COMISSÃO EUROPEIA
DIRECÇÃO-GERAL XVI
POLÍTICA REGIONAL E COESÃO
Coordenação e avaliação das operações
Novo período de programação 2000-2006:
documentos de trabalho metodológicos
DOCUMENTO DE TRABALHO N° 3
Indicadores de
acompanhamento e avaliação:
uma metodologia indicativa
-1-
1.
INTRODUÇÃO.................................................................................................................................3
2.
POR ONDE COMEÇAR .................................................................................................................4
2.1. DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES .................................................................................................4
2.2. O QUADRO DE PROGRAMAÇÃO .........................................................................................................4
3.
O QUADRO OPERACIONAL........................................................................................................5
3.1. A LÓGICA GERAL DA INTERVENÇÃO ..................................................................................................5
3.2. PROGRAMAÇÃO DAS INTERVENÇÕES DOS FUNDOS ESTRUTURAIS .....................................................6
3.3. INDICADORES DO PROGRAMA: RECURSOS, REALIZAÇÕES, RESULTADOS E IMPACTOS .......................8
3.4. INDICADORES DE EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E DESEMPENHO ...................................................................9
4.
ESTABELECIMENTO DE SISTEMAS DE INDICADORES ...................................................12
4.1. SITUAÇÕES DE BASE E INDICADORES DE CONTEXTO ........................................................................12
4.2. ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL ................................................................................................13
4.3. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO ............................................................................................14
4.4. QUANTIFICAÇÃO EX ANTE................................................................................................................14
4.5. UTILIZAÇÃO DE INDICADORES PARA A AVALIAÇÃO .........................................................................16
5.
IMPLEMENTAÇÃO DOS INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO ..............................17
5.1. RECOLHA DE DADOS .......................................................................................................................17
5.2. ANÁLISE INICIAL DOS DADOS ..........................................................................................................17
5.3. APRESENTAÇÃO DOS DADOS AO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO ...................................................18
5.4. RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ANUAIS ...............................................................................................19
5.5. RELATÓRIOS DAS AVALIAÇÕES INTERCALARES ...............................................................................19
5.6. TRANSMISSÃO ELECTRÓNICA DE DADOS .........................................................................................20
6. INDICADORES-CHAVE, INDICADORES DE DESEMPENHO E LISTA DE
INDICADORES ......................................................................................................................................21
6.1. INDICADORES-CHAVE .....................................................................................................................21
6.2. INDICADORES DE DESEMPENHO ......................................................................................................22
6.3. LISTA DE INDICADORES SUGERIDOS ................................................................................................22
7.
SUPERAÇÃO DOS PROBLEMAS DE UTILIZAÇÃO DOS INDICADORES .......................24
8.
BIBLIOGRAFIA.............................................................................................................................26
ANEXO 1: CLASSIFICAÇÃO DOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO .................................................................28
1. Enquadramento produtivo ............................................................................................................29
2. Recursos humanos ........................................................................................................................30
3. Infra-estruturas de base................................................................................................................31
4. Diversos ........................................................................................................................................31
ANEXO 2: INDICADORES-CHAVE ............................................................................................................32
Ficha A: Emprego............................................................................................................................33
Ficha B: Redes de infra-estruturas de transportes .........................................................................35
Ficha C: Redes de infra-estruturas de energia ...............................................................................37
Ficha D: Telecomunicações e sociedade da informação ...............................................................38
Ficha E: Ambiente...........................................................................................................................39
Ficha F: Investigação & desenvolvimento, tecnologia e inovação (IDTI) ....................................41
Ficha G: PME..................................................................................................................................42
Ficha H: Desenvolvimento dos recursos humanos.........................................................................44
Ficha I: Igualdade de oportunidades ..............................................................................................46
Ficha J: Desenvolvimento urbano ..................................................................................................48
Ficha K: Pescas................................................................................................................................49
ANEXO 3: EXEMPLOS DE INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ......................................50
-2-
1. Introdução
O acompanhamento dos programas e a sua avaliação não constituem uma tarefa nova
para as autoridades nacionais e regionais responsáveis pela gestão dos Fundos
estruturais da UE. Nos últimos anos, os comités de acompanhamento adquiriram
experiência tanto no tocante à quantificação das metas e objectivos dos programas,
como na realização de avaliações intercalares. Esta experiência informará e melhorará o
acompanhamento e a avaliação das futuras intervenções.
Os novos regulamentos prevêem o abandono de um acompanhamento de carácter
puramente financeiro: os actuais processos de acompanhamento, controlo e avaliação
serão alargados e reforçados de modo a assegurar uma utilização mais eficaz dos Fundos
estruturais.
Estas melhorias reflectem uma abordagem mais descentralizada à programação e gestão
dos programas, bem como uma definição mais clara das responsabilidades de
acompanhamento e avaliação a nível comunitário, nacional e regional.
É neste contexto que a questão dos indicadores se tornou particularmente pertinente. Os
indicadores suscitam vários problemas práticos, tais como a consistência das definições
utilizadas e a quantificação dos objectivos dos programas.
O presente guia tem, assim, a finalidade de:
!
Clarificar a terminologia utilizada (realização, resultado, impacto) e traduzir os
conceitos numa forma adequada ao acompanhamento e avaliação das intervenções
estruturais.
!
Propor um quadro de referência. Este não pode ter um carácter definitivo; pelo
contrário, será desenvolvido à medida que for aumentando a experiência e se
dispuser de mais orientações metodológicas1.
!
Conciliar a diversidade dos métodos e práticas de acompanhamento, no que diz
respeito aos indicadores, com a necessidade de coerência a nível da UE, propondo
uma lista de indicadores adequados às principais áreas de intervenção.
O presente guia deve ser utilizado de forma pragmática e flexível - tomando,
nomeadamente, em consideração os recursos disponíveis - e em paralelo com os
esforços envidados pelas autoridades nacionais e regionais no sentido de melhorar a
eficácia dos seus sistemas de acompanhamento.
1
Ver Evaluation of Socio-economic Programmes: Selecting and Using Indicators for Monitoring and Evaluation (Avaliação dos
programas socioeconómicos: selecção e utilização de indicadores de acompanhamento e avaliação), MEANS Collection Vol. 2,
Outubro de 1998
-3-
2. Por onde começar
O acompanhamento e a avaliação das intervenções dos Fundos estruturais é um
requisito legal, embora as disposições para a sua realização dependam da natureza e do
conteúdo das intervenções em questão. O seu objectivo é determinar a eficácia da
execução e os recursos utilizados, através de indicadores definidos a um nível adequado.
2.1. Disposições regulamentares
As principais disposições relativas aos indicadores de acompanhamento encontram-se
estabelecidas no artigo 35º do regulamento geral.
O regulamento contém igualmente diversas referências aos procedimentos de
programação (artigos 16º, 17º e 18º) e de avaliação (artigos 40º, 41º, 42º, 43º e 44º).
Estes artigos determinam os fundamentos operacionais do acompanhamento e da
avaliação das intervenções (i.e., quantificação dos objectivos, acompanhamento
financeiro e físico, indicadores de realizações, de resultados e de impacto, avaliação do
desempenho); as responsabilidades de cada um dos níveis de gestão envolvidos
(Comissão Europeia, Estados-Membros e comités de acompanhamento); e os
respectivos requisitos em termos de apresentação de relatórios (i.e., relatórios anuais de
execução, relatórios de avaliação).
2.2. O quadro de programação
Os indicadores são aplicáveis a todas as formas de intervenção estrutural, i.e., quadros
comunitários de apoio (QCA), documentos únicos de programação (DOCUP),
programas operacionais (PO), e também às “subvenções globais” e aos grandes
projectos. Para assegurar um acompanhamento eficaz destas formas de intervenção,
deverá prestar-se uma especial atenção ao nível operacional mais baixo (medida ou
projecto).
Em geral, estes dados devem ser incluídos nos relatórios anuais de execução (artigo
37 º), não devendo estar confinados aos relatórios financeiros. Além disso, os
indicadores deverão oferecer uma descrição do programa com coerência lógica, desde o
nível mais imediato (despesas efectivas) até ao nível mais geral (efeitos produzidos por
essas despesas).
-4-
3. O quadro operacional
3.1. A lógica geral da intervenção
A fixação dos objectivos e a repartição do financiamento pelas diversas operações,
tendo em vista a melhor forma de alcançar esses objectivos, são elementos essenciais da
elaboração dos programas dos Fundos estruturais. Existe uma relação lógica entre as
decisões de dotação e os objectivos. Esta relação pode ser visualizada de um ponto de
vista descendente ou de um ponto de vista ascendente. Na prática, a programação
envolve uma alternância entre as duas perspectivas:
!
perspectiva descendente: todas as intervenções são programadas num contexto
específico, por referência a um objectivo global determinante. Este último inspira a
estratégia da intervenção e dá origem a vários objectivos específicos, que
correspondem, de um modo geral, às áreas prioritárias. Cada objectivo específico é,
por sua vez, implementado através de medidas. Estas últimas permitem a
consecução dos objectivos operacionais.
!
perspectiva ascendente:
# As medidas são implementadas por administrações, organismos ou operadores
que utilizam vários meios ou recursos (financeiros, humanos, técnicos ou
organizativos).
# As despesas efectivas dão origem a uma série de realizações físicas (por
exemplo, quilómetros de estrada construídos, número de postos de formação
fornecidos, etc.), que demonstram os progressos alcançados na execução da
medida.
# Os resultados são os efeitos (imediatos) para os beneficiários directos das
acções financiadas (por exemplo, redução do tempo de viagem, custos dos
transportes ou número de formandos “bem sucedidos”).
# Estes resultados podem ser expressos em termos dos seus impactos sobre o
cumprimento dos objectivos globais ou específicos do programa e constituem as
principais bases da avaliação do êxito ou do insucesso das intervenções em
questão. Entre os impactos específicos poderão incluir-se, por exemplo, o
aumento do tráfego de mercadorias ou uma melhor harmonização entre as
competências e os requisitos do mercado de trabalho. Os impactos globais
dizem respeito ao objectivo último das intervenções, como por exemplo a
criação líquida de postos de trabalho.
A Figura 1, infra, mostra a sequência lógica da intervenção comunitária.
-5-
Figura 1: Lógica de intervenção de um programa
Impactos
(efeitos a longo prazo)
Recursos
Objectivos
globais
Resultados
(efeitos directos
e imediatos)
Objectivos
específicos
Realizações
(bens e serviços
produzidos)
Objectivos
operacionais
Objectivos
do programa
Operações do programa
Os recursos do programa estão simultaneamente articulados com as suas realizações e,
subsequentemente, com a obtenção dos seus resultados e impactos. Os meios pelos
quais o programa alcança os seus objectivos operacionais, específicos e globais também
são mostrados.
Em suma:
•
Os objectivos operacionais são expressos em termos de realizações (p.ex., o
fornecimento de cursos de formação a desempregados de longa duração);
•
Os objectivos específicos são expressos em termos de resultados (p.ex., a melhoria,
através da formação, da empregabilidade dos desempregados de longa duração);
•
Os objectivos globais são expressos em termos de impactos (p.ex., uma redução do
desemprego entre os antigos desempregados de longa duração).
3.2. Programação das intervenções dos Fundos estruturais
Como se disse atrás, as intervenções dos Fundos estruturais assumem diversas formas:
quadros comunitários de apoio (QCA), programas operacionais (PO), documentos
únicos de programação (DOCUP) e complementos de programação, que contêm as
medidas. Os QCA incluem vários eixos prioritários que são implementadas através dos
PO. Cada PO compreende, por sua vez, um conjunto coerente de eixos prioritários
compostos por medidas plurianuais. Os DOCUP têm uma estrutura mais simples,
constituída pelos elementos presentes tanto nos QCA como nos PO.
-6-
Importante
A reforma dos Fundos estruturais introduziu um novo conceito no sistema de
programação - o complemento de programação. A principal consequência desta
inovação é ter passado a incumbir aos Estados-Membros a responsabilidade pelo
conteúdo programático a nível das medidas e pela quantificação dos respectivos
objectivos. Na avaliação ex ante verificar-se-á a coerência dos diversos níveis de
programação.
Como se pode ver na Figura 2, cada nível de programação (QCA, eixo prioritário, PO,
etc.) está sujeito à mesma categorização de objectivos. O objectivo global ao nível mais
baixo corresponde ao objectivo específico ao nível mais elevado e, inversamente, o
objectivo específico a um nível mais elevado inclui o objectivo global do nível mais
baixo. Os objectivos operacionais, porém, apenas existem a nível das medidas.
Figura 2: Articulação entre os níveis e os efeitos das intervenções
Quadro comunitário de
apoio
Objectivo global
(impactos)
Objectivos
específicos
(resultados)
Eixo prioritário
Objectivo global
(impactos)
Objectivos
específicos
(resultados)
Programa
operacional
Objectivo global
(impactos)
Objectivos
específicos
(resultados)
Eixo prioritário
Objectivo global
(impactos)
Objectivos
específicos
(resultados)
Objectivos
específicos
(resultados)
Objectivo global
(impactos)
Objectivos
específicos
(resultados)
Documento único
de programação
Objectivo global
(impactos)
Complemento de
programação
(Medidas)
Objectivos
operacionais
(realizações)
Eixo prioritário
Objectivo global
(impactos)
Objectivos
específicos
(resultados)
Complemento de
programação
(Medidas)
Operações
Objectivo global
(impactos)
Objectivos
específicos
(resultados)
Objectivos
operacionais
(realizações físicas)
Operações
Em termos de indicadores:
•
Os indicadores de resultados e de impactos podem ser definidos a todos os níveis de
programação;
•
Os indicadores de realizações apenas são quantificados a nível das medidas;
-7-
•
É possível agregar vários indicadores de realizações, a fim de definir os indicadores
correspondentes a nível dos eixos prioritários e do programa (ver secção 6)
•
As conexões causais entre os níveis das medidas, dos eixos prioritários e do
programa podem ser descritas através da evolução dos indicadores de resultados e de
impactos, medidos a diferentes níveis.
Um objectivo importante da avaliação ex ante é assegurar que a lógica interna de uma
intervenção seja coerente do princípio ao fim.
3.3. Indicadores do programa: recursos, realizações, resultados e impactos
A fim de poder acompanhar a execução de um programa e avaliar o seu desempenho
relativamente aos objectivos estabelecidos, é necessário utilizar um conjunto de
indicadores, que devem ser decididos previamente ou no início da execução do
programa, para que seja possível recolher dados sobre eles. Na maioria dos casos, serlhes-ão atribuídos níveis-alvo que, uma vez agregados, corresponderão aos objectivos
do programa. Os vários níveis de indicadores são, assim, os seguintes:
# Indicadores de recursos: referem-se ao orçamento atribuído a cada nível da
intervenção. Os indicadores financeiros são utilizados para acompanhar os
progressos em termos de autorização e de pagamento (anuais) dos fundos
disponíveis para cada operação, medida ou programa, em relação ao seu custo
elegível.
# Os indicadores de realizações dizem respeito à actividade. São medidos em
unidades físicas ou monetárias (p.ex., extensão de estrada construída, número de
empresas que receberam apoio financeiro, etc.)
# Os indicadores de resultados referem-se ao efeito directo e imediato causado
por um programa. Fornecem informações sobre as alterações, por exemplo, no
comportamento, na capacidade ou no desempenho dos beneficiários directos.
