SE
0 6 NOV 1387
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POLÍTICA
Sistematizacão
melhora
texto
I
Líderes concordam que o Cabral II vem obtendo avanços
nos Direitos Sociais; uma
vitória nos direitos políticos e outra no capítulo dos
partidos. Essa é a contabiEstá mudando para me- lidade das esquerdas, feilhor o projeto de Constitui- tas na ponta do lápis pelo
ção do relator Bernardo líder do PC do B, deputado
Cabral (PMDB-AM). Esta Haroldo Lima (BA). "São
é a impressão que transmi- as mais importantes, digtem líderes da direita e da nas de nota", ressalta,
esquerda, ao avaliarem as explicando-as uma a uma.
A análise começa pelo
alterações já aprovadas
pela Comissão de Sistema- parágrafo 6" do artigo 5°,
tizacão. Todos apontam onde a vitória teria sido remais avanços que retroces- tirar do Substitutivo 2 a exsos. O líder do PTB, depu- pressão "que não contratado Gastone Righi (SP), riem a ordem pública e os
por exemplo, diz que no bons costumes" onde é asCapítulo dos Direitos Indi- segurada a liberdade de
viduais e Coletivos o texto é culto. A expressão, seguno mais avançado do mun- do o deputado, prejudicava
do. E o líder do PC do B, de- justamente os cultos mais
putado H a r o l d o L i m a populares e pobres, como o
(BA), contabiliza 29 vitó- candomblé.
No parágrafo 8o se acresrias e apenas quatro derrotas significativas para a es- centou a condenação, nos
casos de tortura, dos manquerda.
O presidente do PDS, se- dantes e dos que, tendo conador Jarbas Passarinho nhecimento dela, forem
(PA), destaca as ' g r a n d e s omissos. "Com esse grau
conquistas" dos trabalha- de profundidade, de detadores, embora considere lhamento, isso nunca exisalgumas como "de futuro tiu no Brasil. A direita tenduvidoso". A pior mudan- tou colocar o terrorismo no
ça, na sua opinião, seria, mesmo nível e derrubaaliás, a garantia do empre- mos, porque ela queria se
go contra despedida imoti- referir à ação de revoluciovada. "E uma faca de dois nários e nós entendemos
gumes", ressalta, critican- terrorismo como a ação
c o n t r a do, ainda, a jornada de 44 d o s
horas semanais de traba- revolucionários", esclarelho e a remuneração em do- ceu.
A manutenção do parábro dos serviços extraordinários. "São concessões grafo 9°, que preserva esque naturalmente abalam pecialmente o profissional
uma economia frágil e de- de imprensa, o jornalista,
pendente como a nossa", que pelo texto deve ser diavalia o senador paraense, plomado, é a terceira vitóProjeto de Bernardo Cabral está sendo aprimorado
candidato do partido à su- ria apontada pelo deputado
Haroldo Lima. Antes do pacessão presidencial.
No Capitulo dos Partidos rágrafo 22, outra importanPolíticos, substituído quase te conquista no seu entendimento, ele cita a derrubada
que integralmente por um
texto que põe fim a Lei Or- da proposta de instituição
gânica dos Partidos, resta- da pena de morte. No parábelecendo a liberdade de grafo 22, a vitória mais
uma vez foi manter o texto,
organização p a r t i d á r i a .
Passarinho não faz ressal- garantindo que ninguém
será preso senão em flavas. A mudança é aplaudigrante delito, ou por ordem
da por todos os líderes, apenas o PT se manifestando escrita e fundamentada de
O líder do PMDB na Cons- car um membro efetivo e ouautoridade judiciária comnão totalmente satisfeito,
tituinte, senador Mário Co- tro suplente, para substituir
petente. A direita queria
já que os partidos foram divas, só deverá interromper na Comissão de Sistematizaretirar a palavra "judiciávididos entre parlamentasua licença após o Dia de Fi- cão aos deputados Prisco
ria", o que, segundo Harolres e não, ficando aqueles
nados. Até lá continuará no Vianna e Luiz Henrique, nodo Lima, dava a qualquer
sem cadeira no Parlamenexercício da liderança do meados ministros de Estadelegado poderes p a r a
to com sua liberdade prejupartido o deputado para- do. Como membro titular pomandar prender.
dicada. Mas outros, como
naense Euclides Scalco. O derá ser escolhido o viceHaroldo Lima, até comeAs três derrotas desse
senador Covas agradeceu, líder Antônio Britto (RS) e
çam a imaginar novo estaCapitulo (dos Direitos Indimas não aceitou convite do suplente, o deputado Jorge
tuto para o partido, fora do
viduais eColetivos) acontepresidente do Senado, Hum- Hage(BA).
figurino imposto hoje, sem
ceram nos parágrafos 30.
berto Lucena, para permadistinção, a todos os parti35 e 36. No 30. a esquerda
necer alguns dias em Nova
Se confirmadas, as duas
dos.
pretendia condicionar o reIorque, como observador indicações deverão ser congistro de patentes estranparlamentar nas sessões da testadas oelos moderados do
O mais otimista dos lídegeiras à soberania nacional
ONU.
