Associação Nacional dos Auditores-Fiscais
da Receita Federal do Brasil
Comunicado nº 02 (Ano XXIII)
Brasília, 20 de janeiro de 2014
ANFIP endossa discussão sobre reestruturação
da carreira de Auditoria Fiscal
A presidente da ANFIP, Margarida
Lopes de Araújo, assinou o relatório
do Grupo de Trabalho que discutiu a
reestruturação da carreira de AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil e
Auditor Fiscal do Trabalho. O GT foi
criado para dar cumprimento à cláusula
terceira do Termo de Acordo nº 28/2012,
de 17 de dezembro de 2012, firmado
entre governo e entidades representativas
dos servidores do Fisco e do Trabalho (o
Termo de Acordo pode ser lido na área
restrita da página da ANFIP na internet,
na aba Política Salarial). A assinatura
do documento ocorreu na quarta-feira
(15), em Brasília, em reunião com o
coordenador-geral de Negociação e
Relações Sindicais, José Borges de
Carvalho Filho, e da qual também
participaram os vice-presidentes da
ANFIP de Assuntos Fiscais, Vanderley
José Maçaneiro, e de Relações Públicas,
Maria Aparecida Fernandes Paes Leme.
O relatório registra as análises
e indicações produzidas pelo GT,
composto
pelo
Ministério
do
Planejamento, Orçamento e Gestão e
pelas entidades representativas ANFIP,
Sindifisco e Sinait. Foram abordados os
seguintes temas:
Produtividade
funcional
e
remuneração da Auditoria Fiscal da
Receita Federal do Brasil e da Auditoria
Fiscal do Trabalho em face da Auditoria
Fiscal estadual;
Remuneração e subsídio inicial da
Auditoria Fiscal da Receita Federal do
Brasil e da Auditoria Fiscal do Trabalho
em face de outros cargos e carreiras da
Administração Pública Federal e do
salário mínimo;
Progressão funcional da Auditoria
Fiscal da Receita Federal do Brasil e
da Auditoria Fiscal do Trabalho em
face de outros cargos e carreiras da
Administração Pública Federal;
Reposicionamento de servidores na
Tabela Remuneratória;
Ingresso de novos servidores;
Desconto dos dias parados em 2003
e em 2008 por motivo de greve.
Nas considerações finais, o relatório
reconhece que os dados apresentados
pelas
entidades
representativas
contribuem de forma destacada
para o reconhecimento do papel dos
servidores das carreiras da Auditoria
Fiscal da Receita Federal do Brasil
e da Auditoria Fiscal do Trabalho.
O documento seguirá para análise
e deliberação no âmbito da Mesa
Nacional de Negociação Permanente.
A presidente da ANFIP frisou que os
servidores esperam que as conclusões
do documento sejam adotadas pelo
governo. “As ações propostas são
fundamentais para a valorização das
carreiras e do Estado brasileiro”,
afirmou Margarida Lopes de Araújo.
Associação avalia revitalização da Geap com Anasps e Anpprev
Preocupada com a revitalização
da Geap - Autogestão em Saúde, e em
oferecer mais opções de planos de
saúde aos associados, a presidente da
ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, se
reuniu na quarta-feira (15), na sede da
entidade, em Brasília, com o presidente
da Associação Nacional dos Servidores
da Previdência e da Seguridade Social
(Anasps), Alexandre Lisboa, e com o
presidente da Associação Nacional dos
Procuradores Federais da Previdência
Social (Anpprev), Antônio Rodrigues.
Pela Anasps, também participou a vicepresidente de Administração Financeira,
Elienai Coelho.
O encontro do grupo de dirigentes
foi no sentido de atender ao chamado
do secretário-executivo do Ministério
da Previdência Social, Carlos Eduardo
Gabas, que espera contar com a
participação das entidades em ações
direcionadas à revitalização da Geap
para o bom atendimento aos servidores
públicos. O objetivo é que a ANFIP e
as demais associações colaborem com o
processo de melhoria da instituição.
