Fotografia: Base de dados do Governo de Moçambique e das Agências das Nações Unidas
em Moçambique
Dados Estatísticos: Governo de Moçambique - Instituto Nacional de Estatística e Estatísticas
Oficiais dos Sectores
Coordenação: Ministério da Planificação e Desenvolvimento
Impressão: SGL
RELATÓRIO SOBRE OS
OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
2008
Índice
BREVE OLHAR
3
AVALIAÇÃO RÁPIDA
4
PREFÁCIO
5
INTRODUÇÃO AOS ODM
6
MOÇAMBIQUE: CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO
8
BREVE ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE MOÇAMBIQUE
9
OBJECTIVO 1 – ERRADICAR A POBREZA ABSOLUTA
13
OBJECTIVO 2 – ATINGIR A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA UNIVERSAL
22
OBJECTIVO 3 – PROMOVER A IGUALDADE DE GÉNERO E
EMPODERAMENTO DAS MULHERES
25
OBJECTIVO 4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
30
OBJECTIVO 5 – MELHORAR A SAÚDE MATERNA
34
OBJECTIVO 6 – COMBATER O HIV/SIDA,
A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS
39
OBJECTIVO 7 – GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
45
OBJECTIVO 8 – CRIAR UMA PARCERIA GLOBAL
PARA O DESENVOLVIMENTO
49
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
BREVE OLHAR
Progresso de Moçambique rumo aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
AVALIAÇÃO RÁPIDA
Capacidade de Monitoria e Avaliação para Acompanhar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
PREFÁCIO
O Governo de Moçambique apregoa que a pobreza tem fragilidades e que, por isso, pode ser vencida.
Defende igualmente que não ser pobre é, como qualquer outro direito universal, um direito que deve ser
extensivo a todos os homens e mulheres à escala planetária. A promoção do desenvolvimento humano
em Moçambique enquadra-se nesta perspectiva e vem plasmado na Agenda 2025, a nossa visão do
País a longo prazo, no Programa Quinquenal do Governo (PQG) e no Plano de Acção da pobreza
Absoluta (PARPA).
O presente relatório avalia o progresso rumo ao alcance dos ODM registado em Moçambique, no período
de 2003 a 2008. Este, é o terceiro relatório do progresso do país e permite reflectir sobre as nossas
realizações e seu impacto e identificar os novos desafios, daí resultantes. Tal como fizemos em edições
anteriores, neste relatório procuramos documentar, de forma sistemática, os progressos na implementação
do Programa do Governo, com particular destaque no que se refere ao alcance dos ODM e da visão da
Nação Moçambicana, consagrada na Agenda 2025. Neste quadro, o presente documento apresenta-se
como uma contribuição de relevo para os debates da Sessão Especial sobre os ODM, no âmbito da
realização da 63ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, este mês, em Nova Iorque.
O relatório mostra que o País continuou a registar avanços significativos ao longo dos últimos cinco
anos. Destaques atribuem-se ao crescimento económico, com a inflação a ser contida em um dígito,
melhorias no acesso á educação, saúde e fontes de água e à redução das taxas de mortalidade infantil.
A ocorrência de fenómenos naturais adversos (efeito combinado das cheias, secas, inundações, ventos
fortes e ciclones), aliados à subida dos preços internacionais de combustíveis e produtos alimentares, a
pandemia do HIV/SIDA, a Malária e outras doenças, têm, no entanto, dificultado e, por vezes, fustrado,
o nosso empenho em alcançar os ODM.
Porém, como Governo, encaramos esses precalços da jornada, como desafios que devem ser
transformados em oportunidades. Por isso, Moçambique continua empenhado em atingir os ODM. Para
este desafio, requerer-se um esforço concertado e contínuo por parte do Governo e de todos os parceiros
de desenvolvimento ao longo dos próximos anos. Estamos cientes que conjugando sinergias podemos
realizar o sonho de todos os moçambicanos, o sonho de fazer a pobreza passar para a História.
Este relatório não teria sido possível sem a forte parceria entre as instituições do Governo e o Sistema
das Nações Unidas em Moçambique. Deixamos assim inscrita a nossa expressão de reconhecimento e
gratidão a todos intervenientes pelo seu valioso apoio e contribuições.
Maputo, 10 de Setembro de 2008
Armando Emílio Guebuza
Presidente da República de Moçambique
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
INTRODUÇÃO AOS ODM
Nos anos 90, as Nações Unidas organizaram uma série de conferências internacionais com o intuito de
estabelecer uma agenda comum de desenvolvimento global, incluindo objectivos com prazos definidos
e indicadores numéricos que podessem ser monitoráveis. Esta série de conferências teve o seu ponto
mais alto em Setembro de 2000, altura em que 147 Chefes de Estado se reuniram na Cimeira do Milénio
e adoptaram a Declaração do Milénio.
A Declaração do Milénio foi uma reafirmação pelos líderes mundiais de que têm uma responsabilidade
colectiva de apoiar os princípios da dignidade humana, igualdade e equidade a nível global. A Declaração
definiu um conjunto de objectivos de desenvolvimento interligados e que se reforçam mutuamente, que
poderiam servir de base para uma agenda de desenvolvimento global. Ela apresenta preocupações
ligadas à paz, segurança e desenvolvimento, nomeadamente nas áreas do ambiente, direitos humanos,
democracia e boa governação, e também sublinha as necessidades específicas de desenvolvimento
do continente africano. A Declaração reconhece que, embora os países em desenvolvimento tenham a
responsabilidade de introduzir reformas de políticas e de fortalecer a governação, eles não conseguirão
atingir os objectivos sem o apoio da comunidade internacional, através de novos compromissos de ajuda,
de regras comerciais equitativas e do alívio da dívida.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) constituem um quadro para a monitoria do
desenvolvimento humano. Existem oito objectivos principais, a maior parte dos quais devem ser atingidos
ao longo de um período de 25 anos (1990-2015):
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Erradicar a Pobreza e a Fome
Atingir a Educação Primária Universal
Promover a Igualdade de Género e a Aquisição de Poder pelas Mulheres
Reduzir a Mortalidade Infantil
Melhorar a Saúde Materna
Combater o HIV/SIDA, a Malária e outras doenças
Garantir a Sustentabilidade Ambiental
Criar uma Parceria Global em Prol do Desenvolvimento
Uma lista de 21 metas (anteriormente 14 metas) e 60 indicadores (anteriormentente 48)1 correspondentes
a estes 8 objectivos, foi preparada e acordada por todos os países do mundo, como forma de garantir
uma avaliação comum do progresso rumo aos ODM aos níveis global, regional e nacional.
O presente relatório pretende essencialmente avaliar o progresso registado em Moçambique com vista à
realização dos ODM; e identificar os principais desafios e prioridades de acção a nível das políticas ou da
implementação, por forma a acelerar a realização dos objectivos. Embora os ODM tenham por fim avaliar
o progresso desde 1990, no caso de Moçambique, não existe informação estatística abrangente (isto é,
com representatividade nacional) e fiáveis devido ao conflito armado então vigente. Depois do Acordo
Geral de Paz que pôs término do conflito armado em 1992, permitiu, entre outros, iniciar o processo de
recolha de dados estatísticos mais fiáveis, com maior destaque ao Censo Populacional e o Inquérito
ao Orçamento Familiar, ambos realizados em 1997. Estas duas fontes de dados permitiram recolher e
calcular uma série de indicadores estabelecidos nos ODM (por exemplo, pobreza, saúde, educação e
1
Lista oficial de Indicadores dos ODM, efectiva a partir de 15 de Janeiro de 2008.
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
meio ambiente). Assim, este relatório avalia o progresso dos ODM entre 2003 e 2008, utilizando estas
grandes fontes de dados e todos outros obtidos via fontes administrativas disponíveis.
O relatório pretende igualmente servir de instrumento para a advocacia, sensibilização, construção
de parcerias e renovação do compromisso político a nível nacional. Espera-se que oriente todos os
parceiros de desenvolvimento em Moçambique no cumprimento da agenda global sobre a harmonização,
simplificação e alinhamento dos esforços de desenvolvimento aos níveis global e nacional.
A produção do relatório do progresso dos ODM é um esforço colectivo que envolve todos os ministérios e
instituições chaves e parceiros nacionais sob a liderança do Ministério de Planificação e Desenvolvimento,
com colaboração dos Parceiros de Cooperação e das Agências das Nações Unidas. Contou ainda com o
apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Moçambique (PNUD).
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
MOÇAMBIQUE: CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO
A agenda económica, social e política de Moçambique tem-se destacado pelos esforços desenvolvidos
desde a Independência Nacional no sentido combater a Pobreza Absoluta. Esta agenda tem sido traduzida
pela adopção do Governo de Moçambique de um conjunto de políticas e estratégias visando a redução
da pobreza, promoção do crescimento e sobretudo do desenvolvimento sustentável.
Estes desafios estão preconizados nos principais instrumentos de planificação nacionais de longo, médio
e curto prazos, nomeadamente: a Agenda 2025, o Programa Quinquenal do Governo (PQG, 2005-2009),
o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II, 2006-2009), o Plano Económico e
Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE).
Integrado nestes instrumentos nacionais, o Governo de Moçambique tem vindo a empenhar-se fortemente
na realização de acções para concretização dos ODM, compromissos internacionais assumidos na
Declaração do Milénio. Este quadro de monitoria do desenvolvimento humano, contempla 8 Objectivos
do Desenvolvimento do Milénio (ODM) correlacionadas a 21 metas 60 indicadores que realçam questões
globais – que condicionam o desenvolvimento e a eliminação da pobreza - relativas à paz, segurança e
desenvolvimento, bem como preocupações ligadas ao ambiente, direitos humanos, democracia e boa
governação.
Neste contexto, destaca-se ainda a reafirmação deste compromisso na concretização destes
objectivos globais de desenvolvimento do Governo que visam alcançar um desenvolvimento social e
económico sustentável também ao nível da Região, com assinaturas da Declaração da Comunidade
de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre a Erradicação da Pobreza e o Desenvolvimento
Sustentável (Abril, 2008), a Declaração sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (Julho, 2006), a Declaração de Dar-es-Salam
sobre a Agricultura e a Segurança Alimentar na Região da SADC (2004), a Declaração de Maseru da
SADC sobre o HIV e SIDA (2003), Declaração da SADC sobre Género e Desenvolvimento (1997) e sua
Adenda relativa a Violência Contra a Mulher e Criança (1998), dentre outros.
Na materialização dos ODM, o Governo de Moçambique, tem previlegiado e diversificado o seu
relacionamento através de um diálogo contínuo e participativo com todos os Parceiros de Desenvolvimento,
nacionais e internacionais, na implementação das estratégias, programas e planos para o combate a
pobreza nas diferentes áreas-chave de desenvolvimento, constituindo também um aspecto importante
para garantia da eficácia e sustentabilidade da ajuda alocada à redução da pobreza, à concretização dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
BREVE ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE MOÇAMBIQUE
Nos últimos anos, o país registou taxas de crescimento económico, numa média acima de 7%, com um
crescimento assinalável nos sectores de agricultura, indústria transformadora, construção, comércio e
transportes. O PARPA II (2006-2009) prevê um crescimento anual na ordem dos 6.5% para o período
2010-2014.
Indicadores Macroeconómicos
Fonte: INE, *CFMP2009-2011
Porém, apesar deste desempenho, o país continua a ser um dos mais pobres do mundo – situandose no 172º2 (IDH, 2005:0.384) lugar num total de 177 países no Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) do PNUD (IDH, 2003:0.384), o mais baixo na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
Para além disso, o país situa-se em 150º num total de 157 países no Índice de Desenvolvimento do
Género (IDG:2005:0.373) (RDH 2007/2008). A pandemia do HIV/SIDA continua a ser a maior ameaça ao
desenvolvimento em Moçambique, com a taxa de prevalência do HIV (15-49 anos de idade) a aumentar
de 8.2% em 1998 para 16.2% em 2004, apesar de se reconhecer um ligeiro decréscimo para 16% em
2007. Para que o país possa atingir os ODM, terá de travar e inverter, com urgência, a incidência do HIV
e SIDA, necessitará de melhorias na eficiência e qualidade na prestação de serviços, criação de postos
de trabalho, de aumentar as receitas do Estado, de reduzir a dependência da ajuda externa e de ter uma
prontidão efectiva para as calamidades periódicas e naturais devastadoras e aos choques externos (a
escassez e subidas dos preços dos alimentos (cereais) e dos preços dos combustíveis).
Os resultados preliminares do III Recenseamento Geral da População e Habitação, realizado em 2007,
indicam que a população moçambicana em 2007 era de 20.530.714 habitantes, dos quais 52.3% são
de sexo feminino. As províncias de Nampula e Zambézia continuam sendo as mais populosas do país,
com 4.076.642 habitantes e 3.832.339 habitantes, respectivamente. A província do Niassa, apesar de
ser uma das mais extensas do país, continua sendo a menos habitada. Por seu turno, a Cidade de
Maputo sendo a província com menor extensão, apresenta a maior desensidade populacional do pais. A
grande concentração populacional em determinados pontos do país resulta numa maior pressão sobre
os recursos naturais nestes pontos em detrimento doutras e num aumento da demanda de servicos
públicos básicos, constituindo assim, um grande peso ao Estado na provisão dos servços às populações,
no concernente à necessidade de mais infra-estruturas básicas e sócio-económicas.
2 Relatório de Progresso ODM, 2005, Moçambique estava na 171 posição.
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Indicadores Chave de Desenvolvimento
(*) Dados actuais até/em 2008
(a) Dados de 2001; (b) estimativa – início dos anos 90; (c) dados de 1998; (d) dados de 2004; (e) dados de 2000; “n/a” não existe e “-“ não
se aplica. (f) cenário sem HIV/SIDA. O cenário com HIV/SIDA a expectativa média é de 38.1 (dos quais 36.6 Homens e 39.5 Mulheres)3. (g)
Dados de 2005. (h) Meta PARPAII (2009). (i) Dados 2007
Fonte: INE
Em 2002 e 2003, O Instituto Nacional de Estatística (INE) levou a cabo um inquérito compreensivo designado
Inquérito Nacional aos Agregados Familiares, IAF 2002/03. Os resultados deste inquérito indicam que a
pobreza em Moçambique reduziu significativamente de 69.4% em 1997 para 54.1% em 2003. Segundo
as projecções do PARPA II (2006-2009) e tendo em conta o ritmo de redução da pobreza verificado de
1996/7 a 2002/2003, projecta-se que em 2009 a proporção da população que vive abaixo da linha nacional
da pobreza, seja reduzida para 45% em 2009, e atinja-se a meta do Milénio de 40% em 2015.
3 Dados do Impacto Demográfico do HIV/SIDA em Moçambique – Actualização da Ronda de vigilância Epidemiológica 2002, Maio 2004
10
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Relativamente a prevalência do baixo peso em menores de cinco anos e os níveis de malnutrição no
País pode-se depreender que a “Baixo peso por idade” (BP), um dos indicadores de vigilância nutricional,
reflecte a percentagem de baixo peso por idade em crianças menores de 5 anos mostram que os valores
da percentagem do BP moderado e severo estão ainda acima do nível aceitável de 16% e da meta de
17% definida para 2015. Os resultados desde 2001 mostram a tendência de sua redução gradual, apesar
de não haver diferença significativa entre os dados do IDS 2003 (23.7%) e do SETSAN 2006 (25.5%). A
percentagem da malnutrição aguda moderada e severa em crianças menores de 5 anos a nível nacional
foi de 4% em 2003 e em 2006. O grupo etário de 10-11 meses foi o que registou nível mais alto de
malnutrição aguda quer em 2006 (7%) como em 2003 (7.4%). A percentagem de malnutrição crónica
moderada e severa em crianças menores de 5 anos é comparável entre 2006 (41.5%) e 2003 (41%),
sendo o valor mais elevado na província de Nampula (58.7%). O IDS 2003 identificou 45.7% de crianças
na zona rural e 29.2 % na zona urbana com malnutrição crónica.