Tais indicadores podem ter um carácter físico (redução do tempo de viagem,
número de formandos bem sucedidos, número de acidentes rodoviários, etc.) ou
financeiro (efeito de alavanca sobre os recursos do sector privado, diminuição
dos custos dos transportes).
# Os indicadores de impacto referem-se às consequências do programa para além
dos efeitos imediatos sobre os seus beneficiários directos. É possível definir dois
conceitos de impacto. Os impactos específicos são os efeitos que ocorrem ao fim
de um determinado lapso de tempo, mas que estão directamente ligados à acção
empreendida. Os impactos globais são efeitos a mais longo prazo que afectam
uma população mais vasta. É evidente que a medição deste tipo de impacto é
complexa, sendo muitas vezes difícil estabelecer relações causais evidentes.
Quadro 1: Possíveis indicadores para um grande projecto de infra-estruturas (construção
de estradas).
-8-
Realização
Descrição
Construção da estrada
Resultado
Redução do tempo de viagem e dos
custos de transporte
Impacto específico
Aumento da segurança
Aumento da circulação de pessoas e
bens
Aumento da actividade socioeconómica
Impacto global
Indicadores
Execução:
- financeira: custos, estado de
adiantamento
- física: quilómetros construídos,
nível de adiantamento
- Acessibilidade (ESS)1
- Poupança de tempo (em minutos)
- Poupança nos custos (%)
- Fluxos de tráfego
- Diversificação da produção
- Criação líquida de postos de
trabalho
- Aumento do PIB regional per capita
e por pessoa activa.
1 A ESS (velocidade em linha recta-equivalente) entre A e B mede a facilidade de acesso de um ponto a outro, independentemente
da distância entre esses dois pontos.
3.4. Indicadores de eficácia, eficiência e desempenho
Em geral, as avaliações devem incidir num conjunto de questões específicas para
permitir que as intervenções sejam apreciadas em pormenor. A Figura 3 mostra de que
modo estas questões são tratadas num determinado quadro de programação.
Caixa 1: Questões de avaliação
•
•
•
•
•
Pertinência: Em que medida são os objectivos do programa pertinentes para as necessidades e as
prioridades, em evolução, a nível nacional e da UE?
Eficiência: De que modo são os recursos transformados em realizações ou resultados?
Eficácia: Até que ponto contribuiu o programa para alcançar os seus objectivos específicos e
globais?
Utilidade: Teve o programa impacto nos grupos ou populações-alvo, em relação às suas
necessidades?
Sustentabilidade: Em que medida se pode esperar que as alterações (ou benefícios) perdurem após
a conclusão do programa?
-9-
Figura 3: Questões de avaliação fundamentais
Impactos
Problemas
socioeconómicos
Necessidades
Resultados
Programa
Objectivos
Recursos
Operações
Realizações
Avaliação
Pertinência
Eficiência
Eficácia
Utilidade e sustentabilidade
Utilizando os indicadores definidos no nº 3.3, podemos medir conceitos tais como os de
eficácia e eficiência.
•
A eficácia compara aquilo que foi feito com aquilo que estava originalmente
planeado, isto é, compara as realizações, os resultados e/ou os impactos efectivos
com os que eram esperados ou estimados.
•
A eficiência examina o rácio entre as realizações, os resultados e/ou os impactos e
os recursos (em especial os recursos financeiros) utilizados para os alcançar.
Os rácios de eficácia e eficiência podem, deste modo, ser calculados para cada fase do
programa ou medida, ou seja, em termos de realizações, resultados e impactos. Eles
permitem estabelecer comparações entre aquilo que foi realizado e aquilo que estava
planeado (eficácia) ou com os recursos utilizados (eficiência). Estes indicadores podem
fornecer informações úteis aos gestores e avaliadores dos programas, ajudando-os a
tomar melhores decisões de (re)programação.
O Quadro 2 mostra a complementaridade entre os indicadores e a medição da eficácia e
da eficiência.
- 10 -
Quadro 2: Indicadores de eficácia e eficiência
Indicadores
Eficácia
Objectivo
Realização
Realização
operacional
financeira/física
efectiva/planeada
(medida/operação)
Objectivo específico Resultado
Resultados
efectivos/planeados
Objectivo global
Impacto
Impacto
efectivo/planeado
Eficiência
Realização
comparada com os
custos
Resultados
comparados com os
custos
Impacto comparado
com os custos
Dificuldades práticas
Na prática, a medição destes rácios é relativamente simples, mas levantam-se várias
dificuldades.
A análise da eficiência implica as seguintes perguntas: Será possível produzir os
mesmos resultados utilizando menos recursos? Em alternativa, poderá a mesma
quantidade de recursos produzir mais resultados? Relacionado com estas perguntas está
o problema da comparação do programa ou da medida com as suas alternativas
possíveis. A principal dificuldade, neste caso, é a escolha dos valores de referência
adequados. De preferência, os valores de referência devem ser previamente fixados, a
fim de permitirem comparações adequadas e clarificarem a quantificação dos objectivos
durante a fase de programação. Esta questão é mais aprofundadamente analisada no
nº 4.3.
Também é importante considerar que, mesmo que um programa seja eficiente, poderá
conter insuficiências graves na sua concepção. Os objectivos poderão não ter sido
expressos com suficiente clareza, por exemplo, ou poderão até estar inteiramente
ausentes. Neste aspecto, os avaliadores podem desempenhar um papel muito útil,
transformando objectivos vagos ou globais em metas quantificadas e verificáveis.
Também vale a pena considerar que o conceito de “eficácia” tende a referir-se apenas a
um aspecto dos efeitos do programa, ou seja, aos resultados positivos esperados.
Contudo, os programas também podem produzir resultados positivos e/ou negativos
inesperados, que os indicadores acordados poderão não ser capazes de detectar.
A ideia de desempenho tem vindo a ser referida em grande parte da bibliografia mais
recente sobre questões de avaliação2. Convencionalmente, o seu âmbito é definido de
forma ampla, abrangendo os indicadores de eficácia e eficiência (incluindo a eficiência
da gestão) associados ao programa. O sistema de "reserva de eficiência" desenvolvido
nos termos do artigo 44º do regulamento geral baseia-se neste conceito.
2
Nos Estados Unidos o termo « desempenho » (performance) é utilizado no contexto de uma mudança ocorrida na administração
para uma perspectiva baseada nos resultados, na qualidade de serviço e na satisfação dos utentes (Government Performance and
Result Act). No caso do Banco Mundial, o « desempenho » é definido por referência aos conceitos de gestão dos recursos e
eficiência (Banco Mundial, Departamento de Avaliação de Operações, Lessons and Practices, 1997, 1997/10)
- 11 -
4. Estabelecimento de sistemas de indicadores
4.1. Situações de base e indicadores de contexto
O artigo 16º do regulamento geral determina que os planos de desenvolvimento devem
conter uma descrição quantificada das actuais disparidades, atrasos e potencialidades de
desenvolvimento nas regiões abrangidas. Os indicadores de contexto reflectem esta
disposição e fazem parte do processo de programação. Estes indicadores fornecem uma
base para:
-
as análises socioeconómicas e estratégicas (p.ex. as análises SWOT3) subjacentes à
estratégia do programa;
o acompanhamento do contexto geral;
a implementação e fixação de objectivos quantificados;
a avaliação dos impactos socioeconómicos do programa.
Os dados de base dizem respeito ao valor inicial relativamente ao qual um indicador de
contexto ou de impacto é subsequentemente medido. Devem ser estabelecidos em
relação aos objectivos do programa e podem incluir, entre outros, o número inicial de
postos de trabalho industriais na região ou o montante de investimento privado existente
num dado sector ou indústria. Na prática, existem grandes lacunas na disponibilidade de
dados sobre uma série de áreas fundamentais, especialmente no que diz respeito às
PME.
Os dados de base também são indispensáveis para conferir sentido aos indicadores do
programa. Por exemplo, se o objectivo de uma dada medida é aumentar o número de
PME numa região, os dados de base mais adequados são o número de PME existentes
no início do programa. Uma vez recolhidas estas informações, será então possível
concluir, de forma bastante precisa que, por exemplo, 20% das empresas existentes
numa região elegível beneficiaram com a intervenção dos Fundos estruturais.
O âmbito destas informações poderá tornar-se mais minucioso à medida que o programa
é executado. O estabelecimento dos dados de base deverá ser feito de forma a que a
hierarquia de objectivos e metas incluídos no programa seja adequadamente abrangida.
Em alguns casos, poderá ser conveniente recolher dados específicos sobre os
beneficiários do programa, tais como as PME. Indicadores mais pormenorizados por
indústria, dimensão, ou sexo oferecerão uma descrição mais completa dos beneficiários
e possibilitarão uma comparação entre estas e as anteriores intervenções e/ou com
iniciativas levadas a cabo noutras regiões.
Fontes de informação
3
Strengths – Weaknesses – Opportunities – Threats (Pontos fortes – pontos fracos – oportunidades – ameaças)
- 12 -
Os dados de base são principalmente recolhidos a partir das estatísticas oficiais.
Algumas vezes, porém, essas fontes podem revelar-se problemáticas. Entre os
problemas mais comuns incluem-se os seguintes:
-
-
a indisponibilidade de dados a um nível geográfico adequado;
atrasos na publicação dos dados (por exemplo, os dados do Eurostat sobre o PIB per
capita são publicados com um atraso de dois a três anos);
lacunas nas estatísticas oficiais em relação aos requisitos do programa (por exemplo,
a distinção entre trabalhadores a tempo inteiro e trabalhadores a tempo parcial pode
não constar das estatísticas oficiais);
a indisponibilidade de dados suficientemente desagregados por sector.
Em alguns casos, as estatísticas oficiais terão de ser completadas com inquéritos ou,
possivelmente, com indicadores indirectos (por exemplo, os dados relativos ao volume
de negócios das PME podem dar uma ideia aproximada da sua competitividade).
Além disso, desde 1982-93 que a Comissão tem vindo a desenvolver, em colaboração
com os Estados-Membros, um sistema comum de indicadores quantificados para medir
os atrasos no desenvolvimento. Foi elaborada uma lista inicial de indicadores de
contexto, na qual estes foram classificados em doze grupos: indicadores básicos (PIB
per capita, etc.), transporte rodoviário, transporte ferroviário, telecomunicações, energia,
água, ambiente, educação e formação, investigação e desenvolvimento tecnológico,
indústria e serviços, agricultura e turismo. Os dados quantificados foram introduzidos
numa base de dados, QUID, que está actualmente a ser revista.
4.2. Acompanhamento operacional
Os quadros comunitários de apoio, documentos únicos de programação e outras formas
de intervenção devem conter um mínimo de informação que permita um
acompanhamento adequado da sua execução. Os objectivos globais e as metas
específicas devem ser, sempre que possível, declarados e quantificados juntamente com
os eventuais resultados esperados. Uma descrição pormenorizada das medidas,
acompanhada da quantificação dos objectivos a elas associados, deverá ser incluída no
complemento de programação formulado a nível dos Estados-Membros.
Uma vez instituídos os comités de acompanhamento e as autoridades de gestão, em
conformidade com as disposições regulamentares, a sua primeira missão será
estabelecer disposições de acompanhamento operacional.
Estas disposições devem abranger as seguintes áreas:
•
A definição dos dados a recolher com vista a fornecer as informações necessárias
sobre as realizações, os resultados, os impactos e os indicadores correspondentes.
Devem ser especificados os métodos utilizados para quantificar os dados ou
estimativas produzidos pelos inquéritos (amostra, dados de painel, bases de dados,
- 13 -
•
•
•
mecanismos de acompanhamento, etc.), bem como as autoridades ou organismos
responsáveis pela sua recolha.
A definição dos dados a fornecer ao comité de acompanhamento e a frequência e o
calendário da sua transmissão.
A definição das articulações operacionais com as actividades de avaliação (ex ante,
intercalar e ex post)
A definição de indicadores específicos do programa a utilizar na atribuição, a meio
do período, da reserva de eficiência.
O trabalho preparatório para o estabelecimento de um sistema de acompanhamento
também deve servir para detectar as lacunas que os sistemas de informação contêm.
Para tal, poderá ser necessário o recurso a assistência técnica e a peritos externos para
preencher as lacunas e deficiências, melhorar as condições gerais de execução e tornar o
acompanhamento mais eficaz.
4.3. Indicadores de acompanhamento
Caberá ao organismo responsável pela tarefa de acompanhamento, i.e., à autoridade de
gestão, definir, com base nas prioridades e capacidades existentes, a estrutura do sistema
de acompanhamento e o nível de pormenor a que esse acompanhamento deve ser
efectuado, a fim de responder às necessidades dos diferentes grupos de utilizadores
(incluindo a Comissão).
Embora o acompanhamento da execução financeira esteja geralmente bem definido, o
acompanhamento das realizações físicas, dos resultados e impactos ainda revela margem
para a introdução de melhorias.
Será necessário assegurar um acompanhamento regular do progresso físico e financeiro
das medidas e, sempre que possível, também dos resultados. Os recursos
administrativos e de gestão disponíveis são um factor importante, mas há que controlar,
pelo menos, os resultados das medidas mais importantes do programa.
A avaliação dos impactos específicos (em termos de objectivos específicos) só pode ter
início quando os sistemas de acompanhamento fornecerem informações adequadas
sobre o progresso e os resultados correspondentes (p.ex., os efeitos imediatos ou
directos sobre o emprego, a colocação imediata de formandos em postos de trabalho).
O funcionamento do sistema de acompanhamento deve reflectir esta abordagem
gradual, tendo em conta as circunstâncias e as necessidades específicas, bem como o
nível de recursos disponíveis para empreender estas actividades.
4.4. Quantificação ex ante
Em geral, os objectivos, e respectivos indicadores, correspondentes aos programas,
eixos prioritários e medidas devem ser quantificados. De outro modo, não será possível
medir até que ponto os objectivos iniciais estão a ser cumpridos. Os dados que permitem
a quantificação dos objectivos dos programas encontram-se normalmente disponíveis.
Inevitavelmente, como sempre acontece neste tipo de exercícios de previsão, é
- 14 -
necessário um elemento de apreciação crítica, para além do tratamento dos dados. A
quantificação pode utilizar dados de base e valores de referência ou de aferição
extraídos de exercícios de acompanhamento e avaliação anteriores, como, por exemplo,
o custo médio de um posto de trabalho criado ou mantido num dado sector.
Os dados de base fornecem informações sobre as condições socioeconómicas no
território em causa, incluindo os grupos-alvo, tais como o número de PME e o seu nível
de eficiência ou inovação. Eles permitem o estabelecimento de objectivos quantificados
e uma estimativa dos efeitos (resultados e impactos) prováveis das acções planeadas.
Os valores de referência oferecem uma fonte adicional de informações para a
quantificação dos objectivos associados às medidas e permitem uma comparação da
eficácia e da eficiência das acções em causa. Porém, esses dados devem ser utilizados
com cuidado e não constituem um substituto dos tipos de indicadores produzidos por
um sistema de acompanhamento.
Os dados de avaliação também podem ser úteis em termos de ajuda à quantificação dos
objectivos e indicadores, bem como para estimar os impactos esperados, em especial os
que estão relacionados com os postos de trabalho criados ou mantidos (Caixa 2).