Além disso, com a proximidade
das eleições para o Conselho de
Administração da Geap (Conad), e para
o Conselho Fiscal (Confis), as entidades
também querem participar do processo
eleitoral no sentido de oferecer mais
opções de plano de saúde aos associados
ANFIP: Compromisso com você. sempre!
e servidores públicos. As eleições
acontecem de 17 a 19 de março deste
ano. Podem votar todos os beneficiários
titulares inscritos e adimplentes nos
planos da Fundação.
Além da presidente Margarida
Lopes de Araújo, participaram do
encontro o vice-presidente Executivo
da ANFIP, Vilson Antonio Romero,
e os vice-presidentes de Relações
Públicas, Maria Aparecida Fernandes
Paes Leme; de Cultura Profissional e
Relações Interassociativas, Maruchia
Mialik;
de
Assuntos
Fiscais,
Vanderley José Maçaneiro, e de
Tecnologia da Informação, Roswílcio
José Moreira Góes.
Linha Direta
Página 2
Geap: adesão até 4 de fevereiro tem
isenção de carência
O diretor executivo da Geap –
Autogestão em Saúde, Luis Carlos
Saraiva Neves, assinou no dia 2 de janeiro
ato normativo que prorroga, até 4 de
fevereiro de 2014, o período de inscrição
com isenção de carência para servidores
públicos federais abrangidos pelo
Convênio Único, firmado com a União.
Após essa data, somente os
servidores recém-empossados, ocupantes
de cargo efetivo, e seus dependentes,
poderão usufruir do benefício, se
realizarem suas inscrições no prazo de 60
dias do efetivo exercício da função. Ao
beneficiário oriundo de outra operadora e
em decorrência da expiração da cobertura
assistencial, por rescisão de convênio ou
contrato com o patrocinador, também
é assegurada a isenção de carência
ambulatorial.
ANFIP/Unimed: Carteirinhas valem até o dia
31 de janeiro
A validade das carteirinhas antigas
dos planos ANFIP Unimed (ANFIP
I – 7861, ANFIP II – 7864 e ANFIP III
– 7971) foi prorrogada até o dia 31 de
janeiro, informa a Sestini, administradora
do plano. A ação visa a garantir a todos
os associados que estão migrando para
o novo plano ANFIP Amplo – Unimed
Vitória a manutenção do atendimento até
que as novas carteirinhas sejam entregues.
Em caso de dúvidas, ligue
para a Central de Atendimento
Exclusiva ANFIP Unimed Vitória,
pelo 0800 704 6967.
Conselhos autorizam recomposição
da mensalidade
Os Conselhos Executivo, Fiscal e de
Representantes da ANFIP, em reunião
conjunta realizada em dezembro passado,
aprovaram a recomposição da mensalidade
associativa, que há cinco anos não sofria
qualquer alteração de valor. Assim, a
partir de janeiro/2014 os associados
efetivos (ativos ou aposentados) passam
a contribuir com R$ 100,00 (cem reais) e
os associados participantes (pensionistas),
com R$ 85,00.
A recomposição mantém o
valor da mensalidade abaixo do teto
estabelecido pelo Estatuto da ANFIP.
Conforme o § 1º do artigo 18, a
mensalidade associativa obrigatória
pode ser de até 1% do subsídio da
classe/padrão inicial para AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil.
Desta forma, o valor da mensalidade
poderia ser de até R$ 149,65, mas foi
fixado em R$ 100,00.
ANFIP conhece o novo sistema de
consignação do Ministério do Planejamento
O vice-presidente de Administração,
Patrimônio e Cadastro da ANFIP,
Carlos José de Castro, e funcionários
do setor participaram na quintafeira (16) da apresentação do novo
modelo de cadastramento de entidades
consignatárias do Ministério do
Planejamento. O encontro aconteceu
no auditório do ministério, em
Brasília. A ANFIP participa do sistema
de consignação para o débito das
contribuições associativas.
