MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procuradora-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N.º 1, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre iniciativas de promoção da educação infantil.
A Procuradora-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos
artigos 18, LV, e 39, VII, da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994, e
Considerando a atribuição constitucional do Ministério Público de efetivação dos direitos fundamentais;
Considerando o disposto no art. 208 da Constituição da República, que garante a educação infantil, em creche e pré-escola, às
crianças até cinco anos de idade, além da inclusão educacional aos alunos com deficiência nesta faixa etária;
Considerando o disposto no art. 227 da Constituição da República, que reconhece à criança, com absoluta prioridade, direitos
inalienáveis, dentre eles a educação;
Considerando a necessidade de ampliação do atendimento da população de zero a três anos em creches e da universalização do
atendimento da população de quatro e cinco anos em pré-escolas;
Considerando as metas do Planejamento Estratégico Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Considerando as iniciativas da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (PROEDUC) em parceria com as Coordenadorias
Regionais das Promotorias de Justiça da Infância, da Juventude e da Educação (CRIJEs), inclusive com elaboração e disponibilização
de
roteiro
de
atuação
na
promoção
do
direito
à
educação
infantil
(
https://intranet.mpmg.mp.br/intranetmpmg/atividade-fim/defesa-do-cidadao/educacao/roteiro-de-atuacao/),
RECOMENDAM aos órgãos de execução que atuam nas áreas da educação infantil e da educação inclusiva que reiterem esforços na
promoção do direito à educação, com ênfase na ampliação do atendimento da população de zero a três anos em creche, bem como
na busca da universalização do atendimento da população de quatro e cinco anos em pré-escolas, observada também a educação
inclusiva.
RECOMENDAM ainda a observância do disposto no art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 59/2009, que determina a implementação
progressiva, até 2016, da educação básica obrigatória e gratuita.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.
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MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
AUTORIZAÇÃO
A Procuradora-Geral de Justiça autoriza os Promotores de Justiça a se ausentarem de suas respectivas comarcas, sem prejuízo de
suas atribuições, para participar das ações educacionais promovidas pelo Ceaf no mês de novembro.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de
Oliveira Andrade para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 2 de novembro de 2014, às 17 horas.
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2014, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de Justiça
correspondente:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIII
Comarcas: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamogi, Jacuí , Passos, Pratápolis e São Sebastião do Paraíso
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Dias 06, 07 e
08/12/2014
2ª Promotoria de Justiça Cássia
Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de OUTUBRO de 2014, publicada em 25/09/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova Minas, Nova Serrana, Pitangui e Pompéu
Dia 31
Exclui: Leandro Wili (Nova Serrana)
Inclui: Alderico de Carvalho Júnior (Nova Serrana)
Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de NOVEMBRO de 2014, publicada em 25/10/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIII
Comarcas: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamogi, Jacuí, Passos, Pratápolis e São Sebastião do Paraíso
Dia 15
Exclui: Marcos Pierucci de Freitas (Cássia)
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Inclui: Gilson Walmir Falcucci (Cássia
Dias 22 e 23
Exclui: Gilson Walmir Falcucci (Cássia
Inclui: Marcos Pierucci de Freitas (Cássia)
Dias 29 e 30
Exclui: Gilson Walmir Falcucci (Cássia
Inclui: André Fernando Colucço (Ibiraci)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte e São Romão
De 01 a 13
Exclui: Lucas Marques Trindade (Januária)
Inclui: Franklin Reginato Pereira Mendes (Januária)
De 16 a 30
Exclui: Franklin Reginato Pereira Mendes (Januária)
Inclui: Lucas Marques Trindade (Januária)
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, XIV, da Lei
Complementar nº 34, de 12.09.1994, e nos termos do art. 12, XX, da Resolução nº 92, de 13.03.2013 (Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público), e da Portaria CNMP-PRESI nº 179, de 24.09.2014, coloca o servidor Sérgio Bispo da Silva Porto,
MAMP 1400, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, especialidade Escrevente, lotado na comarca de Belo
Horizonte, à disposição do Conselho Nacional do Ministério Público, por requisição dessa Instituição, por 365 dias, com vigência a
partir de 06.08.2014, sem ônus para o requisitante.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
COMISSÃO ELEITORAL PGJ
AVISO
A Comissão Eleitoral designada para os trabalhos inerentes à eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral
de Justiça, para o biênio de 2015/2016, avisa aos eleitores que:
1- A Eleição será TOTALMENTE informatizada.
2- O Sistema Informatizado para o exercício do voto estará disponível das 7:00h do dia 04/11/2014 até as 19:00h do dia 05/11/2014,
no endereço https://eleicao.mpmg.mp.br.
3- A apuração dos votos ocorrerá imediatamente após o término da votação, no 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães,
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Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
4- O voto é obrigatório, pessoal e secreto, conforme § 1º do artigo 7º c/c com o caput do artigo 14 da Resolução CAPJ nº 1/2012.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.
FRANCISCO MÁRCIO MARTINS MIRANDA CHAVES
Presidente da Comissão Eleitoral
DARCY DE SOUZA FILHO
Membro Titular
MÁRCIO HELI DE ANDRADE
Membro Titular
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 2397/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Alexandre Brasileiro de Queiroz, atuante na 12ª Promotoria de Justiça – Juízo Criminal,
para acompanhar o Processo n.º 0024.13.048501-4, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2385707.
PORTARIA Nº 2488/2014
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais designa a Procuradora de Justiça Fé Fraga França, para
comparecer à sessão de julgamento da Turma Especializada da 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível, a ser realizada
no dia 10 de novembro, do corrente ano, às 13h30, no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº 2469/2014, publicada em 28/10/ 2014:
CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
6ª CÂMARA
Exclui: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Inclui: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
7ª CÂMARA
Exclui: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Inclui: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
11ª CÂMARA
Exclui: Procuradora de Justiça Luiza de Marilac Martins Carelos
Inclui: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
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16ª CÂMARA
Exclui: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
Inclui: Procuradora de Justiça Luiza de Marilac Martins Carelos
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº 34, de 12.09.1994, e nos
termos do artigo 183 da Lei nº 869, de 05/07/52, o retorno antecipado, a partir de 22 de outubro de 2014, da licença sem vencimento
para tratar de interesses particulares, concedida à servidora Érika Dellaretti Guimarães, MAMP 4518, ocupante do cargo efetivo de
Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2489/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Santa Vitória, Sílvio dos Reis Sales Pádua, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria
de Justiça da comarca de Tupaciguara, a partir do dia 29 de outubro corrente.
- Portaria nº 2490/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Inhapim, Cristiano da Costa Mata, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 3.ª Promotoria de
Justiça da comarca de Coronel Fabriciano, até provimento.
- Portaria nº 2491/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, Ana Cláudia Lopes e Lucas Dias Pereira Nunes, para atuarem, em conjunto com
a oficiante, no Processo nº 0453.05.007298-3, da comarca de Novo Cruzeiro.
- Portaria nº 2492/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Ribeirão das Neves, Luciana Andrade Reis Moreira, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, especificamente nas audiências da 6.ª Vara de
Família, no dia 3 de novembro corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 2493/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se
realizarem na comarca de Ubá, a saber:
- Processo n.º 0699.14.006193-7, dia 03/11;
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- Processo n.º 0699.13.007866-9, dia 04/11.
- Portaria nº 2494/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Paracatu, Maíla Aparecida Barbosa de Sousa, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Vazante, no dia 4 de novembro do corrente ano.
- Portaria nº 2495/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Ouro Preto, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0461.03.011381-9, no dia 6 de novembro do corrente ano, na comarca de Ouro Preto.
* Portaria nº 1730/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Bonfim, Luiz Felipe de Miranda Cheib, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0005534-89.2012.8.13.0090, no dia 7 de novembro do corrente ano, na comarca de Brumadinho.
* Republicada com alteração.
* Portaria nº 2480/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça integrante do GAECO, Daniel Marotta Martinez, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos autos de números
0431.14.004147-3, 0431.14.004193-7, 0431.14.004391-7, 0431.14.004492-3, 0431.14.004515-1, 0431.14.004516-9,
0431.14.004518-5, 0431.14.004519-3, 0431.14.004520-1, 0431.14.004521-9, 0431.14.004522-7, 0431.14.004523-5,
0431.14.004524-3, 0431.14.004525-0, 0431.14.004560-7, 0431.14.004582-1, 0431.14.004630-8, 0431.14.004658-9,
0431.14.004709-0, 0431.14.004743-9, 0431.14.004878-3, 0431.14.004880-9, 0431.14.004881-7, 0431.14.004884-1,
0431.14.004885-8, 0431.14.004897-1, 0431.14.004905-4, 0431.14.004920-3, 0431.14.03728-1 e 0431.14604493-1, da comarca de
Monte Carmelo, nos dias 2 e 4 de setembro e 16 de outubro do corrente ano.
* Republicada com correção.
- Fica revogada a Portaria n° 321/2014, referente ao Promotor de Justiça Sílvio dos Reis Sales Pádua (cooperar/Capinópolis).
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
COMUNICADO
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional comunica a realização das seguintes ações educacionais no mês de novembro:
Curso Básico de
Libras
3, 5,
10,
12,
17,
18,
24 e
26/11
18 às
21h15
Auditório da
Enam
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Encontro sobre
Tratamento de
Conflitos na área
da Infância e
Juventude
4/11
15 às
17h
Auditório da
Enam
Orçamento
Público e o
Controle
Institucional
exercido pelo
Ministério
Público Estadual
7/11
14 e
21/11
14 às
18h
9 às
18h
Sala de
Aula do
Ceaf
Curso de
Aperfeiçoamento
em Legislação
de Trânsito e
Segurança
Viária
13 e
14/11
9 às
18h
Salão
Vermelho
Treinamento
para consulta e
utilização do
Cadastro
Ambiental Rural
(CAR)
19/11
13h30
às
18h
Salão
Vermelho
Noções de
Composição de
Conflitos Ipatinga
20/11
9 às
18h
Unileste –
Campus
Ipatinga
Ciclo de
palestras de
Direito Penal em
Teófilo Otoni –
aula 5
20/11
18 às
21h
Auditório
das
Promotorias
de Justiça
de Teófilo
Otoni
Controle Externo
da Atividade
Policial pelo
Ministério
Público
20 e
21/11
9 às
18h
Sala de
aula do
Ceaf
Noções de
Composição de
Conflitos –
Governador
Valadares
21/11
9 às
18h
Auditório
das
Promotorias
de Justiça
de
Governador
Valadares
Noções sobre a
Lei 13.019/2014
24/11
14 às
17h
Sala de
aula do
Ceaf
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Ciclo de
palestras das
PJs Contagem –
Mediação de
Conflitos
Danos
ambientais
contra a fauna:
valoração e
medidas de
salvaguarda
27/11
28/11
16 às
18h
Auditório
das
Promotorias
de Justiça
de
Contagem
9 às
18h
Salão
Vermelho e
Salas de
aula do
Ceaf
Informações: (31) 3330-8266/8389
LUCIANO LUZ BADINI MARTINS
Promotor de Justiça
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Leno Araújo da Silva, MAMP 4967, num
total de 1.829 dias, a partir de 07.10.2014.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Pierry Souza Abrantes, MAMP 4427, num
total de 3.553 dias, a partir de 07.12.2011.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Elizete Fortes da Cunha, MAMP 4225, num
total de 809 dias, a partir de 20.10.2014.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Sandra Helena Barbosa de Andrade, MAMP
2671, num total de 780 dias, a partir de 20.10.2014.
