Seminário de Atualização do
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - IV
Valmi Pessanha Pacheco
Coordenador de Apoio à Gestão de Serviços
Ministério da Saúde
NERJ- Núcleo Estadual no Rio de Janeiro
abril/2004
SUS Sistema Único de Saúde
SAÚ DE
CONCEITO EXISTÊNCIA
SAÚDE X RELIGIÃO X CIÊNCIA
SAÚDE X PREVIDÊNCIA
SAÚDE – PROTEÇÃO – DIREITO SOCIAL
DIMENSÕES
PROMOÇÃO
COLETIVA
PROTEÇÃO
EPIDEMIOLOGIA
PREVENÇÃO
ATENÇÃO
RECUPERAÇÃO
INDIVIDUAL
REABILITAÇÃO
RESSOCIALIZAÇÃO
CLÍNICA
SAÚDE PÚBLICA
SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA
2
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VP2
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SUS Sistema Único de Saúde
HISTÓRICO
BRASIL – COLÔNIA – SANTAS CASAS
IMPÉRIO – MONTEPIOS
REPÚBLICA
LEI ELOY CHAVES – 1923
-Caixas de Aposentadorias
-Institutos de Aposentadorias e Pensões -IAP- 1934
-Previdência Social–Trabalho/MPAS
-Instituto Nacional de Previdência Social - INPS
-Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS
-Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
INAMPS
-Conselho Consultivo da Saúde Previdenciária – CONASP
-Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social
SAMHPS - AIH
-Ações Integradas de Saúde – AIS
-Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde – SUDS
-Sistema Único de Saúde - SUS
-Ministério da Saúde - MS
-Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde – SES e SMS
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SUS Sistema Único de Saúde
ARCABOUÇO JURÍDICO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 05.10.1988
TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 194 e 195
SEÇÃO II – DA SAÚDE
ARTIGO 196 – Direito Universal X Dever de Estado.
ARTIGO 197 – Relevância pública;
-Existência de lei para dispor sobre regulamentação;
-Execução direta ou por terceiros.
ARTIGO 198 – Sistema Único de Saúde
I.
descentralização: direção única em cada
instância de governo;
II. atendimento integral preventivo e
assistencial;
III. participação da comunidade.
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SUS Sistema Único de Saúde
ARCABOUÇO JURÍDICO

ARTIGO 199 – Assistência à Saúde é livre à iniciativa
privada

ARTIGO 200 – Outras competências do Sistema Único de Saúde:
•
controle e fiscalização sobre produtos, participação na
produção: medicamentos, equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados;
vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador;
ordenar formação de Recursos Humanos na Saúde;
ações de saneamento básico;
desenvolvimento científico e tecnológico;
fiscalizar e inspecionar alimentos e águas para consumo;
controle, fiscalização, transporte, guarda de produtos
psicoativos, tóxicos e radioativos;
colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive trabalho.
•
•
•
•
•
•
•
5
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SUS Sistema Único de Saúde
ARCABOUÇO JURÍDICO
LEI N.º 8.080/90 – 19.9.1990 (DOU 20.09.1990)
- Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.
55 artigos (10 vetados)
LEI N.º 8.142/90 – 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)
- Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área de
saúde e dá outras providências.
7 artigos
NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/91
- Resolução n.º 258, 07.01.1991 – INAMPS – PR
Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA
NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/92
- Resolução n.º 234, 07.01.1992 – SNAS/PR/INAMPS
Planejamento e Orçamento – Fatores de Estímulo.
6
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SUS Sistema Único de Saúde
ARCABOUÇO JURÍDICO
NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/93
Portaria GM/MS n.º 545, 20.05.1993
Comissões Intergestores/Níveis de Gestão
NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/96
Portaria GM/MS n.º2.203, 05.11.1996
Modelos de Atenção à Saúde/Níveis de Gestão
Programação Pactuada e Integrada
NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS/SUS n.º 01/02
Portaria GM/MS n.º373, 27.02.2002, DOU nº 40 DE 28.02.2002
Plano Diretor de Regionalização/Plano Diretor de Investimentos
Município–Pólo/Município–Sede.
