Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador
Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental
A Vigilância em Saúde
Ambiental
Guilherme Franco Netto
Março 2013
COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
Instrução Normativa 01/SVS, de 7 de março de 2005: define às competências da União,
Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.
Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental - SINVSA: “... finalidade de
recomendar e adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e controle
dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde, em especial:
I. água para consumo humano; II. ar; III. solo; IV. contaminantes ambientais e
substâncias químicas; V. desastres naturais; VI. acidentes com produtos perigosos; VII.
fatores físicos; e VIII. ambiente de trabalho.”
Decreto no 7.797, de 30 de agosto de 2012
Art. 43. Ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador compete:
I - gerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluindo ambiente de trabalho;
II - coordenar a implementação da política e o acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde
Ambiental e Saúde do Trabalhador;
III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e comunicação de risco em
vigilância ambiental;
IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e supervisão das ações de
vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; e
V - gerenciar o Sistema de Informação da Vigilância Ambiental em Saúde.
ORGANOGRAMA CGVAM
CGVAM
(DANIELA BUOSI)
VIGIAGUA
VIGIPEQ
VIGIDESASTRES
Desastres de
origem natural
Solo
Ar
Quim
Vigifis
Vigiapp
Mudanças Climáticas
A CADEIA AMBIENTE-SAÚDE
Atividades Fontes
Forças
motrizes
Indústria
e energia
Transporte
Atividades Gerenciamento
Agricultura
domésticas de
resíduos
Políticas Públicas
Saudáveis
Emissões
Pressões
Concentração Ambiental
Ar
Água
Alimentos
Solo
Estado
Exposição
Exposição
Exposição externa
Dose absorvida
Efeitos na Saúde
Efeito
Fonte: OMS, 2001
Precoces/ Subclínicos
Moderados/ Clínicos
Avançados/ Permanentes
Licenciamento
Ambiental
Atenção Primária
em Saúde
Vig. Ambiental
Vig Sanitária
Vig. Epidemiológica
Assistência
Vigilância da qualidade da água
para consumo humano
VIGIAGUA
Campo de Atuação
Todas e quaisquer formas de abastecimento de água coletivas ou
individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada,
incluindo as instalações intradomiciliares
Fonte: CGVAM/SVS/MS
Fonte: CGVAM/SVS/MS
Fonte: CGVAM/SVS/MS
Para as águas envasadas e as utilizadas como matéria prima para elaboração de
produtos e em serviços específicos deve ser observada a legislação pertinente.
Artigo 200
Inciso VI
Fiscalização e
a inspeção em
água para
consumo
humano
MARCO LEGAL
Regulamenta
o SUS
CF
Padrão de
Potabilidade e as
responsabilidade
da vigilância e do
controle
Lei 8.080/90
Decreto 79.367/77
Portaria 2914/2011
Decreto Presidencial 5.440/2005
Informação ao
Consumidor
Estabelece a
competência
do setor
saúde no
controle
qualidade da
água para
consumo
humano
Padrão de Potabilidade Brasileiro
Padrão
Microbiológico
• Bactérias
• Enterovírus
• Protozoários
• Giárdia
• Cianobactérias
• Cianotoxinas
Padrão
Físico Químico
Padrão
Organololéptico
• Turbidez
• Cor
• Substâncias orgânicas
• Odor
• Substâncias inorgânicas
• Gosto
•Agrotóxicos
• Outros
• Desinfetantes e produtos
secundários da desinfecção
• Radioatividade
Responsabilidades
VIGILÂNCIA
CONTROLE
AUTORIDADE DE
RESPONSÁVEL PELO
SAÚDE PÚBLICA
FORNECIMENTO COLETIVO
DA ÁGUA
Ministério da Saúde
Sistema de abastecimento
Secretarias de Saúde
Solução Alternativa Coletiva
Gestão
Atuação
Baseia-se na avaliação e gerenciamento de
risco ambiental e epidemiológico
OBJETIVOS DE
SAÚDE PÚBLICA
GESTÃO DE
RISCOS
AVALIAÇÃO DA
EXPOSIÇÃO
AMBIENTAL
RISCOS
ACEITÁVEIS
Atuação articulada com diversas esferas da
vigilância em saúde, além de outros órgãos
e instituições que atuam sobre a questão
da água
VIGILÂNCIA
&
CONTROLE
AVALIAÇÃO DE
RISCOS
Portaria nº
2.914/2011
ARTICULADA
intra
Intersetorial
mente
VIGILÂNCIA &
CONTROLE
Fonte: Adaptado de José Vieira
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO
HUMANO
OBJETIVO DO SISAGUA
Sistema de
informação
concebido para
Coletar e fornecer informações sobre
ser utilizado no
qualidade da água
desenvolvimento
das ações da
vigilância e
controle da
FINALIDADE
Propicia a correlação
dos problemas
entre informações
qualidade da
água para
consumo
humano
• identificação
ambientais e
epidemiológicas
• causas
• medidas
corretivas
Objetivo
Garantir à população o acesso à ÁGUA COM QUALIDADE
compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na
legislação vigente, para a promoção da saúde.