Caixa 2: Quantificação dos efeitos sobre o emprego: do número bruto ao número
líquido de postos de trabalho
As intervenções estruturais produzem vários efeitos sobre o emprego, quer directa
(p.ex., os postos de trabalho criados por uma PME apoiada) quer indirectamente (p.ex.,
os postos de trabalho induzidos por uma nova infra-estrutura). A quantificação dos
efeitos (directos) sobre o emprego é, por conseguinte, extremamente importante. Os dois
principais indicadores dos efeitos (directos) sobre o emprego são os postos de trabalho
novos e mantidos. Os postos de trabalho mantidos são aqueles que teriam sido perdidos
caso a intervenção não tivesse tido lugar. Os efeitos sobre o emprego podem ser
estimados em termos brutos ou líquidos. Os valores, neste último caso, têm em conta o
peso morto (efeitos sobre o emprego que se teriam verificado independentemente da
intervenção) e a deslocação (perdas de emprego noutras empresas e áreas), constituindo
uma base de comparação muito melhor na apreciação de projectos para selecção e na
avaliação da eficiência e da eficácia dos programas.
A Comissão recomenda a todos os Estados-Membros que se esforcem por melhorar
as suas estimativas e a recolha de dados sobre os efeitos directos no emprego:
primeiramente, em termos brutos e, seguidamente, em termos de quantificação dos
efeitos líquidos sobre o emprego.
Ver Measuring the Employment Effects of Community Structural Interventions, (Medição dos efeitos das intervenções estruturais
comunitárias sobre o emprego) MEANS Collection No 3, 1996
- 15 -
O nível de quantificação exigido depende da natureza da intervenção. No caso das
medidas infra-estruturais, é mais simples estabelecer objectivos quantificados no início
(por exemplo, o número de quilómetros de estrada a construir), com base nas
características técnicas e económicas dos projectos a financiar. Mas, frequentemente,
não é possível medir com exactidão o objectivo que deve ser atingido, uma vez que o
número de beneficiários (PME ou formandos) não pode ser estabelecido de forma
precisa ex ante. Em relação a tais medidas, que não se prestam a uma quantificação
directa, é mais adequado estabelecer uma série de objectivos possíveis, ou recorrer a
indicadores indirectos ou qualitativos, cujos valores podem ser afinados na fase de
execução.
4.5. Utilização de indicadores para a avaliação
O trabalho de avaliação de cada programa pode ser dividido em três fases,
designadamente, ex ante, intercalar e ex post. Para cada uma destas fases, as avaliações
têm de abordar um conjunto de questões específicas sobre o desempenho dos
programas. Os indicadores constituem, deste modo, uma importante fonte de
informações que deve servir de base à avaliação. Ao mesmo tempo, os indicadores estão
sujeitos a apreciações específicas nas diferentes fases.
A avaliação ex ante4 deve contemplar os seguintes elementos:
•
•
•
A articulação e a coerência entre os objectivos globais, os objectivos específicos e as
medidas contidas no complemento de programação;
A existência e pertinência dos indicadores de realização, de resultados e de impacto
para cada nível de intervenção;
A fiabilidade do nível de quantificação dos objectivos.
O avaliador deve desempenhar um papel activo na melhoria da qualidade dos sistemas
de indicadores.
A avaliação intercalar deve examinar o grau de eficácia obtido, com base nos
indicadores recolhidos durante o acompanhamento. Deverá avaliar também a qualidade
e a pertinência desses indicadores.
Finalmente, a avaliação ex post irá comparar, através dos dados de acompanhamento
finais, os objectivos previstos com aqueles que foram efectivamente alcançados
(incluindo impactos).
4
Ver Comissão Europeia, A Avaliação ex ante das intervenções de 2000-2006, documento de trabalho nº 2 (1999)
- 16 -
5. Implementação dos indicadores de acompanhamento
São seguidamente descritos os principais aspectos do processo de acompanhamento.
5.1. Recolha de dados
O objectivo do estabelecimento das disposições de acompanhamento como parte
integrante do sistema de gestão das intervenções estruturais é recolher os dados e
informações necessários para medir os indicadores estabelecidos ex ante.
Essa recolha de dados deverá ser efectuada pelas autoridades responsáveis pela
execução da intervenção, embora possa recorrer-se ao auxílio de peritos quando tal se
revelar necessário. O mesmo se aplica, em grande medida, à implementação dos
sistemas de acompanhamento (ver nº 3.1).
Deve incentivar-se uma utilização óptima dos sistemas de informação operacional
existentes e evitar-se uma duplicação de esforços por parte dos diversos organismos. As
informações fornecidas pelas autoridades nacionais e regionais e as obtidas a partir dos
serviços de estatística deverão ser amplamente utilizadas. Também devem ser envidados
esforços no sentido de ajudar a consolidar ou a melhorar os dados existentes.
Algumas informações, nomeadamente os dados relativos à execução financeira, já são
fornecidas sobre a forma de quadros normalizados, aos níveis da medida, do eixo
prioritário e do programa. Esses dados são úteis para verificar a qualidade dos dados da
realização física.
Tanto os dados financeiros como os físicos devem ser recolhidos de acordo, sempre que
possível, com a nomenclatura sectorial proposta pela Comissão (ver anexo I).
Para assegurar um acompanhamento eficaz, é necessário produzir indicadores de
realização para todas as medidas, ou para a maioria delas. Poderá adoptar-se uma
abordagem um pouco mais selectiva tanto para os indicadores de resultados como para
os indicadores de impacto. Embora estes últimos não possam ser recolhidos sistemática
ou regularmente, devem ser compilados durante o processo de avaliação (distinto do de
acompanhamento).
Essas informações são essenciais para que os comités de acompanhamento possam
determinar em que medida a intervenção foi implementada. Também são úteis para que
os operadores compreendam aquilo que as suas acções produziram na realidade. Todas
as actividades de acompanhamento devem ser discriminadas nos relatórios de execução
especificados nas disposições regulamentares.
5.2. Análise inicial dos dados
- 17 -
Uma vez recolhidos, os dados devem ser desenvolvidos e tratados, devendo também ser
elaborada uma interpretação inicial para apoio ao organismo de acompanhamento.
Em geral, esta análise constitui uma tarefa suplementar para as autoridades e os
organismos responsáveis pela intervenção. No entanto, se estes considerarem que
algumas análises são excessivamente complexas, devem pedir o apoio de peritos
externos ou das organizações responsáveis pela recolha inicial dos dados.
5.3. Apresentação dos dados ao comité de acompanhamento
Os comités de acompanhamento são responsáveis por assegurar que a execução seja
simultaneamente eficaz e de qualidade satisfatória. Entre as suas tarefas incluem-se a
análise dos progressos, especialmente o grau em que os objectivos quantificados
associados a cada uma das medidas foram alcançados.
As informações apresentadas aos comités de acompanhamento devem conter:
!
dados relativos aos sistemas de acompanhamento (dados de base, indicadores de
acompanhamento);
!
dados relativos à avaliação intercalar (incluindo, sempre que necessário, revisões
dos indicadores); e
!
dados intercalares sobre o contexto socioeconómico geral e a adicionalidade do
programa.
Os comités de acompanhamento poderão decidir, com base nas características próprias
da intervenção em questão, que dados são necessários e a data em que devem estar
disponíveis.
Para monitorizar um QCA, PO ou DOCUP, os comités de acompanhamento devem
receber anualmente informações que abranjam a execução financeira, as realizações
físicas e a gestão do programa.
À medida que os sistemas de acompanhamento fiquem operacionais, tornar-se-á
possível medir, recorrendo a indicadores adequados, quer os resultados quer a eficácia,
bem como efectuar algumas estimativas iniciais do impacto possível.
A informação produzida deverá ficar normalmente disponível a nível do programa.
Todas estas informações devem ser incluídas nos relatórios anuais de execução (ver
nº 5.4 infra). A meio do período, deverá estar disponível uma síntese desta informação
anual, juntamente com uma certa medição da eficácia (isto é, em termos de realizações e
resultados).
Será realizada uma reunião anual entre a Comissão e a autoridade de gestão, a fim de
examinar os resultados alcançados no ano anterior. A esta reunião poderão seguir-se
algumas recomendações para melhorar a qualidade da gestão.
- 18 -
5.4. Relatórios de execução anuais
Em todas as intervenções plurianuais, a autoridade de gestão designada pelo EstadoMembro apresentará um relatório anual de execução à Comissão Europeia, no prazo de
seis meses a contar do fim de cada ano civil completo de execução. Este relatório
descreverá pormenorizadamente os progressos efectuados na implementação da
intervenção ao longo do ano anterior (nº 3.6). Será enviado um relatório final à
Comissão até, no máximo, seis meses após a data-limite de elegibilidade.
Estes relatórios devem ser elaborados pelos Estados-Membros com base nos seguintes
elementos:
!
!
!
dados sobre o contexto em que a intervenção foi executada;
os progressos realizados na consecução dos eixos prioritários e dos objectivos
específicos das medidas e, sempre que pertinente, o estado de adiantamento dos
grandes projectos, quantitativamente demonstrado pelos indicadores de
acompanhamento adoptados para o efeito; e
a execução financeira da intervenção, a nível das medidas, com base em indicadores
quantificados.
Para ajudar a redacção deste relatórios, será adoptada uma estrutura geral, de acordo
com os procedimentos de execução, a fim de assegurar a coerência dos relatórios e
permitir a elaboração de um relatório comunitário sobre as respectivas conclusões.
Caberá à Comissão assegurar a coerência das informações contidas nos relatórios.
5.5. Relatórios das avaliações intercalares
Os comités de acompanhamento receberão avaliações intercalares que lhes permitam
"analisar, tendo em conta a avaliação ex ante, os primeiros resultados das intervenções,
a pertinência dos objectivos e a sua realização” (artigo 42º).
Como parte integrante deste trabalho mais geral, o avaliador terá de fazer uma
apreciação global do sistema de indicadores e do seu nível de quantificação. Além disso,
deverá avaliar o grau de eficácia alcançado, expresso como uma percentagem do
objectivo (ver Quadro 3).
Quadro 3: Eficácia a meio do período
Indicador 1
Unidade
% do objectivo
- 19 -
Indicador 2
Unidade
% do objectivo
Medida 1
Medida 2
…
Medida x
Os indicadores de eficácia dirão primordialmente respeito às realizações e aos
resultados. Também poderão estar disponíveis alguns indicadores de impacto, mas, por
norma, estes serão medidos numa fase mais tardia da execução do programa. Será
seleccionado um número restrito de indicadores de acompanhamento para ajudar a
medir o desempenho global do programa, com vista à atribuição da reserva de
eficiência. Estes indicadores serão complementados por outros relativos à execução
financeira e à qualidade global da gestão (incluindo acompanhamento, controlo,
selecção dos projectos e avaliação).
5.6. Transmissão electrónica de dados
Será necessário informatizar os dados para facilitar os requisitos de gestão,
acompanhamento e avaliação. A Comissão Europeia fornecerá aos Estados-Membros as
especificações necessárias para facilitar o intercâmbio de dados entre ela e cada um dos
Estados-Membros.
- 20 -
6. Indicadores-chave, indicadores de desempenho e lista de indicadores
6.1. Indicadores-chave
O grande número de medidas incluídas num programa leva frequentemente ao
desenvolvimento e à quantificação de um grande número de indicadores de
acompanhamento. A utilização deste indicadores pode revelar-se incómoda, em especial
para outras partes que não os operadores locais. Por razões práticas e estratégicas,
deverão ser desenvolvidos conjuntos de indicadores especificamente centrados nas
necessidades dos grupos de utilizadores em questão.
Os indicadores-chave são indicadores que podem ser utilizados para fazer comparações
entre programas ou medidas semelhantes. Em alguns casos podem ser agregados a um
nível mais elevado. Todavia, a diversidade de práticas e definições sugere que diferentes
indicadores podem ser classificados como “chave” por diferentes grupos de utilizadores,
consoante os objectivos a alcançar.
Os indicadores podem, por exemplo, ter uma importância estratégica na medida em que
reflectem áreas prioritárias específicas de interesse comunitário.
Por exemplo, o emprego é um objectivo da política da UE e, simultaneamente, um eixo
prioritário da maioria das formas de intervenção. O número (líquido) de postos de
trabalho gerados pelas intervenções estruturais é, por conseguinte, um importante
indicador-chave de impacto.
Os gestores de programa podem, de acordo com as suas próprias necessidades, ter
interesse na identificação de indicadores simples, fáceis de estimar e monitorizar ao
longo do tempo e que também possam ser aplicados a várias medidas e operações.
Por exemplo, o incentivo às PME é um eixo prioritário em muitos programas regionais e
sectoriais. Justifica-se, assim, que se tente determinar quantas PME (existentes ou
novas) foram efectivamente apoiadas pelas várias medidas em causa (indicador-chave
de realização) ou medir os efeitos das intervenções sobre as despesas do sector privado
(indicador-chave de resultado) ou a taxa de sobrevivência das PME ao fim de 18/36
meses (indicador-chave de impacto).
Embora alguns programas possuam objectivos comuns, tais como a criação de postos de
trabalho, a competitividade das PME, etc., os meios para alcançar estes objectivos
podem variar. Consequentemente, é frequente definirem-se indicadores específicos
regionais ou sectoriais. Neste caso, pode ser desenvolvido um conjunto de indicadores
mais diversificado para complementar os indicadores-chave; determinados eixos
prioritários horizontais, tais como o ambiente e a igualdade de oportunidades, podem ser
tratados de forma diferente de programa para programa; em regra, a escolha destes
indicadores dependerá do contexto operacional do programa (sectorial ou regional).
De uma forma geral, o número de indicadores-chave deve ser pequeno, para que sejam
adequados e fáceis de gerir no acompanhamento dos programas e na realização de
análises comparativas ou temáticas. Os indicadores-chave podem referir-se às
realizações, aos resultados e/ou aos impactos (ver Quadro 4).
- 21 -
Quadro 4: Apoio às PME: exemplos de indicadores-chave
Recurso
Realização
Resultado
Impacto
% dos fundos atribuídos a projectos candidatos das PME
Número de empresas que receberam apoio financeiro (subvenções)
Efeito de alavanca (despesas do sector privado suscitadas pelo
programa)
taxa de sobrevivência (%) das novas empresas ao fim de 18 / 36 meses
Emprego líquido criado ou mantido (ETI em PME e em PME
pertencentes a mulheres)
A utiloização de indicadores-chave pode ajudar a difundir as boas práticas de
acompanhamento em toda a União, a melhorar a aferição comparativa do desempenho e
a proporcionar informações mais fiáveis e uma perspectiva global dos efeitos de um
programa ou de um conjunto de programas.
6.2. Indicadores de desempenho
Os indicadores também podem ser seleccionados de acordo com características
funcionais, tais como em caso de necessidade de indicadores capazes de medir o
desempenho dos programas. De acordo com o regime de reserva de eficiência definido
no artigo 44º, cada Estado-Membro, em estreita concertação com a Comissão, deverá
avaliar a título de cada objectivo e, no máximo, até 31 de Dezembro de 2003 a
eficiência de cada um dos seus programas operacionais ou documentos únicos de
programação, com base num número reduzido de indicadores de acompanhamento.
Estes indicadores reflectem três preocupações fundamentais:
!
A eficácia, i.e. uma comparação das realizações efectivas com as planeadas, bem
como com alguns resultados (tais como o emprego bruto)
!
Qualidade da gestão
!