Sobre o emprego, a taxa de desemprego segundo os dados do IFTRAB4 2004/05 é de 18.7%. O
desemprego registado nos Centros de Emprego, aumentou 25.4% de 2004 para 2007.
O Ensino Primário em Moçambique compreende dois graus, 1º grau (1ª/5ª classe) e o 2º Grau (6ª/7ª
classe). Segundo os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, Moçambique deverá alcançar a
escolaridade primária universal até 2015, ou seja, 100% das crianças em idade escolar para frequentar
o ensino primário deverão estar a frequentar este nível de ensino. De acordo com os dados apurados
em 2007, a taxa líquida de matrícula no ensino do 1º grau, média nacional, atingiu cerca de 95.5%, o
que significa uma subida considerável comparada com 2003 (69.4%). Existe uma ligeira diferença entre
rapazes (97.1%) e raparigas (93.1%). De um modo geral, os dados demonstram uma redução importante
das disparidades entre províncias e género quando comparados com os resultados apurados em 2003.
Quanto a alfabetização de adultos, os dados disponíveis mostram que a taxa de alfabetização aumentou
de 46.4% em 2003 para 48.1% em 2005. Comparando a taxa de alfabetização por sexo, verifica-se que
a taxa de mulheres é de (33.3%) e de homens 66.7%.
A diferença em termos de sexo, no ensino primário continua a ser reduzida gradualmente a nível do Ensino
Primário do Primeiro grau (EP1). O rácio de raparigas por rapazes5 no EP1 melhorou substancialmente
de 0.71 em 1997 para 0.9 em 2007. A taxa bruta de conclusão do EP1 (5ª classe) subiu significativamente
de 38.7% em 2003 para 72.6% em 2007. Comparando a taxa bruta de conclusão entre rapazes (80%)
e raparigas (65.1%), constata-se que há uma variação significativa. Estes dados revelam um esforço no
sentido de redução das disparidades de género, apesar das diferenças ainda prevalecentes. Comparando
os resultados por província, verifica-se uma maior taxa de conclusão na Cidade de Maputo (121.8%) e
a mais baixa (60%) na província da Zambézia. Igualmente, estes dados demonstram que, em algumas
províncias, as raparigas superam os rapazes. em termos de aproveitamento.
A proporção de assentos ocupados por mulheres no Parlamento Nacional é de 37.2%. Esta
percentagem reflecte um aumento na ordem de 2% em relação ao mandato governativo 1999-2004. Ao
nível do Executivo é de destacar o facto de no Governo se ter uma Primeira-Ministra e o registo de uma
percentagem crescente de Ministras (25.9%) e Vice-Ministras (31.5%). Por outro lado foram nomeadas
pela primeira vez duas Governadoras Provinciais (18.1%).
4
5
IFTRAB-Inquérito da Força de Trabalho
O rácio de raparigas por rapazes é derivado de (Raparigas/Total) : (1 - Raparigas/Total) = Raparigas/Rapazes. A proporção de raparigas no EP1 foi de
41.4 em 1997 e de 45.3 em 2003.
MOÇAMBIQUE 2008
11
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
A taxa de mortalidade infantil (TMI) diminuiu de 147 para 124 por 1.000 nascidos vivos6, enquanto que
a taxa de mortalidade em menores de 5 anos (TM<5) reduziu, entre 1997 e 2003, de 219 para 178 por
1.000 nascimentos vivos, significando que o País já atingiu as metas para a TMI e TM<5 estipuladas
no PARPA para 2005, respectivamente 130/1.000 e 190/1.000. As disparidades geográficas persistem,
tendo uma criança na província de Cabo Delgado quase três vezes mais probabilidade de morrer antes
de chegar aos cinco anos do que uma criança na Cidade de Maputo.
A mortalidade materna tem vindo a reduzir gradualmente de 1000 mortes por 100.000 nados vivos no
início da década de 90 para 408 mortes por 100.000 NV em 2003. A implementação da estratégia de
redução da mortalidade materna, a partir de 2000, conduziu a um melhor acesso aos serviços de Saúde,
traduzida em um aumento da cobertura das consultas pré-natais e planeamento familiar. A mortalidade
materna intra-hospitalar representa um indicador de qualidade de atenção à gravidez e ao parto. Dados
de rotina indicam que a taxa da mortalidade materna por 100.000 nados vivos decresceu de 234/100.000
NV (1993) para 163/100.000 NV (2007), tendo novamente aumentado para 185/100.000NV em 2006
com um decréscimo no ano seguinte. Os partos institucionais têm vindo a aumentar, de 44.2% em 1997
para 47.7% em 2003, mantendo diferenças entre a zona urbana (71.4%) e rural (28.6%).
O HIV/SIDA constitui uma das grandes ameaças ao desenvolvimento de Moçambique. A prevalência
do HIV entre jovens e adultos (15 a 49 anos de idade) aumentou de forma constante nos últimos anos,
passando de 8.2% em 1998 para 16.2% em 2004 e 16% em 2007. A prevalência de HIV em mulheres
grávidas na faixa etária de 15-24 anos de idade cresceu de 12.9% em 2003 para uma prevalência mediana
de 16% em 2007, de acordo com os resultados da Ronda de Vigilância Epidemiológica de 2007.
A malária constitui um enorme problema de saúde pública em Moçambique. Calcula-se que 40% de todos os
casos de doentes ambulatórios e 60% dos casos de pediatria nos hospitais sejam consequência da malária.
Relativamente a sustentabilidade ambiental nos últimos anos, registaram-se avanços significativos na
abordagem da questão ambiental como assunto transversal com destaque no processo de elaboração
do PARPA II (2006-2009). Com a aprovação em 2007 da Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento
Sustentável de Moçambique (EADS-Moç), do Plano de Acção de Adaptação às Mudanças Climáticas e do
Controlo e Combate à Erosão de Solos e Queimadas Descontroladas, a Política e a Lei de Planeamento
e Ordenamento Territorial bem como a conclusão do Inventário Florestal Nacional e a incorporação da
componente ambiental nos planos de actividades de outros sectores governamentais.
Tem-se registado um aumento do acesso da água potável sobretudo nas zonas rurais. A proporção
da população com acesso a água potável passou de 37.1% (2001), 35.7%(2003) para 48.5% (2007),
o que corresponde 13.793 fontes operacionais (do total de 17.370 existentes) que servem a um total
de 7.585.559 pessoas que vivem nas zonas rurais. A taxa de cobertura nas zonas urbanas passou de
31.2% (2000), 36% (2004) para 40%.
Relativamente ao saneamento básico nas zonas rurais, foram construídas e contabilizadas ao nível
nacional 25.638 latrinas melhoradas correspondendo a uma taxa de cobertura de 39% (2007). Ao nível
do saneamento urbano foram construidas 26.429 latrinas melhoradas o que corresponde a uma taxa de
cobertura de 47.3% (2008).
6
12
Inquérito Demográfico de Saúde (IDS), 1997 e 2003.
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
OBJECTIVO 1 – ERRADICAR A POBREZA ABSOLUTA
(n/a) não aplicável
Incidência da Pobreza em 2003
Percentagem Nacional da População Vivendo na Pobreza: 54.1
Fonte: INE/MPF, IAF 2003
7
Para a monitoria das tendências da pobreza do país, devem ser usados os indicadores relacionados com o índice de pobreza nacional, quando
disponíveis.
8
Projecção extraída do PARPA II (2006-2009)
MOÇAMBIQUE 2008
13
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
1. REDUZIR A POBREZA ABSOLUTA: SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS
O último Relatório de Progresso sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), publicado
em 2005, citava os dados referentes ao Inquérito Nacional aos Agregados Familiares (IAF) 2002/03, no
qual a percentagem da população que vivendo abaixo da linha nacional de pobreza9 em Moçambique
situava-se nos 54.1% em 2003. Segundo projecções do PARPA II (2006-2009) e tendo em conta o
ritmo de redução da pobreza verificado de 1996/7 a 2002/2003, espera-se que em 2009 a proporção da
população que vive abaixo da linha nacional da pobreza, seja reduzida para 45% em 2009 e se atinja a
meta do Milénio de 40% em 2015.
É preciso notar que a primeira meta dos ODM visa reduzir para metade o número de pessoas que vivem abaixo
da linha de pobreza até 2015, partindo dos níveis de 1990. No entanto, o primeiro inquérito (as despesas e
receitas) compreensivo só se efectuou em 1996/97, o que justifica o facto de não haver dados consistentes
(com representação rural/urbano para comparação) antes desse período. Em 1996/97 a percentagem de
pessoas que vivia abaixo da linha de pobreza era de 69.4% e considerando os efeitos da guerra em 1990,
justifica assumir que neste período, cerca de 80% da população vivia abaixo da linha de pobreza.
De acordo com este cenário, Moçambique está a progredir favoravelmente tendo em vista o alcance da primeira
meta dos ODM, embora ainda existam muitos desafios para que o país possa de facto atingir este objectivo.
Um determinante importante desta tendência é o bom desempenho da economia, com taxas de
crescimento económico acima dos 7% nos últimos anos. Contudo, as cheias, secas e ciclones têm criado
problemas enormes ao país no progresso rumo ao alcance desta meta.
É preciso salientar que os dados em relação a esta meta são recolhidos uma vez em cada 5 anos. Assim,
este ano (2008) está em curso o novo Inquérito aos Orçamentos Familiares que possibilitará a actualização
dos indicadores em relação a esta meta. De notar que em 2005, o país realizou o Inquérito a Força de
Trabalho que embora não tenha dados que possibilitem a estimação da pobreza, fornece informação útil
que mostre as tendências do nível de bem-estar no país. A posse de bicicleta10 passou de 28% em 2003
para 46.5% em 2005 e a posse de rádio11 apresenta também aumentos significativos, de 45.5% para 63.3%
no mesmo período. Os aumentos na posse de bens verificaram-se tanto nas zonas rurais como nas urbanas
o que é uma indicação que ambas zonas estão se beneficiando do crescimento económico. As zonas rurais
apresentam taxas de aumentos maiores que as urbanas, sendo de mais de 20% e cerca de 10% nas zonas
rurais e urbanas, respectivamente (DNPO et al, 2004 e INE, 2005-IFTRAB).
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
Apesar das tendências positivas apresentadas até agora, Moçambique ainda se confronta com muitos
desafios, especialmente tendo em consideração que cerca da metade da população continua a viver
abaixo da linha de pobreza. Alguns deles são aqui apresentados:
• Reduzir ou estabilizar o impacto do aumento dramático do preço de combustíveis com as implicações
no aumento do preço dos produtos alimentares e não alimentares, inclusive o transporte, que afecta
o desempenho da economia no geral.
• Promover o crescimento económico sustentável e abrangente com particular enfoque no crescimento
da produção agrícola e do desenvolvimento rural uma vez que a maioria da população do país vive nas
zonas rurais e têm actividades agrícolas e agro-pecuárias como suas principais fontes de rendimento.
9 A linha nacional de pobreza é definida em termos de consumo per capita e era de 8.472,6 Meticais da então família do MT, por dia por pessoa (Pobreza
e Bem-Estar em Moçambique, 2004) o equivalente a 8,5 Meticais da nova família.
10Indicadores muito co-relacionados com o nível do bem-estar das famílias, com mais relevância nas zonas rurais e algumas zonas urbanas das
províncias, Segunda Avaliação da Pobreza(2004) e IFTRAB (2005)
11 Idem
14
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
• Dar uma resposta ao rápido crescimento da população urbana12 a nível de planeamento e
desenvolvimento urbano.
• Considerar a dupla causalidade entre a pandemia do HIV/SIDA e a pobreza, e adoptar uma
abordagem integrada na perspectiva da prevenção, mitigação e cuidados domiciliares do HIV/SIDA
nas estratégias de desenvolvimento e redução da pobreza.
• Reduzir a vulnerabilidade (incluindo aquela devida a desastres naturais) numa perspectiva de
desenvolvimento sustentável e da interacção entre a pobreza e segurança alimentar, HIV/SIDA e a
consequente debilitação da capacidade institucional para a provisão de serviços à população.
3. AMBIENTE DE APOIO
Como resultado da implementação do Programa Quinquenal do Governo, operacionalizado pelo PARPA
II, Moçambique tem aprovado legislação e políticas públicas tendentes a reduzir a pobreza, promover
o desenvolvimento e respeitar os direitos humanos, entre os quais se pode destacar: a Estratégia de
Desenvolvimento Rural, a Estratégia e o Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política
Nacional do Emprego e Formação Profissional, as Leis da Protecção Social, a Nova Lei de Trabalho,
e o Plano Nacional de Produção de Alimentos, 2008-2011. Ao nível distrital destaca-se a aprovação
dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Distrital e a descentralização e canalização de cada vez
mais fundos para os distritos, no âmbito do Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL). O
Governo está implementando políticas que suportem o alargamento da base tributária de forma a garantir
o crescimento das receitas públicas bem assim, responde à presente alta de preços dos combustíveis e
produtos alimentares, através da aprovação de subsídios para os sectores mais críticos, como é o caso
dos combustíveis e transportes públicos.
4. PRIORIDADES PARA A AJUDA AO DESENVOLVIMENTO
Moçambique necessita de mobilizar mais recursos domésticos através da expansão da base tributária (as
receitas do Estado passaram de 13.4% em 2005 para 14.9% em 2007) e aumentar a capacidade de atrair
investimento directo estrangeiro para atingir os desafios de desenvolvimento que se apresentam. O País é
ainda altamente dependente da ajuda externa (cerca de 50% do OE em 2007) embora o seu peso em termos
do PIB tenha vindo a decrescer. Tendo em vista a melhoria do uso da assistência ao desenvolvimento, o
Governo está actualmente a preparar a sua primeira Política Nacional de Cooperação. Este exercício visa
coordenar todos os tipos de ajuda externa de um modo harmonizado para assegurar que todos os esforços
de assistência estejam alinhados com as prioridades de desenvolvimento do país.
5. AMBIENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÂO
12
De
acordo com as projecções do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da ONU (http://esa.un.org/unup/), em 2015 haverá quase tantas
pessoas a viver em áreas urbanas como em áreas rurais, em Moçambique.
MOÇAMBIQUE 2008
15
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
1. GARANTIR O EMPREGO: SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS
Segundo os dados do IFTRAB 2004/05, a taxa de desemprego é de 18.7%. O desemprego registado nos
Centros de Emprego, aumentou 25.4% de 2004 para 200714. Para estimular as oportunidades de emprego
tem se vindo a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas e o
apoio a iniciativas de auto emprego.
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
• A promoção do desenvolvimento do sector privado com vista ao aumento de oportunidades de
emprego e de geração de rendimentos e a redução das taxas de desemprego;
• Melhorar o ambiente de negócios e trabalho para (i) incentivar o investimento doméstico e estrangeiro,
(ii) facilitar a formalização da economia, e; (iii) contribuir para o aumento de rendimentos per capita
da actvidade económica, com especial ênfase nas zonas rurais, melhorando assim o bem-estar em
particular da população pobre;
13
14
16
Taxa de emprego
Não estão disponíveis dados regulares sobre o emprego e desemprego, os dados mais abrangentes são os provenientes dos censos da população e
de inquéritos nacionais que são realizados uma vez em cada 10 ou 5 anos anos respectivamente. Na falta de dados mais abrangentes, tem se recorrido
aos dados de fontes administrativas para quantificação dos trabalhadores ou dos desempregados, que são produzidos regularmente pelos orgãos de
administração do trabalho.
