CAPACITAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
ADOLECENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DE LA E PSC
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO GERAL DO SINASE
CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
FLORIANÓPOLIS – NOVEMBRO/2013
PLANO NACIONAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
Diretrizes
c) Garantia da unidade
na gestão do SINASE,
por meio da gestão
compartilhada entre as
três esferas de governo
através do mecanismo
de cofinanciamento.
a) Territorialização,
regionalização,
participação social,
gestão democrática,
intersetorialidade e
responsabilização;
em acordo ao
disposto na
Resolução 119/2006
do CONANDA e na
LF 12.594/2012
.
b) Proteção
integral dos
direitos do
adolescente que
cumpre medida
socioeducativa.
d) Garantia da
qualidade do
atendimento
socioeducativo de
acordo com os
Parâmetros do
SINASE.
e) Primazia das
medidas
socioeducativas em
meio aberto.
f) Integração
operacional dos
órgãos que
compõem o
sistema (art. 8º,
da LF nº
12.594/2012).
Eixo 1: Gestão do SINASE
Instalação das
Coordenações Estaduais e
Municipais do SINASE
Implantação e implementação
das políticas setoriais que
atuam no Sistema
Socioeducativo
Implantação e
implementação do
mecanismo de
cofinanciamento
Comitês
Intersetoriais
Implantação e
Implementação da
Escola Nacional do
SINASE
Sistema Nacional de
Avaliação e
Acompanhamento do
Atendimento
Socioeducativo
Eixo 2: Qualificação do Atendimento
Socioeducativo
Parametrização do SINASE:
- Socioeducativos
-Segurança
- Gestão
- Arquitetônicos
Enfrentamento à
violência institucional:
- Comitês locais de
proteção
- Protocolos e fluxos
de notificações
Profissionais do SINASE:
- Capacitação continuada
- Concursos Públicos
Adolescentes:
- Convivência Familiar e
comunitária
- Auxílio ao Egresso
- Metodologias de Práticas
Restaurativas
Infraestrutura:
- Implantação dos
NAIs
- Desativação de
unidades impróprias
- Regionalização
- Qualificação dos
Espaços
Eixo 3: Participação e Autonomia das/os
Adolescentes
Instrumentos e
Mecanismos de
participação que
fortaleçam o
controle social
Garantir o exercício
dos direitos sexuais
e reprodutivos
Participação dos/as
adolescentes na
construção e
implementação das
propostas de MSE em
âmbito Estadual e
Municipal
Fomentar a
formação de
conselheiros
escolares
adolescentes
Estimular
CONANDA,
CONJUVE e
FONACRIAD
para
representação
de adolescentes
Eixo 4: Fortalecimento do Sistema de
Justiça e Segurança Pública
* Criação de Varas
Especializadas
*Reordenamento das
Varas da Infância e da
Juventude
Melhoria dos prazos e aplicação
indevida das MSE
Qualificação da
abordagem da
segurança pública,
referenciada na
educação em
direitos humanos
Implantação/
Regionalização de
Varas, Promotorias,
Delegacias e
Defensorias Públicas
Especializadas
Obrigada!
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