DATA DO FATO
HISTÓRICO
TEMPO DECORRIDO
25/06/2006
Instauração do Inquérito Policial
27/07/2006
Início do monitoramento telefônico
2 meses
19/12/2006
Fim do monitoramento telefônico e
primeiro marco prescricional
Início do marco prescricional
para os casos em que não foi
precisado o tempo dos fatos
20/4/2007
Após análise e cruzamento das
informações contidas no material até
então colhido, é efetuado um relatório
pela Polícia
4 meses
03/05/2007
Realizadas as prisões e executadas as
buscas
4 meses e 13 dias
15/10/2007
Apresentado o relatório policial
9 meses
22/10/2007
Magistrado se dá por absolutamente
incompetente para processar o feito e o
remete para o TRF4.
10 meses
13/11/2007
Autos recebem o primeiro despacho no
TRF 4
10 meses
31/1/2008
Em 31/1/2008, informa o relator do
recurso há 56 indiciados e suspende em
liminar um dos indicamentos, até
julgamento
do
RSE
2006.72.00.008647-0
1 ano e 1 mês
16/12/2008
Parecer do procurador Regional da
República
1 ano e 11 meses
03-6-2009
Decisão do RSE; surge porém um
entrave regimental
2 anos e 5 meses
20/8/2009
Solução do entrave, com nova decisão,
dando provimento ao RSE, mas um
desembargador diverge e há empate.
Há pedido de vista
2 anos e 8 meses
17/9/2009
2/10/09
Negado provimento ao RSE
Ementa publicada
2 anos, 8 meses, 4 semanas
2 anos e 9 meses
14/01/2010
Dispensado o “silêncio concedido”,
permitindo-se a menção aos nomes de
todos os indiciados no Inquérito, nas
diversas peças processuais e termos de
autuação.
3 anos
18/3/2010
Julgados embargos de declaração.
3 anos e 2 meses
21/6/10
Novo julgamento de embargos de
declaração
3 anos e 6 meses
29/6/2010
Remessa dos autos à PRR 4
3 anos e 6 meses
24/8/10
PRR restitui autos ao TRF, a pedido
deste, sem manifestação.
3 anos e 8 meses
31/1/11
PRR diz que não fará denúncia
4 anos e 1 mês
17/3/2011
TRF 4 decide mandar que os autos
retornem à vara de Origem; mas este
retorno é impedido por um pedido de
vista de um Desembargador Federal
4 anos e 2 meses
15/12/2011
TRF 4 aplica o art. 28 do CPP,
remetendo os autos à ProcuradoriaGeral da República
4 anos e 11 meses
17/5/12
TRF4 julga embargos de declaração,
5 anos e 4 meses
12/7/2012
Trânsito em julgado dos embargos de
declaração
5 anos e 6 meses
8/8/12
Autos distribuídos na PGR
5 anos e 7 meses
17/12/2012
Decisão da PGR sobre arquivamento
indireto
5 anos e 11 meses
21/1/13
MPF pede que os autos voltem para
Florianópolis, já que Dário Berger não
6 anos e 1 mês
foi reeleito prefeito
23/1/13
Ante a notícia de que Carlos Amastha
foi eleito prefeito de Palmas/Tocantins,
os autos são remetidos ao MPF
6 anos e 1 mês
29/1/13
MPF diz que a competência passa para
o TRF1 e tudo deve ser decidido lá;
inclusive se o restante do processo será
julgado por aquele tribunal ou pela
primeira instância.
6 anos e 1 mês
18/4/13
Com a remessa dos autos para o TRF1,
diz o TRF4 que ficou sem efeito a
decisão da 2ª CCR para designar outro
procurador; a seção, por unanimidade,
encaminhou os autos ao TRF1
6 anos e 3 meses
21/5/13
Remessa dos autos ao TRF 1
6 anos e 5 meses
28/6/13
MPF pede o desmembramento do
processo para que fique em Brasília
somente o caso Amastha
6 anos e 6 meses
12/9/13
Deferido o desmembramento do
processo para que fique em Brasília
somente o caso Amastha
6 anos e 8 meses
15/10/13
TRF1 remete cópia dos autos para
Florianópolis
6 anos e 9 meses
3/12/13
Cópia
dos
Florianópolis
16/12/13
Autos entregues
Florianópolis
27/10/14
Fonte: MPF/SC
autos
chega
em
6 anos e 11 meses
MPF
em
6 anos e 11 meses
Entrega dos autos na JF, com
requerimento de arquivamento de
casos prescritos e de casos em que não
se caracterizou crime; após, haverá
entrega na JF de denúncia dos casos
em que não ocorreu a prescrição (sem
previsão de data)
7 anos e 9 meses
ao