Execução financeira
Uma característica comum a estes indicadores é o facto de aferirem os resultados
intercalares pelos seus objectivos específicos iniciais, não se destinando a comparar ou a
pôr em contraste os níveis efectivos de desempenho entre programas.
Os serviços da Comissão elaboraram um documento de orientação específico, a fim de
ajudar os Estados-Membros a implementarem o regime de reserva de eficiência5.
6.3. Lista de indicadores sugeridos
A Comissão deve propor uma lista de indicadores operacionais sugeridos, para ajudar os
gestores de programa a elaborarem os seus documentos de programação. Esta lista,
apresentada em anexo, não pretende ser exaustiva. Foram identificados conjuntos de
indicadores, expressos em termos de realizações, resultados e impactos, para as
principais áreas de intervenção. A lista também contém um conjunto de indicadoreschave mais reduzido, definidos de acordo com o seu significado e pertinência em termos
das principais prioridades da União, tais como o emprego, as PME, a IDT, a sociedade
5
Ver Comissão Europeia, Documento de trabalho nº 4 (1999)
- 22 -
da informação, o ambiente e a igualdade de oportunidades. Os indicadores foram
seleccionados principalmente com base na sua adequação ao estabelecimento de
comparações dentro de cada programa e entre programas. Em alguns casos, podem ser
agregados a nível regional ou nacional (ver anexos II e III).
Quadro 5: Indicadores seleccionados para diversos tipos de infra-estruturas
Zona industrial
Estrada de A a B
Recursos
Custo das obras
Custos de construção
Reabilitação de
terrenos urbanos
degradados
Custo do projecto
Realizações
Área ordenada
Extensão construída
Área reabilitada
Resultados
Atractividade da zona em
comparação com as
zonas vizinhas
Ganhos de
acessibilidade
(ESS)
Alteração do número ( e do
perfil sócio-profissional)
dos habitantes no raio de 1
quilómetro
Impactos
Área adquirida pelas
empresas ao fim de 1
ano
Número de veículos
que utilizam a estrada
ao fim de 1 ano
Percentagem de habitantes
da cidade que desejam
permanecer (contexto)
Crescimento do emprego
nas empresas
participantes
Percentagem de
empresas regionais
que estão satisfeitas
com a acessibilidade
(contexto)
- 23 -
7. Superação dos problemas de utilização dos indicadores
Os indicadores produzidos pelos sistemas de acompanhamento devem fornecer
informações úteis para melhorar a qualidade e a eficácia das intervenções. Também
devem ser pertinentes e mensuráveis em diferentes fases da implementação. Dada a sua
natureza quantitativa, podem esclarecer o exercício de programação e fornecer pontos de
referência para o acompanhamento e a avaliação.
Os indicadores nem sempre são fáceis de utilizar. Alguns dos problemas susceptíveis de
surgir são analisados em seguida:
!
Podem existir dificuldades no estabelecimento de relações de causa e efeito claras
entre as acções planeadas, os resultados atingidos e os impactos e os objectivos
finais.
Uma melhoria da situação económica, por exemplo, pode dever-se a factores
externos ao programa. Numa tal situação poderá ser útil utilizar métodos para
estimar os impactos de uma medida num dado grupo, em comparação com um grupo
(de controlo) similar a que a medida não foi aplicada6.
!
A relativa complexidade dos métodos de medição também pode revelar-se um
problema.
As realizações e os resultados são relativamente simples de medir, uma vez que
estão bastante próximos do nível da “medida”. Em contrapartida, os impactos devem
ser medidos de fora do contexto operacional. Não necessitam, por conseguinte, de
ser particularmente visíveis ou evidentes, o que tem consequências adversas em
termos da sua mensurabilidade. Além disso, o impacto é frequentemente um efeito
cumulativo de várias medidas, circunstância que pode complicar ainda mais a
análise.
!
Os dados podem não estar disponíveis em fases cruciais da tomada de decisões
(p.ex., ajustamentos do programa).
!
Existem dificuldades na combinação de determinados indicadores. Enquanto os
indicadores financeiros podem ser agregados a todos os níveis (medida, eixo
prioritário, programa, QCA ou DOCUP), os indicadores físicos são mais difíceis de
agregar, podendo por vezes ser inadequado fazê-lo.
Isto significa que é importante escolher os indicadores físicos adequados para cada
nível de intervenção, a fim de se poder medir os resultados e impactos quantificáveis
correspondentes.
Os indicadores de acompanhamento tendem a ser mais facilmente estabelecidos e
quantificados quando estão relacionados com o nível da medida ou do projecto. Já
são mais difíceis de definir e utilizar a um nível mais agregado (programa, eixo
prioritário e QCA). É, pois, essencial não definir apenas os indicadores, mas utilizar
também informações quantitativas (e qualitativas) a respeito das diversas rubricas
das intervenções.
6
Ver Avaliação dos Programas Socioeconómicos: Instrumentos de Avaliação, MEANS Collection Vol. 3, 1998.
- 24 -
!
Por último, é importante apreender, na medida do possível, os efeitos indirectos ou
inesperados das intervenções (p.ex., os efeitos de substituição) que influenciam os
resultados e os impactos, especialmente os relacionados com a criação e manutenção
de postos de trabalho.
- 25 -
8. BIBLIOGRAFIA
Da extensa bibliografia relativa aos indicadores, foram seleccionados os títulos que se
seguem por serem recentes e de carácter geral.
EKOS (1998)
Baselines and quantification in the UK
Objective 2 programmes, Glasgow
Comissão Europeia (1995)
Common Guidelines for monitoring and
interim evaluations, Luxembourg
Comissão Europeia (1997)
2nd Report on Science and Technology
indicators, Luxembourg
Comissão Europeia (1998)
Evaluating the application of the principle of
equal opportunities in Structural Funds
interventions: Methodological proposals
Comissão Europeia (1999)
Guidelines for systems of monitoring and
evaluation of ESF interventions in the period
2000-2006
MEANS Handbook (1996)
MEANS Programme (1999)
Quality assessment of evaluation reports
Evaluating socio-economic programmes:
evaluation design and management, Vol.1
Evaluating socio-economic programmes:
selection and use of indicators for monitoring
and evaluation, Vol. 2
Evaluation socio-economic programmes:
principal evaluation techniques and tools,
Vol. 3
Evaluation socio-economic programmes:
technical solutions for evaluating in
partnership, Vol. 4
Transversal evaluations of impacts on the
environment, employment and other
intervention priorities, Vol. 5
Glossary of 300 concepts and technical terms,
Vol. 6
Ministerio de Medio Ambiente (1999)
Indicadores para el seguimiento y evaluación
de los Fondos Structurales: Guia practica.
Dirección general de Calidad y evaluación
ambiental
- 26 -
Anexos: Domínios de intervenção e exemplos de indicadores de
acompanhamento e de avaliação
NOTA EXPLICATIVA
A autoridade de gestão e o comité de acompanhamento asseguram o acompanhamento
por meio de indicadores físicos e financeiros definidos no programa operacional, no
documento único de programação ou no complemento de programação. O artigo 36º
prevê que os Estados-Membros, na elaboração dos seus indicadores, devem ter em conta
a metodologia indicativa e a lista de exemplos de indicadores, bem como a organização
por categorias de domínios de intervenção, propostas no presente documento.
Regra geral, os indicadores deverão referir-se ao carácter específico da intervenção em
causa, aos seus objectivos e à situação socioeconómica, estrutural e ambiental do
Estado-Membro interessado e das suas regiões, consoante o caso. Deverão ter também
em conta, enventualmente, a existência de regiões ou zonas que beneficiem de apoio
transitório.
É apresentada a seguir uma categorização dos domínios de intervenção (anexo 1), os
indicadores-chave sugeridos (anexo 2), assim como uma lista geral de indicadores de
acompanhamento e avaliação sugeridos (anexo 3). O objectivo global desta lista
indicativa é apoiar os Estados-Membros na preparação e execução do próximo período
de programação.
- 27 -
Anexo 1: Categorização dos domínios de intervenção
A lista de categorias de domínios de intervenção dos Fundos estruturais, em anexo, baseia-se no
artigo 36º do regulamento geral e foi elaborada com a finalidade de apoiar os serviços da
Comissão nas execução das suas tarefas relacionadas com a elaboração de relatórios sobre as
actividades dos Fundos estruturais7.
Para além da inclusão nos relatórios anuais regulares sobre os Fundos estruturais e do
contributo para as comunicações sobre as diversas políticas comunitárias, tais informações por
categorias são necessárias para permitir que a Comissão dê resposta a pedidos de informação de
outras instituições comunitárias, dos Estados-Membros e do público em geral.
A categorização pode igualmente facilitar o acompanhamento e proporcionar uma base
sólida para as avaliações.
Ao formular as medidas no âmbito dos programas dos Fundos estruturais, os Estados-Membros
podem seguir uma categorização que se adeqúe melhor à sua própria situação nacional e
regional, a qual poderá ser baseada, se assim o desejarem, na categorização da Comissão.
Contudo, para a Comissão é importante poder, simplesmente, elaborar resumos de informações
sobre as actividades dos Fundos a partir dos diversos programas. Por isso, o complemento de
programação deve mostrar a articulação entre cada medida e a categoria correspondente da lista
da Comissão. Esta articulação poderá ser mostrada, por exemplo, através da aplicação do
código adequado a cada medida ou por uma clarificação da correspondência entre os códigos
nacionais e as categorias da Comissão. Os relatórios anuais de execução dos programas também
devem mencionar essa articulação. A lista não é totalmente nova, uma vez que foi desenvolvida
a partir das 14 categorias básicas utilizadas pelos Estados-Membros do objectivo n° 1 no
exercício de adicionalidade, durante o actual período de programação.
Note-se que nada do exposto constitui um requisito obrigatório para a Comissão, destinando-se
outrossim a facilitar o acompanhamento e a avaliação dos programas.
7
No que se refere às categorias "11", "12" e "13", será proposta ao Comité STAR uma lista mais pormenorizada.
- 28 -
Fundos estruturais: domínios de intervenção por categoria e subcategoria
1. Enquadramento produtivo
11 Agricultura
111 Investimentos nas explorações agrícolas
112 Instalação de jovens agricultores
113 Formação profissional
114 Melhoramento da transformação e comercialização dos produtos agrícolas
12 Silvicultura
121
Investimentos na floresta
122 Melhoramento da colheita, da transformação e da comercialização dos produtos silvícolas
123 Promoção de novas saídas para o uso e a comercialização de produtos silvícolas
124 Criação de associações de proprietários florestais
125 Reconstituição do potencial de produção silvícola afectado por catástrofes naturais e pelo
fogo e introdução de instrumentos de prevenção adequados
126 Arborização de terras não-agrícolas
127 Melhoramento/manutenção da estabilidade ecológica de florestas de protecção
128 Formação
13 Promoção da adaptação e do desenvolvimento das zonas rurais
1301 Melhoramento das terras
1302 Emparcelamento
1303 Serviços de substituição nas explorações e serviços de apoio à gestão
1304 Comercialização de produtos agrícolas de qualidade
1305 Serviços de base para a economia rural e a população
1306 Renovação e desenvolvimento das aldeias e protecção e conservação do património rural
1307 Diversificação das actividades agrícolas e conexas para criar actividades múltiplas ou
rendimentos complementares
1308 Gestão dos recursos hídricos na agricultura
1309 Desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas ligadas ao desenvolvimento da agricultura
1310 Fomento das actividades de turismo
1311 Fomento do artesanato
1312 Preservação do ambiente em ligação com a preservação das terras, das florestas e da
paisagem e com o melhoramento do bem-estar animal
1313 Reconstituição do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais e
introdução de instrumentos de prevenção adequados
1314 Engenharia financeira
14 Pescas
141 Ajustamento do esforço de pesca
142 Renovação e modernização da frota de pesca
143 Transformação, comercialização e promoção dos produtos da pesca
144
Aquicultura
145 Equipamento dos portos de pesca e protecção das zonas costeiras marinhas
146 Medidas socioeconómicas (incluindo ajudas à suspensão temporária e compensações por
restrições técnicas)
- 29 -
147
Acções a cargo de profissionais (incluindo formação profissional, pequena pesca costeira)
15 Ajudas às grandes empresas
151 Investimentos corpóreos (instalações e equipamentos, co-financiamento de
auxílios estatais)
152 Tecnologias ambientais, tecnologias energéticas limpas e económicas
153 Serviços de aconselhamento empresarial (incluindo internacionalização,
exportação, gestão ambiental, aquisição de tecnologias)
154 Serviços às pessoas a cargo (saúde e segurança, cuidados a pessoas dependentes)
155 Engenharia financeira
16 Ajudas às PME e ao artesanato
161 Investimentos corpóreos (instalações e equipamentos, co-financiamento de
auxílios estatais)
162 Tecnologias ambientais, tecnologias energéticas limpas e económicas
163 Serviços de aconselhamento empresarial (informação, plano de empresa,
serviços de consultoria, marketing, gestão, design, internacionalização,
exportação, gestão ambiental, aquisição de tecnologias)
164 Serviços comuns às empresas (parques de actividade, viveiros de empresas,
animação, acções de promoção, ligação em rede, conferências, feiras comerciais)
165 Engenharia financeira
166 Serviços de apoio à economia social (guarda de pessoas dependentes, cuidados
de saúde e segurança, actividades culturais)
167 Formação profissional
17 Turismo
171 Investimentos corpóreos (centros de informação, alojamento, restauração, equipamentos)
172 Investimentos incorpóreos (concepção e prestação de serviços turísticos, actividades
desportivas, culturais e de lazer, património)
173 Serviços comuns às empresas do sector turístico (incluindo acções de promoção, ligação em
rede, conferências, feiras comerciais)
174 Formação profissional
18 Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação (IDTI)
181
Projectos de investigação em universidades e institutos de investigação
182 Inovação e transferências de tecnologia, realizações em rede e parcerias entre
empresas e/ou institutos de investigação
183 Infra-estruturas de IDTI
2. Recursos humanos
21 Política do mercado do trabalho
22 Integração social
23 Desenvolvimento da educação e da formação profissional (pessoas, empresas)
24 Flexibilidade da força de trabalho, espírito empresarial, inovação, tecnologias
da informação e da comunicação (pessoas, empresas)
- 30 -
25 Acções positivas a favor do emprego das mulheres
3. Infra-estruturas de base
31 Infra-estruturas de transportes
311 Caminho-de-ferro
312 Estradas
313 Auto-estradas
314 Aeroportos
315
Portos
316 Vias navegáveis
317 Transportes urbanos
318
Transportes multimodais
319
Sistemas de transporte inteligentes
32 Infra-estruturas de telecomunicações e sociedade da informação
321 Infra-estruturas de base
322 Tecnologias de informação e comunicação (incluindo medidas de segurança na
transmissão)
323 Serviços e aplicações para o cidadão (saúde, administração, educação)
324 Serviços e aplicações para as PME (comércio electrónico, educação e formação,
ligação em rede)
33 Infra-estruturas energéticas (produção, distribuição)
331
Gás, electricidade, petróleo, combustíveis sólidos
332 Energias renováveis (solar, eólica, hidroeléctrica, biomassa)
333 Eficiência energética, co-geração, controlo da energia
34 Infra-estruturas ambientais (incluindo a água)
341 Ar
342
Ruído
343
Resíduos urbanos e industriais (incluindo resíduos hospitalares e resíduos perigosos)
344 Água potável (captação, armazenagem, tratamento e distribuição)
345 Águas residuais e tratamento
35 Ordenamento e reabilitação
351 Ordenamento e reabilitação de zonas industriais e militares
352 Reabilitação de zonas urbanas
36 Infra-estruturas sociais e saúde pública
4. Diversos
41 Assistência técnica e acções inovadoras (FEDER, FSE, FEOGA, IFOP)
411 Preparação, aplicação, acompanhamento, publicidade
412 Avaliação
413
Estudos
414 Acções inovadoras
- 31 -
Anexo 2: Indicadores-chave
O presente anexo contém uma selecção de indicadores-chave que foram identificados em
relação aos diversos eixos prioritários da Comunidade, em conformidade com as orientações da
Comissão8 .