Segundo
o
Ministério
do
Planejamento, a nova forma de
cadastrar os consignatários é totalmente
automatizada, garantindo mais agilidade
e simplificação tanto para o governo
como para as instituições participantes.
O modelo, que utiliza certificação digital,
também permite melhoria no controle e
na gestão das consignações.
Uma das novidades é a ampliação
da validade dos convênios de 12 para 60
meses, com validação anual automática.
O novo sistema de consignação começa
a ser usado este ano.
Afiperj promove bingo
no Dia do Aposentado
Para marcar o Dia do Aposentado,
a Afiperj, estadual da ANFIP no
Rio de Janeiro, promove em 24 de
janeiro o Bingo da Sogra, na sede da
entidade. Para participar do evento,
que acontece das 16h às 19h, é preciso
fazer inscrição pelo telefone (21)
2509 8771, com os colaboradores
Cabral ou Jéssica.
Além dos prêmios para os
vencedores das rodadas de bingo,
haverá bebidas e salgadinhos durante
toda a comemoração.
Governo reajusta em
5,56% benefícios pagos
pelo INSS
Portaria
do
Ministério
da
Previdência Social e do Ministério
da Fazenda publicada no dia 13 de
janeiro no Diário Oficial da União
reajusta em 5,56% os benefícios pagos
pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) para aposentados e
pensionistas que recebem acima do
salário mínimo.
O valor se refere ao Índice
Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), divulgado na última sextafeira (10) pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). No
ano passado, o reajuste foi de 6,2%.
De acordo com a publicação,
a partir de 1º de janeiro de 2014 os
benefícios pagos pelo INSS não
poderão ser inferiores a R$ 724 nem
superiores a R$ 4.390.
O Ministério da Previdência
Social informou que os 9,5 milhões
de benefícios acima do piso
previdenciário representarão impacto
líquido de R$ 8,7 bilhões. Já o
reajuste do salário mínimo atinge 20,8
milhões de benefícios previdenciários
e assistenciais e representa impacto
líquido de R$ 9,2 bilhões.
As informações são da Agência
Brasil.
DETALHES E OUTRAS INFORMAÇÕES: WWW.ANFIP.ORG.BR
Linha Direta
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Ministro da Previdência vai participar de
workshop sobre eSocial
A presidente da Fundação ANFIP,
Aurora Maria Miranda Borges, a
diretora de Cursos e Publicações, Maria
Beatriz Fernandes Branco, e a vicepresidente de Relações Públicas da
ANFIP, Maria Aparecida Fernandes
Paes Leme, estiveram na quinta-feira
(16) com o ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves, para convidá-lo
a participar do “I Workshop Tributação e
Cidadania – O eSocial como instrumento
de simplificação do cumprimento das
obrigações acessórias dos empregadores”,
proposto para ser realizado no dia 25 de
fevereiro, no Rio de Janeiro. O ministro
elogiou a iniciativa e afirmou que estará
presente.
A presidente da Fundação ANFIP
frisou que a eSocial introduzirá mudanças
profundas no modo de cumprimento das
obrigações acessórias. “O workshop será
uma oportunidade de debater essas novas
regras”, disse. O evento é uma promoção
da Fundação ANFIP, juntamente com
a Confederação Nacional do Comércio
(CNC) e a Federação das Câmaras de
Comércio Exterior (FCCE). Mais detalhes
serão divulgados em breve.
XIV Encontro Nacional: Garanta sua participação
num dos maiores eventos da ANFIP
As inscrições para o XIV Encontro
Nacional dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil estão abertas.
Garanta sua participação no encontro,
que ocorrerá nos dias 22 e 23 de maio,
em São Paulo, uma das maiores cidades
do mundo.
Acesse o pop-up na página da
ANFIP na internet, inscreva-se e
confira a programação, as opções de
passeios e hospedagem, fotos e também
informações sobre dispensa de ponto. Os
associados ativos devem se inscrever até
o dia 22 de abril.
