Assentamentos Verdes No 03 Ago/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia Deter indica redução do desmatamento em assentamentos na Amazônia Legal A análise dos dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real na Amazônia (Deter) – do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), dos meses de março, abril e maio de 2013, comparados ao mesmo período de 2014, revelam queda no desmatamento em áreas de assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal. Inicialmente constata-se que os dados globais diminuíram 32% em número de alertas e 23% na soma das áreas destes alertas. Ao analisar apenas os alertas em projetos de assentamento, observa-se diminuição de 52% tanto no número quanto na área dos alertas. Quando analisada a participação dos assentamentos nos valores globais de alertas, constata-se que em 2013 as áreas reformadas representavam 26% dos alertas, comparados aos 18% em 2014. Em termos de área, o percentual reduziu de 10% em 2013, para menos de 6% em 2014. Tabela 1. Números de alertas do Deter e respectivas áreas observados entre março e maio de 2013 e 2014 nos projetos de assentamentos na Amazônia Legal DESMATES ENTRE MARÇO A MAIO NÚMERO DE ALERTAS AMAZÔNIA ÁREA DOS ALERTAS NA AMAZÔNIA (ha) NÚMERO DE ALERTAS EM PROJETOS NÚMERO DE PROJETOS COM ALERTAS ÁREA DOS ALERTAS EM PROJETOS (ha) PERCENTAGEM DE ALERTAS EM ASSENTAMENTOS PERCENTAGEM DA ÁREA DOS ALERTAS EM ASSENTAMENTOS 2013 480 63.988,7231 112 50 6.052,7218 23,3 2014 325 49.058,5099 53 26 2.511,8022 16,3 variação -32,29 -23,33 -52,68 -48,00 -58,80 -30,11 9,5 5,1 -45,87 A amostra analisada constitui-se de 2.536 polígonos de projetos de assentamentos na Amazônia Legal. Vale destacar que nessa amostra estão incluídos apenas os assentamentos presentes na base cartográfica da autarquia e sob sua efetiva gestão. Dessa forma, não estão incluídos os assentamentos implantados no período da colonização e aqueles já consolidados, assim como os reconhecimentos de projetos estaduais e municipais, além das Unidades de Conservação reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia Segundo orientação do Inpe, o Deter deve ser usado como indicador de tendências do desmatamento anual, considerando que trata-se de um sistema de alerta desenvolvido metodologicamente para dar suporte à fiscalização e controle do desmatamento. Portanto, toda e qualquer análise de área desmatada, apontada nos alertas Deter, deve ser tratada como um indicador para a fiscalização. Convém citar que a obtenção dos polígonos de Deter é feita de forma automatizada e pode ocorrer a geração de polígonos com erros de geometria, causando, em alguns casos, problemas no processamento das informações geográficas. Vale ressaltar que quando são tomados como referência os 2.536 polígonos de assentamentos considerados para a amostra analisada, verifica-se que em cerca de 99% deles não foi constatado registro de desmatamento. Esse dado demonstra uma alta concentração do desflorestamento em determinados projetos de assentamentos. A informação de área com vegetação natural é importante para ajudar na identificação do montante de recursos que potencialmente podem ser explorados mediante uso racional. Com base em dados do TERRACLASS2010, que identifica o uso do solo na Amazônia, foram calculados os valores apresentados na Tabela 2, que demonstra um bom quantitativo de florestas em projetos de assentamentos. A amostra analisada para extração destes dados compreende 2298 projetos. Tabela 2 - Remanescente de vegetação em projetos de assentamentos na Amazônia USO DO SOLO Total de projetos Floresta Vegetação secundária ÁREA (ha) 29.828.513 16.892.303 2.095.630 PERCENTAGEM 100% 56,63% 12,41% Fonte: TERRACLASS2010 Assentamentos mais desmatados Quatro projetos de assentamentos responderam por 52,9% da área dos alertas Deter entre março e maio de 2014. A tabela abaixo apresenta o ranking dos assentamentos por área desmatada e indica as áreas em alerta detectados, os municípios e Unidades da Federação correspondentes. Modal Nome_Projeto Fase Município PA Boa Esperança I, II