A EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO ÉTICA DOS DIREITOS
HUMANOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Autores: Ana Carla Paz de Oliveira e Antonilza Gonçalves de Lima Maia - Mestrandas em
Psicologia da Educação pelo Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA - Leiria /
Lisboa. Orientador: Professor Doutor Washington Luiz Martins da Silva- Universidade
Federal de Pernambuco - UFPE. [email protected] e [email protected].
INTRODUÇÃO
O Presente ensaio se propõe a aprofundar a relação entre ética e educação e a
esclarecer o significado de uma concepção de uma educação inclusiva, abordando a questão
da existência de uma ética pedagógica que encontre o seu lugar entre a moral individual e os
direitos humanos.
A vida ética consiste na interiorização dos valores, normas e Leis de uma sociedade,
construída para um sujeito moral que as aceita livre e espontaneamente, através de sua
vontade subjetiva e individual. Conseqüentemente, partindo do princípio que o homem (ser
único) constrói sua subjetividade na coletividade (meio social), necessário se faz um
procedimento efetivo de políticas públicas que sirvam de intercambio – capacitando
profissionais efetivamente envolvidos com projetos pedagógicos que aflorem a inclusão.
Do ponto de vista do objetivo geral buscamos apresentar a importância da Educação
Inclusiva como instrumento de inserção de direitos humanos na sociedade global e
multicultural. E isso nos leva a alguns objetivos específicos baseados na identificação e
problematização da idéia fundamental da filosofia da educação inclusiva que consiste
basicamente em afirmar a ligação íntima existente entre ética e educação. Explicitando, assim,
um ‘novo’ conceito de educação inclusiva e sua implicação no processo educacional; além de
identificar as características indispensáveis àqueles que se dedicam à prática pedagógica
inclusiva.
A educação forma o homem, seu potencial criador, produtor e de organização social,
transforma, ou pelo menos tenta, formas de pensar, isto não somente referindo-se aos alunos,
mas também aos educadores. Há na educação inclusiva a introdução de um novo olhar, um
novo paradigma, uma renovação de esperanças. Uma maneira nova de se ver, ver os outros e
ver a educação. Para que haja inclusão social, se faz necessário, uma aceitação correlata a
mudanças de paradigmas referentes às questões da moral e condutas éticas.
O processo de educação inclusiva expande a participação de todos os estudantes nos
estabelecimento de ensino regular. Como um reflexo das práticas políticas vivenciadas por
algumas instituições de ensino, no Brasil e no mundo esta abordagem humanística e
democrática favorece o crescimento e a inserção social de todos. Ao incluir os indivíduos em
salas de aulas comuns, impactuam-se flexibilidades e mudanças significativas na estrutura e
funcionamento das escolas, culminando em um olhar humanistico por parte dos professores e
uma estreita relação como os familiares. Porém muitas das vezes nos defrontamos com
algumas barreiras que dificultam a ação do ensino inclusivo, tais como negação a deficiência,
falta de comunicação, apoio especializado, acesso físico, entre outros.
Diante de um ambiente externo com “desequilíbrios sociais intensos” mudanças de
valores e de comportamentos possibilitam uma consciência cada vez maior de cidadania e de
direitos, refletindo no fortalecimento do terceiro setor, das ONG’s (Organizações Não
Governamentais) e das associações de classe, onde governo, sociedade organizada e cidadãos
têm o maior compromisso não somente com o que lhes afetam diretamente, mas com tudo o
que comprometa a sobrevivência do planeta e das novas gerações. Tudo isso exige do
profissional da educação e que lida com grupos, uma nova postura ética a partir de doação e
comprometimento.
REFERENCIAL TEÓRICO
O pensamento filosófico sobre essa dimensão moral constitutiva da existência mostra
uma tensão, que reaparece em diversas épocas, entre uma ética orientada fundamentalmente
para o indivíduo e outra que sublinha a estrutura transpessoal das exigências éticas.
Desde a origem, a Ética sempre esteve ligada à "Política", pois, para os gregos, a pólis
estava inserida na natureza, na physis. Assim, a dike, que geralmente se traduz por justiça,
significava originalmente “justeza” e era uma categoria cosmológica antes que ética.
Consistia no ajustamento ou reajustamento ético-cósmico do que tinha sido desajustado e
também no reajuste ético-jurídico de dar a cada um sua parte (justiça). Assim, a dike se
reparte, torna-se nomos.
