SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Número 01
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
103.173/2013
Interessado(a):
Carlos Alberto Silva Montoril
Câmara de Origem
CEECGMA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.585,59
Situação:
Não regularizada
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 1.585,59
Número 02
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “e” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
103.500/2013
Interessado(a):
Construções e Reformas Rocha Ltda.
Câmara de Origem
CEECGMA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 4.756,25
Situação:
Não regularizada
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 4.756,25
Número 03
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
100.239/2013
Interessado(a):
Sebastião Marques de Oliveira
Câmara de Origem
CEECGMA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.585,59
Situação:
Regularizada | ART registrada
Voto do Relator
Aplicação da multa mínima em R$ 792,53
SGAS Qd. 901 Conj. D - Brasília-DF - CEP 70390-010
Tel: +55 (61) 3961-2800 Fax: +55 (61) 3321-1581
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Número 04
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
105.020/2012
Interessado(a):
Elias Silva Rodrigues
Câmara de Origem
CEECGMA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
Situação:
ART registrada antes da visita da fiscalização
Voto do Relator
Pelo cancelamento e arquivamento do processo
Número 05
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
106.501/2012
Interessado(a):
Francisco Paulo da Silva
Câmara de Origem
CEECGMA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
Situação:
ART registrada antes da visita da fiscalização
Voto do Relator
Pelo cancelamento e arquivamento do processo
Número 06
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
105.141/2012
Interessado(a):
Herito Bernardo Araújo
Câmara de Origem
CEECGMA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
Situação:
Não regularizada
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
SGAS Qd. 901 Conj. D - Brasília-DF - CEP 70390-010
Tel: +55 (61) 3961-2800 Fax: +55 (61) 3321-1581
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Número 07
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
103.917/2012
Interessado(a):
Roberto Salema da Silva | Cintia Rocha de Moura
Câmara de Origem
CEECGMA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
Situação:
Não regularizada
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
Número 08
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
102.538/2012
Interessado(a):
Carlito Maronezi
Câmara de Origem
CEECGMA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
Situação:
Não regularizada
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
Número 09
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “e” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
14.642/2008
Interessado(a):
Geodril Poços Artesianos Ltda.
Câmara de Origem
CEECGMA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 3.681,00
Situação:
A empresa estava com registro cancelado por falta de pagamento de
anuidade e não poderia ter sido notificada por ausência de profissional
habilitado, mas por falta de registro.
Voto do Relator
Pelo cancelamento e arquivamento do processo.
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Número 10
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
102.736/2013
Interessado(a):
Emília de Castro Luna
Câmara de Origem
CEECGMA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.585,59
Situação:
ART registrada antes da visita da fiscalização
Voto do Relator
Pelo cancelamento e arquivamento do processo
Número 11
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “e” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
16.837/2010
Interessado(a):
DAN Engenharia e Consultoria Ltda.
Câmara de Origem
CEAgro
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 4.026,00
Situação:
Não regularizada
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 4.026,00
Número 12
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
16.837/2010
Interessado(a):
Patrícia Kelly de Lima
Câmara de Origem
CEECMGA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 801,50
Situação:
Não regularizada
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 801,50
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Número 13
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
106.445/2012
Interessado(a):
Mário Barreto de Almeida
Câmara de Origem
CEECMGA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
Situação:
Regularizada antes do prazo de 10 (dez) dias concedido na NAI
Voto do Relator
Pelo cancelamento da multa e arquivamento do processo.
Número 14
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
11.443/2010
Interessado(a):
Cláudio César Pereira de Paiva
Câmara de Origem
CEECMGA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 801,50
Situação:
Não regularizada
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 801,50
Número 14
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
105.130/2013
Interessado(a):
Ivanece Batista da Silva Ramalho
Câmara de Origem
CEEIST
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.585,59
Situação:
Regularizada | ART registrada
Voto do Relator
Aplicação da multa mínima em R$ 792,53
SGAS Qd. 901 Conj. D - Brasília-DF - CEP 70390-010
Tel: +55 (61) 3961-2800 Fax: +55 (61) 3321-1581
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Número 15
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
105.192/2012
Interessado(a):
Francisco Luis Sobrinho
Câmara de Origem
CEECMGA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
Situação:
Serviços registrados antes da lavratura da NAI
Voto do Relator
Pelo cancelamento da multa e arquivamento do processo.
Número 16
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “a” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Eletricista Austen de Paula e Souza
Processo:
104.753/2012
Interessado(a):
Nilton Soares de Oliveira ME
Câmara de Origem
CEECMGA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 4.513,00
Situação:
Serviços registrados antes da lavratura da NAI
Voto do Relator
Pelo cancelamento da multa e arquivamento do processo.
Número 17
Assunto:
Exercício Ilegal da Profissão (EIP)
Legislação
Infração ao artigo 6º alínea “e” da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
103.147/2013
Interessado(a):
Click Net Brasil Informática e Telecomunicações Ltda.
Câmara de Origem
CEEE
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 4.756,25
Situação:
Regularizada | Profissionais registrados na empresa
Voto do Relator
Aplicação da multa mínima em R$ 792,53
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