MUNICÍPIOS
• 2012 – 67%
• 2013 – 70%
• 2014 – 73%
• 2015 – 75%
PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA (PSA)
INSTRUMENTO DE BOAS PRÁTICAS COM ENFOQUE
PREVENTIVO PARA MELHORAR A SEGURANÇA DA
ÁGUA, DESDE O MANANCIAL ATÉ O CONSUMO.
(Guias OMS)
ETAPAS DO PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA
Avaliação sistemática e detalhada de riscos;
Monitoramento operacional das barreiras ou medidas de controle;
Promoção de um sistema estruturado e organizado visando minimizar as chances
de falhas;
Produção de planos de contingência para responder a falhas no sistema ou
eventos de risco imprevistos.
Vigilância em Saúde de populações
expostas a contaminantes
VIGIPEQ
Objetivos
Desenvolver ações de VIGILÂNCIA EM SAÚDE, visando
adotar medidas de prevenção, promoção e atenção
integral à saúde de POPULAÇÕES EXPOSTAS A
CONTAMINANTES QUÍMICOS.
COMPONENTES
•Exposição humana em áreas contaminadas por contaminantes químicos - VIGISOLO
•Exposição humana a substâncias químicas prioritárias - VIGIQUIM
•Exposição humana a poluentes atmosféricos - VIGIPEQ
Populações expostas a
substâncias químicas prioritárias
Populações expostas a áreas
contaminadas
Populações expostas à
poluentes atmosféricos
Proativa: Prevenção, Recuperação e Promoção
Educação/Comunicação de Risco em Saúde
Identificação
Priorização
Avaliação / Análise
Diagnóstico
Informação do Local
Preocupações da Comunidade
Contaminantes de Interesse
Rotas de Exposição
Mecanismos de Transporte
Implicações para a Saúde
Conclusões e Recomendações
Protocolo
Rotina
Vigilância e Atenção à Saúde
Agentes comunitários
Atenção Básica e especializada
Saúde do trabalhador
Vigilância epidemiológica, Sanitária
e Saúde Ambiental
Rede de laboratórios
outras áreas
Sistema de Informação
(CGVAM, 2009)
Reativa: denúncia ou demanda
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE HUMANA NO BRASIL
TOMADA DE
DECISÕES E
GERENCIAMENTO
DOS RISCOS À SAÚDE
LEVANTAMENTO E
ANÁLISE DE
INFORMAÇÕES
AVALIAÇÃO DE RISCO À
SAÚDE HUMANA
Agency for Toxic Substances and Diseases Registry - ATSDR
PROTOCOLOS DE SAÚDE
Cada localidade apresenta
Portanto, cada protocolo será
especificidades em relação aos
único e atenderá
contaminantes de interesse, às rotas
especificamente à
de exposição, às populações expostas
localidade para a qual foi
e sob o risco de exposição, etc.
elaborado.
VIGISOLO
Distribuição das Áreas Cadastradas
2004 a 2012*
*:Dados atualizados até junho/2012.