- Deferindo, nos termos do art. 8° da Resolução 17/2005, c/c art. 3° da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME DIAS
2768-00 YDVS Período: 09/10/2014 a 06/04/2015 180
- Deferindo, nos termos do art. 3° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
0672-00 RCA Período: 07/10/2014 a 08/10/2014 2
1320-00 MCCS Período: 10/10/2014 a 10/10/2014 1
1369-00 PNLS Período: 06/10/2014 a 15/10/2014 10
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1481-00 VVRSL Período: 06/10/2014 a 06/10/2014 1
1849-00 JRAA Período: 30/09/2014 a 28/11/2014 60
2195-00 FCA Período: 09/10/2014 a 10/10/2014 2
2200-00 ALA Período: 06/10/2014 a 15/10/2014 10
2678-00 JGMC Período: 13/10/2014 a 13/10/2014 1
2743-01 FQP Período: 11/09/2014 a 11/09/2014 1
2849-00 MAF Período: 06/10/2014 a 15/10/2014 10
2884-00 JVLP Período: 02/10/2014 a 03/10/2014 2
3046-01 MDRAP Período: 10/10/2014 a 10/10/2014 1
3116-00 MCSB Período: 06/10/2014 a 06/10/2014 1
3307-00 MPXB Período: 13/10/2014 a 13/10/2014 1
3320-00 MLCSA Período: 13/10/2014 a 17/10/2014 5
3370-00 AMM Período: 03/10/2014 a 01/12/2014 60
3514-00 LMB Período: 23/09/2014 a 24/09/2014 2
3552-00 VAO Período: 15/10/2014 a 17/10/2014 3
3762-00 KCA Período: 20/10/2014 a 22/10/2014 3
3781-00 SRS Período: 02/10/2014 a 02/10/2014 1
3898-00 CGS Período: 29/09/2014 a 29/09/2014 1
4218-00 PMGP Período: 16/10/2014 a 17/10/2014 2
4322-00 FMG Período: 14/10/2014 a 15/10/2014 2
4641-00 MLF Período: 10/10/2014 a 10/10/2014 1
4665-00 AMA Período: 03/10/2014 a 03/10/2014 1
4698-00 KC Período: 01/10/2014 a 03/10/2014 3
4741-00 JFR Período: 11/09/2014 a 11/09/2014 1
4745-00 JRA Período: 29/09/2014 a 29/09/2014 1
4762-00 RSS Período: 06/10/2014 a 20/10/2014 15
4823-00 LG Período: 08/10/2014 a 08/10/2014 1
4827-00 JGDA Período: 04/10/2014 a 10/10/2014 7
4871-00 LBDGB Período: 13/10/2014 a 15/10/2014 3
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4929-00 LSSAM Período: 10/10/2014 a 10/10/2014 1
5024-00 ACGF Período: 10/10/2014 a 10/10/2014 1
5040-00 LS Período: 06/10/2014 a 12/10/2014 7
5042-00 HCRP Período: 14/10/2014 a 14/10/2014 1
5136-00 BKMC Período: 07/10/2014 a 13/10/2014 7
5141-00 ACAA Período: 08/10/2014 a 09/10/2014 2
5236-00 FML Período: 07/10/2014 a 07/10/2014 1
5398-00 DCR Período: 07/10/2014 a 07/10/2014 1
6015-00 VLSJ Período: 13/10/2014 a 14/10/2014 2
6120-00 EMQT Período: 02/10/2014 a 21/10/2014 20
6148-00 MSSS Período: 06/10/2014 a 13/10/2014 8
6228-00 MLOS Período: 10/10/2014 a 10/10/2014 1
- Deferindo, nos termos do art. 7° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
1283-00 JPA Período: 13/10/2014 a 13/10/2014 1
1854-00 MAPP Período: 13/10/2014 a 13/10/2014 1
3214-00 RMCL Período: 08/10/2014 a 10/10/2014 3
3515-00 CAMR Período: 13/10/2014 a 13/10/2014 1
4622-00 ALATO Período: 13/10/2014 a 15/10/2014 3
4701-00 SBMH Período: 23/09/2014 a 23/09/2014 1
- Indeferindo, nos termos do art. 2° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde ou da pessoa da
família a:
MAMP NOME DIAS
1359-00 NFD Período: 08/10/2014 a 08/10/2014 1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
1663-00 RRD Período: 15/10/2014 a 17/10/2014 3
1700-00 ABS Período: 09/10/2014 a 10/10/2014 2
5082-00 ASV Período: 10/10/2014 a 17/10/2014 8
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SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Segundo aditamento à pauta da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, exercício de 2014, a realizar-se no dia 04 de novembro, às 14:00 horas:4 – Assuntos administrativos:
4.4 – Apreciação da proposta de alteração da Resolução CSMP nº 2/2013, que regulamenta a licença em caráter especial.
5 – Apreciação de estágios probatórios.
Conselheiro-Relator Rogério Filippetto de Oliveira:
2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Isabel Mendes Lomeu, protocolo nº 520/2014, ID 2480974;
2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Maria Constancia Martins da Costa, protocolo nº 521/2014, ID 2480977;
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000132-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ACUCENA
RESPONSÁVEL: RENATA CERQUEIRA DA ROCHA LIMONES MONTEIRO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0005.14.000012-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): WALTER GUALBERTO DE OLIVEIRA.
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000187-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À MATERIDADE E À INFÂNCIA DE CARVALHOS (HOSPITAL DE CARVALHOS), PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARVALHOS.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000224-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
2º GRUPAMENTO DE MEIO AMBIENTE DA PMMG DE ALEM PARAIBA. Representado(s): PLINIO LUIZ ABREU PALMA.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.14.000369-6, instaurado em 08/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): ELVIRA ALICE SOUZA RIBEIRO TERRA. Reclamado(s): SOCOCO S.A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.14.000365-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): MINOTI CAETANI FILHO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.14.000367-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): EDVAR DONIZETTI DA SILVA ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.14.000371-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GISELE STELA MARTINS ARAUJO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.14.000368-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): CAMILA BARBOSA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: RODRIGO BRUM VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000523-6, instaurado em 03/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. B.. Representado(s): J. F. L..
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: LEANDRO MARTINEZ DE CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0026.14.000139-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARIA BASSO TEIXEIRA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001938-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): N. T. D. R.
C. P.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002170-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001779-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001790-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001803-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): C. A. D.
O.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001888-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A. D. P..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001936-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002183-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CONSTRUTORA DEBS PROCÓPIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002184-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ARC - ALMEIDA RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA CANCADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001808-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): 4. P. D. J. D. C. D. A.. Representado(s): ". A. S. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001863-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: EXECUÇÃO PENAL.
Representante(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAGUARI. Representado(s): DALMO DA COSTA GONDIM
FILHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001864-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MARLÚCIA SOUZA TOMAZ. Representado(s): POLICIAIS MILITARES DO 53º
BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001922-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001924-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): N. E. G..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001859-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: EXECUÇÃO PENAL.
Representante(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAGUARI. Representado(s): PRESÍDIO DE ARAGUARI PRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001923-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. T. D. M.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001925-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. M. P. D. S.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.001921-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
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ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. A. F. D. A.. Investigado(s): P. V. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.002016-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): D. D. P. C. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002177-1, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. A.. Representado(s): '. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000311-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000341-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): "..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000358-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. A.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000722-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): M. A.
A.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001149-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): M.
C.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001817-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. I.. Representado(s): ". M. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000623-6, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): V. M.
D. S.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001896-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E.
G.. Representado(s): D. D. A. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001927-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. A.. Representado(s): P. R. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001971-8, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. A.. Representado(s): A. A..
RESPONSÁVEL: VALTER SHIGUEO MORIYAMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000710-3, instaurado em 26/09/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAGUARI. Representado(s): CLINEST E HOSPITAIS DE ARAGUARI.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0040.14.005085-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDICAFÉ-MG. Reclamado(s):
INDÚSTRIAS DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO DAS REGIÕES DO ALTO PARANAÍBA E TRIÂNGULO MINEIRO.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: ANGELO ANSANELLI JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.14.000102-8, instaurado em 14/10/2014. Assunto: EXECUÇÃO PENAL, DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
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COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000902-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PEITO DE
AÇO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000222-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BARBACENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000548-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELISEU
SÉRGIO SILVÉRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000788-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): ALPHA PUB.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000789-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): CHAMPIONS
BAR.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.14.000885-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.14.000897-2, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANTONIO CARLOS, IVANILTON RAFAEL DOS
REIS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: SUSAN KENNEA DE MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000895-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIA PRISCILA BRAZ.
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE SOUZA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.14.000888-1, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RICARDO MORAIS. Representado(s): CÂMARA DE RESSAQUINHA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.14.000890-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARCUS VINICÍUS DE MOURA BERNARDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000212-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BARBACENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000886-5, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BARBACENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000896-4, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIAS FORTES.
COMARCA: BARROSO
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.14.000138-5, instaurado em 12/08/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE BARROSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.08.000007-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): JANETE LUÍZA
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DOS SANTOS. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO ANTÔNIO PIRES.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.005851-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): GUILHERME
CARVALHO PERUYPE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002283-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): VICTOR TADEU
ROQUE CERQUEIRA BRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.008597-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): TEOFILO UTSCH
JORGE NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012119-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LINDAURA BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010700-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ANTÔNIO DA CUNHA
OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.013072-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): GABRIEL GIMSER
ALVES SANCHER.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.007106-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): " DE OFÍCIO". Representado(s): IC AMBIENTAL LTDA.
RESPONSÁVEL: CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.006955-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): A.. Investigado(s): J. E. M..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012088-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007995-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TERESINHA MARIA DE MORAIS. Representado(s): "DETRAN/MG".
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006298-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
BHTRANS-EMPRESA DE TRANSPORTE DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.011038-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): INCOSEG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, SECONDSEG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.011277-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARLOS DE OLIVEIRA CAMARGOS. Representado(s): IGAM - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS., SEPLAG.
RESPONSÁVEL: FABIO GALINDO SILVESTRE
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.013452-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 1. D. E. D. I. A. F. S. F. E. C. C. A. A.. Investigado(s): J. C. R., J. C. R., S. M. D. D. P. A. L..
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.009445-9, instaurado em 15/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP.
Reclamado(s): BURN COMERCIAL LTDA ( CIRCUS ROCK BAR)..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.009076-2, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SIGILOSO. Reclamado(s): CENTRAL DOS
INGRESSOS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.012296-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): GUSTAVO NOGUEIRA RODRIGUES SILVA. Reclamado(s): ATRAPALO BRASIL
AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E ENTRETENIMENTO LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.012877-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES. Reclamado(s): GOL
TRANSPORTES AÉREOS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.013023-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): LÚCIO CAMILO BARBOZA SOBRINHO. Reclamado(s): COPASA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.013218-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS. Reclamado(s): SUBMARINO VIAGENS.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.013558-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
GELCIMAR DE OLIVEIRA NEVES. Representado(s): TELEMAR/OI, UNIVERSO ONLINE S/A (UOL).