e III 4 Nova Ubiratã PDS Mãe Menininha 3 Altamira PA Tibagi 3 Brasnorte UF Área projeto MT 32.049,09 PA 18.847,74 MT 114.620,98 Área alerta 557,35 274,33 264,36 Até 50% 22,19 10,92 10,52 AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia Participação por superintendência regional O estado do Mato Grosso concentrou, no último período, a maior parcela da área desmatada em assentamentos, com participação de 60% no total da área de alertas registrados, seguido por Roraima, com 20% do desmatamento detectado nos assentamentos, e Santarém, com 15%. Conforme pode ser observado na Tabela 3, a análise comparativa entre esses dois períodos revela, por exemplo, que a área sob jurisdição da superintendência regional do Incra no Tocantins não aparece nos alertas no período recente. Já a superintendência de Roraima foi a única a ter acréscimo na área de alertas no período, passando de 9,49% em 2013, para 20,1% em 2014. As superintendências regionais do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Santarém registraram queda nas áreas de alerta, com destaque para Rondônia, onde a queda da área desmatada foi de 7% em relação ao período anterior. Nas regionais do Acre, Marabá, Maranhão e Tocantins, não houve constatações de alerta Número superintendências Númerode dealertas alertas nas nas superintedências 40 35 30 25 2013 2014 20 15 10 5 0 AM MB MT RO RR SM TO Figura 1. Comparativo - alertas de desmatamento março a maio de 2013 / março a maio de 2014 em assentamentos da Amazônia Legal (Fonte: Inpe/Deter). AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia Participação por regional 2% 13% AM 18% MT RO RR 3% 64% SM Gráfico da distribuição da área de alertas em assentamentos de março a maio de 2014 Já o estado do Amazonas praticamente manteve a participação em 2014, representando 2% do total da área de alertas em assentamentos no período atual, contra os 1,58% do período anterior. Em Rondônia foi verificada redução na participação da superintendência regional de mais de 12% para menos de 3% do total de área de alertas em assentamentos. No estado do Pará, a superintendência regional de Santarém foi a única com alertas em ambos os períodos, mas reduziu de 39,7% para 15,2% em termos de áreas de alertas em assentamentos. A regional de Marabá não apresentou alertas em 2014, e representou parte pouco significativa em 2013 (1,95%). Tabela 3. Área dos alertas (ha) constatados nos projetos de assentamento por superintendência e o percentual no desmatamento total entre os meses de março e maio. 2013 SR AM MB* MT RO RR SM* TO TOTAL ÁREA 95,91 118,28 2.065,69 751,85 574,12 2.404,03 42,84 6.052,72 2014 % 1,58 1,95 34,13 12,42 9,49 39,72 0,71 100,00 ÁREA 52,12 0,00 1.497,38 74,64 504,77 382,90 0,00 2.511,80 % 2,07 0,00 59,61 2,97 20,10 15,24 0,00 100,00 AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia Quando a análise toma por base a proporção da área desmatada em assentamentos, em relação à área total ocupada por esta categoria fundiária nos estados, ocorre uma participação diferente da verificada no gráfico anterior. Conforme representação a seguir, levando-se em consideração a análise descrita, Roraima aparece com a maior proporção de área desmatada em relação à área total de assentamentos, seguida por Mato Grosso. As regionais de Santarém, Rondônia e Amazonas figuram com valores baixos. Desmate proporcional à área de todos os projetos das regionais 1% 4% 8% RR MT SM RO AM 47% 41% O Incra disponibiliza para o público as ações que estão sendo implementadas no âmbito do Programa Assentamentos Verdes, demonstrando desta forma que vem atuando constantemente na redução do desmatamento em áreas de reforma agrária na Amazônia Legal. A autarquia vem buscando atuar em associação com instituições públicas e privadas, a exemplo do trabalho conjunto com o programa Bolsa Verde do Governo Federal, além de outras parcerias que se encontram em estágio de entendimentos. Nesta terceira edição do Boletim Assentamentos Verdes será apresentado o resultado do curso de capacitação da Equipe de Vistoria Ambiental (EVA), que estabeleceu