Fontes:
CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988)
EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996)
EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000)
Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990)
Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)
7
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SUS Sistema Único de Saúde
ARCABOUÇO JURÍDICO
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº12:
Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras
CPMF - 15.08.1996 – 0,25%
VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29: FINANCIAMENTO – BASES PERMANENTES
13.09.2000
CO-RESPONSABILIDADE DAS TRÊS INSTÂNCIAS DE GOVERNO
Fontes:
CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988)
EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996)
EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000)
Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990)
Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)
8
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SUS Sistema Único de Saúde
CUSTEIO
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29, de 13/09/2000
Altera os art. 24,25,156,160,167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o
financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Artigo 77 do Ato das Disposições Transitórias (Até o exercício financeiro de 2004)
I – União
b)
15% no mínimo em PAB por critério populacional, nos municípios
a) 2000: montante empenhado em 1999 + 5% (no mínimo);
2001 a 2004: valor apurado ano anterior corrigido variação nominal PIB;
II – Estados e Distrito Federal
12% produto arrecadação dos impostos (art. 155, 157 e 159) – transferências municipais;
< 12% : elevação gradual 1/5 por ano;
7% a partir de 2000 (pelo menos);
III – Municípios
15% produto arrecadação dos impostos (art. 156, 158 e 159);
<15%: elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos)
Fonte: DOU 14.09.2000
9
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SUS Sistema Único de Saúde
EMENDA CONST. Nº 29 – IMPACTO SOBRE AS DESPESAS COM A SAÚDE
Em R$ bilhões de 2000 corrigidos variação preços médios
Exercício
1998
FEDERAL
Gasto
em
Saúde
17,1
ESTADUAL
2004 – Cenário A
2000
2004 – Cenário B
55,3
Gasto
em
%
Saúde
1,69 20,4 58,2
Gasto
em
%
Saúde
1,92 24,2 56,9
Gasto
em
Saúde
2,11 24,2
5,7
18,4
0,56
6,1
17,6
0,58
8,7
20,5
0,76
MUNICIPAL
8,1
26,2
0,8
8,5
24,2
0,8
9,6
22,6
CAPITAIS
2,4
7,7
0,24
2,4
6,8
0,23
2,6
INTERIOR
5,7
18,5
0,57
6,1
17,4
0,57
TOTAL
30,9
100
3,06
35
100
3,3
Nível de
Governo
%
%
PIB
%
PIB
%
PIB
%
%
PIB
55
2,11
9,4
21,4
0,82
0,84
10,4
23,6
0,91
6,1
0,22
2,8
6,3
0,24
7
16,5
0,61
7,6
17,3
0,66
42,5
100
3,7
44
100
3,84
*Exclui despesas com inativos / pensionistas e serviço da dívida.
Hipóteses: Cenário A – Sem crescimento de Receita Vinculável para Estados e Municípios.
Cenário B – Com crescimento da Receita Vinculável para Estados e Municípios.
Estimativas de crescimento do PIB de 2% ao ano entre 2001 e 2004.
Fonte:
Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde/MS - Cadernos de Economia da Saúde 1, Série J, n.º 4 Brasília, DF
10
EC nº 29 – 13.09.2000
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SUS Sistema Único de Saúde
DISPÊNDIOS COM SAÚDE EM 23 PAÍSES EM 1960, 1990 E 1998*
PAÍS
Austrália
Áustria
Bélgica
Canadá
Rep. Tcheca
Dinamarca
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Islândia
Irlanda
Itália
Japão
Luxemburgo
Holanda
Nova Zelândia
Noruega
Espanha
Suécia
Suíça
Reino Unido
Estados Unidos
Mediana
11
GASTOS PER CAPITA ($)
1960
517
352
292
600
NA
369
297
396
495
116
275
193
270
143
NA
369
495
253
77
490
479
407
820
369
1990
1.647
1.503
1.556
2.115
717
1.777
1.612
1.920
1.999
876
1.714
947
1.648
1.350
1.865
1.654
1.169
1.703
1.017
1.861
2.196
1.191
3.491
1.648
1998
2.040
2.000
1.850
2.250
950
2.100
1.600
2.120
2.400
1.270
2.190
1.390
1.660
1.780
2.440
2.030
1.440
2.090
1.240
1.820
2.740
1.450
4.270
2.000
TOTAL GASTOS PROPORÇÃO PIB (%)
1960
4,9
4,3
3,4
5,4
NA
3,6
3,9
4,2
4,8
3,1
3,3
3,8
3,8
3
NA
3,8
4,3
2,9
1,5
4,7
3,1
3,9
5,2
3,8
1990
8,2
7,2
7,5
9,2
5,4
8,3
8
8,9
8,7
7,6
7,9
6,7
8,1
6,1
6,6
8,3
7
7,8
6,9
8,8
8,3
6
12,6
7,9
1998
8,7
8,3
7,6
9,3
7,2
8
7,4
9,6
10,6
8,7
8,3
6,1
7,6
7,4
7
8,6
8
7,5
7,5
8,6
10,2
6,9
14
8
*Dados da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Dispêndios em US$ de 1998.