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.000367-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): M. M. D. S. C. -. C. I. D. M. D. T. D. M.. Investigado(s): H. F. D. S..
RESPONSÁVEL: JACQUELINE FERREIRA MOISES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004760-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): ODAIR ALMEIDA
MAGALHÃES.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007749-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): "DE
OFÍCIO". Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.009470-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): INVESTPREV
SEGURADORA S/A.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.009598-5, instaurado em 23/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
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Representante(s): ANA PAULA DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000621-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
REGINA MARIA ALVES. Representado(s): IMOVEL LOCALIZADO NA RUA BOTAFOGO, Nº 79, CARLOS PRATES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.005281-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004972-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CAROLINA CUNHA MONTEIRO. Representado(s): DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.008912-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
"SIGILOSO". Representado(s): "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE", BHTRANS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009209-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): LUIS ANTÔNIO DO RÊGO. Representado(s): MUNDO MICO OFICINA DE ARTE E OFÍCIOS LTDA - ME
(MERCADO DAS BORBOLETAS).
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009592-8, instaurado em 28/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.011102-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.013534-4, instaurado em 21/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ABRANCHES VIOTTI.
RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.007188-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR NORTE. Representado(s): CARLA ADRIELE COELHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.007316-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR NORTE. Representado(s): DIONERIO RODRIGUES LIMA.
RESPONSÁVEL: MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.013713-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A. V. C., L. A. S., V. I. E. C. D. M. L..
RESPONSÁVEL: MAURO DA FONSECA ELLOVITCH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.003946-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): "A APURAR".
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.013071-9, instaurado em 12/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FHEMIG - FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.011310-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007648-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.008512-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): "IPSEMG".
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010192-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ALMGASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPUTADO ESTADUAL DEIRÓ MARRA.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.013454-5, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): ". A.,
C. R. D. S., D. P. D. S..
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.004998-4, instaurado em 19/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): LEÃO JÚNIOR S. A..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.011627-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): SALES INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.011632-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): PALADAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.005587-6, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SIDNEY RODRIGUES VITOR. Reclamado(s): JASMINE COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RESPONSÁVEL: VALMA LEITE DA CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001985-2, instaurado em 20/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008714-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ DE
SOUZA OLIVEIRA. Representado(s): M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA..
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.004756-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DO CARMO
MARQUES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000518-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CLAUDIA GONÇALVES
BRASIEL SANTOS. Representado(s): "CREMILDA", "ELENICE", "ELZA", "JOSÉ MARIA", "LEVIR", "LUCENICE", "VALDELIR",
"ZILENE".
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.14.008753-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. A. D. S.. Investigado(s): L. E. L..
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COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.14.001068-8, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
THEALES ANDREY LOPES RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.14.001210-6, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE COQUEIRAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.14.001251-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MATEUS
SILVA MORAIS.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.14.000537-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
E. D. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.13.000275-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): P. A. C.. Investigado(s): A. A. A..
COMARCA: BONFIM
RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE DE MIRANDA CHEIB
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.10.000014-0, instaurado em 18/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.11.000034-6, instaurado em 25/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.11.000064-3, instaurado em 25/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BONFIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.12.000109-4, instaurado em 25/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CRUCILANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.12.000145-8, instaurado em 30/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GLEICIANE DE FÁTIMA PARREIRAS. Representado(s): ANTONIO PARREIRAS VIANA, MUNICÍPIO DE BONFIM, ORLANDO LUIZ
PARREIRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.13.000015-1, instaurado em 05/08/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MAURÍCIO MARQUES DE AGUIAR, REGINALDO MARCELINO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.13.000096-1, instaurado em 05/08/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WALTER VELOSO MURTA. Representado(s): ARMANDO FERREIRA GOMES, DEJAIR CESAR RIBEIRO CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.14.000021-7, instaurado em 14/08/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CUSTODIO
PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.14.000022-5, instaurado em 14/08/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLAUDOMIRO JOSE DE MORAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.12.000162-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
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Representado(s): MUNICÍPIO DE BONFIM.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.14.000098-1, instaurado em 23/10/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): ROSELY DOS
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.14.000099-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE BORDA DA MATA.
COMARCA: BUENO BRANDAO
RESPONSÁVEL: LEANDRO MARTINEZ DE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0091.14.000039-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
RAIMUNDO DE CASTRO. Representado(s): MUNICIPIO DE BUENO BRANDÃO, MUNICÍPIO DE MUNHOZ.
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0095.14.000052-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MÚCIO
ANTÔNIO TOLEDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CABO VERDE - MG, MZB-LL PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.
COMARCA: CACHOEIRA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ATTILIO FERDINANDO PELLICCI
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.10.000007-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
LEONARDO LAMY ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS.
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL: DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000167-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
JOAO CARLOS DA COSTA.
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.14.000164-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): "DE OFICIO "
- PROMOTORIA ÚNICA DE CAMPESTRE/MG. Representado(s): EDIVINO ROBERTO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.14.000165-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): "DE OFICIO "
- PROMOTORIA ÚNICA DE CAMPESTRE/MG. Representado(s): ELIAS SALOMÃO NETO.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0112.14.000658-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): S.
P. C..
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COMARCA: CANDEIAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.14.000111-2, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL DE CAMPO BELO. Representado(s): ALFREDO SEBASTIÃO DELCÍDIO, JOSÉ SILVESTRE FILHO.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0123.14.006501-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0123.14.006503-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
A..
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.14.000093-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.14.000094-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
GROSSI TRANSPORTES LTDA., MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.14.000095-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): EMILIO ISAÍAS DA SILVA, MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ROSALVO DE SOUZA, TRANSPORTE
RAFAEL MORENO LTDA..
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.14.000049-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): HONÓRIO DUARTE, LUCIANA DUARTE, RONALDO SANTANA, CATARINA SANTANA, GRAZIANE SANTANA E
MEIRE SANTANA., MUNICÍPIO DE FERVEDOURO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000384-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PATRICK NEIL DRIMOND ALBUQUERQUE..
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000385-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): BRAZ
ANTÔNIO PEREIRA COSENZA E DIJON MORAES JÚNIOR.
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000387-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CESAR PIMENTA DAYRELL DA CUNHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000799-5, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
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RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000906-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CREAS CARATINGA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.001007-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CREAS CARATINGA. Representado(s): SANDRA ELENA DE OLIVEIRA DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000220-4, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE SANTA BÁRBARA DO LESTE. Representado(s): SIMONE ELIAS DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000142-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS DO GALHO. Representado(s): RUTE PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000293-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
Anonimo. Representado(s): CRECHE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LINDO VALE.
COMARCA: CARMO DO CAJURU
RESPONSÁVEL: FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0142.14.000061-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. D. C. G. L.. Investigado(s): H. L. D. S..
COMARCA: CASSIA
RESPONSÁVEL: GILSON WALMIR FALCUCCI
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.14.000037-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA
CONSUELO NOGUEIRA ONÓRIO. Representado(s): PUROCAFÉ TORREFAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0153.14.000164-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): "KÁTIA".
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000330-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): BEVILE
HOTEL LTDA. Representado(s): JUSTA COMÉRCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008530-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FERNANDO MARINHO
COSTA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM E OUTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.007971-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): GERALDA MARIA DE
MIRANDA SILVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008036-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), SAÚDE.
Representante(s): GERALDA LUIZA DO ROSARIO TAVARES. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.14.008539-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G. -. R. C.. Investigado(s): I. I. F. N. L., M. F. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.14.008571-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. M. D. F. D. C.. Investigado(s): A. G. S. S. L..
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008561-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM.
COMARCA: CORINTO
RESPONSÁVEL: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.14.000182-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SELMA
ALVES DE ALMEIDA. Representado(s): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0191.14.000181-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: CRIME CIBERNÉTICO.
Investigado(s): J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0191.14.000183-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. F. P. L.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.14.001820-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AURILENE
MARCOLINO DE SANT'ANA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
RESPONSÁVEL: JULIANA DA SILVA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0194.14.000225-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
E. D. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000231-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OTACÍLIO GUIMARÃES OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000115-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000098-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CURVELO - ARPA. Representado(s): SULA
JANAINA DE OLIVEIRA FERNANDES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000123-8, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OTACÍLIO GUIMARÃES OLIVEIRA. Representado(s): PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0209.14.000657-5, instaurado em 23/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
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TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G. -. R. C.. Investigado(s): A. G. C., C. D. P. A. L..
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000666-6, instaurado em 01/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000667-4, instaurado em 01/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000669-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000678-1, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RODRIGO GONCALVES MARCIANO DE OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0209.14.000639-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. D. P. R. F.. Investigado(s): R. L. E. F. V. I., R. L. E. H..
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: WAGNER AUGUSTO MOURA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.13.000258-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DIVA
MARCINCO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO NETO, ROGERIO PEDRO OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000409-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE GOUVEIA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000417-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000489-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIÃO
CARLOS FERREIRA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.10.000916-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): H. M. S.. Representado(s): E. E. H. A..
COMARCA: DORES DO INDAIA
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0232.14.000157-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): S. S. P. S. M. -. P. E. F. P. D. C. -. P.. Investigado(s): J. F. D. C..
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0236.14.000165-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JULIO CESAR BATISTA.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0236.14.000167-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0236.14.000169-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000163-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000164-5, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000166-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000168-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): OSÉIAS FELIPE DA
SILVA RAMOS.
COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0239.14.000046-8, instaurado em 21/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
FLORESTAL DE MINAS GERAIS/13ª CIA. PEL. MAT.. Representado(s): GERALDO FERREIRA CAMPOS.
COMARCA: ESMERALDAS
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Inquérito Civil nº MPMG-0241.14.000068-8, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 7ª
COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - GPMAMB LAGOA SANTA. Representado(s): CÉLIO GOMES DA SILVA.
RESPONSÁVEL: PAULA LINO DA ROCHA LOPES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0241.14.000066-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): B. S. D. O.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0242.13.000012-6, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): C. L., S. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0242.13.000019-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MORADORES
DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DA PEDRA MENINA. Representado(s): OI TELEFONIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0242.14.000070-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: VALTER SHIGUEO MORIYAMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000412-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GRUPIARA.
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COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA LEME
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.14.000062-0, instaurado em 06/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CLEUZA MARIA DA SILVA. Representado(s): VICENTE FERREIRA DE FREITAS.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0251.14.000059-6, instaurado em 29/09/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
JOÃO CARLOS FERNANDES DO AMARAL - DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO CORREA - TOLEDO/MG.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: CLARISSA GOBBO DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000876-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE FORMIGA.
