www.pwc.pt/tax
Calendário fiscal 2014
Uma compilação das
principais obrigações
fiscais e parafiscais
de periodicidade
regular das pessoas
coletivas e das pessoas
singulares
A PwC
Os conteúdos aqui apresentados são de natureza geral e
meramente informativa, abrangendo apenas as
obrigações fiscais e para-fiscais aplicáveis à
generalidade das pessoas singulares e coletivas, não se
destinando a qualquer entidade ou situação particular, e
não substituem aconselhamento profissional adequado
ao caso concreto.
As datas indicadas são as que resultam da legislação
fiscal, podendo existir a necessidade de serem ajustadas
em função da interpretação legal das regras de contagem
de prazos, pelo que se recomenda sempre a confirmação
do termo do prazo junto das entidades perante as quais é
devido o cumprimento das obrigações declarativas.
Alguns prazos referem-se a obrigações cujo cumprimento
não é feito por via de transmissão eletrónica de dados,
pelo que será da exclusiva responsabilidade do utilizador
assegurar o respetivo cumprimento em dia e hora em que
os serviços competentes se encontrem em funcionamento.
A PwC envida todos os esforços no sentido de manter o
Calendário Fiscal atualizado, no entanto, alguns prazos
poderão sofrer alterações, não podendo a PwC garantir
que o utilizador as receba em tempo útil.
Calendário fiscal 2014
As firmas da PwC colaboram com
organizações e pessoas na criação
do valor que procuram. A PwC,
uma network constituída por
firmas independentes entre si, está
presente em 157 países e conta com
cerca de 184.000 colaboradores
que partilham o objetivo de prestar
serviços de qualidade em Auditoria,
Consultoria e Fiscalidade.
A PwC em Portugal conta com 25
Partners, e cerca de 980
colaboradores permanentes
distribuídos pelos escritórios de
Lisboa, Porto e Cabo Verde. A PwC
Portugal tem ainda uma jointventure com a PwC África para o
desenvolvimento da sua atividade
em Angola.
A fiscalidade é uma das
vertentes cruciais numa gestão
moderna e eficiente. É por isso
que, na PwC, pode encontrar a
melhor parceria para uma
política ativa de prevenção
de riscos e aproveitamento
de oportunidades.
A área de Fiscalidade da PwC
Portugal, em estreita
colaboração com mais de
36.850 consultores fiscais das
demais firmas da rede global
PwC, visa dotar os clientes da
vantagem de uma adequada
gestão fiscal.
Inforfisco
A PwC disponibiliza através da
Inforfisco o acesso a informação
atualizada em matéria fiscal. A
Inforfisco inclui um website de
acesso gratuito
(www.pwc.pt/inforfisco) e uma
base de dados, acessível mediante
subscrição.
No site Inforfisco, para além de
uma atualização diária das
novidades fiscais e de um guia
fiscal (em português e inglês), estão
ainda disponíveis os vários códigos
tributários, assim como um arquivo
de informação em matéria fiscal.
Os conteúdos do website estão
também disponíveis através da
aplicação para iphone e ipad "Tax
@ PT" assim, permanentemente
acessíveis, munindo os seus
utilizadores de importantes
ferramentas para as suas tarefas
profissionais.
A base de dados é uma referência
no domínio da fiscalidade em
Portugal, contendo normas de
Direito Fiscal, indexadas aos
entendimentos da Administração
Tributária, doutrina e
jurisprudência a considerar na
interpretação da lei ou na tomada
de uma decisão fiscal.
