Ementa aulas dia 10/09
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL
Tema: Insider Trading.
Professor: Guilherme Brenner Lucchesi
Currículo: Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná
(UFPR). Master of Laws (LL.M.) pela Cornell Law School (EUA). Especialista em Direito
Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal. Graduado em
Direito das Relações Sociais pela UFPR. Advogado em Curitiba/PR. Habilitado para o
exercício profissional da advocacia no estado de Nova York (EUA). Membro do Instituto
dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Comissão da Advocacia Criminal da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR). Diretor Financeiro Adjunto
do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE). Professor Substituto do
Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Conteúdo:
Insider trading (uso indevido de informação privilegiada)
1. Relevância do tipo penal. Discussões preliminares.
2. Tipificação: Art. 27-D, Lei n.º 6.385/1976
3. Elementares do crime:
3.1. Existência de informação relevante;
3.2. Não divulgação desta informação ao mercado;
3.3. Dever de sigilo do autor;
3.4. Possibilidade de obtenção de vantagem indevida; e
3.5. Utilização desta informação, mediante negociação com valores mobiliários.
4. Investigação a respeito do bem jurídico tutelado pela conduta
5. Conclusões
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