RESPONSÁVEL: DANIELA YOKOYAMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000222-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
LUCIA DE FATIMA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LARRICE LUZ CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000120-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE FORMIGA-MG. Representado(s): KARLA MICHELE DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000286-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000666-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ELIANA DAS GRAÇAS VELOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000577-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE FORMIGA-MG. Representado(s): ROBERTO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000107-4, instaurado em 24/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): GEOVANE ANTÔNIO DE
SOUZA E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000320-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000536-4, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
DIRETORA DA ESCOLA TONICO LEITE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000840-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
DIRETORA DO CAIC. Representado(s): JOEL HIPOLITO, SORAIA APARECIDA FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000156-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE FORMIGA - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000166-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): "CARLOS", "DEON", "JOSÉ", "VANTURIR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000516-4, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): ALEX
SANDRO PINTO, MARIA DE LURDES DA SILVA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000586-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): LUIZ ALBERTO DA
SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000607-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
AILTON JOSE DE OLIVEIRA - PIMENTA-MG, ROSANGELA RIO BRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000667-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): ANA
CAROLINA DE CASTRO, LETICIA MORAES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000717-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
VALÉRIA REGINA F. BARBOSA SOUKI. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000787-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PIMENTA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000816-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS-CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIMENTA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000262-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CÓRREGO FUNDO-MG. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000297-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. Representado(s): ISABEL APARECIDA MENESES,
MARCOS ANTONIO DE MENESES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000447-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
IRVANEL LOPES CAMARGOS, TROIAS BAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000452-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARCOS ANTONIO DE
SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000521-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): "JOÃO PAULO" FORMIGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000533-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CÓRREGO FUNDO-MG. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000593-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ADILSON DA SILVA CAMPOS. Representado(s): VALÉRIA DOS REIS PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000717-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
LUCAS DIAS TAVARES, OTAVIO ELIAS ARANTES, PEDRO HENRIQUE GOMES SILVA, PIETRA APARECIDA PEREIRA MANETTI,
THAMYRES SILVA ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000001-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSEC. DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): PAULO
CÉSAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000123-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIA DE TAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000192-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
APARECIDA DE JESUS FERNANDES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000282-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SWEET DISCO CLUB.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000283-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL RODOLFO ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000413-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CREAS - FORMIGA/MG. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000573-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
OSVANDO JOSE PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000324-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DO CARMO
MENDONÇA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMIGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000351-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CÓRREGO FUNDO/MG. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000251-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MÁRCIO JOSÉ PINTO(FORMIGA). Representado(s): MÁRCIO JOSÉ PINTO(FORMIGA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000164-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000225-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ROSÂNGELA MARIA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000357-7, instaurado em 29/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): NÉLIA GUIMARÃES
DOS SANTOS. Representado(s): GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL.
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0261.14.000291-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): S. R. D. C.. Representado(s): G. P. M., S. M. D. S. D. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000875-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000882-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.14.000396-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
A. -. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000883-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): AGDA VAZ TONELLE MENEZES, ALCY DA SILVA MELO, DARCY
DA SILVA, FRANCISCO GERALDO DE MELO, JOSE JOAQUIM MENDES, SILVIO FRANCISCO DE MENEZES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000692-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EULER
MORAIS DE FARIA.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.11.000059-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): IDALINO SOARES ALKMIM, OLDAK PENA DA SILVEIRA JUNIOR.
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RESPONSÁVEL: DANIEL PIOVANELLI ARDISSON
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.14.000163-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA DA CONSOLAÇÃO NEVES. Representado(s): AGNALDO DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.14.000175-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO,
CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE. Representante(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICIPIO DE
FRANCISCO SA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.14.000176-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO,
CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE. Representante(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICIPIO DE
CAPITÃO ENEAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.11.000099-4, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VALCIR ALVES FROES. Representado(s): CERAMICA MUTIRAMA LTDA, FABIANO FERREIRA DURÃES, FABIO
FERREIRA DURAES, RETROMAQUINAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0267.14.000177-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE FRANCISCO SÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000181-4, instaurado em 01/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICIPIO DE FRANCISCO SA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000182-2, instaurado em 01/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000183-0, instaurado em 01/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000184-8, instaurado em 01/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE FRANCISCO SA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000185-5, instaurado em 01/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO
DE FRANCISCO SA.
COMARCA: GALILEIA
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.14.000824-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO
GERALDO DO BAIXIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.14.000825-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001466-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL EUZÉBIO CABRAL. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001467-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL EUZÉBIO CABRAL. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001468-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL EUZÉBIO CABRAL. Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001476-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IBIRACI
RESPONSÁVEL: ANDRE FERNANDO COLUCCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.14.000005-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MG. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009847-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
AMBROSINA MARIA DA MOTA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009852-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): WYLLER BRAULIO RESENDE SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009858-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009861-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009885-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009918-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PAMELA
FONTES BEATA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009929-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): VANILSON FERREIRA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0114.14.009944-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G. -. R. C.. Investigado(s): A. A. D. C., E. A. D. S., H. S. P., H. -. I. E. C. L., M. W.
M..
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000168-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOEL
JOSE MIRANDA NETO E ROSANGELA DOS ANJOS MIRANDA.
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE MOURA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.09.000003-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): VIAÇÃO NOVO
RETIRO LTDA.
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000245-4, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WALTER COSTA DE SOUZA.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000247-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE IGARAPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000147-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LEONARDO AURÉLIO PEREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000159-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
OSCIP. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000185-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GIOVANNI DE FREITAS LOPES. Representado(s): PREFEITURA DE IGARAPÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000256-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANDREIA APARECIDA ALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000257-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): RAFAEL VALADÃO CAMARGOS. Representado(s): BANDEIRANTES IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA,
HERDEIROS DE GERALDO LIMA E MELO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000305-6, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0301.14.000328-8, instaurado em 28/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A. P. D. P. D. S. J. D. B. I..
COMARCA: IGUATAMA
RESPONSÁVEL: FLAVIA ROBERTI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0303.12.000023-5, instaurado em 25/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MINAS GERAIS - COMARCA DE IGUATAMA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0303.14.000017-3, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GLÓRIA GOULART PEREIRA.
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0303.14.000043-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0303.14.000018-1, instaurado em 23/10/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representado(s):
FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA - ESTAÇÃO GARÇAS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0303.14.000038-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO SÃO FRANCISCO.
COMARCA: IPANEMA
RESPONSÁVEL: IGOR PEIXOTO MARQUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0312.14.008888-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE TABARUBA/MG. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IPATINGA
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RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.14.002439-6, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): RN COMERCIO VAREJISTA S.A..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.14.002440-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): RN COMERCIO VAREJISTA S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.12.001084-5, instaurado em 27/08/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RICARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COELHO. Representado(s): FRAMINAS - FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO, MUNICÍPIO DE
IPATINGA/PODER EXECUTIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.14.002231-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SILVIA
BATISTA MELO. Representado(s): APRECIA - ASSOCIAÇÃO PREPARATÓRIA DE CIDADÃOS DO AMANHÃ, CLÁUDIA
RODRIGUES LAGE.
RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANGELO SILVA ASSIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.002434-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.14.002408-1, instaurado em 01/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WANDER
LUIZ CALIXTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000176-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): JOSÉ CARLOS FRINHANI.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.14.000130-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): DENILSON FRANCISCO BRAGA.
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.14.000131-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSTICO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): EMPRESA MINERAÇÃO DE MANGANÊS NOGUEIRA DUARTE.
COMARCA: ITAMONTE
RESPONSÁVEL: REGINA LUCIA MORAES COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0330.14.000069-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE ITAMONTE.
COMARCA: ITAPECERICA
RESPONSÁVEL: FABIO BARBIERI CAETANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000159-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COMPANHIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA, MUNICIPIO DE ITAPECERICA.
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COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.009040-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JÚLIA
AUANNY MARTINS DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.009043-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADRIANO DE ALMEIDA VIGILATO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.009044-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.009046-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
FERNANDO CRISTIANO DE SOUSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.009054-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
FÁTIMA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.009041-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALVIMAR
CUSTÓDIO DE MORAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.009048-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.009049-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.009035-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): SHIRLENE DIAS BARBOSA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.009055-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.009051-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000372-2, instaurado em 09/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. E.
P., L. J., R. E..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000258-1, instaurado em 09/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
VAGNER SOARES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000105-4, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
P. M. D. B. D. E. F. E. M.. Representado(s): W. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000309-2, instaurado em 24/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000116-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): SÉTIMO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): CLUBE DE CAMPO BEIRA RIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000117-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
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Representante(s): SÉTIMO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000118-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): SÉTIMO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): ACADEMIA CEMPRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000119-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): SÉTIMO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): ACAMPAMENTO BETÂNIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000120-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): SÉTIMO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): CLUBE DA OAB- SEÇÃO ITUIUTABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000121-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): SÉTIMO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): COLÉGIO MENEZES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000122-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): SÉTIMO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): DAIRY PARTNERS AMERICAS
MANUFACTURING BRASIL LTDAS-DPAM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000123-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): SÉTIMO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): ESI- COLÉGIO SANTA TERESA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000124-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): SÉTIMO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): ITUIUTABA CLUBE SOCIEDADE RECREATIVA
E ESPORTIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000125-2, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): SÉTIMO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): CLUBE DOS BANCÁRIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000126-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): SÉTIMO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): SESI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000392-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000397-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): ÁREA DE LAZER ELDORADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000399-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): CHÁCARA DO DAVI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000401-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): CLINICA DE ATIVIDADE DE FISIOTERAPIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000403-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): ESPAÇO PARK.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000431-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A.,
J. F. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000432-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000435-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. -.
C. D. R. D. A. S. D. I.. Representado(s): M. J. B. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000436-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): REJANE
ALEXANDRINA DOMINGUES PEREIRA DO PRADO. Representado(s): TEODORO ANTONIO FERREIRA & CIA LTDA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000434-8, instaurado em 29/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JAIR JOSÉ GOMES.
Representado(s): NEIODEMES MUNIZ DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.14.000225-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. F. D. C.. Investigado(s): A. P. S., G. A.
J., M. D. S. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.14.000229-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): F. H. F.. Investigado(s): R. B. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000021-3, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LEIDIANA
LOPES DE OLIVEIRA, SILVANIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA. Representado(s): DANILO SANTOS REINALDE, DEVANIR DA
SILVA TOMAZ, JOÃO LUIZ PEREIRA, LETÍCIA RESENDE BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000071-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ITUIUTABA. Representado(s): ANTÔNIO CARLOS JORGE JÚNIOR.
RESPONSÁVEL: MARIA ABADIA DE FREITAS MIRANDA SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000001-5, instaurado em 30/09/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s): NILVA MARIA DE
ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000364-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EX-OFFICIO. Representado(s): LÁZARA MARIA ALVES MORAES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000080-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ECOLÓGICA TIJUCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000394-4, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): CASA VERDE EVENTOS (GREEN HOUSE).
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000395-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): ACADEMIA TIO MAIN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000396-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): ÁPICE CENTRO EDUCACIONAL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000398-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): ACADEMIA CAF´S (CENTRO DE ATIVIDADE FÍSICA E SAÚDE).
