ANO XXVII • Nº 208• MAIO/2012
Em defesa da saúde
Campanha exige
valorização da medicina
A crise na assistência levou o CFM e os CRMs a
conclamarem a sociedade para mudar este quadro. Pág. 3
Movimento contra MP 568 ecoa no Congresso e nos CRMs. Pág. 5
Saúde Suplementar
Diplomas estrangeiros
Congresso de geriatria
Norma da ANS é
considerada ineficaz
Revalida pode ganhar
força de lei
Práticas antiaging
recebem críticas
Págs. 6 e7
Pág. 8
Pág. 4
EDITORIAL
2
A hora do pesadelo
“
Lutar contra os
desmandos e a
desigualdade
na saúde é um
compromisso
de todos os
conselhos e da
classe médica
A classe médica enfrenta momento delicado,
que, mais do que nunca,
exige a mobilização de
seus 370 mil integrantes.
Um exemplo é a Medida Provisória 568/2012,
editada em 11 de maio,
que acrescentou mais um
pesadelo ao repertório no
qual constam falta de estrutura de trabalho e ausência de políticas de trabalho para a categoria.
Nesta edição do jornal
Medicina,
apresentamos
a regra que, na prática,
reduz em 50% os vencimentos de 48 mil médicos
(ativos e inativos) do serviço público federal, confirmando a insensibilidade
que o tema saúde recebe
do atual governo.
No entanto, mais que
informar, esperamos contribuir para a mobilização
de nossos pares. Se a gestão do SUS é inábil e grosseira com os profissionais e
com a própria qualificação
da assistência, os médicos
e a sociedade já demonstraram que não aceitarão a
decisão sem reagir.
Nos estados, os CRMs
se articulam para mostrar sua insatisfação e no
Congresso, responsável por
aprovar a MP, alguns parlamentares também protestam e convocam o Executivo a dar explicações em
audiência pública.
Outro preocupante fator apresentado aos leitores é a norma da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que propõe
critérios de reajuste e de
periodicidade nos contratos
firmados entre as operadoras de planos de saúde e
os prestadores de serviços
médico-hospitalares e laboratoriais.
Aparentemente
vantajosa, tal medida é vista
com cautela por apenas
sugerir às empresas que
observem estes pontos, relegando sua inclusão, ou
não, a um entendimento
entre as partes que não
existe, pelo menos por enquanto – parece que estamos diante de novo cavalo
de Tróia.
Mas o cenário apresentado pelo Medicina não
termina aqui. Some-se a
esses desafios o de manter
o rigor para a entrada no
mercado de portadores de
diplomas de medicina obtidos no exterior, conforme
mostramos em reportagem.
Mais uma vez os médicos
não estão sozinhos contra
a absurda possibilidade
de revalidação automática de títulos.
Políticos e representantes de relevantes entidades ressaltam a importância de que os critérios
sejam exigentes e justos,
sob pena de deixar a população na zona cinzenta
da vulnerabilidade.
Tudo isso reforça nossa campanha em defesa
da qualidade na assistência e pela valorização do
médico. Afinal, exigimos
seriedade dos gestores
(públicos e privados) no
trato das questões relacionadas à saúde. Num
tempo em que os cidadãos
cobram por uma saúde
melhor, medidas como as
adotadas apenas contribuem para a fragilização
do atendimento.
Lutar contra os desmandos e a desigualdade
na saúde é um compromisso de todos os conselhos e da classe médica,
expresso com propriedade
pelo jornal Medicina.
“
Desiré Carlos Callegari
Diretor executivo do jornal Medicina
Publicação oficial do
Conselho Federal de Medicina
SGAS 915, Lote 72, Brasília-DF, CEP 70 390-150
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Diretoria
Presidente:
1º vice-presidente:
2º vice-presidente:
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Secretário-geral:
1º secretário:
2º secretário:
Tesoureiro:
2º tesoureiro:
Corregedor:
Vice-corregedor:
Roberto Luiz d’ Avila
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima
Aloísio Tibiriçá Miranda
Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti
Henrique Batista e Silva
Desiré Carlos Callegari
Gerson Zafalon Martins
José Hiran da Silva Gallo
Frederico Henrique de Melo
José Fernando Maia Vinagre
José Albertino Souza
Conselheiros titulares
Abdon José Murad Neto (Maranhão), Aloísio Tibiriçá
Abdon
Neto
(Maranhão),
Aloísio
Miranda José
(Rio deMurad
Janeiro),
Antônio
Gonçalves Pinheiro
Tibiriçá
Miranda Pedrosa
(Rio de de
Janeiro),
(Pará), Cacilda
Oliveira Cacilda
(Goiás),Pedrosa
Carlos
de
(Goiás),
Carlos
Vital Tavares
VitalOliveira
Tavares Corrêa
Lima
(Pernambuco),
CelsoCorrêa
Murad
Lima
(Pernambuco),
Celso
MuradSouto
(Espírito
Santo),
(Espírito
Santo), Cláudio
Balduíno
Franzen
(Rio
Cláudio
Balduíno
Souto de
Franzen
(Rio Grande
do
Grande do
Sul), Dalvélio
Paiva Madruga
(Paraíba),
Sul),
de Paiva(São
Madruga
Desiré
DesiréDalvélio
Carlos Callegari
Paulo),(Paraíba),
Edevard José
de
Carlos
CallegariEmmanuel
(São Paulo),
José de
Araújo (AMB),
Fortes Edevard
Silveira Cavalcanti
Araújo
(AMB),
Emmanuel
Fortes
Cavalcanti
(Alagoas),
Frederico
Henrique
de Silveira
Melo (Tocantins),
(Alagoas),
Frederico
Henrique
de Melo
(Tocantins),
Gerson Zafalon
Martins
(Paraná),
Henrique
Batista
Gerson
Zafalon Martins
(Paraná),
Henrique
Batista
e Silva (Sergipe),
Hermann
Alexandre
Vivacqua
Von
eTiesenhausen
Silva (Sergipe),
Hermann
Alexandre
Vivacqua
Von
(Minas
Gerais),
Jecé Freitas
Brandão
Tiesenhausen
(Minas Gerais),
Jecé Freitas
(Bahia), José Albertino
Souza (Ceará),
José Brandão
Antonio
(Bahia),
José (Distrito
AlbertinoFederal),
Souza (Ceará),
José Antonio
Ribeiro Filho
José Fernando
Maia
Ribeiro
(Distrito
Federal),
José Fernando
Maia
VinagreFilho
(Mato
Grosso),
José Hiran
da Silva Gallo
Vinagre
(Mato
Grosso),
Hiran
da Silva Gallo
(Rondônia),
Júlio
Rufino José
Torres
(Amazonas),
Luiz
(Rondônia),
Júlio
Rufi
no Torres
Luiz
Nódgi Nogueira
Filho
(Piauí),
Maria(Amazonas),
das Graças Creão
Nódgi
Filho
(Piauí),
das Graças
SalgadoNogueira
(Amapá),
Mauro
LuizMaria
de Britto
Ribeiro Creão
(Mato
Salgado
MauroErnesto
Luiz de Britto
Ribeiro
(Mato
Grosso (Amapá),
do Sul), Paulo
Coelho
de Oliveira
Grosso
do Renato
Sul), Paulo
Ernesto
Coelho
de Roberto
Oliveira
(Roraima),
Moreira
Fonseca
(Acre),
(Roraima),
Moreira
Fonseca
(Acre),
Luiz d’ AvilaRenato
(Santa
Catarina),
Rubens
dosRoberto
Santos
Luiz
d’ Avila
(Santa
Catarina), Rubens dos Santos
Silva (Rio
Grande
do Norte)
Silva (Rio Grande do Norte), Waldir Araújo Cardoso (Pará).
Conselheiros suplentes
Ademar Carlos Augusto (Amazonas), Aldemir
Humberto Soares (AMB), Alberto Carvalho de
Almeida (Mato Grosso), Alceu José Peixoto Pimentel
(Alagoas), Aldair Novato Silva (Goiás), Alexandre de
Menezes Rodrigues (Minas Gerais), Ana Maria Vieira
Rizzo (Mato Grosso do Sul), Antônio Celso Koehler
Ayub (Rio Grande do Sul), Antônio de Pádua Silva
Sousa (Maranhão), Ceuci de Lima Xavier Nunes
(Bahia), Dílson Ferreira da Silva (Amapá), Elias
Fernando Miziara (Distrito Federal), Glória Tereza
Lima Barreto Lopes (Sergipe), Jailson Luiz Tótola
(Espírito Santo), Jeancarlo Fernandes Cavalcante
(Rio Grande do Norte), Lisete Rosa e Silva Benzoni
(Paraná), Lúcio Flávio Gonzaga Silva (Ceará), Luiz
Carlos Beyruth Borges (Acre), Makhoul Moussallem
(Rio de Janeiro), Manuel Lopes Lamego (Rondônia),
Marta Rinaldi Muller (Santa Catarina), Mauro
Shosuka Asato (Roraima), Norberto José da Silva
Neto (Paraíba), Pedro Eduardo Nader Ferreira
(Tocantins), Renato Françoso Filho (São Paulo),
Wilton Mendes da Silva (Piauí)
Conselho editorial
Cartas*
Comentários podem ser enviados para [email protected]
Em resposta a José Carlos Castelo Branco Ribeiro, que conclamou os médicos a se posicionarem
contra o Programa Saúde da Família em favor de
um modelo “hospitalocêntrico” (edição 205), externo nosso veemente desacordo com esta opinião.
Entendemos o PSF como um modelo baseado
no que há de mais moderno no mundo, ou seja, a
organização de um sistema com a porta de entrada
médica realizada por um generalista bem formado.
Sabemos que nem sempre o PSF tem sido implementado conforme estes princípios. Nossa luta
deve ser para que isso de fato ocorra.
