Ações do Incra no Combate e
Controle do Desmatamento na
Amazônia Legal
Raimundo Lima
Diretor de Programas
AMAZONIA LEGAL







Qualquer Plano de vigilância, proteção e desenvolvimento
para a Amazônia Legal, passa necessariamente pelo
Ordenamento Territorial e Fundiário e pelo respeito e apoio as
populações tradicionais.
É formada por 5,1 milhões Km² (60% do território nacional),
envolvendo nove estados, abrigando:
. um terço das florestas tropicais úmidas do planeta;
. 20% da água doce fluvial e lacustre do mundo;
. 30% da diversidade biológica mundial;
. um subsolo com gigantescas reservas minerais.
Cerca de 175 milhões de hectares na Amazônia Legal
(35% de seu território) constitui-se de áreas protegidas ou de
destinação específica (unidades de conservação, terras
indígenas, terras quilombolas e áreas militares).
PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL ORDENAMENTO FUNDIÁRIO



Georreferenciamento e cadastramento de imóveis.
Implantação de mais 53 Estações de Referência (Bases
Geodésicas), sendo 37 na Amazônia.
Reincorporação das terras griladas ao Patrimônio da União
(Portaria de Retomada: 349 ações para 10 milhões ha. Já
recuperados 5 milhões ha)

Legitimação de posses até 100 ha.

Regularização fundiária até 500 ha.

MP – 422/08 – Regularização Fundiária de até 15 MF

Criação de PA’s em modalidades sustentáveis.
MEDIDAS DE COMBATE À GRILAGEM DE
TERRA E ORDENAMENTO FUNDIÁRIO:

Criação de 7,1 milhões de ha de assentamentos alternativos

Criação de 8,2 milhões de ha de UCs;

Homologação de 9,3 milhões de ha de Terras Indígenas;

Definição de novos parâmetros para a destinação de terras públicas com
ocupações por posse mansa e pacífica.

Inibição de 30.556 CCIR– 74 milhões de ha na Amazônia Legal contidos na base SNCR (Portaria 10 – MDA/Incra) implicando em :

Cancelamento de planos de manejos incidentes sobre terras públicas
irregularmente ocupadas e no bloqueio a créditos

Redução das Autorizações de Desmates
Objetivos do Recadastramento
GERAIS
•Prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma
Amazônia.
ESPECÍFICOS
•Levantamento ocupacional e da malha fundiária dos 36 municípios
constantes do Anexo I da Portaria MMA No 28 / 2008.
•Atualização e depuração da base do Sistema Nacional de Cadastro
Rural – SNCR, para os municípios supracitados.
DIAGNÓSTICO DOS 36 MUNICÍPIOS
Imóveis
pelo
mento.
abrangidos
Recadastra-
Base Cartográfica do
INCRA
Municípios Prioritários no Controle
e Combate do Desmatamento




AM : Lábrea;
MT: Alta Floresta,
Cotriguaçu, Gaúcha
Bandeirantes, Nova
de Azevedo, Porto
Araguaia, Vila Rica;
Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Confresa,
do Norte, Juara, Juína, Marcelândia, Nova
Maringá, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto
dos Gaúchos, Querência, São Félix, do
PA: Altamira, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Novo
Progresso, Novo Repartimento, Paragominas, Rondon do Pará,
Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do
Xingú, Ulianópolis; e
RO: Nova Mamoré, Porto Velho, Machadinho D'Oeste, Pimenta
Bueno.
Decreto nº 6321/07

Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle
do desmatamento no bioma Amazônia.

O objetivo é reunir dados e informações para monitorar de forma
preventiva a ocorrência de novos desmatamentos ilegais, além de
promover a integração de elementos de controle e gestão
compartilhada entre as políticas agrária, agrícola e ambiental.

Remete ao INCRA a ação de recadastramento dos imóveis rurais
Instrução Normativa nº 44/2008


A IN estabelece diretrizes para recadastramento de imóveis rurais.
Todos os Proprietários, titulares de domínio ou possuidores a qualquer
título de imóveis rurais, situados nos municípios constante da lista de
que trata o Art. 2º do Decreto 6.321/2007, deverão apresentar
documentos necessários ao recadastramento (IN / INCRA nº 24 /2005)

Os Dados coletados referem-se a estrutura jurídica e de localização do
imóvel, uso e exploração e informações referentes ao relacionamento
por detenção ou uso temporário das pessoas com o imóvel .