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000400-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): CHÁCARA DO DOKAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000402-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): COLÉGIO GVC- GILVO VILELA CANCELLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000404-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): LONDON FEST SALÃO DE EVENTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000405-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): VIVA SALÃO DE EVENTOS.
COMARCA: ITURAMA
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RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.12.000188-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG, MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA FRANCHI
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.14.000103-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELENICE FERREIRA
DE MORAIS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.
COMARCA: JABOTICATUBAS
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO COSTA COHEN
- Inquérito Civil nº MPMG-0346.14.000085-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS. Representado(s): ARI FRAGA.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: DANIEL CASTRO E MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0351.14.000469-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: LUCAS MARQUES TRINDADE
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0352.14.000237-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GILVÂNIA FERREIRA SANTOS.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.14.000109-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): ROSA ELI DA SILVA. Representado(s): MARCIO CARLOS DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.14.000085-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARCELO DOS SANTOS EUSÉBIO. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE URUCÂNIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.14.000111-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
DIAS DE OLIVEIRA GOMES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.12.000088-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUERI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.14.000108-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE URUCANIA. Representado(s): SULAMITA ESTERFÂNIA AVELINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.12.000072-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): ANA PAULA DE ASSIS
OLIVATE, ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS GOMES, ELIZABETE BOTELHO DE ASSIS GOMES, EVANDRO BOTELHO, NIVALDO
RAVAIANI BRUM, RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
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RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.14.000450-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
MARLI SILVANA DE ALMEIDA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.14.000453-6, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
ELISANGELA DE SOUZA FARIAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.14.000448-6, instaurado em 22/10/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): D. P. M..
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.14.000159-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): FRANCISCO DE ASSIS
FERNANDES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000107-0, instaurado em 26/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CIMAC
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000185-6, instaurado em 26/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): BETA
BRASIL PRODUÇÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.13.000047-6, instaurado em 26/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.13.000296-9, instaurado em 26/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SANT'ANA DO CAATINGA. Representado(s): ARNALDO JUNIOR RODRIGUES DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.14.000115-9, instaurado em 26/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS. Representado(s): MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.14.000157-1, instaurado em 26/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): BAR
DO LAERTE E BAR DO IRAIDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.11.000066-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE JOÃO PINHEIRO - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.11.000148-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DESTILARIA
RIO DO CACHIMBO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.11.000162-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BAR ZERO
GRAU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.13.000015-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, MUNICÍPIO DE JOÃO
PINHEIRO - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.13.000130-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAVA JATO
JP BOYS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.13.000134-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EURIPEDES TSAI.
Representado(s): DE OFICIO'.
COMARCA: JUIZ DE FORA
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RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003478-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIA CAMPOS DE
OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003488-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE
FORA, WILSON BERNARDO ALVES.
RESPONSÁVEL: KELMA MARCENAL PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001638-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): "O ESTADO".
Representado(s): NILCEIA PESTANA DA SILVA MEDEIROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003061-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ADAM STEHLING. Representado(s): VIEIRA ARAÚJO ENGENHARIA.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003149-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
ANTÔNIO DA SILVA. Representado(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003365-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO DE MOTORISTA AUXILIAR DE TÁXI, VANS E ESCOLARES - SINDITAXIJF.
Representado(s): LEOTÉRIO DE ALMEIDA, SETTRA JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003204-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALEXANDRO FERREIRA FREITAS, ANA ADELAIDE SILVA CARAJILESCOV, ANA MARIA DA SILVA NATALI, BIANCA APARECIDA
R SINGULANE, DANIEL RODRIGUES DUTRA, DANIELI FERREIRA BRAZ DE SOUSA, EVANI INGRID DA SILVA OVIDIO,
FERNANDA APARECIDA DE SÁ FERRAZ BASTOS, GRACIELA PAULA DO NASCIMENTO DUQUE, JULIA CUSTODIO CARELLI
DE OLIVEIRA, JULIANA PAVESI, KARINA LOVATO, KARLA RACHEL OLIVEIRA E SILVA, LAILA BORGES GONÇALVES, LAURA
DO VALE RESENDE, LEANDRO ELERATI DE ABREU, LEILANE DE SOUZA RIZZO, LENILDA LOURENÇO RAMOS, LEONARDO
AQUINO GOMES, LUANA PAULA ZIMMERMANN DE OLIVEIRA, MONICA SOUZA DOS SANTOS, NATALIA DAIBERT GORETTI,
NATHAN DE OLIVEIRA PAULA, PATRICIA ROSA HENRIQUES, THALITA MELCHIADES DA SILVA. Representado(s): SEDS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.003483-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.003484-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.003485-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamado(s): JVP FARMÁCIA DE MANIPULAÇAO LTDA - FILIAL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.003486-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SILVA MELLO SUPERMERCADOS LTDA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003475-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. E. C. D. C. D. J. D. F.. Investigado(s): F. T. V. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003481-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003497-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
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C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): M. J. S. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003498-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): M. M. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003499-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
-. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G., J. M. T..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.14.003496-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): FÁTIMA MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS. Reclamado(s): MAKROELETRO.COM.BR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003479-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA. Representado(s): TELEMAR NORTE E LESTE S/A - "OI".
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003461-5, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SIMONE DE FÁTIMA
DA SILVA PILATE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003466-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DENISE DE ALMEIDA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003464-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DIONIZIA DA
CONCEIÇÃO PINTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.14.000208-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANTONIO
SILESIO DE MIRANDA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO DE REZENDE PENA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000174-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.12.000228-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.13.000203-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (CAO-PP).
Representado(s): MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.13.000233-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.13.000262-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
KLEBER CÂNDIDO PACHECO. Representado(s): ROBERTO EMÍLIO LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.13.000361-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SILAS ORLANDO DO CARMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.14.000076-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0372.14.000151-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
APARECIDA MARCELINO DA SILVA, QUELLI CÁSSIA COUTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.14.000245-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
SUZANA ALVES DOS SANTOS NOGUEIRA. Representado(s): PAULO ROBERTO ALVES.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.14.004367-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANTONIO AUGUSTO BARBOSA DE ANDRADE.
COMARCA: LAJINHA
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.14.000073-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAJINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.14.000081-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RODRIGO VIEIRA DE FREITAS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.14.000098-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SILVIO AZINE NEVES. Representado(s): SEBASTIÃO PEDRO ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.14.000054-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): PAULO HUBNER DE FREITAS. Representado(s): ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DO MENOR LAJINHENSE APROMEL.
COMARCA: LAMBARI
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0378.14.000080-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): MAURO JUNQUEIRA MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.14.000079-5, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE LAMBARI. Representado(s): CARLO EDUARDO CARVALHO DE
CASTRO, JOSÉ BRAZ DE SOUZA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO MENDES DE FIGUEIREDO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0382.14.000995-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): B.
T. D. M..
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.14.000430-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): VEREADOR CARLOS ANTÔNIO ROCHA PATURI, VEREADOR DIEGO DE FREITAS PEREIRA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0384.14.000433-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITA MUNICIPAL
DE ARGIRITA, PREFEITA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS, PREFEITO MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, PREFEITO
MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO, PREFEITO MUNICIPAL DE CATAGUASES, PREFEITO MUNICIPAL DE DONA
EUZÉBIA, PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMA, PREFEITO MUNICIPAL DE RECREIO,
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTOLFO DUTRA,
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DONA EUZÉBIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARGIRITA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARÃO DO MONTE ALTO,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARATI DE MINAS,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RECREIO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DE CATAGUASES.
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.14.000425-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JADIR
GERALDO VIEIRA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.14.000837-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): B. D. S. C., J. C. K. V., L. D. S. J., T. M. C. E. S. L..
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.14.000693-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0394.14.000702-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): DE OFÍCIO. Reclamado(s): CENTRO EDUCACIONAL DE MANHUAÇU - CEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000558-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELEZER LEAL.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: EVANDRO VENTURA DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0396.14.000203-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. T. D. S. F. D. M. (.. Investigado(s): A. L. C., H. M. D. A..
COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0408.14.000047-7, instaurado em 10/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA.
RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.14.000053-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CYR
NORBERTO RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.14.000054-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADERBAL
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ROCHA PIMENTA.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: CRISTINA FERREIRA LABARRERE NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.13.000043-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTERIO
PUBLICO DE MG. Representado(s): COMERCIAL SALAZAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.13.000044-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTERIO
PUBLICO DE MG. Representado(s): "A APURAR".
COMARCA: MEDINA
RESPONSÁVEL: ANA FLAVIA AFONSO DRUMOND AMORIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0414.14.000051-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0414.14.000052-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDINA 2013/2016.
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0414.14.000050-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OURO MINAS
GRANITOS LTDA.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: KATIA SUZANE LIMA MENDES ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000142-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): BRAÚNAS AGROPECUÁRIA LTDA.
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.14.000446-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TRYUNPHO CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE MIRADOURO LTDA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MIRADOURO.
COMARCA: MONTE SANTO DE MINAS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE BARROS PINHEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0432.12.000001-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCEBURGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0432.12.000003-4, instaurado em 06/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
BENEDITO GUILHERME. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0432.13.000006-5, instaurado em 13/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSE
FRANCISCO LEANDRO. Representado(s): MILITÃO PAULINO DE PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0432.13.000005-7, instaurado em 06/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
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SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): ROBERVAL, NELMA E
TEREZINHA.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000829-2, instaurado em 30/07/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUÍS
CARLOS GUSMÃO, WALDO FERREIRA. Representado(s): FERRO VELHO BAHIA LTDA, SERVIDORES DE DIVISÃO DE
TRANSPORTES DA PREFEITURA DE MONTES CLAROS.
RESPONSÁVEL: GILMAR DE ASSIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.001802-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MONTES CLAROS.
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.001758-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): LIDIANE FREITAS FERRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.001760-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): LIDIANE FREITAS FERRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.000979-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JOSÉ RAUL MOREIRA REIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.001790-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.001798-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.001700-8, instaurado em 28/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
EUNICE DE CAMPOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.001812-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.12.001326-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.000051-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.001099-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.001810-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS
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- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000120-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VALDECI LUIZ DE
OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000121-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
HILÁRIO DE MEDEIROS, NOAGUE MARIA DAS NEVES MEDEIROS-ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000122-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE BIQUINHAS. Representado(s): JOSÉ HILÁRIO DE MEDEIROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000123-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE BIQUINHAS. Representado(s): JOSÉ HILÁRIO DE MEDEIROS.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006285-2, instaurado em 01/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ADRIANA RODRIGUES JUSTO DA COSTA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006286-0, instaurado em 01/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ADRIANA RODRIGUES JUSTO DA COSTA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006267-0, instaurado em 06/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006268-8, instaurado em 06/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006269-6, instaurado em 06/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006271-2, instaurado em 20/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURIAÉ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006277-9, instaurado em 21/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): RENATA
SIQUEIRA MANHANINI. Representado(s): ANGELICA MARIA DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006280-3, instaurado em 21/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): RENATA
SIQUEIRA MANHANINI. Representado(s): ANGELICA MARIA DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006270-4, instaurado em 22/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JAIR SANCHES ABREU. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006275-3, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
5° GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): TELMA CURCIO AZEVEDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006276-1, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
5° GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ODAIR JOSE VALENTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006283-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE MURIAE. Representado(s): ALEX OTAVIANO AREDES DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006284-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
5° GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ AUGUSTO DALA PAULA ABREU.