2004 a 2011
Áreas Contaminadas
População Estimada
Brasil
7700
15.848.226
Até
28/11/2012
Áreas Contaminadas
População Estimada
Brasil
8850
21.597.246
Áreas cadastradas no SISSOLO, por população exposta, por
região, Brasil 2012*
N
Região
*: dados até junho/2012
Fonte: SISSOLO
Áreas cadastradas no SISSOLO, por origem da
contaminação, Brasil 2012*
0% 2%
3%
22%
37%
1%
6%
4%
14%
11%
AA
ACAPP
ADRI
ADRU
AM
AD – Área Desativada
ADRI - Área de Disposição de Resíduos Industriais
ADRU - Área de Disposição Final de Resíduos Urbanos
AM - Área de Mineração
ACAPP – Área Contaminada por Acidente com Produto
Perigoso
AD
AI
CN
DA
UPAS
AA – Área Agrícola
AI – Área Industrial
CN – Contaminação Natural
DA – Depósito de Agrotóxicos
UPAS - Unidade de Postos de Abastecimento
e Serviços
*: dados até junho/2012
Fonte: SISSOLO
VIGIQUIM - AGROTÓXICOS
O PROBLEMA
• Brasil: maior mercado mundial de agrotóxicos;
• Representa um importante fator de risco para a
saúde da população, especialmente para a
saúde dos trabalhadores e para o ambiente
• Capacidade reduzida dos órgãos de saúde nas
três esferas de governo para desenvolvimento
de serviços de monitoramento e controle das
exposições por agrotóxicos devido a sua
intersetoriedade
VIGIQUIM - AGROTÓXICOS
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A
AGROTÓXICOS
Reflete o compromisso com o desenvolvimento e
acompanhamento de ações de vigilância em saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações
de proteção e promoção da saúde, prevenção de doenças
e agravos, análise de situação e o monitoramento da
saúde das populações expostas, ou potencialmente
expostas a agrotóxicos
Inclui também a qualificação da agenda de educação e
pesquisa voltada para a temática dos agrotóxicos e seus
impactos na saúde humana
PORTARIA Nº 2.938, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Autoriza o repasse do Fundo Nacional de
Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e
do Distrito Federal, para o fortalecimento
da Vigilância em Saúde de populações
Expostas a Agrotóxicos, destinado aos
Estados e Distrito Federal.
PRIORIZAÇÃO DOS ESTADOS
 Critérios para priorização
- Consumo de Agrotóxicos (AGROFIT/MAPA)
- Produção Agrícola (SIDRA/IBGE)
- Tamanho da população potencialmente exposta (somatória das
populações dos municípios com produção agrícola) (SIDRA/IBGE)
- Taxa de incidência de intoxicação por agrotóxicos (notificação
no SINAN/MS)
- Registro no SISAGUA de análise de agrotóxicos em água de
consumo de agrotóxicos
 Pontuação de 1 a 27 para cada critério
 Somatória dos pontos por UF
MONITORAMENTO
• Diagnóstico do consumo de agrotóxicos;
• Análise da situação de saúde da população;
• Proposta de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos pactuada na CIB;
• Ações incorporadas no Plano de Saúde e na Programação
Anual de Saúde;
• Boletins contendo os resultados das ações;
• Relatório das ações executadas e resultados alcançados.
VIGIQUIM -MERCÚRIO
• Cooperação técnica com a Agência
Japonesa de Cooperação
Internacional – JICA;
• Protocolos de Atenção Integral à
Saúde de Populações Expostas a
Contaminantes Químicos;
• Agenda Internacional
– Perfil de Mercúrio no Brasil –
Mercosul
– Comitê Intergovernamental de
Negociação-INC/PNUMA:
Instrumento Juridicamente
Vinculante - Convenção de
Minamata.
VIGIQUIM - AMIANTO
• Portarias 1644/2009 e 2669/2010 – Veda ao Ministério da Saúde e órgãos
vinculados utilização e aquisição de produtos e subprotudos com amianto,
incluindo suas fibras; determina que sejam estabelecidos mecanismos de
cooperação para o monitoramento da norma.
• Fortalecimento da cooperação entre MS, Anvisa, MMA e Ibama.
• CONAMA – atuação para impedir a reclassificação de resíduos da construção
civil com amianto na Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de
Resíduos (CTSSAGR) do CONAMA;
• CAMINHO PELO BANIMENTO
VIGIAR
EXPOSIÇÃO HUMANA A POLUENTES ATMOSFÉRICOS
Parte 1:
Parte 2:
INFORMAÇÕES
GERAIS
INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS
Fontes
Fixas
Parte 3:
INFORMAÇÕES DE
SAÚDE
Mortalidade
Morbidade
Indústria de
Extração
Indústria de
Transformação
Fontes
Móveis
Queimadas
Parte 4:
OBSERVAÇÕES
Áreas de Atenção Ambiental Atmosférica de
Interesse para a Saúde - 4As
VIGIAR
Implantação de US (n=14)
voltadas ao diagnóstico da
asma infantil em estados
piloto (cinco regiões do país)
Unidades Sentinelas são unidades de saúde da rede SUS
que identificam, notificam e avaliam casos de agravos
respiratórios e sintomatologia relacionada a asma, bronquite
e Infecção Respiratória Aguda - IRA
Vigilância em Saúde dos riscos
associados aos Desastres
VIGIDESASTRES
Objetivo
Desenvolver um conjunto de ações a serem adotadas
continuamente pelas autoridades de saúde pública para:
• Reduzir a exposição da população e dos profissionais
de saúde aos riscos de desastres.