Gustavo Gusso (presidente da SBMFC)
CRM-SP 100705 / CRM-SC 12901
[email protected]
Sou acadêmico de medicina [da Faculdade de
Medicina de Juiz de Fora/Universidade Presidente
Antônio Carlos (Unipac) em Minas Gerais] e
apoio as entidades médicas com relação ao Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos
expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). Estudei na Bolívia por cinco anos e resolvi
fazer medicina, de novo, no Brasil. Considero
fraco o conteúdo que recebido no exterior em
comparação com a realidade brasileira. Elogio o
Revalida e espero que seja mantido e respeitado.
Guilherme Cesar Aranibar Ghiraldini
Aluno da Unipac – Juiz de Fora/MG
[email protected]
Parabenizo o conselheiro Aloísio Tibiriçá por
sua participação no programa Espaço Aberto,
na Globo News, em 18 de abril. Em especial,
merece destaque a coragem com que questionou
e refutou boa parte das declarações colocadas pelo
representante do Ministério da Saúde [Fernando
Antônio Menezes da Silva, da Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)].
Definitivamente, devo dizer que me senti orgulhoso
por ter o meu estado representado por pessoa tão
sensata e corajosa.
Rodrigo Martinez
CRM-RJ 740837
[email protected]
Parabenizo o Conselho Federal de Medicina e
o Conselho Regional de Medicina do Estado de
Rondônia (Cremero) pela justa homenagem, na
seção Personagem médico, prestada ao nosso
decano, dr. Hélio Struthos Arouca, homem de
fibra e grande baluarte da medicina em Rondônia.
Tive a honra de ser escolhido para operá-lo e, com
grata satisfação, devolvê-lo ao convívio familiar e
pessoal, a tempo de receber a comenda da “Ordem
do Mérito Marechal Rondon”, por relevantes
trabalhos médicos prestados à sociedade.
Paulo Sérgio Amaral Gondim
CRM- RO 365
[email protected]
* Por motivo de espaço, as mensagens poderão ser editadas sem prejuízo de seu conteúdo
Abdon José Murad Neto, Aloísio Tibiriçá Miranda,
Cacilda Pedrosa de Oliveira, Desiré Carlos Callegari,
Henrique Batista e Silva, Mauro Luiz de Britto Ribeiro,
Paulo Ernesto Coelho de Oliveira, Roberto Luiz d’Avila
Diretor-executivo:
Editor:
Editora-executiva:
Redação:
Copidesque e revisor:
Secretária:
Apoio:
Fotos:
Impressão:
Desiré Carlos Callegari
Paulo Henrique de Souza
Vevila Junqueira
Ana Isabel de Aquino Corrêa
Nathália Siqueira
Thiago de Sousa Brandão
Napoleão Marcos de Aquino
Amanda Ferreira
Amilton Itacaramby
Márcio Arruda - MTb 530/04/58/DF
Gráfica e Editora Posigraf S.A.
Projeto gráfico
e diagramação: Lavínia Design e Publicidade
Tiragem desta edição: 350.000 exemplares
Jornalista responsável: Paulo Henrique de Souza
RP GO-0008609
Mudanças de endereço devem ser
comunicadas diretamente ao CFM
Os artigos e os comentários assinados são
de inteira responsabilidade dos autores, não
representando, necessariamente, a
opinião do CFM
3
POLÍTICA E SAÚDE
Em defesa da saúde
Campanha pede soluções
para a crise na saúde
Para entidades, são necessárias medidas para que a população
tenha melhor atendimento e os médicos sejam valorizados
Área frágil: nos hospitais ficam evidentes os problemas da assistência no país
O
Brasil tem urgência
de ser bem tratado,
especialmente no campo da
saúde. E neste contexto, de
ausência de políticas públicas
que valorizem o setor e de
falta de recursos para garantir o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
em sua plenitude, os médicos
também cobram sua valorização, enquanto categoriachave para a eficácia do
atual modelo. Estes são os
focos principais de campanha a ser lançada pela rede
de conselhos de medicina no
mês de junho.
“Em nossa avaliação, a
saúde está longe de receber a atenção que merece e
precisa por parte dos gestores públicos. E não se trata
de uma visão monopolizada
apenas pelos médicos: a população concorda com isso,
tanto que sempre coloca o
tema como uma das áreas
mais frágeis do atual governo. Queremos chamar a
atenção para os problemas
que afetam a assistência e
estimular a união de forças
dos vários segmentos com
vistas a tentar solucionar o
quadro de caos”, pontua o 1º
secretário do CFM, Desiré
Carlos Callegari, diretor de
Comunicação da entidade.
O apelo à sociedade
aparece em distintas peças,
como cartazes, banners de
internet, spots de rádio e
filmes para a televisão. No
vídeo, também disponível no
site do CFM (www.portalmedico.org.br), pacientes e
médicos mostram estar do
mesmo lado na batalha diária por um atendimento de
qualidade. Em sua primeira
parte, atores reproduzem
depoimentos colhidos junto a usuários reais do SUS
para, na conclusão, uma
atriz – representando a classe médica – afirmar que a
categoria também não está
satisfeita com a situação e
espera por mudanças.
Na visão do presidente do CFM, Roberto Luiz
d’Avila, esta campanha sintetiza o compromisso do
médico com a qualificação da
assistência: “Somos testemunhas cotidianas das dificuldades enfrentadas por pacientes
e seus familiares em hospitais
e consultórios. Ante este
quadro de desigualdade, os
médicos não podem ficar em
silêncio. O cidadão precisa
receber o que tem por direito: acesso a assistência com
qualidade, de forma universal,
integral e justa”.
A campanha, que se inicia
em junho, é a primeira ação
de novo planejamento em
comunicação desenvolvido
pela entidade, que pretende
estreitar sua interface com a
sociedade e com os médicos
também por meio da publicidade. “Como temos feito
com a ajuda a imprensa, vamos mostrar o comprometimento dos conselhos com o
país e com a defesa de uma
sociedade mais ética e justa”,
ressaltou d’Avila.
Pesquisa confirma cenário preocupante
A definição do conceito da
campanha em defesa da saúde
no Brasil resultou de série de
grupos de discussão – organizados pelo CFM – com a
participação de pacientes e
médicos em quatro capitais:
Florianópolis, Recife, Rio de
Janeiro e São Paulo. Em cada
encontro, ficou explícita a decepção dos brasileiros com a
gestão do SUS e a necessidade
de os médicos se apresentarem
como aliados da população
contra os desmandos na área.
“Queremos falar com o
país por meio dos 370 mil
médicos. Esses profissionais,
quando em atendimento,
devem repassar essa mensagem de coalização de desejos
e vontades. E mais que isso:
mostrar para seus pacientes
que estão preocupados com
os problemas da coletividade,
sendo, muitas vezes, injustamente responsabilizados pelos
crise da rede pública”, ressalta
Callegari.
Para ampliar a adesão
dos médicos à campanha, os
conselhos regionais de medicina
(CRMs) deverão colaborar. Na
reunião do pleno nacional, em
1º de junho, ficou estabelecida
a parceria institucional que
permitirá que as peças sejam
veiculadas com maior frequência,
num número mais significativo
de veículos de comunicação.
Mas isso não representará,
necessariamente, aumento no
valor a ser investido. Preocupados com o uso racional dos
seus recursos, os conselhos de
medicina pretendem enfatizar
a disponibilização das peças
em seus próprios espaços
de comunicação – jornais,
revistas, sites etc. Outras entidades da área médica, que
compartilham as mesmas
preocupações, também serão
convidadas a dar seu apoio.
JORNAL MEDICINA - MAI/2012
PALAVRA DO
PRESIDENTE
Roberto Luiz d’Avila
S
omente com vontade política e iniciativas de gestão romperemos o ciclo histórico da desigualdade que mantém
o Brasil na 84ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU). É
preciso que o governo demonstre sua compreensão de que a
saúde – assim como a educação – é fator que coloca o cidadão como fim maior de sua existência.
Até países com economias mais frágeis, como Antígua e
Barbuda, Trinidad e Tobago, Dominica e Santa Lúcia, investem mais que o Brasil nas políticas sociais. Podemos enxergar
neles o exemplo a ser seguido. De que adianta ser a sexta economia do planeta se, no campo da saúde, em especial, nossos
indicadores de gestão não espelham o progresso anunciado?
O desenvolvimento econômico deve andar de braços
dados com os avanços na área social. Infelizmente, o Brasil
ainda não reza por essa cartilha. Dados da Organização
Mundial da Saúde (OMS), divulgados em maio, ajudam
a diagnosticar os problemas que afetam o setor, a começar
pela falta de recursos.
Em 2000, o governo brasileiro investia 4,1% de seu orçamento para a saúde (per capita de US$ 107/ano). Em 2010,
esse índice elevou-se para 5,9% (per capita de US$ 320/ano).
No entanto, estamos longe da média mundial de 14,3% (per
capita de US$ 549/ano).
Por essas e outras, o Brasil está no grupo dos 30 países
onde a população paga de seu próprio bolso mais de 50%
dos gastos com a assistência. Na Europa, os gastos governamentais chegam a ser, em média, 10 vezes maiores que o
brasileiro. Na Romênia, Sérvia, Arábia Saudita, Argentina
ou Uruguai essa prática se repete.
Essa lógica perversa dos economistas e empresários provoca reflexos na falta de infraestrutura para acolher, diagnosticar e tratar a população. Com média de 26 leitos por 10
mil pessoas, o Brasil fica atrás de outros 80 países no ranking
da OMS. Na tabela, aparece constrangedoramente empatado com o Reino de Tonga e o Suriname.
Se, por um lado, o relatório da OMS confirma a necessidade de melhor estrutura hospitalar no país, por outro
reforça o reconhecimento da tese – há tempos defendida
pelo CFM – de que não há falta de médicos. Pelo cálculo
da Organização, o Brasil tem 17,6 médicos para cada 10 mil
habitantes, índice acima da média mundial (14 por 10 mil).
Ou seja, o problema está na concentração dos profissionais
em capitais e áreas desenvolvidas por conta da ausência de
políticas públicas que os estimulem a migrar para zonas de
difícil provimento.