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RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006278-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.14.006273-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ. Representado(s): CLÁUDIA INÁ SILVA DE ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.14.006281-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MAYCON ARIEL DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.14.006226-6, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ERONCARLOS PEREIRA CAMPOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.14.000627-3, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): OLIVA
REGO MALAVAZI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0443.14.000699-2, instaurado em 22/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
D. S. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0443.14.000701-6, instaurado em 22/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
V. O. M.. Investigado(s): R. D. S. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0443.14.000700-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
D. S. C..
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.14.000095-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): ELIANE
NAZARÉ DA SILVA. Representado(s): ANDRÉ LUIZ ALVES DE ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0446.14.000102-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALEXSANDER GONÇALVES PEREIRA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA - ME, O MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0446.14.000103-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALEXSANDER GONÇALVES PEREIRA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA - ME, O MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0446.14.000104-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALEXSANDER GONÇALVES PEREIRA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA - ME, O MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0446.14.000105-3, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALEXSANDER GONÇALVES PEREIRA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA - ME, O MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0446.14.000106-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 6ª CIA PM
IND MAT - LAVRAS. Representado(s): REGINALDO REIS GUEDES.
COMARCA: NOVA ERA
RESPONSÁVEL: AYLOR LUIZ MEIRELLES JUNIOR
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0447.14.000026-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0447.14.000027-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.05.000040-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.06.000052-1, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MORRO DO
CHAPÉU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.07.000081-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RAFAEL
MIRANDA FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.08.000197-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): M SOL MINERAÇÃO SERRA DO OESTE LTDA, PROGEO ENGENHARIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.08.000198-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RONNIER
JOSÉ GOUVEA. Representado(s): EULER FRANCISCO VIEIRA GOUVEIA, MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA., NELIO
GOULART MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.08.000210-1, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
MARTINS DO COUTO FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000142-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FREDERICO
DE MELO FRANÇA. Representado(s): ROBERTO CARVALHO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000790-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO GERAL ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES. Representado(s): COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.08.000147-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RODRIGO
MÁRIO ZIVIANI GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.08.000148-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROGÉRIO
MÁRIO ZIVIANI GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.09.000145-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
TRANSPORTADORA ÁGUA VIVA MRL LTDA ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000793-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RAIMUNDO
FERREIRA FILHO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000794-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CONDOMÍNIO MORRO DO CHAPÉU GOLFE CLUBE. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, VALE S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000796-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CONDOMÍNIO LAGOA DO MIGUELÃO. Representado(s): CARLOS ROBERTO RODRIGUES, PATRÍCIA DE
ARAUJO BELTRÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
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Edição de 30/10/2014
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.13.000294-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
VALDIRENY GONÇALVES DOS SANTOS. Representado(s): CTBC.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.14.000412-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RONCALLI IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA..
RESPONSÁVEL: ALDERICO DE CARVALHO JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0452.14.000806-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
C. D. S..
COMARCA: OURO FINO
RESPONSÁVEL: MARIO CORREA DA SILVA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0460.14.000023-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLITICOS
MUNICIP. Representado(s): AMARAL, CHAVES E ELIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, MUNICIPIO DE OURO FINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0460.14.000024-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLITICOS
MUNICIP. Representado(s): AMARAL, CHAVES E ELIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0460.14.000025-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLITICOS
MUNICIP. Representado(s): AMARAL, CHAVES E ELIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINO (ANTIGO SAAE).
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000449-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MARIA APARECIDA PIRES. Representado(s): MORADORES DA REPÚBLICA XEQUE MATE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000479-1, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DE OFÍCIO - 4ª PROMOTORIA DE OURO PRETO. Representado(s): EGÍDIO DAMÁSIO DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000480-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DE OFÍCIO - 4ª PROMOTORIA DE OURO PRETO. Representado(s): ARGENOR PEREIRA DE SOUZA, DIOCÉLIO CORREA,
EXPEDITO SIQUEIRA MARTINS, GERALDO DAS GRAÇAS CORREA, GERALDO GIOVANI CORREA, GILBERTO SIQUEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000481-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DE OFÍCIO - 4ª PROMOTORIA DE OURO PRETO. Representado(s): LUIZ GONZAGA DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000478-3, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO 4ª PROMOTORIA DE OURO PRETO. Representado(s): MARIA MADALENA ROMANHOL DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000484-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO - 4ª PROMOTORIA DE OURO PRETO. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000487-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): DE OFÍCIO - 4ª PROMOTORIA DE OURO PRETO. Representado(s): EMAPURAÇAO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000488-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO VILA ITACOLOMY - AMPBVI. Representado(s):
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EMAPURAÇAO.
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000271-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ASSOCIADOS DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE
NOVELIS DO BRASIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000476-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DIRCIO CENEM DOS
SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.14.000223-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): KENEA
LOPES CANÇADO FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0471.14.000498-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. D. A. P.. Investigado(s): A. A. -. P. D. M..
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000487-3, instaurado em 16/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GILBERTO
MOREIRA RESENDE FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000499-8, instaurado em 25/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
GABRIEL SOBRINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000488-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
PEREIRA PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000489-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO
VICENTE PEREIRA.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000326-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): CREAS CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARA DE MINAS. Representado(s): A APURAR PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.14.000046-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE FAMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.14.000047-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICIPIO DE FAMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.14.000050-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
'OFICINA MECANICA', 'SERRALHERIA'.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.14.000048-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA, MUNICIPIO DE FAMA.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.14.000049-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICIPIO
DE FAMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0472.14.000054-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.14.000069-5, instaurado em 25/08/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DENUNCIA ANONIMA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.14.000059-6, instaurado em 11/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): WAGNER RIBEIRO DE BARROS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.14.000077-8, instaurado em 16/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTINA BECHARA KALLAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000843-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): MARCOS
JULIO FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000551-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARISTELA MAIA SILVEIRA DOS REIS, SEBASTIAO ROSA DA SILVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000814-1, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARLOS
ANTONIO DE OLIVEIRA, ELIORDETE LUZILIA GOULART MARTINS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000832-3, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EZIO
BARBARA HESPANHOL. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000758-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000856-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JANIO ANTÔNIO CARDOSO OLIVEIRA, MAIK JUNIOR SILVA OLIVEIRA, VITÓRIA CARDOSO OLIVEIRA.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUIS MAURICIO OHARA RAMIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000834-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): DIOGO CESAR TEIXERIA, FABIO VINICIUS DE OLIVEIRA, VLADIMIR COLLI DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.14.000845-5, instaurado em 21/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PASSOS. Reclamado(s): SABRINA APARECIDA DE OLIVEIRA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.14.000846-3, instaurado em 22/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PASSOS. Reclamado(s): JOÃO BATISTA DA SILVA E CIA. LTDA..
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- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0479.14.000472-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS,
PROCON - PUBLICIDADE. Reclamado(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SUDOESTE MINEIRO LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0479.14.000849-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PASSOS. Reclamado(s): FRIGORÍFICO FRIGMAR LTDA..
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000724-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000855-2, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MOZART
GONÇALVES FERREIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.001215-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ECR
AGRONEGÓCIOS LTDA, ELIESIO CARLOS RODRIGUES.
RESPONSÁVEL: RODRIGO DOMINGOS TAUFICK
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.14.000889-1, instaurado em 23/09/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL. Comunicante(s): J. C. D. C. D. P. D. M.. Investigado(s): 1. D. R. D. S. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.14.000985-7, instaurado em 23/09/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. C. D. C. D. P. D. M.. Investigado(s): 1. D. R. D. S. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.14.000939-4, instaurado em 24/09/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL. Comunicante(s): J. C. D. C. D. P. D. M.. Investigado(s): D. D. T. D. M. G. -. R. P. D.
M..
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.14.000400-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DOUGLAS ATANIEL ALVES XAVIER. Representado(s): MUNICIPIO DE PATROCINIO.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000500-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): R. P. D. S. C. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.13.000190-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.13.000198-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000204-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000371-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): R. H. V. A. (. P..
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000572-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO LEOPOLDO- DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.14.000570-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
IVANILDA GOMES SANTOS.
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.11.000229-7, instaurado em 17/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GUILHERME
CARDOSO TEIXEIRA.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0499.14.000075-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.14.000164-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.14.000165-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JUBCÉLIO
DA CCRUZ PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000085-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REGINALDO SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000236-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GERALDO
LUCIO AMARAL. Representado(s): LÚCIO NAZARÉ DA SILVA MENDONÇA.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000247-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAURICIO RODRIGUES COSTA, OSMANIR
GONÇALVES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000248-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): EVANDRO EURÍPEDES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000249-1, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARNALDO BRESCIANI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000250-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
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GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE PIUMHI, PABLO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000251-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRAÇÃO DE MINERIOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000252-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PIUMHI.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.14.000746-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SODRÉ MIGUEL LTDA..
COMARCA: POMPEU
RESPONSÁVEL: GILVAN AUGUSTO ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0520.14.000019-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: SAÚDE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SIRLENE DA SILVA FELISBINO. Representado(s): MUNICÍPIO DE POMPÉU, SUPERMERCADO KIBOCADA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.14.000711-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.14.000722-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BARRA LONGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000704-3, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOSE AFONSO PINTO DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000706-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): SÍLVIO DE OLIVEIRA BARROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000712-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITO DO MUNICIPIO DE ORATORIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000716-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000717-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
VERA LÚCIA GOMES DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000718-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BARRA LONGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000719-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARINE APARECIDA FIALHO. Representado(s): CARLOS ROBERTO DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000720-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ROBERTO BATISTA PENEDO. Representado(s): CONSELHEIRA MARIA JOSÉ GOMES DIAS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000721-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BARRA LONGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000723-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): OFICINA DO FORRÓ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000724-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ANTONIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000725-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): WALDEMAR VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000726-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): FERNANDO DE FREITAS DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000727-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOAO REINALDO BRANDÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000728-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BARRA LONGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000729-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): LAURO MAFRA AMORA E FAMÍLIA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.14.000877-8, instaurado em 21/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SIMONE MARIA CHAVES - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.14.000878-6, instaurado em 22/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): VICENTE VALDENI SOARES - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.14.000879-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO LOPEZ LTDA..
RESPONSÁVEL: MARGARIDA ALVARENGA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000550-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: PRATAPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.14.000081-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSE
ROBERTO DE ALMEIDA, LAZARO ANTONIO RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.14.000082-7, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSE
ROBERTO DE ALMEIDA, SERGIO ALVES DE MOURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.14.000083-5, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSE
ROBERTO DE ALMEIDA, WALDIR MARTINS CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.14.000084-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOÃO
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BATISTA BERNARDES, JOSE ROBERTO DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.14.000085-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JÉFTE
SADRAQUE DE SOUZA, JOSE ROBERTO DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.14.000086-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADRIANO MARMO EVANGELISTA, JOSE ROBERTO DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.14.000087-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CELSO
PLACIDINO DE PADUA, JOSE ROBERTO DE ALMEIDA.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.14.000127-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
MARIA PEIXOTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.14.000128-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.14.000129-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000012-7, instaurado em 28/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS- CONEDH. Representado(s): PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ
MARTINHO DRUMOND - PRIJMD.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.14.008607-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008602-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ENILSON ALVES DE
JESUS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008603-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AGNALDO
ALVARENGA RIBEIRO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000241-6, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.003047-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000786-8, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): DELEGACIA REGIONAL.
