#31 - junho de 2015
Informativo
Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
MACEIÓ
ACAFIP É SANTA CATARINA NA
XXV CONVENÇÃO DA ANFIP
Confira a reportagem especial que relata os
principais acontecimentos da convenção, que
teve como momento especial e simbólico a
entrada das bandeiras dos estados, que foram
conduzidas pelos membros do Conselho de Representantes. O presidente da ACAFIP, Floriano
José Martins, conduziu a bela e significativa
bandeira do Estado de Santa Catarina
No clima de Maceió
Uma foto que retrata a feliz comitiva catarinense na Convenção Nacional. Lá estavam Okir de Sieno e esposa, Antônio
Carlos Guimarães e Esposa, Zaira Ramos Benitez e esposo,
Floriano José Martins e esposa, José Carlos da Veiga e esposa, Teresinha Wiggers Schuelter e esposo, José Carlos Nogueira e esposa e Carlos Alberto de Souza e esposa
Zaira Benitez e Carlos A. de Souza
com Marville Taffarel e o Ministro
Marco A. Mello na Convenção
Assédio
de
advogados
aos associados da ACAFIP
Diversos associados da ACAFIP estão relatando o
recebimento de telefonema ou e-mail de parte de advogados sediados em Florianópolis. Eles oferecem seus
serviços profissionais para acompanhamento de ações
judiciais em curso, ou para a execução de ações concluídas, inicialmente ajuizadas pelo escritório de advocacia que presta assessoria à associação.
A este respeito, esclarecemos que há vários anos a
ACAFIP mantem contrato com o Escritório Silva, Locks
Filho, Palanowski & Goulart – Advogados Associados,
para o ajuizamento de ações versando sobre direitos
funcionais dos seus associados. Este contrato envolve
a ação em toda a sua extensão, desde a inicial até a
execução e o pagamento dos créditos eventualmente
gerados em favor destes associados.
Todas as ações movidas pelo referido Escritório, sejam as da ACAFIP, sejam as individuais (assuntos individuais dos associados) estão correndo normalmente,
como pode ser verificado diretamente com a associação. Logo, não há necessidade de constituir outros
advogados para dar andamento a ações que estão em
andamento normal por vários anos. Isto acaba causando conturbação aos processos e retarda a sua finalização.
Além disso, alertamos para o casos de oferta de
ações judiciais novas sem que estas possuam qualquer possibilidade de êxito, o que obrigaria o associado ao risco de perda da ação e ao pagamento de
honorários sucumbenciais.
Como o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil proíbe advogados de oferecerem serviços da forma
que alguns profissionais infelizmente estão adotando
com os associados da ACAFIP, o nosso escritório ingressará com uma representação sobre o assunto junto à OAB, para que ela apure a prática desta irregularidade e aplique a medida corretiva que julgar cabível.
Aliás, é de se questionar e até mesmo denunciar
como estes profissionais estão conseguindo os telefones e endereços particulares (ou de e-mail) de servidores ativos, aposentados ou pensionistas. Fato que
por si só já deixa dúvidas sobre suas respectivas condutas.
Para embasar a representação mencionada acima,
pedimos aos associados que receberam essas propostas de advogados particulares oferecendo serviços
com relação às ações relacionadas à sua vida funcional, que contatem a ACAFIP e, se possível, se disponibilizem a depor, junto à OAB, caso o processo ético
em questão venha de fato a ser instaurado pela Ordem
dos Advogados.
Coquetéis
O próximo evento acontecerá
em julho na sede da ACAFIP
Este informativo é uma publicação da ACAFIP
Gestão 2014 - 2016
Coordenação: Diretoria de Cultura e Comunicação
Edição: Nucleomídia
Tiragem: 400 exemplares
Endereço: Rua Trajano, 279
Ed. Trajanus - 5º andar - Sala 501
CEP 88100-010 - Centro - Florianópolis/SC
Fones: (48) 3223.2800 - 3025.3811 - 3028.2811
Site: www.acafip.org.br
E-mail: [email protected]
Estão cada vez mais prestigiados os coquetéis promovidos em conjunto entre a ACAFIP, a
UNAFISCO e o SINDIFISCO Nacional, como o
que aconteceu na sede do sindicato no dia 27
de maio. A novidade foi um saboroso rodízio de
pizzas acompanhado de vinhos, cervejas, sucos
e refrigerantes.
A próxima edição já está marcada e promete
agitar a ACAFIP no próximo dia 03 de julho, pois
contará com a apresentação de um mágico argentino. Para particicipar, confirme sua presença
até o dia primeiro de julho pelos telefones da associação, descritos no expediente ao lado.
Na foto do coquetel no SINDIFISCO aparecem
Regina Savi, Sérgio Martins de Azevedo, Iara Butemberg, Günter Stroisch Júnior, Ari Silvio, José
Amilton da Silva, Job D´Ávila Luz, Marcos Ricardo Mariot, Carlos Alberto de Souza, Saul Rosa
de Souza, Antônio Massaiuki Massuyama, José
Carlos Nogueira Ribeiro, Valter Valdemar de Souza,Júlio dos Santos Generoso e Adolfo Hoeller.