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
• A criação e melhoria na qualidade de emprego e auto-emprego;
• Contribuir para a criação de um sector privado forte, dinâmico, competitivo e inovador, mediante
uma maior integração da economia, modernização da base produtiva nacional, capacitação
técnica e tecnológica das empresas e trabalhadores moçambicanos e a garantia do abastecimento
continuado de energia e melhores infra-estruturas de transportes;
• Promover o alargamento da base empresarial, o desenvolvimento dos sectores e actividades
prioritárias;
• Fortalecer o sector familiar da economia como a agricultura, pesca artesanal com uma forte
implantação nas zonas rurais do país;
• Continuar a melhorar a inserção de Moçambique na economia regional e internacional através do
continuado desenvolvimento das relações comerciais e de investimento com o exterior, da gradual
e progressiva liberalização das trocas comerciais internacionais e do crescimento dos fluxos
comerciais e de investimentos com o exterior.
3. AMBIENTE DE APOIO
Dar continuidade com a atribuição de fundos para todos os distritos para o apoio ao desenvolvimento
de iniciativas locais e privadas, o que vai contribuir para a criação de cada vez mais postos de trabalho,
bem como a melhoria do ambiente de negócios. Em 2007 foram aprovadas a nova Lei do Trabalho e os
Regulamentos complementares da mesma incluindo a Lei de Protecção Social, para estimular a criação
de um bom ambiente de trabalho entre os empregadores e os trabalhadores. Igualmente, foi adoptado
um Programa Integrado de Reforma de Educação Profissional (PIREP) que tem como objectivo principal,
reformar a educação profissional do país de modo que os graduados deste ensino estejam melhor
capacitados para enfrentarem o mercado de emprego com exigências actuais, bem como para iniciar
projectos de auto-emprego.
4. PRIORIDADES DE AJUDA AO DESENVOLVIMENTO
Aumentar a capacidade de formação profissional nos vários domínios através da construção e reabilitação
de infra-estruturas de formação profissional e da melhoria dos currículos técnico-profissionais oferecidos,
com vista a aumentar da qualificação dos trabalhadores, incluindo a capacitação em gestão de negócios.
5. AMBIENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÃO
MOÇAMBIQUE 2008
17
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
1. REDUZIR A FOME: SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS
Entre 2005 e 2008, Moçambique foi atingido por desastres naturais agravando a situação de insegurança
alimentar e nutricional das populações afectadas15.
A “Percentagem de Baixo Peso por Idade” (BP), um dos indicadores de vigilância nutricional, reflecte
a percentagem de baixo peso por idade em crianças com menos de 5 anos.
Os valores da percentagem do BP moderado e severo estão ainda acima do nível aceitável de 16% e da meta
de 17% definida para 2015. Os resultados desde 2001 mostram a tendência de sua redução gradual, apesar
de não haver diferença significativa entre os dados do IDS de 200316 (23.7%) e do SETSAN 200617 (25.5%).
É de referir que o IDS abrangeu área urbana e rural enquanto que a amostra da Análise de Vulnerabilidade
(SETSAN) incluiu área peri-urbana e rural, não abrangeu área urbana. Comparando os resultados de 2006
com 2003, houve redução do BP em quase todas as províncias, principalmente em Gaza e Cabo Delgado
e aumento em Nampula. Esta província teve o BP mais alto em 2006 (37.3%) enquanto que em 2003 Cabo
Delgado apresentava a maior taxa (34.2%). Maputo Província e Inhambane apresentaram os níveis mais
baixos de BP em 2006, o mesmo tendo sido registado em 2003. O BP mais alto (30.6%) em 2006 foi no
grupo etário dos 12-23 meses e em 2003 foi no grupo etário dos 10-11 meses (36.9%).
15
Cheias no Vale do Zambeze; chuvas irregulares e seca em todo o País; 2006: Terramoto com epicentro na região central do País; chuvas
irregulares; 2007: ciclone Favio na zona centro, cheias no vale do Zambeze; 2008: ciclone Jokwe na zona costeira norte, cheias no vale do Zambeze,
Púngué e Buzi.
16
IDS- Inquérito Demográfico de Saúde 2003 (uso do modelo de referência do CDC/OMS 1997)
17
Estudo de Base de Segurança Alimentar e Nutrição, Setembro 2006- SETSAN (uso do modelo de referência do CDC/OMS 1997)
18
2005:
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
A percentagem da malnutrição aguda moderada e severa em crianças menores de 5 anos a nível
nacional foi de 4% em 2003 e em 2006. Em 2006 as Províncias de Tete (7.5%) e Cabo Delgado (7.3%)
apresentaram valores mais altos e maior aumento da percentagem de crianças em relação a 2003. Houve
redução principalmente em Gaza e Nampula e aumento ligeiro de crianças nas restantes províncias. Em
2003 as províncias com valores mais altos tinham sido Sofala (7.6%), Gaza (6.7%) e Nampula (6%). O
grupo etário de 10-11 meses foi o que registou nível mais alto de malnutrição aguda quer em 2006 (7%)
como em 2003 (7.4%).
Este grupo etário é especialmente vulnerável por ser a idade de transição entre o tempo quando a leite
de peito satisfaz a maioria das necessidades alimentares, para uma fase onde a alimentação familiar tem
um papel crítico, e muitas das vezes não é adequado para todas as necessidades da criança, resultando
em desnutrição.
A percentagem de malnutrição crónica moderada e severa em crianças menores de 5 anos é
comparável entre 2006 (41.5%) e 2003 (41%), sendo o valor mais elevado na província de Nampula
(58.7%). Em 2003 Cabo Delgado apresentava o valor mais alto de 55.6%. Gaza (26.5%) e Inhambane
(27.9%) tiveram os valores mais baixos em 2006. O IDS 2003 identificou 45.7% de crianças na zona rural
e 29.2 % na zona urbana com malnutrição crónica e o grupo etário 12-23 meses apresentava o valor mais
alto (47.9%). Em 2006 verificou-se 20.1% de casos de malnutrição crónica severa (z-score de -1.67).
A análise da Pontuação do Consumo Alimentar18, indicador proxy da qualidade da dieta mostra que a
situação tende a não deteriorar-se. Verifica-se que no período da colheita (Março-Abril), a qualidade
da dieta dos agregados familiares (entre 48-61% dos agregados familiares tem tido uma alimentação
adequada, 20-30% alimentação moderada e 18-24% uma alimentação de baixa qualidade) é melhor
que no período que antecede a campanha agrícola seguinte, i.é, no período de Setembro a Outubro,
passando para 30-65% dos agregados familiares com alimentação adequada, 15-28% com alimentação
moderada, havendo grande variação (8-54%) dos agregados familiares com alimentação de baixa
qualidade. A figura abaixo mostra a distribuição da vulnerabilidade por província.
18
“Pontuação
do Consumo Alimentar” (CA) mede a “Qualidade da Dieta”, indicador proxi da Segurança Alimentar no PARPA II, pelo tipo e frequência de
consumo dos grupos de alimentos, resultando numa classificação de consumo alimentar baixo ( <21), Moderado (21- 35) ou Adequado (> 35) adaptada
da FANTA (Classificação da Food and Nutrition Technical Assistance);
MOÇAMBIQUE 2008
19
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Considerando que os agregados familiares rurais gastam, em média, de 60-65% dos seus rendimentos
para alimentação, sendo esse gasto mais elevado e as reservas alimentares mais baixas em agregados
familiares com consumo alimentar baixo19, prevê-se que a situação da segurança alimentar e nutricional,
em particular a qualidade da dieta, se deteriore devido ao aumento de preços de produtos básicos que
se tem registado nos últimos anos, com tendência a agravar-se, devido à actual crise de combustíveis
e redução de disponibilidade alimentar. A análise demonstra que as populações nas áreas urbanas e no
sul do País foram mais afectadas pelo agravamento dos preços dos alimentos básicos, sendo estas com
maior dependência do mercado para a compra de alimentos.
Depois da alta de preços registada em 2005 devido à baixa produção registada em 2004/05, 2006 e 2007
caracterizaram-se por variações normais de preços de cereais. No presente ano de 2008, verifica-se subida
muito elevada de preços de produtos, principalmente de milho e feijão, com tendência a subir ainda mais.
Em vários mercados, o preço médio de Junho de 2008 é quase o dobro da média de Junho de 200720.
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
• Reduzir o crescimento da desnutrição crónica através de intervenções coordenadas e participativas
de formas a atingir os titulares de direito mais vulneráveis.
• Aumentar a produção e produtividade agrícola e agro-pecuária de formas a suster a alta de preços
tendo em conta a possibilidade de compatibilizar os interesses da agricultura familiar e comercial.
• Implementar a Estratégia e o Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II) na
perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e aprovação da Lei do DHAA
prevista no PARPA II e na ESAN II.
• Aprovar o Estatuto do SETSAN que reforça o mandato de coordenação multissectorial no âmbito da
ESAN II e confere atribuições e competências específicas no âmbito de SAN e DHAA.
• Garantir a plena orçamentação e execução das actividades previstas no PASAN.
• Identificar e estabelecer mecanismos de exigibilidade da realização de SAN e do DHAA.
• Fortalecer a descentralização da agenda de SAN a nível provincial e distrital e alargamento para
as áreas mais remotas do país reforçando a capacidade de intervenção de igual forma nas zonas
rurais e urbanas.
• Fortalecer os mecanismos de monitoria e avaliação com maior destaque ao nível provincial e distrital
3. AMBIENTE DE APOIO
Com a aprovação da ESAN II, o Governo tem criado o ambiente favorável para a implementação do plano de
acção. Acresce que coincide com a aprovação da ESAN II e PASAN, da Estratégia da Revolução Verde, da
Estratégia da Comercialização Agrária, da Estratégia de Desenvolvimento Rural, do Código de Substitutos
do Leite Materno e do Plano Director de Prevenção de Calamidades. Estes documentos orientadores vêm
reforçar o quadro de políticas públicas que já incluía a Estratégia Nacional de Nutrição.
Os diferentes instrumentos para a implementação de SAN têm sido aprovados de forma participativa
envolvendo o Governo, parceiros de cooperação e a sociedade civil, o que legitima e facilita a implementação
coordenada e participativa e o alcance dos compromissos necessários para as metas traçadas.
19
de Vulnerabilidade e Estudo de Base SAN (Set 2006) – SETSAN; Sistema de Vigilância da Comunidade e Agregados Familiares (CHS),
Programa Mundial para a Alimentação (PMA)- Moçambique
20
Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA)- Ministério de Agricultura (MINAG), Julho 2008
20
Fonte: Análises
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Acresce que foi aprovado pelo Conselho de Ministros o Plano de Acção para a Produção de Alimentos no
período 2008 a 2011 para mitigar o impacto do aumento nos preços alimentares. Mais ainda, o Governo
e as Nações Unidas vêm incentivando as compras locais de produtos agrícolas para a redistribuição em
programas de ajuda alimentar e protecção social.
4. PRIORIDADES DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO
• Aumentar a assistência técnica ao SETSAN e aos sectores estratégicos da agenda SAN.
• Promover intervenções para as comunidades particularmente para os titulares de direito mais
vulneráveis, nutrição materno-infantil, crianças órfãs e vulneráveis, para pessoas vivendo com HIV
e SIDA e alimentação escolar.
• Garantir a afectação de recursos humanos e financeiros para o SETSAN e sectores.
• Integrar SAN e DHAA na legislação e aprofundar o processo iniciado nas políticas e estratégias
sectoriais e multissectoriais.
• Incorporar os indicadores de monitoria e avaliação de SAN em todos os planos sectoriais e
multissectoriais.
• Incrementar a inclusão de indicadores antropométricos e da vulnerabilidade desagregada de SAN.
5. AMBIENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÃO
MOÇAMBIQUE 2008
21
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
OBJECTIVO 2 – ATINGIR A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA
UNIVERSAL
Taxas Líquida de Matrícula e de Conclusão no Ensino Primário (1º Grau)
22
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
1. EDUCAÇÃO PRIMÁRIA UNIVERSAL: SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS
O ensino primário em Moçambique compreende dois graus, 1º grau (1ª/5ª classe) e o 2º Grau (6ª/7ª
classe). Segundo os objectivos do milénio, Moçambique deverá alcançar a escolaridade primária universal
até 2015, ou seja, 100% das crianças em idade escolar para frequentar o ensino primário deverão estar a
frequentar este nível de ensino. De acordo com os dados apurados pelo Ministério da Educação (MEC)
em 2007, a taxa líquida de matrícula no ensino do 1º grau, média nacional, atingiu cerca de 95.5%, o
que significa uma subida considerável comparada com 2003 (69.4%). Existe uma ligeira diferença entre
rapazes (97.1%) e raparigas (93.1%). De um modo geral, os dados do MEC (estatísticas oficiais da
Educação) demonstram uma redução importante das disparidades entre províncias e género quando
comparados com os resultados apurados em 2003.
De acordo com as Estatísticas Oficiais, a taxa bruta de conclusão do ensino primário do 1º grau (5ª
classe) subiu significativamente de 38.7% em 2003 para 72.6% em 2007. Comparando a taxa bruta de
conclusão entre rapazes (80%) e raparigas (65.1%), constata-se que há uma variação significativa. Estes
dados revelam um esforço no sentido de redução das disparidades de género, apesar das diferenças
ainda prevalecentes. Comparando os resultados por província, verifica-se uma maior taxa de conclusão
na Cidade de Maputo (121.8%) e a mais baixa (60%) na província da Zambézia. Igualmente, estes
dados demonstram que, em algumas províncias, as raparigas superam os rapazes em termos de
aproveitamento.
De acordo com os dados mais recentes disponíveis para a alfabetização do MEC, a taxa de alfabetização
subiu de 46.4% em 2003 para 48.1% em 2005. Comparando a taxa de alfabetização por sexo, verifica-se
que a taxa de mulheres é de 33.3% e a dos homens é de 66.7%.
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
O aumento dos efectivos escolares no ensino primário, nem sempre é acompanhado pela melhoria da
qualidade de ensino, sendo, por isso, necessário continuar a melhorar o rácio de alunos por professor,
aperfeiçoamento, apoio e supervisão do processo de ensino e aprendizagem. A construção de salas de
aulas e o recrutamento de professores são desafios importantes para a melhoria da qualidade de ensino.
Igualmente, os resultados que tem vindo a ser obtidos no ensino primário criam novos desafios em relação
aos níveis de ensino subsequentes, nomeadamente o ensino secundário geral e técnico profissional,
de modo a dar continuidade de educação e formação dos jovens, em função das necessidades de
desenvolvimento sócio-económico do País.
3. AMBIENTE DE APOIO
O Ministério da Educação e Cultura possui um plano estratégico que visa aumentar o acesso, melhorar
a qualidade e reforçar a capacidade institucional, em todos os níveis, bem como abordar os desafios
acima mencionados, de uma forma sistemática. Este plano que obteve consenso da sociedade civil e dos
parceiros e cooperação, tem criado um ambiente favorável para o aumento do acesso escolar e melhoria
da qualidade de ensino. Igualmente é um instrumento importante para a mobilização de recursos e
diálogo político em torno da educação para todos até 2015.