Centro Democrático. Eles
res, Gastone Righi, do
e não conseguiu, mesmo
A intenção do senador Lu- reivindicam, pelo menos,
PTB, reage às críticas de
tentando outra alternativa
cena era a de proporcionar que o substituto de Prisco
que a nova Carta seria pior
que limitava a ressalva aos
ao líder do PMDB na Consti- Vianna seja um parlamenque a atual afirmando que
produtos de alimentação e
tuinte um período lonqe de tar afinado com o Centro De"não há um dispositivo resaúde. No 35, a direita fez
mocrático — e não do "grupo trógrado". Mas, se tudo paSão Paulo e de Brasília.
com que as desapropriaNas próximas horas o de Covas", como ê Antônio
ra ele avançou, o deputado
ções passem a receber inlíder em exercício do PMDB Britto, ou do MUP, como é o
também admite, concordenização prévia, além de
na Constituinte deverá indi- caso de Jorge Hage.
dando com Jarbas Passarijusta, como já constava no
nho, a existência de disposubstitutivo do relator. E
sitivos "de que duvido". E
no 36, a direita pretendia
a viabilidade que questiona
que o direito de herança
não é outra senão a questão
fosse tributado progressida estabilidade que o presivamente, mas perdeu.
dente do PDS também põe
em dúvida. Righi faz eloAs vitórias voltaram a
gios até à redação — "Muiacontecer no parágrafo 39,
onde o lider do governo na
Porto Alegre — Na maior reito a voto a imensa maio- to melhor que a de 46" -- e
Câmara, deputado Carlos
convenção já realizada pe- ria já estava definida an- aponta como m a i o r e s
S a n t A n n a (PMDB/BA)
lo Partido dos Trabalhado- tes. Para a vitória da cha- avanços a criação de instentou condicionar o direito
res no Rio Grande do Sul, o pa PT na Luta foi funda- trumentos como o mandaa reunião à forma da lei, o
deputado estadual Raul mental o apoio, de última do de injunção, o habeasque praticamente o cassaPont foi eleito presidente hora, dos delegados ligados data e a crlminalização das
va. Passou o direito de toregional do partido, ven- à tendência Convergência agressões ao meio ambiendos a reunir-se pacificacendo a chapa liderada por Socialista, de orientação te e a transferência para o
mente, sem necessidade de
Clóvis I l g e n f r i t z , ex- trotsquista. Assim, a arti- Congresso de qualquer deautorização, sendo necescandidato a governador e culação, como é conhecido cisão no campo nuclear.
sário comunicação prévia
apoiado pelos deputados fe- o grupo formado por sindi"Uma bobagem das esá autoridade somente nos
derais Olívio Dutra e Paulo calistas e por militantes li- querdas", para o líder do
casos em que a reunião
Renato Paim. A vitória de gados à Igreja Católica, PTB, foi retirar o terrorispossa prejudicar o fluxo
Pont significa que, pela pri- perdeu a hegemonia que mo e o tráfico de drogas do
normal de pessoas ou
meira vez no Estado, o con- mantinha desde a forma- rol de crimes impresveículos.
trole do partido está nas ção do PT no Rio Grande do critíveis, inafiançáveis e
mãos das tendências abri- Sul.
No parágrafo 46, a esinsuscetíveis de concessão
gadas no PT. Pont é líder
querda aprovou a criação
de anistia e indulto. Ele
da Democracia Socialista
do mandado de segurança
o grupo históri- acha que foi conseqüência
(DS) e compôs com o Parti- coEnquanto
coletivo, até então inexis"do calor dos debates", obpretende
formar
um
do Revolucionário Comu- partido de massas, os no- servando que num primeitente do Direito Constitunista (PRC) que ficou com vos dirigentes pregam a ro momento da votação do
cional brasileiro. Por ele,
a vice-presidência, repre- formação de um partido de Substitutivo 2 na Sistematios partidos, organizações
sentado pelo advogado Tar- quadros,
sindicais, entidades de
zacão, havia uma guerra
dirigidos
por
miliso Genro, primeiro suple- tantes ligados à organiza- ideológica que hoje está suclasse e outras associações
mente de deputado federal. ção. Como critério geral perada, "com as pessoas
legalmente constituídas,
desde que funcionando há 1
o melhor".
