Câmara dos Deputados
BO LETIM
ADM IN ISTRATIVO
Ano XXXVII
nº 035
19/02/2014
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
ANDRÉ VARGAS – PT/PR
Lourimar Rabelo dos Santos
Segundo Vice-Presidente
FÁBIO FARIA – PSD/RN
Abraão Gonçalves Saigg
Primeiro-Secretário
MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Eugênio de Borba Amaro
Segundo-Secretário
SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Alex Machado Campos
Terceiro-Secretário
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
BIFFI - PT/MS
Jayme Antônio de Souza Junior
Suplentes de Secretários
1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE
3º - VITOR PENIDO – DEM/MG
4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Secretário-Geral da Mesa
MOZART VIANNA DE PAIVA
Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
607
Câmara dos Deputados
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos
servidores:
 CARLOS ALBERTO DE SOUZA QUINTANILHA, ponto nº 4422, no cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo, atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 28/01/2014. (DOU de
31/01/2014).
 AVELINO ARRUDA PINTO, PONTO Nº 2251, no cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo, atribuição Agente de
Transporte Legislativo, Área Mecânica de Veículos, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Em 31/01/2014. (DOU de 03/02/2014).
 FLÁVIO LEITÃO TAVARES, ponto nº 6482, no cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo, atribuição Consultoria,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Em 28/01/2014. (DOU de 31/01/2014).
 MARIA FERREIRA DI SANTOS, ponto nº 2985, no cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo, atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 28/01/2014. (DOU de
31/01/2014).
 FERNANDO ROLIM DE SOUSA, ponto nº 2905, no cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo, atribuição Agente de
Transporte Legislativo, Área Mecânica de Veículos, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Em 31/01/2014. (DOU de 03/02/2014).
 HAMILTOM PESSÔA DE OLIVEIRA, ponto nº 3542, no cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo, atribuição Agente
de Serviços Legislativos, área Serviços de Atendimento,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Em 31/01/2014. (DOU de 03/02/2014).
Ano XXXVII – B. Adm. nº 035 – 19/02/2014
Câmara dos Deputados
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 BERTO DA SILVA OLIVEIRA, ponto nº 2564, no cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo, atribuição Agente de
Serviços Legislativos, Área Serviços de Atendimento, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Em 31/01/2014.
(DOU de 03/02/2014).
 FRANCISCA CÉLIA GONÇALVES SOUSA ANDRADE, ponto nº 4682, no
cargo
da
Categoria
Funcional
de
Técnico
Legislativo,
atribuição Adjunto Parlamentar, Área Secretaria, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Em 31/01/2014. (DOU de 03/02/2014).
 GENIVAL JOSÉ CORREIA, ponto nº 2576, no cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo, atribuição Agente de
Serviços Legislativos, área Serviços de Atendimento, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Em 31/01/2014.
(DOU de 03/02/2014).
 IVANA DA SILVA THEODORO, ponto nº 6453, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo – Atribuição
Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 31/01/2014. (DOU de
03/02/2014).
 LÍDIA MARIA RIBEIRO COVRE, ponto nº 2970, no cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo, atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005. Em 31/01/2014. (DOU de 03/02/2014).
 MÁRCIO LUIZ FIRMINO, ponto nº 3547, no cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo, atribuição Agente de
Serviços Legislativos, Área Serviços de Atendimento, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Em 31/01/2014. (DOU de 03/02/2014).
 SANDRA REGINA SOARES MARTINS, ponto nº 5943, no cargo da
Categoria
Funcional
de
Técnico
Legislativo,
atribuição
Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 06/02/2014. (DOU de
10/02/2014).
 ADALGISA CARVALHO CALVANO, ponto nº 6024, no cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo, atribuição
Médico, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Em
18/02/2014. (DOU de 19/02/2014).
Ano XXXVII – B. Adm. nº 035 – 19/02/2014
Câmara dos Deputados
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 JACQUELINE SILY DE ASSIS MAGALHÃES, ponto nº 4954, no cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo, atribuição
Adjunto Parlamentar, Área Secretaria, Classe Especial, Padrão
10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 05 de julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 18/02/2014.