Para solucionar este impasse, o governo precisa adotar
medidas que valorizem os médicos e se desviar de sandices,
como a edição da MP 568/2012, que corta pela metade os
vencimentos daqueles que estão na rede federal. Em lugar
disso, deveria investir recursos e energia na implementação
de um plano de cargos, carreiras e salários para a categoria e, principalmente, criar uma carreira de Estado para os
médicos, nos moldes do Poder Judiciário, oferecendo-lhes
condições de trabalho, perspectivas de progressão funcional,
educação continuada e remuneração adequada.
Sem atacar de frentes esses problemas – subfinanciamento, infraestrutura hospitalar precária e ausência de políticas de trabalho para os médicos e outros profissionais da
área –, o acesso à saúde continuará a ser um sonho. O governo deve fazer a sua parte, mas os médicos estarão sempre firmes, cobrando as respostas que a população espera receber.
POLÍTICA E SAÚDE
4
Saúde Suplementar
Norma da ANS recebe críticas
Medida veio após movimento da categoria, mas o CFM
observou pontos frágeis e quer acompanhar a implementação
O
medida não agradou a categoria médica. A normativa foi alvo de críticas do 2º
vice-presidente do Conselho Federal de Medicina
(CFM) e coordenador
da Comissão de Saúde
Suplementar
(Comsu),
Aloísio Tibiriçá. Para ele,
Agência Câmara
s critérios de reajuste
dos contratos entre
as operadoras de planos de
saúde e os prestadores de
serviços
médico-hospitalares e laboratoriais foram
definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entretanto, a
Contra abusos: Vital (à esq.) criticou operadoras em audiência na Câmara
apesar da boa intenção, a
medida nada antecipa e não
garante com eficácia o reajuste de contratos ao apenas
regulamentar uma resolução que na prática nunca
foi aplicada “por falta de capacidade de fiscalização da
própria Agência”.
Segundo Tibiriçá, a
medida não avança nas
negociações. “Não há
como o médico negociar diretamente com os
planos, pois ele é o lado
mais fraco e f icará sem
alternativas. Para haver
avanço, é necessário o
pressuposto de que as
entidades devem estar
obrigatoriamente incluídas nestas negociações,
Entidades apoiam PL com regras
O movimento médico
continua trabalhando por
uma contratualização adequada para a categoria e
uma nova rodada de negociações com as operadoras
já está sendo realizada. Um
encontro ampliado da Comissão Nacional de Saúde
Suplementar (Comsu) está
confirmado para a segunda
quinzena de junho.
Durante a audiência da
Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço
Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em 15
de maio, o vice-presidente do
CFM, Carlos Vital, defendeu que a categoria quer
“preços justos e honra no
trabalho”. Adicionalmente,
falou dos obstáculos que
os médicos enfrentam para
negociar com as operadoras
e provocou os participantes
da audiência: “Já que todos concordam que o médico está ganhando pouco,
pergunto: quem vai pagar
essa conta, pois não é
justo as operadoras constituírem seus lucros com o
aviltamento do honorário
médico?”.
No entanto, para os
médicos, a solução da questão depende mesmo é da
aprovação do projeto (PL
6.964/10) atualmente em
análise na Comissão de
Seguridade Social e Família
(CSSF), sob a relatoria de
Eleuses Paiva (PSD-SP). A
proposta prevê regras claras
para o contrato de relação
de trabalho com as operadoras, além de um índice de
reajuste anual e critérios de
credenciamento.
O presidente da CSSF,
deputado Mandetta (DEMMS), afirmou que “o modelo
assistencial tem que ser discutido porque a tendência é que
o setor não se viabilize mais”.
E completou: “Médico e saúde
significam soberania nacional.
Queremos dignidade e respeito nesta relação”.
Faturamento dos planos
Honorários não absorvem crescimento
Levantamento realizado
pelo Conselho Regional de
Medicina do Estado de São
Paulo (Cremesp) comprova,
em números, a insatisfação
dos médicos com os honorários na saúde suplementar.
Segundo a pesquisa, em
nove anos o faturamento dos
planos de saúde cresceu três
vezes mais que o valor médio
da consulta. Se o reajuste dos
honorários médicos tivesse
acompanhado o crescimento
econômico do setor, a consulta
médica valeria hoje R$ 83,40.
De 2003 a 2011, a receita anual dos planos médicohospitalares passou de R$ 28
bilhões para R$ 83,4 bilhões
(aumento de 197,8%), enquanto o valor médio da consulta
subiu apenas 64,7% – menos
de um terço desse percentual.
A média de R$ 46,12 para
a consulta em 2011 ficou muito
abaixo do mínimo de R$ 80
reivindicado pelas entidades.
Alguns planos permanecem
pagando menos de R$ 30.
Para o presidente do
Cremesp, Renato Azevedo
Júnior, “além da correção da
defasagem, daqui em diante os honorários precisam
ser reajustados, no mínimo,
anualmente, com índices que
reflitam, inclusive, o crescimento robusto do setor.”
JORNAL MEDICINA - MAI/2012
pois são as representações legítimas”, defendeu
Tibiriçá.
Outra avaliação do
vice-presidente do CFM
é a de que todos os contratos em desacordo com
a norma terão o prazo
de seis meses para adaptação, o que, segundo
Tibiriçá, abre margens
para que a medida não
seja viabilizada na prática. “Esperamos que antes deste prazo já haja
nova contratualização no
setor”, apontou. O CFM
pretende acompanhar a
etapa de implementação
para ver como será aplicada e continuará negociando
medidas mais eficazes junto
à Agência.
A insatisfação dos
médicos com a remune-
ração feita pelas operadoras de saúde é antiga.
Este ano, prof issionais de
12 estados interromperam o atendimento para pacientes de planos de saúde.
No ano passado, em 21 de
setembro, paralisação semelhante foi realizada.
Na
ocasião,
além
de passeatas e atos públicos em vários estados, as lideranças médicas entregaram à ANS
propostas para normatizar
a contratação dos profissionais pelas operadoras. E
também foi solicitada a inclusão de reajustes anuais
dos valores pagos, parâmetros para a fixação de
honorários e o credenciamento/descredenciamento dos médicos pelos planos de saúde.
Fórum sobre a CBHPM
Entidades discutem valores
A Comissão Estadual de
Honorários Médicos de Minas Gerais promoveu, em 11 de
maio, na Associação Médica
do estado, em Belo Horizonte,
o III Fórum Nacional sobre a
Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos
Médicos (CBHPM). O objetivo foi discutir os entraves à política de remuneração médica
e a adoção da CBHPM como
balizamento de remuneração
na saúde pública e suplementar, entre outros temas.
O evento reuniu representantes de entidades médicas,
das comissões estaduais e da
Comissão Nacional de Saúde
Suplementar (Comsu), além
de representantes de várias
sociedades de especialidades.
Também participaram do en-
contro o deputado federal Luiz
Henrique Mandetta (DEM/
MS) e o diretor da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo.
Durante os debates foi
dado destaque à luta por
melhores critérios de remuneração na CBHPM e
a necessidade de nova contratualização entre médicos
e operadoras. O presidente
do Conselho Regional de
Medicina de Minas Gerais
(CRM-MG), João Batista Gomes Soares, um dos
que acompanhou o debate, avaliou positivamente a
reunião: “O fórum cumpriu
suas metas de conscientizar
os médicos e de sensibilizar
os responsáveis pelos planos
de saúde”.
Posição única: entidades buscam consenso em debate sobre CBHPM
5
POLÍTICA E SAÚDE
MP 568/2012
Medida provoca mobilização nos CRMs
Entidades se mobilizam para evitar a redução em 50% dos
salários de 48 mil médicos da rede pública federal
Cremerj
1961 determina uma carga
horária semanal de 20 horas
para médicos, diferente dos
demais servidores, cuja carga
é de 40 horas. O texto também não leva em conta a Lei
9.436, de 1997, que permite
aos médicos que já trabalham
20 horas solicitar outras 20
horas, ficando com um total
de 40 horas semanais e estendendo integralmente tal
benefício à aposentadoria e
às pensões. Ou seja, há distorções que precisam de correção”, ressalta.
A MP tenta compensar
as perdas ao criar a Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI), que
corresponde à diferença
entre os salários anteriores
e a nova tabela. No entanto, a VPNI ficará congelada e não será contabilizada
para reajustes de salário ou
adicionais por progressão
ou titulação na carreira. A
VPNI também absorverá os
adicionais de insalubridade e
periculosidade da categoria.
Médicos cariocas: mobilização contra a medida ocorreu em 22 de maio
O
s conselhos de medicina de todo o país
estão mobilizados por conta da edição da Medida
Provisória 568/2012, pelo
governo federal, em 11 de
maio. A regra é oriunda do
PL 2.203/12, que tramitava
na Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço
Público (CTASP) da Câmara e já enfrentava resistência
em vários estados.
A MP visa equiparar os
salários dos servidores federais, mas, no caso dos médicos, tem um efeito perverso,
pois reduz em 50% os vencimentos dos profissionais da
área em nível federal, tanto
ativos quanto inativos. Estima-se que afetará 48 mil
servidores.
Para o 2º vice-presidente
do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá,
as entidades médicas e os profissionais devem acompanhar
de perto a tramitação da proposta e sensibilizar os parlamentares e os gestores sobre
a necessidade de modificá-la.
“Essa medida desconsidera a Lei 3.999, que desde
Ato será debatido em audiência pública
No dia 5 de junho, está prevista a realização de audiência pública no
Congresso Nacional para discutir pontos da MP 568. A reunião unifica
três requerimentos com a mesma proposta feitos por diferentes parlamentares: da senadora Ana Amélia (PP-RS), na Comissão Especial criada para avaliar a admissibilidade; do deputado Sebastião Bala (PDT-AP),
na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP),
e da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na Comissão de Seguridade
Social e Família (CSSF) – estes dois últimos no âmbito da Câmara.
