Projeto de lei prevê que os estados e municípios criem planos de educação
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao
Congresso em 15 de dezembro de 2010, prevê que os estados, os municípios e o Distrito
Federal elaborem planos correspondentes para as suas unidades ou façam adequações nos
planos que já existem. O prazo para cumprir esse requisito será de 12 meses a partir da
aprovação do novo PNE, que terá metas a executar no período de 2011 a 2020.
Um mapa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, construído com
dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), mostra que
parte de estados e municípios possui planos de educação. Das 5.565 prefeituras, 3.204 têm
planos municipais de educação (PME), o que corresponde a 57% das cidades.
Já na esfera estadual, 17 das 27 unidades da Federação criaram planos. Os planos municipais
e estaduais de educação estavam previstos no PNE 2001-2010, que vigorou até 31 de
dezembro do ano passado. Pelo novo PNE, cidades e estados que têm planos devem atualizálos e as unidades que não têm devem fazê-los.
Os planos de educação estaduais e municipais, a exemplo do PNE, devem definir diretrizes e
metas a serem alcançadas, além de estratégias de como executá-las e prazos. Seu alcance
deve ser de uma década.
Para a diretora de fortalecimento institucional de gestão educacional da Secretaria de
Educação Básica, Maria Luiza Alessio, é importante que gestores de municípios e estados
aproveitem o tempo de tramitação do PNE no Congresso Nacional para realizar diagnósticos
da educação em suas redes.
Os dados para diagnóstico, explica a diretora, estão disponíveis no censo nacional do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010, que traz informações atualizadas sobre o
número de alunos por faixa etária e série, dados sobre analfabetismo de jovens e adultos,
qualificação dos professores, população indígena, especial e quilombola, escolas rurais e
urbanas, entre outros. Os gestores também podem utilizar os índices de desenvolvimento da
educação básica (Ideb) 2009 que registram o desempenho da educação básica no país, em
cada estado, cada município e cada escola.
Confira o projeto de lei que cria o PNE.
Fonte: Portal MEC