Falar de inclusão, na elaboração de leis e na importância do seu cumprimento legal é
um discurso não condizente em todos os aspectos com a realidade. Falar em inclusão social é
falar em democratização de espaços sociais, de crenças e de valores nesta sociedade de
“iguais”. Incluir não é apenas juntar ou colocar junto e o mais importante, não é negar a
diferença, mas respeitá-la.
A lei existe e não é cumprida “na íntegra” por não existir comprometimento real com
o diferente. É importante que os direitos, que hoje, são assegurados em leis sejam exigíveis.
Ultimamente se tem falado muito na chamada Éticas aplicada, que seria na verdade a
ampliação da Ética. A Ética aplicada à pedagogia trataria de questões mais concretas ou
relevantes para a sociedade sobretudo no campo de uma educação para os direitos humanos.
Podemos enquadrar um tema como “eticamente relevante”, quando nos debruçamos sobre
questões onde a esfera de influência tem grande alcance sobre as pessoas. Tanto numa
comparação quantitativa, como também qualitativa, uma vez que as decisões ali envolvidas
vão modificar o cotidiano das pessoas quer diretamente, quer indiretamente.
Inclusão significa a modificação da sociedade como pré-requisito para a pessoa com
necessidades especiais buscar seu desenvolvimento harmonioso e exercer sua cidadania.
Porém, vale salientar que alguns profissionais educadores, não se encontram preparados para
lidar com estas mudanças e, que a falta de dados elementares sobre aspectos inerentes ao
desenvolvimento cognitivo e motor destes jovens, dificultam a ação docente. Deste modo,
argumentos em defesa da inclusão no projeto de cidadania terão necessariamente de
desenvolver um reordenamento simbólico e prático do que é uma criança, um adulto e um
cidadão.
A globalização, como vem sendo posta em prática - particularmente nos países mais
pobres - privilegia o capital transformando o conhecimento em mercadoria, a educação em
“negócio” e os interessados em “clientes”1. O ethos do capitalismo acompanha as
“mudanças”. Sabemos hoje que esse problema não é novo.
É essencial que se repense o próprio conceito de cidadania, uma vez que as fórmulas
tradicionais e os princípios que apoiavam antigos conceitos de cidadão e cidadania perdem
cada vez mais legitimidade e acuidade.
Refletir conceitos de cidadania nos leva a análises mais vastas das atuais organizações
sociais, familiares, de valores, nas novas relações de gênero e até entre pares. Assim, temos
uma enorme diversidade social implicando numa redefinição de papéis e de espaços. Diante
desta gritante reflexão social a luta pelos Direitos Humanos se fortalece a fim de acabar com
as práticas discriminatórias onde haja igualdade de direitos emergindo assim a necessidade da
prática “inclusiva’.
1
Vejam-se os documentos do Banco Mundial “Education Sector Strategy”, principalmente as pp. ix, x, xi, 1, 2 e
37, e “Education Investment”, disponíveis nos sites www.worldbank.org e www.ifc.org/edinvest. No documento
observa-se que as prioridades são basicamente mercadológicas e não de abrangência social. As discussões
incidem, inclusive, sobre os interesses dos acionistas e aplicadores do mercado financeiro. Vid. MAGALHÃES,
F. Maquavel e o PT,Revista Perspectiva Filosófica, nº21,2005,UFPE,Recife.
Para que haja a efetivação da inclusão é imprescindível que se advenha mudanças de
paradigmas sociais de forma a propiciar um ensino de qualidade para todos. (MANTOAN
1997; 1998).
Carvalho (1997, p.104), preconiza que o processo inclusivo integrado, só terá efeitos
esperados se for aceito e ambicionado por toda a comunidade escolar. Conseqüentemente, as
perspectivas da inclusão determinam mudanças profundas e, acima de tudo, vontade
governamental e não-governamental, além de prudência e bom senso.
É imprescindível destacar que a inclusão de qualquer cidadão está condicionada ao
contexto vital, ou seja, depende diretamente das condições sociais, econômicas e culturais da
família, da escola e de todos que formam a sociedade contemporânea. O problema ético do
nosso tempo poderia ser recolhido na seguinte questão: pode ser considerado moralmente
bom um homem que aceita passivamente e em silêncio uma situação social injusta?
