Boletim de
Serviço
Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente,
destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.
Presidente
Marco Aurélio Damato Porto
Vice-Presidente
Rafael de Souza Ferreira
Diretor de Licenciamento Ambiental
José Maria Mesquita Junior
Diretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização
Sergio Tavares Romay
Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas
Paulo Schiavo Júnior
Diretora de Gestão das Águas e do Território
Eliane Pinto Barbosa
Diretor de Recuperação Ambiental
Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas
Diretor de Administração e Finanças
Lincoln Nunes Murcia
Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - Geiat
Vice-Presidência - VPres
SUMÁRIO
PORTARIA INEA PRES N. 593 - 26/03/2015
5
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DILAM
Atos do Diretor
9
PROCESSO E-07/002.1306/2015 – CANTO DA LUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 9
ME - 25/03/2015
PROCESSO E-07/002.2430/2015 HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AM- 9
BIENTAL S/A - 25/03/2015
PROCESSO E-07/002.1419/2015 ACROX PROCESSOS QUÍMICOS DE METAIS 9
LTDA-EPP - 25/03/2015
PROCESSO E-07/204118/2002 – DIGIAN PRAGAS IMUNIZAÇÕES LTDA -ME - 9
25/03/2015
PROCESSO E-07/002.17143/2014 – RIZOMA ENGENHARIA, PAISAGISMO E SER- 10
VIÇOS LTDA - 25/03/2015
PROCESSO E-07/002.1291/2015 SAPO SANEAMENTO AMBIENTAL PROJETOS E 10
OPERAÇÕES LTDA-EPP - 25/03/2015
PROCESSO E-07/002.1957/2015 – CK7 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INDUS- 10
TRIAL E REPAROS EM GERAL LTDA - EPP - 25/03/2015
PROCESSO E-07/506958/2009 – A.I. O TATU AMERICANO DESENTUPIDORA E DE- 10
DETIZADORA LTDA - 25/03/2015
PROCESSO E-07/002.197/2015 – THONY DESENTUPIDORA LTDA S.C ME - 10
25/03/2015
PROCESSO E-07/002.1020/2015 –TASA LUBRIFICANTES LTDA - 24/03/2015
10
PROCESSO E-07/508460/2010 - JOSÉ ELIAS ABEID - 24/03/2015
10
PROCESSO E-07/002.15967/2014 - SOLA IMOBILIÁRIA LTDA - 24/03/2015
11
PROCESSO E-07/511514/2012 – RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA - 24/03/2015
11
PROCESSO E-07/511850/2011 – GEOVANA SANTOS REIS - 20/03/2015
11
PROCESSO E-07/002.9538/2014 – SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - 11
19/03/2015
SUMÁRIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL – SUPMEP
Ato do Superintendente
12
PROCESSO E-07/0022957/2015 – RCR RIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS 12
LTDA - 26/03/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA – SUPPIB
Ato do Superintendente
12
PROCESSO E-07/002.2600/2014 – IVAN EDSON MOREIRA LOPES - 27/03/2015
12
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado do Ambiente – SEA
Instituto Estadual do Ambiente – INEA
ATO DO PRESIDENTE DO INEA
PORTARIA INEA PRES Nº 593 DE 26 DE MARÇO DE 2015.
DESIGNA OS REPRESENTANTES PARA
COMPOREM
O
MONITORAMENTO
NÚCLEO
E
DE
AVALIAÇÃO
ESTRATÉGICA DO INEA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, no uso
das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual
41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste
Instituto, em reunião realizada no dia 03 de março de 2012, e conforme consta dos autos
do processo administrativo E-07/002.2922/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os representantes para comporem o Núcleo de Monitoramento e
Avaliação Estratégica (NUMAE) do INEA e dá outras providências.
Art. 2º. Designar FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, ID Funcional
3218146-9; RAFAELA NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional 4281459-6;
ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, ID Funcional 4347779-8; THABATA
MENTZINGEN PAZ, ID Funcional 4459748-7; FRANCISCO CESAR CORDOVIL
MUGA, ID Funcional 2151346-5; JOSE AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID
Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Avenida Venezuela, 110 – Saúde – Rio de Janeiro - RJ-CEP: 20081-312.