Esta lista apenas abrange os principais indicadores dos efeitos da execução dos programas em
termos de “realizações”, “resultados” e “impactos”.
# Os indicadores de realizações dizem respeito à actividade. São frequentemente
medidos em unidades físicas ou monetárias (p.ex. número de quilómetros de estrada
construídos, número de empresas que receberam apoio financeiro, número de postos de
formação oferecidos, etc.)
# Os indicadores de resultados representam os efeitos directos e imediatos produzidos
por um programa. Fornecem informações sobre as alterações que afectam o
comportamento (ou o desempenho) dos beneficiários directos. Estes indicadores
também podem ser de natureza física (redução do tempo de viagem, número de
formandos bem sucedidos, número de acidentes rodoviários, etc.) ou financeira
(investimentos do sector privado induzidos, diminuição dos custos de transporte etc.).
# Os indicadores de impacto representam as consequências do programa, para além dos
efeitos imediatos sobre os seus beneficiários directos. Podem definir-se dois conceitos
de impacto, dependendo de serem efeitos que ocorrem ao fim de determinado lapso de
tempo (impactos específicos) mas estão directamente ligadas à acção empreendida, ou
efeitos a mais longo prazo que afectam uma população mais vasta (impactos globais).
A Comissão deseja utilizar estes indicadores-chave para melhor difundir as boas práticas de
acompanhamento e avaliação em toda a União Europeia, melhorar a aferição, fornecer
estatísticas mais fiáveis para fins de comparações inter-regionais e, finalmente, para dar uma
perspectiva mais global dos efeitos dos programas.
Metodologia de selecção dos indicadores-chave
Os critérios utilizados para seleccionar estes indicadores foram os seguintes:
•
•
•
•
Pertinência (para os eixos prioritários e objectivos comuns)
Quantificação (capacidade de fixar objectivos e, em caso de necessidade, de estabelecer
situações de base)
Fiabilidade (clareza de definição e facilidade de agregação)
Disponibilidade (no terreno, para introdução no sistema de acompanhamento).
Os diferentes indicadores são apresentados sob a forma de uma “ficha” por eixo prioritário. É
de notar também que esta selecção contém um número limitado de sugestões e, como tal, não
pretende ser exaustiva.
Note-se que nada do exposto constitui um requisito obrigatório para a Comissão,
destinando-se outrossim a facilitar o acompanhamento e a avaliação dos programas.
8
Fundos estruturais e Fundo de Coesão. Orientações para futuros programas (2000-2006) – Documento de trabalho da Comissão,
Fevereiro de 1999. Será posteriormente apresentada uma selecção suplementar de indicadores específicos para intervenções rurais
e agrícolas,
- 32 -
Ficha A: Emprego
O emprego é um objectivo primordial das intervenções dos Fundos estruturais. O principal
meio para o alcançar consiste em melhorar as condições nas áreas apoiadas e promover o
desenvolvimento económico a nível geral. É necessário que este objectivo político se reflicta
no modo como a criação de postos de trabalho é prevista e medida.
No que diz respeito à quantificação dos efeitos sobre o emprego, deve referir-se que as
intervenções estruturais produzem vários efeitos directos (p.ex., postos de trabalho criados
por uma PME apoiada) ou efeitos indirectos (p.ex., postos de trabalho induzidos por uma
nova infra-estrutura). Para uma avaliação e uma comparação mais precisas dos efeitos reais
sobre o emprego, devem ser estimados os efeitos líquidos sobre o emprego. Esta estimativa
baseia-se nos efeitos brutos (impacto global declarado pelos beneficiários), tendo em conta o
peso morto (efeitos benéficos que teriam sido obtidos em qualquer circunstância), os efeitos
de deslocação (efeitos sobre o emprego que levam à perda de postos de trabalho no interior
da mesma área-alvo), e efeitos multiplicadores (ou indirectos). Tal deve igualmente ajudar a
evitar o problema da dupla contagem. Para melhorar a precisão destas estimativas, deve
estabelecer-se uma distinção entre os postos de trabalho que foram mantidos (postos de
trabalho que teriam sido perdidos na ausência de intervenção) e os novos postos de trabalho
ligados à intervenção.
A Comissão desenvolveu um método que visa criar um quadro comum de referência para
avaliar os efeitos sobre o emprego e quantificar de forma mais precisa os efeitos esperados de
emprego, fixados nos programas e medidas9.
Deste modo, na elaboração dos indicadores de emprego devem ser tidos em conta os
seguintes elementos:
•
•
•
•
Conversão em postos de trabalho ETI (Equivalente a Tempo Inteiro)10
Distinção entre os efeitos brutos/líquidos sobre o emprego (isto implica, a nível nacional,
a existência ou o desenvolvimento de uma metodologia para estimar o emprego líquido,
tendo devidamente em conta a deslocação, o peso morto e os efeitos indirectos)
Discriminação entre novos postos de trabalho e postos de trabalho mantidos
Subdivisão suplementar entre homens e mulheres, a fim de obter informações sobre os
efeitos em matéria de igualdade de oportunidades.
As informações estão, em princípio, disponíveis ao nível do projecto, sendo depois agregadas
ao nível das medidas e dos programas.
A opção de só utilizar indicadores-chave de impacto para o emprego reflecte o objectivo de
médio a longo prazo dos Fundos estruturais. No entanto, o emprego também pode ser medido
como efeito directo e imediato ao nível do projecto.
9
10
A DGXVI publicou uma nota metodológica sobre o cálculo dos efeitos líquidos sobre o emprego, intitulada
Counting the jobs (Contar os postos de trabalho): Como avaliar os efeitos dos Fundos estruturais sobre o emprego
(1997)
Os postos de trabalho a tempo parcial podem ser convertidos em ETI na base de dois para um. Os postos de trabalho
podem ser definidos como permanentes se continuarem depois do fim da intervenção ou se durarem um período prédefinido antes do fim da intervenção.
33
Indicadores-chave de impacto*
Código
(1, 2, 3)
(1, 2, 3)
*
Tipo de
indicador
Emprego
(criado)
Emprego
(mantido)
Definição
Medição
Postos de trabalho adicionais na empresa ou
instituição, que não teriam existido sem o
programa, medida ou projecto (o nível a que
se procede à medição deve ser especificado
na fase de acompanhamento ou de
avaliação).
Número
ETI bruto/líquido
Homens/mulheres
Os postos de trabalho que são mantidos na
empresa ou instituição em resultado do
projecto /programa e que, caso contrário, se
teriam perdido (o nível a que se procede à
medição deve ser especificado na fase de
acompanhamento ou de avaliação).
Número
ETI bruto/líquido
Homens/mulheres
Código ( ): ver anexo I
34
Ficha B: Redes de infra-estruturas de transportes
A importância das infra-estruturas de transportes para melhorar a competitividade e a
acessibilidade das regiões é reconhecida no contexto dos Fundos estruturais. Na verdade, as
redes e os sistemas de transportes têm um papel crucial a desempenhar em termos de ajuda ao
desenvolvimento económico das regiões. Os agentes económicos necessitam de ter um acesso
seguro e a preços razoáveis aos mercados e os cidadãos precisam de um bom sistema público
de transportes à sua disposição. O objectivo dos programas de desenvolvimento regional
neste contexto é, por conseguinte, o de remover os obstáculos e “ligações em falta” que se
depararam às empresas e aos viajantes e melhorar a qualidade dos sistemas de transporte e
das infra-estruturas em geral.
Além disso, as redes transeuropeias de transportes (RTE) têm potencialidades para abrir o
território europeu ao criarem novas oportunidades para as regiões periféricas e ao darem
resposta ao problema das ligações intra-europeias em falta.
Os indicadores reflectem a importância dada à melhoria das ligações, incluindo as ligações
com as RTE.
Indicadores-chave de realizações *
Código
(311)
(312)
Tipo de
indicador
Infra-estrutura
ferroviária
Definição
Medição
Infra-estrutura ferroviária de alta velocidade
(construída ou melhorada)
Infra-estrutura
de autoestradas
Auto-estradas construídas ou melhoradas
Km
Grau de conclusão
das redes (%)
Km
Grau de conclusão
das redes (%)
Indicadores-chave de resultados
Código
(311,
313)
Tipo de
indicador
Poupança de
tempo
(311,
313)
Ganhos de
acessibilidade
*
11
Definição
Medição
Redução do tempo de viagem
(Tempo de viagem
x volume de
frete/passageiros)
ESS (velocidade
em linha rectaequivalente)11
Indicador que mede a acessibilidade permitida
pela nova infra-estrutura de transportes,
utilizando o modo de transporte mais eficiente
Código ( ): ver anexo I
ESS significa velocidade em linha recta-equivalente e mede a facilidade de acesso de um ponto a outro,
independentemente da distância entre eles. É calculada mediante a divisão da distância em linha recta entre os dois
pontos pela duração de viagem mais rápida possível entre eles.
35
Indicadores-chave de impacto
Código
(31)
(31)
(31)
Tipo de
indicador
Fluxos de
tráfego
Impacto
ambiental
Emprego
(criado e
mantido)
Definição
Medição
Fluxos de tráfego de veículos/passageiros/frete
ao fim de um ano (discriminados em categorias
de transportes –
ferroviário/rodoviário/aéreo/marítimo)
Impacto ambiental em termos de aumento ou
diminuição da poluição (CO2, Nox)
Postos de trabalho na empresa ou instituição
criados ou mantidos em resultado dos projectos
de transportes apoiados.
Aumento (%)
36
Aumento ou
diminuição (%)
Número e % de
postos de trabalho
totais
(homens/mulheres)
Ficha C: Redes de infra-estruturas de energia
Um desenvolvimento regional sustentável necessita de um sector energético eficiente,
competitivo e diversificado. A Comunidade atribui particular importância à melhoria da
segurança e da qualidade da distribuição de energia, bem como à redução dos custos. As
fontes de energia renováveis e o melhoramento das redes energéticas também fazem parte
deste eixo prioritário.
Indicadores-chave de realizações*
Código
(331)
Tipo de
indicador
Capacidade
instalada
Definição
Medição
Nova capacidade ou capacidade melhorada,
discriminada por fonte de energia (electricidade,
gás etc.)
KW/MW
Grau de conclusão
da rede (%)
Indicadores-chave de resultados
Código
(331)
(331)
Tipo de
indicador
População
servida
Custo para os
utentes finais
Definição
Medição
Utentes ligados à rede nova ou melhorada
Número
Redução do custo da energia
EURO/KWh
Indicadores-chave de impacto
Código
(331)
Tipo de
indicador
Fontes de
energia
renováveis
Eficiência
(33)
Emissões
(33)
Emprego
(criado e
mantido)
(332)
*
Definição
Medição
Aumento da quota das fontes de energia
renováveis relativamente ao abastecimento
total de energia
Aumentos de eficiência nas instalações e
centrais apoiadas, levando a uma melhor
utilização dos recursos
Impacto ambiental em termos de aumento ou
diminuição da poluição (CO2, Nox…)
% relativamente ao
total
Postos de trabalho na empresa ou instituição,
criados ou mantidos em resultado dos projectos
energéticos apoiados.
Código ( ): ver anexo I
37
Toneladas de
gasolina–
equivalente
% de mudança
relativamente à
situação de base
Número e % de
postos de trabalho
totais
(homens/mulheres)
Ficha D: Telecomunicações e sociedade da informação
O rápido desenvolvimento das telecomunicações e da sociedade da informação (IS) abriu
novas e vastas oportunidades para o desenvolvimento económico. Alargou as opções
comerciais das empresas e poderá ajudar as áreas periféricas a manterem o emprego e a
desenvolverem novas áreas de actividade (como, por exemplo, o comércio electrónico em
linha) que estejam menos dependentes dos factores de localização.
Uma infra-estrutura de telecomunicações eficiente é uma condição básica para estes tipos de
serviços e para o acesso geral à sociedade da informação, ainda que não seja a única. Outras
acções no âmbito deste eixo prioritário incluem também a promoção de, por exemplo, novos
serviços de telecomunicações e/ou de tecnologia da informação.
Indicadores-chave de realizações*
Código
(322)
(324)
Tipo de
indicador
Digitalização
Definição
Medição
Linhas telefónicas digitais
Novas
empresas de
tecnologia da
informação
Arranque de empresas que fornecem serviços
relacionados com as tecnologias da
informação (em linha, comércio electrónica,
etc.)
Número e % de
aumento
Número
Indicadores-chave de resultados
Código
(324)
(324)
Tipo de
indicador
Serviços de
tecnologia da
informação
Serviços de
tecnologia da
informação
Definição
Medição
PME que desenvolvem e comercializam
serviços de tecnologia da informação
Número
Pontos de presença Internet por área de
chamadas locais
Número
Indicadores-chave de impacto
Código
(32)
*
Tipo de
indicador
Emprego
(criado)
Definição
Medição
Postos de trabalho adicionais na empresa ou
instituição, criados em resultado de projectos da
Sociedade de Informação apoiados
Número e % de
postos de trabalho
totais
(homens/mulheres)
Código ( ): ver anexo I
38
Ficha E: Ambiente
O ambiente europeu continua a sofrer pressões no que diz respeito à qualidade do solo, da
água e do ar. Os esforços em termos das infra-estruturas ambientais nas áreas, por exemplo,
do tratamento de resíduos ou do abastecimento da água são factores importantes para o
desenvolvimento económico das regiões. Outros factores que actuam em prol de um melhor
ambiente são ainda a promoção de tecnologias limpas, da formação e de instrumentos tais
como as eco-auditorias para as PME.
A título de sugestão, um indicador horizontal da tomada em consideração da prioridade
ambiental poderia consistir em classificar todos os projectos, no estádio do pedido ao nível
do projecto, nas seguintes categorias:
O projecto12:
1. É positivo em termos ambientais?
2. É neutro em termos ambientais?
3. É negativo em termos ambientais?
Indicadores-chave de realizações*
Código
(345)
(343)
(162,
18, 344)
Tipo de
indicador
Tratamento da
água e das
águas
residuais
Eliminação e
reciclagem dos
resíduos
Tecnologias
ambientais
Definição
Medição
Aumento da capacidade das estações de
tratamento da água e das águas residuais
M³
Capacidade criada nas instalações de eliminação
dos resíduos e/ou nas instalações de reciclagem
% de aumento
(toneladas)
Empresas que receberam apoio financeiro para
introduzir tecnologias ambientais e desenvolver
eco-produtos
Número
(especificando as
novas PME)
Indicadores-chave de resultados
Código
(343)
(344,
345)
12
*
Tipo de
indicador
População
servida
(eliminação de
resíduos)
População
servida
(abastecimento
de água)
Definição
Medição
Agregados familiares servidos pela recolha dos
resíduos sólidos urbanos
Número e % de
população
Agregados familiares servidos pelos sistemas de
abastecimento de água novos/melhorados
Número e % de
população
Em termos de indicadores de gestão e de categorização de projectos, pode ser utilizado o 5º Programa de política e
acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável ("Rumo à sustentabilidade"). O modo de o utilizar ao
nível dos programas ou das medidas é mencionado em "Ambiente e desenvolvimento sustentável: um guia para a
avaliação ex ante do impacto ambiental dos programas de desenvolvimento regional", Comissão, 1999.