• Reduzir doenças e agravos decorrentes dos
desastres.
• Reduzir os danos à infraestrutura sanitária de saúde.
Modelo de atuação - Organização
REDUÇÃO DO
RISCO
MANEJO DO
DESASTRE
RECUPERAÇÃO
Prevenção
Alerta
Reabilitação
Mitigação
Resposta
Reconstrução
Preparação
Acidentes Químicos
Fonte: P2R2/MMA
Acidentes Físicos
Urânio no Brasil
Central Nuclear – Angra dos Reis
Exploração de urânio:
1982 – Poços de Caldas/MG
2002 – Lagoa Real - Caetité/BA
2011 – Itataia – Santa Quitéria/CE – fase de licenciamento
Histórico de Atuação – 2004 a 2012
2004
• Enchentes e enxurradas – Brasil
2005
• Seca – Norte
• Enxurradas – Região Metropolitana do Recife
2006
• Enchente – Rio Branco – AC
2007
• Rompimento de barragem – MG e RJ
2008
• Deslizamentos – Vale do Itajaí – SC
2009
• Enchentes – Norte e Nordeste
2010
2011
• Enxurradas – Alagoas e Pernambuco
• Enchentes – Rio de Janeiro
• Inundações e deslizamentos - Sudeste, CentroOeste e Sul
2012
• Enchentes – Norte e Sudeste
Estratégias (1) – Comitês Estaduais
É uma organização colegiada
aberta, de cunho consultivo e
deliberativo,
que
reúne
diferentes áreas de atuação do
Setor Saúde, a fim de organizar
e orientar a atuação na
prevenção,
preparação
e
resposta aos desastres.
C
O
O
R
D
E
N
A
Ç
Ã
11 Comitês Estaduais instituídos –
desastres de origem natural e acidentes
com produtos perigosos
O
• Gabinete da Secretaria de Saúde
• Vigilância Epidemiológica, Sanitária e
Ambiental
• Saúde do Trabalhador
• Atenção Primária à Saúde
• Atenção Especializada:
• Psicossocial
• Farmacêutica
• Pré-hospitalar e hospitalar
• CIEVS
• Centro de Controle de Zoonoses
• Programas de Imunização
• CIAT / CIT
• LACEN
• Comunicação e Educação em Saúde
• Informação e Análise de Situação em
Saúde
• Setor de Planejamento, financeiro e
administrativo
Setor de Engenharia e Obras
Logística
• Conselho de Saúde
• Outros
Estratégias (2)
Planos de Preparação e Resposta
 Plano Multi-riscos
 Inundações
 Nuclear – Protocolo de utilização do Iodeto
de Potássio
 Produtos químicos perigosos
Planos Locais (Estaduais
e Municipais)
Estratégia (3) – Articulação Federativa
IDENTIFICAÇÃO
DO EVENTO
(mídia ou
notificação)
ANÁLISE DAS
INFORMAÇÕES
TOMADA DE
DECISÃO
VERIFICAÇÃO
SES/SMS
ÁREAS
TÉCNICAS MS –
OUTROS
SETORES
- Acompanhamento
semanal:
- Apoio técnico;
- Material de orientação
e educação em saúde;
- Kits de medicamentos
- Laboratórios móveis qualidade da água;
Estratégia (4)
Integralidade e Articulação
Urgência e
Emergência
Atenção
Primária
Respiratórias
Assistência
Farmacêutica
Atenção
Psicossocial
SAÚDE
Imunização
Educação e
Comunicação
EM
DESASTRES
Animais
peçonhentos
Laboratório
Produtos
Químicos
Perigosos
Água
DDA e DTA
Alimentos
Articulação
Interinstitucional
Estratégias (5) – Sala de Situação
Importante ferramenta para:
– Gestão da informação;
– Alinhamento de processos e ações;
– Tomada de decisão;
Santa Catarina, 2008
Estratégias (6) - Kits de Medicamentos
Portaria nº 74, de 20 de janeiro de 2009
• Estabelece os procedimentos para aquisição e
distribuição dos kits de medicamentos e insumos
estratégicos para a assistência farmacêutica aos
atingidos por desastres de origem natural.
– Atende até 500 pessoas desabrigadas e desalojadas por
três meses.
– 30 itens de medicamentos;
– 18 itens de insumos.