PwC 2
Conteúdos
Resumo anual 2014
Calendário 2014
Resumo anual 2014
Obrigações
Janeiro
Obrigações
Pessoas coletivas
Fevereiro
Pessoas singulares
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro 2015
Calendário fiscal 2014
PwC 3
Resumo anual 2014
Obrigações - Pessoas Coletivas
JAN
FEV
MAR ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN 2015
IVA
Envio da declaração mensal e anexos
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
IRS/IRC/Segurança Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho
dependente)
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
Segurança Social
Pagamento de contribuições
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral
20
IRS/IRC
Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2013
20
IVA
Comunicação dos elementos das faturas
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
31
28
31
30
31
30
31
31
30
31
30
31
31
IRS/IRC
Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2013
31
IVA
Envio da declaração trimestral e anexos
15
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a 2013 (exceto trabalho dependente)
28
Mapa de Férias
Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias
15
IMI
Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
30
IRC
Envio da declaração modelo 22 relativa a 2013, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual
Planos de ações
Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de opção/subscrição/atribuição/outros, em
benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2013
IES/Declaração Anual
Envio da IES/Declaração Anual referente a 2013 e anexos aplicáveis
15
Dossier Fiscal
Constituição / entrega do processo de documentação fiscal, referente a 2013
15
Preços de Transferência
Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, referente a 2013
15
IRC
Pagamento especial por conta
IRC
Pagamento por conta
31
30
15
IRC
Pagamento adicional por conta
31
30
15
IRS/IRC
Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2013
31
Emissão de valores
mobiliários
Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2013
31
Segurança Social
Comunicação da admissão de novos trabalhadores
Planeamento Fiscal
Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos / acompanhados
Planeamento Fiscal
Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados
IUC
Pagamento do Imposto Único de Circulação
IVA
Comunicação dos elementos dos documentos de transporte
Calendário fiscal 2014
20
20
20
20
20
31
15
15
15
31
30
31
30
31
31
Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
Até ao fim do mês seguinte em que forem adotados
Até ao último dia do mês da matrícula
Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
PwC 4
Janeiro 2014
DIA
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2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
Envio da declaração mensal referente ao mês de
novembro de 2013 e anexos
10
IVA
10
IRS/IRC/Seg.
Social
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a dezembro de 2013
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a dezembro de
2013
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a dezembro de 2013 (trabalho dependente)
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
n/a
20
IVA
Envio da declaração recapitulativa trimestral referente
ao 4.º trimestre de 2013
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de
bens e operações assimiladas /
prestações de serviços
Internet
n/a
20
IVA
Envio da declaração recapitulativa mensal referente a
dezembro de 2013
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de
bens e operações assimiladas /
prestações de serviços
Internet
n/a
Calendário fiscal 2014
OBSERVAÇÕES
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
trimestral, quando o total das transmissões
intracomunitárias de bens a incluir na
Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em
qualquer um dos quatro trimestres
anteriores.
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
PwC 5
Janeiro 2014
DIA
20
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F
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
OBRIGAÇÕES
IRS/IRC
IMPRESSOS
Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e
deduções efetuadas, referentes a 2013
Modelo não oficial
LOCAL DE ENTREGA
n/a
LOCAL DE PAGAMENTO
n/a
25
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
dezembro de 2013
n/a
Internet
n/a
31
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes, em
novembro de 2013
Modelo 30
Internet
n/a
31
IRS/IRC
Comunicação de rendimentos pagos e retenções
efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2013
Modelo 39
Internet
n/a
Calendário fiscal 2014
OBSERVAÇÕES
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
PwC 6
Fevereiro 2014
DIA
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1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de
dezembro de 2013 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a janeiro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
15
IVA
Envio da declaração trimestral referente ao 4.º
trimestre de 2013 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a janeiro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a janeiro de
2014
n/a
n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20
IVA
Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao
mês de janeiro de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
n/a
OBSERVAÇÕES
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
Continua >>
Calendário fiscal 2014
PwC 7
Fevereiro 2014
DIA
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2
3
4
5
6
7
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9
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11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
25
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
janeiro de 2014
n/a
Internet
n/a
28
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes,
referente a dezembro de 2013
Modelo 30
Internet
n/a
28
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos, de retenções,
deduções, contribuições sociais e de saúde e
quotizações, referentes a 2013 (exceto trabalho
dependente)
Modelo 10
Internet
n/a
Calendário fiscal 2014
OBSERVAÇÕES
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
PwC 8
Março 2014
DIA
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3
F
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de
janeiro de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a fevereiro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a fevereiro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a fevereiro de
2014
n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
fevereiro de 2014
n/a
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
fevereiro de 2014
n/a
Internet
n/a
31
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
janeiro de 2014
Modelo 30
Internet
n/a
Internet
Internet
Tesouraria das Finanças
CTT/Multibanco
Outras Entidades cobradoras
IRC
Calendário fiscal 2014
1º Pagamento especial por conta
Modelo P1
Envio electrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
25
31
OBSERVAÇÕES
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, até ao final do
3º mês e até ao final do 10º mês do
respetivo período de tributação.
Não aplicável ao exercício em que se inicia
a atividade e no seguinte.