Além da repercussão no Parlamento, a MP também provoca intensa mobilização nos estados. Em 12 de junho, está prevista a
realização de ato público em São Paulo, na capital, apoiado pelo
conselho de medicina do estado (Cremesp). A manifestação ocorrerá na Universidade Federal Paulista (Unifesp).
No Rio de Janeiro, o conselho regional de medicina (Cremerj)
coordenou dois atos contra a medida, nos dias 22 e 28 de maio,
que reuniram cerca de mil profissionais oriundos de hospitais
universitários e federais.
No Paraná, o CRM, com outras entidades médicas locais, divulgou nota
onde expressou seu repúdio à decisão do governo. “Não é admissível
que a MP engesse os valores concernentes à insalubridade, direito
também previsto em lei e que tem que estar atrelado ao valor da
remuneração do trabalhador”, afirma o documento.
Além desses protestos, outras manifestações foram realizadas na
Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, sempre com repercussão na
mídia, que também tem condenado o ato administrativo praticado.
Estados reforçam apoio a movimento popular
Nathália Siqueira
lizar, via parlamentares
na Câmara dos Deputados, a apresentação
de mais de 180 emendas
ao projeto, com o objetivo de que ele refletisse
apenas o que foi efetivamente negociado e de
que fossem acrescentados itens negociados e
ignorados pelo projeto
de lei.
De acordo com a
nota, o governo teria
prometido discutir o
PL durante a sua tramitação na Câmara,
inclusive por meio de
audiências públicas, mas
ao editar a MP, reproduziu, em termos de mérito, “ipsis litteris” o já
combatido PL 2.203/11.
Para o fórum, a MP
568/2012
“precariza
mais ainda as relações de
trabalho entre o governo
e os trabalhadores do
serviço público federal”.
pontos da proposta. Acesse os links http://bit.ly/
LeKpoK e http://bit.ly/JKL6GQ.
Mais recursos para o SUS
MP considerada “autoritária”
O Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais
publicou nota na qual na
critica a edição da MP
568/2012.
No texto, a entidade que o governo não
honrou um acordo em
andamento entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) e entidades
sindicais de servidores
públicos federais sobre reestruturações de
remunerações. A nota
classifica a edição da Medida Provisório 568/2012
como um ato “unilateral e
autoritário” do governo.
Segundo o documento, as entidades sindicais
foram surpreendidas por
um texto que não contemplava o acordo em
trâmite, com vários itens
prejudiciais. A categoria
se mobilizou para viabi-
No site do CFM, é
possível ler a íntegra da
medida provisória e saber
mais sobre os principais
Apelo popular: repasse da União ajudará a recuperar a dignidade médica
Médicos de todo o Brasil
estão engajados na iniciativa de
arrecadar 1,4 milhão de assinaturas em favor de projeto de lei
de iniciativa popular que altera a
recém-aprovada Lei 141/2012,
que regulamentou a Emenda
Constitucional 29. A matéria
visa assegurar o repasse efetivo
e integral de 10% das receitas
correntes brutas da União para
a saúde pública, o que representaria um acréscimo de cerca de
JORNAL MEDICINA - MAI/2012
R$ 35 bilhões anuais ao setor.
“O SUS pede socorro! 10%
das receitas da União para a Saúde!”. Sob o impacto desse forte
apelo popular, foi lançado oficialmente o abaixo-assinado em São
Paulo. “Ficamos sem saída para
discutir o financiamento. Atualmente, 3,8% do orçamento da
União são gastos com a saúde pública, enquanto 4,4% ficam com
o setor privado, ou seja, 85% da
população contam com menos
recursos para acesso à saúde do
que os 15% restantes. Do ponto de
vista social, isso demonstra a grande distorção existente no setor”,
avaliou o deputado Eleuses Paiva,
durante o lançamento em SP.
No Rio de Janeiro,
dom Antonio Augusto Dias
Duarte, bispo auxiliar, informou que a iniciativa está pautada na Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB).
No Piauí, o conselho regional
se reuniu com o presidente
da Ordem dos Advogados Seccional Piauí, Sigifroi Filho,
e membros do Sindicato dos
Servidores em Saúde para planejar ações no estado.
Para validar a campanha é
importante assinar o documento, além de colocar, de forma legível, o nome completo,
endereço, data de nascimento
e número do título eleitoral.
Acesse o modelo de formulário para impressão em www.
portalmedico.org.br.
POLÍTICA E SAÚDE
6
Validação de diplomas estrangeiros
Exame Revalida pode virar lei
Mobilização das entidades médicas junto ao Poder
Legislativo acende debate sobre revalidação criteriosa
Atuação no país: demonstrar conhecimento e preparo é essencial
A
mobilização política
das entidades médicas
nacionais junto ao Poder Legislativo para que prevaleça
o Revalida (Exame Nacional
de Revalidação de Diplomas
Médicos expedidos por universidades estrangeiras) sobre outras formas pouco criteriosas para autorização do
ingresso de médicos no país
continua e já rendeu frutos.
No início de maio, como
resultado da articulação e
diálogo empreendidos pela
Comissão de Assuntos Políticos (CAP) – que agrega
participantes do Conselho
Federal de Medicina (CFM),
Associação Médica Brasileira
(AMB) e Federação Nacional
dos Médicos (Fenam) –, foi
apresentado o Projeto de Lei
do Senado (PLS) 138/2012,
do senador Paulo Davim
(PV/RN), que, se aprovado, transforma o Revalida em
lei. A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais
do Senado (CAS) e aguarda
indicação do relator.
Segundo o autor do
projeto, “é preciso consolidar o Exame e, para isso,
sugerimos elevar sua instituição à categoria de lei,
de forma que se transforme em política de Estado,
e não apenas de governo”.
Iniciativa similar partiu
da Câmara dos Deputados,
onde o deputado Eleuses
Paiva (PSD/SP) apresentou o PL 3.845/2012, que
aguarda distribuição e indicação de relator. Para Paiva,
a “revalidação automática
de diplomas certamente vai
colocar em risco a nossa
população, especialmente
a mais pobre e carente,
que na maioria das vezes
não tem possibilidades de
escolha em relação aos profissionais médicos”.
Atualmente, o Revalida é regulamentado pela
Portaria Interministerial
278/2011, dos ministérios
da Saúde e da Educação. O
PL propõe a consolidação
dessa portaria, instituindo
a Matriz de Correspondência Curricular, elaborada
por docentes de 16 cursos
de medicina de universidades públicas, como subsídio para os procedimentos
de avaliação. A adesão das
universidades ao Revalida
continuaria sendo facultativa, e permaneceria o processo de revalidação independente das universidades
públicas, ainda em vigor.
Discussões políticas –
Desde que surgiram notícias
de que o governo estaria estudando meios de ampliar
rapidamente a oferta de médicos por meio da revisão
das regras para revalidação
de diplomas, além das entidades médicas, a opinião
Parlamento quer aprofundar debate
O senador Alfredo
Nascimento (PR-AM) criticou em plenário, no dia 8
de maio, a validação automática de diplomas de medicina expedidos por países
estrangeiros sem critérios
técnicos que comprovem
capacitação técnica e prática profissional. Para ele,
a falta de médicos no interior do Brasil não justifica
a validação automática dos
diplomas. “É preciso melhorar a distribuição desses
profissionais. Validar diplomas indiscriminadamente
não resolve o problema e
ainda gera efeitos colaterais
indesejáveis, como a possibilidade de um atendimento
inadequado”, disse.
Discussões – Membros
do Poder Legislativo querem
ampliar o debate e a base de
consulta para chegar a um
direcionamento que atenda
às necessidades da sociedade. Para tanto, as comissões
de Assuntos Sociais (CAS),
do Senado, e de Seguridade
Social e Família (CSSF),
da Câmara dos Deputados,
decidiram realizar, de forma conjunta, um seminário
para discutir o ingresso de
médicos estrangeiros no
Brasil e a necessidade de
formação de um número
maior de profissionais.
O debate, agendado para
20 de junho no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, também vai abordar
o exercício da profissão pelos
médicos brasileiros formados
no exterior.
A iniciativa é do senador Paulo Davim (PV/RN)
e do deputado Eleuses Paiva (PSD/SP). A discussão conjunta também foi
sugerida por participantes de audiência pública
realizada no dia 24 de abril
pela CAS, que debateu a
presença dos médicos nos
municípios brasileiros, em
atendimento a requerimento dos senadores Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM)
e Paulo Davim (PV/RN)
– e que também discutiu o
PLS 15/2012, de autoria
de Grazziotin – saiba mais
na pág. 7.
JORNAL MEDICINA - MAI/2012
pública e segmentos políticos passaram a manifestar
preocupação com um possível recuo no rigor necessário
para avaliar os profissionais
portadores de diplomas estrangeiros.
No plenário do Senado, o
senador Alfredo Nascimento (PR-AM) manifestou-se
contrário à validação automática de diplomas. Para
aprofundar a discussão
sobre o tema, senadores e
deputados se organizaram
para promover um seminário
conjunto sobre o ingresso
de médicos estrangeiros no
Brasil (saiba mais abaixo,
à esquerda).
Segmentos se manifestam
Representantes de diversas entidades apresentam seus pontos
de vista sobre a revalidação de diplomas estrangeiros. Confira:
Por trás do profissional tem a escola formadora,
responsável pela qualidade dos profissionais liberados para
o mercado de trabalho. Quanto ao ingresso de profissionais
formados fora do país, para atender demandas nacionais,
devem se sujeitar ao processo de revalidação – Revalida –
que tem construção histórica na busca da qualificação para
uma assistência de qualidade à população brasileira.
Jadete Lampert, presidente da Associação Brasileira de
Educação Médica (Abem)
Acredito ser legítima a aspiração do médico estrangeiro
de reivindicar sua colocação em nosso país, desde que
seja submetido a um exame.
João Aidar, representante da Confederação das Santas Casas
de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB)
Há necessidade de se dar agilidade e regulamentar
o acesso de portadores de diplomas obtidos no exterior.