Dentre outras acções, para aumentar o acesso e a qualidade do ensino, o Governo deverá continuar
a envidar esforços para recrutar novos professores na ordem dos 10.000 por ano, segundo a meta
MOÇAMBIQUE 2008
23
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
estabelecida no PARPA II, implementar o apoio directo às escolas e a distribuição gratuita do livro
escolar e aumentar anualmente o investimento na área de educação representando a maior proporção
do Orçamento do Estado (20.8%).
4. PRIORIDADES DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO
As prioridades continuam a ser o fortalecimento da capacidade institucional do Ministério da Educação e
Cultura, com particular enfoque nos níveis provincial, distrital e escolas, através de acções de capacitação
de gestores e administradores de educação a todos os níveis.
A melhoria da qualidade de ensino requer, entre outras acções, a formação de professores, tanto inicial
como em serviço e supervisão e apoio pedagógico. No âmbito da nova dinâmica do desenvolvimento sócio
económico a formação das habilidades e capacidades técnica dos jovens constitui uma das prioridades
com vista ao seu melhor enquadramento no tecido produtivo. A erradicação do analfabetismo continua a
constituir prioridade dada a sua importância para a redução da pobreza.
A àrea prioritária para o Governo é a qualidade de ensino, a expansão sustentável dos sistemas pós
primário e a capacidade de gestão dos programas, sobretudo ao nível descentralizado.
5. AMBIENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÃO
24
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
OBJECTIVO 3 – PROMOVER A IGUALDADE DE GÉNERO
E EMPODERAMENTO DAS MULHERES
1. CONSEGUIR A EQUIDADE DE GÉNERO: SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS
O sector da Educação continua a registar crescimento nos seus principais indicadores em geral e em
particular na componente de género. Em termos de indicadores de cobertura educativa, segundo os
dados do MEC, a taxa líquida de escolarização no Ensino Primário (EP1+EP2) foi de 94.1% em 2007,
sendo 90.9% para raparigas23. Este facto revela uma melhoria relativamente aos anos anteriores. Em
2005, a mesma situou-se em 81.8% dos quais 78.1% para raparigas, e em 2006 sitou-se em 90.5%,
sendo 83.8% para as raparigas.
21
Não há dados disponíveis referentes ao ensino terciário.
22
Dados do Relatório Sobre os ODM2005 (2005:35.6%).
23
BdPES 2007, pag. 101
MOÇAMBIQUE 2008
25
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
A taxa de escolarização das raparigas aos 6 anos na 1ª classe foi de 70% contra os 67% programados em
2007, tendo ultrapassado a meta em 3%. A taxa de conclusão das raparigas no EP2 foi de 28.8% em 200624.
Nos últimos anos registam-se aumentos consideráveis de ingressos de rapazes e raparigas nas escolas,
e o fosso tende a reduzir gradualmente a nível do ensino primário EP1. Embora a rapariga se encontre
ainda em desvantagem, a percentagem das mesmas a frequentar o EP1 registou um ligeiro aumento
de 46.3% em 2005 para 46.8% em 2006. No entanto, é importante notar que há províncias (Inhambane,
Gaza, Maputo província e Cidade) em que as taxas de conclusão das raparigas no ensino público são
maiores que a dos rapazes.
Um dos grandes problemas ainda prevalescentes é a alta taxa de repetência que perpassa todos níveis
e tipos do ensino. Este problema afecta todas as províncias e assume características homogéneas no
meio rural e urbano. Tem uma dimensão de género, sendo mais pronunciado em alunos do sexo feminino
do que o masculino.
Desigualdades regionais significativas também existem, tanto entre províncias, assim como dentro das
mesmas e ao nível dos distritos. Estas desigualdades podem ser explicadas pelo referencial comparativo
dos dados relativos ao acesso da rapariga ao ensino, que é diferente no ano de base mas que, avaliando
a situação de cada território no mesmo período, nota-se uma evolução positiva. Os indicadores chave da
Educação, tais como admissões, conclusão e nível de qualificação dos professores, são substancialmente
baixos no Norte e Centro do que no Sul do país25.
Um outro factor pode ser a qualidade do ensino. A fraca formação de professores, a insuficiência de
materiais e a falta de apoio pedagógico significa que a maioria dos professores se tem apoiado em
métodos didácticos centrados no professor, que enfatizam a repetição e a memorização, mais do que
em abordagens centradas no aluno que encorajam o pensamento criador e o ensino baseado em
capacidades26 aliado ao facto de que a ausência de professoras significa que as alunas se encontram
num ambiente predominantemente masculino o que aumenta o sentimento de insegurança.
Esta situação pode ter mais impacto nas zonas rurais sabido que alguns pais tem receio de enviar as
suas filhas a escola onde predominam professores do sexo masculino, devido ao receio de envolvimento
sexual. A questão de desequilíbrios entre o número de professoras e professores provavelmente
continuará por algum tempo tendo em conta que a percentagem de alunas em formação nos centros
de formação de professores não tem registado um decréscimo. Em 2005 foi de 54.5 %, em 2006 foi de
53.9% e em 2007 caiu para 49.9%27.
De acordo com esta tendência, a meta de se atingir a paridade de género no EP1 provavelmente será
atingida antes do 2015. Contudo, para que se alcance as metas do ODM3 em 2015, atenção especial
deve ser dada à continuidade de acções de sensibilização às raparigas e na redução dos desequilíbrios
de género aos diferentes níveis, em especial as metas referentes ao ensino primário do segundo grau
(EP2) (com enfoque para os distritos que apresentam percentagem abaixo de 45% de presença da
rapariga no ensino básico) e ao ensino secundário (ESG).
Entre 2005 e 2007 aumentou em 2.6% o número de inscritos na educação e alfabetização de adultos,
atingindo 599.114 alfabetizandos (1º e 2º anos), dos quais 345.941 (58%) são mulheres28.
24
2007, pag. 101-2
Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006 - 2010/11 , pag. 30
26
Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006 - 2010/11 , pag. 45
27
Estatísticas da Educação. Tabela 13. MEC, Direcção de Planificação e Cooperação
28
BdPES 2007, pag. 105
25
26
BdPES
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
A taxa de analfabetismo entre mulheres, embora ainda elevada, tem vindo a diminuir ao longo do tempo.
Em 1997 situava-se nos 74.1%, em 2003 decaiu para 68.8 % e em 2004 atingiu os 66.2%. De uma forma
geral as mulheres são as maiores beneficiárias de programas de alfabetização em todas as províncias e
são as que mais aparecem nos Centros de Alfabetização de Adultos.
A representatividade das mulheres ao nível do Parlamento é de 37.2%. Esta percentagem reflecte
um aumento na ordem de 2% em relação ao mandato 1999-2004.
Fonte: Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS)
De referir a existência de uma Vice-Presidente da Assembleia da República, uma mulher Chefe de
Bancada Parlamentar e de cinco mulheres que fazem parte da Comissão Permanente da Assembleia da
República, o que corresponde a 30% dos 15 membros do referido órgão
Ao nível do Executivo é de realçar que no Governo Central há uma Primeira-Ministra e que se regista uma
percentagem crescente de Ministras (25.9%) e Vice-Ministras (31.5%). Por outro lado, nesta legislatura,
foram nomeadas pela primeira vez duas Governadoras Provinciais (18.1%).
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
O Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II), o Plano Estratégico de Educação e
Cultura consideram essencial a expansão do acesso e melhorar a qualidade do Ensino Básico no sentido
de se criarem e se sustentarem novas oportunidades para os mais pobres e para os grupos até agora
considerados marginalizados, tais como as mulheres29.
Em termos de objectivos, dentre outros, destacar a necessidade de continuar a combater a entrada tardia
das crianças na escola; assegurar que em 2010 a taxa líquida de escolarização no ensino primário seja
de 97%; O fosso actual em relação às raparigas deverá reduzir substancialmente incluindo a criação de
condições para que elas tenham aproveitamento positivo; corrigir a disparidade idade/classe; reduzir a
distância escola/casa; há necessidade de construção de mais escolas, sobretudo no meio rural. Destacar
ainda, a importância da integração dos conteúdos e abordagens de equidade de género nos currículos e
materiais de ensino a todos os níveis bem como reforço das Unidades de Género, aspectos preconizados
na Política de Género aprovada m 2007.
29
Plano
Estratégico de Educação e Cultura 2006 - 2010/1
MOÇAMBIQUE 2008
27
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Ganhos significativos no desempenho do Sistema podem ser alcançados reduzindo as taxas de repetição
e de desistências, tratando das questões das desigualdades regionais e de género, melhorando o
sucesso na aprendizagem dos alunos em geral, e tratando das preocupações referentes à gestão e à
supervisão.
O desenho da programação estratégica das sinergias entre género e HIV/SIDA no sector iria impulsionar
o aproveitamento positivo dos alunos em geral e em especial das crianças orfãs e vulneráveis.
A Política de Acção ora em desenvolvimento o qual tem como grupo alvo raparigas do nível primário e
secundário dentro do programa de Bolsa Escolar trará uma mais valia no sistema garantindo assim maior
acesso de raparigas á educação.
3. AMBIENTE DE APOIO
A vontade política e o compromisso em relação às questões de género estão expressos na legislação
bem como nos programas, políticas, planos do Governo em vigor. Desde a proclamação da Declaração
e Plataforma de Acção de Beijing, o país desenvolveu esforços tendentes a conduzir a igualdade de
género através de reformas legais e de adopção de políticas, estratégias e planos que vão ao encontro
dos objectivos da igualdade de género.
Na Constituição da República foram introduzidos os princípios de igualdade de direitos e de género
(Artigos 35 e 36). Ao nível de Políticas e Estratégia há um conjunto de instrumentos tais como o Programa
do Governo, PARPA II, a Política de Género e Estratégia de Implementação, o Plano Nacional para
Avanço da Mulher entre outros. De forma especifica o sector de Educação e Cultura possui um Plano
Estratégico (2006-2010/11) que prioriza as questões de género.
Para além disso existe todo um conjunto de estruturas que trabalham interligadas em coordenação para
promoção da igualdade de género. Tais são os casos do MMAS, Conselho Nacional para o Avanço
da Mulher (CNAM) (Governo), Gabinete da Mulher Parlamentar e Comissão de Assuntos Sociais, de
Género e Ambientais ( Parlamento) e Organizações da Sociedade Civil.
Deste modo, pode-se considerar que no país existe um quadro jurídico, politico e institucional favorável
para a promoção das questoes de género e empoderamento das mulheres.
4. PRIORIDADES DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO
O sucesso da promoção da igualdade de género e empoderamento só terá sucesso se for considerado
numa perspectiva global, considerando o envolvimento, articulação e reforço dos actores chaves.
Assim, torna-se importante:
• Reforçar a capacidade dos mecanismos de integração de género através de potenciação dos
mesmos com recursos materiais, financeiros e humanos desde o nível central até ao distrital.
• Aumentar o financiamento às demais iniciativas para a promoção da igualdade de género e
empoderamento das mulheres através da adopção de Orçamentação e planificação na Perspectiva
de Género ao nível de todos sectores.
• Continuar com os esforços de capacitação e sensibilização em matérias de género nas instituições
do Estado, Sociedade Civil e instituições privadas.
28
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
5. AMBIENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÃO
MOÇAMBIQUE 2008
29
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
OBJECTIVO 4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
1. REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL: SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS
Nas últimas décadas, o país tem registado uma redução contínua das taxas de mortalidade neonatal,
infantil e infanto-juvenil contudo, essas taxas continuam ainda elevadas.
A Taxa de Mortalidade Neonatal (TMNN) decresceu de 59 óbitos em 1.000 nados vivos(NV) para 48 por
1.000NV. Esta redução foi mais significativa nas zonas urbanas (55 em 1997 para 35 /1.000 em 2003) que nas
áreas rurais (57 em 1997 para 53 /1.000 em 2003), sendo Nampula, Cabo-Delgado e Niassa as províncias
que apresentam as taxas mais altas do país. A Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) diminuiu de 147 para 124
por 1.000 nascidos vivos30, enquanto que a Taxa de Mortalidade em Menores de 5 anos (TM<5) desceu, entre
1997 e 2003, de 219 para 178 por 1.000 nascimentos vivos, significando que o País já atingiu as metas para a
TMI e TM<5 estipuladas no PARPA para 2005, respectivamente 130/1.000 e 190/1.000NV.
No entanto, as disparidades geográficas persistem, tendo uma criança na província de Cabo Delgado quase
três vezes mais probabilidade de morrer antes de chegar aos cinco anos do que uma, na Cidade de Maputo.
30
30
IDS,
1997 e 2003.
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Taxa de Mortalidade Infanto-Juvenil: Comparação entre 1987/1997 e 1993/2003
Fonte: IDS 2003
De acordo com dados referentes aos últimos IDS (1997 e 2003), o país está no bom caminho para se
atingir as metas de 2015, apesar da ameaça crescente da pandemia do SIDA e de outras principais causas
de mortalidade infantil tais como a malária, infecções respiratórias agudas, diarreias e desnutrição.
Com vista a reduzir a mortalidade infantil e neonatal, o sector saúde lançou Roteiro Nacional para
Acelerar a Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e expandiu a estratégia sobre Atenção Integrada
às Doenças Infantis (AIDI) para o recém-nascido na primeira semana de vida.
Destaque também vai para a expansão geográfica do AIDI, que até ao momento está sendo implementado
em todos os distritos do país, cobrindo 70% da rede sanitária.
Uma das intervenções que mais concorre para a redução da mortalidade infantil é a vacinação, que leva
à diminuição da incidência de doenças preveníveis por vacina.
Moçambique, registou até 2005, uma incidência elevada de casos de sarampo, tendo ocorrido grandes
epidemias em 2002/2004, com cerca de 45.000 casos de sarampo reportados. Em resposta à epidemia
e à iniciativa global de erradicação do sarampo, em 2005 o Ministério da Saúde implementou a maior
campanha de vacinação de sempre contra o sarampo em todo o país, tendo atingido o grupo alvo dos 9
meses a 14 anos, com a cobertura de 94%.
Com vista a reduzir a prevalência das doenças preveníveis por vacinação, está em curso a implementação
da Estratégia Alcançando Todos os Distritos (RED) por todo o pais com enfoque para as seguintes áreas
fundamentais: (i) restabelecimento dos serviços das brigadas móveis; (ii) supervisão; (iii) ligação com a
comunidade; (iv) Monitoria e utilização dos dados e (v) planificação e gestão de recursos.
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
Apesar de Moçambique estar a conhecer progressos significativos no bem-estar da criança, estes não
são partilhados de igual modo por todos os agregados familiares. É preciso que informação estratégica
sobre direitos das crianças mais vulneráveis seja mais disponibilizada e melhor usada pelos envolvidos
na luta contra a pobreza na infância.
MOÇAMBIQUE 2008
31
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
A crescente pandemia do SIDA constitui um grande desafio para o alcance das metas de desenvolvimento
do milénio. Calcula-se que cerca de 90 crianças sejam infectadas pelo HIV todos os dias através da
transmissão vertical de mãe para filho. Apesar de se verificar uma expansão contínua do número de
unidades sanitárias que oferecem serviços de prevenção da transmissão vertical do HIV da mãe para o
filho e das que oferecem Tratamento Anti-retroviral (TARV). O TARV pediátrico constituí ainda um grande
desafio para o sector saúde .