(DOU de 19/02/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o disposto no Acórdão
nº 2.076/2005-TCU-Plenário, RESOLVE:
Conceder
aposentadoria
voluntária,
com
proventos
integrais,
à
servidora:
 REGINA MOREIRA SUZUKI, ponto nº 1923, no cargo da Categoria
Funcional
de
Analista
Legislativo,
atribuição
Técnica
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
com as vantagens previstas nos artigos 6º e 10 da Lei nº
12.777, de 28 de dezembro de 2012, e no artigo 62-A da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 31/01/2014. (DOU de
03/02/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 LENICIA OLIVEIRA ALVES, ponto nº 120978, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no
Gabinete do Líder do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro, a partir de 19 de fevereiro de 2014. Em
18/02/2014. (DOU de 19/02/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 ADRIANA ALMEIDA DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder
do Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente Técnico
de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 18/02/2014. (DOU de 19/02/2014).
Ano XXXVII – B. Adm. nº 035 – 19/02/2014
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Câmara dos Deputados
 JAIRO JEFFERSON TEIXEIRA DOS SANTOS para exercer, no Gabinete
do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 18/02/2014.
(DOU de 19/02/2014).
 LUCILIA APARECIDA DUARTE COUTO para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em
18/02/2014. (DOU de 19/02/2014).
 MYRELLE BRITO DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do
Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 18/02/2014. (DOU de 19/02/2014).
 SOLANGE XAVIER DA COSTA para exercer, no Gabinete do Líder do
Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 18/02/2014. (DOU de 19/02/2014).
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processos despachados
CD.12487/1981
SANDRA LÚCIA DE CARVALHO
Pensão civil – filha maior solteira.
ACOLHO o parecer da Assessoria Técnica desta Diretoria-Geral e,
assim, DETERMINO o imediato cancelamento da pensão civil da filha
maior solteira Sandra Lúcia de Carvalho, em razão da jurisprudência do
Tribunal de Contas da União que equiparou a união estável ao
casamento, como hipótese de perda do benefício previdenciário de que
trata o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373, de 1958.
Ao Departamento de Pessoal, para cancelamento da pensão,
reversão da quota à outra beneficiária habilitada, bem assim
comunicação imediata às pensionistas da presente decisão.
Após, a Diretoria de Recursos Humanos, para publicação.
Em 14/02/2014 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.17963/1986
FERNANDA PAULA RAPOSO PEREIRA
Pensão civil – filha maior solteira.
ACOLHO o parecer da Assessoria Técnica e, assim, MANTENHO a
decisão de fl. 230 desta Diretoria-Geral, razão pela qual, uma vez já
observado o direito ao contraditório e à ampla defesa, DETERMINO o
imediato cancelamento da pensão civil da filha maior solteira Fernanda
Paula Raposo Pereira, em face da jurisprudência do Tribunal de Contas
da União que equiparou a união estável ao casamento, como hipótese de
Ano XXXVII – B. Adm. nº 035 – 19/02/2014
Câmara dos Deputados
611
perda do benefício previdenciário de que trata o artigo 5º, parágrafo
único, da Lei nº 3.373, de 1958.
Ao Departamento de Pessoal, para cancelamento da pensão,
reversão de quota à outra beneficiária habilitada, nos termos da Lei
nº 8.112, de 1990, bem assim dar ciência da presente decisão às
interessadas.
Após, à Diretoria de Recursos Humanos, para publicação da
presente decisão.
Em 14/02/2014 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.7035/1990
MARIA ELOÁ MOREIRA DA SILVA MARTINS PEREIRA
Pensão civil – filha maior solteira.
ACOLHO os pareceres da Assessoria Técnica desta Diretoria-Geral
(fls. 180/196 e fls. 219/222) e, assim, MANTENHO a decisão anterior
desta Diretoria-Geral emitida à fl. 197 e DETERMINO o imediato
cancelamento da pensão civil da filha maior solteira Maria Eloá
Moreira da Silva Martins Pereira, em face da jurisprudência do
Tribunal de Contas da União que equiparou a união estável ao
casamento, como hipótese de perda do benefício previdenciário de que
trata o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373, de 1958; bem
assim que estabeleceu que qualquer trabalho regularmente remunerado,
que resulte em rendimento capaz de proporcionar subsistência condigna,
não somente o exercício de cargo ou emprego público, é fator
impeditivo ao recebimento do benefício.
Ao Departamento de Pessoal, para cancelamento da pensão e
ciência à interessada da presente decisão.
Após, à Diretoria de Recursos Humanos, para publicação.