procedimentos para os servidores, responsáveis pela execução das ações ambientais, que atuarão nos projetos de assentamentos da Amazônia Legal, onde ocorrem denúncias de desmatamento ilegal ou onde foram identificados alertas de incêndios, além dos dados identificados por meio do Projeto Prodes para o monitoramento da floresta amazônica por satélite, e do Deter a fim de identificar os possíveis autores de ilícitos ambientais para que sejam tomadas as providências necessárias de comando e controle. Nesta edição também serão apresentados os dados Prodes 2013 e os alertas disponibilizados pelo Deter relativos aos meses de agosto, setembro e outubro de 2013. AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia PROGRAMA ASSENTAMENTOS VERDES Acordo para redução do desmatamento em assentamentos da Amazônia Legal Em agosto de 2013, o Incra firmou Termo de Compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) visando reduzir o desmatamento em assentamentos da Amazônia Legal. O compromisso abrange as superintendências regionais do Incra no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Em setembro de 2012, o Incra assumiu uma nova agenda para a Amazônia Legal. Em reunião com os superintendentes Regionais do Instituto na região da Amazônia Legal foi assumido por eles o compromisso de instituir uma agenda de ações que tem como prioridade tornar os projetos de assentamentos ambientalmente sustentáveis e consolidados do ponto de vista legal, tornando-os comunidades rurais autônomas. Para isso o Incra também firmou acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que possui experiência em assentamentos. Para essa nova etapa foram priorizados os projetos localizados na BR-163(Cuiabá/Santarém); e ainda, o mapeamento do passivo ambiental e o estudo da dinâmica do desmatamento para, a partir daí, buscar soluções para cada situação. Em agosto de 2013, os superintendentes do Incra na Amazônia Legal assinam um documento denominado Agenda de Gestão assumindo o compromisso de execução do Plano de Ação referente ao biênio 2013/2014. O acordo traz as metas físicas e orçamentárias de cada Superintendência para auxiliará na prestação de contas públicas. Em dezembro de 2013, o Incra encaminhou ao MPF os primeiros resultados das ações de combate ao desmatamento. Entre eles, o Incra aponta a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica firmado com o governo de Rondônia para agilizar a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos lotes de assentamentos e também para a recuperação das áreas degradadas. Outro termo foi firmado com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a utilização de imagens de satélite de alta resolução como base de informação para a realização do CAR e o monitoramento ambiental nas áreas de reforma agrária em todo o país. A parceria estabeleceu o repasse de R$ 5 milhões ao MMA para a compra dos dados cartográficos. E, em dezembro, outro esforço de agenda integrada, envolvendo também Incra e MMA foi firmado para a criação do CAR com ênfase na Amazônia Legal. Entre outros resultados do programa estão o atendimento de 25 mil famílias com chamadas públicas para prestação de assistência técnica voltada para o extrativismo; 27 mil cadastros ambientais rurais individuais contratados por meio de chamada pública para a regional do Incra em Marabá (PA); 27 mil famílias inseridas no Bolsa Verde em 742 assentamentos; a elaboração de chamada pública de assistência técnica no âmbito da regional do Incra em Santarém (PA) contemplando a elaboração de CAR e de Planos de Manejo Florestal para os assentamentos da região; convênio de manejo de fauna silvestre no âmbito da regional do Incra no Amazonas alcançando 17 assentamentos e mais de 3 mil famílias; recuperação ambiental em assentamentos no Maranhão, com assentados capacitados e viveiros de mudas instalados para recuperação ambiental no estado; e a instrumentalização das regionais do Incra com a aquisição de 70 estações gráficas de alto desempenho para o monitoramento ambiental. AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia Reunião dos Comitês Gestores do Programa Assentamentos Verdes No período de 19 a 21 de fevereiro foi realizada em Brasília (DF) uma ampla reunião dos Comitês Gestores do Programa Assentamentos Verdes (Coger), que contou com a presença dos integrantes destes comitês das 11 superintendências regionais da Amazônia Legal. No primeiro dia do evento foram feitas apresentações sobre o desmatamento em assentamento da Amazônia e suas implicações e ações institucionais, sensibilização sobre a importância do cumprimento das obrigações do Termo de Compromisso com o Ministério Público Federal e sobre a execução das ações do Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia, Nos dias seguintes, os comitês se reuniram para dar prosseguimento aos trabalhos que se constituíram basicamente da análise do material para atendimento às demandas do Termo de Compromisso com o MPF, com a finalidade de solucionar eventuais lacunas e problemas relativos à execução. Foi feita a análise do planejamento do PPCADI, com o fito de solucionar as lacunas e identificados problemas relativos à execução. Como resultado, os grupos saíram com a identificação do material a ser encaminhado ao MPF, além do planejamento do PPCADI refinado, de forma que também pudesse subsidiar o planejamento das superintendências regionais ocorrido nos meses seguintes, uma vez que o Programa Assentamentos Verdes foi definido como uma das rotas de desenvolvimento da instituição. Capacitação da Equipe de Vistoria Ambiental (EVA) Em novembro de 2013 foi publicada a Portaria Incra/Nº 644, que instituiu, em seu art. 1º, a Equipe de Vistoria Ambiental (EVA), sob responsabilidade da Coordenação de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DTM) e tem como objetivo “atuar na Amazônia Legal, junto aos pontos críticos de degradação e ou desmatamento ilegal nos projetos de assentamentos, a fim de cumprir a determinação disposta no item 2.20 do Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público Federal”. Embora tenham sido realizadas algumas vistorias ambientais em assentamentos da Amazônia Legal no período compreendido entre o fim de 2013 e início de 2014, durante e após as realizações desses trabalhos de campo, foram constatadas a existência de muitos problemas, destacando-se, por um lado, a desuniformidade de termos e procedimentos técnicos e administrativos relacionados com seus planejamentos, execuções em campo e relatórios, e, após, quanto aos atos subsequentes, a ocorrência de incertezas para a tramitação administrativa dos relatórios de forma a conformar integração com atividades e setores correlacionados e, dessa forma, produzir o esgotamento das consequências resultantes das apurações realizadas nas vistorias ambientais, e, paralelamente, permitir gestão adequada dos processos pertinentes. AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia Visando sanar a maioria dos problemas identificados, a instituição, por meio da Coordenação de Meio de Ambiente e Recursos Naturais, realizou no período de 20 a 26 de maio de 2014, a Oficina de Capacitação da EVA, em Padre Bernardo (GO), com os seguintes objetivos: • Construir/padronizar peças, termos e procedimentos relacionados com a vistoria ambiental; • Capacitar integrantes da EVA no uso de informações e instrumentos relacionados com a vistoria ambiental; e, • Planejar a atuação da EVA para 2014. O evento contou com a participação de 31 servidores, sendo 26 integrantes da EVA, respectivamente lotados nas 11 superintendências regionais da Amazônia, e, cinco lotados na Divisão de Recursos Naturais (DTM2) da Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DTM/ DT) e um colaborador eventual, responsáveis pela coordenação, moderação e instrutorias do evento. Oficina de Capacitação da Equipe de Vistoria Ambiental (EVA) promovida pela Coordenação de Meio de Ambiente e Recursos Naturais em maio deste ano em Padre Bernardo (GO). Os resultados desta oficina foram submetidos à consulta, via rede de e-mail, dirigida aos 11 superintendentes regionais da Amazônia Legal, aos coordenadores dos Comitês Gestores do Programa Assentamentos Verdes e Termo de Compromisso firmado com o MPF, instituídos pela Portaria/ Incra/716/2012, e aos membros da EVA, sendo que as contribuições recebidas, foram consolidadas, resultando na Nota Técnica/Incra/DTM-2/DTM/DT/Incra/n.