Comunicado | 17 de Outubro 2013
Pedr o Kr upensk i Presidente da Direcção (963076905 / [email protected])
Pedr o Cr uz Director Executivo (218872239 / [email protected])
Cortes na Ajuda ao Desenvolvimento por parte da União Europeia colocam em causa
a luta contra a pobreza mundial
A dois anos da meta estabelecida pelas Nações Unidas para a concretização dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio, definidos no ano 2000, a evolução da Ajuda Pública ao
Desenvolvimento (APD) disponibilizada pela União Europeia (UE) tem marcado passo. O novo
relatório Aid Watch da CONCORD – Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e
Desenvolvimento, publicado hoje, dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, revela que
em 19 dos Estados-membros da EU se verificou uma diminuição ou estagnação dos valores da
sua Ajuda ao Desenvolvimento.
Este relatório centra-se na monitorização e avaliação da quantidade e qualidade da APD da UE,
concluindo que o défice de financiamento para se alcançarem as metas da ONU corresponde a
36 mil milhões de euros1.
APD europeia em regressão, apesar do papel essencial assumido pela UE
Segundo os dados referentes a 2012, os 27 países da UE disponibilizaram 50.6 mil milhões de
euros – 0.39% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE – para a ajuda ao desenvolvimento,
uma redução de 4% relativamente aos valores de 2011. A ajuda externa da UE regrediu assim
para os níveis mais baixos desde 2007, com as projecções AidWatch a preverem que o total da
ajuda permaneça estagnado em cerca de 0.43% do RNB da UE durante os anos de 2013 e
2014.
Wiske Jult, da Plataforma nacional belga 11.11.11, refere que “uma ajuda ao
desenvolvimento eficaz é um instrumento essencial na luta global contra a pobreza e
os países europeus não podem esquecer o seu papel essencial no âmbito desta luta2.
Contudo, muitos países, perante a necessidade de efectuarem cortes orçamentais,
estão a reduzir na ajuda ao desenvolvimento, apesar de simultaneamente defenderem
nas Nações Unidas a necessidade de um desenvolvimento global a nível internacional.
Esta dualidade de procedimentos envia uma mensagem errada aos nossos parceiros de
desenvolvimento.”
A Evolução da APD de Portugal
Perante a crise internacional e tendo em aplicação um plano de resgate financeiro por parte
da Troika, a Ajuda ao Desenvolvimento de Portugal tem obviamente sofrido um decréscimo
Dados completos da qualidade e quantidade da ajuda dos Estados-membros da UE:
http://aidwatch.concordeurope.org
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10 razões pelas quais a ajuda é insubstituível: http://aidwatch.concordeurope.org
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acentuado. A APD portuguesa ascendeu em 2012 a 472 milhões de euros (0,27% do seu RNB),
o que corresponde a uma descida de 13,1% relativamente a 2011. E a descida não é maior
porque a APD portuguesa se baseia actualmente sobretudo em empréstimos concessionais
concedidos aos nossos parceiros de desenvolvimento, que correspondem ao que se chama de
Ajuda ligada, ou seja, ajuda associada à promoção de outros interesses económicos de
Portugal.
Como reflectem os dados do Relatório Aid Watch relativos a Portugal, um dos aspectos mais
importantes a sublinhar é que este Governo ainda não apresentou a tão necessária revisão do
documento estratégico da Cooperação. Num contexto de forte crise, esta definição estratégica
é ainda mais essencial para definir claramente prioridades face aos constrangimentos
financeiros que enfrentamos. Esta crise, mesmo criando fortes constrangimentos ao trabalho
de todas as entidades, públicas, privadas e da sociedade civil, que fazem parte da Cooperação
Portuguesa não impede que se continue a consolidar muito do que de bom foi feito nesta área
na última década e que se evite um regressão de décadas na evolução da nossa Cooperação
para o Desenvolvimento
Pedro Krupenski, Presidente da Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD refere
que: “Não é apenas importante honrar os compromissos assumidos quanto à
quantidade de fundos afectos à cooperação. É também e sobretudo importante aplicar
de forma transparente e eficaz os fundos disponibilizados para o cumprimento dos
objectivos de erradicação da pobreza. Ora, uma ajuda ligada na casa dos 75% significa
que os poucos fundos afectos à cooperação portuguesa não chegam às mãos de quem
deles precisa mas servem para internacionalizar a economia portuguesa e captar
investimento estrangeiro, ambos muito necessários, mas não à custa nem no lugar da
cooperação para o desenvolvimento com vista a um mundo mais justo e equitativo,
onde a pobreza não tem lugar.”
Países da UE que contrariam a tendência de decréscimo da APD
Este Relatório mostra também que vários países têm vindo a aumentar substancialmente a sua
ajuda externa, com as maiores subidas relativas a registarem-se na Letónia (17%), Luxemburgo
(14%), Polónia (14%), Áustria (8%), Lituânia (8%) e Reino Unido (7%).