Regista-se uma diminuição dos casos de malária diagnosticados, graças em parte ao reforço das medidas
preventivas (como a pulverização intra-domiciliária) e à melhoria da qualidade de diagnóstico e de
tratamento. Infelizmente a distribuição de redes mosquiteiras continua sendo um grande constrangimento
por falta de financiamento para o efeito. Apesar de a malnutrição ser outra causa importante de mortalidade
em menores de 5 anos, pouco avanço se registou na redução dos níveis de malnutrição entre as crianças
no período 1997 a 2003. Os dados de rotina seguem a mesma tendência, demonstrando necessidade de
se redobrarem esforços nesta componente.
A fraca disponibilidade de recursos humanos em quantidade e qualidade, é também um desafio no
sector saúde.O rácio de habitantes por técnico de saúde melhorou de 1.882 (1998) para 1.459 em 2007,
embora as desigualdades entre as províncias continuam acentuadas.
Acelerar a elaboração de uma política integrada de saúde da criança que inclua uma forte componente
de cuidados neo-natais, gestão de doenças da criança a nível da comunidade e estratégias para cobrir
as crianças e as comunidades mais vulneráveis.
3. AMBIENTE DE APOIO
O Governo e Parceiros de Desenvolvimento assumiram um forte compromisso ao mais alto nível
político no sentido de apoiar a saúde neonatal e infantil, tendo culminado com o lançamento da Iniciativa
Presidencial para a Saúde Materna, Neonatal e Infantil. A nível do sector, foi desenvolvido um Plano
Estratégico de Saúde Neonatal e Infantil (PESNI 2008-2012).
Há uma tendência de mobilização das iniciativas globais, através de apoio financeiro e em termos de
reforço da capacidade institucional, com vista ao alcance deste ODM .
4. PRIORIDADES DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO
• Alocação equitativa de recursos humanos qualificados dirigidos à saude neonatal e infantil a todos
os níveis;
• Promoção de acções que visem a melhoria do estado nutricional das mulheres grávidas e crianças;
• Advocacia para melhoria dos mecanismos de financiamento, do sistema de informação e monitoria
e avaliação.
• Realização de acções para o fortalecimento do envolvimento da comunidade em acções dirigidas a
saúde neonatal e infantil;
• Reforçar a advocacia para garantir a integração dos direitos da criança nas políticas e legislação e
sensibilizar as comunidades/famílias em relação a boas práticas de cuidados a criança.
32
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
5. AMBIENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÃO
MOÇAMBIQUE 2008
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RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
OBJECTIVO 5 – MELHORAR A SAÚDE MATERNA
34
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
1. MELHORIA DA SAÚDE MATERNA: SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS
A mortalidade materna tem vindo a reduzir gradualmente de 1000 mortes por 100.000 nados vivos no
início da década de 90 para 408 mortes por 100.000 NV em 2003. A implementação da Estratégia e Plano
Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neo-Natal, a partir de 2000, conduziu a uma melhoria
considerável do diagnóstico, referência e tratamento das complicações obstétricas, e consequentemente
a um maior acesso a serviços de saúde de qualidade. Este aumento no acesso está também espelhado
no aumento da cobertura das consultas pré-natais, aumento do número de controlos por grávida e
aumento no planeamento familiar.
Evolução do Rácio de Mortalidade Materna
A mortalidade materna intra-hospitalar representa um indicador de qualidade de atenção à gravidez e ao
parto. Dados de rotina indicam que o Rácio da Mortalidade Materna intrahospitalar por 100.000 nados
vivos (NV) decresceu de 234/100.000 NV em 1993 para 163/100.000NV em 2007. É importante notar
que, em 2006, a mortalidade materna intra-hospitalar sofreu um aumento para 185/100.000NV com um
decréscimo no ano seguinte. Acredita-se que o aumento do rácio mortalidade materna institucional em
2006 reflicta por um lado o grande aumento do acesso aos serviços de saúde (em termos de melhoria
de meios de comunicação e a expansão dos cuidados obstétricos de emergência); no facto de que,
muitas mulheres com complicações obstétricas que morriam na comunidade, apesar de tardiamente,
eram já enviadas para as unidades sanitárias, e finalmente a melhoria substâncial no diagnóstico, registo
e notificação das complicações obstétricas e mortes maternas institucionais.
Apesar da franca expansão dos Cuidados Obstétricos Básicos (COEBs) e Cuidados Obstétricos de
Emergência (COEmCs), as principais causas de mortes maternas intrahospitalar,em 2007, continuam
a ser as hemorragias ante e pós parto, sépsis, doenças hipertensivas da gravidez e rupturas uterinas;
grande parte destas mortes estão relacionadas com a chegada tardia das mulheres às Unidades
Sanitárias .
MOÇAMBIQUE 2008
35
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Principais Causas de Morte Materna Institucional – MISAU-SIS, 2007
Os partos institucionais têm vindo a aumentar, de 44.2% em 1997 para 47.7% em 2003, mantendo diferenças
entre a zona urbana (71.4%) e rural (28.6%). Os dados de colheita de rotina do Sistema de Informação para
a Saúde (Ministério da Saúde, MISAU 2007), indicam uma tendência ascendente da cobertura de partos
assistidos por pessoal de saúde de 46.7% em 2004 para 53.8% em 2007. Quando se compara esta cobertura
entre as províncias, a cidade de Maputo, Niassa, Inhambane e Sofala estão acima da média Nacional.
Cobertura de Partos Institucionais por Província, SIS-MISAU 2007
130%
120%
110%
100%
90%
Cobertura Nacional de Partos
Institucionais = 53.8%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
MPM CIDADE
MPM PROVINCIA
Cobertura Nacional de Partos Institucionais
GAZA
INHAMBANE
SOFALA
MANICA
TETE
ZAMBÉZIA
NAMPULA
C. DELGADO
0%
NIASSA
10%
Sobre Iniquidade na Saúde Materna e Infantil em Moçambique32 (Janeiro de 2007); analisando os dados do
IDS-2003, foram identificados os factores que podem representar um risco em obter ou não uma atenção
ao parto por pessoal qualificado.Como mostra a figura abaixo, 4.61% destes factores estão relacionados
com aspectos sócio-económicos, sendo os três factores sócio-económicos contribuintes: renda familiar
(24%), educação da mulher (16%) e a habitação em áreas rurais (12%). Outros factores socio-económicos
importantes incluem a frequência do acesso a informação (5%) e a ocupação da mulher (4%). A qualidade
da atenção, medida pela qualidade da atenção Pré-Natal, contribui com 23% da iniquidade em obter
uma atenção ao parto por pessoal qualificado, enquanto que os restantes factores que influenciam esta
iniquidade são factores relacionados com a utilização dos serviços de saúde materna (16%). Destes, 12%
foram atribuídos à percepção de barreiras ao acesso, principalmente a distância até á unidades sanitárias
(US), enquanto que 4% foram atribuídos á prestação de cuidados pré-natais de qualidade.
32
36
Estudo
realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Factores que Contribuem as Iniquidades para um Parto Por Pessoal Qualificado
Outras, 0%
Ocupação da
Mulher, 4%
Pré-Natal, 4%
Frequência do acesso à
informação, 5%
Baixa renda
familiar, 24%
Barreiras no
acesso, 12%
Qualidade dos
Cuidados
pré-natais, 24%
Habitação em
Zonas Rurais, 16%
Educação das
mulheres, 16%
Fonte: Organização Mundial da Saúde (OMS)
A cobertura das consultas pré-natais, de acordo com os dois IDS, 1997 e 2003, esta cobertura aumentou
respectivamente de 71.4% para 84.5%, e a cobertura de Consultas Pré-Natais (CPN) com 4 ou mais
controlos, de 37.3% para 53.1% respectivamente. Dados de rotina do Serviço Nacional de Saúde, referem
uma cobertura na ordem dos 98% para as CPN com pelo menos 1 controlo em 2007.
Em relação ao Planeamento Familiar, a Taxa de Prevalência Total de Contracepção aumentou de 6% em 1997
para 17% em 2003, tendo aumentado na área rural, de 3% em 1997 para 12% em 2003, e na área urbana
de 18% em 1997 para 29% em 2003, com um aumento significativo em todas as Províncias do País. A Taxa
de Contracepção por Métodos Modernos em 2003 (IDS, 2003) foi de 14.2% e a procura dos Serviços de
Planeamento Familiar (PF) não é satisfeita em 53%, sendo na área rural 60% e de 41% na área urbana.
Para 2015 a meta foi estabelecida em 34%. Dados de rotina do MISAU, referem um crescimento do
Programa de Planeamento Familiar em 2007, ou seja de Novas Utentes, na ordem dos 12%.
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
• Insuficiência de Recusos Humanos em Número e qualidade para responder à necessidade
de melhoria da gestão dos Programas e Serviços a todos os níveis, e expansão dos Cuidados
Obstétricos de Emergência Básicos e Completos;
• Distribuição mais equitativa dos recursos humanos qualificados existentes;
• Assegurar a disponibilidade e reabastecimento de bens e produtos para a Saúde Reprodutiva,
incluindo COEmB e COEmC;
• Melhoria constante da qualidade dos Serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva, incluindo o
Planeamento Familiar;
• Aumentar a cobertura de servicos de Prevenção da Transmissão Vertical e Tratamento Intermitente
Preventivo da malária;
• Fraco envolvimento comunitário, em particular do homem nos problemas relacionados com a saúde
reprodutiva, e, em especial no planeamento familiar;
• Deficientes Sistema de informação, monitoria e avaliação, assim como de coordenação inter e intra
sectorial.
MOÇAMBIQUE 2008
37
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
3. AMBIENTE DE APOIO
Desde 1977 a Saúde Materna está no topo das prioridades do Governo registando um aumento dos
investimentos e progressos significativos nos principais indicadores de Saúde Reprodutiva (SR).
Em 2008, o lançamento da Campanha Presidencial para a Saúde Materna, Neonatal e Infantil assim
como o lançamento do Roteiro Nacional para Acelerar a Mortalidade Materna e Neonatal, expressam o
forte compromisso ao mais alto nível político, entre o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento, para
com a Saúde Materna, Neonatal e Infantil.
O esforço dos Programas para o alcance do ODM5 é medido anualmente através de indicadores que fazem
parte do Quadro de Avaliação Conjunta (Governo e Parceiros) de Desempenho do Sector da Saúde.
4. PRIORIDADES DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO
• Formação inicial dos profissionais específicos para a área de Saúde Materna, e sua disponibilidade
ao nível dos Distritos;(Enfermeiras de Saúde Materna e Infantil, Técnicos de Cirurgia e Médicos);
• Formação e expansão contínua em Cuidados Obstétricos de Emergêcia e Cuidados Obstétricos
Essenciais;
• Garantia da qualidade dos serviços através de supervisões formativas;
• Intervenções para o fortalecimento do envolvimento da comunidade;
• Fortalecimento do sistema de informação, monitoria e avaliação e da coordenação inter e intrasectorial.
5. AMBIENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÃO
38
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
OBJECTIVO 6 – COMBATER O HIV/SIDA, A MALÁRIA E
OUTRAS DOENÇAS
Taxa de Prevalência do HIV e SIDA (%15-49 anos), 2007
MOÇAMBIQUE 2008
39
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
1. COMBATER O HIV e SIDA: SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS
De acordo com os diferentes perfis da epidemia por região, pode-se depreender que prevalência parece estar
a estabilizar na região Norte do País, incluindo a província de Inhambane com uma prevalência por volta
dos 9%, na região Centro com uma taxa de 18% enquanto a região Sul, incluindo a província da Zambézia,
apresenta uma tendência de aumento do nível das taxas de prevalência estando neste momento a 21%.
Ao longo dos últimos anos registaram-se progressos no campo de prevenção, cuidados e tratamento.
Várias acções são desenvolvidas na área preventiva, com destaque para o aconselhamento e testagem
para o HIV que atinge cada vez mais maior número de pessoas. A expansão de aconselhamento e
testagem em saúde, tanto no contexto clínico como ao nível comunitário permitiu que houvesse um
crescimento no número de pessoas testadas 222.775 (2005), 401.303 (2006) e 519.638 (2007). Só no
primeiro semestre de 2008 foram testadas 257.719 pessoas, dos quais 24.7% foram positivas e do total
dos positivos 57% foram do sexo feminino.
O tratamento anti-retroviral (TARV) tem vindo a crescer tanto em número de unidades sanitárias como
em pacientes em tratamento, incluindo crianças menores de 15 anos. Até 30 de Junho de 2008 o país
contava com 215 unidades sanitárias oferecendo o TARV. Em 2007 existiam 88.211 pacientes em TARV
e até 30 de Junho de 2008 regista-se 108.536 pacientes estavam em TARV, dos quais 7.551 eram
crianças menores de 15 anos. De todos os pacientes em TARV 62% são mulheres.
Em relação à prevenção de transmissão do HIV de mãe para o filho, o país registou um aumento
significativo de unidades sanitárias com serviços integrados da Prevenção de Transmissão Vertical (PTV).
Só de Dezembro de 2007 para Maio de 2008 houve aumento de 386 para 504 serviços oferecendo PTV.
Para além de testagem do HIV para mulheres grávidas, providenciam a profilaxia com anti-retrovirais a
recém-nascidos. Até Maio de 2008, foram atendidas, nestes serviços, 374.764 mulheres grávidas, das
quais 239.292 foram aconselhadas e destas 179.818 testadas para o HIV e 27.291 acusaram resultado
positivo. Em termos percentuais estes números correspondem a 63%, 48% e 7.3% respectivamente.
O número de mulheres grávidas que receberam profilaxia com ARV foi de 20.023 o que corresponde a
uma cobertura de 13% com relação as mulheres grávidas HIV positivas estimadas para 2008. Receberam
TARV 2.425 mulheres grávidas e cerca de 9.414 recém-nascidos fizeram profilaxia com ARVs.
Neste mesmo período, das 1.134 crianças foram testadas aos 18 meses, 267 eram positivas, o que corresponde
a 23% que pode ser correlacionado com igual taxa de transmissão. o diagnóstico precoce do HIV.
A actividade de distribuição de preservativos progrediu no plano estabelecido, tendo sido disponibilizados
ao longo do ano de 2007 cerca de 68.798.000 preservativos, um crescimento de cerca de 59% em
relação á disponibilização do ano de 2006 (43.154.342 preservativos). No que se refere ao preservativo
feminino, foi elaborado um manual de formação para a promoção da sua utilização.
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
• Serviços de Qualidade: Garantia de um equilíbrio adequado entre a urgência da expansão e a
necessidade de garantir a segurança e a qualidade de intervenções.
• Monitoria e Avaliação: Garantir o fornecimento de dados oportunos, de qualidade e tendo em conta o
contexto é um dos grandes desafios desta área, através do Sistema Único / Coordenado de Monitoria
e Avaliação da resposta nacional e Garantir a orçamentação de um Plano de Integrado de Monitoria e
Avaliação.
40
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
• Integração de Serviços: Integração e expansão do aconselhamento e testagem em saúde nas
unidades sanitárias; Garantir a melhoria da qualidade dos diferentes serviços e programas de HIV
e SIDA, no que se refere ao diagnóstico, tratamento através da terapia anti-retroviral e prevenção
da transmissão de mãe para filho, integrando também no tratamento outros serviços essenciais,
especialmente de TB e saúde, incluindo cuidados domiciliários, crianças órfãs e vulneráveis e
monitoria e avaliação.
• Recursos Humanos: Assegurar maior absorção e qualidade dos recursos humanos em todos
os sectores e níveis, garantindo pessoal suficiente e capaz na gestão do tratamento, cuidados e
desenvolver programas de formação encorajando a participação das comunidades.