Telefone: 2332-4604
/ www.inea.rj.gov.br
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Funcional 510135-2; CLAUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, ID Funcional
4274247-1; ANGELICA MARTINS OLIVEIRA, ID Funcional 2869664-6; EDSON
MAGALHÃES ARAÚJO, ID Funcional 4330347-1; FABIANO GOMES PENNY, ID
Funcional 4347943-0; para, sob a coordenação técnica do primeiro, comporem o
NUMAE, em virtude de celebração de Contrato de Gestão INEA, a cada ciclo de
desempenho, entre a Secretaria de Estado do Ambiente – SEA e o Instituto Estadual do
Ambiente – INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG.
Art. 3º. Compete ao NUMAE:
I – Dirimir quaisquer dúvidas ou questionamentos decorrentes de interpretação,
aplicação ou execução do Contrato de Gestão e do Acordo de Resultados;
II – Elaborar os Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados Institucionais e
Estratégicos e de Desempenho por Equipes, a partir dos valores apurados pelos gestores
de equipe e consolidados pelos representantes de Diretoria;
III – Apoiar as reuniões semestrais de avaliação, coordenadas pelo Conselho Diretor;
IV – Coordenar a proposição de indicadores de desempenho pelas unidades
administrativas, de modo a subsidiar a sua validação obrigatória pelo Conselho Diretor
e o Comitê de Avaliação, a cada celebração de Contrato de Gestão;
V – Planejar e coordenar o monitoramento contínuo do desempenho das equipes
contratualizadas, com o objetivo de identificar eventuais restrições, apoiar a superação
de problemas que ocorrerem durante a execução das atividades e buscar soluções
preventivas, de modo a garantir o alcance dos resultados;
VI – Apreciar os recursos interpostos pelas unidades administrativas contratualizadas,
assim como pelos servidores integrantes de suas equipes;
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VII – Propor recomendações para o aperfeiçoamento contínuo do Contrato de Gestão e
dos Acordos de Resultados, assim como no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º. Compete ao Representante de Diretoria:
I – Planejar e coordenar o monitoramento contínuo do desempenho das equipes
contratualizadas sob sua responsabilidade, com o objetivo de identificar eventuais
restrições, apoiar a superação de problemas que ocorrerem durante a execução das
atividades e buscar soluções preventivas, de modo a garantir o alcance dos resultados;
II – Consolidar os dados e informações referentes às equipes contratualizadas sob sua
responsabilidade.
Art. 5º. Designar CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional
4347782-8; MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO, ID Funcional 44612028; e HUDSON HARCA DA SILVA, ID Funcional 41894987; para comporem a Equipe
Permanente de Apoio (EPA) do NUMAE.
Art. 6º. Compete à EPA:
I – Assessorar o NUMAE em todas as suas atividades;
II – Consolidar, mensalmente, por meio de monitoramento contínuo, a apuração dos
indicadores de desempenho institucionais e estratégicos e por equipes;
III – Apoiar a elaboração dos Relatórios Trimestrais de Apuração e Análise dos
Resultados por Equipes;
IV – Apoiar, em questões metodológicas, a elaboração de novos indicadores de
desempenho;
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V – Apoiar o processo de avaliação de desempenho individual (ADI) das equipes do
INEA.
VI – Manter atualizada a base de dados dos indicadores de desempenho, bem como suas
apurações mensais.
VII – Apoiar a elaboração do Relatório Anual de Apuração e Análise dos Resultados,
como base para o pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI).
VIII – Manter e atualizar os modelos de documentos formais do Contrato de Gestão,
incluindo o Manual de Orientações Metodológicas.
Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria
INEA PRES n° 447/2013, de 15 de abril de 2013 e a Portaria INEA PRES n° 455/2013,
de 22 de maio de 2013.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2015.
MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO
Presidente do INEA
ID Funcional nº 3218164-7
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DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DILAM
Atos do Diretor
De 25 de março de 2015
PROCESSO E-07/002.1306/2015 – CANTO DA LUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN030167 - VALIDADE: INDETERMINADO
Concedida Certidão Ambiental atestando a inexistência de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais nos últimos cinco anos.
De 25 de março de 2015
PROCESSO E-07/002.2430/2015 HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL IN030165 - VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS
Concedida Autorização Ambiental para movimentação, na unidade de Magé/RJ da HAZTEC, dos resíduos
abaixo, provenientes da empresa Unilever Brasil Industrial Ltda, localizada em Valinhos – São Paulo/SP, com
vistas ao coprocessamento em fornos de produção de clínquer ou blendagem para posterior destinação em
aterro Classe I:
Resíduos:
- 0,15 toneladas de sobras diversas de produtos químicos (metilato de sódio);
- 0,1 toneladas de sobras diversas de produtos químicos (catalisador de níquel).
