Edição Nº 188 – 30/01/2015
27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão acontece em outubro
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert) definiu a data do próximo Congresso
Brasileiro de Radiodifusão.
Nos dias 6 e 7 de outubro, a 27ª edição do evento
reunirá, em Brasília, representantes da indústria de
rádio e TV, de governos e agências reguladoras,
parlamentares e pesquisadores.
Entre os temas para os debates estão rádio, internet e
convergência;
TV
digital
e
empreendedorismo;
tecnologia e liberdade de imprensa.
“O Congresso Brasileiro de Radiodifusão será crucial para
discutir as profundas transformações pelas quais o setor
vem passando
De acordo com o presidente da Abert, Daniel Slaviero,
2015 será decisivo em função dos grandes desafios
que o setor enfrenta.
Será uma oportunidade de realizar o debate sobre o cenário
atual e o futuro da radiodifusão e da comunicação”, avalia
Slaviero.
As preparações para o desligamento da TV analógica e
o início da migração do rádio AM para o FM estão entre
eles.
Fique atento aos boletins semanais e ao site da Abert para
mais informações sobre o 27º Congresso Brasileiro de
Radiodifusão..
Abert repudia violência policial contra jornalistas
A
violência
policial
comunicação
durante
contra
profissionais
cobertura
jornalística
de
Na sexta-feira (23), outro repórter do Estadão, Edgar
tem
Maciel, também foi alvo de uma bala de borracha. De
preocupado a Abert.
acordo com o repórter, a polícia militar atirou em direção a
um grupo de jornalistas.
Em menos de uma semana, dois jornalistas foram
atingidos por balas de borracha disparadas por
Em nota, a Abert repudiou a atuação arbitrária da Polícia
policiais militares enquanto cobriam as manifestações
Militar de São Paulo e pediu às autoridades a adoção de
contra o aumento de tarifas em São Paulo.
medidas que disciplinem a conduta policial na proteção dos
profissionais de comunicação durante as manifestações. “É
O repórter da TV Estadão Fernando Otto foi atingido
preocupante o nível de violência e a arbitrariedade contra
na perna por uma bala de borracha na noite de terça-
comunicadores
feira (27).
Nas imagens gravadas pelo próprio
necessárias a apuração dos casos e a punição de seus
repórter, é possível ver o policial atirando em sua
autores. A liberdade de imprensa é um direito assegurado
direção. O jornalista sofreu ferimentos leves, graças ao
na Constituição, e é dever do Estado protegê-la”, diz a nota
celular que carregava no bolso e o protegeu do
assinada pelo presidente da entidade, Daniel Pimentel
Slaviero.
impacto da bala.
no
exercício
da
profissão.
Tornam-se
ABERT – Informativo Semanal
Edição Nº188– 30/01/2015
informativo
500 primeiras rádios cadastradas no Mobilize-se ganharão app
A
Abert
vai
financiar
a
criação
de
aplicativos
A rádio terá mais uma oportunidade de ser acessada por
personalizados para as rádios associadas que ainda
ouvintes que buscam por programações que ainda não
não fazem uso da ferramenta.
conhecem
As primeiras 500 emissoras que se cadastrarem no
MOBILIZE-SE – O projeto tem duas frentes: o cadastramento
www.mobilize-se.net.br, ganharão gratuitamente um
app customizado com a sua marca, áudio e canais de
interatividade.
das rádios associadas no integrador de rádios, cujo
aplicativo reunirá informações e a programação ao vivo de
cada rádio associada; e o financiamento de aplicativos
A iniciativa integra o maior projeto de inclusão “mobile
exclusivos e customizados pela Abert para as emissoras que
digital” de rádios, o Mobilize-se. O principal objetivo é
ainda não possuem app.
promover o acesso ao rádio pelo telefone celular.
“Com o seu aplicativo próprio, a rádio terá condições de
As rádios associadas que já possuem aplicativo
próprio também podem se cadastrar.
constar no integrador de rádios da Abert.
Por isso a ideia de custear a ferramenta para a emissora que
Todas as emissoras inscritas no Mobilize-se constarão
ainda não a tem”, explica o presidente da Abert, Daniel
no aplicativo “integrador de rádios brasileiras” da
Slaviero.
Abert.
O desenvolvimento do aplicativo personalizado para as
No Integrador Abert, o ouvinte vai encontrar e ouvir a
rádios associadas é totalmente gratuito.
programação predileta de qualquer parte do país ou
do mundo, além de buscar as rádios por gênero,
Os seis primeiros meses de manutenção também serão
cidade, estado ou região.
custeados pela Abert.
Ao fazer parte da lista de rádios do aplicativo, a
Depois disso, a manutenção será de um salário mínimo por
emissora será
divulgação.
ano, mas poderá ser gratuita se a rádio divulgar o projeto
exposta
em
mais
um
canal
de
em parceria com as associações estaduais.
ABERT – Informativo Semanal
Edição Nº188– 30/01/2015
informativo
Trabalhos no Congresso Nacional começam neste domingo
Até
o
momento,
quatro
parlamentares
anunciaram
oficialmente suas candidaturas à presidência da Câmara
dos Deputados: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar
(Psol-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSBMG).
No Senado, a disputa para comandar a Casa deve
acontecer entre o atual presidente, Renan Calheiros
(PMDB-AL) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
Projetos
A abertura dos trabalhos da nova legislatura, no
Congresso Nacional, acontece no próximo domingo, 1º
de fevereiro, com a posse dos novos deputados e
senadores.
reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e
198 são novatos, chegam à Câmara Federal pela
primeira vez.
o
setor
de
radiodifusão
continuam na pauta da próxima legislatura, como por
exemplo, o PL 595/2003, da ex-deputada federal Perpétua
Almeida, do Amapá, que torna permanente a flexibilização
da Voz do Brasil. O projeto foi aprovado em todas as
eleições. Cinco foram reeleitos e 22 foram eleitos para
um novo mandato.
mesmo
Câmara.