• Prevenção: Assegurar o aumento do conhecimento sobre transmissão e prevenção do HIV e SIDA,
com particular atenção para os jovens, grupo onde ocorrem as novas infecções, na faixa dos 25 e
mais; Desenvolvimento de um estudo com o objectivo de conhecer mais a fundo os grupos de maior
risco de novas infecções – Inquérito Nacional de Sindroma de Imunodeficiência Adquirida (INSIDA).
• Populações em maior risco: Nas populações de maior risco incluem populações móveis,
trabalhadores de sexo e seus clientes, usuários de drogas, homens e mulheres com múltiplos
parceiros sexuais.
• Fundos do Governo: Garantir um mecanismo de alocação de recursos baseados nas necessidades
financeiras.
3. AMBIENTE DE APOIO
Em 2002, foi criado o Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS), instituição multissectorial com o
objectivo de liderar e de coordenar a resposta Nacional ao HIV/SIDA. Estando no momento em curso a
implementação o segundo Plano Estratégico Nacional de Combate ao HIV e SIDA (PEN II) referente ao
período 2005-2009, cuja avaliação será feita em 2009 e seguindo-se do desenvolvimento do PEN III.
O HIV/SIDA é tratado a nível do Governo como um assunto transversal, i.e, todos os Ministérios
possuem planos para fazer face a esta pandemia e esta a realizar-se uma análise da situação para o
desenvolvimento de uma Estratégia de Combate ao HIV e SIDA na Função Pública.
4. AMBIENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÃO
MOÇAMBIQUE 2008
41
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
1. INVERTER O PESO DA MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS: SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS
A malária ainda constitui um grande problema de saúde pública em Moçambique. Embora se registe uma
diminuição da taxa de letalidade por malária verificada nos últimos anos, esta doença ainda constitui uma
das principais causas de morbi-mortalidade. A taxa de prevalência em crianças menores de cinco anos de
idade varia entre 35% e 60% e destas crianças mais de 80% apresentam-se com anemia, uma das principais
complicações da malária. Durante a gravidez a malária é também um grande factor de risco. Constitui umas
das principais causas de prematuridade e/ou baixo peso à nascença, cerca de 35% das mulheres grávidas
estão parasitadas e mais de 60% têm anemia associada. O peso da doença é enorme; cerca de 45 %
de todas os casos observados nas consultas externas e aproximadamente 56% de internamentos nas
enfermarias de pediatria são devidos à malária. Embora com tendência a diminuir, a taxa de mortalidade
por malária ainda é bastante alta. A malária contribui com cerca de 26% das mortes hospitalares.
As principais intervenções que contribuíram para a redução do peso da doença no país, foram as
pulverizações intra-domiciliárias, a protecção individual através da distribuição de redes mosquiteiras tratadas
com insecticidas de longa duração, o diagnóstico rápido e tratamento adequado dos casos, o tratamento
intermitente presuntivo (TIP) das mulheres grávidas, a sensibilização das comunidades em relação às
estratégias de prevenção e mudança de comportamento em relação à procura de cuidados médicos.
Outro problema grave de saúde pública para Moçambique é a tuberculose cuja meta é de até finais
de 2015 reduzir a prevalência de 298 para 149 casos por cada 100,000 habitantes e ainda reduzir a
mortalidade de 36 para 18 mortes em cada 100.000 habitantes em 1990 e 2015 respectivamente.
Os indicadores do programa revelam que em Moçambique, 49% dos casos esperados são diagnosticados e
82% destes casos são curados. Enquanto que a taxa cura encontra-se muito próxima da meta estabelecida,
a detecção dos casos ainda é um problema. No entanto alguns progressos foram alcançados nos
últimos anos, com a expansão da estratégia DOTS cuja cobertura actual ao nível das unidades sanitárias
é de 89.9%. Por outro lado, esta estratégia, está em fase de expansão para a comunidade como forma
de cobrir a população que se encontra nas zonas rurais mais remotas.
42
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
O impacto das várias acções traduziu-se na redução da prevalência de 636 casos por 100.000 habitantes
em 2006 para 624 casos por 100.000 habitantes em 2008. A mortalidade também sofreu um decréscimo
de 129 mortes em cada 100.000 habitantes em 2006 para 117 mortes em cada 100.000 habitantes em
2008. Apesar dos progressos, a Tuberculose (TB) continua a representar um sério problema de Saúde
Pública no nosso País e o seu agravamento nos últimos anos resulta da associação com a pandemia
do HIV/SIDA que constitui um dos maiores obstáculos, visto que cerca de metade (50%) dos pacientes
com TB são HIV positivos. No entanto , o aconselhamento e testagem a todos os pacientes com TB foi
introduzido em 2006 e presentemente 78% dos pacientes com TB são aconselhados e testados para o
HIV. No entanto o rastreio da TB aos HIV + é uma área que requer especial atenção.
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
As principais intervenções de prevenção da malária, nomeadamente as pulverizações intra-domiciliárias
e redes mosquiteiras tratadas com insecticida de longa duração têm um impacto muito grande quando
as coberturas são altas. Actualmente a cobertura pelas pulverizações intra-domiciliárias é de cerca de
35% e menos de 15% para as redes mosquiteiras. O grande desafio é alcançar uma cobertura universal,
ou seja garantir a distribuição de redes mosquiteiras para todas as pessoas expostas e não somente a
grupos alvos, para se obter o impacto desejado e desta forma atingir as metas preconizadas.
Melhorar o conhecimento sobre a prevenção da malária durante a gravidez para aumentar a cobertura
do tratamento intermitente presuntivo na mulher grávida, ao nível das unidades sanitárias primárias e
expandir esta intervenção às comunidades rurais.
Outro desafio está relacionado com o acesso ao diagnóstico rápido e tratamento adequado dos casos
nas comunidades rurais. É imperioso a expansão do diagnóstico e tratamento dos casos de malária na
comunidade com a participação dos agentes comunitários de saúde.
Em relação a tuberculose, constituem grandes desafios a detecção dos casos através da contínua
expansão da Estratégia da Directa Observação do Tratamento (DOTS) até a comunidade, a melhoria,
da capacidade diagnóstica através do aumento e reforço da rede laboratorial e ainda, a melhoria da
implementação de intervenções para fazer face à co-infecção TB/HIV a todos os níveis.
3. AMBIENTE DE APOIO
O MISAU declarou a malária como uma emergência nacional e consequentemente uma prioridade no
âmbito de controlo e doenças. O novo Plano Estratégico Nacional da Malária (2009-2013) tem como
principais estratégias, (i) o envolvimento e participação comunitário para a expansão das actividades de
controlo e prevenção da malária, (ii) o fortalecimento dos sistemas de saúde, (iii) a educação sanitária e
campanhas de saneamento do meio. Várias parcerias na implementação das actividades de prevenção
e controlo, com base num único plano nacional.
Em Junho de 2007, o programa nacional de controlo da TB finalizou o novo Plano Estratégico Nacional de
Controlo da Tuberculose, desenhado para o período 2008-2012, que toma em linha de conta a magnitude
do problema da TB e da TB associada ao HIV/SIDA a nível nacional. O Plano traça como principais
objectivos melhorar o acesso equitativo aos cuidados e serviços de Tuberculose, no âmbito da Estratégia
DOTS, da expansão das actividades TB/HIV e actividades de controlo da TB-MR, com especial ênfase
aos grupos mais desfavorecidos, bem como aumentar e reforçar a rede laboratorial.
MOÇAMBIQUE 2008
43
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
4. PRIORIDADES DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO
• Elaboração do Plano para a rápida expansão à escala nacional das intervenções de prevenção e
controlo da malária;
• Elaboração de um plano único de monitoria e avaliação
5. AMBIENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÃO
Elementos de monitoria
Capacidades de recolha de dado s
Qualidade da informação das recentes pesquisas
Capacidades de aco mpanhamen to estatístico
Capacidades de aná lise estatística
Capacidade para incorporar a análise estatística nas políticas, planos e
mecanismos de alocação de recursos
Mecanismos de mon ito ria e ava liação
44
MOÇAMBIQUE 2008
Forte
Forte
Forte
Forte
Forte
Avaliação
Razoável
Razoável
Razoável
Razoável
Razoável
Fraco
Fraco
Fraco
Fraco
Fraco
Forte
Razoável
Fraco
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
OBJECTIVO 7 – GARANTIR A SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
33
A proporção
actual de pessoas vivendo em subúrbios é medido através de uma amostra, representada pela população urbana vivendo em agregados
familiares com uma das quatro características seguintes: (a) fraco acesso à água melhorada; (b) fraco acesso a sanitários melhorados; (c) superlotação
(3 ou mais pessoas por quarto); and (d) habitações de material precário.
MOÇAMBIQUE 2008
45
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
População com Acesso a Água Potável (%)
População Rural
Ano
População Urbana
Ano 2003
Pemba
Cuamba
10% Lichinga 60%
7%
Tete
40% Moatize
Nampula
21%
Quelimane
14%
Manica
5%
Beira/Dondo
Chimoio 27%
5%
Maxixe
Chókwè 10%
35%
Inhambane
Xai-Xai 33%
Maputo/Matola 31%
38%
Cobertura Urbana
35%
Ano 2008
Cuamba
Pemba
17%Lichinga 53%
8%
Tete
48%
Moatize
53%
Nampula
44%
Quelimane
38%
Manica
11%
Beira/Dondo
Chimoio 49%
8%
Maxixe
43%
Chókwè
59%
Inhambane
75%
Xai-Xai
Maputo/Matola 50%
38%
Cobertura Urbana
40%
Fonte: MOPH/DNA
1. GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS
Com a aprovação em 2007 da Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique
(EADS-Moç), a aprovação do Plano de Acção de Adaptação às Mudanças Climáticas e do Controlo
e Combate à Erosão de Solos e Queimadas Descontroladas, assim como, a conclusão do Inventário
Florestal Nacional, a criação da Unidade do Meio Ambiente e elaboração da Estratégia para a Gestão
Ambiental no sector de Energia a incorporação da componente ambiental nos planos de actividades
de outros sectores governamentais, como a Agricultura, Obras Públicas a Habitação, Saúde, Turismo,
Pescas, Energia e Indústria entre outros; constituem dados importantes na materialização da meta de
integração dos princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas, na inversão da
perda dos recursos naturais e redução da biodiversidade.
46
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Neste contexto, destacar ainda, a aprovação do Plano Estratégico da Água e Saneamento Rural, a
Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, a Lei e Política de Águas, Estratégia de Sistema
de informação Nacional de Água e Saneamento e está ainda em fase conclusiva a Elaboração do Plano
Estratégico de Água e Saneamento Urbano.
De acordo com o Inventário Florestal Nacional de 2005 a 2007, a proporção de terras cobertas por
florestas é estimada em 51%.
Sobre a evolução de consumo de substâncias que destroem a camada de ozono, os dados apurados
indicam redução gradual de Clorofluorcarbonetos (CFs) de 9.9 (2000) para 2.7 (2007), Brometo de Metil
8.4 (2000) para 0.4 (2007) e uma tendência crescente no consumo de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFs)
de 0.5 (2000) para 2.05 em 2007 (Fonte: Micoa).
No âmbito da expansão do acesso sustentável a água potável (cuja meta estabelecida, para o caso de
Moçambique, é de atingir 70% da população com acesso a água potável até 2015), nas zonas rurais,
até ao presente momento foram construídas e reabilitadas 6.090 fontes dispersas que beneficiam cerca
de 3.045.000 pessoas a mais, foram intervencionados 42 pequenos sistemas de abastecimento de água
que passaram a beneficiar 102.545 pessoas e existem 17.370 fontes dispersas dos quais 13.793 são
operacionais servindo a 7.585.559 pessoas, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 48.5%. Nas
zonas urbanas até ao momento foram estabelecidas 15.959 novas ligações domiciliárias, construídos e
reabilitados 326 fontenários, servindo a 2.198.146 pessoas o que corresponde a uma taxa de cobertura
de 40% da população urbana e estima-se que se atinja até 2009 60% e cerca de 73% em 2010. Esta
tendência permite-nos olhar com esperança a eventualidade do alcance da meta reduzir para metade a
população com acesso a água potável.
No acesso ao saneamento básico: no meio rural (meta até 2015 é de 50%) foram construídas cerca de
25.638 latrinas melhoradas correspondendo a uma taxa de cobertura de 39%; no meio urbano (meta
para 2015 é de 80%) têm sido realizadas diversas acções de reabilitação de sistemas de saneamento
nomeadamente: esgotos, fossas sépticas e dos sistemas de drenagem de águas pluviais; e no meio periurbano foram construídas cerca de 26.429 latrinas melhoradas que foram acompanhadas de programas
de educação para a higiene, capacitação institucional de quatro Municípios. A taxa de cobertura para o
saneamento urbano é de 47.3%.
A aprovação da Política e Lei de Planeamento e Ordenamento Territorial (LOT) em 2007, a consequente
regulamentação da LOT em 2008, assim como a integração da componente espacial nos Planos
Estratégicos Distritais em 40 Distritos, que se prevê concluir até 2009, permite-nos olhar com optimismo
a redução da população vivendo em assentamentos humanos degradados.
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
Implementar a LOT, cujo regulamento foi já aprovado no I semestre de 2008, os planos de acção de
controlo às queimadas descontroladas e erosão de solos e de adaptação as mudanças climáticas, dar
continuidade à prevenção da degradação ambiental e fortalecer o quadro institucional para a gestão
ambiental no sector de energia entre outros.
No quadro das reformas foram elaborados os manuais de Implementação de projecto de Água Rural (MIPAR)
e o Saneamento importantes instrumentos em linha de conta com o processo de descentralização que visam
orientar a implementação das acções para garantia de acesso a agua e saneamento no meio rural.
MOÇAMBIQUE 2008
47
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
3. AMBIENTE DE APOIO
A contribuição directa do orçamento do estado para gestão ambiental tem estado a merecer acréscimos
significativos tanto para o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiente (MICOA), o Ministério das
Obras Públicas e Habitação (MOPH) aos diferentes níveis, assim como a componente ambiental em outros
sectores do Governo. No que se refere aos Parceiros de Cooperação (no sector de Águas baseada na
abordagem pragmática) este ODM conta igualmente com apoio crescente de vários parceiros em forma
bilateral e multilateral no entanto, torna-se importante, salientar que o alcance das metas do milénio,
também focalizada na melhoria das condições habitacionais nos assentamentos humanos degradados
que necessita de esforços e apoios adicionais.
O processo de descentralização de fundos do orçamento do Estado (OE) para províncias e distritos visa
também assegurar que os distritos possam ter responsabilidade gestão sustentável do meio ambiente,
assim com na construção e manutenção das fontes com vista a sustentabilidade dos níveis de cobertura
quer de água como de saneamento básico.
4. PRIORIDADES DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO
As prioridades de ajuda ao desenvolvimento consistem fundamentalmente, no apoio à implementação
da EADS-Moç. em todas as suas vertentes, no apoio institucional e financeiro do órgão coordenador
a todos os níveis, e de outros sectores, na implementação de programas específicos transversais tais
como o controlo e combate à erosão de solos, às queimadas descontroladas, divulgação ambiental,
licenciamento e fiscalização ambiental o planeamento territorial, assim como a gestão sustentável e
educação ambiental em todos os níveis.
5. AMBIENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÃO
48
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
OBJECTIVO 8 – CRIAR UMA PARCERIA GLOBAL PARA O
DESENVOLVIMENTO
PARCERIA GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO
Meta 8.A: Desenvolver ainda mais um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório
Inclui um compromisso de boa governação, desenvolvimento e redução da pobreza – nacional e internacional
Meta 8.B: Abordar as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos
Inclui o acesso isento de tarifas e de quotas para as exportações dos países menos desenvolvidos; programa melhorado de alívio da dívida para os países
pobres altamente endividados (HIPC) e cancelamento da dívida bilateral oficial; e ajuda ao desenvolvimento (ODA) mais generosa para os países
empenhados na redução da pobreza)
Meta 8.C: Tratar, de uma forma específica, as necessidades dos do interland em desenvolvimento e pequenas ilhas, estados em
desenvolvimento e os resultados da 22ª sessão especial da Assembelia Geral.
Meta 8.D: Tratar de forma compreensiva os problemas da dívida dos países em desenvolvimento, através de medidas nacionais e internacionais
de modo a tornar a dívida sustentável a longo prazo.
Alguns dos indicadores chaves alistados abaixo são monitorados separadamente para os Países em desenvolvimento (LDCs), Africa, países do Interland
em desenvolvimento e pequenas ilhas em desenvolvimento.
Ajuda ao Desenvolvimento (ODA)
8.1 ODA líquida recebida como percentagem do Produto Nacional Bruto (PNB)
8.2 Proporção da ajuda ao desenvolvimento em relação aos serviços sociais básicos (ensino básico, cuidados de saúde primários, nutrição, água potável e
saneamento)
8.3 Proporção da ajuda ao desenvolvimento bilateral não vinculada
8.4 Ajuda ao desenvolvimento recebida nos países do interland em desenvolvimento, como proporção do seu PIB
8.5 Ajuda recebida nas pequenas ilhas – estados em desenvolvimento, como proporção do seu PIB
Acesso ao mercado
8.6 Proporção da ajuda ao desenvolvimento recebida pelos países desenvolvidos (por valor e excluindo armas) para países em desenvolvimento com
isenções aduaneiras
8.7 Taxas médias impostas pelos países desenvolvidos nos produtos agrícolas, roupas e téxteis dos países em desenvolvimento
8.8 Estimativa do apoio agrícola aos países da OCDE como percentagem do seu PIB
8.9 Proporção da ajuda para aumentar a capacidade comercial
Sustentabilidade da dívida
8.10 Número de países que atingíram as suas metas de aívio à dívida HIPC
8.11 Compromisso de alívio à dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI
8.12 Serviço da dívida como percentagem de exportação de bens e serviços
Meta 8.E: Em cooperação com as companhias farmacêuticas, facultar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis nos países em
desenvolvimento
Indicadores chaves:
8.13 Proporção da população com acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis numa base sustentável
Avaliação rápida
A meta será atingida?
Provavelmente Potencialmente
dados
Situação do ambiente de apoio
Forte
Razoável
Improvável
Fraca mas a melhorar
Sem
Fraca
Situação em Números
Indicador / Ano
Ajuda líquida ao desenvolvimento recebida como percentagem
do PIB
Alívio da dívida comprometido ao abrigo da Iniciativa HIPC ($
milhões)
Serviço da dívida (% das exportações de bens e serviços)
2003
25.2
4.300
a)
3.9
2008
13,8 b)
2015
n/a
n/a
1,97 b)
n/a
a)Dados de 2005. b) Dados de 2007
MOÇAMBIQUE 2008
49
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
1. CRIAR UMA PARCERIA GLOBAL EM PROL DO DESENVOLVIMENTO: SITUAÇÃO E
TENDÊNCIAS
Ajuda Estrangeira: Moçambique continua a ser um dos países dependente da ajuda externa. Esta
ajuda ao desenvolvimento correspondeu a mais de 50% do Orçamento do Estado nos últimos 10 anos;
entretanto, a dependência da ajuda como percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) reduziu em média
13.7% nos últimos 2 anos. O Governo conseguiu importantes avanços na arrecadação das receitas
através de alargamento da base tributária e na melhoria da gestão das finanças públicas através da
implementação de forma extensiva de um Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas (eSISTAFE) e da acção visando ao combate à corrupção, embora os recursos gerados pelo Governo para
financiar os ODM a médio prazo continuam insuficientes em cerca de 750 milhões Dólares Americanos
por ano. Dados disponíveis apontam para um incremento de apoio total ao desenvolvimento de cerca
de 6% de 2005 para 2006, e 9% de 2006 a 2007. Não obstante, haver constrangimentos de obter dados
exactos sobre a proporção da ajuda total ao desenvolvimento destinada aos serviços básicos.
O PARPA define a meta de 65% dos gastos anuais do Orçamento do Estado sejam disponibilizados
para financiar os programas alocados nos sectores de agricultura, desenvolvimento rural, infra-estruturas
(Estradas, Águas e Saneamento), Boa Governação e outros sectores prioritários) e mais especificamente,
uma meta de 50% dos gastos do Orçamento do Estado para os sectores de Educação e Saúde. Neste
contexto, os recursos orçamentados com vista a assegurar tanto o funcionamento como a realização
de investimentos nos sectores prioritários, no âmbito do Plano de Acção para a Redução da Pobreza
Absoluta, dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nos anos 2005, 2006 e 2007, totalizaram
respectivamente 27.431, 30.353 e 41.011 milhões de Meticais, o que corresponde a 68%, 65% e 62%
da globalidade de recursos orçamentados para respectivo ano, excluindo os encargos da dívida.
A alocação orçamental, como a aplicação efectiva de recursos nos sectores prioritários do PARPA
(incluindo os ODM) vem registando uma tendência de crescimento, situando-se em média, em torno dos
64.2% da despesa orçamental global ao longo do triénio 2005-2007 (excluindo os encargos da dívida).
Em termos de valores anuais orçamentados, as despesas efectivamente efectuadas situaram-se em
24.081, 28.078 e 34.188 milhões de meticais, respectivamente, correspondendo a 67.5%, 64.6% e
61.7% da despesa global anual prevista (excluindo os Encargos de Dívida).
No período em apreço, as maiores fatias da despesa orçamental couberam aos sectores da Educação
(20.8%), Saúde (13.5%) e Infra-estruturas (16.4%), totalizando 50.7%, o que revela o empenho do Governo
nestas três áreas vitais para a redução da pobreza e para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio. Com efeito:
• Do total de 24.081 milhões de meticais efectivamente alocados para os sectores prioritários do PARPA
em 2005, os três sectores absorveram 18.891 milhões de meticais, ou seja, o equivalente a 78%;
• Em 2006, do total de 28.078 milhões de meticais aplicados nos sectores prioritários do PARPA,
estes três sectores absorveram 22.143 milhões de meticais, isto é, o correspondente a 79%; e
• No ano de 2007, do total de 34.188 milhões de meticais destinados de facto para os sectores prioritários
do PARPA, os três sectores absorveram 27.181 milhões de meticais, o que equivale a 80%.
50
MOÇAMBIQUE 2008
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Repartição das Despesas Realizadas nos Sectores Prioritários do PARPA
8.3%
0.9%
20.8%
4.3%
Educação
Saúde
Inf raestruturas
Agricultura e Desenvol. Rurar
Boa Governação
16.4%
13.5%
Outros Sectores Prioritários
Fonte: Conta Geral do Estado (2005-2007)
Nota-se de ano para ano, um aumento significativo de recursos alocados e efectivamente aplicados nos
três sectores que são cruciais para a melhoria dos principais indicadores do bem estar social e para a
erradicação da pobreza absoluta, no âmbito dos ODM.
A nível dos sectores prioritários, no triénio 2005-2007, 20.8% dos recursos são alocados para a Educação,
a maior percentagem da despesa realizada ocorreu na área do Ensino Geral (18.3%), tendo os restantes
20.5% se destinado ao Ensino Superior, o que revela a priorização do empenho do Governo no combate
ao analfabetismo e na elevação dos níveis de escolarização básica geral no País; 13.5% para sector da
Saúde, dos quais 12.5% (de despesas efectuadas) tiveram aplicação no Sistema Nacional da Saúde e
1% no programa de prevenção e combate ao HIV/SIDA; e, 16.4% para o sector de Infra-estruturas, dos
quais 16.4% (de despesas efectuadas), 10.9% para Estradas, 3.4% para Águas, 1.3% foram alocados
para as áreas de Energia e Recursos Minerais e 0.8% para Obras Públicas, respectivamente.
Comércio: Tendo com objectivo estimular as actividades económicas no País, o Governo tem vindo a
criar e melhorar os instrumentos reguladores das actividades económicas, com destaque para: Estratégia
de Comercialização Agrícola 2006-2009; Lei Lei e Política de Concorrência34 (em fase de divulgação); Lei
da Concorrência (em processo de aprovação); Regulamento do Licenciamento da Actividade Comercial35
visando a simplificação e descentralização do processo de licenciamento comercial; Licenciamento
simplificado de algumas actividade económicas, nomeadamente, agricultura, comércio e prestação de
serviços, construção, indústria, transportes e comunicações, turismo e desporto, recentemente aprovado36.
Mercê da implementação destes instrumentos e do ambiente de negócio favorável criado pelo Governo, a rede
comercial, comercialização agrícola e exportações estão a crescer significativamente nos últimos anos.
Controlo de Preços: Os preços de produtos e bens de consumo básicos estão liberalizados, não fixando
o Governo qualquer tipo de preços. Para o controlo dos mesmos o Ministério da Indústria e Comércio
(MIC) possui um sistema designado Informação Comercial e de Mercado (INFOCOM) que contempla
uma nomenclatura de 23 produtos básicos.
Com a crise mundial alimentar os preços dos produtos começaram a subir nos meados de 2007, com
maior ênfase a partir de Dezembro, prolongando-se até primeiro semestre de 2008.
Preços internacionais: O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) tem acesso às fontes internacionais
como South African Futures Exchange (Safex), Fundo das Nações Unidas para Alimentação (FAO), The
Public Ledger, Wheat Associates e dos EUA. Estas fontes de informação dão a conhecer os preços
internacionais de importação dos cereais praticados no mercado mundial. Salientar que os preços de
34
Aprovada em 24 de Julho de 2007
35
Decreto Nº 49/04 de 17 de Novembro de 2004
36
Decreto Nº2/2008 de 12 de Março de 2008
MOÇAMBIQUE 2008
51
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
trigo, arroz, e óleo têm tido um impacto negativo a nível interno. Devido às novas colheitas, a partir do
mês de Julho os preços dos cereais (trigo, arroz e milho) tendem a baixar no mercado internacional.
Taxa de Câmbio: Até 1986, o Metical foi sobrevalorizado e a taxa de câmbio em relação ao Dólar
Americano no mercado paralelo era cerca de 40 vezes mais que a taxa de câmbio oficial. Após períodos
de desvalorizações graduais, iniciadas a partir de 1987, desde meados de 1993 que a taxa de câmbio
do metical tem sido determinada pelo mercado. A partir de finais de 1996, a diferença entre o valor do
mercado oficial e do paralelo tem sido inferior a 5.0%. Saliente-se que no período de 2003 a 2006 a taxa
de câmbio do Metical depreciou-se em média 2.0%.
Gestão da Dívida: Na sequência do bom desempenho económico, Moçambique tem tido vários
benefícios, dentre os quais, o sucessivo perdão da dívida e crescente aumento de financiamento aos
país. No âmbito do MDRI, beneficiou-se do alívio adicional da dívida, uma vez que atingiu o ponto de
conclusão. Com efeito, o Fundo Monetário Internacional (FMI) cancelou o valor de 154,0 milhões de USD
(100%) da dívida contraída e desembolsada até 31 de Dezembro de 2004. O Banco Mundial concedeu
um alívio de cerca de 1.3 mil milhões de USD referente a dívida contraída e desembolsada até 31 de
Dezembro de 2003, neste valor inclui o de Iniciativa relativa à Dívida dos Países Pobres Fortemente
Endividados (HIPC-Heavily Indebted Poor Countries Debt Initiave).
Relativamente ao Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), foi cancelado o montante de cerca de
500.0 milhões de USD, referente a dívida contraída e desembolsada até 31 de Dezembro de 2004.
Assim, o stock da dívida passou de 4.6 mil milhões de USD em 2005 para 3.3 mil milhões de USD em
2006/2007 e o serviço da dívida anual era de cerca de 50 milhões de USD.
De referir que os credores que participaram no alívio da dívida são, no âmbito multilateral: Banco Mundial
(IDA), Fundo Monetário Internacional (FMI), Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco
Árabe para o Desenvolvimento de Africa (BADEA), Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
(FIDA), Fundo Nórdico de Desenvolvimento (NDF), Fundo da OPEC e Banco Europeu de Investimento
(BEI); bilateral (Membros do Clube de París): Estados Unidos de América, Reino Unido, Áustria, Alemanha,
Itália, França, Rússia, Espanha, Suécia, Brasil e Portugal. Japão já anunciou a intenção de cancelar
100% da dívida de Moçambique, aguardando-se a assinatura do acordo; bilateral (Não Membros do
Clube de París): Kuwait, China, Roménia e Hungria.; Comerciais: China, Operação Buy Back (Brasil,
India, Ex Jugoslávia e República Checa). Os credores com os quais Moçambique ainda não obteve alívio
da sua dívida são os seguintes: Polónia, Bulgária, Índia, ex- Jugoslávia, Angola, Argélia, Líbia.
No que diz respeito ao Serviço da Dívida como percentagem de exportações de bens e serviços,
Moçambique tem mantido a sua dívida sustentável nos últimos anos. A título de exemplo, em 2007, o
rácio foi de 1.97%, valor este que está muito abaixo do limite de sustentabilidade Serviço/Exportação,
que é de 20%, conforme ilustra o quadro seguinte:
Dívida Externa
Descrição
Serviço Dívida (em milhares USD)
Exportação Bens e Serviços (em milhares USD)
Serviço da Dívida/Export Bens e Serviços (%)
Fonte: Ministério das Finanças (MF)
52
MOÇAMBIQUE 2008
2005
2006
2007
51,6
61,8
47,6
1.745,30
2.381,10
2.412,10
2,96
2,60
1,97
RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
No que concerne a dívida interna que é constituída por títulos de dívida pública, têm desempenhado
um papel importante não só para o financiamento do défice do Orçamento do Estado, bem como, na
promoção da poupança do público, o equilíbrio macroeconómico e para estimular o funcionamento do
Mercado Financeiro, em geral, e de Capitais, em particular.
A dívida interna, em 31 de Dezembro de 2007, apresentava um stock de 8.042 milhões de MT, dos quais,
4.850 milhões representam Obrigações do Tesouro, e o restante correspondem a outras categorias de
dívida interna. De referir que o Estado não utilizou os Bilhetes do Tesouro (BT´s) em 2007, apresentando
assim um saldo de zero, conforme ilustra o quadro abaixo:
Stock da Dívida Interna
Descrição
Total do Stock da Dívída (em milhões de
Mts):
2006
2007
7.983
6.932
8.042
Obrigações do Tesouro
5.433
5.196
4.850
Bilhetes do Tesouro
2.300
0
0
250
1.736
3.192
Outros
2005
Fonte: Ministério das Finanças (MF)
Comércio Internacional e Integração Regional: o País continua a apostar no comércio internacional
como um importante instrumento para a redução da pobreza absoluta. Neste contexto, a vertente principal
é o processo de integração regional em curso na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
(SADC) que se materializa no País com a implementação da Zona do Comércio Livre (ZCL) iniciada a 1
de Janeiro de 200837, decorrendo nesta fase em todo o território nacional a disseminação da importância
e os objectivos da ZCL bem como, levantamento dos constrangimentos que os agentes económicos
enfrentam para tomada de medidas pertinentes. A par da implementação da ZCL prepara-se o processo
da União Aduaneira projectada para 2010, já foram elaborados e aprovados, em princípio, os termos de
referência para os grupos de trabalho que produzirão recomendações de modelo adequado da união
aduaneira, bem como a conclusão do road map. Os grupos de trabalho abarcam as seguintes áreas:
tarifa externa comum; questões legais e institucionais; colecta, partilha e mecanismo de distribuição da
receita incluindo o fundo de compensação e harmonização de políticas. Igualmente, foram estabelecidas
e fortificadas as relações comerciais bilaterais com os países vizinhos, destacando-se a assinatura do
acordo comercial com Malawi e a divulgação do acordo comercial com o Zimbabwe.