Estratégias (7) - Orientação e Comunicação
Estratégias (8) - Capacitação





Cursos e treinamentos
Curso Virtual - UnaSUS
Videoconferências
Simulados de mesa
Cooperações bilaterais
Força Nacional do Sistema Único de Saúde – FN/SUS
Decreto n° 7.616, de 17 de Novembro de
2011
•Dispõe sobre a declaração de Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN
e institui a Força Nacional do Sistema Único de
Saúde – FN/SUS
Portaria n° 2.952, de 14 de Dezembro de
2011
• Regulamenta no âmbito do SUS o Decreto
n°7.616, de 17 de novembro de 2011, que
dispõe sobre a declaração de Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e
institui a Força Nacional do Sistema Único de
Saúde (FN/SUS)
FORÇA NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
– FN-SUS
SECRETARIA
EXECUTIVA
SECRETARIA DE
ATENÇÃO À SAÚDE
SECRETARIA DE
VIGILÂNCIA À SAÚDE
FN-SUS – TIPOLOGIAS
Epidemias
• Apresente
risco
disseminação nacional
de
• Seja produzidos por agentes
infecciosos inesperados
• Represente a reintrodução
de doença erradicada
• Apresente gravidade elevada
• Extrapole a capacidade de
resposta da direção estadual
do SUS
Desastres
Desassistência
• Evento
que configure
Situação de Emergência ou
Estado de
Calamidade
Pública reconhecido pelo
Poder Executivo Federal e
que implique atuação direta
na área de Saúde Pública;
• Evento que,
devidamente
reconhecido
mediante
a
decretação de situação de
emergência ou calamidade
pública pelo ente federado
afetado, coloque em risco à
saúde
dos cidadãos por
incapacidade de resposta
das
direções
estadual,
distrital e municipal do SUS
• Evento que supere a
capacidade de resposta do
nível local;
Análise
de Situação
emem
Saúde
Análise
de Situação
Ambiental
e Saúdeedo
Saúde Ambiental
Trabalhador
Saúde
do Trabalhador
ASISAST
ASISAST
Painel de Informações em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador – PISAST
Objetivos
Reunir, integrar e disponibilizar aos usuários dados e informações
produzidas pela CGVAM, por órgãos públicos municipais, estaduais e
federais, que sejam de interesse para a análise da situação em saúde
ambiental e saúde do trabalhador
Análise de Situação em Saúde Ambiental
• Perfil Epidemiológico de Intoxicação Exógena Brasil - 2007 a 2011;
• Perfil Epidemiológico de Acidentes Graves e Fatais Brasil - 2007 a 2011;
• Avaliação da Correlação entre Desastres Hidrometeorológicos e Agravos na Saúde - Brasil
2006 a 2009;
• Perfil Epidemiológico de Acidentes de Trabalho com Material Biológico Brasil -2003 a
2009.
Modelo de regressão linear múltipla
Ex.: Bacia Carbonífera de Santa Cataria x
Agravos Respiratórios
Aplicativos Desenvolvidos na ASISAST
Mapas Interativos
Sistema de Cálculo de População
Sistema de Informações Ambientais Integrados a
Saúde Ambiental - SISAM
Atlas Brasileiro de Vulnerabilidade
Socioambiental
Análise de Situação em Saúde
Estratégia
de Formação
de
Ambiental
e Saúde do
Trabalhador
Recursos
Humanos em
Vigilância em Saúde Ambiental
ASISAST
UNIVERSIDADE ABERTA DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE (UNASUS)
Criada em 18 de junho de 2008
É um programa desenvolvido pela
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde (SGTES) do MS / Brasil.
Constitui-se em uma estratégia governamental
que articula os processos necessários para
formação de recursos humanos na área da
saúde em escala nacional.
O Programa de Formação de Recursos Humanos em Vigilância
em Saúde Ambiental do IESC/UFRJ é uma das ações
desencadeadas pelo Ministério da Saúde utilizando a
Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
Cursos de Capacitação
(3.000 vagas)
Curso de
Avaliação de
Risco à
Saúde
Humana
Curso de Saúde,
Desastres e
Desenvolvimento
Curso de Vig. da
Qualidade da Água
para Consumo
Humano
Curso de
Especialização
(1.000 vagas)
Especialização em
Vigilância em Saúde
Ambiental
Mestrado
Profissionalizante
Elaboração das bases
conceituais para o Mestrado
Profissionalizante em
Vigilância em Saúde
Ambiental
Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador
Obrigado!
CGSAT
Política
Nacional de Saúde do Trabalhador e da
[email protected]
Trabalhadora e a Rede Nacional de Atenção
Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
www.saude.gov.br/svs/pisast