Em 14/02/2014 – FÁBIO RODRIGUES PEREIRA, Diretor-Geral Adjunto
Substituto.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processo despachado
CD.100626/2014
40580 – WALTER GOUVÊA COSTA
Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia
Nos termos da decisão do Senhor Primeiro-Secretário, exarada no
processo nº 119064/2012-CD, publicada no Boletim Administrativo nº 24,
de 04/02/2013, e, nos termos da delegação de competência prevista na
Portaria nº 570, de 2012, INDEFIRO o pedido do aposentado WALTER
GOUVÊA COSTA, ponto nº 40580, de conversão em pecúnia do saldo de
licença-prêmio não usufruído nem utilizado em dobro na aposentadoria,
ante a ausência de previsão legal para a aplicação do direito aos
servidores aposentados sob a Égide da Lei nº 1.711/1952.
Em 19/02/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 035 – 19/02/2014
612
Câmara dos Deputados
Doação de sangue
Ponto Servidor
3240
José Messias Castro Silva
Período
14/02/2014
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
110227 Ana Maria Gonçalves Reis
110924 Eliane Rodrigues da Cunha
111881 Ildson Rodrigues Duarte
116572 Lúcia Soares França
119019 Flavia Cristina de Araujo Lopes
120373 Leonardo Schirato Machado Collesi
120748 Adriana Silva Godoy Simões Pinto
120821 Afonso Farias de Sousa Junior
Período
10 a 24/02/2014
10 a 12/02/2014
06 a 07/02/2014
11 a 18/02/2014
06 a 07/02/2014
06 a 07/02/2014
10 a 14/02/2014
10 a 11/02/2014
Licença para tratamento de saúde – prorrogação
Ponto Servidor
118359 João Pinheiro Silva Neto
Período
05 a 14/02/2014
Serviço externo
Ponto Servidor
4996
Ricardo Monteiro de Castro
Jansen
Férias
Ponto
5156
5602
6469
119072
119072
120700
- registros cancelados
Servidor
Sebastião Pereira dos Santos
Cleide dos Santos Oliveira
Eduardo Antonio Mello Freitas
Marco Antonio Lemgruber Barbosa
Marco Antonio Lemgruber Barbosa
Ivana de Figueiredo Bastos
Férias
Ponto
3475
3482
4044
4417
4475
4530
4851
4902
5273
5300
5323
5671
5816
6036
6037
6082
6089
Servidor
Edna Kardec Soares Silva
Pedro de Alencar Dantas
José Rui Carneiro
Mary Terezinha Jorge Maluf
Sara Maria de Vasconcelos Monteiro
Rogerio Ventura Teixeira
Maria Inacia Cardoso Paes Brasil
Expedito Bento Maia
Adão José Ferreira Barros
Carlos Benevenuto Padilha
Clotildes de Jesus Vasco
Regina Maria Groba Bandeira
Eliezer de Queiroz Noleto
Roberto da Silva Loesch
Jorge Vaz Pinto Neto
Floraci Ferreira Campos
Ieda Carvalho Braga
Ano XXXVII – B. Adm. nº 035 – 19/02/2014
Período
Lotação
10/02/2014 Gab. Dep. Renzo Braz
Período
05 a 06/03/2014
03 a 07/03/2014
14 a 17/04/2014
13 a 22/10/2014
02 a 11/05/2014
19/02 a 12/03/2014
Exerc.
2014
2014
2014
2014
2014
2013
2014
2014
2014
2014
2013
2014
2014
2013
2013
2014
2014
Período
24 a 28/02/2014
24 a 28/02/2014
05 a 07/03/2014
21/02/2014
19 a 28/02/2014
05 a 18/03/2014
24 a 28/02/2014
24 a 28/02/2014
24/02 a 14/03/2014
05 a 07/03/2014
24 a 28/02/2014
05 a 07/03/2014
05 a 07/03/2014
05 a 22/03/2014
13 a 20/03/2014
05 a 07/03/2014
07 a 11/04/2014
613
Câmara dos Deputados
6250
6319
6386
6502
6513
6534
6611
6611
6648
6709
6711
6742
6761
6774
6866
7359
7362
7382
7382
7383
7430
7430
7438
7505
7547
7547
7581
7647
7675
7708
112024
113514
113514
114272
117129
118413
119770
119846
120441
120989
121218
121407
Edson Masaharu Tubaki
Silvia Valeria Lima Mergulhão
Fabio Kurokawa
Ana Cristina Vasconcelos Moreira de
Souza
Elaine Rodrigues de Oliveira
Ítalo Lages Luongo Filho
Sérgio Ricardo Alves Knust
Sérgio Ricardo Alves Knust
Marcos Fernandes de Souza
Alessandra Valéria da Silva Torres
Fausto de Paula Menezes Bandeira
Ronaldo Santiago
Fredo Ebling Júnior
Mônica de Cerqueira Bessa Pacheco
Alexandre Nascimento Porto