Código ( ): ver anexo I
39
Indicadores-chave de impacto
Código
(1, 2, 3)
(16, 18,
34)
Tipo de
indicador
Redução da
poluição
Emprego
(criado e
mantido)
Definição
Medição
Impacto ambiental em termos da diminuição da
poluição (CO2, Nox…)
Postos de trabalho na empresa ou instituição,
criados ou mantidos em resultado dos projectos
ambientais apoiados.
% de diminuição
40
Número e % de
postos de trabalho
totais
(homens/mulheres)
Ficha F: Investigação & desenvolvimento, tecnologia e inovação (IDTI)
A promoção das capacidades de IDTI nas regiões é fundamental para o futuro crescimento
económico e o desenvolvimento de novas actividades. As prioridades da Comunidade são,
pois, melhorar a capacidade de inovação das regiões, especialmente nas PME, incentivar a
ligação em rede entre os institutos de investigação e as empresas na região, no EstadoMembro e na Comunidade, bem como desenvolver os recursos humanos através da formação.
Indicadores-chave de realizações*
Código
(182)
(182)
Tipo de
indicador
Ligação em
rede
Projectos de
IDTI e
aquisição de
tecnologia
Definição
Medição
Projectos conjuntos de I&D (projectos de
colaboração entre empresas e instituições de
investigação apoiados)
Empresas que receberam apoio financeiro para
projectos de IDTI e aquisição de tecnologia
Número
Número
Indicadores-chave de resultados
Código
(182)
Tipo de
indicador
Investimento
induzido em
IDTI
Definição
Medição
Investimento em IDTI induzido pelas empresas
envolvidas nos projectos conjuntos apoiados
% de aumento
Indicadores-chave de impacto
Código
(182)
(18)
*
Tipo de
indicador
Inovação
Emprego
(criado)
Definição
Medição
Novos produtos/processos comercializados por
empresas que receberam apoio financeiro
Postos de trabalho suplementares na empresa ou
instituição criadas em resultado dos projectos de
IDTI apoiados
Número
Código ( ): ver anexo I
41
Número e % de
postos de trabalho
totais
(homens/mulheres)
Ficha G: PME
As PME são uma importante fonte de reestruturação económica, inovação e emprego. Um
baixo número de PME e empresas criadas está quase sempre relacionado com problemas de
desenvolvimento e desemprego. Isto é aplicável a todos os sectores - indústria
transformadora, serviços e indústrias do sector primário - e a todos os tipos de regiões, tanto
rurais como urbanas.
Indicadores-chave de realizações*
Código
(161)
Tipo de
indicador
Apoio às PME
(existentes)
(161)
Apoio às PME
(novas)
(162)
Ligação de
PME em redes
transfronteiriças
Definição
Medição
PME existentes que receberam apoio
financeiro (i.e. subvenções,
empréstimos ou tomada de participação,
exceptuando apoio de consultoria,
informação/aconselhamento)
Novas PME que receberam apoio
financeiro (i.e. subvenções,
empréstimos ou tomada de participação,
exceptuando apoio de consultoria,
informação/aconselhamento)
PME envolvidas em projectos
transfronteiriços
Número, proprietários
homens/mulheres, dimensão
(micro/pequena e média)13
Número, proprietários
homens/mulheres, dimensão
(micro/pequena e média)
Número, proprietários
homens/mulheres, dimensão
(micro/pequena e média)
Indicadores-chave de resultados
Código
(16)
*
13
Tipo de
indicador
Investimento
em PME
(efeito de
alavanca)
Definição
Medição
Investimento privado directo em empresas
apoiadas financeiramente
Milhões de euros e
% do
financiamento total
Código ( ): ver anexo I
Entende-se por microempresas as que têm menos de 10 trabalhadores. As pequenas e médias empresas são as que
têm menos de 250 trabalhadores ou um volume de negócios anual que não exceda 40 milhões de euros
(Recomendação de 3 de Abril de 1996, JO L 107 de 30.4.96, p. 4).
42
Indicadores-chave de impacto
Código
(16)
(161)
Tipo de
indicador
Emprego
(criado e
mantido)
Definição
Medição
Postos de trabalho, na empresa ou instituição,
criados ou mantidos em resultado ao apoio às
PME.
Taxa de
sobrevivência
Novas PME que receberam apoio financeiro e
continuam a funcionar ao fim de 18 meses
Número e % de
postos de trabalho
totais
(homens/mulheres)
Número e % do
total de novas PME
que receberam
apoio financeiro
(homens/mulheres)
43
Ficha H: Desenvolvimento dos recursos humanos
Os indicadores-chave a seguir apresentados correspondem a dois objectivos diferentes:
Um conjunto de indicadores de realizações, destinados a medir o volume de
actividade, que têm de ser coligidos ao nível da medida e agregados aos vários níveis
do programa. Esses indicadores são comuns a todas as medidas do mesmo tipo (apoio
a pessoas, apoio a sistemas) e representam um "mínimo comum" que tem que ser
transmitido à Comissão por meios electrónicos. Além disso, devem ser coerentes com
os indicadores de recursos financeiros (autorizações, pagamentos reais).
Indicadores que quantificam os objectivos estratégicos associados aos domínios ou
eixos prioritários políticos. Podem ser articulados com os indicadores incluídos nos
planos de acção nacionais. Trata-se de indicadores de realizações ou de impacto,
frequentemente numa base nacional, pelo que não podem de modo geral ser
agregados, a partir das medidas, ao nível do eixo prioritário. Estes indicadores são
apresentados a título de exemplo e não pretendem ser exaustivos.
Indicadores-chave de realizações*
Código
21 a 25
Tipo de indicador
Apoio a pessoas
Definição
Número de beneficiários num regime ou
medida
21 a 25
Apoio a sistemas,
medidas de
acompanhamento
Número de projectos
Medição
Número e/ou %
por características:
Entrada, saída,
transporte
Homens/mulheres
Estatuto no
mercado do
trabalho
(empregados,
independentes,
desempregados (de
curta ou longa
duração) inactivos
(dos quais, a
estudar))
Número
Indicadores-chave de resultados e de impacto
Código
21
22
23
*
Tipo de
indicador
Política do
mercado do
trabalho
Exclusão
Empregabilidade
e formação ao
Definição
Medição
Redução da taxa de desemprego dos jovens
% (homens/mulheres)
Redução da taxa dos desempregados de
longa duração
Aumento da taxa de participação da força de
trabalho na formação
% (homens/mulheres)
Código ( ): ver anexo I
44
% (homens/mulheres)
24
25
14
longo da vida
Adaptabilidade,
empresariado
Acções
específicas para
mulheres
Redução da taxa de abandono escolar
Aumento do número de PME que recorrem à
formação contínua
Número de novas empresas
Aumento da taxa de actividade feminina14
% (homens/mulheres)
% e número
%
Pode falar-se de "concentração" de homens/mulheres no mercado laboral quando a proporção de mulheres num dado
sector é superior a 70% ou inferior a 10%
45
Ficha I: Igualdade de oportunidades
A igualdade de oportunidades é, juntamente com o ambiente, um dos eixos prioritários
horizontais mencionados nos Regulamentos sobre os Fundos estruturais e nas orientações
políticas. É necessário incluir, sempre que adequado, a perspectiva do género no processo
decisório político, tornando-a, assim, uma questão “integrada”. Isto significa que todos os
indicadores devem incluir, sempre que isso for pertinente, uma discriminação em termos de
sexo. Por exemplo, o número de postos de trabalho criados/mantidos e o número de empresas
criadas são exemplos típicos a distinguir por sexo.
A título de sugestão, um indicador horizontal da tomada em consideração da igualdade de
oportunidades poderia consistir em classificar todos os projectos, no estádio do pedido ao
nível do projecto, nas seguintes categorias:
O projecto:
1. É um projecto neutro em termos de igualdade de oportunidades?
2. É um projecto tendente à igualdade de oportunidades (baixo teor de igualdade de
oportunidades)?
3. É um projecto centrado na igualdade de oportunidades (médio a elevado teor de igualdade
de oportunidades)?
Além da integração acima referida, existem alguns indicadores específicos que são
especialmente úteis para medir o avanço em matéria de igualdade de oportunidades, tais
como o número de mulheres empresárias que promovem projectos nas regiões ou os
indicadores gerais de emprego que quantificam os postos de trabalho ocupados por mulheres.
Indicadores-chave de realizações*
Código
(161)
*
Tipo de
indicador
Serviços de
apoio à
economia
social
Definição
Medição
Organizações e regimes que receberam
apoio financeiro
Número
Código ( ): ver anexo I
46
Indicadores-chave de resultados
Código
(161)
Tipo de
indicador
Empresariado
feminino
Definição
Medição
Mulheres promotoras de projectos
Número
(públicos/privados)
Definição
Medição
Aumento da taxa de actividade feminina no
mercado de trabalho15
%
Indicadores-chave de impacto
Código
(25)
15
Tipo de
indicador
Acções
específicas para
mulheres
Pode falar-se de "concentração" de homens/mulheres no mercado laboral quando a proporção de mulheres num dado
sector é superior a 70% ou inferior a 10%
47
Ficha J: Desenvolvimento urbano
As zonas urbanas desempenham um papel essencial na economia europeia. Elas são não só os
centros de comunicação, cultura, criatividade, inovação e espírito empresarial, mas também
as fontes de consumo excessivo de energia e de grave poluição. Isto significa que o papel das
áreas urbanas como pólo de crescimento nas regiões deve ser mantido, mas também exige
que as acções a favor do ambiente e da regeneração das zonas urbanas acompanhem as
cidades na assunção deste papel.
Indicadores-chave de realizações *
Código
(352)
(352)
Tipo de
indicador
Desenvolvimento
comunitário
Renovação
urbana
Definição
Medição
Projectos de organizações comunitárias
apoiados
Projectos de renovação urbana apoiados
Número
Número
Indicadores-chave de resultados
Código
(352)
Tipo de
indicador
Atractividade
da área
Definição
Medição
Empresas/comércio estabelecidos na área
renovada
Número
Indicadores-chave de impacto
Código
(35)
*
Tipo de
indicador
Emprego
(criado e
mantido)
Definição
Medição
Postos de trabalho, na empresa ou instituição,
criados ou mantidos em resultado dos projectos
urbanos apoiados.
Número e % de
postos de trabalho
totais
(homens/mulheres)
Código ( ): ver anexo I
48
Ficha K: Pescas
As intervenções neste domínio assentarão em cinco eixos prioritários: ajustamento do esforço
de pesca; modernização das frotas; transformação, comercialização e promoção de produtos;
aquicultura; outros subsídios (incluindo equipamento portuário, medidas socioeconómicas e
apoio às organizações de produtores).
Indicadores-chave de realizações*
Código
(142)
Tipo de
indicador
Embarcações
de pesca
Definição
Medição
Embarcações de pesca abatidas (demolidas/
modernizadas/ substituídas)
Número/
tonelagem
Indicadores-chave de resultados
Código
(142)
Tipo de
indicador
Captura
Definição
Medição
Captura das embarcações abatidas durante o seu
último ano de actividade
Toneladas / ano /
espécies
Indicadores-chave de impacto
Código
(142)
*
Tipo de
indicador
Unidades
populacionais
esgotadas
Definição
Medição
Redução nas capturas de unidades populacionais
esgotadas
Toneladas por
espécies
Código ( ): ver anexo I
49
Anexo 3: Exemplos de indicadores de acompanhamento e avaliação
A presente lista baseia-se na categorização dos domínios de intervenção e apresenta vários
exemplos de indicadores de acompanhamento e/ou avaliação dentro de cada categoria. A lista
é indicativa e pretende constituir um apoio para o estabelecimento de sistemas nacionais de
indicadores.
A lista inclui indicadores de realizações, resultados e impacto na maioria das categorias de 3
dígitos, embora não deva ser considerada exaustiva.
A lista pode igualmente ser útil para a selecção dos indicadores de eficácia no contexto da
reserva de eficiência. Os serviços da Comissão elaboraram um documento de orientação
específico com o objectivo de ajudar os Estados-membros a aplicar o regime da reserva de
eficiência (documento de trabalho nº 4)
Note-se que nada do exposto constitui um requisito obrigatório para a Comissão. Os
indicadores sugeridos destinam-se outrossim a facilitar o acompanhamento e a
avaliação dos programas.
50
EXEMPLOS DE INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
1. ENQUADRAMENTO PRODUTIVO
N.B.
Os números relativos ao emprego bruto/líquido criado ou mantido devem ser
discriminados, sempre que justificado, em termos de homens/mulheres
Domínios de
intervenção
Realizações
Resultados
Impacto
16
13 Promoção da adaptação e do desenvolvimento das zonas rurais
$ Número de habitantes
$ m2 de praças/ruas de
1306 Renovação e
que vivem na vizinhança
desenvolvimento das aldeias e aldeia renovadas
(menos de 1 km) das áreas
protecção e conservação do
$ Número de edifícios
renovadas
património rural
renovados
$ Número de
$ Número de projectos
empresas/lojas instaladas
que receberam apoio
nas áreas apoiadas
financeiro
$ Número de projectos
1309 Desenvolvimento e
a que foi concedido
melhoria das infra-estruturas
apoio
ligadas ao desenvolvimento
da agricultura
14 Pescas
$ Capturas das
$ Número de
142 Renovação e
embarcações abatidas
armadores informados
modernização da frota de
durante o seu último ano
$ Número/ tonelagem
pesca
de embarcações de
de actividade (toneladas /
pesca abatidas (sucata/
ano / espécies)
modernizadas/
substituídas)
$ Toneladas/ano de
$ Aumento da capacidade
143 Transformação,
produtos transformados
de transformação (%)
promoção e comercialização
dos produtos da pesca
144 Aquicultura
$ Número de
explorações que
receberam apoio
financeiro
$ Capacidade adicional
das explorações
apoiadas (toneladas /
ano)
$ Número de pescadores
reciclados na aquicultura
145 Equipamento dos postos
de pesca e protecção das
zonas costeiras marinhas
$ Capacidade portuária
construída ou
recuperada (número de
embarcações,
tonelagem)
$ Número de unidades
portuárias construídas
ou área (Ha)
$ Tempo de rotação
médio das embarcações
16
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ % de habitantes que pretendem
permanecer na área nos próximos cinco
anos
$ Redução das capturas de unidades
populacionais esgotadas (toneladas por
espécie)
$ % de unidades populacionais
pescadas acima do MBAL17
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Valor acrescentado por trabalhador
ao fim de dois anos
$ % de aumento da produção das
explorações apoiadas (toneladas/ano),
ao fim de um ano
$ Valor acrescentado nas explorações
apoiadas, ao fim de um ano (%)
$ Valor acrescentado por trabalhador
das explorações, ao fim de um ano (%)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Tonelagem das embarcações que
utilizam o porto ao fim de um ano
$ Capturas desembarcadas (toneladas/
ano/espécies)
$ Área de pavimento (m2) das
unidades portuárias compradas ou
arrendadas
$ Redução do número de incidentes
(%)
$ Valor acrescentado produzido na
zona portuária (%)
Será posteriormente apresentada uma lista suplementar de indicadores específicos para intervenções rurais e
agrícolas.