Outros temas como restrições à publicidade e à liberdade
de expressão comercial, bem como o de direito de
resposta, deverão dominar as discussões.
No Senado, 27 dos 81 senadores disputaram as
dia
bem
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, ressaltou que os
desafios que virão demonstram a necessidade de união do
setor em 2015 e que a entidade continuará “a trabalhar
ocorrem
as
eleições
para
os
presidentes da Câmara e do Senado e para a mesa
diretora,
para
comissões e está pronto para ser votado no plenário da
Dos 513 deputados que tomarão posse, 289 são
No
importantes
como
são
formados
os
blocos
arduamente para conter a voracidade do Congresso
Nacional em criar leis que possam prejudicar
radiodifusão e a liberdade de expressão comercial”.
a
parlamentares, e definidas as vagas que cada partido
terá nas comissões temáticas.
MiniCom e Anatel autuam 55 emissoras de rádio e televisão
O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de
305 emissoras de radiodifusão foram punidas com multas e
Telecomunicações divulgaram, ao longo da semana, a
advertências neste mês de janeiro
aplicação de 55 autuações, entre multas e advertências,
às prestadoras de serviço de rádio e televisão.
A portaria 112 de 2013 do MiniCom prevê as punições para
o descumprimento das regras. A reincidência de infrações,
Os valores das multas variaram entre R$ 200,00 e R$
advertências e multas pode levar a uma punição ainda
17.000,00.
maior, que inclui até a cassação de outorga.
Mudanças na Anatel
O
presidente
da
Agência
Nacional
de
Telecomunicações (Anatel), João Rezende, nomeou
Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes para a gerência
executiva
na
Superintendência
Recursos à Prestação,
de
Outorga
e
cargo anteriormente ocupado por Marconi Thomaz de
Souza Maya.
Marconi passa a ocupar o cargo de
assessoria, na presidência executiva da Anatel. As
mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta
sexta-feira (30).
ABERT – Informativo Semanal
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Mudanças em objeto social de empresas devem ser autorizadas pelo Minicom
As emissoras de rádio e TV que alteraram o objeto
De acordo com Laurita Vaz, a Lei 4.117/62 determina
social devem ter a autorização do Ministério das
expressamente que, nas permissões para explorar serviços
Comunicações.
prévia
de radiodifusão, “a alteração dos objetivos sociais, a
comunicação ao Poder Executivo podem impossibilitar
modificação do quadro diretivo, a alteração do controle
a prestação do serviço. O entendimento foi do Superior
societário das empresas e a transferência da concessão, da
Tribunal de Justiça, que suspendeu em caráter liminar a
permissão ou da autorização dependem, para sua validade,
execução do contrato de permissão entre a União e a
de prévia anuência do órgão competente do Poder
empresa SRS Comunicações para explorar serviços de
Executivo”.
As
mudanças
sem
a
radiodifusão em João Batista (SC).
De acordo com a Vale de Comunicações, em dezembro de
A decisão foi da presidente em exercício do Tribunal,
2011, o Ministério das Comunicações publicou um edital
ministra Laurita Vaz, em mandado de segurança
de concorrência para outorgar serviços de radiodifusão em
impetrado
Comunicações,
cidades de Santa Catarina, incluindo São João Batista e que,
inconformada com a outorga do serviço para a SRS, que
apesar de ter se classificado em segundo lugar, não foi
passou a comercializar calçados logo após a habilitação
chamada para a licitação. A empresa alega que a vencedora
na licitação.
SRS Comunicações passou a denominar-se SRS Indústria e
pela
empresa
Vale
de
Para a ministra, com as alterações posteriores à
habilitação, o objeto social da empresa passou a ser a
indústria
e
o
comércio
de
calçados,
ou
seja,
“absolutamente estranho à exploração de serviços de
radiodifusão”.
Comércio de Calçados, voltada para o comércio de
calçados de couro, havendo também mudanças em seu
quadro societário.
Informações do site Consultor Jurídico
Abert esclarece dúvidas sobre pagamento de outorgas atrasadas
Publicada no Diário Oficial em 20 de janeiro, a lei nº
Destinatários:
13.097/2015, que prevê o pagamento de outorgas
As concessionárias e permissionárias de serviço de
de radiodifusão atrasadas no prazo de noventa dias,
radiodifusão e as empresas que participaram de
tem gerado algumas dúvidas.
procedimentos
radiodifusores,
a
Abert
Para auxiliar os
divulgou
as
seguintes
de
outorgas
de
radiofusão e que não adimpliram o preço público.
Endereçamento do pedido:
informações:
- Do que trata a Lei
Possibilidade
licitatórios
de
13.097/2015 (art. 132):
quitação
de
parcelas
Ao Ministério das Comunicações, por meio de
petição com a indicação do número do processo
atrasadas, decorrentes de licitação de outorgas de
administrativo correspondente.
serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e
Prazo:
imagens (TV).
90
O pagamento deverá ocorrer em parcela
dias
contados
da
publicação
da
Lei
–
inadimplemento
do
preço
19.04.2015.
única, acrescido de multa moratória de 1% por mês
Consequências
do
de atraso (limitado a 20% do valor da outorga), além
público:
de correção pelo IGP-M.
O não pagamento da(s) parcela(s) em atraso
O pagamento somente se aplica àquelas
implicará o cancelamento/perda da outorga do
parcelas vencidas até a data de publicação da Lei,
serviço de radiodifusão e demais sanções previstas
ou seja, até o dia 20 de janeiro de 2015.
no edital e na legislação em vigor.