Ivan de Souza Costa Martins
Ozeias Kleiveson Pereira de Araújo
Rodrigues
Bruno Jansen Medeiros
Bruno Jansen Medeiros
Áquila Leite de Freitas
Guilherme Luiz Guimarães Medeiros
Guilherme Luiz Guimarães Medeiros
Bruno Pereira Carneiro
Paula da Silva Montes
Ana Carla Moreira da Silva
Ana Carla Moreira da Silva
Clara Lemos da Matta Machado
Rafael Parisi Ribeiro
Diézica Vargas
Luís Otávio Veríssimo Teixeira
José Alves da Silva
Lilian Reny Fernandes
Lilian Reny Fernandes
Iara Malaquias Leite
Aparecida de Lourdes da Costa
Dilza Soares de Freitas
Aramis dos Santos Teixeira
Luiz Gonzaga de Moura Cocentino
Thaty Annie Barreto Tavares de Souza
Raquel Vieira de Souza
Marianna Amaral da Cunha
Marilda de Fátima dos Santos Bezerra
Recesso
Ponto Servidor
5816
Eliezer de Queiroz Noleto
6107
Irene da Silva Vasco
6207
Margareth Bacelar
120978 Lenicia Oliveira Alves
121012 Silvio Donizeti Gasparini Alves
Ano XXXVII – B. Adm. nº 035 – 19/02/2014
2014
2013
2013
2014
10
22
22/04
24
a
a
a
a
2013
2014
2013
2014
2014
2014
2014
2014
2013
2013
2013
2013
2014
05
17/03
24
05
15
24/02
05
17
07
16/06
31/03
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
2013
2014
2014
2013
2014
2013
2014
2013
2014
2013
2013
2014
2014
2014
2013
2014
2013
2014
2014
2013
2013
2013
2013
2012
2014
24
31/03
19
17/03
07
05
20
05
19
19
10
05
05
20
05
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
27/02
10
05
28/02
05
18
25/02
14/06
27/02
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Mês/Ano
Dez/2013
Dez/2013
Dez/2013
Dez/2013
Dez/2013
14/03/2014
30/04/2014
09/05/2014
28/02/2014
07/03/2014
04/04/2014
28/02/2014
07/03/2014
28/02/2014
07/03/2014
07/03/2014
21/03/2014
16/04/2014
05/07/2014
04/04/2014
21/02/2014
25/03 a 17/04/2014
28/03/2014
04/04/2014
28/02/2014
04/04/2014
11/04/2014
14/03/2014
27/08/2014
07/03/2014
23/05/2014
28/02/2014
22/03/2014
16/05/2014
09/05/2014
21/02/2014
07/03/2014
28/02/2014
07/03/2014
14/03/2014
07/03/2014
09/03/2014
07/03/2014
28/02/2014
07/03/2014
02/07/2014
07/03/2014
Período
24 a 28/02/2014
03 a 07/03/2014
24 a 28/02/2014
06 a 10/01/2014
13 a 17/01/2014
614
Câmara dos Deputados
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processo despachado
CD.133930/2013
LISBETE VIDAL EVANGELISTA
Isenção do imposto de renda e aplicação do § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial, do laudo de junta médica oficial de fl. 21, e, nos termos da
subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso
XXI, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXI, e § 5º,
item III, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre o benefício recebido pela pensionista desta Casa
LISBETE VIDAL EVANGELISTA, a partir de 30/09/2013, e, em consequência,
AUTORIZO a suspensão do desconto do imposto de renda na fonte.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e, em conformidade
com o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº CD142699/2005, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da contribuição
previdenciária incidente sobre o benefício da referida pensionista, a
partir de 30/09/2013. Publique-se.
À Seção de Manutenção e Acompanhamento de Pensões para os
devidos fins.
Em
17/12/2013
CRISTINA
CASCAES
SABINO,
Diretora
da
Coordenação de Inativos e Pensionistas.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Designação de fiscais de contrato:
Ponto
Servidor
7093
Roberta de Souza Arcoverde Alves
7142
Joanita Nascimento da Silva Neta
6325
Carlos Alberto dos Santos
Ano XXXVII – B. Adm. nº 035 – 19/02/2014
Contrato nº
2014/034.0
2014/034.0
2014/034.0
Cargo
Fiscal
Substituto
Substituto
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVII – B. Adm. nº 035 – 19/02/2014