A disputa pela executiva para alianças eleitorais no procurando
ano, poderão i m p e t r a r
antes disso, ainda se
partidária só foi ocorrer na próximo ano, o PT deve Mas
mandado de segurança em
queixa da aprovação de
madrugada de ontem. En- buscar composições com os emenda
favor de seus membros.
assegurando a imtre os 680 delegados com di- P C s e c o m o P S B .
penhorabilidade da pequeNo parágrafo 47, o manna propriedade, "uma esdado de injunção foi outra
tupidez contra o pequeno
figura constitucional criaagricultor".
da com o apoio das esquerdas. Ele instrumentaliza o
cidadão para exigir a gaESQUERDA SATISFEITA
rantia de seus direitos
constitucionais não regulaOnze vitórias e três dermentados por leis complerotas no Capítulo dos Direimentares. E o caso, por
tos Individuais e Coletivos;
Bauru, (SP) — O presi- muito dinheiro para garan- 16 vitórias e uma derrota
exemplo, da participação
dente da Federação da tir a fixação das famílias
Agricultura do Estado de assentadas nas propriedaSão Paulo, (Faesp), Fatio des, caso contrário todos
Meirelles, disse ontem que abandonarão as terras em
a falta de recursos finan- pouco tempo e voltarão às
ceiros será o principal mo- cidades, disse Meirelles.
tivo de o governo José Sarney não conseguir realizar,
Para o presidente da
como queria, o Plano Na- Faesp, hoje o governo já
cional de Reforma Agrá- tem em suas mãos terras
ria, mesmo com as últimas suficientes para assentar
Assis, (SP) — O governa- Eu sou de opinião que devemodificações que foram as famílias de lavradores
dor de São Paulo, Orestes mos prestigiar a classe
anunciadas na semana pas- de todo o País. "O que falta
Quércia, disse ontem em política. Mas temos que
sada.
na verdade — explicou FáAssis, no Vale do Parana- pressionar os constituintes
é dinheiro
Segundo Meirelles, não bio Meirelles
panema, que o povo preci- para acabar com essas disbasta o governo ter dinhei- suficiente para levar avansa pressionar a Assembléia cussões e brigas de imporro para pagar pelas terras te o programa de assentaNacional Constituinte para tância reduzida, para que
desapropriadas que serão mento". O presidente da
que a nova Constituição se- se possa aprovar a nova
u s a d a s p a r a a s s e n t a r Faesp explicou ainda que o
ja aprovada ainda este ano Constituição ainda este
governo ao injetar recursos
famílias de lavradores.
e estabelecidas as regras ano. Temos que estabelefinanceiros para os assenpara que o Brasil possa su- cer as novas regras para o
tados poderá acabar priviFIXAÇÃO
perar os problemas que País e isso somente será
legiando esses lavradores,
vem enfrentando, princi- possível com o encerra— A reforma agrária re- enquanto milhares de mipalmente na área econômi- mento dos trabalhos constiquer muitos recursos que o cro e pequenos produtores
ca. Segundo Quércia, as tuintes — disse Quércia.
governo não tem. Não bas- rurais de todo o País não
discussões na Constituinte
têm qualquer tipo de assista pagar pelas terras. O go
Segundo o Governador,
estão se alongando muito,
tência.
verno tem que dispor de
causando muita "perplexi- os problemas econômicos
como inflação, achatamendade" na população.
to salarial e custo de vida
— Eu acho que atualmen- vêm
agravando e precite está havendo muito de- sam seser
bate na Constituinte, com efetivamentecompartilhados
pelo Governo
assuntos de pouca impor- Federal.
Por falha técnica, foi trocada a assinatura do artigo " O
tância. Isso está gerando
dilema do PFL", publicado ontem na página 12. Na realium estado de perplexidade
— Ninguém pode atrapadade, o artigo é de Osvaldo Peralva, cuja assinatura saiu
na Nação, que quer ações lhar o desenvolvimento do
na matéria "Governo aumentará seu lobby", que é de A.
no sentido de que os proble- País. Os problemas são coC. Scartezini.
mas que enfrentamos no nhecidos de todos e precidia-a-dia sejam superados. sariKMi fs'abe)ecer uma
ADRIANO LAFETA
Da Editoria de Política
Covas reassume
liderança após
Dia de Finados
PT-RS passa para
domínio de radicais
Falta verba para a
reforma, diz Faesp
do trabalhador nos lucros
das empresas, assegurado
pela Constituição brasileira desde 46 e nunca cumprido por falta de regulamentação. Agora o cidadão
poderá cobrá-lo, caso seja
mantido o texto aprovado.