O evento será no hotel Sheraton/
WTC, Avenida das Nações Unidas
12.551, Brooklin Novo. No dia 22, a
abertura ocorre às 20 horas. As palestras,
que abrangem assuntos variados, seguem
durante todo o dia 23. O encerramento
será às 21 horas, com grande jantar. A
ANFIP espera sua presença!
Proposta unifica valor de verbas indenizatórias
pagas aos servidores da União
Tramita na Câmara dos Deputados
a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 271/2013, do deputado Augusto
Carvalho (PPS/DF), que unifica o
valor das verbas indenizatórias pagas
aos servidores da União (Executivo,
Legislativo e Judiciário), autarquias e
fundações públicas federais. Se aprovada,
os valores serão definidos pelo Executivo.
A PEC conta com o apoio da ANFIP.
O autor afirma que o objetivo é
corrigir a distorção histórica existente
no valor do auxílio-alimentação, auxíliocreche, diárias de viagens a serviço, entre
outros benefícios pagos aos servidores
públicos. “É inaceitável que as verbas
sejam diferenciadas quando destinadas
ao mesmo fim. Da mesma forma, não
se justifica fazer distinção de valor em
função do cargo ou nível funcional do
servidor”, declarou Carvalho.
Um exemplo é o valor do auxílio-
alimentação pago por diferentes órgãos.
A Câmara dos Deputados paga o valor
mensal de R$ 740; o Ministério Público,
R$ 710; e o Executivo, R$ 373.
Exceção - A proposta permite que
haja distinção de valor entre regiões,
pois o custo de alimentação, creche,
hospedagem, entre outros, pode variar
consideravelmente de região para região.
Segundo Augusto Carvalho, o
Executivo deve estabelecer os valores,
pois tem mais ferramentas para pesquisar
o valor de mercado das indenizações a
serem pagas aos servidores.
Tramitação - A Comissão de
Constituição e Justiça deverá analisar
a admissibilidade da proposta. Após essa
etapa, a PEC será analisada por uma
comissão especial antes de ser votada em
dois turnos pelo Plenário.
As informações são da Agência
Câmara de Notícias.
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Fórum das entidades
dos servidores públicos
federais reafirma
calendário
de luta
O Fórum das Entidades Nacionais
dos Servidores Públicos Federais
detalhou, em reunião realizada na
terça-feira (14), o calendário de
luta para o próximo período e a
construção da mobilização para a
Campanha Unificada 2014. Várias
peças de divulgação estão sendo
produzidas para ampliação de uma
identidade que demonstre a unidade
das categorias, preservados os
ajustes que podem ser feitos segundo
a autonomia de cada entidade.
Na pauta, além dos informes
das entidades, foram tratados o
lançamento da campanha salarial de
2014 nos estados, dia 22 de janeiro,
com caráter de dia nacional de lutas;
o lançamento unificado em Brasília,
dia 5 de fevereiro; e a mobilização
das categorias.
Confira o calendário de luta: 22/1 – Lançamento da Campanha
Salarial dos SPFs nos estados, com
caráter de Dia Nacional de Lutas.
23/1 – Reunião, às 16h, em Brasília,
para avaliação das ações realizadas
no dia 22/1.
5/2 – Ato público em Brasília, a
partir das 9h, em frente ao Bloco
K, Ministério do Planejamento, na
Esplanada dos Ministérios.
6/2 – Seminário sobre a Dívida –
Auditoria Cidadã.
7/2 – Reunião ampliada das Entidades
dos SPFs para discutir a ampliação da
mobilização e o indicativo de greve
já sinalizado por algumas entidades.
12/2 – Reunião das Centrais Sindicais
com o senador Romero Jucá (PMDBRR), relator do Projeto de Lei (PL)
que restringe o direito de greve
dos servidores públicos federais,
que deverá apontar a data para uma
audiência pública.
As informações são do Andes/SN.