O Brasil precisa ter a segurança de que os profissionais
têm conhecimento necessário e condições de exercer a
medicina de modo que as pessoas recebam atenção à
saúde com qualidade. Sobre este tema, defendo amplo
debate com a colaboração do Conselho Nacional de
Saúde e a participação do CFM e de outras entidades
médicas, que devem ser ouvidos sobre os critérios de
validação do diploma.
Clóvis Boufler, representante da CNBB no Conselho
Nacional de Saúde (CNS)
Para o Brasil é fundamental fortalecer
mecanismos qualificados de avaliação de médicos
formados no exterior, que aspiram a possibilidade de
trabalhar em nosso país e contribuir para a atenção à
população brasileira. A Abrasco pode contribuir para
este debate, que deve contar com a participação do CFM,
do Conselho Nacional de Saúde e de outras entidades.
Luiz Augusto Facchini, Presidente da Associação
Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
7
POLÍTICA E SAÚDE
Validação de diplomas estrangeiros
Propostas paliativas
são rejeitadas
Entidades reforçam oposição à proposta de revalidação
“simplificada” e autora de projeto aceita rediscussão
Ação nos estados : em Manaus, protesto contra o PLS 15/2012
A
s entidades médicas estão reagindo
a propostas paliativas – e
consideradas deletérias à
qualidade do processo de
revalidação – apresentadas
como solução para resolver
a carência de médicos em
algumas áreas do país.
O PLS 15/2012 da senadora Vanessa Grazziotin
(PC do B-AM), por exemplo, que sugere um processo de revalidação “simplificado” aos profissionais que
aceitarem ter seu exercício
profissional “limitado aos
critérios, às condições e às
regiões do território nacional definidos pelo Poder
Público”, foi alvo de um protesto no dia 24 de abril, pro-
movido pelo Sindicato dos
Médicos do Amazonas e
acadêmicos da Universidade do Estado do Amazonas
(UEA), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e
Universidade Nilton Lins.
A reação ao projeto da
senadora cresceu e suscitou
mais debates, com avanços.
O presidente do Conselho
Regional de Medicina do
Estado do Amazonas (Cremam), Jéfferson Oliveira
Jezini, relata que, em audiência na Câmara Municipal de Manaus no dia 11 de
maio, Grazziotin compareceu e, diante dos argumentos das entidades médicas,
declarou publicamente que
está disposta a rediscutir
a proposta. “Do jeito que
está, vemos este projeto
como um grande prejuízo
para o cidadão brasileiro”,
aponta Jezini.
Resistência ao Provalida
Ideia semelhante –
que sujeita o candidato à
registro de título no país
a trabalhar em algumas
áreas carentes de assistência – vem sendo posta
em prática pelo governo de
Pernambuco.
Como as universidades
públicas continuam autorizadas a fazer suas próprias
provas de revalidação, a
Universidade de Pernambuco (UPE) decidiu não
aderir ao Revalida e fazer
seu próprio exame a partir
deste ano.
De acordo com o edital,
para participar da seleção
o candidato deverá assinar
um termo comprometendose a prestar serviços médicos no Programa Saúde da
A principal preocupação,
segundo ele, é a adequação
do portador de diploma estrangeiro ao perfil profissional exigido no Brasil. E cita
a grade curricular da Escola
Latino-Americana de Medicina (Elam), em Cuba,
para compará-la com os
cursos das universidades
Família ou outra atividade
na rede de saúde pública
municipal (em localidades
prioritárias indicadas pela
secretaria estadual de saúde) pelo período mínimo de
dois anos.
Embora a UPE alegue
que a prova local não será
mais fácil que o Revalida, as
entidades médicas pernambucanas já se manifestaram
preocupadas com o possível
baixo rigor dessa iniciativa,
inclusive com pedido de liminar para suspendê-la.
Um primeiro pedido
de liminar foi negado, e
as entidades pernambucanas estão decidindo quais
caminhos jurídicos adotarão para barrar a iniciativa da UPE.
brasileiras: “Lá os alunos se
graduam entre três anos e
meio a quatro anos. Não
existem as disciplinas de Farmacologia,
Epidemiologia,
Obstetrícia, Pediatria, dentre
outras. Portanto, é um equívoco da senadora querer uma
revalidação simplificada para
esses estudantes”, analisa.
Avaliação do SUS
“The Lancet” conclama ação do governo
A revista médica “The
Lancet” publicou, em maio,
uma série de seis artigos
abordando o SUS no Brasil,
a história, avanços e desafios
do nosso sistema de saúde. O
estudo conclama o governo brasileiro a reverter a tendência de
diminuição da sua participação
nos gastos agregados em saúde
e aumentar substancialmente o
orçamento público para o setor,
reduzindo também os subsídios
que destina ao setor privado.
“O SUS teve menos sucesso
do que originalmente esperado
em relação à expansão da parte
pública nos gastos totais em
saúde, cuja proporção de 41%,
em 2007, é desfavoravelmente
comparada com outros países
que possuem ou não sistemas
nacionais de saúde (Reino
Unido, com 82%, e México,
com 47%, respectivamente)”,
diz o texto.
A dificuldade de gestão
do sistema e a privatização do
setor para organizações sociais
são apontados como fator de
risco para diminuir ainda mais
o investimento no setor.
Outra importante conclusão
é a de que o governo precisa rever
os regulamentos referentes aos
servidores, de modo a melhorar
os benefícios e as condições
de trabalho para médicos,
enfermeiros e agentes de saúde
empregados pela Estratégia de
Saúde da Família, evitando a
rotatividade de mão de obra e
mantendo elevada a motivação.
O grupo de estudiosos que
assina a pesquisa também diz
que o governo brasileiro deve ser
responsável por criar mecanismos
para minimizar as descontinuidades na gestão do SUS, nos
níveis municipal, estadual e
federal, em função de interesses
político-partidários.
Repercussão – A pesquisa
ressalta que sucessivos governos
têm agido para expandir os
cuidados de saúde preventiva e
curativa em resposta à crescente
demanda da sociedade. Vários
comentários ao estudo, no
entanto, salientaram que esta
bem-sucedida política de prevenção tem-se baseado também
em outras forças catalisadoras
de mudanças como a sociedade
civil, movimentos sociais, mobilização do público pela mídia
e de organizações não governamentais, sendo ainda alavancada
por profissionais de saúde e
organismos internacionais.
Essa política de prevenção
engloba medidas contra doenças infecciosas com vacinação
em massa, por meio de campanhas, e de enfrentamento
da mortalidade infantil, com
drástica redução de problemas
como diarreia e desnutrição,
JORNAL MEDICINA - MAI/2012
Caminhos: publicação cobra aumento de investimentos em assistência
além da queda da mortalidade
materna e, mais recentemente,
o controle da aids, por exemplo.
A conselheira federal Cacilda Pedrosa de Oliveira aponta
que os autores são unânimes em
afirmar que grandes avanços
foram conseguidos na área de
prevenção e promoção de saúde
no Brasil, porém vale ressaltar
que os problemas ainda são
expressivos e é necessário que
programas de saúde se transformem em uma política de Estado
para a saúde brasileira e não dependam apenas de ações, muitas
vezes pontuais, com a finalidade
de resolver a crise do momento.
Em seu entender, esta preocupação também se estende
a uma formação adequada de
recursos humanos, capacitada
para o atendimento do paciente
no setor público e privado com
igual eficiência. “Desta forma,
a participação e fiscalização da
sociedade na implantação dessas
políticas de saúde é essencial, pois
temos que sair do discurso para
a prática, afinal o povo brasileiro
merece um SUS de qualidade”,
afirma a conselheira.
8
PLENÁRIO E COMISSÕES
Direito Médico
Congresso reúne autoridades no PR
Profissionais da Medicina e do Direito debaterão temas
importantes para a saúde, como liminares e reparação de danos
Preparativos: organização do encontro está com tudo pronto para o congresso
A
utoridades do Poder
Judiciário e renomados especialistas estão
confirmados para o III
Congresso Brasileiro de
Direito Médico. O evento
será promovido pelo Conselho Federal de Medicina
(CFM), nos dias 14 e 15
de agosto, no plenário do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
A exemplo das outras edições, o encontro reunirá profissionais do Direito e da
Medicina para discutir
temas com reflexos
diretos na prática cotidiana da medicina e
do Judiciário. A programação prevê, por
exemplo, painéis sobre
temas como os acer-
tos e desacertos das
liminares concedidas
no direito à saúde;
com palestras do mestre em Direito Clito
Fornaciari Junior e do
promotor de Justiça
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios (TJDFT)
Diaulas Costa Ribeiro.
O evento também
analisará a responsabilidade solidária de médicos, hospitais, planos de saúde e poder
público na reparação
de danos – assunto que
será tema de palestra de
Vicente Ataíde Júnior,
juiz federal do Paraná.
No 2º dia do encontro, o desembargador do Tribunal
de Justiça do Rio de
Janeiro, José Carlos
Maldonado de Car-
valho, discorre sobre
o dano iatrogênico na
prática médica. A seguir, um painel abordará a responsabilidade civil em obstetrícia,
cirurgia plástica e no
erro de diagnóstico.
O tema será tratado
em palestras do presidente do TJ-PR,
Miguel Kfouri Neto;
do vice-presidente da
Federação Brasileira
de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Olímpio
Barbosa Moraes Filho;
do secretário-geral da
Sociedade Brasileira de
Cirurgia Plástica, Denis
Calazans; e do anestesiologista Onofre Alves,
conselheiro do Conselho
Regional de Medicina do Estado de Goiás
(Cremego).
No período da tarde, o congresso será
palco de debates sobre o sigilo médico,
com palestras do 1º
vice-presidente e coordenador da Comissão de Direito Médico
do CFM, Carlos Vital
Tavares Corrêa Lima, e
do assessor jurídico do
conselho, José Alejandro
Bullón, com participação
do conselheiro da Ordem dos Advogados
do Brasil regional São
Paulo (OAB-SP), Roberto Delmanto.