De 25 de março de 2015
PROCESSO E-07/002.1419/2015 ACROX PROCESSOS QUÍMICOS DE METAIS LTDA-EPP
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL IN030156 - VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS
Concedida Autorização Ambiental para o recebimento dos resíduos elencados a seguir, com vistas ao beneficiamento (pelotização) em sua unidade, localizada no bairro de Campo Grande /RJ, e destinação para empresas siderúrgicas licenciadas:
- 240 t/ano de oxidados de liga de cobre e zinco, provenientes da empresa PARANAPANEMA S.A. - FÁBRICA UTINGA, localizada em Santo André/SP;
- 650 t/ano de pó de sistema de despoeiramento, provenientes da empresa MWL BRASIL RODAS & EIXOS
LTDA., localizada em Caçapava/SP;
- 650 t/ano de pó de sistema de despoeiramento, provenientes da empresa HOGANAS BRASIL LTDA., localizada em Mogi das Cruzes/SP;
- 192 t/ano de pó de sistema de despoeiramento, provenientes da empresa IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., localizada em Jacareí/SP;
- 192 t/ano de pó do filtro de Cubilo, provenientes da empresa FUNDIÇÃO REGALI BRASIL LTDA., localizada em Moji Mirim/SP.
De 25 de março de 2015
PROCESSO E-07/204118/2002 – DIGIAN PRAGAS IMUNIZAÇÕES LTDA -ME
CERTIFICADO DE REGISTRO DE HIGIENIZAÇÃO Nº IN030163 - VALIDADE: 5 (CINCO) ANOS
Concedido Certificado de Registro de Higienização (CRH) para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água.
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De 25 de março de 2015
PROCESSO E-07/002.17143/2014 – RIZOMA ENGENHARIA, PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA
CERTIFICADO DE REGISTRO DE HIGIENIZAÇÃO Nº IN030158 - VALIDADE: 5 (CINCO) ANOS
Concedido Certificado de Registro de Higienização (CRH) para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água.
De 25 de março de 2015
PROCESSO E-07/002.1291/2015 SAPO SANEAMENTO AMBIENTAL PROJETOS E OPERAÇÕES LTDA-EPP
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL IN030159 - VALIDADE: 01 (UM) ANO
Concedida Autorização Ambiental para realizar capina química, exclusivamente pela ação do princípio ativo
IMAZAPIR, marca comercial ARSENAL NA, na área da Subestação de energia elétrica da empresa Katrium
Indústrias Químicas S.A. para controle de vegetação infestante.
De 25 de março de 2015
PROCESSO E-07/002.1957/2015 – CK7 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E REPAROS
EM GERAL LTDA - EPP
CERTIFICADO DE REGISTRO DE HIGIENIZAÇÃO Nº IN030160 - VALIDADE: 5 (CINCO) ANOS
Concedido Certificado de Registro de Higienização (CRH) para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água.
De 25 de março de 2015
PROCESSO E-07/506958/2009 – A.I. O TATU AMERICANO DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA
CERTIFICADO DE REGISTRO DE HIGIENIZAÇÃO Nº IN030161 - VALIDADE: 5 (CINCO) ANOS
Concedido Certificado de Registro de Higienização (CRH) para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água.
De 25 de março de 2015
PROCESSO E-07/002.197/2015 – THONY DESENTUPIDORA LTDA S.C ME
CERTIFICADO DE REGISTRO DE HIGIENIZAÇÃO Nº IN030162 - VALIDADE: 5 (CINCO) ANOS
Concedido Certificado de Registro de Higienização (CRH) para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água.
De 24 de março de 2015
PROCESSO E-07/002.1020/2015 –TASA LUBRIFICANTES LTDA
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL IN030153 - VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS
Concedida Autorização Ambiental a movimentação dos resíduos elencados a seguir, com vistas ao rerrefino
na planta da TASA LUBRIFICANTES LTDA., unidade de Nova Iguaçu: - 7.200 t/ano de óleo lubrificante
usado e/ou contaminado (OLUC), provenientes de diversos geradores, localizados no Estado de Minas Gerais.
De 24 de março de 2015
PROCESSO E-07/508460/2010 JOSÉ ELIAS ABEID
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL IN030154 - VALIDADE: 01 (UM) ANO
Concedida Autorização Ambiental para perfurar 01 (um) poço de aproximadamente 50 metros de profundidade, para extração de água subterrânea em aquífero fissural, com as finalidades de Consumo e/ou higiene
humana, outros usos (lavagem de dependências e rega de jardins) e lazer (piscina).