A educação inclusiva estabelece a dimensão social e política da ética. Isso não
significa, contudo, que possa ser reduzida a um capítulo da Sociologia. Segundo Vasques
(2004,p.127), o sociologismo afirma que a força moral das valorações sociais procede pura e
simplesmente da pressão social. Assim, segundo Durkheim (Les règles de la méthode
sociologuique, L'Education morale) e Lévy-Bruhl (La Morale et la science des moeurs), o
fato moral é apenas um fato social, uma imposição exterior. Bergson (Les deux sources de la
morale et de la religion) se opõe à concepção sociologista . A obrigação moral, segundo ele, é
a forma que adota a necessidade no domínio da vida, quando exige inteligência e liberdade
para realizar determinados fins. Está de acordo com o sociologismo em que a ética pode ser
apenas pura pressão social. Nesse caso, ele a chama de "moral fechada". Mas sobre ela pode
dar-se uma "moral aberta", dinâmica e ativa de alguns homens que reagem contra o meio
social.
Os estudos de Vygotsky sobre a aprendizagem, por exemplo, decorrem da
compreensão do homem como um ser que se forma em contato com a sociedade. “Na
ausência do outro, o homem não se constrói”, ou seja, a formação se dá numa relação
dialética entre o sujeito e a sociedade, a seu redor. Assim, o que interessa para a teoria
vygotskyana é a interação que cada pessoa estabelece com determinado ambiente, a chamada
experiência pessoalmente significativa (REGO, 1997; OLIVEIRA, 1993).
Segundo Vygotsky, as funções psíquicas surgidas no processo de interação com as
pessoas de seu meio são as esferas que permitem a atenuação das conseqüências da
deficiência e apresenta maiores chances de influência educativa.
É por meio dos outros que nos tornamos nós mesmos, pois com a
inclusão, o desenvolvimento e a aprendizagem do aluno com déficit
intelectual o levará a exercitar sua cidadania. (...) cidadania
pressupondo participação social, consciência dos direitos e deveres e
luta constante (...). Uma prática discursiva que é por toda a vida.
PADILHA (2001, p. 46).
Nesse caso, a relação das funções psicológicas está, na sua origem, ligada às relações reais
entre as pessoas. É possível identificar, acompanhar e mediar o desenvolvimento cultural do
deficiente mental, uma vez que este desenvolvimento não se dá de forma natural.
Para Vygotsky, o desenvolvimento intelectual e a compensação dialética da relação
desenvolvimento e aprendizagem, tem implicações substanciais para a educação especial,
uma vez que concebe o processo de desenvolvimento das crianças deficientes de maneira
atípica, mas, ainda assim, aliado as mesmas leis gerais do desenvolvimento das demais.
O ponto principal da educação inclusiva é entender, portanto, qual a igualdade diz
respeito aos diretos humanos e não às características das pessoas.
METODOLOGIA
A princípio escolhemos para um primeiro momento uma ênfase à pesquisa bibliográfica
em cima dos principais teóricos da educação inclusiva no Brasil tendo como pano de fundo
uma reflexão a luz das teorias de Vygotsky.
Para um segundo momento, mantivemos um enfoque maior no debate das principais
concepções contemporâneas da ética e dos direitos humanos, que é a matéria para a qual este
trabalho se destina, deixando a ponte com a filosofia da educação.
Em seguida, faremos uma contextualização e em um terceiro momento, na conclusão,
destacaremos a relação entre a educação inclusiva e os direitos humanos, para responder qual
é a contribuição da ética para a proposta da educação inclusiva.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Acredita-se que a educação como fator de transformação do homem, propiciará
mudanças ideológicas de valores comportamentais de apoio, auxiliando na erradicação das
diferenças e não apenais no respeito a estas mesmas diferenças. As propostas são sempre dos
“bons”. Da análise de todas estas concepções pode-se concluir que a ética social não é um
simples apêndice ou uma aplicação da Ética, senão uma de suas dimensões constitutivas.
Portanto, a Ética, que sem dúvida é sempre pessoal, tem que incluir sua dimensão social, sob
pena de gerar uma situação de alienação e falsa consciência moral.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALVES, F. Inclusão: muitos olhares, vários caminhos e um grande desafio. Rio de
Janeiro: Wak Ed., 2005.
ARANHA, M.S.F. Educação inclusiva: a fundamentação filosófica. Brasília: Ministério da
Educação, Secretaria de Educação Especial, 2004.