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COMARCA: RIO NOVO
RESPONSÁVEL: RENY TENORIO DE ALBUQUERQUE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.14.000111-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: RIO PARDO DE MINAS
RESPONSÁVEL: CAROLINA CERIGATTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0556.14.000142-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
V. R. B.. Investigado(s): G. M. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0556.14.000141-4, instaurado em 29/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALEXSANDRO ANDRADE GALVÃO DO NASCIMENTO, JANAÍNA VERSIANI SANTOS XAVIER.
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: PAULA LINO DA ROCHA LOPES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.14.000317-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. G. P.. Representado(s): R. L. D. S. P..
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.13.000034-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.13.000035-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.13.000034-8, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: JEAN ERNANE MENDES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.14.000068-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
IZABEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS. Representado(s): JOSÉ TEIXEIRA COSTA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.14.000246-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, VITÓRIA MICAELLE RODRIGUES DE SOUZA. Representado(s): "JOSÉ".
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.009053-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - SANTA LUZIA. Representado(s): DE OFÍCIO SANTA LUZIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.009055-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. Representado(s): GILBERTO DA SILVA DORNELAS, PAULO DE
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TARSO MACHADO AUAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.009056-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): AURISVAN CANDIDO DE SOUZA. Representado(s): MUNÍCIPIO DE SANTA LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000194-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GERALDO VIDAL FILHO, MARCO AURELIO MOTA RAMOS, MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
RESPONSÁVEL: FLAVIA DE ARAUJO RESENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000212-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MG, MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
RESPONSÁVEL: LUDMILA COSTA REIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000062-2, instaurado em 22/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. D. H. -. S. D. D. H. -. G. D. M.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000120-8, instaurado em 22/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000503-5, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.009002-9, instaurado em 28/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.009060-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): 1133859 - CESALPINO VIEIRA DO NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.009064-9, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): 102.208-6 3º SGT PM ROBERTO MAURO CAETANO, 117347-5 BERALDO ANDRADE DE OLIVEIRA,
138.743-0 SD PM WELLINGTON DA COSTA BARROS.
COMARCA: SANTA MARIA DO SUACUI
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.12.000054-9, instaurado em 29/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PARÓQUIA SANTA
MARIA ETERNA DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ/MG.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000218-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS PAI E FILHO LTDA-ME. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTOS DUMONT.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000005-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): MARCIEL JOSÉ LARA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO TIAGO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000458-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): PEDRINA DE
MENDONÇA GUIMARÃES. Representado(s): GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (SES/MG) DE SÃO JOÃO DEL-REI, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI.
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000404-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): FABIO DIMAS COIMBRA CARAZZA.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.14.000127-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUCAS ASSUNÇÃO MELO PONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.14.000128-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAVATER PONTES NETO.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000465-4, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MAGARPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000469-6, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LUIZ SÉRGIO MARQUES.
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000472-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO. Representado(s): MARTA APARECIDA
FIGUEIREDO.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.14.000116-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL DE MINAS/MG.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.14.005414-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): LAGOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.14.005467-3, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.005427-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MÚRCIO JOSÉ DA SILVA.
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RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000724-4, instaurado em 04/10/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): EDNA ROSÁRIO DE
LUCENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.010024-7, instaurado em 09/10/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE JEQUITIBÁ. Representado(s): MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ.
COMARCA: TAIOBEIRAS
RESPONSÁVEL: THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0680.14.000165-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALTER
JOSÉ DA SILVA.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: LUCAS DIAS PEREIRA NUNES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.14.000959-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
W. A. D. S..
RESPONSÁVEL: MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000963-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS, MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000345-8, instaurado em 29/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR
DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000545-3, instaurado em 29/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CRAS ATALÉIA.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000021-3, instaurado em 29/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): TATIANA PIMENTA LEMOS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000275-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): REJANE PAULO BATISTA DE MEDEIROS. Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA AMÁLIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000447-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000605-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000671-5, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANDRESSA BATISTA NASCIMENTO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000759-8, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ATALÉIA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000873-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000970-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): REJANE PAULO BATISTA DE MEDEIROS. Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA AMÁLIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000971-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CRECHE LAR DA CRIANÇA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000083-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARLY LOPES DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000257-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL PREFEITO GERMANO AUGUSTO DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000273-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SELMA PEREIRA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000464-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - SIND-UTE. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000720-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000605-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000840-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MARIA DE ASSIS SOUZA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000504-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000972-7, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
JAQUELINE ALVES LOPES.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.14.000537-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ GUILHERME DANTAS BAIÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0694.14.000486-2, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.14.000484-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
COMARCA: TUPACIGUARA
RESPONSÁVEL: FERNANDO HENRIQUE ZORZI ZORDAN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0696.14.000162-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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"OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO". Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000301-6, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SENTINELA
FLORESTAS DE MINAS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000302-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COPANOR.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.14.001313-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTONIA
MARIA DOS SANTOS GUIDUCCI. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.14.001351-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.
Representado(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.14.001996-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO JARDINS LTDA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: DANIEL MAROTTA MARTINEZ
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.004064-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): C. V. G. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.004112-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): O. G. D. S. J..
RESPONSÁVEL: EPAMINONDAS DA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002775-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Representado(s): DIRETOR DO CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO DE
UBERLÂNDIA (CESEU), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA-MG.
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004057-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JMJ
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004058-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO KMK
COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004071-9, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
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Edição de 30/10/2014
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Representante(s): COMPOD - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.004052-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BLACK EVENTOS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.004155-0, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): LEVINCE DIVERSÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004023-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
SAMUEL LUIS DE OLIVEIRA PASSOS. Representado(s): IPSEMG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.003432-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
CRISTIANE GOMES RESENDE. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO
LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0702.14.004144-4, instaurado em 28/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): CAFE FUTURO LTDA, CAFÉ OURO NEGRO DO TRIÂNGULO LTDA.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.004040-4, instaurado em 23/10/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): S. V. D. M.. Investigado(s): M. M. D. S. G., M. F. D. S., N. C. B., V. J. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.004065-1, instaurado em 24/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): E. G. D. C. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.004069-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): R. D. S. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.004075-0, instaurado em 24/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): H. E. Á. C. E. R. L..
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000833-6, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): LIGA
UBERLANDENSE DE FUTEBOL.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000588-5, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): HOTEL LAGAMAR RESORT, VARGINHA TÊNIS CLUBE - VTC.
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0707.14.000577-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE VARGINHA.
Reclamado(s): FERNANDA FORESTTI - ME.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
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Edição de 30/10/2014
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RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.14.000278-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VAZANTE
RESPONSÁVEL: CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0710.14.000093-0, instaurado em 27/10/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): R. A. F.. Investigado(s): J. B. D. R. C..
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.13.000140-5, instaurado em 27/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA. Representado(s): SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA, VICENTE DE PAULO COELHO.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000176-2, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
PANTHERS PRIVATE CLUB, ROSIANE OLIVEIRA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000177-0, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
DAMIAO CANDIDO DA TRINDADE, PULO DAS GATAS SHOW BAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000178-8, instaurado em 23/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
NARAKA'S BAR, NIVALDO CLAUDIANO DOS SANTOS.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
A Coordenadora da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Promotora de Justiça Thaís
de Oliveira Leite, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATOS DE TERMOS DE ACORDO:
PA: 0024.13.013040-4
Fornecedor: RAIA DROGASIL S.A.
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CNPJ: 61.585.865/0909-83
Valor da multa: R$4.473,10
PA: 0024.13.013035-4
Fornecedor: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/0921-70
Valor da multa: R$2.899,48
EXTRATOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA:
PA: 0024.12.007238-4
Fornecedor: PADARIA MODELO DA SAVASSI LTDA. - ME
CNPJ: 14.072.440/0001-69
Valor da multa: R$595,79
Multa por descumprimento: R$595,79 por ocorrência
PA: 0024.14.001697-3
Fornecedor: DERCI HILÁRINO DA SILVA - ME
CNPJ: 17.685.743/0001-45
Valor da multa: R$950,00
Multa por descumprimento: R$950,00 por ocorrência
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.13.007586-4
Infrator: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
CNPJ: 09.296.295/0001-60
Valor da multa: R$1.383.948,13
Natureza da Decisão: condenatória
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARIA DOS SANTOS JÚNIOR
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
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Rua Dias Adorno, 367 – 2. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal:
https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/junta-recursal/
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL DO PROCON-MG, PROCURADOR DE
JUSTIÇA JOSÉ MARIA DOS SANTOS JÚNIOR, A SECRETARIA TORNA PÚBLICA A DISTRIBUIÇÃO DOS SEGUINTES FEITOS,
OBSERVANDO OS TERMOS DO ART. 41 DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
10.374/2014/RAC - IP-PROCON 0145.14.001938-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA .
Advs.: MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA - OAB/MG 105.479
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.375/2014/RAC - IP-PROCON 0145.14.002122-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
CENTRO EDUCACIONAL LETRINHAS ENCANTADAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.376/2014/RAC - IP-PROCON 0145.14.002418-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
TNL PCS S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.383/2014/RAC - PA-PROCON 0144.13.000013-2/001 - CARMO DO RIO CLARO
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.420/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000138-0/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE ANNA FLORÊNCIA
Advs.: HELTON MOREIRA AMORA - OAB/MG 110.643, RENATA GESUALDO GOMES - OAB/MG 89.475
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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Edição de 30/10/2014
Página 65 de 79
10.432/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002100-0/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
HOSPITAL SANTA CATARINA S/A
Advs.: VIVIANE FREITAS PEDROSA - OAB/MG 73.463
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.433/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002713-8/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
Advs.: VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI - OAB/MG 84.496
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.434/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.002065-1/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A
Advs.: ANNELISE CAL ZOCCAL SERAFIM DA SILVA - OAB/SP 225.592
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.436/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.002105-5/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
MONICCAF - MORADA NOVA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
Advs.: ADRIEL GONÇALVES NASCIMENTO - OAB/MG 89.312
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.437/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002684-1/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
MONICCAF - MORADA NOVA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
Advs.: ADRIEL GONÇALVES NASCIMENTO - OAB/MG 89.312
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.438/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002066-3/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
MONICCAF - MORADA NOVA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
Advs.: ADRIEL GONÇALVES NASCIMENTO - OAB/MG 89.312
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Edição de 30/10/2014
Página 66 de 79
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.439/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.002106-3/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
MONICCAF - MORADA NOVA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
Advs.: ADRIEL GONÇALVES NASCIMENTO - OAB/MG 89.312
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.440/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000643-5/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
SPACE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.468/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.008131-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advs.: ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA - OAB/MG 119.735
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.483/2014/RAC - PA-PROCON 0525.14.000255-7/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
VITÓRIA AUTO POSTO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.484/2014/RAC - PA-PROCON 0313.07.000109-1/001 - IPATINGA
PROCON-MG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG
Advs.: GUSTTAVO REIS ARAGÃO RODRIGUES - OAB/MG 72.567
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.485/2014/RAC - PA-PROCON 0313.11.000148-1/001 - IPATINGA
PROCON-MG
CLUBE MORRO DO PILAR
SANDRA FERNANDES VIEIRA - ME
Advs.: LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES - OAB/MG 112.575
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Página 67 de 79
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.501/2014/RAC - PA-PROCON 0689.04.000007-7/001 - TIROS
PROCON-MG
AUTO POSTO PETROTIROS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.505/2014/RAC - IP-PROCON 0056.14.000575-4/001 - BARBACENA
PROCON-MG
POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS DA CIDADE DE BARBACENA/MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.514/2014/RAC - PA-PROCON 0479.13.000224-5/001 - PASSOS
PROCON-MG
AUTO PASSOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.517/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000006-8/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
SENA CAFÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advs.: JAIRO GERALDO DA SILVA - OAB/MG 85.033
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.519/2014/RAC - PA-PROCON 0433.06.000036-4/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
ANSA MAGAZINE LTDA.