Poço 01:
Coordenadas: Lat. 22° 25’ 2,77”S e Long. 43° 12’ 15.18”O
Região Hidrográfica: RH IV – Piabanha
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De 24 de março de 2015
PROCESSO E-07/002.15967/2014 - SOLA IMOBILIÁRIA LTDA
CERTIFICADO DE FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO Nº IN030151 - VALIDADE: INDETERMINADO
Concedido Certificado de Faixa Marginal de Proteção, com planta em que foi demarcada a Faixa Marginal
de Proteção (FMP) do Rio Piabanha, com as seguintes informações:
CARACTERÍSTICAS:
Corpo hídrico: Rio Piabanha
Nº da FMP: (01-40) 3-2-4-2845
Largura da FMP: 50,00 metros
Largura de superfície da seção teórica: 39,00 metros
Coordenada Geográfica: 22°26’54,00”S / 43°08’38,56”O (WGS-84)
Situação da Propriedade: Parcialmente atingida.
Região Hidrográfica: RH IV – Piabanha
De 24 de março de 2015
PROCESSO E-07/511514/2012 – RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA
CERTIFICADO DE FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO Nº IN030143 - VALIDADE: INDETERMINADO
Concedido Certificado de Faixa Marginal de Proteção, com planta em que foi demarcada a Faixa Marginal
de Proteção (FMP) do Ribeirão das Lajes, Rio Macaco, Córrego Sem Nome 1 e Córrego Sem Nome 2, com
as seguintes informações:
CARACTERÍSTICAS:
Corpo hídrico: Ribeirão das Lajes/Rio Macaco/Córrego Sem Nome 1/Córrego Sem Nome 2
Nº da FMP: (01-37) 3-2-4 – 4604
Largura da FMP: 100,00 metros / 15,00 metros / 15,00 metros / 15,00 metros
Largura de superfície da seção teórica: 60,00 metros / 28,00 metros / 11,30 metros / 9,70 metros
Cota de Arrasamento: 37,70 metros
Coordenada Geográfica: 22°38’12,14”S / 43°42’22,69”O (WGS-84)
Situação da propriedade: Parcialmente atingida
Região Hidrográfica: RH II – Guandu
De 20 de março de 2015
PROCESSO E-07/511850/2011 – GEOVANA SANTOS REIS
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN030168 - VALIDADE: 6 (SEIS) MESES
Concedida Autorização Ambiental para o capeamento de um corpo hídrico não identificado, que desagua no
Canal da Alameda São Boaventura.
De 19 de março de 2015
PROCESSO E-07/002.9538/2014 – SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
AVERBAÇÃO AVB002652 - VALIDADE: 01 (UM) ANO
Concedida Averbação da Autorização Ambiental IN028513, prorrogando o prazo de validade da Autorização
Ambiental nº IN028513 por um ano.
JOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR
Diretor
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL – SUPMEP
Ato do Superintendente
De 26 de março de 2015
PROCESSO E-07/0022957/2015 – RCR RIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N°IN030198
Concedida Autorização Ambiental que autoriza o recebimento de 900 Toneladas de resíduos farmacêuticos
com prazo de validade vencido e/ou fora de especificação (medicamentos) originários da empresa Boehringer
Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica, situada a Rodovia Régis Bittencourt, Km 286 - Jardim Itapecerica - Itapecerica da Serra/SP, na ESTRADA SIDNEY DE SOUZA ALMEIDA 1660 - SÃO CAETANO,
Município RESENDE.
EDIMAR PASCOAL XAVIER
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA – SUPPIB
Ato do Superintendente
De 27 de março de 2015
PROCESSO E-07/002.2600/2014 – IVAN EDSON MOREIRA LOPES
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN030208
Concedida Certidão Ambiental para demarcação da Reserva Legal na poligonal de 3,9 ha na propriedade de
9,52 ha denominada Sítio Beatriz, inscrita na matrícula nº 1.379, Livro nº 2-E, fl. 098, do Registro de Imóveis
do Cartório do Ofício Único de Paraíba do Sul, na Estrada Joaquim Jose da Silva Xavier - Inconfidência, município Paraíba do Sul.
ALEXANDRE BECKER
Superintendente
Ano VII - Nº 50 - 27 de março de 2015
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