados
3.3.2. Crime de acesso indevido
3.3.3. Crime de viciação ou destruição de dados
3.3.4. Crime de desobediência qualificada
3.3.5. Crime de violação do dever de sigilo
4. Crimes informáticos no âmbito dos direitos de Autor
4.1. A protecção penal de medidas tecnológicas no âmbito do Direitos de
Autor
4.1.1. Introdução ao regime geral dos Direitos de Autor - objecto,
conteúdo e titularidade dos direitos de autor
4.1.2. O crime de violação de medidas tecnológicas
4.2. A protecção penal de programas de computador
4.1.1. Especificidade do regime do Decreto-lei n.º 254/94, de 20 de
Outubro,
4.2.1. O crime de reprodução ilegítima de programa protegido
4.3. A protecção penal de bases de dados
4.3.1. Especificidades do regime do Decreto–lei n.º 122/2000, de 14 de
Julho
4.3.2. O crime de reprodução ilegítima de bases de dados criativa
5. O direito processual penal da informática
5.1. A Convenção sobre Cibercrime
5.1.1. Enquadramento histórico;
5.1.2. Normalização de terminologia;
5.1.3. Medidas a tomar a nível nacional;
5.1.4. Cooperação internacional;
5.1.5. Análise crítica.
5.2. Consagração no sistema legal português de medidas processuais
específicas para a criminalidade informática pela Lei 109/2009, de 15 de
Setembro;
5.2.1. Meios de prova digitais
5.2.2. Cooperação internacional
5.3. A prova digital;
5.4. Outros meios de prova em ambiente digital.