PwC 9
Abril 2014
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1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
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14
15
16
17
F
19
F
21
22
23
24
F
26
27
28
29
30
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de
fevereiro de 2014 e anexos
Declaração Periódica
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a março de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
15
Mapa de
Férias
Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de
férias
Modelo não oficial
n/a
n/a
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a março de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a março de
2014
n/a
n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20
IVA
20
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
março de 2014
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente
ao 1º trimestre de 2014
Internet
LOCAL DE PAGAMENTO
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
n/a
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
n/a
OBSERVAÇÕES
Envio electrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Afixar nas instalações do empregador entre
15 de abril e 31 de outubro.
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
trimestral, quando o total das transmissões
intracomunitárias de bens a incluir na
Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em
qualquer um dos quatro trimestres
anteriores.
Continua >>
Calendário fiscal 2014
PwC 10
Abril 2014
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16
17
F
19
F
21
22
23
24
F
26
27
28
29
30
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
25
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
março de 2014
n/a
Internet
n/a
30
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
fevereiro de 2014
Modelo 30
Internet
n/a
30
IMI
Calendário fiscal 2014
Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
Documento de cobrança
n/a
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
OBSERVAÇÕES
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
Pagamento
• Em uma prestação (abril) quando o seu
montante seja igual ou inferior a 250 €.
• Em duas prestações (abril e novembro)
quando o seu montante seja superior a
250 € e igual ou inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e
novembro) quando o seu montante seja
superior a 500 €.
PwC 11
Maio 2014
DIA
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31
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de
março de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a abril de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
15
IVA
Envio da declaração trimestral referente ao
1.º trimestre de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a abril de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a abril de 2014
n/a
n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
abril de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
25
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
abril de 2014
n/a
Internet
n/a
31
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
março de 2014
Modelo 30
Internet
n/a
31
IRC
Envio da declaração modelo 22 relativa a 2013,
pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama
Estadual
Modelo 22
Modelo P1
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Calendário fiscal 2014
OBSERVAÇÕES
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, até ao último
dia do 5.º mês seguinte à data do termo do
período de tributação.
PwC 12
Junho 2014
DIA
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27
28
29
30
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de abril
de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a maio de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a maio de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a maio de 2014
n/a
n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
maio de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
maio de 2014
n/a
Internet
n/a
30
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em abril
de 2014
Modelo 30
Internet
n/a
30
Planos de
ações
Modelo 19
Internet
n/a
Calendário fiscal 2014
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
25
Comunicação da criação ou aplicação em planos de
opção/subscrição/atribuição/outros, de valores
mobiliários em benefício de colaboradores e/ou
Membros de Órgãos Estatutários, com referência a
2013
OBSERVAÇÕES
PwC 13
Julho 2014
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31
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de maio
de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a junho de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
Envio da IES/Declaração Anual referente a 2013 e
anexos aplicáveis
IES/Declaração Anual
IRC - Anexos A a H
IRS - Anexo I
IVA - Anexos L a P
Selo - Anexo Q
IE - Anexos R, S e T
15
IES/Declaração
Anual
Internet
OBSERVAÇÕES
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
n/a
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, até ao 15º dia
do 7º mês posterior à data do termo desse
período independentemente desse dia ser
útil ou não útil.
15
Dossier Fiscal
Constituição / entrega do processo de documentação
fiscal, referente a 2013
n/a
n/a
n/a
A entrega do dossier fiscal deverá ser feita
pelos sujeitos passivos acompanhados pela
Unidade dos Grandes Contribuintes ou que
estejam abrangidos pelo Regime Especial
de Tributação dos Grupos de Sociedades.
15
Preços de
Transferência
Organização da documentação relativa à política de
preços de transferência, referente a 2013
Modelo não oficial
n/a
n/a
Dispensa para sujeitos passivos que, no
período anterior, tenham atingido um valor
anual de vendas líquidas e outros proveitos
inferior a 3.000.000 €.
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a junho de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a junho de 2014
n/a
n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
Continua >>
Calendário fiscal 2014
PwC 14
Julho 2014
DIA
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20
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30
31
OBRIGAÇÕES
IVA
IVA
IMPRESSOS
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
junho de 2014
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente
ao 2.º trimestre de 2014
LOCAL DE ENTREGA
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
LOCAL DE PAGAMENTO
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
trimestral, quando o total das transmissões
intracomunitárias de bens a incluir na
Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em
qualquer um dos quatro trimestres
anteriores.
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
25
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
junho de 2014
n/a
Internet
n/a
31
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
maio de 2014
Modelo 30
Internet
n/a
31
31
IMI
IRC
Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
1º Pagamento por Conta
Documento de cobrança
Modelo P1
OBSERVAÇÕES
n/a
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Pagamento:
• Em uma prestação (abril) quando o seu
montante seja igual ou inferior a 250 €.