Fonte: The New England Journal of Medicine, June 29, 2000 Vol. 342, n.º26
“Revisiting the Canadian Health Care System” – John K. Iglehart
VP2
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abril/2004
SUS Sistema Único de Saúde
PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA 2000-2020
PERÍODO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
12
POPULAÇÃO
TOTAL
A
166.122.518
168.288.748
170.472.971
172.660.461
174.850.798
177.043.039
179.231.290
181.409.923
183.579.662
185.734.517
187.862.137
189.964.445
192.044.884
194.094.332
196.112.097
198.105.420
200.075.147
202.014.758
203.925.784
205.818.683
207.696.505
POPULAÇÃO
> 67 ANOS
B
7.097.272
7.333.531
7.592.253
7.877.282
8.185.447
8.508.224
8.833.763
9.154.360
9.469.190
9.784.098
10.106.547
10.446.859
10.813.040
11.208.188
11.632.550
12.087.746
12.574.838
13.094.963
13.649.587
14.240.914
14.871.512
Fonte: IBGE Anexo 1: Lei n.º 10.266, de 24.07.2001 (DOU 25.07.2001)
Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2002
Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS
%
C= B/A
4.27
4.36
4.45
4.56
4.68
4.81
4.93
5.05
5.16
5.27
5.38
5.50
5.63
5.77
5.93
6.10
6.29
6.48
6.69
6.92
7.16
VP2
abril/2004
SUS Sistema Único de Saúde
MODELO DE GESTÃO
INSTÂNCIAS
MINISTÉRIO
SECRETARIA
SECRETARIA
DECISÓRIAS
DA SAÚDE
DE ESTADO DE SAÚDE – SES
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
NACIONAL
CONSELHOS DE SAÚDE
ESTADUAIS
MUNICIPAIS
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS
COMISSÕES INTERGESTORES
 TRIPARTITE (MS, CONASS, CONASEMS)
 BIPARTITE (SES, COSEMS)
CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
GESTÃO X GERÊNCIA
FINANCIAMENTO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE
FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
13
Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS
VP2
abril/2004
SUS Sistema Único de Saúde
MODELO DE GESTÃO
CONDIÇÕES DE GESTÃO
MUNICÍPIOS
PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA
PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA - GPABA
PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL
AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL
ESTADOS
PLENA DO SISTEMA ESTADUAL
PLANEJAMENTO – PLANOS DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI
PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO
MUNICÍPIO–SEDE
MUNICÍPIO-PÓLO
CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA – SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA-SNA
- INTERNO – CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CONTROLADORIAS
- EXTERNO – TRIBUNAIS DE CONTAS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL
14
Fontes:
Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90
Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU 24.05.1993
Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU 06.11.1996
Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU 28.02.2002
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VP2
abril/2004
SUS Sistema Único de Saúde
MODELO DE GESTÃO
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
PAB: FIXO E VARIÁVEL
Farmácia Básica
Vigilância Sanitária
Carências Nutricionais
PACS/PSF
Vigilância Epidemiológica
 FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA – FAE
 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – MAC
 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR–
AIH
 FATORES DE INCENTIVO
 Índice de Valorização de Resultados – IVR
 Índice de Valorização Hospitalar de Emergência – IVH-E
 Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa –
FIDEPS (Hospitais Universitários e de Ensino)
 Fator de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos - INTEGRASUS
 TETOS E SUB-TETOS FINANCEIROS
 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO (FAEC)
15
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VP2
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SUS Sistema Único de Saúde
MODELO DE GESTÃO
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
EPIDEMIOLOGIA
NASCIDOS VIVOS – SINASC
MORTALIDADE – SIM
AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO - SINAN
VIGILÂNCIA NUTRICIONAL - SISVAN
AÇÕES BÁSICAS – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)- SIAB
- PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO PARTO E NASCIMENTO - SISPRENATAL
- PROGRAMA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS – SISHIPERDIA
- PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA
-
• PRODUÇÃO DE SERVIÇOS
• AMBULATORIAIS – SIA/SUS
Boletim de Produção Ambulatorial – BPA
Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade - APAC
• INTERNAÇÕES – SIH/SUS
Autorização de Internação Hospitalar – AIH
Alta Complexidade - SIPAC
Fontes:
Câmara Nacional de Compensação
Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90
Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU 24.05.1993
• CENTRAIS DE REGULAÇÃO
Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU 06.11.1996
Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU 28.02.2002
16
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