º 01/2014, que busca uniformizar o passo a passo do procedimento de vistoria ambiental, e, mais quatro anexos com modelos de relatório, notificação e certidão, que serão indispensáveis para a realização do trabalho. Com a equipe capacitada a realizar o trabalho munida de instrumentos adequados e uniformes, a instituição dará início a outra rodada de Vistorias Ambientais nos assentamentos localizados na Amazônia Legal, de forma a manter o compromisso perante a sociedade de combate ao desmatamento ilegal. AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia Equipe designada em O.S. identifica: • situação dano ambiental • responsável pela parcela ou assentamento • responsável pelo dano ambiental Gabinete da autoridade emissora da O.S. • Encaminha relatório ao Serviço de Meio Ambiente SMA da SR • • Gabinete da SR: analisa e toma as providências pertinentes; encaminhamento ao SMA para adoção de providências Produção do Relatório de Vistoria Ambiental - Reiva • Encaminhamento do Reiva para a autoridade emissora O.S. • • Análise do REIVA pelo SMA Possíveis recomendações considerando a relação do reponsável pelo dano ambiental com o assentamento; Encaminhamento ao Gabinete da SR Responsável pelo dano ambiental previamente notificado: Constando em RB; SMA adotará providências diferenciadas de acordo com as seguintes situações: Responsável pelo dano ambiental não notificado, não constando em RB, ou, quando não identificado. Não constando em RB, porém com provável perfil para reforma agrária Não constando em RB, sem perfil para reforma agrária Recepção da defesa do responsável pelo dano pelo gabinete da SR que encaminhará para o SMA para análise e parecer conclusivo Análise da defesa pelo SMA, nos moldes da NT/DT/DTM/DTM-2 no1, e encaminhamento de parecer ao gabinete da SR Gabinete da SR encaminha processo ao Comitê Gestor Regional do Programa Assentamentos Verdes para análise e parecer sobre as recomendações do SMA da SR Comitê Gestor Regional retorna o processo com parecer ao gabinete da SR Gabinete da SR procederá ao julgamento da defesa e, sem prejuízo de outras providências, determinará: registro das informações no SIPRA, quando responsável constar em RB encaminhamento de cópia de decisão e dos termos assinados ao SMA AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia Cadastro Ambiental Rural (CAR) em assentamentos da reforma agrária No período de 24 a 26 de fevereiro passado foi realizada reunião entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a DTM/DT e um grupo de técnicos das superintendências regionais para a apresentação da minuta da Instrução Normativa que trata do CAR, assim como a proposta do módulo assentamentos do Sicar. Em continuidade a esse esforço, entre os dias 24 e 28 de março foi ministrada pelo MMA uma capacitação sobre procedimentos do CAR em assentamentos, conforme estabelece o Código Florestal, para 60 técnicos do Incra, sendo dois de cada superintendência regional. Após a capacitação, no período de 7 a 11 de abril foi realizada uma reunião com os servidores indicados para o Grupo de Trabalho (GT) do CAR que discutiu uma minuta de Instrução Normativa para o CAR e validou planilha a ser preenchida pelas regionais, com o objetivo de monitorar o cronograma de implantação do cadastro nos estados. Em 20 de maio de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria/Incra/P/ Nº 262 que instituiu o GT Nacional do CAR. Dentre os produtos resultantes do GT constam: a elaboração de relatórios acerca dos impactos do CAR nas rotinas da autarquia, a necessidade de alterações de normativos e a elaboração de normativo específico para o CAR. A primeira reunião oficial do GT Nacional do CAR ocorreu na semana de 2 a 6 de junho. Os produtos desta primeira reunião foram: a elaboração de uma Nota Técnica e o tutorial do Sicar, para