No âmbito do sistema multilateral do comércio, Moçambique é membro da Organização Mundial do
Comércio (OMC) e beneficia de um conjunto de mecanismos de acesso ao mercado oferecidos pelos
países desenvolvidos aos países menos desenvolvidos, nomeadamente a iniciativa Everything But Arms
(EBA), Africa Growth and Opportunity Act (AGOA) e o Sistema Generalizado de Preferências oferecido por
países como a China, o Canadá e o Japão. Neste contexto, o País, colhe benefícios destas oportunidades
embora não na íntegra, devido aos constrangimentos do lado da oferta que o país enfrenta. O desafio
neste contexto, consiste em assegurar o desenvolvimento da capacidade nacional de geração de uma
oferta exportável que permita ao país aproveitar cabalmente as oportunidades de crescimento que estão
associadas a estes mecanismos de acesso ao mercado.
37 Cujo lançamento ocorreu no dia 17 de Agosto de 2008, aquando da realização da Cimeira dos Chefes de Estado e Governo da SADC em Sandton,RSA.
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RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
O processo de integração do comércio internacional consubstanciado no PARPAII, apoiado pelo quadro
integrado, enfatiza a necessidade de aceleração da remoção das barreiras administrativas e a criação de
maior capacidade nacional de formulação de implementação de políticas de comércio internacional.
Abertura do comércio estimula toda a economia: aumenta as receitas dos países exportadores e proporciona
aos consumidores dos países importadores uma escolha mais vasta de bens e de serviços, a preços mais
baixos, graças a uma maior concorrência. Além disso, permite que os países possam produzir e exportar
os bens e os serviços em que são mais competitivos. A integração pode, portanto, potenciar o crescimento
económico e por outro lado, trazer também efeitos negativos. O acesso a mercados mais vastos e mais
abertos implica uma maior concorrência entre empresas e entre países. Ao pôr em competição economias
com diferentes graus de desenvolvimento, a integração pode, se não for devidamente controlada, aumentar
o fosso entre os países mais avançados e os países pobres e marginalizar ainda mais as economias mais
pobres da região. Por outro lado os direitos aduaneiros, além de ser um instrumento de política comercial
e industrial, constituem fonte de receita para a despesa pública.
Os fluxos de investimentos (revistados)38 têm influência na criação de um ambiente propício à integração
regional, uma vez que contribuem para o aproveitamento de potencialidades existentes no país e ainda
para a capacitação e capitalização de pequenas e médias empresas fornecedoras de serviços e produtos
aos empreendimentos estabelecidos.
Nota-se que no âmbito da implementação do Protocolo Comercial da SADC têm se registado na economia
moçambicana novos empreendimentos económicos com capitais provenientes da região: aquisição de
empresas já existentes, a concessão do Porto de Maputo, o estabelecimento de grandes supermercados
(ex:Shoprite, Game e Mica).
Meta 8.F: Em cooperação com o sector privado, disponibilizar os benefícios das novas tecnologias, especialmente de informação e
comunicações
Indicadores chaves:
8.14 Assinantes de linhas telefónicas em cada 100 pessoas
8.15 Assinantes de telefones celulares em cada 100 pessoas
8.16 Utilizadores de internet em cada 100 pessoas
Avaliação rápida
A meta será atingida?
Provavelmente Potencialmente Improvável Sem
dados
Situação do ambiente de apoio
Forte Razoável Fraca mas a melhorar Fraca
Situação em Números
Linhas telefónicas por 1.000 pessoas / população
Assinantes de celulares por 100 pessoas / população
Computadores pessoais em uso por 1.000 pessoas / população
Utilizadores da Internet por 1.000 pessoas / população
2003
4.6
14.0
2008
n/a
n/d
2015
n/a
n/d
4.5
2.8
n/d
n/d
n/a
n/a
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s): O uso das TICs conheceu um crescimento significativo
quando comparado com a avaliação feita no relatório de 2005. A utilização de telefones celulares nos
meios urbanos, suburbanos e rural onde o sinal se encontra instalado permitiu rápida expansão de TICs,
melhorando desta feita as taxas de penetração da telefonia de voz nos últimos anos. Dados disponíveis
mostram que as subscrições de telefone celular no total dos telefones conheceram um crescimento médio
de 77.76% no período compreendido entre 2000 a 2006. Relativamente aos números de subscritores de
telefone fixo no período em consideração registou uma média de 858.49 mil subscritores/ano. De referir
que de 2005 a 2006 as subscrições cresceram em cerca de 53,0%. No que tange a usuários de internet a
média foi de 96.72 mil/ano, registando-se uma estagnação de 2005 a 2006, ou seja não houve crescimento,
comparativamente a 2004 - 2005 que houve incremento na ordem de 29.0%.
38
54
Notar
que estes, pouco se relacionam com as oportunidades de mercado que a implementação do Protocolo Comercial tem vindo a criar.
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RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Relativamente a percentagem de cobertura dos serviços de TICs por província, há a destacar que no
serviço de Internet Maputo Cidade possui uma cobertura de 100.0%, seguido de Maputo Província com
37.5%, Nampula (23.8%), Inhambane (21.4%) e Manica (20%), as províncias com baixa cobertura são
de Sofala e Tete com 8.0 % respectivamente. As restantes províncias situam-se na banda dos 13-18%.
No que diz respeito ao Serviço de Voz nomeadamente telefonia fixa e telefonia móvel, os dados mostram
que na telefonia fixa Maputo Cidade, Zambézia e Cabo Delgado fazem a cobertura em 100.0%, seguido
de Nampula com a cobertura de 90.5%; as restantes províncias situa-se na banda de 43.8-87.5%. E, por
último na Telefonia móvel Maputo Província e Maputo Cidade fazem uma cobertura de 100%, seguido
de Inhambane com cobertura de 78.6%, as restantes províncias situam-se em termos de cobertura na
banda de 18.8-61.9% respectivamente.
Dentre vários avanços, destaca-se a elaboração e aprovação da Estratégia de Governo Electrónico,
Desenvolvimento do Portal do Governo de Moçambique que conta com mais de 2 milhões de visitantes
por mês, interligação de 128 instituições através da Rede Electrónica do Governo (GovNet-órgãos
centrais e provinciais), desenvolvimento do Sistema Centralizado de Correio Electrónico do Governo com
mais de 3.000 utilizadores, criação da Plataforma Dzowo como base de dados e de interação electrónica
dos pesquisadores moçambicanos e seus parceiros internacionais, estabelecimento do Sistema de
Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE) pelo Ministério das Finanças, o Sistema de Cadastro
e Sistema de Registo e Licenciamento de Empresas (SISCAL) pelo Ministério da Indústria e Comércio,
o sistema de informação de gestão da terra pelo Ministério da Agricultura, o sistema de informação de
gestão da nova carta de condução pelo Ministério de Transportes e Comunicação, o sistema de informação
de gestão da emissão do registo criminal pelo Ministério da Justiça, o Sistema Electrónico de Cadastro
de Agentes e Funcionários do Estado (eCAF) pelo Ministério da Função Pública, desenvolvimento do
projecto do Número Único de Identificação do Cidadão (NUIC), desenvolvimento do Projecto MorNet
que visa interligar, em rede de internet, Instituições de Investigações e de ensino superior, elaboração e
aprovação da Política de Telecomunicações e a Lei de Transacções Electrónicas, modernização da infraestrutura de telecomunicações com a utilização da fibra óptica nas comunicações, elaboração do Museu
Virtual de Açúcar, estabelecimento de 17 Centros Multimédia Comunitários (CMCs), entre várias acções
de implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG).
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
• Os fluxos de ajuda estão a decrescer em termos reais e prevê-se que esta tendência continue. Para
fazer face a este declínio exige-se um esforço fiscal redobrado através de alargamento da base
tributária nos próximos anos.
• Existe um enorme potencial para crescimento das exportações. Os principais desafios residem
na criação de um ambiente de negócio favorável ao investimento, facto que inclui, dentre outros
aspectos, a eficiência do sistema judicial. A criação de infra-estruturas adequadas constitui um
outro desafio (por exemplo, estradas, fornecimento fiável de bens utilitários, tais como a água e a
electricidade). Outros desafios incluem a satisfação dos padrões do mercado externo e a política
comercial.
• No âmbito da gestão da dívida: (i) o Governo deverá continuar a aperfeiçoar a sua visão tomando
medidas para manter a sustentabilidade da dívida com vista ao crescimento económico, e (ii) elaborar
uma estratégia da dívida que inclua a análise do risco, limites e indicadores da sustentabilidade da
dívida.
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RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
• No âmbito das TICs o desafio assenta na necessidade de assegurar a integração horizontal das
organizações e dos seus serviços chaves, pois, as TICs oferecem um canal poderoso de informação
e de serviços que sustentam o crescimento económico e a capacitação humana, fazendo com que
por parte do Governo se aumente a necessidade da comunicação interministerial, interprovincial/
distrital e do desenvolvimento de processos comuns, bem como, a prestação de serviços.
3. AMBIENTE DE APOIO
Encorajados pelo apoio do Governo em relação à boa governação, desenvolvimento e redução da pobreza,
um grupo de doadores (num total de 19 e conhecido por G19) concordou, através de um Memorando
de Entendimento (MdE), em apoiar o Orçamento Estado (OE) e à balança de pagamento, através de
desembolsos periódicos, em função do progresso do Governo na implementação de uma matriz orientada
para os resultados de acções e indicadores acordados e que estão em conformidade com o PARPA II.
Esta matriz é conhecida como Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) e constitui um anexo do Plano
Económico Social (PES) anual do Governo. Para permitir a libertação destes fundos, o Governo e os
Parceiros de Apoio Programático (PAP’s) realizam reuniões bienais conjuntas de revisão em Março-Abril
e Agosto-Setembro todos os anos. Os processos de revisão envolvem o Governo, a Sociedade Civil, os
parceiros bilaterais e as Agências das Nações Unidas. Estas revisões baseiam-se nos planos e relatórios
do Governo, incluindo o PARPAII, o PES, respectivo balanço (BdPES), o QAD e o OE. O Governo apresenta
um relatório sobre a Execução Orçamental e em efectuar auditorias externas aos mecanismos de gestão
das finanças públicas. Os PAP´s comprometeram-se em aumentar o grau de alinhamento e harmonização
com os ciclos de planificação e de elaboração do orçamento por parte do Governo.
Em termos do alívio da dívida, o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) implementaram
um novo Quadro de Sustentabilidade da Dívida nos Países de baixo Rendimento em 2005. o quadro constitui
uma base sólida para a integração da sustentabilidade da dívida nas decisões de crédito do Banco Mundial,
FMI e outros parceiros de desenvolvimento. A definição deste quadro constitui um passo importante para
os devedores e credores partilharem uma abordagem comum com vista a reduzir o risco provocado pela
dívida nos países de baixo rendimento, ao mesmo tempo que facilita o acesso ao financiamento para os
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em termos concessionais adequados.
No geral, o quadro indica que os governos dos países de baixo rendimento assumem a responsabilidade
principal de manter a sustentabilidade da dívida, o que significa que estes países devem adoptar melhores
políticas e instituições com vista a aumentar o crescimento, gerir a dívida cautelosamente e tomar medidas
para aumentar a sua capacidade de rápida recuperação a choques exógenos. A nova abordagem para
ajudar a garantir a sustentabilidade da dívida nos países de baixo rendimento baseia-se nos dois princípios
que se seguem: (i) os novos créditos devem ter em conta a capacidade do país suportar a dívida que,
por sua vez, depende da sua capacidade de utilizar os recursos eficazmente para o desenvolvimento e
crescimento e da sua vulnerabilidade aos choques; e, (ii) na medida em que os recursos adicionais, além
da capacidade do país suportar a dívida, estes poderão ser usados para gerar o crescimento e atingir os
ODM, estes recursos deverão ser disponibilizados sob a forma de doações, e não de empréstimos.
Anteriormente a este quadro, não existiam directivas para que os países de baixo rendimento e os
credores oficiais pudessem seguir para tomar medidas nos seus programas de crédito/empréstimo para
atingirem a sustentabilidade da dívida.
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RELATÓRIO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
4. PRIORIDADES PARA A AJUDA AO DESENVOLVIMENTO
• Melhorar a eficácia, a transparência e a previsibilidade de desembolsos da ajuda externa alinhando
a assistência dos Parceiros de Cooperação com as prioridades do Governo e harmonização e
aperfeiçoamento dos ciclos de planificação, de elaboração do orçamento, de balanço do PES
(BdPES) e de prestação de contas mútuas no espírito da Declaração do Paris.
• Assegurar que todas actividades financiadas por instituições externas sejam integradas no
Orçamento do Estado de modo a permitir melhor coordenação e planificação.
• Aumentar o apoio aos sectores produtivos da economia para aliviar os constrangimentos do lado
da oferta (por exemplo, a fraca capacidade produtiva, a má qualidade das infra-estruturas, os
altos custos dos transportes, o fornecimento não fiável de bens utilitários, etc.) que impedem a
competitividade comercial.
• Assegurar o fortalecimento da capacidade de análise técnica e de negociação sobre questões de
comércio regional e internacional.
• Assegurar que nas conversações e negociações bilaterais e multilaterais obtenha-se o perdão total
da dívida.
• Mostra-se necessário o desenvolvimento de um sistema de aquisição, disseminação e comunicação
do conhecimento científico e tecnológico que absorva as novas tecnologias de informação e
comunicação no quadro da promoção e coordenação desenvolvimento dos serviços e criação de
infra-estruturas para garantir a implementação bem sucedida das reformas do governo e introdução
de novos serviços dos intervenientes.
• Desenvolver a indústria alimentar.
• Desenvolver e modernizar a indústria de mobiliário.
• Desenvolver a indústria de materiais e instrumentos de construção;
• Desenvolver as indústrias de recolha e reciclagem de desperdícios industriais.
• Desenvolver as indústrias de engenharia mecânica, metalo–mecânica e electrotécnica.
• Desenvolver a indústria química.
• Consolidação do aproveitamento industrial diversificado do potencial energético criado pela
extracção de gás natural.
• Avaliar os custos e benefícios e da viabilidade económica e social de promover o desenvolvimento
de grandes projectos.
• Utilização efectiva do sistema da propriedade industrial.
5. AMBIENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÃO
Elementos de monitoria
Capacidades de recolha de dados
Qualidade da informação das recentes pesquisas
Capacidades de acompanhamento estatístico
Capacidades de análise estatística
Capacidade para incorporar a análise estatística nas políticas, planos e
mecanismos de alocação de recursos
Mecanismos de monitoria e avaliação
Forte
Forte
Forte
Forte
Forte
Avaliação
Razoável
Razoável
Razoável
Razoável
Razoável
Fraca
Fraca
Fraca
Fraca
Fraca
Forte
Razoável
Fraca
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