Aconteceu na Convenção de Maceió
A Sessão Solene de Abertura da XXV Convenção Nacional da ANFIP ocorreu no dia 23 de maio, no Centro
Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, e contou com a
presença de 1.060 pessoas, entre elas associados, acompanhantes, autoridades e ex-presidentes. A presidente do
Conselho Executivoda associação, Margarida Lopes de
Araújo fez um rápido retrospecto das ações implementadas em sua gestão, reafirmando que a luta da ANFIP
continuará. Além das autoridades e demais convidados,
a mesa contou com a ilustre presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que
proferiu Palestra Magna com o tema Segurança Jurídica,
falando da crise vivida no Brasil e ressaltando que acredita na atuação dos auditores fiscais. Ao finalizar, o Ministro pediu que todos ficassem alertas, pois “os tempos
são muito preocupantes. À pátria interessa poderes alicerçando a República, que sejam poderes independentes e,
acima de tudo, de braços dados, visando o melhor para a
cidadania”.
Em sessão plenária, foram aprovadas quatro moções,
sendo uma delas de reconhecimento e solidariedade ao
associado ex-presidente da ANFIP, Pedro Dittrich Júnior,
destacando a gratidão e reconhecimento ao colega que
nos últimos 46 anos sempre esteve presente nas Convenções da associação e prestando apoio e solidariedade
neste momento difícil da vida dele. A Moção foi aprovada
por todos os presentes que, de pé e visivelmente emocionados, aplaudiram a iniciativa.
O Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz
Fernando Teixeira, abriu a programação do dia 25 de maio
com um panorama da RFB. Ressaltou a importância da
atuação da ANFIP no Congresso Nacional e concordou
sobre a necessidade de aumento do quadro de Auditor
Fiscal e da melhoria na remuneração da categoria. Na
oportunidade, Luiz Fernando tornou-se o mais novo associado, ao assinar a ficha de filiação. Ao final, foi feito
pelo Vice Presidente de Assuntos Fiscais, colega Vanderley José Maçaneiro, de Santa Catarina, o lançamento da
versão impressa do “Zebrinha”.
Nos trabalhos, três Comissões de Estudos foram constituídas: Alterações Estatutárias, que teve como coordenador o presidente da ACAFIP, Floriano José Martins,
Teses e Moções, Diretrizes e Prestação de Contas. Posteriormente, as Seções Plenárias Deliberativas votaram
os Relatórios das três Comissões, bem como elegeu e
deu posse à CEN – Comissão Eleitoral, na qual consta
como membro Zaira Ramos Benítez, de Santa Catarina.
Foi fixado o dia 08 de julho de 2015 para a realização das
eleições.
Na Comissão de Análise de Propostas de Diretrizes,
Moções e Prestação de Contas a Diretriz aprovada trata
de indicações de medidas, ações e providências de fórum
interno a serem executadas pelo Conselho Executivo da
ANFIP, a partir desta Convenção. Outra diretriz rejeitada
propunha a realização de Plebiscito pela Unificação da
ANFIP e suas Regionais. Já na Comissão de Teses de
Nossos representantes:
José C. da Veiga, Floriano J. Martins,
Zaira R. Benitez, Carlos A. de Souza e
Vanderley J. Maçaneiro
Interesse Público e da Classe, as teses que foram aprovadas tratam dos assuntos: Incongruência da DRU; Saúde do Auditor Fiscal; Inclusão no Zebrinha dos assuntos
Tributários; Renovar e Desburocratizar a Ação Fiscal; A
tributação do Imposto de renda e a família da pessoa com
deficiência; Certidão de regularidade Disciplinar pré-aposentadoria; Desconto indevido de Previdência de Servidores e Isenções Ilegais a devedores pela Receita Federal.
Por sua vez, na Comissão de análise de Propostas de
Alterações Estatutárias, entre as propostas aprovadas
destaca-se a alteração Estatutária – Art 23, inciso II, que
inseriu a figura da Assembleia Geral como Órgão deliberativo da entidade, para autorizar a ANFIP o ingresso de
ações judiciais na defesa dos direitos e interesses dos
AFRFB.Tal alteração se fez necessária, em virtude de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do
julgamento do recurso Extraordinário nº 573.232/SC, na
qual está expresso o entendimento de que nas Ações Ordinárias a mera disposição de autorização estatutária para
a representação processual não é suficiente para que os
filiados que não estejam na listagem inicial executem o
título judicial posteriormente constituído.
Quanto à eleição, foi concedido espaço para apresentação das propostas de trabalho dos presidentes das duas
chapas ao Conselho Executivo e aos quatro candidatos
ao Conselho Fiscal. A chapa 1 tem como candidato a Presidente Márcio Humberto Gheller do Paraná, enquanto a
Chapa 2 conta com Vilson Antonio Romero, do Rio Grande do Sul.