O coordenador do
evento, Carlos Vital,
avalia a relevância do
encontro: “Este congresso permite um
produtivo diálogo sobre questões abertas
em duas importantes áreas do conhecimento. O Direito e
a Medicina não são
ciências exatas, mas
cultivam valores humanos de extrema relevância na vida em
sociedade”.
Práticas antienvelhecimento
Procedimentos administrativos
Geriatras alertam sobre os riscos
Avança reforma de manual
Novas terapias de combate
aos efeitos do envelhecimento
(anti-aging) podem comprometer o funcionamento do
organismo e até mesmo causar câncer. Este foi um dos
principais itens da pauta do
XVIII Congresso Brasileiro de
Geriatria e Gerontologia realizado no período de 22 a 25 de
maio, no Rio de Janeiro (RJ).
A situação da prática antienvelhecimento no Brasil e no
mundo foi discutida por geriatras, gerontólogos, representantes do Conselho Federal de
Medicina (CFM) e Associação
Médica Brasileira (AMB), além
de sociedades de especialidades
como a Endocrinologia, Ginecologia, Dermatologia e Clínica
Médica. No congresso, conferências apresentaram estudos
sobre o anti-aging.
O Congresso contou com a
participação do professor Thomas Perls, da Universidade de
Boston, que estuda grupos de
pessoas que passaram dos 100
anos. Segundo Perls, a resposta
da longevidade está nos ge-
nes. O pesquisador afirma, no
entanto, que mesmo aqueles
que não têm uma boa herança
genética poderão viver mais se
cultivarem hábitos saudáveis.
A discussão também
ocorre no âmbito do CFM.
O coordenador da Câmara
Técnica de Geriatria da entidade, Gerson Zafalon, participante do congresso, relata que
o grupo prepara um parecer
sobre o tema.
Alerta – A Sociedade
Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) designou
um grupo de especialistas
para realizar uma revisão
da literatura científica com
o objetivo de avaliar a eficácia e segurança desse tipo
de tratamento. Após extensa
revisão, a SBGG recomendou
a seus profissionais associados
que alertassem as pessoas de
que, até o momento, nenhuma pesquisa demonstrou que
vitaminas, anti-oxidantes,
reposição hormonal ou qualquer outra substância teriam
a capacidade de retardar ou
reverter o processo do envelhecimento. Deve-se ter cautela,
pois determinados tratamentos, além de ineficazes, podem
ser danosos tanto do ponto
de vista econômico como da
saúde coletiva e individual.
Antienvelhecimento: entidades questionam a validade científica
JORNAL MEDICINA - MAI/2012
Representantes do
conselho federal e dos
conselhos regionais de
medicina
avançaram
nos debates que resultarão nas novas orientações a serem incorporadas pelo Manual de
Procedimentos Administrativos das entidades.
Essa definição saiu do
I Encontro Nacional
das Secretarias Gerais
CFM/CRMs de 2012,
realizado nos dias 24 e
25 de abril, em Brasília.
O documento em
fase de preparo estabelece as normas de
inscrição nos conselhos
regionais de medicina,
entre outros atos administrativos, e atinge
pessoas físicas e jurídicas. A edição mais recente do manual data
de 2002 e deve ser alterada para contemplar
a evolução das legislações dos estados, entre
outros pontos.
A reformulação resulta de mais de dois
anos de trabalho de comissão criada para este
fim. “A expectativa é
de que as novas orientações tornem mais
proativas as ações dos
conselhos de medicina,
em busca da uniformização dos procedimentos
administrativos”,
diz o secretário-geral
do Conselho Federal
de Medicina, Henrique
Batista e Silva.
No
encerramento do encontro, foi
aprovado o pedido de
que seja realizada, no
mínimo, uma reunião
por ano dos coordenadores administrativos
dos conselhos para
fortalecer a integração da rede. A data
ainda será definida em
função das necessidades que se impõem
e das disponibilidades
de agenda.
PLENÁRIO E COMISSÕES
9
Resolução 1.989/12
CFM normatiza
diagnóstico de anencefalia
Regras são publicadas após decisão do STF que autoriza
antecipação terapêutica do parto quando há essa malformação
A
s regras norteadoras
para o diagnóstico
de anencefalia – que permitirão à gestante optar
entre a manutenção da
gestação ou a antecipação terapêutica do parto
– foram publicadas no
Diário Oficial da União de
14 de maio.
As diretrizes (Resolução CFM 1.989/12) tratam da conduta ética do
médico ante o diagnóstico
de anencefalia, do exame
adequado para o diagnóstico seguro, das informações que deverão constar
no prontuário da paciente e
do apoio necessário à gestante, independente de sua
decisão de manutenção ou
não da gravidez.
“O CFM preenche
uma necessidade de caráter social, de segurança nos
critérios diagnósticos e em
disposições gerais que disciplinem a conduta desse
procedimento”, salientou o
1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina
(CFM), Carlos Vital, ao fa-
lar sobre a resolução, aprovada por unanimidade pela
plenária da entidade em 11
de maio.
Vital é coordenador
da comissão que definiu
esses critérios após o Supremo Tribunal Federal
(STF) descriminalizar a
realização da antecipação
terapêutica do parto em
casos envolvendo essa
malformação. Foram 33
dias de atuação intensa,
com dedicação presencial
e a distância até a publicação das diretrizes.
Além de membros do
CFM, a elaboração das
regras teve a participação
de especialistas da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia
e Obstetrícia (Febrasgo),
da Universidade Estadual
de Campinas (Unicamp),
da Universidade de São
Paulo (USP), da Universidade de Brasília (UnB),
da Sociedade Brasileira de Genética Médica
(SBGM), da Sociedade
Brasileira para o Progres-
so da Ciência (SBPC), do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) e do Ministério
da Saúde.
No Congresso – O
PLS 50/11, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTBRR), regula a matéria no
âmbito do Poder Legislativo, sugerindo mudar o Código Penal para que o aborto de fetos anencéfalos não
seja considerado crime. No
dia 17 de maio, este PLS
foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos
e Legislação Participativa
(CDH). Pelas alterações
feitas no texto pelo relator, Cyro Miranda (PSDBGO), a anencefalia deve
ser diagnosticada por três
médicos que não integrem
a equipe que vai realizar o
aborto. A proposta segue
para a CAS e, posteriormente, para decisão terminativa da Comissão de
Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) – também será analisada pela
Câmara.
Atendimento aos queimados
Ministério distribuirá protocolo do CFM
O país contará com uma
uniformização do atendimento de emergência aos
queimados. O Ministério
da Saúde publicará e distribuirá nacionalmente um conjunto de regras (protocolo)
– elaborado pela Câmara
Técnica de Queimaduras
do CFM – que dá subsídios para a qualificação do
atendimento a esse tipo de
paciente. “O material é de
importância como norteador
do tratamento de urgência e
emergência de queimaduras”,
foi a conclusão da análise
da coordenação-geral de
média e alta complexidade
do Ministério.
O documento foi elaborado sob a coordenação do
conselheiro Antônio Pinheiro,
falecido em outubro passado.
O texto será incorporado às
diretrizes assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e
600 mil exemplares serão distribuídos a médicos e unidades
de saúde em todos os estados.
Para a Câmara Técnica (CT), foi uma vitória: “É
Na reunião de maio da Câmara Técnica (CT) foi prestada homenagem
ao conselheiro do CFM, Antônio Pinheiro, responsável pela coordenação do Protocolo de Atendimento a Queimados. Foi confirmado
que ele será substituído pelo 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital
Corrêa Lima, na coordenação da CT.
importante que todos os médicos tenham acesso a essas
orientações. Elas preveem
um processo sequencial do
atendimento, que vão desde
o reconhecimento do tipo de
queimadura até a prescrição
de medicamentos”, afirmou
o representante da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) e membro da CT,
Flávio Nadruz.
O foco principal do manual recai sobre os atendimentos
de urgência e emergência que
ocorrem nos prontos-socorros,
que são a porta de entrada dessas ocorrências. O Protocolo
de Atendimento a Queimados
pode ser acessado no site do
CFM – www.portalmedico.
org.br –, na seção Protocolos
e Cartilhas.
JORNAL MEDICINA - MAI/2012
Vanguarda: o plenário do CFM agiu rápido para cobrir lacuna apontada pelo STF
CONFIRA OS PRINCIPAIS ITENS
Diagnóstico
As diretrizes do CFM definem que o diagnóstico de anencefalia
deverá ser feito por exame ultrassonográfico realizado a partir
da 12ª semana de gestação. O exame deverá conter duas fotografias, identificadas e datadas: uma com a face do feto em
posição sagital; a outra, com a visualização do polo cefálico no
corte transversal, demonstrando a ausência da calota craniana e
de parênquima cerebral identificável. Será obrigatório, ainda, um
laudo assinado por dois médicos capacitados para tal diagnóstico. Se a gestante optar pela antecipação terapêutica do parto,
deverá ser feita ata do procedimento, na qual deve constar seu
consentimento escrito. A ata, as fotografias e o laudo do exame
integrarão o seu prontuário.
Apoio à gestante
Para o CFM, diante do diagnóstico de anencefalia, a gestante tem o direito de buscar outra opinião ou solicitar a realização de junta médica. Ainda de acordo com o texto do CFM,
o médico deverá prestar à gestante todos os esclarecimentos
que lhe forem solicitados, garantindo-lhe o direito de decidir
livremente sobre a conduta a ser adotada, sem impor sua
autoridade para induzi-la a tomar qualquer decisão ou para
limitá-la naquilo que decidir. Se a gestante optar pela manutenção da gravidez, será assegurada assistência médica prénatal compatível com o diagnóstico (a gravidez de anencéfalo
é considerada de alto risco).
Decisão autônoma
O CFM reforçou, no texto da resolução, que ante o diagnóstico
de anencefalia a gestante tem o direito de, livremente, decidir
manter a gravidez ou interrompê-la imediatamente, independente do tempo de gestação.