17
O MBAL – Nível Biológico Mínimo Admissível é uma estimativa do nível de população madura de uma espécie. Abaixo
deste nível existe um risco crescente de extinção do potencial reprodutor da população. Percentagens elevadas de unidades
populacionais pescadas abaixo do MBAL indicam um risco acrescido do esgotamento do recurso.
51
Domínios de
intervenção
147 Acções a cargo de
profissionais (incluindo
formação profissional,
pequena pesca costeira)
Realizações
$ Número de
qualificações
reconhecidas
disponíveis
$ Volume de formação
recebido (horas x
formandos)
$ Número de expescadores formados
15 Ajudas às grandes empresas
$ Número de grandes
151 Investimentos corpóreos
empresas que receberam
(instalações e equipamentos,
apoio financeiro
co-financiamento de auxílios
estatais)
152 Tecnologias ambientais,
tecnologias energéticas
limpas e económicas
153 Serviços de
aconselhamento empresarial
(incluindo
internacionalização,
exportação, gestão ambiental,
aquisição de tecnologias)
154 Serviços às pessoas a
cargo (saúde e segurança,
cuidados a pessoas
dependentes)
155 Engenharia financeira
$ Número de auditorias
ambientais apoiadas
$ Número de empresas
que receberam
consultoria ambiental
de peritos
$ Número de empresas
que receberam apoio
financeiro para
introduzir tecnologias
ambientais e
desenvolver ecoprodutos
$ Número de empresas
apoiadas18
$ Número de serviços
de aconselhamento
prestados
$ Número de empresas
que receberam apoio
financeiro
$ Número de creches
que receberam apoio
financeiro
$ Número/volume de
fundos de garantia que
receberam apoio
financeiro
18
Resultados
Impacto
$ % de formandos que
completaram o curso com
êxito (mulheres)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Investimento privado
directo em empresas que
receberam apoio
financeiro (em milhões de
euros e em % do
investimento total)
$ Área
construída/remodelada
(m2)
$ Número de empresas
beneficiárias recémcriadas no sector do
ambiente
$ % de firmas elegíveis
para certificação em
termos de normas
ambientais
$ Número de empresas
que se tornam novas
exportadoras
$ Número de empresas
que exportam para novos
mercados
$ % de empresas
satisfeitas com os serviços
prestados
$ % de trabalhadores que
têm acesso aos serviços
prestados
$ Taxa de satisfação dos
clientes
(homens/mulheres)
$ Número de empresas
satisfeitas com o
financiamento fornecido
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Aumento do volume de negócio das
empresas que receberam apoio
financeiro, ao fim de dois anos (%)
$ Aumento do volume de negócios das
empresas apoiadas no sector do
ambiente, ao fim de dois anos (%)
$ Número de novos produtos/processos
introduzidos
$ Impacto ambiental das actividades
das empresas em termos de diminuição
da poluição (CO2, NOx, etc. em %)
$ % das vendas de exportação19 no
volume de negócios das empresas
apoiadas, ao fim de 18 meses
$ Aumento do valor acrescentado
produzido, ao fim de 18 meses
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
É exigida uma definição mínima de apoio para evitar que conversas de cinco minutos com as empresas sejam consideradas
como tal. No âmbito dos programas britânicos do objectivo n° 2, o " apoio " é definido como um mínimo de 5 dias ou o seu
equivalente financeiro (#3500 ecus).
19
As vendas de exportação são definidas como o valor de todas as vendas e contratos das empresas a consumidores, empresas e
organizações, fora da região em causa. Um outro indicador poderá ser o valor das vendas fora do país em causa.
52
Domínios de
intervenção
Realizações
$ Número de
programas de locação
financeira que
receberam apoio
financeiro
16 Ajudas às PME e ao artesanato
$ Número de PME que
161 Investimentos corpóreos
receberam apoio
(instalações e equipamentos,
financeiro (proprietários
co-financiamento de auxílios
homens/mulheres)
estatais)
$ Número de novas
PME que receberam
apoio financeiro
(proprietários
homens/mulheres)
162 Tecnologias respeitadoras
do ambiente, tecnologias
energéticas limpas e
económicas
$ Número de empresas
que receberam apoio
financeiro para introduzir
tecnologias ambientais ou
desenvolver eco-produtos
$ Número de auditorias
ambientais apoiadas
$ Número de PME
envolvidas em projectos
transfronteiriços
$ Número de PME que
receberam consultoria
ambiental de peritos (pelo
menos 5 dias)
163 Serviços de
aconselhamento empresarial
(informação, plano de
empresa, serviços de
consultoria, marketing,
gestão, design,
internacionalização,
exportação, gestão ambiental,
aquisição de tecnologias)
164 Serviços comuns às
empresas (parques de
actividades, viveiros de
empresas, animação, acções
de promoção, ligação em
rede, conferências, feiras
comerciais)
$ Número de PME
(proprietários
homens/mulheres) que
receberam serviços de
consultoria (pelo menos 5
dias)21
$ Hectares de zonas
industriais
disponibilizados.
$ Número de projectos
que receberam apoio
financeiro
20
Resultados
Impacto
$ Vendas
novas/acrescidas nas
PME (euro)
$ Investimento privado
directo em empresas que
receberam apoio
financeiro (em milhões de
euros e em % de
investimento total)
$ Número de mulheres
promotoras de projectos
privados (% do total)
$ Taxa de sobrevivência20 das novas
PME que receberam apoio financeiro,
ao fim de 18 meses (%)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Aumento do volume de negócios das
empresas que receberam apoio
financeiro, ao fim de dois anos
$ Número de empresas
beneficiárias recémcriadas no sector do
ambiente
$ % de firmas elegíveis
para certificação em
termos de normas
ambientais
$ Redução dos custos
energéticos nas PME
(%)
$ Investimento privado
directo em empresas
que receberam apoio
financeiro (em milhões
de euros e em % de
investimento total)
$ Número de PME que
se tornaram
exportadoras
$ Número de PME que
exportam para novos
mercados
$ % de PME satisfeitas
com os serviços
prestados
$ Investimento privado
directo em empresas
que receberam apoio
financeiro (em milhões
de euros e em % de
investimento total)
$ Taxa de satisfação
$ Volume de negócios das empresas
apoiadas no sector do ambiente, ao fim
de dois anos
$ Número de novos produtos/processos
introduzidos
$ Aumento das vendas de eco-produtos
(%)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Impacto ambiental das actividades
das empresas em termos de diminuição
da poluição (CO2, NOx, etc. em %)
$ % das vendas de exportação22 no
volume de negócio das PME apoiadas,
ao fim de 18 meses
$ Aumento do valor acrescentado
produzido, ao fim de 18 meses
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Aumento do valor acrescentado, ao
fim de 18 meses (%)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Empresas regionais, incluindo PME,
como % de fornecedores das empresas
A taxa de sobrevivência á a percentagem de novas empresas que continuam a funcionar ao fim de 18 meses. Este período que
vai além do período normal de subsídios é suficiente para aferir se a empresa é ou não basicamente viável.
21
É exigida uma definição mínima de apoio para evitar que conversas de cinco minutos com as empresas sejam consideradas
como tal. No âmbito dos programas britânicos do objectivo n° 2, o " apoio " é definido como um mínimo de 5 dias ou o seu
equivalente financeiro (#3500 ecus).
22
As vendas de exportação são definidas como o valor de todas as vendas e contratos das empresas a consumidores, empresas e
organizações, fora da região em causa. Um outro indicador poderá ser o valor das vendas fora do país em causa.
53
Domínios de
intervenção
165 Engenharia financeira
166 Serviços de apoio à
economia social (cuidados a
pessoas dependentes, saúde e
segurança, actividades
culturais…)
17 Turismo
171 Investimentos corpóreos
(centros de informação,
alojamentos, restauração,
equipamentos)
172 Investimentos
incorpóreos (concepção e
prestação de serviços
turísticos, património,
actividades desportivas,
culturais e de lazer,
património)
173 Serviços comuns às
empresas do sector turístico
(incluindo acções de
promoção, ligação em rede,
conferências, feiras
comerciais)
174 Formação profissional
Realizações
$ Número/volume de
capital de risco e de
arranque que recebeu
apoio financeiro
$ Número/volume de
fundos de garantia que
receberam apoio
financeiro
$ Número de programas
de locação financeira que
receberam apoio
financeiro
$ Número de
organizações e de
programas que receberam
apoio financeiro
$ Número de
organizações
comunitárias que viram os
seus projectos aceites
$ Número de camas
criadas ou melhoradas
$ Número de hotéis
construídos/modernizados
$ Número de atracções
criadas/melhoradas
$ Novas empresas de
turismo estabelecidas
(proprietários
homens/mulheres)
$ Número de unidades
económicas que
receberam apoio
financeiro
$ Número de festivais e
eventos que receberam
apoio financeiro
$ Área construída
disponibilizada (m2)
$ Número de novas
iniciativas de
marketing/programas
promovidas
$ Número de
conferências/exposições
organizadas
$ Número de
qualificações
reconhecidas
54
Resultados
Impacto
dos beneficiários
(homens/mulheres)
$ Número de novas
empresas
lançadas/desenvolvidas
referidas
(homens/mulheres)
$ Número de PME
satisfeitas com o
financiamento fornecido
(homens/mulheres)
apoiadas, ao fim de 18 meses (“efeitos
indirectos”)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ % de organizações
apoiadas, localizadas
em zonas urbanas
pobres ou cujos
membros vivem
principalmente em
zonas urbanas pobres
$ Taxa de juro média
oferecida, em % das
taxas normais no
comércio
$ Número de adultos
(homens/mulheres) activos nas
organizações comunitárias apoiadas, ao
fim de um ano
$ % de adultos (homens/mulheres)
activos nas organizações comunitárias
apoiadas
$ Número de habitantes
(homens/mulheres) locais que utilizam
o aconselhamento sobre dívidas
apoiado e os regimes de crédito locais
por ano, ao fim de um ano
$ % de utentes que conseguiram saldar
as suas dívidas ao fim de um/três anos
$ % de camas criadas ou
melhoradas
$ Número de pernoitas
vendidas por ano no
alojamento apoiado (ao
fim de um ano)
$ Taxa de satisfação dos
clientes
(homens/mulheres em %)
$ Valor acrescentado gerado por ano
(%)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Custo médio de uma
estadia (euros por pessoa)
$ Número médio de
visitantes por dia
$ Número de visitas por ano às
instalações apoiadas
$ Valor acrescentado produzido (%)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ % de
conferências/exposições
ligadas às actividades
económicas locais
$ Taxa de satisfação dos
beneficiários (%)
$ Número de contactos comerciais para
as empresas locais devidos à actividade
do centro, ao fim de um ano
$ Número de empresas que utilizaram
o centro para fins de promoção, ao fim
de um ano
$ % de formandos que
concluíram com êxito o
curso (homens/mulheres)
Domínios de
intervenção
Realizações
Resultados
disponíveis
$ Volume de formação
recebido (horas x
formandos)
18 Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação (IDTI)
$ % de projectos
181 Projectos de investigação $ Número de projectos
concluídos com êxito
de investigação
em universidades e institutos
(publicações, etc.)
apoiados
de investigação
$ Número de
$ Número de
investigadores apoiados
estudantes de
que obtiveram um
investigação apoiados
doutoramento (homens/
(homens/ mulheres)
mulheres)
$ Aumento do pessoal de
IDTI empregado (número
e % dos postos de
trabalho totais,
homens/mulheres)
$ Número de empresas
182 Inovação e transferências $ Número de empresas
locais envolvidas nos
que receberam apoio
de tecnologia, realizações em
projectos conjuntos de
financeiro para
rede e parcerias entre
investigação apoiados
projectos de IDTI e
empresas e/ou institutos de
aquisição de tecnologias (especificando as PME)
investigação
$ Aumento do
$ Número de sessões
de consultoria/formação investimento em IDTI
pelas empresas envolvidas
(pelo menos 5 dias)
em projectos conjuntos
$ Número de PME
$ % de PME satisfeitas
apoiadas (pelo menos 5
com o serviço
dias)
$ Número de projectos
em colaboração entre
empresas e instituições
de investigação
apoiados
183 Infra-estruturas de IDT
$ Área disponibilizada
(ha)
$ Área de pavimento
construída/remodelada
(m2)
$ Número de serviços
comuns criados
55
$ Número de postos de
trabalho de ID criados
(ETI homens/mulheres)
$ Número de PME com
acesso aos serviços
comuns
Impacto
$ Número de patentes resultantes das
potenciais inovações que estão a ser
desenvolvidas
$ Número de novas empresas lançadas
por universitários
$ Número de acordos de colaboração
entre institutos de investigação e
empresas apoiadas, ao fim de um ano
$ Número de empresas regionais
envolvidas que declararam vantagens
tecnológicas inesperadas, ao fim de 18
meses (especificando as PME)
$ Número de empresas apoiadas que
adquiriram patentes e licenças ou
estavam envolvidas em projectos de
colaboração (ao fim de um ano)
$ Número de novos produtos/processos
comercializados pelas empresas que
receberam apoio financeiro
$ Valor acrescentado produzido ao fim
de dois anos
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
$ Número de pequenas empresas
estabelecidas no parque (ao fim de um
ano)
$ Número de pequenas empresas de
alta tecnologia estabelecidas no parque
(ao fim de um ano)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número e
% dos postos de trabalho totais)
2
RECURSOS HUMANOS
Domínios de
intervenção
Realizações
Resultados
Impacto
21 Política do mercado do
trabalho
Apoio a pessoas
(Formação, aconselhamento e
orientação, ajuda ao emprego,
medidas integradas ...)
$ Número de
beneficiários
$ Taxa de colocação dos
beneficiários (%)
$ Taxa de colocação dos
beneficiários, ao fim de 1 ano
$ Redução do desemprego da
população-alvo (%)
Apoio a estruturas e sistemas
(Formação de professores serviços de aconselhamento e
orientação...)
$ Número de lugares
oferecidos
$ Número de formadores
formados
$ Número de projectos
$ Desempregados que
recorrem a serviços de
aconselhamento
suplementares (%)
$ Aumento da taxa de
cobertura da população de
referência (%)
$ Taxa de colocação dos
beneficiários, ao fim de 1 ano
Apoio a pessoas
(Vias de integração, medidas
integradas, medidas específicas
de formação, ....)
$ Número de
beneficiários
$ Incremento da duração da
experiência de trabalho
(média/beneficiário)
$ Aumento das qualificações
(número de beneficiários que
obtiveram um diploma ou
certificado)
$ Taxa de satisfação dos
beneficiários (%)
$ Taxa de colocação dos
beneficiários, ao fim de 1 ano
$ Redução do desemprego da
população-alvo (%)
Apoio a estruturas e sistemas
(acompanhamento social,
informação, iniciativas locais
para incremento do emprego,
....)
$ Número de projectos de
iniciativa local
$ Número de projectos
$ Número de associações de
parceiros socioeconómicos
criadas no quadro de pactos
territoriais
$ Aumento da taxa de
cobertura da população de
referência (%)
$ Sustentabilidade de
associações (% ainda existentes,
2 anos após o termo de apoio)
22 Integração social
23 Desenvolvimento da
educação e da formação
profissional (pessoas,
empresas)
Apoio a estruturas e sistemas
(vias de progresso para pessoas
com escolaridade incompleta,
adultos com poucas
habilitações, formação de
formadores, ...)