• Em duas prestações (abril e novembro)
quando o seu montante seja superior a
250 € e igual ou inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e
novembro) quando o seu montante seja
superior a 500 €.
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respectivo período de tributação.
Possibilidade de limitação / dispensa do 3º
pagamento por conta.
Continua >>
Calendário fiscal 2014
PwC 15
Julho 2014
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31
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
31
IRC
1º Pagamento adicional por conta
Modelo P1
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
31
IRS/IRC
Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de
retenção ou com redução de taxa, pagos em 2013
Modelo 31
Internet
n/a
31
Emissão de
valores
mobiliários
Comunicação pelas entidades emitentes de valores
mobiliários, com referência a 2013
Modelo 34
Internet
n/a
Calendário fiscal 2014
OBSERVAÇÕES
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respectivo período de tributação.
Aplicável a entidades que estejam
obrigadas a efetuar pagamentos por conta
e que devessem Derrama Estadual com
referência ao período de tributação
anterior. Possibilidade de
limitação/dispensa do 3º pagamento
adicional por conta.
Aplicável às entidades emitentes de valores
mobiliários.
PwC 16
Agosto 2014
DIA
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31
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de junho
de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a julho de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
15
IVA
Envio da declaração trimestral referente ao 2.º
trimestre de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a julho de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a julho de 2014
n/a
n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
julho de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
25
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
julho de 2014
n/a
Internet
n/a
31
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
junho de 2014
Modelo 30
Internet
n/a
Calendário fiscal 2014
OBSERVAÇÕES
PwC 17
Setembro 2014
DIA
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OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de julho
de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a agosto de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a agosto de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a agosto de
2014
n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
agosto de 2014
n/a
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
agosto de 2014
n/a
Internet
n/a
30
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
julho de 2014
Modelo 30
Internet
n/a
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
IRC
2º Pagamento por conta
Modelo P1
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
25
30
OBSERVAÇÕES
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respectivo período de tributação.
Possibilidade de limitação / dispensa do 3º
pagamento por conta.
Continua >>
Calendário fiscal 2014
PwC 18
Setembro 2014
DIA
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OBRIGAÇÕES
IRC
Calendário fiscal 2014
IMPRESSOS
2º Pagamento adicional por conta
Modelo P1
LOCAL DE ENTREGA
Internet
LOCAL DE PAGAMENTO
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
OBSERVAÇÕES
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respetivo período de tributação.
Aplicável a entidades que estejam
obrigadas a efetuar pagamentos por conta
e que devessem Derrama Estadual com
referência ao período de tributação
anterior. Possibilidade de
limitação/dispensa do 3º pagamento
adicional por conta.
PwC 19
Outubro 2014
DIA
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31
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de
agosto de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a setembro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a setembro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a setembro de
2014
n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20
20
25
IVA
IVA
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
setembro de 2014
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente
ao 3.º trimestre de 2014
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
setembro de 2014
n/a
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
n/a
Internet
OBSERVAÇÕES
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
trimestral, quando o total das transmissões
intracomunitárias de bens a incluir na
Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em
qualquer um dos quatro trimestres
anteriores.
n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
Continua >>
Calendário fiscal 2014
PwC 20
Outubro 2014
DIA
31
31
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31
OBRIGAÇÕES
IRS/IRC
IRC
Calendário fiscal 2014
IMPRESSOS
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
agosto de 2014
2º Pagamento Especial por conta
Modelo 30
Modelo P1
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
Internet
n/a
Internet
Internet
Tesouraria das Finanças
CTT/Multibanco
Outras entidades cobradoras
OBSERVAÇÕES
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, até ao final do
3º mês e até final do 10º mês do respetivo
período de tributação.
Não aplicável ao exercício em que se inicia
a atividade e no seguinte.
PwC 21
Novembro 2014
DIA
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30
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de
setembro de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a outubro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
15
IVA
Envio da declaração trimestral referente ao 3.º
trimestre de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a outubro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a outubro de
2014
n/a
n/a
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
outubro de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
n/a
25
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
outubro de 2014
n/a
n/a
30
IMI
Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
Documento de cobrança
n/a
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
30
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
setembro de 2014
Modelo 30
Internet
n/a
Calendário fiscal 2014
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20
Internet
OBSERVAÇÕES
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
Pagamento :
• Em uma prestação (abril) quando o seu
montante seja igual ou inferior a 250 €.