Planta com memorial descritivo do imóvel .
UNIVERSO DO
RECADASTRAMENTO
TOTAIS POR CATEGORIA (36 MUNICÍPIOS)
PARÂMETRO
IMÓVEL
ÁREA (ha)
TOTAL DE IMÓVEIS
57672
51.702.286,15
TOTAL PROPRIEDADE
27094
40.135.109,56
TOTAL POSSES
30578
11.567.176,59
IMÓVEIS ATÉ 4MF
42266
3.685.081,01
IMÓVEIS RURAIS POR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA
% DE IMÓVEIS POR SR (36 MUNICÍPIOS)
SR 30 - SANTARÉM
SR 01 - PARÁ
SR 27 - MARABÁ
SR 17 - RONDÔNIA
SR 13 - MATO GROSSO
SR 15 - AMAZONAS
5292
2269
6983
13185
28960
983
57672
9,18%
3,93%
12,11%
22,86%
50,22%
1,70%
100,00%
ÁREAS CADASTRADAS
% DE ÁREA CADASTRADA POR SR (36 MUNICÍPIOS)
SR 30 - SANTARÉM
8.357.118,03
16,16%
SR 01 - PARÁ
1.755.714,00
3,40%
SR 27 - MARABÁ
8.349.069,23
16,15%
SR 17 - RONDÔNIA
10.249.999,81
19,83%
SR 13 - MATO GROSSO
20.999.503,83
40,62%
SR 15 - AMAZONAS
1.990.881,25
3,85%
51.702.286,15
100%
Ações que Contribuem com o
Controle do Desmatamento

Desapropriação por descumprimento da
função social plena da propriedade
A função social é cumprida quando a propriedade rural
atende simultaneamente aos seguintes requisitos ( CF
Art. 186).




Aproveitamento racional e adequado da propriedade
Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação
do meio ambiente
Observância das disposições que regulam as relações de trabalho
Exploração que favoreça o bem estar do proprietário e
trabalhadores
Ações que Contribuem com o
Controle do Desmatamento

No processo de obtenção de imóveis para fins de reforma agrária:


Dedução do custo de recuperação de Áreas Preservação
Permanente e de Reserva Legal suprimidas ou degradadas, do
valor da indenização. Dessa forma o dano ambiental não
implica em ônus à União, mas exige sua recuperação.
Nos Projetos de Assentamentos:

Recuperação das áreas degradadas em associação com as
atividades agroflorestais, visando o aumento da renda;

Uso do licenciamento ambiental como instrumento de gestão
ambiental.
Ações que Contribuem com o
Controle do Desmatamento

Criação de assentamentos ambientalmente diferenciados:
PDS- Projeto de Desenvolvimento Sustentável
PAE- Projeto de Assentamento Agro-extrativista
PAF- Projeto de Assentamento Florestal

Adoção do manejo sustentável madeireiro e não-madeireiro
nas áreas de Reserva Legal
PROJETOS DE ASSENTAMENTO CRIADOS
2003/2007
Qtde Projetos
1.712
1.800
1.600
1.400
1.200
1.000
800
523
600
201
400
201
5
200
5
85
-
PA
BRASIL
PAE
AMAZÔNIA
PAF
PDS
74
PROJETOS DE ASSENTAMENTO CRIADOS
2003/2007
Área / ha
7.832.450
7.832.450
8.000.000
7.000.000
6.000.000
5.508.579
5.000.000
3.582.873
4.000.000
3.039.398
3.000.000
2.000.000
238.440
1.000.000
238.440
-
PA
BRASIL
PAE
AMAZÔNIA
PAF
PDS
2.927.765
Ação de Licenciamento e Recuperação
Ambiental em Assentamentos
TABELA I - RECURSOS DIPONIBILIZADOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
Exercício
2006
2007
Ações Incluidas no PPA
Recursos
(R$)
Recursos
(R$)
Manejo de Recursos Naturais
Licenciamento Ambiental de
Assentamentos
16.898.398
2008
Recursos Incra (R$)
Recursos - MDA
Territórios da
Cidadania (R$)
Total
18.600.000 14.600.000
22.395.000 36.995.000
6.500.000
14.731.000 21.231.000
ASSENTAMENTOS NO BRASIL E NA AMAZÔNIA
LEGAL E O DESMATAMENTO
Mesmo com a
elevação do nº
assentamentos,
houve redução de
53% na taxa de
desmatamento
em 2006.
Nº de Projetos
Período: 2003 a 2006
BRASIL
AMAZÔNIA
1.735
786
Nº de Famílias
193.484
131.228
Área (mil ha)
11.994,00
10.271,00
Evolução do desmatamento em Assentamentos (km²)
Obrigado !
Raimundo Lima
Diretor de Programas do Incra