BEYER, H. O. Inclusão e avaliação na escola: de alunos com necessidades educacionais
especiais. Porto Alegre: Mediação, 2005.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linhas de ação sobre as necessidades educativas
especiais. Brasília: CORDE, 1994.
____________. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1999.
____________. Diretrizes nacionais para a educação básica. Brasília: MEC, 2001.
____________. Adaptações Curriculares em Ação – ensinando na diversidade
reconhecendo e respondendo as necessidades especiais. Brasília: MEC, 2002.
CARVALHO, R.E. Falando de integração da pessoa deficiente: conceituação,
posicionamento, aplicabilidade e viabilidade. São Paulo: Memmon, 1997.
COLL, C.; MARCHESI; PALACIOS, J. Desenvolvimento psicológico e educação:
necessidades educativas especiais e aprendizagem escolar. V. 03, Porto Alegre: Artmed,
1995.
FERREIRA, M.E.C. ; GUIMARÂES, M. Educação inclusiva. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.
FREUD, S. Sobre o narcisismo: uma introdução. In. Edição Standard brasileira soa obras
completas. V. XIX. Rio de Janeiro: Imago, 1996.
GARCIA-ROZA, Luiz. Freud e o inconsciente. Rio de Janeiro: Zahar, 1983.
JERUSALINSK, A. Psicanálise e desenvolvimento infantil. Porto Alegre: Artes Médicas,
1985.
MATUI, J. Teoria construtivista sócio – histórica aplicada ao ensino. Moderna, 1996.
KIRK, S. & GALLAGHER, J. Educação da criança excepcional. São Paulo: Martins
Fontes, 1996.
LAPLANCHE, J . Vida e Morte em Psicanálise. Porto Alegre: Artes Médicas, 1985.
MAGALHÃES, F. Maquiavel e o PT. Revista Perspectiva Filosófica,Recife, EDUFEPE,
N.21,32-42,2005.
MANTOAN, M.T.E. A integração de pessoas com deficiência. Contribuições para uma
reflexão sobre o tema. São Paulo: SENAC (Mimeo), 1997.
____________. Compreendendo a deficiência mental: novos caminhos educacionais. São
Paulo:Scipione, 2005.
____________. Educação escolar de deficientes mentais: problemas para a pesquisa e o
desenvolvimento. Cadernos Cedes, ano XIX, nº 46, set, 1998.
MAZZOTA, M.J.S. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo:
Cortez, 1996.
MENDES, E.G. Educação Inclusiva: realidade ou utopia? São Paulo: Memmon, 1999.
OLIVEIRA, M. K. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento, um processo sóciohistórico. São Paulo: Scipione, 1993.
OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. CID-10: Classificação internacional
das doenças mentais – classificação de transtornos mentais e de comportamento: descrições
clínicas e diretrizes diagnósticas. Porto Alegre, Ed. Artes Médicas, 1993.
PADILHA, A. M. L. Práticas pedagógicas na educação especial: a capacidade de
significar o mundo e a inserção cultural do deficiente mental. São Paulo: Autores
associados, 2001.
REGO, M.T. Vygotsky: uma perspectiva histórico-cultural da educação. Petrópolis:
Vozes, 1997.
SANTIAGO, S.ªS. Educação para todos: um estudo sobre a política de inclusão dos
portadores de necessidades educacionais no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em
Educação) – Centro de Educação, Universidade Federal de Pernambuco, 2003.
SANTOS, M.P. A inclusão da criança com necessidades educacionais especiais. Rio de
Janeiro: Instituto Phillipe Pinel?PUC/UFRJ, 2002.
SASSAKI, R.K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro:WVA
Editora, 1997.
SILVA, E.J.C. et al. Aspectos históricos do atendimento ao deficiente da segregação à
educação inclusiva. Temas sobre desenvolvimento, v.11, nº 63, São Paulo: Memmon, 2002.
TAILLE, Y; OLIVEIRA, M.; DANTAS, H. Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias
psicogenpeticas em discurso. São Paulo: Summus, 1992.
VASQUEZ, J. Ética e Cidadania. Perspectiva Filosófica,Recife, EDUFEPE,p.125-134,2004
VOIVODIC, M.ª Inclusão escolar de crianças com Síndrome de Down. Rio de Janeiro:
Vozes, 2004.