• Em duas prestações (abril e novembro)
quando o seu montante seja superior a
250 € e igual ou inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e
novembro) quando o seu montante seja
superior a 500 €.
PwC 22
Dezembro 2014
DIA
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31
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
OBSERVAÇÕES
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de
outubro de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a novembro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respetivo período de tributação.
Possibilidade de limitação / dispensa do 3º
pagamento por conta.
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respetivo período de tributação
Aplicável a entidades que estejam
obrigadas a efetuar pagamentos por conta
e que devessem Derrama Estadual com
referência ao período de tributação
anterior. Possibilidade de
limitação/dispensa do 3º pagamento
adicional por conta.
15
IRC
3º Pagamento por conta
Modelo P1
15
IRC
3º Pagamento adicional por conta
Modelo P1
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a novembro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a novembro de
2014
n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
novembro de 2014
n/a
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
n/a
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
Continua >>
Calendário fiscal 2014
PwC 23
Dezembro 2014
DIA
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OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
25
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
novembro de 2014
n/a
Internet
n/a
31
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
outubro de 2014
Modelo 30
Internet
n/a
Calendário fiscal 2014
OBSERVAÇÕES
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
PwC 24
Janeiro 2015
DIA
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31
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de
novembro de 2014 e anexos
Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
10
IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a dezembro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações
Internet
n/a
20
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a dezembro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet
20
Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a dezembro
de 2014
n/a
n/a
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente
a dezembro de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
n/a
20
IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente
ao 4.º trimestre de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens Internet
e operações assimiladas / prestações
de serviços
n/a
20
IRS/IRC
Comunicação de rendimentos pagos, de retenções
e deduções efetuadas, referentes a 2014
Modelo não oficial
n/a
25
IVA
Comunicação dos elementos das faturas referentes a
dezembro de 2014
n/a
Internet
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Balcão bancário
CRSS
Internet
CTT
Multibanco
20
n/a
OBSERVAÇÕES
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
trimestral, quando o total das transmissões
intracomunitárias de bens a incluir na
Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em
qualquer um dos quatro trimestres
anteriores.
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
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Calendário fiscal 2014
PwC 25
Janeiro 2015
DIA
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31
OBRIGAÇÕES
IMPRESSOS
LOCAL DE ENTREGA
LOCAL DE PAGAMENTO
31
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
novembro de 2014
Modelo 30
Internet
n/a
31
IRS/IRC
Comunicação de rendimentos pagos e retenções
efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2014
Modelo 39
Internet
n/a
Calendário fiscal 2014
OBSERVAÇÕES
PwC 26
Resumo anual 2014
Obrigações - Pessoas Singulares
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
IVA
Envio da declaração mensal e anexos
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e
quotizações (trabalho dependente)
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo (contabilidade organizada)
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
Segurança Social
Pagamento de contribuições
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
IVA
Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
20
20
20
20
20
20
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20
20
20
20
20
IVA
Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
20
IRS/IRC
Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2013
20
IVA
Comunicação dos elementos das faturas
25
IVA
Envio da declaração trimestral e anexos
Segurança Social
Declaração do valor da atividade, para trabalhadores independentes, respeitante a 2013
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e
quotizações, referentes a 2013 (exceto trabalho dependente)
IRS
Entrega da declaração modelo 3 e anexos (Categorias A e / ou H), relativa a 2013
Mapa de Férias
Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias
15
IRS
Entrega da declaração modelo 3 e anexos (outras Categorias), relativa a 2013
30 1)
IMI
Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
IES/Declaração Anual
Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2013
15
Dossier Fiscal
Constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a 2013
15
IRS
Pagamentos por conta (Categoria B)
20
IRS
Pagamento do IRS relativo a 2013
Segurança Social
Comunicação da admissão de novos trabalhadores
Planeamento Fiscal
Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados
Planeamento Fiscal
Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adoptados
IUC
Pagamento do Imposto Único de Circulação
IVA
Comunicação dos elementos dos documentos de transporte
1)
Entrega em papel
2)
Entrega via internet
Calendário fiscal 2014
20
20
20
JAN 15
20
20
25
25
25
15
25
25
25
15
25
25
25
15
25
25
25
15
31
28
31 1)
30 2)
30
31 2)
31
30
20
20
1
Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
Até ao fim do mês seguinte em que foram adoptados
Até ao último dia do mês da matrícula
Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
PwC 27
www.pwc.pt/tax
Lisboa
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