No parágrafo 48, é criado
o habeas-data, para assegurar ao brasileiro o direito de acesso aos registros
sobre sua pessoa em bancos de dados de entidades
privadas, públicas ou de
caráter oficial. Ou seja: é o
fim de fichários secretos
como os do Serviço Nacional de Informações (SNI).
E no 49, foi possível ampliar a parte legítima para
propor ação popular. Agora pode ser qualquer cidadão, partido com representação no Parlamento, associação ou sindicato.
TRABALHADORES
No Capítulo II, Dos Direitos Sociais, as anotações do
líder do PC do B indicam
uma vitória logo no caput
do artigo 6", onde os trabalhadores rurais passam a
ter direitos constitucionais,
como sempre tiveram os
trabalhadores urbanos. Na
seqüência, registra outra
vitória no inciso I: "Não
chega a ser uma estabilidade, mas merece aplausos a
garantia do emprego contra despedida (motivada",
comemora Haroldo Lima.
O inciso II torna o
seguro-desemprego constitucional; o VI incorpora as
chamadas comissões ao salário fixo; o XI estabelece a
jornada semanal de 44 horas, pior que a pretensão
das esquerdas pelas 40 horas, mas melhor que a das
direitas pelas 48 atuais; o
XII fixa em 6 horas a jornada máxima para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento;
o XIV manda pagar em dobro os serviços extraordinários (horas extras), que
hoje são remunerados em
20% se habituais e 25% se
ocasionais.
O inciso XVI do artigo 6o
aumenta de 90 para 120
dias a licença-gestante; õ
XXVII estende o piso salarial a todas as categorias,
ao incluí-lo pela primeira
vez na Constituição Federal. O piso era uma conquista apenas das categorias mais fortes, com poder
de luta e barganha. No inciso XXIV, parágrafo 3°, b
projeto constitucional acaba com o chamado "gato",
intermediário da mão-deobra que contrata pessoal
para trabalhar para ou-:
trem. que não tem qiial
quer obrigação trabalhista.
O ponto mais negativo do
Capitulo II, na opinião do
líder comunista, é o parágrafo 4o do inciso XXIV, artigo 6". Ele exclui da garantia de emprego contra demissão imotivada os trabalhadores de empresas com
até 10 empregados.
As vitórias, contudo, voltam a acontecer no artigo
7", que estende para os trabalhadores domésticos direitos trabalhistas como
salário mínimo, 13°, repouso semanal remunerado,
aviso prévio, gozo de férias
anuais eo aposentadoria. O
artigo 9 torna livre a associação profissional e sindical,
proíbe, no parágrafo
I o , qualquer interferência
do Estado em sindicatos, o
que significa autonomia e
liberdade sindical, e garante, no parágrafo 2 J0, a unicidade sindical. Neste último ponto, a esquerda se divide.
O artigo 10 assegura a liberdade de greve; o 12 obriga as empresas com mais
de 50 empregados a reservarem 10% de sua mão-deobra para trabalhadores
com mais de 45 anos.
Por fim, o Capítulo IV
(Dos Direitos Políticos)
torna facultativo o voto para maiores de 16 anos e menores de 18. Essa faixa da
população não vota pela legislação em vigor. E o
Capitulo V (Dos Partidos
Políticos), substituído quase que integralmente, restabelece a liberdade de organização partidária perdida com a instituição da Lei
Orgânica dos Partidos pelo
governo Mediei.
Quércia quer pressão
para Carta sair logo
CORREÇÃO
política profunda p a r a
combater os males — disse
o Governador.
Segundo Orestes Quércia, muitas dessas discussões que estariam atrasando a conclusão da nova
Constituição acabam sendo
promovidas por lobbys que
agem dentro do Congresso
Nacional.
— Há vários lobbys na
Constituinte, desde aqueles
organizados por empresas
estrangeiras, como também de grupos conservadores etc. Temos que separar
o joio do trigo e encontrar o
nosso caminho. Vivemos
momentos importantes na
história deste País e temos
que fiscalizar a votação da
nossa nova Constituição.
Como Governador de Estado, eu estou fiscalizando.
Tenho convicção de que o
Brasil atravessa um momento muito sério.