Suporte à saúde
A antecipação terapêutica do parto pode ser realizada apenas em hospital que disponha de estrutura adequada ao
tratamento de complicações eventuais, inerentes aos respectivos procedimentos.
Planejamento familiar
De acordo com o documento do CFM, as pacientes deverão ser
informadas pelo médico sobre os riscos de recorrência da anencefalia em gestações futuras. Se desejarem, poderão ser referenciadas para programas de planejamento familiar com assistência à
contracepção, enquanto essa for necessária, e à pré-concepção. A
pré-concepção é bem-vinda para que a mulher possa providenciar
os cuidados necessários que deverão anteceder uma nova gestação
(estudos indicam, por exemplo, que o uso diário de cinco miligramas de ácido fólico, por pelo menos dois meses antes da gestação,
reduz pela metade o risco de anencefalia).
10
PLENÁRIO E COMISSÕES
Direitos humanos
Atenção à gestante presa está em debate
Uso de algemas durante atendimento médico motiva discussões
éticas e bioéticas sobre a dignidade da pessoa humana
Foco no paciente: o CFM está preocupado com os direitos das gestantes presas
A
plenária do Conselho
Federal de Medicina
(CFM) recebeu, no dia 10
de maio, o presidente do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
(CNPCP), Herbert José de
Almeida Carneiro, para falar sobre os procedimentos
adotados para o atendimento às presas gestantes e parturientes.
Atualmente, o tema é
tratado na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que
estabelece que o uso de algemas só é lícito em caso de
resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à
integridade física do detento
ou de outras pessoas.
Alguns
conselheiros
consideram que, na maioria dos casos, a própria
condição de vulnerabilidade da gestante não pode
oferecer cenário que justifique uma coerção compulsória. Em São Paulo,
por exemplo, o uso de
algemas durante o trabalho de parto da presa e no
subsequente período de
internação ficou proibido
após decreto publicado
pelo governador Geraldo
Alckmin (PSDB).
Segundo o presidente
do CNPCP, dados de 2010
apontam 27 mil mulheres
em um universo de 510 mil
presos. Mas faltam dados
precisos sobre a quantidade
de gestantes e parturientes. “O Brasil está se mostrando um país próspero,
mas avançamos pouco na
questão prisional. Em muitos quesitos, temos regredido e reconhecer isso é o
ponto de partida para que
possamos melhorar. A solução está exatamente em
discutirmos com outras
instituições os meios para
garantirmos a segurança e a
preservação dos direitos humanos”, apontou Carneiro.
“O grande problema é
o risco bilateral da integridade – a integridade moral
do aprisionado pelo uso
da algema e a integridade
física de quem está examinando. O mais importante
é garantir a segurança do
paciente e do médico”,
avaliou o conselheiro Hermann von Tiesenhausen.
Para o conselheiro
Emmanuel Fortes, “existe
atualmente uma confusão
das instituições encarregadas de manter as pessoas
sob tutela e é necessário
colocar uma distinção entre atos excessivos e atos
necessários”.
Algemas em parturientes geram debate
O ciclo de discussões entre o Conselho Federal de Medicina e o CNPCP começou com uma reunião na sede do Ministério da Justiça, no
dia 27 de fevereiro, motivada pelo surgimento de denúncias envolvendo o uso de algemas em parturientes.
Na ocasião, o conselheiro federal suplente Alceu Pimentel comentou as
atuais condições de assistência obstétrica no Brasil, mostrando as dificuldades e a falta de estrutura do sistema. Esse panorama torna, segundo ele,
o problema da assistência obstétrica para presidiárias um desafio adicional.
“O CFM não concorda que pacientes sejam atendidas subjugadas
por algemas. O aparato policial deve garantir a segurança da equipe
de saúde e da sociedade”, avaliou.
Esse encontro – do qual também participaram representantes dos enfermeiros – fez parte de um primeiro ciclo de aproximação para compartilhamento de informações e análises sobre temas relativos à preservação
da dignidade da pessoa humana. Está sendo estudada a possibilidade de
o CFM e o CNPCP emitirem resoluções conjuntas normatizando o assunto
tanto para os médicos como para os componentes do aparato de segurança.
José Antonio Ribeiro Filho
“O médico tem que ser, antes de tudo, alguém que
respeite os direitos humanos”
Médico formado pela Faculdade de Medicina da Universidade
Federal do Paraná (UFPR) em 1965, o conselheiro federal
José Antonio Ribeiro Filho é especialista em Mastologia e em
Ginecologia. Em seu currículo, está a presidência da Sociedade
Brasileira de Mastologia e a atuação como diretor do Hospital
de Base do Distrito Federal (HBDF) – onde fundou a Unidade
de Mastologia, em 1984. No Distrito Federal, também atuou
na Secretaria de Estado de Saúde, no Sindicato dos Médicos,
na Associação Médica e na Academia de Medicina, na qual
foi presidente. Ao jornal Medicina, discorre sobre o flagrante
desrespeito à dignidade denunciado no atendimento a presas
gestantes e parturientes:
Jornal Medicina – Como o
senhor avalia algumas cenas de parturientes algemadas exibidas pela mídia
no ano passado?
José Antonio Ribeiro Filho – É pacífico o entendimento de que não há como
concordar com esse tipo
de contenção. Claro que
deve haver um aparato de
segurança que restrinja o
acesso de pessoas não autorizadas, que garanta a
segurança do médico, da
paciente e da equipe, mas
devemos lembrar que este é
um momento muito importante, pois são dois seres
ali, um sofrido pela prisão
e outro – inocente – que
está nascendo e será recebido, infelizmente, em um
ambiente que muitas vezes
não é o mais propício.
JM – O senhor já teve contato com essa realidade?
JARF – Eu tive uma experiência há alguns anos
com a Rede Feminina
de Combate ao Câncer,
quando atuava como chefe da Unidade de Mastologia do HBDF. Em 2003,
visitamos a penitenciária
feminina do Distrito Federal e oferecemos uma
palestra para as detentas sobre prevenção do
câncer de mama. Também examinamos cerca
de 300 presas (apenas
oito não quiseram fazer
o exame) e encontramos
dez com alterações na
mama que precisavam
ser melhor esclarecidas
e que foram encaminhadas para a mamografia
e o tratamento adequado. Foi uma experiência
muito gratificante poder
ter ido e conversado com
elas.
JORNAL MEDICINA - MAI/2012
JM – Qual o papel do CFM
nesse debate?
JARF – O CFM tem a missão de normatizar certos
aspectos, com diretrizes
específicas, junto com setores da área de direitos
humanos, da área jurídica
e da área carcerária e penitenciária. Mas outros segmentos também precisam
agir. É preciso promover a
educação, não só educação
para a saúde, mas a educação em geral, para criar
condições que lhes permitam sair do presídio e se
reintegrar à sociedade. É
uma questão social ampla
que merece ser debatida
em sua complexidade.
JM – Qual o papel do
médico – e de sua consciência social e inclinação
humanística – nessa discussão?
JARF – Eu acho que ser
médico é, antes de tudo,
ter sensibilidade para
ver o paciente como
um todo, independentemente de sua condição social. Às vezes, a
pessoa não precisa só
do diagnóstico de uma
doença, ela precisa ser
ouvida. Às vezes, ela
tem mais problemas – e
mais sérios – do que a
patologia que motivou
sua ida ao médico. No
caso de mulheres presas, acho que temos
que lutar não só pela
saúde dessas mulheres
como para reintegrálas ao meio social. O
médico tem que ser,
antes de tudo, alguém
que respeite os direitos
humanos, o interesse e a integridade do
paciente.
PLENÁRIO E COMISSÕES
11
Consentimento informado
Médicos contarão com recomendações
Entidade quer discutir papel desse instrumento como meio
para fortalecer a relação médico-paciente
Autonomia: o termo em elaboração estimulará a relação médico-paciente
O
Conselho
Federal de Medicina
(CFM) estuda a elaboração de recomendações
para o chamado “termo
de consentimento livre
e esclarecido”. Este tra-
balho está em andamento no âmbito da Câmara
Técnica de Bioética da
entidade, um foro multidisciplinar composto por
representantes da Medicina, Direito, Filosofia,
Enfermagem, Bioética,
Psicologia etc. O foco
do grupo – que optou
pela designação “consentimento informado e
esclarecido” – é a abordagem da autonomia e
a valorização da relação
médico-paciente.
O consentimento esclarecido é entendido
como instrumento de
diálogo na prática clínica
e em pesquisa médica,
uma vez que, após receber informações, o paciente aceita – inclusive
formalizando por escrito, se necessário – um
tratamento específico ou
experimentação, saben-
O que dizem as normas atuais
Atualmente, o Código de Ética Médica
(Resolução CFM 1.931/09) aborda o assunto
no Capítulo IV, art. 22, que veda ao médico
“Deixar de obter consentimento do paciente
ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte”.
As diretrizes da resolução devem ser seguidas não
só por aqueles que exercem atividades médicas,
mas também pelos profissionais médicos envolvidos com a docência e pesquisa.
A resolução 196/96 do Conselho Nacional
de Saúde, que criou o Comitê de Ética em
Pesquisa (CEP) e a Comissão Nacional de
Ética em Pesquisa (Conep) torna obrigatória
a presença do consentimento livre e esclarecido para pesquisa. Segundo o documento, “o
respeito devido à dignidade humana exige que
toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos
ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à
participação na pesquisa”.
A norma detalha ainda os requisitos e os itens
que devem ser abordados, bem como a conduta
no caso em que haja qualquer restrição à liberdade ou ao esclarecimento necessários para o
adequado consentimento.
Medicina baseada em evidências
Facilitado acesso a periódicos científicos
Os 370 mil médicos
brasileiros já podem ter
acesso a conteúdos científ icos de maior qualidade. Os ministérios da
Saúde e da Educação,
com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (Capes), lançaram,
em 29 de maio, o portal
“Saúde Baseada em Evidências”. O endereço da
nova plataforma é http://
periodicos.saude.gov.br/.
O CFM disponibilizou informações de seu
banco de dados que permitirão o acesso à plata-
forma de forma gratuita.