orientação das superintendências regionais. AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia Visita ao Laboratório de Estudos e Projetos de Manejo Florestal (Lemaf) O Laboratório de Estudos e Projetos de Manejo Florestal (Lemaf) está inserido no Departamento de Ciências Florestais (DCF) da Universidade Federal de Lavra (Ufla), e é o responsável pelo desenvolvimento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), além de cadastrar e controlar as informações dos imóveis rurais, com relação ao seu perímetro e localização, além dos remanescentes de vegetação nativa e das demais áreas legalmente protegidas, monitorar a manutenção, recomposição, regeneração e supressão de florestas nas áreas de imóveis rurais, sendo este trabalhado realizado com as imagens disponibilizadas pelo MMA. Visando realizar a contento o CAR dos assentamentos rurais da reforma agrária, a fim de seguir os preceitos do Novo Código Florestal, como também atender as demandas do Termo de Compromisso assinado junto ao MPF para regularização ambiental dos projetos de assentamentos localizados na Amazônia Legal, verificou-se a necessidade de estreitamento de vínculo com a equipe do Lemaf para discutir as particularidades da inserção dos assentamentos no Sistema. Assim sendo, foi realizada uma visita entre os dias 07 a 11 de julho de 2014 ao Lemaf, onde estavam presentes cinco servidores do Incra, além de um colaborador eventual, onde a equipe do laboratório teve a oportunidade de apresentar a estrutura do sistema e, posteriormente, abriu-se a possibilidade de discutir as dúvidas e problemas enfrentados pelos servidores do Incra que fazem o CAR dos assentamentos. A equipe do Lemaf fez a apresentação de como são feitos os cruzamentos de dados que produzem as informações vetoriais que classificam os resultados em: 1. Remanescente de vegetação Nativa 2011; 2. Remanescente de vegetação nativa 2008 – área consolidada; 3. Água; 4. Regeneração de vegetação (2008-2011). Dados estes que serão utilizados para o CAR nos assentamentos. Também foi realizada a inserção de dados cadastrais de assentamentos do estado de Mato Grosso no sistema de modo que se pudesse acompanhar o processo necessário, sendo que com este procedimento foi possível identificar as limitações e as possíveis correções que possam ser efetuadas no sistema para que atenda a contento o cadastro dos assentamentos da reforma agrária. Durante a visita aventou-se a possibilidade de um convênio entre o Incra e Lemaf para que seja elaborado um sistema automatizado de individualização dos lotes a partir do CAR perímetro, possibilidade esta que ainda está em fase de negociação por parte das duas instituições. AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia AGO/14 Boletim de análise sobre o desmatamento em assentamentos na Amazônia O Laboratório de Estudos e Projetos de Manejo Florestal (Lemaf) vinculado ao Departamento de Ciências Florestais (DCF) da Universidade Federal de Lavra (Ufla) recebe técnicos do Incra (foto ao lado e acima). EXPEDIENTE Ministro do Desenvolvimento Agrário - Miguel Soldatelli Rossetto Presidente do Incra - Carlos Mário Guedes de Guedes Diretora de Programas - Érika Galvani Borges Diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento - Marcelo Afonso Silva Coordenador Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Carlos Eduardo Portella Sturm Chefe da Divisão de Recursos Naturais - Silvio Marcos Cosme de Menezes Chefe da Divisão de Gestão Ambiental - Leonarda Cristina Melo Rufino de Sousa Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Engenharia Florestal) - André Freddo Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Bióloga) - Fabíola de Freitas Vianna Coordenadora Geral da Assessoria de Comunicação Social - Ivonete Pereira Motta Revisão e Edição - Telma Peixoto Editoração e Arte Final - Denise Feitosa Benevides Fotos - André Freddo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - Setor Bancário Norte, quadra 01, bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento - CEP: 70.057-900 - Brasília-DF - PABX: (61) 3411-7474