MÁXIMO PRODUÇÕES LTDA.
RAFAEL LEITE MACEDO
Advs.: ALEXANDER SOUSA SILVA - OAB/MG 78.595
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.522/2014/RAC - PA-PROCON 0433.08.000168-1/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
POSTO ESTRELA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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Edição de 30/10/2014
Página 68 de 79
10.523/2014/RAC - PA-PROCON 0433.08.000169-9/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
POSTO PAIS E FILHOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.524/2014/RAC - PA-PROCON 0433.08.000170-7/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
DM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
RAFAEL LEITE MACEDO
STAR PROMOÇÕES LTDA.
Advs.: ANDREI MENDES SOARES - OAB/MG 95.115
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.526/2014/RAC - PA-PROCON 0433.09.000405-5/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
COMÉRCIO KOURY LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.527/2014/RAC - PA-PROCON 0433.09.000410-5/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
LR COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.528/2014/RAC - PA-PROCON 0433.09.000458-4/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
GÊMEOS PRODUÇÕES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.530/2014/RAC - PA-PROCON 0433.10.000449-1/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
DATAMINAS INFORMÁTICA LTDA.
Advs.: RODRIGO GENTIL PIMENTA - OAB/MG 108.274
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.531/2014/RAC - PA-PROCON 0433.11.000137-0/001 - MONTES CLAROS
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PROCON-MG
TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.
Advs.: ALTAMIRO CONCEIÇÃO SANTANA - OAB/MG 61.927
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.535/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000046-7/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
MARIA CÉLIA FERRAZ
Advs.: FABRÍCIO GOMES FERREIRA DE PAULA - OAB/MG 98.918
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.539/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000034-3/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
AUTO POSTO LEAN LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.540/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000035-0/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
POSTO SANTA IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.541/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000036-8/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
AUTO POSTO VISCONDE DO RIO BRANCO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.542/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000037-6/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
AUTO POSTO CAMINHONEIRO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.543/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000038-4/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
ROBERTO LIMA & BARRETO LIMA LTDA.
Advs.: JORGE DE SOUZA CARVALHO - OAB/MG 43.188
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Edição de 30/10/2014
Página 70 de 79
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.544/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000039-2/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
VALDEIS PAZZINI - ME
Advs.: JORGE DE SOUZA CARVALHO - OAB/MG 43.188
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.548/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000040-0/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
M. F. GONÇALVES & CIA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.549/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000041-8/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
MARCELO BALBINO TORMEN
Advs.: JORGE DE SOUZA CARVALHO - OAB/MG 43.188
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.550/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000042-6/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
AÇOUGUE PORCÃO RIOBRANQUENSE LTDA.
Advs.: JORGE DE SOUZA CARVALHO - OAB/MG 43.188
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.551/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000043-4/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
AÇOUGUE DILMA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.552/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000044-2/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
JOSÉ BOLANDINI - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.553/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000045-9/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
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Edição de 30/10/2014
Página 71 de 79
PROCON-MG
SUPERMERCADO FLOR D'MINAS RIOBRANQUENSE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.554/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000047-5/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
JOÃO BATISTA BRAZ & CIA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.555/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000048-3/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
ALAIR BARRETO MAIA
Advs.: RONALD DE FREITAS MOREIRA - OAB/MG 81.541
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.556/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000049-1/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
PAULO ROSA DE LIMA & CIA LTDA.
Advs.: JORGE DE SOUZA CARVALHO - OAB/MG 43.188
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.557/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002042-4/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
K.M.K COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.558/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002748-4/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
BANCO CACIQUE S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.559/2014/RAC - IP-PROCON 0702.10.001872-1/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
RACE CAR VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
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Edição de 30/10/2014
Página 72 de 79
10.560/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.001922-4/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advs.: DANIELA GONZAGA OLIVEIRA - OAB/MG 88.559, RAUL TAVARES JUNQUEIRA - OAB/MG 115.224
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.561/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.002053-7/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA.
Advs.: VIVIAN RIBEIRO MARCIANO CASTRO - OAB/MG 104.492
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.562/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000012-3/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
AGROS- INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL
Advs.: CIDRIANE MÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/MG 76.248
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.563/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000185-7/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Advs.: ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS - OAB/MG 90.633, ANDREW LIMA CRUZ - OAB/MG 107.774, OLÍVIO MANGERONA
NETO - OAB/MG 106.317
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.564/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000325-9/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA
Advs.: RUI EDUARDO COSTA ABRANTES - OAB/MG 92.373
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.565/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000424-0/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
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Edição de 30/10/2014
Página 73 de 79
Advs.: BRUNO MANZI PEREIRA - OAB/MG 92.226
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.566/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000451-3/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - INEI/COC UBERLÂNDIA
SEC - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. - EPP
Advs.: CLAUDÉCIO DE SOUSA FERREIRA - OAB/MG 63.827
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.582/2014/RAC - IP-PROCON 0521.13.000280-6/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
AUTO POSTO VITÓRIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.583/2014/RAC - PA-PROCON 0687.06.000051-4/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
COMERCIANTES CLANDESTINOS DE "GÁS DE COZINHA"
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.618/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.005689-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNL PCS S/A
Advs.: FLÁVIA DE VILHENA GUIMARÃES - OAB/MG 114.305
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.624/2014/RAC - PA-PROCON 0261.09.000152-8/001 - FORMIGA
PROCON-MG
NÉLIO VIEIRA JUNIOR - ME
Advs.: JAILTON ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/MG 99.979
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.625/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.005719-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MINAS PARK APARECIDA ESTACIONAMENTOS LTDA.
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Edição de 30/10/2014
Página 74 de 79
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.636/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000051-7/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
JOSÉ MAJELLA MOLICA & CIA LTDA.
Advs.: FABRÍCIO GOMES FERREIRA DE PAULA - OAB/MG 98.918
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.646/2014/RAC - IP-PROCON 0671.13.000040-7/001 - SERRO
PROCON-MG
JOAQUIM GOMES DE CARVALHO E FILHOS LTDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.655/2014/RAC - PA-PROCON 0699.09.000139-6/001 - UBA
PROCON-MG
ACQUA SISTEM LTDA.
Advs.: THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - OAB/MG 88.454
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.656/2014/RAC - PA-PROCON 0699.10.000077-6/001 - UBA
PROCON-MG
BANCO PANAMERICANO S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.657/2014/RAC - PA-PROCON 0699.13.000146-3/001 - UBA
PROCON-MG
COMERCIANTES DE PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE DA COMARCA DE UBÁ
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.673/2014/RAC - PA-PROCON 0105.10.000027-9/001 - GOVERNADOR VALADARES
PROCON-MG
FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PAIVA
JOSÉ LÚCIO DE SOUZA
SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
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Edição de 30/10/2014
Página 75 de 79
10.675/2014/RAC - PA-PROCON 0223.14.000479-5/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: RAQUEL HELENA SANTOS - OAB/MG 77.023
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.679/2014/RAC - PA-PROCON 0338.13.000388-6/001 - ITAUNA
PROCON-MG
VIA VAREJO S.A
Advs.: STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.680/2014/RAC - PA-PROCON 0338.13.000389-4/001 - ITAUNA
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.699/2014/RAC - PA-PROCON 0382.14.000128-2/001 - LAVRAS
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: MARIA AMÉLIA SILVEIRA ALBUQUERQUE - OAB/MG 72.931
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.700/2014/RAC - PA-PROCON 0382.14.000129-0/001 - LAVRAS
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: MARIA AMÉLIA SILVEIRA ALBUQUERQUE - OAB/MG 72.931
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.701/2014/RAC - PA-PROCON 0382.14.000622-4/001 - LAVRAS
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - OAB/MG 96.402
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 30/10/2014
Página 76 de 79
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.702/2014/RAC - PA-PROCON 0558.11.000102-8/001 - RIO POMBA
PROCON-MG
ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon - MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 081/2014 – Pregão Presencial nº 079/2014
SIAD 1091040 – 000084/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos e orçamentos para a execução de obras de edificação
nas comarcas de Viçosa/MG e Ipatinga/MG.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Consominas Engenharia Ltda.,
CNPJ 07.080.673/0001-48, no lote 1.
Homologo o resultado do lote 2 deste processo como “fracassado”, por não ter restado proposta classificada para atendimento ao seu
objeto.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
HOMOLOGAÇÃO - Fracassado
Processo Licitatório nº 087/2014 – Pregão Presencial nº 085/2014
SIAD 1091040 – 000087/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma de fachadas, com fornecimento de mão de
obra e materiais, em edificações localizadas em Belo Horizonte/MG.
Homologo o resultado do lote 1 (único) deste processo como “fracassado”, por não ter restado proposta classificada para atendimento
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 30/10/2014
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ao seu objeto.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
T.A 181, de 28/10/14, ao Ct. SIAD 4832 Ct. 352/09, entre o MPMG/PGJ e a empresa Braga Antônio Empreendimentos Ltda. Objeto: a
sua prorrogação e a revisão do valor do aluguel. Valor global estimado: R$179.600,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-20 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 03/11/14 a
02/11/19. Locação do imóvel-Juiz de Fora/MG.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
(*)AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 099/2014 – Pregão Eletrônico nº 097/2014
SIAD 1091040 - 0000107/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de livros impressos e eletrônicos.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras / MG,
onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 13.11.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13.11.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 h.
(*)Exclusivamente para licitantes enquadrados como ME/EPP.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 100/2014 – Pregão Eletrônico nº 098/2014
SIAD 1091040 - 0000106/2014
Objeto: Aquisição de materiais elétricos.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras / MG,
onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 13.11.2014.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 30/10/2014
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Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13.11.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 h.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
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Edição de 30/10/2014
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