Como forma de incentivo, foram sorteadas quatro teses
com o valor de R$ 2.000,00 cada. Os trabalhos escolhidos foram de Paulo Sérgio Ramos Nicolau (ES), Rita de
Cassia Felicetti de Oliveira (DF), João Cunha da Silva e
Gilberto Lazzarotto de Oliveira (SC), Carlos Alberto Barbosa e João Eudes da Silva (PR). No fechar das cortinas,
houve a apresentação pelas delegações de Goiás e Ceará
das belezas de Caldas Novas e Fortaleza, concorrentes
a sediar o XV Encontro Nacional da ANFIP. Colocada em
votação, foi escolhida a cidade goiana.
Enfim, foi um encontro muito caloroso, dinâmico e produtivo, que trouxe à tona inúmeros desafios, inúmeras
soluções e muitas propostas que deverão ser estudadas
e desenvolvidas ao longo do tempo. Até a próxima Convenção em 2017!
MARIA DA PENHA
PALESTRA DE UM SÍMBOLO NACIONAL
“Nós temos o direito de viver uma
vida sem violência para que a gente
possa educar nossos filhos com uma
cultura de paz”, destacou Maria da
Penha Maia Fernandes em sua palestra na Convenção Nacional da ANFIP,
em Maceió. Sábias palavras vindas
do símbolo do combate à violência
contra a mulher, inspiradora da Lei nº
11.340/2006, que leva o seu nome.
Em sua apresentação, Maria da Penha contou sua história, uma batalha
regida pela coragem e determinação
que transformou a vida de mulheres
vítimas de violência. Segundo ela, o
Brasil ocupa o 7º lugar em violência
contra a mulher. “Enquanto homens
são assassinados por pessoas sem
vínculo, as mulheres são assassinadas dentro de casa por quem deveria
protegê-las. Com a lei, as mulheres
estão denunciando mais e a violência
está aparecendo nas estatísticas”,
A história de Maria da Penha começou em 1983, numa época em
que a violência doméstica era guardada a sete chaves. Numa noite, enquanto dormia, ela ouviu um disparo.
Depois do susto, ela percebeu que
não conseguia se mexer. Uma bala
havia perfurado suas costas, deixando-a paraplégica. Seu então marido,
o professor universitário colombiano
Marco Antônio Heredia Viveros, foi
encontrado em outro cômodo, com
uma corda no pescoço, simulando
um assalto. Maria da Penha passou
quatro meses internada, dois deles
ao lado do seu agressor, acreditando
ainda na versão do assalto.
Ao voltar pra casa ficou sabendo
por meio dos vizinhos que a história
era uma farsa. Seu próprio marido havia tentando assassiná-la. A partir daí,
começou uma história de medo, na
qual Maria da Penha dormia durante
o dia, enquanto o marido trabalhava,
e ficava acordada à noite, temendo
novo atentado. Certa vez ele tentou
novamente armar um acidente. Sabotou o chuveiro de casa para que ela
levasse um choque durante o banho.
Foi quando ela pediu a separação,
saiu de casa e deu início a sua grande luta por justiça. Em 1991, oito anos
após o fato, começou julgamento. O
colombiano foi condenado e saiu em
liberdade por conta de recursos. Em
1994, Maria da Penha lançou um livro
com a análise de todas as controvérsias do processo judicial e todos os
detalhes da história. O livro foi relançado em 2010, já com a lei. Em 1996,
o julgamento foi anulado e o ex-marido foi novamente a júri.
Depois de condenado foi novamente posto em liberdade devido a recursos”. Em 2007, ela fez uma denúncia
à Organização dos Estados Americanos (OEA), que pressionou o Brasil. O
crime já estava quase prescrevendo,
faltavam apenas seis meses, quando
o agressor foi punido. Ele ficou dois
anos preso e está em liberdade.
Em 2009, foi criado o Instituto Maria da Penha para institucionalizar
as ações e desenvolver projetos que
trabalham a educação e a conscientização dos direitos das mulheres.
“Desde 2006, quando a Lei 11.340
foi sancionada, tenho feito esse trabalho”, destacou. Foi a partir daí que
a OEA solicitou que a lei levasse seu
nome.
Reconhecimento
Parabéns aos associados
aniversariantes de junho
03. José Alfredo Severo Sampaio
05. Dulce Regina Vechietti Ramos
Honorino Jose Gonçalves
07. Nilo Sérgio Santiago
08. Nilton Francisco Rebello
10. Edilia Maria Kalempa
15. Márcio Fidelis
18. Neide Ternes Garcia
19. Cesar M. Baasch Filomeno
Elisabete Araújo Leonetti
20. Roger Teixeira
24. João Luiz Feldhaus
Roque Gotz Batirola
25. Iracema Wilain Lopes
26. Maria Regina Butze Grudtner
Pedro Paulo Nunes
28. Elair Helena P. dos Santos
No dia 17 de junho foi comemorado
o Dia do servidor Público Aposentado. A ACAFIP felicita a todos os seus
associados que hoje usufruem de
uma merecida aposentadoria após
anos de trabalho e dedicação ao país
e ao povo brasileiro.
Mudança
O Ministério da Fazenda – Recursos Humanos dos Aposentados e
Pensionistas está em novo endereço.
A sede agora fica na Rua Nunes Machado, 192 – Centro – Florianópolis.
O telefone também mudou para (48)
3251-2000.
Foto: ANFIP
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