Para autenticação de
entrada no Saúde Baseada em Evidências, foram
def inidos quatro camposchave: nome do profissional, número de inscrição no
conselho regional de medicina, unidade da Federação e
data de nascimento.
“Por meio da pesquisa
a conteúdos cientif icamente relevantes, os médicos poderão atuar integrando o conhecimento
à experiência clínica e à
gestão”, avaliou o membro da Comissão de Ensino Médico do Conse-
lho Federal de Medicina
(CFM), conselheiro Dalvélio Madruga, que representou a entidade na
solenidade de lançamento, em Brasília.
A novidade benef iciará, além dos médicos,
cerca de 1,5 milhão de
outros prof issionais de
saúde. A meta é contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho e
incentivar a educação
continuada aos prof issionais de saúde, oferecendo o que há de
melhor
na
produção
científ ica mundial.
JORNAL MEDICINA - MAI/2012
do dos métodos empregados, consequências ou
potenciais riscos.
As
recomendações
do CFM sobre esse
consentimento
poderão abranger diversos
aspectos, como a opção pela via verbal ou
escrita, formas de leitura e entendimento
do paciente, recusa do
procedimento, estímulo
ao diálogo, relação de
confiança,
anotações
no prontuário, entre
outros.
“Os médicos estão
esperando esse passo
nosso; que possamos
apontar as diretrizes, o
nosso entendimento sobre o papel do termo de
consentimento livre e
esclarecido
sobretudo
como instrumento para
fortalecer a relação médico-paciente”, afirmou
o presidente do CFM,
Roberto Luiz d’Avila.
Giro médico
Bioética – São Paulo sediou, de 16 a 19 de maio,
o 8º Congresso Internacional de Bioética Clínica,
realizado desde 2003 em um país diferente a cada
ano. O CFM foi representado pelo secretáriogeral, Henrique Batista, e pelo 1º vice-presidente,
Carlos Vital. Em 2013, o congresso será realizado
em Munique, na Alemanha.
Saúde suplementar – A Comissão Distrital de
Honorários Médicos (CDHM) promoveu, no
dia 19, em Brasília, o I Seminário sobre o Sistema de Saúde Suplementar do DF. O evento
discutiu os temas gestão da empresa de saúde,
o médico e suas representações na saúde suplementar, além do mercado da medicina privada.
Academias – A Academia Goiana de Medicina
realizou no dia 4 de maio, na Universidade Federal
de Goiás (UFG), em Goiânia, o I Seminário das
Academias de Medicina do Centro-Oeste. O 1º
vice-presidente do CFM, Carlos Vital, proferiu
a palestra “Bioética em saúde: desafios para sua
contextualização na modernidade”.
Urgência e emergência – O Conselho Regional
de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero)
promoveu, nos dias 4 e 5 de maio, o I Curso e
I Fórum de Urgência e Emergência Médica. O
coordenador da câmara técnica do CFM que
analisa o tema, Mauro Ribeiro, ministrou a
palestra “Considerações éticas nas urgências”.
Judicialização – A palestra de abertura do
I Fórum de Direito Médico e Judicialização
da Saúde – também realizada pelo Cremero,
nos dias 29 e 30 – ficou a cargo do presidente
do CFM, Roberto d’Avila, que comentou
que grande parte das decisões médicas foi
transferida aos tribunais, tipo de ação que,
segundo ele, fere a autonomia do médico.
Salário aviltante – O Conselho Regional de
Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) vai entrar com ação para cancelar a contratação temporária de médicos pela prefeitura
de Nilópolis. O edital publicado no Diário Oficial do município propõe o salário de R$ 622.
ÉTICA MÉDICA
12
Estímulo acadêmico
CRM do Paraná premia monografias
Tradicional concurso, promovido há 24 anos, trata do tema
Prontuário Médico Eletrônico; inscrições vão até 13 de agosto
Tradição: o prêmio - entregue há 24 anos - valoriza a curiosidade científica e ética
E
stão abertas, até 13 de
agosto, as inscrições
para o 23º Concurso de
Monografias sobre Ética
Médica, Bioética e Profissão
Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado
do Paraná (CRM-PR). O
objetivo da tradicional iniciativa – promovida há 24 anos
pelo regional paranaense – é
divulgar temas sobre ética
médica, bioética e da profissão médica, e estimular o
pensamento e o debate ético sobre temas de interesse
da sociedade e da comunidade médica.
Com o tema “Prontuário
Médico Eletrônico: validade
e implicações ético-legais do
compartilhamento de dados”, o concurso é aberto
a todos os cidadãos brasileiros, independente da formação ou profissão
As monografias devem ser inéditas, podendo
ter mais de um autor. O
conteúdo deve seguir as
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e ter, no mínimo,
35 mil e, no máximo, 55 mil
caracteres (com espaços),
contabilizados da introdução
à conclusão. Pode conter
material ilustrativo.
O autor do trabalho
classificado em primeiro
lugar receberá o prêmio de
R$ 7.500, cabendo ao segundo lugar, se escolhido,
a premiação de R$ 3.000
(em ambos os casos incidirá desconto dos impostos
previstos em lei – IRRF e
INSS), além de certificado
pela contribuição à atividade médica. Poderá ainda ser conferida “Menção
Honrosa” a outros trabalhos, conforme decisão da
comissão julgadora.
O resultado da comissão julgadora será apresen-
tado no final de setembro.
A premiação ocorrerá durante os festejos do Dia do
Médico, em outubro.
Confira o regulamento
completo do concurso no
site do CRM-PR ou, diretamente, pelo link http://
bit.ly/JOKccn (Resolução
186/12) – ou encaminhe
dúvidas para imprensa@
crmpr.org.br.
Estudantes de RO terão Código de Ética
O Cremero prepara o lançamento, nas próximas semanas, do Código
de Ética do Estudante de Medicina do Estado de Rondônia. Trata-se de
um conjunto de regras que detalha os direitos e deveres que norteiam a
formação dos futuros profissionais. “A medicina é atividade eminentemente humanitária e social que tem na relação médico-paciente o seu
pilar principal, cujo alvo é o ser humano e sua saúde. Assim, o estudante
de medicina deve ser qualificado não apenas para ser um técnico na
área, mas, essencialmente, para que possua bases éticas, morais e
humanas que o habilitem para o bom desempenho da profissão”, ressaltou a presidente do conselho rondoniense, Maria do Carmo Wanssa,
na apresentação do texto.
Personagem médico
“Não somos insensíveis. Só precisamos agir
com razão e segurança”
Em meio à agitação do
pronto-socorro da Santa
Casa de Campo Grande
(MS), a médica Yassuko
Ueda Purisco caminha a
passos firmes pelos corredores do hospital, dando exemplo de equilíbrio, serenidade
e amor pela profissão praticada há 47 anos.
A nissei Yassuko nasceu
na cidade de Guaiçara, no
interior de São Paulo, e ingressou na Escola Paulista
de Medicina da Universidade
Federal de São Paulo (Unifesp) em 1960. Foi a primeira cirurgiã de Mato Grosso e
umas das primeiras médicas
do Brasil a especializar-se em
cirurgia geral. Ao falar sobre
seu trabalho de 30 anos como
cirurgiã – que deixou somente
para dedicar-se à família –,
comenta a rotina de 12 horas
diárias de trabalho, intercaladas com plantões semanais
no CTI e no pronto-socorro
da Santa Casa. Nesta rotina,
encontrou ainda espaço para
se dedicar a atividades institucionais. Foi, por duas vezes,
conselheira do Conselho Regional de Medicina de Mato
Grosso do Sul (CRM-MS) e
conselheira da Unimed e da
Unicred locais.
Ela é citada como um dos
médicos que nos primeiros
vinte anos da admissão no
corpo clínico da Santa Casa
de Campo Grande assumiram com extrema dedicação
o tratamento clínico ou cirúrgico dos pacientes carentes,
que de outra forma estariam
desassistidos. “Cidadãos do
bem esses [médicos] que, acalentando um porvir de fraternidade, puderam levantar um
monumento de fé e altruísmo,
graças ao emparceiramento e à devoção de legítimos
sacerdotes da medicina que
reverenciamos”, diz o texto
publicado no site da Fundação Centro de Estudos da
Santa Casa, ao colocá-la
entre os 61 médicos pioneiros
da instituição – apenas duas
mulheres são mencionadas
nesse time.
Apaixonada pelo que
faz, até nas horas vagas Yassuko se dedica à leitura de livros relacionados à medicina.
Para manter o pique, que é de
dar inveja a muitos residentes,
pratica musculação três vezes
por semana.
Ao dividir sua história,
ela conta que, ao ingressar
na faculdade de Medicina, a
sua turma tinha aproximadamente 60 alunos – apenas
oito mulheres, destaque-se.
Em época na qual as possibilidades das mulheres nos
campos profissional e educacional era bastante limitada,
Yassuko conta que ela e suas
colegas foram recebidas em
condição de respeito e igualdade pela turma e que só se
deparou com o preconceito
depois de formada. “Não
aceitavam mulheres médicas
naquela época”, explica.
Para manter a tranquilidade em meio à correria do
Yassuko Ueda Purisco: pioneira e exemplo de dedicação à medicina
pronto-socorro e trabalhando em ritmo acelerado, destaca o equilíbrio e a sensatez
como atributos essenciais.
“A única coisa que não podemos perder é a serenidade.
As pessoas dizem que os médicos não têm sensibilidade.
Não somos insensíveis. Só
precisamos agir com razão e
segurança”, diz.
Texto e foto: Jornal do Médico do CRM-MS/edição CFM
JORNAL MEDICINA - MAI/2012
Para Yassuko, a medicina
é a coisa mais importante de
sua vida, depois apenas de
sua família. “É minha vida,
meu trabalho. É gratificante
saber que, ao longo desses
anos, pude ajudar pessoas.
São muitos casos, não me
lembro de todos. Mais me sinto realizada quando alguém se
lembra do meu trabalho”.