Os países que já alcançaram a meta dos 0.7% do RNB dirigido para APD (meta definida em
2000 pelas Nações Unidas) são a Dinamarca (0.8%), o Luxemburgo (1%) e a Suécia (0.99%). Em
2013 o Reino Unido irá também juntar-se a este grupo, atingindo 0.7% do seu RNB.
Ajuda inflacionada não chega aos países em desenvolvimento
Cerca de 5.6 mil milhões de euros da APD da UE corresponde ao que se denomina de ajuda
inflacionada, que nunca chegou efectivamente a ser aplicada nos países em desenvolvimento,
fazendo com que os valores da ajuda genuína descessem para os 45 mil milhões de euros, ou
seja 0.35% do RNB Comunitário. A ajuda inflacionada é aquela que inclui o perdão da dívida, os
custos com refugiados, custos com estudantes nos países doadores, os juros dos empréstimos
e a ajuda ligada, não correspondendo por isso a uma real transferência de recursos para os
países em desenvolvimento e sendo difícil relacioná-la com resultados claros a nível de
desenvolvimento.
Para Natalia Alonso, Chefe do Gabinete da UE da Oxfam, “A ajuda genuína tem que
alcançar aqueles que mais precisam dela em vez de ser usada para pagar juros da
dívida. Servir-se dos compromissos da ajuda para uma política mesquinha significa
fazer com que menos crianças vão à escola, que o acesso a cuidados de saúde se vai
tornar mais difícil e que milhões de pessoas vão dormir com fome. Os países da UE não
devem olhar para as suas promessas como dispensáveis, mais sim como um bom
investimento para o futuro.”
Notas:
1.
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4.
5.
6.
A Plataforma Portuguesa das ONGD é membro da CONCORD. A CONCORD monitoriza os níveis
europeus da ajuda pública ao desenvolvimento através da iniciativa AidWatch e compara os
dados oficiais da UE com o valor da ajuda real que é efectivamente dirigida aos países em
desenvolvimento. Para mais informações visitem http://concordeurope.org ou
http://aidwatch.concordeurope.org
Os compromissos: em 2005, 15 Estados-membros comprometeram-se a atribuir 0.51% do seu
RNB para APD até 2010 e 0.7% até 2015. Os 12 Estados-membros mais recentes
comprometeram-se a canalizar 0.17% do seu RNB até 2010 e 0.33% até 2015.
O Grupo AidWatch da CONCORD entende como ajuda genuína aquela que se centra
firmemente na erradicação da pobreza e na melhoria das condições de vida das pessoas pobres
dos países em desenvolvimento.
Definição de ajuda inflacionada do Grupo AidWatch da CONCORD: Os dados oficiais da ajuda
incluem o perdão da dívida e custos com refugiados e estudantes nos países doadores, juros
dos empréstimos e ajuda ligada. Estes são itens relatáveis da Ajuda Pública ao
Desenvolvimento que não correspondem a uma real transferência de recursos para os países
em desenvolvimento e é difícil relacioná-los com resultados claros a nível de desenvolvimento.
Apenas sete Estados-membros da UE têm uma estratégia em curso para implementação dos
compromissos assumidos na Cimeira de Busan (novembro de 2011) sobre a Eficácia da Ajuda
ao Desenvolvimento.
Este Relatório é lançado a 17 de Outubro, para coincidir com o Dia Internacional para a
Erradicação da Pobreza, um evento anual – reconhecido pela ONU - celebrado pela primeira
vez em 1987 e que actualmente se comemora em todo o mundo e que pretende
consciencializar para as questões da pobreza e para a promoção de meios para criar um mundo
mais justo para todos.
-------------A Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) é uma
associação privada sem fins lucrativos que representa um grupo de 69 ONGD registadas no Ministério dos Negócios
Estrangeiros.
Ao representar e apoiar as ONGD portuguesas a nível nacional e internacional, a Plataforma Portuguesa das ONGD
pretende contribuir para a qualificação da intervenção da sociedade civil nos domínios da Cooperação para o
Desenvolvimento, da Ajuda Humanitária e de Emergência e da Educação para o Desenvolvimento e Formação. Ao
potenciar também as capacidades das ONGD enquanto organizações empenhadas na afirmação da solidariedade
entre os povos contribuindo assim para a criação de um mundo mais justo e equitativo.
CONCORD is the European NGO confederation for Relief and Development. Its 27 national associations, 18
international networks and 2 associate members represent 1,800 NGOs which are supported by millions of citizens
across Europe. CONCORD leads reflection and political actions and regularly engages in dialogue with the European
institutions and other civil society organisations. At global level, CONCORD is actively involved in the Open Forum
for CSO Development effectiveness, the Beyond 2015 campaign, BetterAid and the International Forum of NGO
platforms. www.concordeurope.org.