Assunto: Portugal continua a falhar na Ajuda Pública ao Desenvolvimento
Data: 8 de Junho
Local: Portugal
Contactos:
João Martins, membro da Direcção da Plataforma e Director Executivo da ADRA Portugal
(213580535; [email protected]);
Fátima Proença, membro do Grupo de Trabalho AID WATCH da Plataforma e Presidente da
ACEP (217950175; [email protected]);
Pedro Cruz, Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD (218872239;
[email protected]);
César Neto, Responsável de Comunicação da Plataforma Portuguesa das ONGD (218872239;
[email protected]).
Portugal continua a falhar na Ajuda Pública ao Desenvolvimento
Um penalty contra a pobreza: Mais e Melhor cooperação para
alcançar os ODM
Devido à falta de uma evolução sustentada nos valores da Ajuda Pública
ao Desenvolvimento (APD), é já evidente que Portugal não conseguirá cumprir quer o
objectivo intermédio de canalizar para a APD 0,51% do PIB em 2010, quer a meta final de
0,7% do PIB em 2015.
Em 2009, Portugal diminuiu a APD para 0,23% do PIB, em comparação com os 0,27% de 2008.
Isto significa uma queda de 16% nos montantes globais da APD nacional.
É muito provável que, juntamente com a Itália e a Grécia, Portugal se mantenha entre os
piores países da UE-15 em termos de valores financeiros canalizados para a Ajuda Pública ao
Desenvolvimento.
Estas são as principais conclusões do Relatório AidWatch - Monitorização da Ajuda ao
Desenvolvimento 2010, da CONCORDi que será lançado oficialmente no dia 10 de Junho.
Qualidade da ajuda
Relativamente aos aspectos qualitativos da APD, o relatório do CONCORD sublinha que, em
matéria de transparência na apresentação das informações relevantes nesta área, o acesso
nacional aos dados sobre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento é por vezes difícil e complexo e
os critérios de apresentação desses dados variam de ano para ano. Por outro lado o Governo
Português não assinou ainda a Iniciativa de Transparência da Ajuda Internacional (IATI), uma
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das iniciativas mais importantes de trabalho conjunto neste domínio, envolvendo não só os
países doadores mais importantes a nível europeu, mas englobando também várias
instituições internacionais e do sistema das Nações Unidas.
Outra questão a que é dada relevância no relatório é o facto de, apesar de alguns avanços
positivos nos últimos tempos, na maioria dos casos, as organizações da sociedade civil não
serem ainda consultadas nos processos de elaboração e negociação de programas de
cooperação bilateral de Portugal.
Futuro?
Tendo em conta os dados apresentados, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
(http://www.objectivo2015.org/) são cada vez mais difíceis de alcançar. De acordo com o
Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon: “com 5 anos até a data-limite de 2015, a
perspectiva de falhanço no alcance dos Objectivos é muito real. Isto seria um fracasso
inaceitável tanto de um ponto de vista moral como de um ponto de vista prático”.
Mas ainda não é demasiado tarde para os países da UE, Portugal incluído, agirem e
maximizarem a sua contribuição para a realização dos ODM.
Num momento de crise financeira internacional que atinge todos os países e numa altura em
que Portugal assume cada vez mais um compromisso de controlo da despesa pública, e apesar
de reconhecermos o impacto que este contexto de crise tem a um nível interno, não podemos
deixar cair os compromissos a nível internacional continuando a contribuir para a criação de
um mundo global mais justo. Tal como disse, João Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos
Negócios Estrangeiros e da Cooperação:
"Devido a um invulgar ano de 2010, com um orçamento nacional só aprovado em
Abril, Portugal terá que acelerar seus esforços de ajuda ao desenvolvimento em 2011
e 2012. (…) Os nossos compromissos internacionais não se evaporaram apenas porque
temos um contexto nacional diferente do que esperávamos. Teremos de intensificar
os nossos esforços nos próximos dois anos".
Os problemas económicos e sociais são globais e têm um impacto internacional, continuando,
por isso, a exigir respostas concertadas e enquadradas pelos acordos estabelecidos por todos
os estados que criaram um contexto comum de luta contra a pobreza e auxilio aos países mais
desfavorecidos.
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Somos a primeira geração com condições, recursos e capacidade para acabar com as
desigualdades. E nesse contexto, é de vital importância manter as metas definidas nos ODM
como base para a luta contra a pobreza global e para a criação de um mundo mais justo e
equitativo.
Nota: Informação retirada do Relatório AidWatch 2010. Pode encontrar as Informações relativas à APD
Portuguesa em Anexo.
Pode também encontrar em anexo um documento que apresenta casos de sucesso de ajuda ao
desenvolvimento.
Enviaremos o Relatório Aidwatch completo no dia 11 de Junho, pois será lançado no dia 10 de Junho em
toda a União Europeia (Feriado em Portugal).
A Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais (ONGD) é uma associação privada sem fins
lucrativos que representa um grupo de 58 ONGD registadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Ao representar e apoiar as ONGD portuguesas a nível nacional e internacional, a Plataforma Portuguesa das ONGD
pretende contribuir para a qualificação da intervenção da sociedade civil nos domínios da Cooperação para o
Desenvolvimento, da Ajuda Humanitária e de Emergência e da Educação para o Desenvolvimento e Formação. Ao
potenciar também as capacidades das ONGD enquanto organizações empenhadas na afirmação da solidariedade
entre os povos contribui, assim, para a criação de um mundo mais justo e equitativo.
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O CONCORD é a Confederação Europeia das ONG de Ajuda ao Desenvolvimento. Os seus membros, associações
nacionais e redes internacionais, representam mais de 1 600 ONG que são apoiadas por milhões de cidadãos de
toda a Europa. O CONCORD promove reflexões e acções políticas e contribui regularmente para o estabelecimento
do diálogo entre as instituições europeias e outras organizações da sociedade civil. Mais informações :
http://www.concordeurope.org
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