Você sabia que o ato de administrar
uma emissora não torna o empresário
dono do canal de rádio ou de TV? Isso
porque eles têm apenas uma concessão
pública. Isto é: a permissão de utilizar o
canal que receberam para gerenciar uma
programação de entretenimento e informação que deve(ria) atender aos princípios do interesse público. A transmissão utiliza o ar, que é de todos e por isso é administrado pelo Estado (Executivo e
Legislativo federal). É um desrespeito com
a população que as políticas públicas de
comunicação beneficiem apenas um pequeno grupo de pessoas, os mesmos que
controlam a informação no Brasil.
Essa política de privilégios se intensificou com a nomeação de Hélio Costa para
o ministério das Comunicações. Agora o
privilégio é também para as empresas de
comunicação e tecnologia sediadas nos
Estados Unidos. O novo ministro anunciou a realização de “testes” com o sistema de rádio digital norte-americano IBOC.
E o projeto de criação de um sistema digital nacional para o país está sendo boicotado. No dia 15 de setembro veio a notícia de que as empresas poderão importar
equipamentos eletrônicos para a implantação do sistema digital com isenção de
impostos. O resultado será mais dependência econômica e tecnológica.
20 de outubro, quinta-feira
Praça XV - Rio - A partir das 16h
Você sabia que o ato de administrar
uma emissora não torna o empresário
dono do canal de rádio ou de TV? Isso
porque eles têm apenas uma concessão
pública. Isto é: a permissão de utilizar o
canal que receberam para gerenciar uma
programação de entretenimento e informação que deve(ria) atender aos princípios do interesse público. A transmissão utiliza o ar, que é de todos e por isso é administrado pelo Estado (Executivo e
Legislativo federal). É um desrespeito com
a população que as políticas públicas de
comunicação beneficiem apenas um pequeno grupo de pessoas, os mesmos que
controlam a informação no Brasil.
Essa política de privilégios se intensificou com a nomeação de Hélio Costa para
o ministério das Comunicações. Agora o
privilégio é também para as empresas de
comunicação e tecnologia sediadas nos
Estados Unidos. O novo ministro anunciou a realização de “testes” com o sistema de rádio digital norte-americano IBOC.
E o projeto de criação de um sistema digital nacional para o país está sendo boicotado. No dia 15 de setembro veio a notícia de que as empresas poderão importar
equipamentos eletrônicos para a implantação do sistema digital com isenção de
impostos. O resultado será mais dependência econômica e tecnológica.
20 de outubro, quinta-feira
Praça XV - Rio - A partir das 16h
Ø TV DIGITAL – A adoção de um
padrão nacional de televisão digital, que
possibilitaria a soberania tecnológica do
país e o desenvolvimento da indústria brasileira do setor, está ameaçada. Costa é
defensor dos interesses das grandes empresas de comunicação, às quais interessa a implementação de um padrão estrangeiro, sujeito ao pagamento de
royalties e com reduzida possibilidade
de entrada de novas emissoras.
Ø RÁDIO DIGITAL – Os testes de
rádio digital, utilizando o padrão dos EUA
(IBOC), começaram no dia 9 de setembro. Se esse padrão for adotado, nosso país
ficará ainda mais dependente da tecnologia
produzida nos EUA. Segundo especialistas, o IBOC gera bastante ruído para as
emissoras de baixa potência e promove
uma apropriação indevida do espaço.
Ø SOFTWARE LIVRE – O ministro
das Comunicações cede às pressões das
grandes empresas de computação e ataca
a política de implantação de programas de
computador livres. Costa declarou que “não
adianta adotar programas gratuitos se sua
manutenção é cara”. Mas o que custa caro
é o direito de patente. Além disso, os
softwares livres apresentam menos problemas de funcionamento do que os privados. Esse argumento serve apenas para
beneficiar os empresários do setor.
Ø RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – Hélio Costa é “dono” de
emissora comercial e era conhecido no
Senado como defensor dos interesses
das emissoras de TV, particularmente
da Rede Globo. Costa suspendeu a
Conferência Nacional de Rádios Comunitárias, alegando falta de recursos.
E estimulou a política de fechamento
de emissoras junto à Anatel, Agência
Nacional de Telecomunicações, que se
notabiliza por defender os interesses
das empresas em detrimento dos interesses da população. Só em 2005,
2.204 rádios comunitárias foram fechadas pela Anatel e Polícia Federal
no país. Mais de três mil pessoas estão sendo processadas pelo “crime” de
falar com suas comunidades.
Ø LEI GERAL DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – O governo criou
um Grupo de Trabalho Interministerial
para regulamentar o setor de Comunicações. Mas esse grupo já anunciou
que não irá mexer nos pontos que mais
interessam à população e que já estão
previstos na Constituição: a proibição
de monopólios, a regulamentação das
concessões de radiodifusão e a existência de um sistema público de comunicação. Para piorar, Hélio Costa
afirmou que não vê necessidade de se
criar a Lei Geral.
Ø TV DIGITAL – A adoção de um
padrão nacional de televisão digital, que
possibilitaria a soberania tecnológica do
país e o desenvolvimento da indústria brasileira do setor, está ameaçada. Costa é
defensor dos interesses das grandes empresas de comunicação, às quais interessa a implementação de um padrão estrangeiro, sujeito ao pagamento de
royalties e com reduzida possibilidade
de entrada de novas emissoras.
Ø RÁDIO DIGITAL – Os testes de
rádio digital, utilizando o padrão dos EUA
(IBOC), começaram no dia 9 de setembro. Se esse padrão for adotado, nosso país
ficará ainda mais dependente da tecnologia
produzida nos EUA. Segundo especialistas, o IBOC gera bastante ruído para as
emissoras de baixa potência e promove
uma apropriação indevida do espaço.
Ø SOFTWARE LIVRE – O ministro
das Comunicações cede às pressões das
grandes empresas de computação e ataca
a política de implantação de programas de
computador livres. Costa declarou que “não
adianta adotar programas gratuitos se sua
manutenção é cara”. Mas o que custa caro
é o direito de patente. Além disso, os
softwares livres apresentam menos problemas de funcionamento do que os privados. Esse argumento serve apenas para
beneficiar os empresários do setor.
Ø RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – Hélio Costa é “dono” de
emissora comercial e era conhecido no
Senado como defensor dos interesses
das emissoras de TV, particularmente
da Rede Globo. Costa suspendeu a
Conferência Nacional de Rádios Comunitárias, alegando falta de recursos.
E estimulou a política de fechamento
de emissoras junto à Anatel, Agência
Nacional de Telecomunicações, que se
notabiliza por defender os interesses
das empresas em detrimento dos interesses da população. Só em 2005,
2.204 rádios comunitárias foram fechadas pela Anatel e Polícia Federal
no país. Mais de três mil pessoas estão sendo processadas pelo “crime” de
falar com suas comunidades.
Ø LEI GERAL DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – O governo criou
um Grupo de Trabalho Interministerial
para regulamentar o setor de Comunicações. Mas esse grupo já anunciou
que não irá mexer nos pontos que mais
interessam à população e que já estão
previstos na Constituição: a proibição
de monopólios, a regulamentação das
concessões de radiodifusão e a existência de um sistema público de comunicação. Para piorar, Hélio Costa
afirmou que não vê necessidade de se
criar a Lei Geral.