$ Número de lugares de
formação criados (horas,
dias)
$ Número de projectos
$ Número de
formadores/conselheiros
... que tenham aumentado
as suas qualificações
56
$ Aumento da taxa de
cobertura da população de
referência (%)
$ Diminuição do número de
pessoas com escolaridade
incompleta (%)
$ Incremento das qualificações
da população-alvo (%)
Domínios de
intervenção
Realizações
Resultados
Impacto
24 Flexibilidade da força de
trabalho, espírito
empresarial, inovação,
tecnologias da informação e
da comunicação
Apoio a pessoas, empresas
Apoio a estruturas e sistemas
(acompanhamento social,
informação, iniciativas de
desenvolvimento locais,
economia social, ...)
$ Número de
empregados que
frequentam programas
de formação (tipo,
duração)
$ Número de PME que
receberam apoio
financeiro para a
formação (dimensão,
tipo, duração)
$ Número de
beneficiários
$ Aumento do orçamento de
formação das PME (% de
aumento)
$ Número de beneficiários
(pessoas) que criaram uma
empresa, ao fim de dois anos
(homens/mulheres)
$ Aumento do valor
acrescentado ao fim de 18
meses
$ Aumento da produtividade
por trabalhador em resultado do
melhoramento dos níveis de
competência (% de aumento do
volume de
negócios/empregado)
$ Emprego bruto/líquido criado
ou mantido ao fim de dois anos
(número e % dos postos de
trabalho totais)
$ Taxa de colocação dos
beneficiários (%)
$ Aumento das taxas da
actividade feminina no mercado
do trabalho (%)
$ Aumento das taxas de
emprego feminino no mercado
do trabalho, ao fim de 1 ano
$ Aumento de
mulheres/homens empregados
em sectores e ocupações com
predomínio
masculino/feminino, ao fim de
dois anos (%)
$ Número de serviços
de aconselhamento
proporcionados às PME
$ Número de projectos
25 Acções positivas a favor
do emprego das mulheres
Apoio a pessoas (progressão
das carreiras das mulheres,
empresariado feminino, ....)
Apoio a estruturas e sistemas
(acções de sensibilização,
ligação em rede, ...)
$ Número de
beneficiários
$ Montante de
subsídios/empréstimos a
empresas
(média/beneficiário)
$ Número de horas em
formação "acção
específica"
$ Número de acções de
sensibilização
$ Número de novas
redes apoiadas
$ Número de projectos
57
$ Proporção da população-alvo
que participou em "acções
específicas"
$ Sustentabilidade das redes
(% das ainda existentes dois
anos após o fim do apoio)
3
INFRA-ESTRUTURAS DE BASE
Domínios de
intervenção
Realizações
31 Infra-estruturas de transportes
311 Caminho-de-ferro
$ Km de linhas
férreas de alta
velocidade
construídos ou
melhorados (% de
conclusão da
rede)
$ Linhas férreas
melhoradas (km)
Resultados
Impacto
$ Tempo poupado (tempo de
viagem x número de utentes)
$ Tempo poupado (tempo de
viagem x volume de
frete/passageiros)
$ Acessibilidade (redução da
ESS)23
$ Aumento do fluxo de tráfego de
passageiros/frete, ao fim de um ano
(%)
$ Impacto ambiental (% de aumento/
diminuição)
$ Alteração do ruído do tráfego (%)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número
e % dos postos de trabalho totais)
$ Taxa de satisfação dos utentes (%)
$ Aumento do fluxo de tráfego de
veículos/frete, ao fim de um ano (%)
$ Impacto ambiental (% de aumento)
$ Alteração do ruído do tráfego (%)
$ Hectares de zonas naturais
alteradas
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número
e % dos postos de trabalho totais)
$ Aumento da segurança (número de
acidentes de viação ao fim de um
ano)
313 Auto-estradas
$ Km de autoestradas
construídos ou
melhorados (% de
conclusão da
rede)
$ Tempo poupado (tempo de
viagem x número de utentes)
$ Tempo poupado (tempo de
viagem x volume de
frete/passageiros)
$ Ganhos de acessibilidade
24
(redução da ESS)
314 Aeroportos
$ Número de
aeroportos
construídos ou
melhorados
$ Aumento do número de
destinos servidos por serviços
regulares por via aérea
$ Aumento médio do número
de passageiros por ano
23
$ Impacto ambiental (% de aumento/
diminuição)
$ Alteração do ruído do tráfego (%)
$ Aumento do fluxo de tráfego de
passageiros/frete, ao fim de um ano
(%)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número
e % dos postos de trabalho totais)
ESS significa velocidade em linha recta-equivalente e mede a facilidade de acesso de um ponto a outro, independentemente
da distância entre eles. É calculada mediante a divisão da distância em linha recta entre os dois pontos pela duração de viagem
mais rápida possível entre eles.
24
ESS significa velocidade em linha recta-equivalente e mede a facilidade de acesso de um ponto a outro, independentemente
da distância entre eles. É calculada mediante a divisão da distância em linha recta entre os dois pontos pela duração de viagem
mais rápida possível entre eles.
58
Domínios de
intervenção
Realizações
Resultados
Impacto
315 Portos
$ Número de
portos melhorados
$ Aumento do fluxo de tráfego de
passageiros/veículos/frete, ao fim de
um ano (%)
$ Impacto ambiental (% de aumento/
diminuição)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número
e % dos postos de trabalho totais)
317 Transportes urbanos
$ Número de
serviços de
transporte
públicos
melhorados
$ Aumento do número de
contentores por ano
$ Redução do tempo de
espera dos navios antes de
entrarem nas docas (%)
$ Redução do tempo de
rotação das embarcações
$ Aumento do número de
linhas de navegação
marítimas que recorrem ao
porto
$ Redução do tempo médio
de permanência das
importações
$ Redução do tempo de
rotação dos veículos
rodoviários
$ Número de utentes servidos
(aumento em % da
população)
318 Transportes multimodais
$ Número de
centros
multimodais que
receberam apoio
financeiro
$ Aumento da velocidade das
mercadorias transportadas
através do centro (%)
$ Tempo poupado (tempo de
viagem x volume de
frete/passageiros)
32 Infra-estruturas de telecomunicações e sociedade da informação
$ Redução do número de
$ Número e % de
322 Tecnologias da informação
avarias da rede
aumento de linhas
e da comunicação (incluindo
$ Número de serviços
telefónicas digitais
medidas de segurança na
criados (acesso à Internet)
$ Número de
transmissão)
$ Número de PME e
assinaturas RDIS por
grandes empresas que
1000 habitantes
$ Extensão da rede de concebem e comercializam
serviços de tecnologia da
banda larga (fibra
óptica) instalada (km) informação
$ Horas totais de
$ Número de
ligação/mês (ao fim de 6
servidores Internet
meses)
por 1000 habitantes
59
$ Redução do fluxo de tráfego de
veículos ao fim de um ano (%)
$ Impacto ambiental (% de
diminuição)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número
e % dos postos de trabalho totais)
$ Taxa de satisfação dos utentes (%)
$ Aumento do fluxo de tráfego de
veículos/ frete ao fim de um ano (%)
$ Tráfego de mercadorias retirado da
estrada (toneladas/ano)
$ Impacto ambiental (% de
diminuição)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos (número
e % dos postos de trabalho totais)
$ Emprego bruto/líquido (número
e % dos postos de trabalho totais)
Domínios de
intervenção
Realizações
323 Serviços e aplicações para
o cidadão (saúde,
administração, educação)25
$ Número de cursos
de reciclagem
$ Número de serviços
em linha criados
$ Número de horas
de formação (horas x
formandos)
$ Número de
formandos
(homens/mulheres)
$ Número de
empresas em fase de
arranque que prestam
serviços relacionados
com a tecnologia da
informação (serviços
em linha, comércio
electrónico, etc.)
324 Serviços e aplicações para
as PME (comércio electrónico,
educação e formação, ligação
em rede)
Resultados
33 Infra-estruturas energéticas (produção, distribuição)
$ Número de novas
331 Gás, electricidade,
centrais apoiadas
petróleo, combustíveis sólidos
$ KW/MW de
capacidades novas/
melhoradas,
discriminadas por
fonte de energia (%
de conclusão da rede)
$ Km da rede de
distribuição de
electricidade/gás
construídos/
melhorados (% de
conclusão da rede)
$ Km de
linhas/condutas
novas/melhoradas
332 Fontes de energia
renováveis (solar, eólica,
hidroeléctrica, biomassa)
$ Número de novas
centrais apoiadas
$ KW/MW de
capacidades novas/
melhoradas,
discriminadas por
fonte de energia
Impacto
$ Número de utentes/
formandos
$ Taxa de satisfação dos
utentes/formandos (%)
$ % de participantes colocados em
postos de trabalho ao fim de 6
meses (homens/mulheres)
$ Número de PME que
receberam apoio financeiro
e acederam aos serviços
criados (acesso à Internet)
$ Número de PME que
concebem e comercializam
serviços de tecnologia da
informação
$ Número de pontos de
presença Internet por área
de chamadas locais
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos
(número e % dos postos de trabalho
totais)
$ Aumento do número
estimado de utentes (usando
coeficientes médios de
consumo de energia) (%)
$ Número ou duração das
interrupções da distribuição
da energia eléctrica para o
utilizador médio ligado à
rede a que a nova central se
encontra ligada
$ Número de utentes
ligados ou com melhor
ligação à nova rede
$ Diminuição dos custos de
energia (EURO/KWh)
$ Número ou duração das
interrupções da distribuição
da energia eléctrica para o
utilizador médio ligado à
rede a que a nova central se
encontra ligada
$ Aumento de eficiência das
centrais e instalações apoiadas
(TPE)
$ % de alteração do impacto
ambiental em termos de aumento ou
diminuição da poluição (CO2, SO2,
NOx ...)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos
(número e % dos postos de trabalho
totais)
$ Valor acrescentado produzido
pela central (euros/ano)
$ Aumento do número
estimado de utentes (usando
coeficientes médios de
consumo de energia) (%)
$ Aumento da quota das fontes de
energia renováveis em comparação
com o abastecimento total de
energia (%)
$ Emprego bruto/líquido criado ou
mantido ao fim de dois anos
(número e % dos postos de trabalho
totais)
26
34 Infra-estruturas ambientais (incluindo água)
341 Ar
$ Número de centrais
eléctricas munidas de
filtros de poluição do
Domínios de
Realizações
25
$ Melhoria da eficiência do
abastecimento de energia
(%)
$ Impacto ambiental em termos
de diminuição da poluição (CO2,
SO2, NOx ... em %)
Resultados
Impacto
O ensino em linha refere-se à intensidade variável da utilização do ICT em actividades de formação, indo desde um curso
completo em linha à simples orientação em linha dos cursos, complementando os curso in loco.
26
A renovação e desenvolvimento das aldeias é referida na categoria 13.
60
intervenção
$ Emprego bruto/líquido criado
ou mantido ao fim de dois anos
(número e % dos postos de
trabalho totais)
$ Redução do ruído do tráfego
(%)
ar
342 Ruído
343 Resíduos urbanos e
industriais (incluindo resíduos
hospitalares e resíduos
perigosos)
$ Km de auto-estrada
munidos de paredes de
redução do ruído
$ Melhoramento da
capacidade das
instalações de
eliminação ou
reciclagem de resíduos
(% de aumento)
$ Número de agregados
familiares servidos pela
recolha dos resíduos sólidos
urbanos (% da população)
344 Água potável (captação,
armazenagem, tratamento e
distribuição)
$ Número de empresas
que receberam apoio
financeiro para
introduzir tecnologias
ambientais e
desenvolver ecoprodutos
(especificando as
PME)
$ Número de agregados
familiares servidos pelas
redes novas/melhoradas (%
da população)
$ Número de dias com
abastecimentos insuficientes
(por milhar de agregados
familiares)
345 Águas residuais e
tratamento
$ Melhoramento da
capacidade das
estações de tratamento
e depuração de água
(m3)
$ Número de
programas de
poupança de água
$ % de águas residuais
submetidas a tratamento
primário
$ % de águas residuais
submetidas a tratamento
secundário
$ % de agregados familiares/
empresas potencialmente
servidos por sistemas de
abastecimento de água novos
/melhorados
35 Ordenamento e reabilitação
$ Reabilitação de
351 Ordenamento e
terras abandonadas
reabilitação de zonas
(ha)
industriais e militares
$ Áreas compradas,
construídas ou
remodeladas em m2
352 Reabilitação de zonas
urbanas
Domínios de
intervenção
$ Número de
projectos de
organizações locais
apoiados
$ Número de
projectos de
renovação urbana
Realizações
$ Quantidade de resíduos sólidos
recolhidos para reciclagem
(toneladas/ano), ao fim de um ano
$ % de resíduos sólidos
reciclados para reutilização
$ % de lixeiras não autorizadas
fechadas/recuperadas
$ Emprego bruto/líquido criado
ou mantido ao fim de dois anos
(número e % dos postos de
trabalho totais)
$ Volume de água consumida
através das redes
novas/melhoradas, ao fim de um
ano
$ Melhoria da eficiência do
consumo de água (%)
$ Redução das perdas da rede de
abastecimento (%)
$ Aumento da parcela de
descargas industriais ligadas a
estações de tratamento de águas
residuais (%)
$ Emprego bruto/líquido criado
ou mantido ao fim de dois anos
(número e % dos postos de
trabalho totais)
$ % de amostras de águas
residuais de fontes pontuais que
mostram um nível especificado de
diminuição de poluentes
identificados
$ Emprego bruto/líquido criado
ou mantido ao fim de dois anos
(número e % dos postos de
trabalho totais)
$ Número de empresas
instaladas nas zonas apoiadas
ao fim de um/três anos
$ % de utentes que estão
satisfeitos com o projecto
(homens/mulheres)
$ Emprego bruto/líquido criado
ou mantido ao fim de dois anos
(número e % dos postos de
trabalho totais)
$ Número de empresas/
comércios que se instalaram
nas zonas reabilitadas
$ Aumento do número de
residentes localizados na
vizinhança (menos de 1 km)
da área renovada
$ Valor acrescentado produzido
nas empresas locais ao fim de
um/três anos (%)
$ Emprego bruto/líquido criado
ou mantido ao fim de dois anos
(número e % dos postos de
trabalho totais)
Resultados
Impacto
$ % de residentes das zonas
apoiados
61
$ Número de
edifícios renovados
36 Infra-estruturas sociais e de
saúde
$ Número de centros
comunitários de saúde
apoiados
$ Número de
hospitais construídos
ou melhorados
$ Número de creches
apoiadas
$ Número de jardins
de infância apoiados
$ Número de centros
da terceira idade
apoiados
$ Número de centros
para pessoas com
deficiências apoiados
62
$ Aumento do número de
utentes servidos por infraestruturas/serviços apoiados
(%)
urbanas apoiadas que declaram
que vão permanecer na área nos
próximos 5 anos
$ Emprego bruto/líquido criado
ou mantido ao fim de dois anos
(número e % dos postos de
trabalho totais)
$ Aumento da taxa de actividade
das mulheres no mercado de
trabalho (%)